Maranhão. Vias de Fato analisa os cem dias do governo Flávio Dino.

Foto - Jornal Vias de Fato.

Vias de Fato

Editorial*

Após cem dias com Flávio Dino

O governo Flávio Dino caminha para o seu quinto mês. Na propaganda oficial, o discurso da mudança segue presente, como atesta a edição nº 1 de um jornal do governo, distribuído após os primeiros cem dias de mandato. 

Nesta data simbólica, Dino também deu uma entrevista para o jornal O Imparcial, que estampou, no dia 10 de abril, a seguinte manchete: “Em 100 dias, fizemos mais do que todos os governos anteriores” (sic). Esta declaração, entre aspas, foi atribuída ao governador.

Mais do que exagero, a afirmação é ridícula, pois obviamente inverídica. Porém, o excesso e a patranha são frutos do próprio O Imparcial, que, no afã de agradar, colocou apenas parte de uma afirmação de Flávio Dino publicada na entrevista, quando ele diz que “em 100 dias fizemos mais do que todos os governos anteriores, como o da governadora Roseana, em cem dias. Temos indicadores melhores em tudo...” (sic).

Ao descontextualizar a frase o veículo dos Diários Associados expôs Flávio Dino a uma situação constrangedora. Apesar disso, ninguém do governo reclamou ou se manifestou publicamente. 

A manchete de jornal que recentemente incomodou membros do governo foi a da edição de março do Vias de Fato (57°), onde nós afirmamos: “Flávio cobrado por tortura e assassinato”. Junto à manchete, colocamos a foto de um cadáver e de um rapaz barbaramente torturado, vítimas da ação de integrantes da Policia Militar do Maranhão. 

Na reação governista, contra nós, fomos agredidos em uma rede social, numa explícita manifestação de despreparo para o exercício do poder. Houve também quem considerasse a nossa capa infeliz. Não, ela não foi infeliz. Ela foi trágica. Infeliz foi a atitude dos policiais militares que provocaram as tragédias. Infeliz foi a Medida Provisória 185, assinada por Flávio Dino e que, segundo entidades respeitáveis e especializadas no assunto, estaria estimulando estes casos de tortura e assassinato. Nós fomos fieis aos acontecimentos. As famílias das vítimas e as organizações de apoio procuraram alguns veículos de comunicação de São Luís e nenhum deles se interessou em informar o que aconteceu... Nós também fomos procurados. E não ficamos omissos! Nem coniventes!

Nós repudiamos o sensacionalismo e a exploração das tragédias familiares para fins comerciais, procedimentos comuns na grande imprensa brasileira, incluindo as emissoras de TV aberta. Contudo, os casos de tortura e execução, provocados por agentes do Estado, são resultados de uma antiga ideologia de viés fascista. Por isso eles precisam ser denunciados, expostos, debatidos e cobrados. Só assim evitaremos estas terríveis práticas que atingem principalmente negros, pobres, travestis, manifestantes populares, usuários de substâncias consideradas ilícitas pelo Estado e outros marginalizados. A questão é política, não apenas policial.

Sobre o governo Flávio Dino, é lógico que ainda é cedo para uma avaliação mais profunda. Neste início, o que existe é o anúncio de “planos”, “programas” e “projetos”, somados a algumas medidas que só o tempo mostrará, verdadeiramente, a eficácia e o resultado. Sendo assim, é impossível avaliar os efeitos dos embrionários “Mais IDH”, “Escola Digna”, “Água para Todos”, “Mais Bolsa Família”, “Mais Asfalto”, “Mais Semente”, “Mais Agricultura”, além do prometido combate à corrupção, democratização da política, despoluição das praias etc.

Nestes primeiros meses, o governo teve contra si (e continua tendo) acusações muito sérias. Algumas delas feitas por uma oposição desqualificada, pois herdeira da máfia de José Sarney. Mesmo assim, é impossível desconsiderar que o governo Flávio Dino foi acusado de nepotismo (com parentes de secretários nomeados em cargos comissionados), de manter o chamado Conselhão (com seus jetons imorais de R$ 5.800,00 por reunião) ou de assinar contratos suspeitos de beneficiar aliados e financiadores de campanhas.

Entre as críticas, elas também partiram de setores reconhecidamente progressistas e com uma longa história de luta contra a estrutura oligárquica do Maranhão. Um exemplo foi a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que lançou uma nota repudiando a nomeação do ex-deputado Camilo Figueiredo para o cargo de assessor especial, dizendo que o governo Flávio Dino já “indica com clareza” o seu caráter “autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas.”. 

O fato é que ex-deputado Camilo Figueiredo - uma figura atrasada sob todos os aspectos - não é uma exceção no grupo politico que elegeu e hoje gravita em torno do atual governador do Maranhão. Ele é apenas mais um “jogador” num time onde despontam “craques” como Humberto Coutinho, Rogério Cafeteira, Waldir Maranhão, Dedé Macedo, Edivaldo Holanda, Carlos Brandão, Raimundo Cutrim etc.

A nomeação de Camilo ganhou notoriedade nacional porque ele tem relação com uma empresa agropecuária flagrada com trabalho escravo. E Flávio Dino, enquanto candidato, assinou uma “Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo”, um documento de iniciativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo (Conatrae). Nesta carta, o atual governador do Maranhão assegurou que iria “exonerar prontamente qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra”. 

Este assunto veio à tona no blog do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Segundo ele, na opinião do frei Xavier Plassat, um dos coordenadores da campanha de combate ao trabalho escravo no Brasil, a nomeação do ex-deputado para assessor do governo Flávio Dino “viola o compromisso” assumido quando ele era candidato. Ao invés de desqualificar as criticas (ou tentar justificar a escolha) o correto é demitir o especial assessor. Só isso.

Em relação à segurança, o número de mortes violentas na Ilha de São Luís, nos primeiros cem dias do ano, é praticamente igual ao do ano passado, neste mesmo período, quando estávamos em plena crise de Pedrinhas. Este ano, sob o governo Flávio Dino, foram 310 mortes ocorridas nestas circunstâncias. No ano passado, sob o comando de Roseana, tivemos 311. 

A diferença está nos homicídios provocados por intervenção policial, que praticamente dobraram. Nestes primeiros cem dias de 2015, foram 21 casos. No ano passado, no mesmo período, foram 11. Estas informações foram levantadas e divulgadas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

A partir do final de março, houve manifestações estudantis em São Luís contra o aumento das passagens de ônibus. Na noite de 1º de abril, após o segundo dia de manifestação, no Plantão Central do Parque do Bom Menino, vários estudantes fizeram boletim de ocorrência, denunciando a violência policial. 

Segundo os documentos, durantes as manifestações, houve muito spray de pimenta (com pessoas passando mal), chutes e tapas distribuídos pela PM. Muitos policiais foram às ruas sem identificação. Ao Vias de Fato chegaram as cópias de alguns boletins. Por conta desta ação policial, estudantes gravaram vídeos de protestos e divulgaram na internet. 

O Centro Acadêmico de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) lançou uma nota, divulgada nas redes sociais, falando de “agressões físicas” e repudiando a “extrema violência e covardia contra manifestantes que protestavam pacificamente”. Nesta nota, os jovens da UFMA lembraram que “durante as manifestações pela meia passagem na década de 1970, o então governador João Castelo, tomou a mesma atitude contra os manifestantes”.

A comparação entre Flávio Dino e João Castelo é exagerada? Lembramos, neste caso, que após a repercussão negativa da Medida Provisória 185, um blog do Jornal Pequeno chegou a fazer alusão a uma nova “Operação Tigre”, onde o então governador João Alberto (hoje senador, conhecido por Carcará) teria mandado matar infratores. Como foi dito em nossa edição no mês passado, segundo três reconhecidas organizações brasileiras ligadas a Diretos Humanos, a medida funcionaria como uma espécie de “licença para matar”. O governo contestou. Considera absurda esta afirmação e insiste que tem compromisso com os Direitos Humanos.

Entre denúncias e críticas contra o governo e as contestações oriundas do Palácio dos Leões existe uma série de fatos... No meio deles está à dificuldade do atual governo de encarar as posições contrárias e divergentes. São claros os sinais de intolerância, incompetência e arrogância, emitidos de dentro do Palácio dos Leões. O governo não aprendeu a ouvir! Neste caso, segue parecido com os seus antecessores.

Num Maranhão com imensos problemas de ordem social, econômica e política, que padeceu por 70 anos sob os poderes sucessivos de Vitorino Freire e José Sarney, o debate da mudança não pode ser limitado a figuras desqualificadas, aninhadas junto aos dois maiores grupos políticos do Estado, capitaneados pelo PCdoB e PMDB. 

Nesta nossa edição de abril de 2015, após os cem dias do novo governo, estamos publicando a opinião de três professores da UFMA, sobre a atual conjuntura do Maranhão. Ouvimos Arleth Borges e Flávio Reis, ambos do departamento de Sociologia e Antropologia, e Flávio Soares, do departamento de História. 

Para os três fizemos as mesmas duas perguntas: a eleição de Flávio Dino encerra a dominação oligárquica no Maranhão? E quais os pontos principais de uma agenda de transformação para o Maranhão? Esperamos que este debate prossiga ao longo do atual governo.

*Editorial da 58º Edição do Jornal Vias de Fato (abril de 2015)

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REFORMA PAROQUIAL - Por que sou contra o Voto distrital para Vereador em Cidades com mais de 200 Mil Habitantes.

REFORMA PAROQUIAL (Artigo de Marcos Rolim publicado no Jornal Zero Hora deste domingo).

Marcos Rolim

O Parlamento é, por definição, o Poder que expressa a pluralidade de ideias e interesses. 

Sociedades complexas são atravessadas por inúmeros conflitos e perspectivas e se espera que parte importante, pelo menos, desta diversidade se reflita na representação política. 

Os sistemas eleitorais condicionam largamente a natureza da representação e, assim, a qualidade das instituições democráticas. Importa, por isso, ter um bom sistema eleitoral; vale dizer: regras justas de representação política para uma engenharia institucional que promova práticas virtuosas e constranja o vício. 

O Brasil precisa de uma profunda reforma política, um objetivo que, entretanto, se torna menos provável na medida em que decai a qualidade dos congressistas. 

Neste quadro, não seria surpreendente se a “reforma” prometida alcançasse a façanha de piorar ainda mais a política brasileira. Este será, por exemplo, o resultado óbvio de eventual introdução do voto distrital.

Esse sistema, como se sabe, ao invés de proporcionalidade, introduz a regra majoritária para a composição do Parlamento. Em cada distrito, apenas o mais votado é eleito. 

Como resultado, temos uma forte pressão eleitoral em direção ao bipartidarismo e a supressão das representações minoritárias. Em síntese: menos democracia (muito menos) e um sistema se exclusão política. Pelo voto distrital, é possível que um partido alcance maioria no Parlamento, ainda que seja minoria. 

Basta vencer na maioria dos distritos, ainda que outro partido tenha, na soma de votos no País, recebido mais apoio. A injustiça do modelo é flagrante. 

Em 1983, por exemplo, os liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras; uma distorção inerente ao sistema que termina empurrando os eleitores para a dinâmica do “voto útil”. No caso brasileiro, a introdução ao voto distrital faria com que tivéssemos um sistema com apenas três partidos viáveis: PT, PMDB e PSDB. 

Além disso, o voto distrital condiciona um tipo de representação paroquial onde o mandatário deve se preocupar com as demandas locais dos seus representados. Tal característica, apresentada como grande virtude do modelo, a chamada “proximidade” entre os eleitores e o eleito, radicalizaria uma de nossas maldições, a dificuldade dos parlamentares agirem em busca do interesse público. 

Em um parlamento formado por deputados distritais, como estruturar uma agenda sobre os problemas brasileiros? Em outras palavras, como tratar prioritariamente de políticas públicas e de temas que antecedem em muito qualquer demanda local em um quadro onde a regra eleitoral condiciona a valorização do mandato à sensibilidade da paróquia?

Link: https://www.facebook.com/rolimmarcos/photos/np.1429995635456218.100002511212915/838370126236134/?type=1&notif_t=notify_me

O CANDIDATO A REITOR SOFIANE LABIDI DIZ QUE PESQUISADORES DA UFMA FAZEM TRABALHO INÚTIL.

Foto - candidato a reitor Sofiane Labidi  

Grande Ilha - O candidato a reitor Sofiane Labidi detonou os pesquisadores da UFMA em entrevista a uma emissora de rádio. Disse que os professores perdem muito tempo fazendo pesquisas inúteis para nada, “imaginando problemas pra resolver, sem utilidade”. Labidi também mostrou profundo desconhecimento sobre um dos programas de maior alcance da UFMA, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - PNEM, ignorando que a Universidade já atua em parceria com o governo do estado nessa área.

Ao dizer que a UFMA não se importa com o ensino médio e nada faz para melhorá-lo, Labidi, por ignorância ou má fé, desconhece a importância da universidade e o seu papel de coordenadora das ações e estratégias na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do ensino médio. 

A UFMA é a grande articuladora e executora do Programa, que envolve hoje 700 escolas públicas estaduais nos 217 municípios maranhenses, atingindo cerca de 14 mil professores e coordenadores pedagógicos. O Maranhão é hoje o segundo estado do Nordeste em número de bolsistas, atrás apenas da Bahia, graças ao protagonismo da UFMA e a sua atuação no PNEM.

Sofiani Labidi mostrou que também não conhece o Programa de Qualidade da Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação – PROQUALI, já que classificou de inútil a produção dos pesquisadores da UFMA. O PROQUALI compreende uma série de ações voltadas, principalmente, para a melhoria dos conceitos dos programas de pós-graduação, por meio da melhoria física da infraestrutura, alocação de recursos humanos e implantação, entre outras, de novas tecnologias educacionais nas práticas pedagógicas dos programas, assim como o reconhecimento dos pesquisadores e discentes da UFMA.

Ao desqualificar os pesquisadores da UFMA, Labidi tenta negar o avanço da pesquisa e da pós-graduação na universidade. Ou pior. Ataca para não reconhecer o significativo salto de qualidade que a UFMA experimentou nos últimos sete anos, quando passou de 42 projetos de pesquisa para 180, de doze cursos de mestrado para 27 e de um de doutorado para nove. Até 2007, não havia um único registro de patentes na UFMA. Hoje são trinta. Na iniciação científica, onde tudo começa, o crescimento é ainda mais evidente. Saltou de 175 bolsistas para 568.

O crescimento inquestionável da Universidade Federal do Maranhão que Sofiani Labidi não quer enxergar é uma estratégia de campanha. Mas, no fundo, revela profundo desprezo pela melhoria dos indicadores da UFMA, aos quais os seus professores e pesquisadores se dedicam com tanto afinco. Postura nada compatível com o que se espera de um gestor responsável e competente capaz de consolidar os avanços obtidos e  ir além do discurso para angariar votos.

Ouça o trecho da entrevista em que ele detona os pesquisadores aqui e confessa que não conhece o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio aqui. 

Matéria copiada do blog BNC notícias.

Link: http://www.bncnoticias.com.br/2015/04/candidato-reitor-diz-que-pesquisadores.html

Legislação sobre Voos de VANT (drones). Entenda Melhor!

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste post é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do DECEA, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Gyro 500: Mini-VANT de fabricação nacional que utiliza tecnologias em propulsão elétrica, sistema inercial e GPS.

Drone

Antes de mais nada é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo, mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há no entanto algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo, esta porém há de ser de caráter não-recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos à RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com o propósito de: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, dentre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Testes para entrega de encomendas nos EUA.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema,  a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber,  há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e riscos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta  a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o DECEA, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que o vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas 

Hermes 450: VANT de fabricação israelense integrado à esquadra da FAB desde 2011

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizada para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarada como uma RPA.

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independente de sua forma, peso e tamanho.

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional.

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes.

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo.

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que o que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela ANAC. Mais uma vez que o que deve ser analisado é o propósito do voo, independente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS,  um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à ANAC, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21, disponível em:

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha.asp

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado. O arquivo oficial está disponível em:

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2012/IS%2021-002A.pdf

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS,  o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica no 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou  transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”. O RBHA 91 está disponível em:

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha091.pdf

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

APOENA 1000: VANT desenvolvido na USP para monitoração de desmatamento

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à ANAC um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à ANAC que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a ANAC ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da ANAC e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da ANAC referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à ANAC para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da ANAC, seja ele em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção, para os dois casos, também é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que tem regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, à localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao DECEA. Esses órgãos, são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados CINDACTA que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIR s e os CINDACTA responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, através do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo – VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do DECEA para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao DECEA é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA

Daniel Marinho – Jornalista (Contato-Imprensa)

Foto (home): Fábio Maciel.

Link original desta matéria:  http://www.decea.gov.br/autorizacoes-para-voos-de-vant-entenda-melhor/

Caso da Ferrovia da VALE: Juiz Federal diz que índios Gavião foram mesquinhos...

Foto - Maraba noticias.

Ativistas, ambientalistas, professores, funcionários da Funai e principalmente os indígenas do Povo Gavião se dizem revoltados e entristecidos com os termos utilizados pelo juiz federal de Marabá, Bruno Teixeira de Castro, na decisão em que ele manda os índios desobstruírem a Estrada de Ferro Carajás (EFC), que teria sido ocupada por eles na última sexta-feira (17).

Além de afirmarem que a ferrovia não foi ocupada na altura da Reserva Mãe Maria – o que poderia ser comprovado por meio de documento assinado por autoridade policial e oficial de Justiça –, os indígenas se sentiram ultrajados com alguns termos usados na sentença. O magistrado diz que eles agiram com “torpeza”, “vilania” e “mesquinhez”.

Para que o leitor entenda o caso, desde o final do ano passado, os indígenas cobram aumento no valor do dinheiro repassado pela Vale, para ações de saúde, educação e atividades produtivas, em compensação pelo fato de que a ferrovia Carajás passa por dentro da terra deles.

O convênio que versa sobre isso é o de número 333/90. Acontece que durante as negociações, em 25 de fevereiro deste ano, os indígenas teriam ocupado a ferrovia, o que levou a Vale a rescindir o contrato e deixar de repassar qualquer recurso. Por isso, os indígenas fizeram novo protesto no último dia 17.

Agora, com a decisão judicial em favor da Vale – utilizando termos que desqualificam a causa indígena neste particular – o povo Gavião e a Funai temem que a indefinição em relação ao caso se arraste por mais tempo.

No texto da decisão, a crítica que o magistrado faz aos indígenas é quanto ao fato de eles não terem procurado os meios legais para obter os direitos que buscam. Mas, ao invés disso, agiram de forma que contradiz o Estado Democrático de Direito. “A atitude dos indígenas foge justamente da sociabilidade que pauta o ordenamento jurídico pátrio”, afirma na sentença.

Em determinado trecho, o magistrado diz que “ao poder público cabe o papel de incentivar a atividade empresarial, pois esta é a que gera riqueza ao País”.

A comunidade indígena não consegue se conformar com afirmações como esta. Em depoimento emocionado ainda na noite de sábado (18), data em que a sentença do juiz foi prolatada, o cacique Zeca Gavião lembrou que seu povo vivia feliz e tranquilo, ao seu modo, até que foram perturbados por ações que vieram de fora, como a abertura da Ferrovia Carajás, que rasgou o coração da aldeia. “Nunca pedimos para a Vale entrar nas nossas terras”, resumiu.

A mulher dele, a professora Concita Sompré, fazendo uma clara alusão ao termo “mesquinhez”, usado pelo juiz na decisão, fez o seguinte comentário: “Dizem que nós (indígenas) só estamos preocupados com dinheiro. Mas e a Vale, está preocupada com o quê?”.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), observou que historicamente as decisões judiciais têm sido pautadas no interesse das grandes empresas, em detrimento de povos tradicionais, como os indígenas, e das chamadas minorias, como camponeses e quilombolas.

Professora-doutora diz que reintegração foi às avessas

O teor de parte da decisão do juiz federal chamou a atenção da professora Celia Regina Congilio, doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atualmente professora lotada na Unifesspa, vinculada à Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia Tocantins e ao Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia.

Na avaliação da professora, a decisão mostra apenas que mais uma vez o Estado brasileiro, “por meio de um judiciário rendido ao grande capital”, arbitra pelo privilégio do monopólio do uso da terra pela mineradora, ignorando as necessidades das populações indígenas, usurpadas no direito fundamental e originário de posse dos territórios em que milenarmente vivem e de onde tiram seu sustento.

Congilio observa que as terras indígenas têm sido transformadas em crateras para a mineração, alagadas pelas barragens que geram a energia necessária para os empreendimentos minerários ou atravessadas pelos “trilhos da morte que ceifam florestas e vidas”. “O uso da força policial para coibir tais usurpações jamais foi arbitrado por nenhum juiz, mas rapidamente lançado contra os que lutam unicamente contra as reiteradas violências que sofrem aqueles de quem são retirados seus únicos meios de sobrevivência: a mata, a terra e os rios”, critica Celia Congilio.

Ela entende que a sociedade paraense precisa se mobilizar por outra concepção de progresso, cujo significado não seja a morte de culturas, de histórias, natureza e identidades. “Que o progresso seja humano e não ceifador de vidas! Que as riquezas que saem das entranhas da terra não tenham o lucro por finalidade, mas, retiradas na medida necessária, sirvam para proporcionar qualidade de vida às populações que aqui habitam”, conclama a professora.

Ela vai mais longe e alerta que a floresta e os rios preservados são uma necessidade de toda a humanidade. “Somemos às resistências indígenas pela sua defesa e aos indígenas em luta nesse momento, que lhes seja dado o que é de direito: as justas indenizações pelo uso predatório das terras que lhes pertencem e que, antes de serem usurpadas, garantiam a sua sobrevivência”, argumenta.

Celia Congilio é também pesquisadora do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS/PUC-SP) e também líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mudança Social no Sudeste Paraense (GEPEMSSP). Atualmente ela está em estágio de pós-doutoramento com o projeto Mineração na Amazônia: Estado, Trabalho e Sociedade na Cadeia Produtiva do Aço, na Universidade Estadual de São Paulo (USP) - Campus de Araraquara.

Documento oficial diz que ferrovia não foi ocupada

Na Certidão de Reintegração de Posse, a oficial de Justiça, Maria José Ferreiras Alves de Freitas, relata que recebeu do delegado Viana, da Polícia Federal, a informação de que ele, ao sobrevoar a área a ser reintegrada, nas margens da ferrovia, “declarou que não havia sinais de invasão dos indígenas”.

Inclusive, o delegado verificou que as composições ferroviárias estavam trafegando normalmente pela linha férrea, de modo que ele achou desnecessário acionar contingente da Polícia Militar para dar apoio à reintegração de posse. Isso está escrito na certidão da própria Justiça Federal.

Em nota á Imprensa, a Vale explicou que o impedimento ou perturbação das atividades da Estrada de Ferro Carajás podem gerar a caracterização do crime de desastre ferroviário. Ou seja, somente a aglomeração de pessoas nas proximidades da Vale poderia causar insegurança ferroviária, com risco de acidente.

Mas, para Juliano Almeida, da Funai, não cabe essa alegação da Vale, pois em vários trechos a Ferrovia de Carajás passa por áreas urbanas, quase no quintal das pessoas, e isso nunca foi problema para a mineradora.

Link: http://marabanoticias.com/index.php/noticias/78-manchete-principal/98-caso-da-ferrovia-juiz-diz-que-indios-gaviao-foram-mesquinhos

Vereadora Rose Sales deixa o PCdoB; destino deve ser o PP.

Foto - Vereadora Rose Sales

A vereadora Rose Sales oficializou ontem (23) sua saída do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – como antecipado por este blog (reveja aqui e aqui).

A parlamentar estava em rota de colisão com os correligionários desde os primeiros meses da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PTC) como prefeito de São Luís.

Mesmo sendo membro da base de apoio ao petecista, Sales não poupava o prefeito das mais duras criticas, o que, por várias vezes, gerou desconforto no partido, que a convidou a sair.

O destino da agora ex-comunista deve ser o PP, de Waldir Maranhão. Pela nova sigla, ela deve tentar uma candidatura a prefeita da capital em 2016.

O marido dela deve ser candidato a vereador, para herdar os votos da vereadora e tentar manter a cadeira na Câmara Municipal, já que sua vitória numa candidatura majoritária é coisa improvável de ocorrer.

Link original desta matéria:http://gilbertoleda.com.br/2015/04/24/rose-sales-deixa-o-pcdob-destino-deve-ser-o-pp/

Rússia pode ajudar o Brasil a desenvolver foguete lançador de satélites.

O vice-primeiro-ministro russo, Dmitry Rogozin, afirmou nesta sexta-feira (24) que a Rússia está pronta para trabalhar com o Brasil no setor espacial para desenvolver novos centros e foguetes Cyclone.

© ESTADÃO CONTEÚDO / LISANDRA PARAGUASSU. AEB: Parceria Brasil-Rússia na área espacial é bem-vinda

“O Brasil está tentando desenvolver seu próprio centro espacial. Infelizmente, por causa das perdas tecnológicas da Ucrânia, o projeto brasileiro-ucraniano sobre o uso do foguete Cyclone está praticamente encerrado, mas a Rússia sugeriu suas próprias formas de trabalho… Temos ideias para ajudar o Brasil no desenvolvimento de seus centros espaciais”, disse Rogozin.

A parceria entre o Brasil e a Ucrânia para desenvolvimento do foguete-lançador de satélites Cyclone-4 está paralisada. O contrato foi celebrado há 12 anos e os dois países gastaram R$ 1 bilhão na iniciativa.

© AFP 2015/ NASA/ HANDOUT

Roscosmos nega participação russa no rompimento do acordo espacial entre Brasil e Ucrânia

Durante a LAAD – Defence & Security 2015 – Feira Internacional de Defesa e Segurança da América Latina, realizada entre 14 e 17 de abril no Rio de Janeiro, o diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Petrônio Noronha de Souza, disse com exclusividade à Sputnik que houve várias tentativas do governo russo, através da Agência Espacial Russa (Roscosmos), de auxiliar o Brasil na reconstrução da Base de Alcântara, no Maranhão, destruída depois da explosão de um foguete em 2003.

Petrônio Noronha de Souza destacou ainda que a AEB mantém outras parcerias com a Rússia, como o desenvolvimento das estações do sistema russo de navegação por satélite Glonass e o intercâmbio entre acadêmicos e técnicos dos dois países. 

Leia mais: http://br.sputniknews.com/ciencia_tecnologia/20150424/847003.html#ixzz3YEi1GQvs