NOTA DE REPÚDIO
(Processo de alteração parcial do Plano Diretor de São Luís)
Nós, professores da Universidade Federal do Maranhão,
reunidos em Assembleia convocada pela
APRUMA e realizada no dia 14 de outubro de 2015, repudiamos o processo
pelo qual a Prefeitura Municipal de São
Luís vem conduzindo a alteração parcial do Plano Diretor e revisão da Lei
de Zoneamento, Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo no Município de São Luís.
O referido processo vem sendo realizado sem a necessária divulgação,
prevista na legislação federal através do Estatuto da Cidade, e conduz a profundas alterações no zoneamento
do município que beneficiariam diretamente a
especulação imobiliária, o lucro de empresas de construção civil e a
expansão da atividade industrial.
Tudo isso sem que haja um amplo debate público, o que
compromete o exercício democrático da participação popular, o que deve ocorrer
na tomada de decisões públicas de amplo alcance.
Assim, exigimos o imediato
cancelamento das Audiências Públicas já realizadas e a revisão de todo o
processo, garantindo que o mesmo seja democrático e participativo.
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MOBILIZAR PARA BARRAR A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO
LUÍS: chega de especulação imobiliária,
aumento da poluição e degradação da ilha e expulsão de seus moradores.
UMA TAREFA DE TODOS OS TRABALHADORES, DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
ORGANIZADOS E DA POPULAÇÃO EM GERAL.
SOLICITAÇÃO
Desde julho deste ano, a Prefeitura de São Luís intensificou
suas movimentações com vistas a introduzir alterações no Plano Diretor do
município, convocando 15 (quinze) audiências com pouquíssima divulgação, baixa
participação e, portanto, sem nenhuma representatividade.
Entre os principais
objetivos dessas alterações, destacam-se a intenção de diminuir a zona rural do
município, convertendo parte da mesma em zona portuária ou portuária industrial
(o que pode causar a expulsão de mais de 14 mil pessoas), o aumento do número
de gabaritos (andares) dos prédios a serem construídos (que podem chegar, em
certos bairros, a até 31 andares), e a alienação de parte do patrimônio
ambiental da cidade, entregando para grandes construtoras áreas como o Sítio
Santa Eulália e inviabilizando a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
Todas essas mudanças propostas vieram à tona nas 13 (treze)
audiências já realizadas, que foram convocadas a toque de caixa, sem nenhum
empenho institucional na sua ampla divulgação (descumprindo uma exigência legal
do Estatuto da Cidade) e com uma metodologia que dificultava a participação dos
poucos que chegaram a ter conhecimento de sua realização e acompanharam boa
parte desse verdadeiro “faz-de-conta”.
Assim, a Prefeitura procura apenas
cumprir formalmente a realização desses fóruns, previstos por força de lei,
deixando de fora questões que interessam verdadeiramente a população, como a
necessidade de saneamento básico (que atualmente não chega a 5% das
necessidades atua is da cidade), mobilidade urbana e transporte público de
qualidade, bem como quaisquer questões urbanas apresentadas durante as
audiências e que estejam fora do roteiro traçado em conluio com industriais e
donos de construtoras da cidade ou representantes do empresariado, local ou
trans/nacional, os principais beneficiados com as alterações pretendidas.
As 2 (duas) últimas audiências públicas previstas não foram
realizadas, pois a 14ª (décima quarta) audiência, prevista para a Vila
Maranhão, contou com uma grande mobilização da Zona Rural II de São Luís e a
forte participação popular junto a alegados problemas técnicos inibiu a equipe
da Prefeitura de levar a farsa adiante. Assim, aqueles que têm acompanhado o
processo aguardam novo edital de convocação das mesmas, que têm assumido grande
relevância, pois tem sido ampliados o conhecimento e a mobilização popular
sobre o processo. Para maiores informações sobre as audiências realizadas e
seus desdobramentos, foi organizado um material que pode ser acessado através
de https://sway.com/LXVUYYlzkl9yuHzI .
Em razão dos graves ataques ao bem viver do conjunto da
população caso essas alterações vinguem e da necessidade de uma efetiva
discussão, como previsto no Estatuto da Cidade, vimos, em respeito e
reconhecimento ao histórico de lutas sociais, trabalhistas e populares desta
importante instituição, convidar para que tome assento no fórum de discussões
que tem se formado em São Luís para avaliar meios de contestar em todas as
esferas possíveis, esses duros ataques ao direito à cidade, desferidos contra
toda a população da Ilha do Maranhão.
Um primeiro passo nesse sentido pode ser
dado participando da Oficina sobre o Plano Diretor que ocorrerá no próximo dia
24 de outubro, sábado, às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de São Luís, na Avenida Santos Dumont, 147, Tirirical, São
Luís - MA.
Saudamos com os mais calorosos e combativos votos de estima,
e de pronto agradecemos!
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior
(Professor do Depto. de
Sociologia e Antropologia da UFMA)
Assinando pelo coletivo em construção.
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Em Defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade
