quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Porto Alegre. Reitoria expressa preocupação com ação da Tropa de Choque da Brigada Militar e diz que na UFRGS há liberdade de expressão.

Reitoria da UFRGS também foi alvo de bombas de gás da Brigada Militar, na manifestação contra a PEC 241, realizada segunda-feira (24). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)Reitoria da UFRGS também foi alvo de bombas de gás da Brigada Militar, na manifestação contra a PEC 241, realizada segunda-feira (24). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Da Redação
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) encaminhou nesta quarta-feira (26) ofício ao Comando da Brigada Militar manifestando preocupação com os fatos ocorridos na noite de segunda-feira (24), em frente ao prédio da Reitoria, no Campus Central da instituição. 
Após dissolver com bombas de gás uma manifestação contra a PEC 241 na avenida Osvaldo Aranha, um destacamento do pelotão de choque da Brigada Militar perseguiu manifestantes que se refugiaram no prédio da Reitoria e disparou novas bombas de gás contra o portão de entrada do Salão de Atos da UFRGS, onde ocorria uma apresentação artística.
Na nota, a reitoria reconhece o trabalho realizado pela Brigada na segurança pública e as parcerias entre as instituições, mas manifesta preocupação quanto à repressão com bombas de gás, inclusive no espaço interno da universidade, diz que a ação da Brigada colocou em situação de risco, além dos manifestantes, mais de 100 pessoas que estavam no Salão de Atos e lembra que a UFRGS é uma instituição federal autônoma em cujos espaços há liberdade de manifestação.

Crise institucional: Senado ajuíza ação que questiona operação no Congresso sem autorização do STF.

Notícias STF


Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Senado ajuíza ação que questiona operação no Congresso sem autorização do STF

A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 424, na qual alega que a operação realizada pela Polícia Federal naquela Casa do Congresso Nacional, no dia 21/10, violou diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O Senado sustenta que a operação, que resultou na busca e apreensão de equipamentos e documentos da Polícia Legislativa, retirou itens relacionados e destinados à inteligência e segurança do Congresso Nacional, impedindo e prejudicando o livre exercício da atividade parlamentar e violando, assim, os preceitos da separação dos Poderes, da soberania popular e do Estado Democrático de Direito.
Explica que, apesar de a operação se voltar contra a suposta tentativa de beneficiar senadores investigados pela operação Lava-Jato, cujo inquérito está sob a jurisdição do STF, o juízo da 10ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal entendeu ser competente para deliberar sobre a matéria, permitindo que a medida “drástica e inédita” fosse implementada sem a deliberação do Supremo. 


A permissão de abertura de sigilo do material apreendido por aquele juízo, segundo a argumentação, deixa a cargo da autoridade policial a possibilidade de sua divulgação, “com grave risco de prejuízo à segurança pública e institucional”.
Os advogados do Senado destacam ainda que as atribuições de Polícia Legislativa constituem extensão do poder de polícia constitucionalmente atribuído ao próprio Legislativo, se inserindo, portanto, no âmbito das prerrogativas relacionadas ao direito de imunidade de sede daquele Poder. “É indiscutível que a Mesa do Senado Federal, enquanto titular do poder de polícia, tem o direito líquido de certo de exigir o respeito a esse poder constitucional exercido pela Polícia Legislativa e, portanto, são inválidas as diligências cumpridas sem a observância das normas constitucionais e regulamentares que correspondem à tutela do regime jurídico da imunidade de sede no Brasil”, afirmam.
Segundo a Mesa, fatos ocorridos nos últimos anos “têm colocado em xeque as prerrogativas parlamentares”. Como exemplo, cita ação de busca e apreensão realizada em julho de 2015 em imóvel funcional no qual residia o senador Fernando Collor e o indiciamento da senadora Gleisi Hoffman e do senador Valdir Raupp.
“É certo que os ilícitos penais devem ser amplamente investigados e seus autores devidamente punidos, especialmente nos casos envolvendo recursos públicos. Porém, para tanto, há de ser regularmente observado o devido processo legal, os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais a presunção de inocência e a preservação da dignidade e imagem das pessoas investigadas”, afirma. “Ademais, nos casos envolvendo agentes públicos, há necessidade de se resguardar ainda o pleno funcionamento das respectivas instituições públicas, sob pena de maiores prejuízos para a sociedade.”
A Mesa do Senado pede a concessão de liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e para que seja determinada a imediata devolução do material e dos equipamentos apreendidos da Polícia do Senado Federal, proibindo-se a utilização dos dados obtidos, até deliberação final do STF. Ao final, pede que seja dada interpretação conforme a Constituição ao artigo 13, incisos II e III, do Código de Processo Penal, para declarar que eventual decisão judicial ou diligência policial a ser cumprida no Congresso Nacional somente seja executada depois de ratificada pelo STF e comunicada à Polícia do Senado. Sucessivamente, que se declare que eventual decisão judicial ou diligência policial a ser cumprida no Congresso Nacional seja executada pelo órgão da polícia legislativa competente, ou, ainda, pela Polícia Federal, neste caso mediante prévia autorização do presidente da Casa Legislativa respectiva.
CF/AD
Processos relacionados
ADPF 424

Link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328197

Mineradora VALE reverte prejuízo e lucra R$ 1,842 bilhões no 3º trimestre de 2016.


Matéria copiada da página Brasil247.
SÃO PAULO (Reuters) - A mineradora Vale, maior produtora global de minério de ferro, relatou nesta quinta-feira lucro líquido de 1,842 bilhão de reais no terceiro trimestre, com maiores volumes vendidos e preços mais altos do seu principal produto.
A companhia reverteu prejuízo de 6,663 bilhões de reais registrado no mesmo período do ano passado, quando a variação cambial havia afetado os resultados.
"Foi um resultado limpo, excelente desempenho operacional e boa geração de caixa... Nenhum impacto de variação cambial, nenhum reconhecimento de provisões ou efeitos extraordinários", disse o diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani, em vídeo.
O resultado líquido, no entanto, caiu 48,6 por cento na comparação com o segundo trimestre, com a mineradora atribuindo essa queda principalmente a variações cambiais, de acordo com relatório da empresa.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado da companhia brasileira somou 9,829 bilhões de reais no terceiro trimestre, ante 6,816 bilhões de reais no mesmo período do ano passado.
Segundo Siani, o crescimento do Ebitda ocorreu não somente por preços ligeiramente melhores, mas também "pela redução de custos muito expressiva".
"Para vocês terem uma ideia, apesar de o dólar cotado em reais ter evoluído na média de 3,51 (reais) para 3,25 (reais), o custo da Vale de produção de minério de ferro colocado no porto em dólares caiu de 13,2 dólares para 13 dólares", disse ele.
"Ou seja, se esperaria uma alta, em função da apreciação do real, mas o que ocorreu foi o contrário, uma queda, porque em reais o custo diminuiu ainda mais, compensando a apreciação do real, foi o resultado muito expressivo."
Ele ressaltou ainda recordes de produção da mina de minério de ferro de Carajás, de carvão na mina de Moatize e na produção de ouro.
A receita líquida totalizou 23,772 bilhões de reais no terceiro trimestre, alta de 2 por cento ante o mesmo período do ano passado.
O volume de vendas de minério de ferro (finos) somou 74,231 milhões de toneladas no terceiro trimestre, ante 70,53 milhões de toneladas no mesmo período do ano passado.
A companhia ainda registrou aumento no preço realizado de finos de minério de ferro (CFR/FOB) para 50,95 dólares por tonelada, ante 46,48 dólares no mesmo período do ano passado.
Com a redução de custos e melhora no resultado operacional, a Vale afirmou que conseguiu reduzir o endividamento.
A dívida líquida caiu 1,543 bilhão de dólares na comparação com o segundo trimestre, para 25,965 bilhões de dólares, mas ainda está acima dos 24,213 bilhões de dólares registrados no mesmo período do ano passado. A alavancagem ficou em 3,6 vezes, o mesmo nível registrado no terceiro trimestre do ano passado.
(Por Roberto Samora)

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Maranhão. Justiça Federal proibe a Empresa Suzano de desmatar o Cerrado Maranhense. Justiça entende que houve violação do princípio do desenvolvimento sustentável.


Resultado de imagem para MARANHAO EUCALIPTO DESERTO VERDE

A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a suspensão de novos desmatamentos pela Suzano Papel e Celulose S.A, em razão de impactos ambientais provocados pelo cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão.
Segundo o MPF, a região do Baixo Parnaíba tem sofrido com desmatamento de grandes áreas, diminuição dos recursos hídricos e contaminação pelo uso de defensivos agrícolas, além dos transtornos gerados às comunidades tradicionais.
De acordo com o desembargador federal Souza Prudente, o dano ambiental já se materializou, mas a decisão evita o agravamento, além de assegurar a remoção e inibir outras práticas agressoras.
Assim, a Justiça determinou que a Suzano interrompa o processo de desmatamento do cerrado maranhense e de implantação de novas florestas de eucalipto, com ressalva à manutenção dos plantios já existentes. 
O Ibama deverá fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o estado do Maranhão deverá suspender a licença de operação caso a Suzano não cumpra as determinações. Além disso, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
O número para consulta processual no TRF-1 é 0054607-36.2016.4.01.0000.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - 
Tel: (98) 3213-7100 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

São Luís. Câmara de Vereadores homenageia a UFMA por seu jubileu (50 anos).

Foto - Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação

Os cinquenta anos de existência da Universidade Federal do Maranhão foram lembrados nesta segunda-feira à tarde pela Câmara de Vereadores de São Luís, durante uma sessão especial realizada no plenário Simão Estácio da Silveira. O evento foi proposto pela vereadora Rose Sales (PMB) e aprovado em junho pela unanimidade dos seus pares, numa sessão ordinária.

Além da vereadora e seus colegas José Joaquim Guimarães Ramos (PSDB) e Manoel Rego (PP), compareceram à homenagem a professora e pró-reitora de Ensino, Dorlene Aquino, que representou a reitora Nair Portela, que está de viagem à cidade Chapadinha, no interior do Estado.

Compareceram ainda, a promotora Luciane Belo, da segunda Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual. O assessor da Federação das Indústrias, Claudio Azevedo, representando a instituição, a professora  Luzia Rezende, do Sistema S, a pastora Maria de Lourdes Belo, dentre os demais convidados.

Ao justificar a homenagem da tribuna da Câmara, a vereadora Rose Sales disse que “a Universidade Federal do Maranhão tem cumprido um papel de excelência no ensino, pesquisa e extensão”. Ela frisou que testemunha isto por si, posto que ali graduou-se e fez mestrado em Educação. No final de sua fala, ela desejou vida longa à instituição, para felicidade de seus alunos.

Foto - Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação
CUMPRINDO PAPEIS -  A pró-reitora Dorlene Aquino, ao fazer uso da palavra, agradeceu a homenagem e pediu desculpas pela ausência da reitora Nair Portela, que está em missão oficial ao interior. Ela fez uma retrospectiva dos fatos que deram motivo à fundação da Universidade em 1966 e, lembrando os depoimentos-testemunhos dos que a antecederam, exaltando a contribuição dada para as suas vidas pela instituição, afirmou:

Quando as histórias de ex-alunos se cruzam de modo positivo com a da Universidade Federal do Maranhão, cumpre dizer que a instituição respondeu ao papel para o qual ela foi criada.

Exaltaram da tribuna da Câmara os feitos da Universidade, além dos vereadores citados, a promotora de Educação, Luciane Belo, e o professor licenciado em Pedagogia pela instituição José Ribamar Ferreira.

A placa de homenagem da Câmara de Vereadores à Universidade Federal foi entregue à pró-reitora Aquino pelos vereadores Rose Sales, José Joaquim e Manoel Rego. 

No final, como parte do evento, o também ex-aluno da Ufma e ator Daniel Tourinho fez uma representação, a propósito da importância de se estudar. 

Ele representou o cantor João do Vale como pessoa que não estudou, fez amigos doutores e só aprendeu fazer baião, pelo que lamentou, já que seus colegas de infância nem fazer música aprenderam.

Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação - 25/10/2016.

Câmara aprova PEC 241/2016. A PEC do Teto dos Gastos Públicos" resultado da votação em 2º turno. Veja como votaram os Deputados Federais Maranhenses.

Texto estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta seguirá para votação no Senado.

[Somente 4 (quatro) Deputados Federais do Maranhão votaram contra a PEC241/2016. Foram eles: 1 - Eliziane Gama; 2 - Rubens Junior; 3 - Weverton Rocha; e 4 - Zé Carlos do PT.] 


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Alterações rejeitadas

Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.

Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.
Regra geral

Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli








55a. LEGISLATURA - SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA,

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 274 - 25/10/2016

Abertura da sessão: 25/10/2016 15:31 - Encerramento da sessão: 25/10/2016 21:01.

Proposição: PEC Nº 241/2016 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - SEGUNDO TURNO - Nominal EletrônicaInício da votação: 25/10/2016 20:22 - Encerramento da votação: 25/10/2016 21:00.

Presidiram a Votação: Rodrigo Maia. 

Resultado da votação. 
Sim:359
Não:116
Abstenção:2
Total da Votação:477
Art. 17:1
Total Quorum:478

COMO VOTOU A BANCADA MARANHENSE.
Maranhão (MA)
Alberto FilhoPMDBPmdbPenSim
Aluisio MendesPTNPtnPtdoBPslSim
André FufucaPPPpPtbPscSim
Cleber VerdePRBSim
Davi Alves Silva JúniorPRSim
Eliziane GamaPPSNão
Hildo RochaPMDBPmdbPenSim
João Marcelo SouzaPMDBPmdbPenSim
José ReinaldoPSBSim
Juscelino FilhoDEMSim
Pedro FernandesPTBPpPtbPscSim
Rubens Pereira JúniorPCdoBNão
Victor MendesPSDSim
Waldir MaranhãoPPPpPtbPscSim
Weverton RochaPDTNão
Zé CarlosPTNão
Total Maranhão: 16  
Link:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/518417-CAMARA-APROVA-PEC-DO-TETO-DOS-GASTOS-PUBLICOS-EM-2-TURNO.html

Servidor do Ibama ganha Prêmio Capes por melhor tese de doutorado em ciências ambientais.

Brasília – O analista ambiental Jair Schmitt, coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, ganhou o Prêmio Capes Edição 2016 pela melhor tese de doutorado defendida em 2015 na área de ciências ambientais. 
A premiação, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC), oferece aos vencedores diploma, medalha e bolsa de pós-doutorado nacional de até 12 meses (para o autor), além de auxílio de até R$ 3 mil para a participação em congresso nacional (para o orientador) e certificado de distinção (para o orientador e para o programa de pós-graduação).

A cerimônia de entrega do prêmio será realizada na sede da Capes, em Brasília, em 14 de dezembro de 2016, às 18 horas. Na ocasião também será divulgado o resultado do Grande Prêmio Capes de Tese Edição 2016, entre todas as teses premiadas por área de conhecimento.

A obra “Crime sem castigo: a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia” foi apresentada por Schmitt para obtenção do título de doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Orientado pelo professor Fernando Paiva Scardua, o estudo analisa a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia, com o propósito de avaliar se a coerção administrativa pode influenciar o comportamento e desmotivar infrações.

Schmitt explica que, com base na teoria econômica do crime, foi elaborado um modelo matemático para medir a dissuasão resultante da fiscalização ambiental. “De modo geral, as pessoas realizam o desmatamento ilegal se a vantagem econômica for maior que os riscos de punição e os custos da infração”, diz o coordenador-geral.

“Minha grande motivação para realizar esse estudo foi a necessidade de obter mais conhecimento para empregar nas funções de servidor público. O grande desafio agora é aplicar esse conhecimento em benefício da sociedade, ou seja, fazer com que a fiscalização ambiental tenha mais efetividade na proteção do meio ambiente”, disse Schmitt.

Criado em 2005, o Prêmio Capes de Tese é outorgado anualmente em reconhecimento às melhores teses de doutorado aprovadas nos cursos de pós-graduação adimplentes e reconhecidos no Sistema Nacional de Pós-Graduação em cada uma das 48 áreas do conhecimento.

Jair Schmitt ingressou no Ibama em 2002 por meio de concurso público. Já trabalhou no Escritório Regional de Itacoatira e na Superintendência do Ibama no estado do Amazonas. Foi cedido à Presidência da República e, em 2009, assumiu a função de coordenador de Normatização e Suporte à Fiscalização na sede do Ibama. 

Em 2013, foi nomeado coordenador geral de Fiscalização Ambiental, função que exerce até hoje. É graduado em Ensino de Ciências e Matemática e em Ciências Biológicas, com mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental.

Mais informações: 



Assessoria de Comunicação do Ibama 

(61) 3316-1015
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama