domingo, 20 de outubro de 2013

Pernambuco - Policiais Civis podem deflagrar greve.

Divulgação:

A categoria marcou uma assembleia para decidir se entra em caráter de greve por tempo indeterminado; entre as principais reivindicações dos policiais estão reajuste salarial e no vale-refeição, melhores condições de trabalho, pagamento de hora extra e o fim da discrepância entre os salários de comissários e delegados.

17 de Outubro de 2013.

Ministros do STF agiram com má fé no uso do domínio do fato.


 

Luis Greco, 35, e Alaor Leite, 26, apresentados na Folha como "doutor e doutorando, respectivamente, em direito pela Universidade de Munique (Alemanha), sob orientação de Claus Roxin, traduziram várias de suas obras para o português" escreveram o artigo "Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato".
 
Nele, liquidam com a versão da teoria engendrada pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
O artigo é duro: "Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.
 
Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos".
 
 
A explicação sobre a teoria é radicalmente oposta à que foi vendida ao público pelos Ministros do Supremo. Pelo STF, o "domínio do fato" visaria alcançar mandantes de crimes cuja culpabilidade não pode ser levantada por provas. 
 
Seriam culpados meramente diante da presunção de que, sendo chefes, os crimes não poderiam ter passado ao largo deles.
 
Os autores mostram como a lei brasileira trata as autorias: "O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores".
 
A verdadeira teoria do dominio do fato diz exatamente o contrário: "Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar. Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela".
 
Quando esteve no Brasil, Roxin deu entrevista rebatendo as interpretações dadas pelo Supremo. De volta à Alemanha foi alvo de terrorismo por parte dos alunos, possivelmente insuflados por algum Ministro do STF que domina o alemão. Insinuaram que ele estaria sob suspeita de vender pareceres para réus. Sem familiariedade com o vale tudo de alguns Ministros do STF acumpliciados com a mídia, Roxin mandou desmentidos débeis.
 
Agora, seus alunos e tradutores trazem os fatos. E escandalizam-se com o uso da presunção de culpa: "A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção --ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes".
 
Por piedade, evitaram mencionar o Ministro Luiz Fux que chegou ao cúmulo de afirmar que cabia aos réus demonstrar sua inocência.
 
Não se trata de uma disputa de interpretação entre Gilmar e companheiros e Roxin: trata-se de entender as teses que Roxin desenvolveu. Fica claro que houve uma mistificação, na qual entraram vários Ministros do Supremo. E o dolo é tanto maior quando maior foi o descaso com que receberam as explicações de Roxin.
 
Como é possível que um episódio dessa amplitude tenha contaminado a maioria dos Ministros do mais alto tribunal brasileiro? Onde estava o desconhecimento, onde a malícia?
 
Durante meses, a defesa da Constituição esteve nas mãos solitárias de Ricardo Lewandowski,  único defensor da legalidade. Lewandowski foi duro nas sentenças, insurgiu-se contra um percentual pequeno das condenações. Mas com sua posição, consolidou uma trincheira de dignidade, mais tarde reconhecida. Não se tratava de condenar ou absolver, mas de não manipular a lei.
Agora, gradativamente o mundo jurídico retorna ao leito da legalidade. Juristas conservadores, como Ives Gandra e Cláudio Lembo se uniram às vozes dos que se indignaram com os abusos. A reação do mundo jurídico provocou até a reviravolta oportuna de Celso de Mello, épico ao atropelar a lei e promover o linchamento, e, quando a poeira baixou, épico ao refugar o linchamento. É um amante das epopeias.
 
Luis Roberto Barroso e Teori Zavaski vieram se juntar a Lewandowski, na recomposição da dignidade perdida do STF. O Ministério Público Federal está em mãos responsáveis.
 
Mas a verdadeira história ainda está para ser contada.
 

Preso assassino de PM durante assalto aos Correios de Vitorino Freire - MA e outros integrantes da quadrilha.



Policiais Civis do Maranhão e do Rio Grande do Norte, através de uma operação conjunta, prenderam na ultima sexta-feira (18), o perigoso elemento, Peterson Robson de Araújo, na cidade de Mossoró - RN.

Em poder do suspeito foram apreendido um veículo, modelo Corolla, de cor preta, tomado de assalto em um shopping, na capital maranhense. Com ele estava também outros integrantes da quadrilha. 
Fugitivo - Peterson Robson de Araújo

O veículo pertence ao desembargador José Luiz Almeida. O criminoso abordou o motorista do magistrado e anunciou o assalto.

Também foi recuperado o fuzil da Polícia Militar levado durante o assalto à agência dos Correios, em Vitorino Freire, ocorrido em 4 de outubro deste ano.
Armas apreendidas

Além do assalto à agência dos Correios, Peterson é apontado como suspeito de ser um dos assassinos do policial militar Osvaldo Viana Vale, de 45 anos. 


O PM foi morto com dois tiros na nuca no momento do crime, ocorrido em 4 de outubro deste ano. Ele era lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e residia em Bacabal - MA. 


Peterson é um bandido de alta periculosidade, especializado em assalto a bancos, joalherias e agências do Correio. Em 2010 ele foi preso pela Polícia Civil do Piauí, como participante de um assalto à agência do Banco do Brasil de Luzilândia, no Piauí. 


Ele cumpria pena em São Luis, de onde fugiu no início deste ano do Centro de Detenção Provisória. Segundo investigações da polícia, foi ele que assassinou a tiros duas pessoas em Timon, no mês de agosto deste ano. Mossoró teria atirado em Maria Ivonete dos Santos (20) e Elicarlos dos Santos Sousa (30) depois de colocar os mesmos de joelhos.


O acusado é também apontado pela Polícia Civil como um dos autores do roubo a uma joalheria em junho deste na rua Grande, em São Luis. 


Contra ele pesa a suspeita de que tenha praticado roubo contra a agência dos Correios de Santa Inês, no mês de agosto. O mesmo foi identificado através de imagens do circuito interno dos correios e de um posto de combustível. 
 
Apresentação da Quadrilha em Mossoró

Também foram presos: 

2 - Reginaldo Carvalho Salgueiro, 39 anos, natural de São Luiz; 

3 - Amanda Cardoso Souza, 21 anos, natural de Belém (PA); 

4 - Luciana Leal Vieira, 24 anos, natural de Belém (PA); 

5 - Elizama Farias Silva, 31 anos, nascida em São Luiz; 
6 - Edvaldo Souza Santos, “Valzinho”, 27 anos, acusado de sequestro em São Luis. 
 
Apresentação da Quadrilha em Mossoró.

O grupo estava dividido em duas casas alugadas em Mossoró, uma na Rua Marechal Floriano, Bairro Paredões, e outra na Rua Professor Manoel João, Bairro Doze Anos. Eles vinham sendo monitorado logo após assalto no Maranhão. A operação mobilizou 30 agentes da Polícia Civil, sendo 7 do Maranhão e 23 de Mossoró.


Notícias Relacionados:
Vitorino Freire, Mais um Policial Militar é assassinado - Segundo Policial que morre em serviço esta semana no Maranhão. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/10/maranhao-mais-um-policial-assassinado.html

Mossoró foi encontrado morto em Pedrinhas no ultimo final de semana (27/10). http://maranauta.blogspot.com.br/2013/10/no-ultimo-final-de-semana-mais-dois.html


"Wagner da Hilux" que responde pelos crimes de estupro, homicidio é recapturado no Piaui após matar policial de Pernambuco.

 

Criminoso foi recapturado por volta das 16h deste sábado (19) em Valença. Mesmo algemado, Wagner conseguiu tomar a arma de um policial e matá-lo.

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Foi recapturado por volta das 16h deste sábado (19), Wagner Alexandre de Almeida, 42 anos, vulgo ‘Wagner da Hilux’, que fugiu após matar um policial na madrugada da sexta-feira (18) enquanto estava sendo recambiado do Maranhão para o estado do Pernambuco. A prisão aconteceu próximo a uma fazenda na cidade de Valença do Piauí, Sul do Estado.


Wagner é acusado pela polícia de matar um policial. Algemado, o criminoso conseguiu pegar a arma do agente que estava no banco do passageiro da viatura e efetuou os disparos. 

Vítima - Sandro Joaquim da Silva
O outro policial que estava dirigindo tentou reagir, mas acabou perdendo o controle do veículo, que capotou na BR-316, próximo da cidade de Valença.


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De acordo com a Polícia Civil, no momento em que foi recapturado, Wagner ainda estava usando as algemas e chegou a falar para alguns populares que tinha sido vítima de assalto. 

Uma pessoa reconheceu o criminoso e acionou a polícia. “Essa pessoa chegou a oferecer um café para ele e conversar para poder ganhar tempo até a chegada da polícia”, relatou o delegado.


Durante a abordagem, ‘Wagner da Hilux’ tentou reagir contra um dos policiais, mas foi contido. Desde a sexta-feira a polícia montou barreiras e fez buscas na região para localizar o criminoso. Homens do Grupo de Repressão ao Crime Organizado e Força Tática participaram da operação.


Wagner Alexandre de Almeida, 42 anos (Foto: Polícia Civil do Maranhão)


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Homicida e Estuprador Wagner Alexandre Almeida de Aragão

Segundo a polícia, Wagner Alexandre de Almeida Wagner é foragido do sistema prisional do Pernambuco com condenações que, somadas, ultrapassam mais de 200 anos além de ter contra si 27 mandados de prisão, a maioria por crime de estupro. 

O homem foi recapturado na quinta-feira (17) em Chapadinha, no Maranhão, onde estava desde 2008 e mantinha uma grande fazenda na região. 

O criminoso foi transferido para uma delegacia de Teresina de onde será recambiado para o estado do Pernambuco.

Notícias Relacionadas: Condenado por estupro no Estado de Pernambuco, é preso no Maranhão, assassina policial e foge no Piauí. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/10/condenado-por-estupro-no-estado-de_19.html

sábado, 19 de outubro de 2013

Em ação de reintegração de posse, estudantes da USP Leste desocupam prédio pacificamente.

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Foto - Brasil247.

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil.

São Paulo – A Polícia Militar (PM) cumpriu hoje (19) a ação de reintegração de posse do prédio da diretoria da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), no Campus Leste, concedida pela Justiça paulista no último dia 10. 

O local estava ocupado por estudantes desde o início do mês. Segundo informações da PM, a desocupação ocorreu sem problemas entre as 5h e as 6h15. Os 31 estudantes deixaram o prédio pacificamente.

Os estudantes da USP do Campus Ermelino Matarazzo (conhecido como USP Leste) ocuparam o prédio cobrando, entre outros temas, uma solução para o problema de contaminação do solo local, que concentra gás metano proveniente do descarte do desassoreamento do Rio Tietê e em apoio aos estudantes que ocupam o prédio da reitoria, no Campus Butantã da USP.

A USP Leste obteve licença ambiental de operação em novembro do ano passado, mas a universidade deveria fazer adequações. No dia 2 de agosto, a unidade foi autuada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) por descumprimento de 11 exigências. 

Uma delas trata justamente do sistema de extração de gases do subsolo. Segundo o auto de infração, a presença do gás metano torna o solo “impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde”.

Por meio de sua página na internet e também nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE Livre) lamentou a ação de reintegração de posse. “Uma atitude inadmissível, posto que as negociações estavam em andamento e a ação foi feita de surpresa. Educação não é caso de polícia”, disse o diretório.

“É inaceitável que, antes mesmo de Rodas [João Grandino Rodas, reitor da universidade] negociar com os estudantes em greve, o governo e a USP respondam à justa reivindicação dos estudantes com o uso da força policial”, diz a nota.

Edição: Andréa Quintiere. Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.

Patrimônio Cultural vistoria imóveis tombados em Viana.

Academia Vianense de Letras foi o primeiro prédio a receber a visita.


Representantes da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) estiveram esta semana no município de Viana-MA, na Baixada Maranhense, em visita a dois prédios de arquiteturas coloniais, localizados na área de tombamento da cidade.

A Academia Vianense de Letras foi o primeiro prédio a receber a visita de técnicos da Secma, que analisaram e avaliaram os reparos que deve sofrer em sua estrutura. Situada na Rua Antônio Lopes, nº 535, a casa de arquitetura originalmente colonial pertenceu a Amâncio de Aquino, autor da letra do Hino Vianense. 

Amâncio era radiotelegrafista e por isso sua residência funcionou como Correio e Telégrafo de Viana por muito tempo. O casarão foi adquirido em 1951 pelo comerciante e vereador Ananias Gomes de Castro, que por diversas vezes foi palco de festas e bailes municipais de carnaval. Atualmente, o imóvel abriga a Casa de Cultura de Viana.

O Sobrado Amarelo foi o segundo prédio a ser visitado pelos técnicos da SPC, em companhia de homens do Corpo de Bombeiros. Localizado na Rua Cônego Hemetério, 244 - Centro, o sobrado viveu o apogeu do desenvolvimento econômico do Brasil. 

Os altos do sobrado serviam de residência para os proprietários e o andar térreo funcionava como ponto comercial e abrigava a Fábrica Santa Maria.

Construído em 1843 por proprietário de posse econômica abastada, o Sobrado Amarelo de Viana foi incluído à classe produtora e exportadora vianense.

Dessa prosperidade, pode-se dizer, surgiram os imóveis construídos com elementos duráveis, casarões com fachadas de azulejos e uma arquitetura estilo portuguesa.

A instalação comercial, hoje em ruínas, resistiu até a década de 1980, sendo de propriedade da empresa A. O. Gaspar. O imóvel receberá uma reforma geral em sua estrutura. 

De acordo com a superintendente da SPC, "o sobrado ainda está sem definição de uso e será entregue a prefeitura de Viana que decidirá sua melhor utilidade para a população", ressalta Andrea Vasconcelos.

A reforma da Academia Vianense de Letras será concluída e entregue no dia 23 de novembro, em solenidade com entrega de título de Cidadão Vianense a algumas autoridades, entre elas a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Cultura, Marlilde Mendonça.

Link: http://elo.com.br/portal/noticias/ver/235543/patrimonio-cultural-vistoria-imoveis-tombados-em--viana---.html

São Paulo - Policial Militar que baleou criminoso em roubo de moto é condecorado.

Oficial recebeu mais alta honraria da Polícia Militar, concedida aos que se destacam em atos de bravura.



 
O policial militar que foi filmado baleando um bandido durante uma tentativa de roubo de moto na zona leste de São Paulo, no sábado (12), foi condecorado nesta sexta-feira (18). 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o oficial recebeu a Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau, o mais alto da honraria da Polícia Militar, concedido a policiais que se destacam em atos de bravura.



O caso ganhou repercussão porque uma câmera acoplada no capacete da vítima, um motociclista, registrou tudo. Após a abordagem dos assaltantes, o vídeo mostra o momento em que o PM atira contra o criminoso, que ficou ferido e foi preso.


O policial estava saindo de serviço, em seu veículo particular, ainda fardado no momento da ação. A vítima, que seguia em uma moto de luxo, foi abordada no cruzamento das avenidas Dr. Assis Ribeiro e Gabriela Mistral. Um dos suspeitos conseguiu fugir.


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O suspeito que aparece armado e que foi baleado pelo policial é Leonardo Escarante, de 18 anos. Ele recebeu dois disparos, um na região do abdômen e outro na perna, e foi encaminhado, na ocasião, ao pronto-socorro do Tatuapé.



Na avaliação do Comando da PM, as imagens mostram uma ação legítima, “praticada segundo o procedimento operacional padrão e a postura do oficial em seu horário de folga, pondo em risco a própria vida, demonstra profissionalismo e devoção à causa pública”.


Na mesma nota, a SSP ainda desmente a notícia de que o oficial havia sido afastado de suas funções e incluído no Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM). De acordo com a pasta, o oficial ficará fora por alguns dias, pois precisa realizar uma cirurgia que já estava marcada.