quinta-feira, 10 de novembro de 2016

São Luís. Acusado da morte do Sargento Coêlho tomba em troca de tiros com a Polícia militar.

Foto - whats app "Loirinho".
Na tarde de ontem, integrantes do 21° Batalhão de Polícia Militar, o CPAM 3 - localizado na Rodovia BR-135, envolveram-se numa ocorrência de “Troca de Tiros com Resistência à Prisão”. A ocorrência se deu na Rua Arnaldo Courinho, Vila Batatã, próximo ao Comercial do Riba (Vila Itamar), por volta das 13:30 horas, do dia 09 de novembro do corrente ano.

Foto - whats app "Loirinho".
O acusado Leandro Barbosa Ferreira,  vulgo Loirinho, que residia na Rua 02, casa 101, no Recanto Verde. Com o acusado foi apreendido um revólver "calibre 38", inoxidável, sem numeração aparente, com 2 (duas) munições intactas e 3 (três) cápsulas deflagradas.


Foto - whats app "Loirinho".
Histórico da Ocorrência.
Uma operação conjunta entre a DIAE e GSA's dos batalhões realizada na Vila Batatā com o intuito de localizar os meliantes que cometeram o homicídio de um policial militar no dia  08/11/16. As equipes deslocaram até a Rua Arnaldo Coutinho na Vila Batatã e cercaram a casa suspeita onde estariam os meliantes. Houve trocas de tiros e "loirinho" foi atingido e levado para o Socorrão 2, onde chegou sem vida. O armamento foi apresentado no 11°  DP para as  providências cabíveis.


Foto - whats app "Sargento Francisco das Chagas Marinho Coelho".
Entenda o Caso.
Segundo notícias do Blog do Minard, o sargento Coelho foi assassinado por quatro bandidos armados que estavam em um veículo Ford Focus de cor preta e placa não identificada que assaltaram o policial militar na Matinha/Nova Terra em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, na manhã da ultima terça-feira (8).


Foto - whats app "Local do assassinato\do Sargento Coelho".
A vítima, o sargento Coelho, estava de moto e foi surpreendida pelos meliantes que disparam cinco tiros contra o PM e roubaram a pistola dele. Ele não resistiu e faleceu antes mesmo de ser conduzido ao Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária.


Foto - whats app "Local do assassinato\do Sargento Coelho".
O Sargento Coelho (/93) trabalhou por muito tempo na garagem do Quartel do Comando Geral da PMMA pela Diretoria Apoio Logístico (DAL) e atualmente vinha desempenhando atividades junto ao Comando de Policiamento Metropolitano I (CPAM I).


Foto - whats app "Local do assassinato\do Sargento Coelho".

Reviravolta.
O réu confesso do assassinato do Sargento da Polícia Militar, Francisco das Chagas Marinho Coelho, 46 anos, vítima de um ‘suposto’ latrocínio nesta terça-feira (8) na estrada de acesso a Matinha/Nova Terra em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, foi preso ainda ontem por policiais do Batalhão Tiradentes no retorno da Forquilha antes de embarcar numa van. Ele pretendia fugir para o interior do Estado.

Foto - whats app "Suspeito Preso".
“Dodô”, de 16 anos, confirmou ter sido o autor dos cinco disparos que mataram o militar, mas revelou ter recebido ordens para executar o policial, desfazendo assim a tese de crime de latrocínio. O sargento Coelho foi uma das vítimas do menor. 

Dodô também confessou envolvimento na execução do sargento Luís Cláudio Cordeiro Baldez, de 43 anos, morto também a tiros no mês de setembro no Ipem Turu. 


Foto - whats app "Carro usado no latrocinio".

O nome do mandante da execução não foi revelado assim como se há relação entre os dois crimes onde policiais foram vítimas de bandidos. Além de Dodô, também foram presos Isaías dos Santos Pereira, Alison Rodrigo Monteiro, conhecido como “Gordinho” ou “Pimpão” e Eduardo da Silva Gomes, todos moradores da Cidade Olímpica, e com envolvimento na morte do Sargento Coelho.
Leia Mais:


“Disciplina” morre em confronto com a Polícia Militar, ele era suspeito de envolvimento no Assassinato do Sargento Coelho. http://maranauta.blogspot. com.br/2016/11/disciplina-morre-em-confronto-com.html


PM de LUTO mais uma vez! Sargento é morto a tiros em latrocínio em Ribamar. http://minard.com.br/2016/11/pm-de-luto-mais-uma-vez-sargento-e-morto-a-tiros-em-latrocinio-em-ribamar/

Reviravolta: PM morto em Ribamar foi executado e não vítima de latrocínio. http://minard.com.br/2016/11/reviravolta-pm-morto-em-ribamar-foi-executado-e-nao-vitima-de-latrocinio/


quarta-feira, 9 de novembro de 2016

STF. Mantida ação penal contra juiz do Maranhão acusado de trabalho escravo.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 138209, impetrado pelo juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acusado da suposta prática do crime de redução à condição análoga à de escravo. 
Em uma análise preliminar, o relator não verificou ilegalidade evidente na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento da ação penal contra o magistrado.
O juiz foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), baseado em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos suficientes de autoria e materialidade da prática do crime, entre eles alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.
O TJ-MA absolveu o magistrado em razão da suposta ausência de tipicidade da conduta que lhe fora atribuída. Ao julgar recurso do MP-MA, o STJ recebeu a denúncia oferecida e determinou o imediato prosseguimento da ação penal, considerando que a supressão ao estado de liberdade não constituía condição indispensável à incidência penal.
No HC 138209, a defesa do juiz alega que o STJ, ao avaliar aspectos como materialidade delitiva e indício de autoria, essenciais ao juízo de admissibilidade da denúncia, reexaminou o conjunto fático-probatório e, de tal maneira, invadiu competência reservada às instâncias ordinárias. Argumenta ainda que teve seu direito de defesa cerceado no STJ.
Decisão
O ministro Edson Fachin destacou que o deferimento da medida liminar somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da cautelar.
“Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o relator.
RP/CR
Processos relacionados
HC 138209

Discurso do Papa Francisco “Há um terrorismo de base que emana do controle do dinheiro sobre a terra”.

el Papa Francisco

A íntegra do discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares.


“Os “3-T”, esse grito de vocês que faço meu, tem algo dessa inteligência humilde mas forte e sanadora. Um projeto-ponte dos povos frente ao projeto-muro do dinheiro”, disse o Papa Francisco no discurso proferido no término do III Encontro Mundial de Movimentos Populares, realizado em Roma. “Faço minhas as palavras do meu irmão o Arcebispo Jerónimo de Grécia: “Quem vê os olhos das crianças que encontramos nos campos de refugiados é capaz de reconhecer imediatamente, na sua totalidade, a “bancarrota” da humanidade”, asseverou o Papa.
E ele pergunta:
“Que passa no mundo de hoje que, quando se produz a bancarrota de um banco, imediatamente aparecem somas escandalosas para salvá-lo, mas quando se produz esta bancarrota da humanidade não há nem uma milésima parte para salvar a estes irmãos que tanto sofrem? E assim o Mediterrâneo se converteu num cemitério, e não somente o Mediterrâneo… tantos cemitérios junto aos muros, muros manchados de sangue inocente”.
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Eis a íntegra do histórico discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares.
Irmãs e irmãos, boa tarde.
Neste nosso 3º Encontro expressamos a mesma sede, a sede de justiça, o mesmo grito: terra, teto e trabalho para todos.
Agradeço a todos os delegados que vieram das periferias urbanas, rurais e industriais dos cinco continentes, de mais de 60 países, para discutir, mais uma vez, sobre como defender estes direitos que nos convocam. Obrigado aos bispos que vieram para acompanhá-los. Obrigado aos milhares de italianos e europeus que se uniram hoje ao encerramento deste encontro.
Obrigado aos observadores e aos jovens comprometidos com a vida pública que vieram com humildade escutar e aprender. Quanta esperança tenho nos jovens! Agradeço também a você, senhor cardeal Turkson, pelo trabalho que fez no dicastério; e gostaria também de recordar a contribuição do ex-presidente José Mujica, que está presente.
No último encontro, na Bolívia, com maioria de latino-americanos, falamos da necessidade de uma mudança para que a vida seja digna, uma mudança de estruturas; além disto, de como vocês, os movimentos populares, são semeadores desta mudança, promotores de um processo em que convergem milhares de pequenas e grandes ações criativamente concatenadas, como em uma poesia; por isso quis chamá-los “poetas sociais”; e elencamos também algumas tarefas imprescindíveis para caminhar em direção a uma alternativa humana diante da globalização da indiferença: 1. colocar a economia a serviço dos povos; 2. construir a paz e a justiça; 3. defender a Mãe Terra.
Naquele dia, na voz de uma carrinheira e de um agricultor, fez-se a leitura das conclusões dos dez pontos de Santa Cruz de la Sierra, onde a palavra mudança era repleta de grande conteúdo, era ligada às coisas fundamentais que vocês reivindicam: trabalho digno para aqueles que são excluídos do mercado de trabalho; terra para os camponeses e povos originários; moradia para as famílias sem teto; integração urbana para os bairros populares; eliminação da discriminação, da violência contra as mulheres e as novas formas de escravidão; o fim de todas as guerras, do crime organizado e da repressão; liberdade de expressão e de comunicação democrática; ciência e tecnologia a serviço dos povos. Ouvimos também como vocês se comprometeram a abraçar um projeto de vida que rejeite o consumismo e recupere a solidariedade, o amor entre nós e o respeito pela natureza como valores essenciais.
É a felicidade de “viver bem” que vocês reclamam, a “vida boa”, e não esse ideal egoísta que enganosamente inverte as palavras e propõe a “boa vida”.
Nós, os que hoje estamos aqui, de origens, crenças e ideias diferentes, talvez não estejamos de acordo em tudo. Seguramente temos pensamentos diferentes sobre muitas coisas, mas concordamos nesses pontos.
Soube também de encontros e oficinas realizados em diversos países, onde se multiplicaram os debates à luz da realidade de cada comunidade. Isso é muito importante porque as soluções reais para as problemáticas atuais não sairão de uma, três ou mil conferências: devem ser fruto de um discernimento coletivo que amadureça nos territórios junto com os irmãos, um discernimento que se torne ação transformadora “segundo os lugares, os tempos e as pessoas”, como dizia Santo Inácio. Caso contrário, corremos o risco das abstrações, de “certos nominalismos declarativos (slogans) que são frases bonitas, mas não conseguem apoiar a vida das nossas comunidades” (Carta ao Presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina, 19 de março de 2016).
O colonialismo ideológico globalizante procura impor receitas supraculturais que não respeitam a identidade dos povos. Vocês seguem por outro caminho que é, ao mesmo tempo, local e universal. Um caminho que me recorda como Jesus pediu para organizar a multidão em grupos de cinquenta para distribuir o pão (Cf. Homilia na Solenidade de Corpus Christi, Buenos Aires, 12 de junho de 2004).
Há pouco pudemos assistir ao vídeo que vocês apresentaram como conclusão deste terceiro encontro. Vimos os rostos de vocês nos debates sobre como enfrentar “a desigualdade que gera violência”. Tantas propostas, tanta criatividade, tanta esperança na voz de vocês que, talvez, sejam os que mais motivos teriam para lamentar-se, permanecer paralisados nos conflitos, cair na tentação do negativo. Mesmo assim vocês olham em frente, pensam, discutem, propõem e agem. Parabenizo-os, acompanho-os, peço-lhes que continuem a abrir caminhos e a lutar. Isto me dá força, nos dá força. Acredito que este nosso diálogo, que se soma aos esforços de tantos milhões de pessoas que trabalham diariamente pela justiça em todo o mundo, está lançando raízes.
O terror e os muros
No entanto, esta germinação, que é lenta, que tem os seus tempos como toda gestação, é ameaçada pela velocidade de um mecanismo destrutivo que age em sentido contrário. Existem forças poderosas que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança que seja capaz de deslocar o primado do dinheiro e colocar novamente no centro o ser humano. Esse “fio invisível” de que falamos na Bolívia, essa estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote, um chicote existencial que, no Antigo Testamento, escraviza, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater a todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado.
Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Há – eu disse recentemente –, há um terrorismo de base que emana do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terrorismos derivados, como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam de terrorismo étnico ou religiosos.
Nenhum povo, nenhuma religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas em todos os lugares. Mas o terrorismo inicia quando “é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro” (Entrevista coletiva no voo de retorno da Viagem Apostólica à Polônia, 31 de julho de 2016). Esse sistema é terrorista.
Há quase cem anos, Pio XI previa o crescimento de uma ditadura econômica global que ele chamou de “imperialismo internacional do dinheiro” (Carta Encíclica Quadrasegimo Anno, 15 de maio de 1931, 109). A sala em que agora nos encontramos chama-se “Paulo VI”, e foi Paulo VI que denunciou há quase cinquenta anos a “nova forma abusiva de dominação econômica no campo social, cultural e político” (Carta Encíclica Octogesima Adveniens, 14 de maio 1971, 44). São palavras duras, mas justas de meus predecessores que perscrutaram o futuro. A Igreja e os profetas disseram, há milênios, aquilo que tanto escandaliza que o Papa repita neste tempo, em que tudo isto atinge expressões inéditas. Toda a Doutrina Social da Igreja e o magistério de meus predecessores se rebelam contra o ídolo do dinheiro que reina ao invés de servir, tiraniza e aterroriza a humanidade.
Nenhuma tirania se sustenta sem explorar os nossos medos. Por isso, toda a tirania é terrorista. E quando este terror, que foi semeado nas periferias com massacres, saques, opressão e injustiça, explode nos centros com diversas formas de violência, inclusive com atentados odiosos e covardes, os cidadãos que ainda conservam alguns direitos são tentados pela falsa segurança dos muros físicos ou sociais. Muros que fecham alguns e exilam outros. Cidadãos murados, aterrorizados, de um lado; excluídos, exilados, ainda mais aterrorizados, de outro. É essa a vida que Deus nosso Pai quer para os seus filhos?
O medo é alimentado, manipulado… Porque o medo, além de ser um bom negócio para os mercadores de armas e de morte, nos enfraquece, nos desestabiliza, destrói as nossas defesas psicológicas e espirituais, nos anestesia diante do sofrimento alheio e, no final, nos torna cruéis. Quando ouvimos que se festeja a morte de um jovem que talvez tenha errado o caminho, quando vemos que se prefere a guerra à paz, quando vemos que se difunde a xenofobia, quando constatamos que ganham terreno as propostas intolerantes; por trás desta crueldade que parece massificar-se existe o frio sopro do medo.
Peço-lhes para que rezemos por todos aqueles que têm medo, rezemos para que Deus dê a eles coragem e que neste ano da misericórdia possa amolecer os nossos corações. A misericórdia não é fácil, não é fácil… exige coragem. Por isso, Jesus nos diz: “Não tenham medo” (Mt 14, 27), porque a misericórdia é o melhor antídoto contra o medo. É muito melhor do que os antidepressivos e dos ansiolíticos. Muito mais eficaz do que os muros, as grades, os alarmes e as armas. E é grátis: é um dom de Deus.
Queridos irmãos e irmãs, todos os muros caem. Todos. Não nos deixemos enganar. Como vocês disseram: “Continuamos a trabalhar para construir pontes entre os povos, pontes que nos permitem derrubar os muros da exclusão e da exploração (Documento conclusivo do II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, 11 de julho de 2015, Santa Cruz de la Sierra, Bolívia). Enfrentemos o Terror com o Amor.
O amor e as pontes
Um dia como este, um sábado, Jesus fez duas coisas que, nos diz o Evangelho, precipitaram o complô para matá-lo. Passava com os seus discípulos por um campo, um plantação. Os discípulos estavam com fome e comeram as espigas. Nada se diz sobre o “dono” daquele campo… encontrava-se subjacente a destinação universal dos bens. O certo é que diante da fome Jesus deu prioridade à dignidade dos filhos de Deus antes que a uma interpretação formalística, obsequiosa e interessada da norma. Quando os doutores da lei se queixaram com indignação hipócrita, Jesus recordou a eles que Deus quer o amor e não sacrifícios, e explicou que o sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado (Cf. Mt 2, 27).
Jesus enfrentou o pensamento hipócrita e presunçoso com a inteligência humilde do coração (Cf. Homilia, I Congresso de Evangelização da Cultura, Buenos Aires, 3 de novembro de 2006), que prioriza sempre o ser humano e não aceita que determinadas lógicas impeçam a sua liberdade de viver, amar e servir o próximo.
E depois, neste mesmo dia, Jesus fez algo “pior”, algo que irritou ainda mais os hipócritas e os soberbos que o estavam observando porque procuram uma desculpa para capturá-lo. Ele curou a mão atrofiada de um homem. A mão, este sinal tão forte do trabalhar, do trabalho. Jesus restituiu àquele homem a capacidade de trabalhar e com isso restituiu-lhe a dignidade. Quantas mãos atrofiadas, quantas pessoas privadas da dignidade do trabalho, porque os hipócritas, para defender sistemas injustos, se opõem a que sejam curados.
Penso, às vezes, que quando vocês, os pobres organizados, inventam o seu próprio trabalho, criando uma cooperativa, recuperando uma fábrica falida, reciclando os descartes da sociedade de consumo, enfrentando as inclemências do tempo para vender em uma praça, reivindicando um pedaço de terra para cultivar e alimentar quem tem fome, quando vocês estão imitando Jesus, porque buscam curar, mesmo que somente um pouquinho, mesmo se precariamente, essa atrofia do sistema socioeconômico reinante que é o desemprego. Não me surpreende que também vocês, às vezes, sejam vigiados ou perseguidos, nem me surpreende que aos soberbos não interessa aquilo que vocês dizem.
Jesus, que naquele sábado arriscou a vida, porque depois de curar aquela mão, fariseus e herodianos (Cf. Mc 3,6), dois partidos opostos entre si, que temiam o povo e também o império, fizeram os seus cálculos e confabularam para matá-lo. Sei que muitos de vocês arriscam a vida. Sei que alguns não estão aqui hoje porque arriscaram a vida… Mas não existe amor maior do que dar a vida. Isto nos ensina Jesus.
Os “3-T”, esse grito de vocês que faço meu, tem algo daquela inteligência humilde, mas ao mesmo tempo forte e curador. Um projeto-ponte dos povos diante do projeto-muro do dinheiro. Um projeto que visa o desenvolvimento humano integral. Alguns sabem que o nosso amigo cardeal Turkson preside o dicastério que leva este nome: Desenvolvimento Humano Integral. O contrário do desenvolvimento, se poderia dizer, é a atrofia, a paralisia.
Devemos ajudar a curar o mundo da sua atrofia moral. Este sistema atrofiado é capaz de fornecer alguns implantes cosméticos que não são verdadeiro desenvolvimento: crescimento econômico, progressos tecnológicos, maior “eficiência” para produzir coisas que se compram, são usadas e jogadas fora, envolvendo-nos a todos em uma vertiginosa dinâmica do descarte… mas não permite o desenvolvimento do ser humano na sua integralidade, o desenvolvimento que não se reduz ao consumo, que não se reduz ao bem-estar de poucos, que inclui todos os povos e pessoas na plenitude da sua dignidade, usufruindo fraternalmente a maravilha da criação. Este é o desenvolvimento do qual temos necessidade: humano, integral, respeitoso com a Criação.
A bancarrota e o resgate
Queridos irmãos, quero compartilhar com vocês algumas reflexões sobre outros dois temas que, junto com as “3-T” e a ecologia integral, foram centrais em seus debates dos últimos dias e são centrais neste tempo histórico.
Sei que vocês dedicaram um dia ao drama dos migrantes, dos refugiados e dos deslocados. O que fazer diante desta tragédia? No dicastério cujo responsável é o cardeal Turkson existe um setor que se ocupa destas situações. Decidi que, ao menos por um certo tempo, este setor vai ficar submetido diretamente ao Pontífice, porque esta é uma situação infame, que posso somente descrever com uma palavra que me saiu espontaneamente em Lampedusa: vergonha.
Lá, assim como em Lesbos, pude ouvir de perto o sofrimento de tantas famílias expulsas de sua terra por motivos econômicos ou violências de todos os tipos, multidões exiladas – disse isto diante das autoridades de todo o mundo – por causa de um sistema socioeconômico injusto e de conflitos bélicos que não provocaram, que não foram criados por aqueles que hoje sofrem o doloroso desenraizamento da sua Pátria, mas antes muitos daqueles que se recusam a recebê-los.
Faço minhas as palavras do meu irmão o Arcebispo Jerónimo da Grécia: “Quem vê os olhos das crianças que encontramos nos campos de refugiados é capaz de reconhecer imediatamente, na sua totalidade, a “bancarrota” da humanidade” (Discurso no Campo de Refugiados de Moria, em Lesbos, 16 de abril de 2016). O que acontece no mundo de hoje que, quando ocorre a bancarrota de um banco, imediatamente aparecem somas escandalosas para salvá-lo, mas quando acontece esta bancarrota da humanidade não existe sequer uma milésima parte para salvar estes irmãos que sofrem tanto? E assim o Mediterrâneo transformou-se em um cemitério, e não somente o Mediterrâneo… tantos cemitérios próximos aos muros, muros manchados de sangue inocente.
O medo endurece o coração e transforma-se em crueldade cega que se recusa a ver o sangue, a dor, o rosto do outro. Quem disse isso foi o meu irmão o Patriarca Bartolomeu: “Quem tem medo de vocês não olhou nos olhos de vocês. Quem tem medo de vocês não viu os rostos de vocês. Quem tem medo de vocês não viu os filhos de vocês. Esquece que a dignidade e a liberdade transcendem o medo e a divisão. Esquece que a migração não é um problema do Oriente Médio e da África do norte, da Europa e da Grécia. É um problema do mundo” (Discurso no Campo de Refugiados de Moria, Lesbos, 16 de abril de 2016).
É, na realidade, um problema do mundo. Ninguém deveria ver-se obrigado a fugir da própria Pátria. Mas o mal é duplo quando, diante daquelas terríveis circunstâncias, o migrante se vê lançado nas garras dos traficantes de pessoas para atravessar as fronteiras. E é triplo se, ao chegar à terra em que se pensava encontrar um futuro melhor, são desprezados, explorados e até mesmo escravizados. Isto se pode ver em qualquer canto de centenas de cidades.
Peço-lhes para fazerem todo o possível e que nunca se esqueçam de que também Jesus, Maria e José experimentaram a condição dramática dos refugiados. Peço-lhes para exercerem aquela solidariedade tão especial que existe entre aqueles que sofreram. Vocês sabem recuperar fábricas falidas, reciclar aquilo que outros jogam fora, criar postos de trabalho, cultivar a terra, construir casas, integrar bairros segregados e reclamar sem descanso como essa viúva do Evangelho que pede justiça insistentemente (Cf. Lc 18, 1-8).
Talvez com o seu exemplo e a sua insistência, alguns Estados e Organizações internacionais abrirão os olhos e adotarão as medidas adequadas para acolher e integrar plenamente todos aqueles que, por um motivo ou outro, buscam refúgio longe de casa. E também para enfrentar as causas profundas pelas quais milhares de homens, mulheres e crianças são expulsos a cada dia de sua terra natal.
Dar o exemplo e reclamar é um modo de fazer política, e isso me leva ao segundo tema que vocês debateram no encontro: a relação entre povo e democracia. Uma relação que deveria ser natural e fluída, mas que corre o perigo de ofuscar-se até tornar-se irreconhecível. O abismo entre os povos e as nossas atuais formas de democracia se alarga sempre mais em consequência do enorme poder dos grupos econômicos e mediáticos que parecem dominá-las.
Os movimentos populares, eu sei disso, não são partidos políticos e deixem que eu lhes diga que, em grande parte, aqui está a riqueza de vocês, porque vocês expressam uma forma diversa, dinâmica e vital de participação social na vida pública. Mas não tenham medo de entrar nas grandes discussões, na Política com maiúscula, e cito novamente Paulo VI: “A política é uma maneira exigente – se bem que não seja a única – de viver o compromisso cristão a serviço dos outros” (Carta Apostólica Octosegima Adveniens, 14 de maio de 1971, 46).
Gostaria de sublinhar dois riscos que giram em torno da relação entre os movimentos populares e a política: o risco de deixar-se formatar e o risco de deixar-se corromper.
Primeiro, não se deixar formatar, porque alguns dizem: a cooperativa, o refeitório popular, a horta agroecológica, as microempresas, o projeto dos planos assistenciais… até aqui tudo bem. Enquanto vocês se mantiverem limitados às “políticas sociais”, enquanto vocês não colocarem em discussão a política econômica ou a Política com maiúscula, vocês são tolerados. A ideia das políticas sociais concebidas como uma política para os pobres, mas nunca com os pobres, nunca dos pobres e muito menos inserida em um projeto que reúna os povos, me parece, às vezes, uma espécie de caminhão caçamba maquiado para conter o descarte do sistema.
Quando vocês, a partir da sua relação com o território, da sua realidade cotidiana, do bairro, do local, da organização do trabalho comunitário, das relações de pessoa a pessoa, ousarem colocar em discussão as “macro-relações”, quando gritarem, quando pretenderem indicar ao poder um planejamento mais integral, então vocês não serão mais tolerados tanto, porque estarão saindo do formato, estarão se colocando no terreno das grandes decisões que alguns pretendem monopolizar em pequenas castas. Assim, a democracia se atrofia, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade, vai se desencarnando porque deixa fora o povo na sua luta cotidiana pela dignidade, na construção do seu destino.
Vocês, organizações dos excluídos e tantas organizações de outros setores da sociedade, são chamados a revitalizar, a refundar as democracias que estão passando por uma verdadeira crise. Não caiam na tentação da limitação que os reduz a atores secundários, ou pior ainda, a meros administradores da miséria existente. Neste tempo de paralisias, de desorientação e de propostas destrutivas, a participação como protagonistas dos povos que buscam o bem comum pode vencer, com a ajuda de Deus, os falsos profetas que exploram o medo e o desespero, que vendem fórmulas mágicas de ódio e crueldade ou de um bem-estar egoísta e uma segurança ilusória.
Sabemos que “enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais” (Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, 202). Por isso, disse e repito, “o futuro da humanidade não está somente nas mãos dos grandes líderes, das grandes potências e das elites. Está, sobretudo, nas mãos dos povos; na sua capacidade de organizar-se e também nas mãos que irrigam, com humildade e convicção, este processo de mudanças” (Discurso ao II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015).
Também a Igreja pode e deve, sem pretender ter o monopólio da verdade, pronunciar-se e agir especialmente diante das “situações em que se tocam as chagas e os sofrimentos dramáticos, e nos quais estão envolvidos os valores, a ética, as ciências sociais e a fé” (Pronunciamento no Encontro de Juízes e Magistrados contra o Tráfico de Pessoas e o Crime Organizado, Vaticano, 3 de junho 2016).
O segundo risco, dizia-lhes, é deixar-se corromper. Como a política não é um assunto dos “políticos”, a corrupção não é um vício exclusivo da política. Existe corrupção na política, existe corrupção nas empresas, existe corrupção nos meios de comunicação, existe corrupção nas Igrejas e existe corrupção também nas organizações sociais e nos movimentos populares. É justo dizer que existe uma corrupção radicada em alguns âmbitos da vida econômica, em particular na atividade financeira, e que é menos notícia do que a corrupção diretamente e ligada ao âmbito político e social. É justo dizer que muitas vezes os casos de corrupção são utilizados com más intenções.
Mas também é justo esclarecer que aqueles que escolheram uma vida de serviço, têm uma obrigação adicional que se soma à honestidade com que qualquer pessoas deve agir na vida. A medida é muito alta: é necessário viver a vocação de servir com um forte sentido de austeridade e a humildade. Isso vale para os políticos, mas vale também para os dirigentes sociais e para nós pastores.
A qualquer pessoa que seja muito apegada às coisas materiais ou ao espelho, a quem ama o dinheiro, os banquetes exuberantes, as mansões suntuosas, as roupas refinadas, os carros de luxo, aconselharia a entender o que está acontecendo em seu coração e a rezar a Deus para que o liberte destes apegos. Mas, parafraseando o ex-presidente latino-americano que se encontra aqui, aquele que está afeiçoado a todas estas coisas, por favor, não entre na política, não entre em uma organização social ou em um movimento popular, porque causaria muito dano a si mesmo e ao próximo e mancharia a nobre causa que assumiu.
Diante da tentação da corrupção, não existe melhor remédio do que a austeridade; e praticar a austeridade é, também, pregar com o exemplo. Peço-lhes que não subestimem o valor do exemplo, porque tem mais força do que mil palavras, de mil panfletos, de mil “curtidas”, de mil retweets, de mil vídeos no Youtube. O exemplo de uma vida austera a serviço do próximo é o melhor modo para promover o bem comum e o projeto-ponte dos 3-T. Peço-lhes, dirigentes, para não se cansarem de praticar esta austeridade e peço a todos que exijam dos dirigentes essa austeridade, que – por outro lado – os fará muito felizes.
Queridas irmãs e irmãos, a corrupção, a soberba e o exibicionismo dos dirigentes aumenta o descrédito coletivo, a sensação de abandono e alimenta o mecanismo do medo que sustenta este sistema iníquo.
Gostaria, para concluir, pedir-lhes para continuar a combater o medo com uma vida de serviço, solidariedade e humildade em favor dos povos e especialmente daqueles que sofrem. Vocês vão errar muitas vezes, todos erramos, mas se perseveramos neste caminho, cedo ou tarde, veremos os frutos. E insisto, contra o terror, o melhor remédio é o amor. O amor tudo cura. Alguns sabem que depois do Sínodo sobre a Família escrevi a Amoris Laetitia, um documento sobre o amor em cada família, mas também naquela outra família que é o bairro, a comunidade, o povo, a humanidade. Alguém de vocês me pediu para distribuir um fascículo que contém um fragmento do capítulo quatro deste documento. Penso que vão entregá-lo a vocês na saída. E, portanto, com a minha bênção. Lá se encontram alguns “conselhos úteis” para praticar o mais importante dos mandamentos de Jesus.
Na Amoris Laetitia cito um falecido líder afro americano, Martin Luther King, que sabia sempre escolher o amor fraterno até mesmo em meio às piores perseguições e humilhações. Quero recordar esta passagem com vocês: “Quando te elevas ao nível do amor, da sua grande beleza e poder, a única coisa que procuras derrotar são os sistemas malignos. Às pessoas que caíram na armadilha desse sistema, tu as amas, mas procuras derrotar o sistema (…) Ódio por ódio só intensifica a existência do ódio e do mal no universo. Se eu te bato e tu me bates, e te devolvo a pancada e tu me devolves a pancada, e assim por diante, obviamente continua-se até o infinito; simplesmente nunca termina. Nalgum momento, alguém deve ter um pouco de bom senso, e esta é a pessoa forte. A pessoa forte é aquela que pode quebrar a cadeia do ódio, a cadeia do mal” (n. 118; Sermão na Igreja Batista da Avenida Dexter, Montgomery, Alabama, 17 de novembro de 1957).
Agradeço-lhes novamente pela sua presença. Agradeço-lhes pelo seu trabalho. Desejo pedir a Deus nosso Pai que os acompanhe e os abençoe, que os cumule de seu amor e os defenda no caminho, dando-lhes em abundância a força que nos mantém em pé e nos dá a coragem para romper a cadeia do ódio: a força é a esperança. Peço-lhes, por favor, para rezarem por mim, e aqueles que não podem rezar, já sabem, pensem bem de mim e me enviem uma boa onda. Obrigado.
Nota

A integra da audiência e a íntegra do discurso do Papa Francisco, pode ser visto no vídeo clicando aqui.

Maranhão. Sistema SAF discute leis em benefício dos povos extrativistas.


Reunião, promovida pelo Sistema SAF, discutiu o desenvolvimento sustentável do extrativismo. Foto: Divulgação
Reunião, promovida pelo Sistema SAF, discutiu o desenvolvimento sustentável do extrativismo.
 Foto: Divulgação

Através do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo, instituído pela 
LEI Nº 10.451, DE 12 DE MAIO DE 2016. "Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências."

O referido projeto tem como objetivo geral o reconhecimento, com celeridade, da importância de povos e comunidades tradicionais existentes no Estado do Maranhão, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável que lhes permita a manutenção dos seus modos de vida em condições dignas. 

Por povos e comunidades tradicionais, conforme o Decreto Federal Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, entendem-se os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuidores de formas próprias de organização social, ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

O Maranhão possui quase a totalidade da produção brasileira de babaçu (94%) de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa rica demanda, é uma riqueza ainda explorada apenas de forma artesanal. Esse potencial leva os extrativistas a incentivarem políticas públicas para alavancar o setor, por meio de discussões como as realizadas por meio do “Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo: Promoção das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade”, uma reunião, que começou nesta terça-feira (08), promovida, a pelo Sistema SAF, por meio da Secretaria Adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais.
O Sistema de Agricultura Familiar, Sistema SAF, é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
O evento reúne, até esta quarta-feira (09), representantes das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), Igualdade Racial (Seir), Meio Ambiente (Sema), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), além de profissionais da área de Direito, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), e uma antropóloga da Universidade Federal do Pará (Ufpa).
Reunião, promovida pelo Sistema SAF, discutiu o desenvolvimento sustentável do extrativismo. Foto: Divulgação
Reunião, promovida pelo Sistema SAF, discutiu o desenvolvimento sustentável do extrativismo.
Foto: Divulgação
Para a representante do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb), Querubina da Silva, discutir uma lei para o desenvolvimento sustentável do extrativismo é fundamental. “É um avanço enorme poder fazer essa integração para discutir essa pauta. Reuniões como essas representam a troca de conhecimento entre nós que fazemos o extrativismo e as autoridades, é o momento de expor as nossas reivindicações e saber do Governo do Estado que proposta eles têm para nos oferecer”, explicou.
De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o Governo Flávio Dino é aberto ao diálogo. “A maior prova de que o Governo do Estado é aberto a conversas foi a criação do Sistema SAF, que surgiu depois de diálogos com os movimentos sociais. As leis discutidas e já aprovadas em benefício do extrativismo mostram o interesse do Governo em deixar um legado histórico no Maranhão, um histórico de valorização das lutas dos povos tradicionais”, disse.
Outro ponto de referência em benefício das comunidades extrativistas e tradicionais é a prestação de assistência técnica de qualidade e continuada. Como uma das vinculadas da SAF, a Agerp/MA trabalha para garantir assistência técnica aos povos extrativistas. 
O presidente do órgão, Júlio Mendonça, pontuou que a assistência técnica é uma forma de fazer com que a produção do extrativismo avance cada vez mais. “Com o auxílio dos nossos técnicos, os agricultores podem aprender como manusear o solo adequadamente para que a produção possa crescer; por isso, a Agerp está empenhada em elaborar um plano de ação para que a assistência possa atender também as comunidades extrativistas”.
Link: http://www.ma.gov.br/sistema-saf-discute-leis-em-beneficio-dos-povos-extrativistas/


Conheça a Lei Estadual N°10.451, DE 12 DE MAIO DE 2016. Que "Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências."



LEI Nº 10.451, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo, possuindo como objetivo geral o reconhecimento, com celeridade, da importância de povos e comunidades tradicionais existentes no Estado do Maranhão, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável que lhes permita a manutenção dos seus modos de vida em condições dignas.
Parágrafo único. Por povos e comunidades tradicionais, conforme o Decreto Federal n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, entendem-se os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuidores de formas próprias de organização social, ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Art. 2º O programa descrito no caput do artigo anterior possuirá como objetivos específicos:
I - garantir condições fundamentais para a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, com o desenvolvimento das seguintes linhas temáticas:
a) acesso à terra e aos recursos naturais;
b) proteção às áreas de floresta nativa e das águas;
c) proteção à biodiversidade e ao conhecimento tradicional;
d) legislação específica sobre acesso aos recursos da biodiversidade, ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
II - garantir a inclusão produtiva através da promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, promoção de tecnologias sustentáveis, infraestrutura produtiva e canais de comercialização, valorizando os recursos naturais locais, práticas e saberes tradicionais, com o desenvolvimento das seguintes linhas temáticas:
a) serviços de apoio (ATER, fomento e crédito);
b) pesquisa e desenvolvimento;
c) produção agroextrativista e agroecológica, comercialização e acesso a mercados;
d) legislação relativa à produção e comercialização;
e) elaboração de um Plano de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.
Art. 3º Serão beneficiários do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo:
I - os povos originários, assim caracterizados os indígenas vivendo no meio rural;
II - as comunidades quilombolas;
III - as quebradeiras de coco babaçu;
IV - ribeirinhos;
V - pescadores artesanais;
VI - praieiros; e
VII - demais povos e comunidades tradicionais que se autodefinam conforme disposição do parágrafo único do art. 1º desta Lei.
Art. 4º As despesas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo correrão à conta das dotações orçamentárias alocadas no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP e no Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNEDAF, além da captação de recursos junto ao Governo Federal, de recursos provenientes de operações de crédito, contribuições e doações do setor público e privado, bem como de outras rendas, bens e valores que vierem a ser consignados ao Programa.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do Programa com as dotações orçamentárias existentes.
Art. 5º Fica atribuída à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF a execução das ações do Programa de que trata esta Lei, podendo articular ações em conjunto com outras Secretarias de Estado.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE MAIO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO
 Governador do Estado do Maranhão
 MARCELO TAVARES SILVA
 Secretário-Chefe da Casa Civil


Maranhão. Governo leva serviços de saúde e cidadania a municípios que integram o Plano Mais IDH .

Serviços de saúde oferecidos em municípios do Plano Mais IDH. Foto: Divulgação
Moradores de três municípios que integram o Plano Mais IDH, Santana do Maranhão, Água Doce e Milagres do Maranhão, receberam, na última sexta-feira (04), serviços de saúde, cidadania e direitos humanos oferecidos pelo Governo de Estado. Eles tiveram acesso a atendimentos realizados pela Carreta da Mulher e pelo Viva em atividades coordenadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com as secretarias de Estado da Saúde (SES), da Mulher (Semu) e com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
A organização e mobilização local da ação conjunta foram realizadas pela coordenação do Programa ‘Sim, Eu Posso – Circuito de Cultura’, que visa eliminar o analfabetismo nas cidades que integram o Mais IDH. “Esta é uma feliz coincidência na qual, o Governo do Estado, por meio do Plano Mais IDH, pode trazer para Santana do Maranhão dois serviços fundamentais, garantindo os direitos da população. Mais importante ainda porque os participantes do programa Sim, Eu Posso estão trocando suas carteiras de identidade que, antes, tinham apenas o registro do dedo, por uma com assinatura”, disse o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
Estudantes do Sim, Eu Posso tiram identidade com assinatura. Foto: Divulgação
Estudantes do Sim, Eu Posso tiram identidade com assinatura. Foto: Divulgação
Santana do Maranhão é um dos oito municípios maranhenses que participam do programa ‘Sim, Eu Posso’, que integra o Plano Mais IDH, coordenado pela Sedihpop. Na manhã de sexta-feira (4), o casal Francisco José Ribeiro e Ana Maria Ramos da Silva trocou seus documentos de identidade (RG) que, pela primeira vez, ganha a assinatura. Eles participaram e foram alfabetizados pelo ‘Sim, Eu Posso’, desenvolvido por educadores e coordenadores brigadistas doMovimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na região sede deSantana do Maranhão e nos povoados ao redor do município.
A alegria de ter a assinatura no documento de identificação será ainda experimentada por outros alunos de Santana do Maranhão e das outras localidades. Francisco José e Ana Maria se dizem satisfeitos por terem participado do programa e agradecem aos seus educadores e coordenadores. “Pensávamos que nunca aprenderíamos a ler e escrever, mas, nos últimos meses, temos comparecido as aulas e esperado a oportunidade de mostrarmos os que já aprendemos. Já estamos lendo e aprendendo cada vez mais nas aulas do Sim, Eu Posso. Queremos que esse programa não acabe”, disse Francisco José.
O casal pôde tirar a nova carteira de identidade no mutirão do Viva, enviado pela Sedihpop para os municípios que participam do ‘Sim, Eu Posso’. Instalado desde sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Santana, o mutirão do Viva pretende emitir 140 documentos de identidade por dia. A expectativa é expedir até 400 identidades, inscrição e consulta do Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online.
Saúde da mulher 
A Carreta da Mulher lotou a sede da Prefeitura de Santana do Maranhão nos dois primeiros dias de ação na cidade. Dona Paulina, moradora da Rua Itamatias, em Santana do Maranhão, é um exemplo de cuidado da saúde para a cidade. Não satisfeita em se comprometer a ir regularmente ao médico, ela ajuda vizinhos e parentes a se prevenir. “As pessoas, principalmente os homens, não gostam de ir ao médico. Exceto quando já estão desenganados. Não dá para ser assim. Do contrário, a gente pode descobrir doenças como o câncer já quando não tem mais jeito. Infelizmente, isso é muito comum”.
Carreta da Mulher que levou serviços municípios do Plano Mais IDH. Foto: Divulgação
Carreta da Mulher que levou serviços municípios do Plano Mais IDH. Foto: Divulgação
Mulheres de todas idades puderam fazer exame Papanicolau (preventivo), testes de glicemia e ainda receber orientações de saúde. Idosas como Dona Paulina puderam fazer mamografia na Carreta da Mulher. “Esta é uma boa oportunidade para as mulheres da cidade se consultarem. Não é todo dia que a gente consegue uma consulta tão próximo de casa. Os gastos são muitos porque para termos acesso a serviços de saúde mais especializados precisamos ir para uma cidade longe daqui, como Parnaíba, que fica em outro estado”, afirma Carliane Araújo, 21 anos, dona de casa, de Santana do Maranhão.
Até domingo (13), a expectativa da Carreta da Mulher é realizar, diariamente, 60 mamografias, 60 exames preventivos, 80 aferições de pressão e 80 testes de glicemia. “Os serviços de saúde são fundamentais para que as mulheres se previnam. Programamos ações de saúde durante o mês do Outubro Rosa, em uma campanha para prevenir as maranhenses contra o câncer de mama. Esta ação é uma extensão da programação feita pelo Plano Mais IDH”, disse a secretária ajunta de Promoção de IDH, Loroana Santana.
Agenda – Carreta da Mulher
Dia 07, 08 e 09 de novembro – Milagres do Maranhão
Dia 10, 11 e 12 de novembro – Afonso Cunha 
Agenda – Mutirão Mais IDH
De 09 a 12 de novembro – São João do Carú, São João do Sóter e São Francisco do Maranhão
De 15 a 11 de novembro – Lagoa Grande do Maranhão, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras
De 21 a 24 de novembro – Governador Newton Bello, Serrano do Maranhão e Pedro do Rosário.

CNJ condena juíza do Tribunal de Justiça da Bahia à aposentadoria compulsória por envolvimento com narcotraficante colombiano.

241ª Sessão Ordinária. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Conselheiro do CNJ Norberto Campelo, relator do processo disciplinar que puniu juíza envolvida com narcotraficante colombiano: decisão unânime. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.
“Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas”. A frase parece ingênua, não fosse ela dita pela juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. Os diálogos foram interceptados pela Polícia Federal na Operação São Francisco, que constatou o envolvimento, recebimento de valores e troca de favores da magistrada com o narcotraficante. Enquanto tramita uma ação penal contra a juíza na Justiça baiana, a magistrada foi condenada nesta terça-feira (8/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória – punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
O voto pela aposentadoria compulsória foi dado pelo conselheiro do CNJ Norberto Campelo em um processo administrativo disciplinar (PAD) que passou a tramitar no CNJ em 2013, e seguido por unanimidade pelos demais membros do Conselho. Paralelamente ao processo administrativo no CNJ, a juíza responde, no tribunal baiano, a uma ação penal em que é acusada de cometimento de vários crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão tomada pelo Conselho na 241ª Sessão Ordinária desta terça-feira também será encaminhada ao Ministério Público.
Na chamada “Operação São Francisco”, iniciada em agosto de 2007 pela Polícia Federal, apurou-se, por meio de interceptações telefônicas e mensagens eletrônicas, a relação da juíza e de seu companheiro, Baldoíno Dias de Santana, com o líder colombiano de uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, Gustavo Duran Bautista. Conforme o voto, essa relação foi iniciada em 2001, quando Olga inocentou Gustavo em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela Polícia Federal na Fazenda Mariad, de propriedade do traficante, devido a suspeitas de trabalho escravo. A título de retribuição, em 2006 o traficante teria depositado R$ 14.800,00 para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.
Conforme o voto do conselheiro, não foi esta a única iniciativa tomada por Olga para ajudar Gustavo. A magistrada teria também se esforçado para “limpar” o nome do traficanteindo pessoalmente à Polícia Federal. “Além de todos esses favores, cuidou para que Gustavo tivesse notícia de tais providências diretamente por ela, passando-lhe as informações por telefone”, diz o voto.
Império internacional - As investigações realizadas no Brasil, segundo relatado no voto do conselheiro Norberto Campelo, indicam que Gustavo, empresário especializado na exportação de frutas, é proprietário de mais de cinco fazendas no Brasil e no exterior, tendo montado um verdadeiro império com a renda auferida do narcotráfico. Na Europa, Gustavo é proprietário de empresas de importação e exportação – Eurosouth International BV e South American Fruit BV – que eram utilizadas como destinatárias da droga enviada ao continente.
Segundo relatos da polícia incluídos no voto, em 2006 Gustavo adquiriu uma fazenda na Bolívia, local em que a cocaína apreendida ficou armazenada, e uma no Uruguai, no valor de US$ 3 milhões, onde desembarcou a droga apreendida. Em 2007, foram presos no Uruguai sete pessoas, entre elas Gustavo Duran, que descarregavam 500 quilos de cocaína pura em Montevidéu de uma aeronave de Gustavo.
Repasse de valores – Conforme o voto do conselheiro Norberto Campelo, o repasse de valores de Gustavo para Olga teve duas formas: entrega de envelopes com dinheiro pessoalmente e transferências bancárias. Além disso, conforme informações que constam no voto do conselheiro, para tentar justificar o recebimento de dinheiro do narcotraficante, a magistrada elegeu a tese de que, em uma de suas idas em Itacaré, Gustavo Duran Bautista teria telefonado para Baldoino e aparecido no local, onde passou quase um dia inteiro. Nesta visita, teria Gustavo Duran Bautista se interessado em adquirir a casa de veraneio onde estavam, pertencente a seu filho, sendo ajustado o preço de R$ 160 mil. O contrato particular de compromisso de compra e venda do imóvel do filho da investigada em Itacaré é tratada pelo Ministério Público como lavagem de dinheiro na denúncia oferecida perante o TJBA. “Não se entende como um imóvel adquirido em maio de 2002 por R$ 15 mil, conforme escritura pública já mencionada, tenha sido vendido em 10 de janeiro de 2006 por R$ 160 mil”, diz o conselheiro.
Uvas, cigarrilhas e peixe com banana – Para o conselheiro Norberto Campelo, a relação pessoal entre Olga e Gustavo e suas famílias é incontroversa. Conforme o voto, “em outros contatos telefônicos, observamos a intimidade entre os casais, já que Gustavo Duran Bautista pergunta a Baldoino como vai a processada; já esta agradece a Gustavo Duran Bautista as uvas que este lhe mandou; Baldoino diz a Gustavo que está lhe levando as cigarrilhas que sua esposa tanto gosta; e Baldoino fica triste porque mandou preparar a casa de praia e fazer o peixe com banana para Gustavo Duran Bautista, que não foi”. Além disso, segundo o voto, o companheiro da juíza teria criado com Gustavo Duran Bautista um relacionamento capaz de autorizar a hospedagem do narcotraficante por quase um dia na casa de praia da juíza, bem como um almoço na cidade de São Paulo, na residência de Gustavo Duran Bautista, com intimidades suficientes a motivar um convite para o carnaval de Salvador.
Em 2002, a magistrada concedeu a Gustavo Duran Bautista a guarda de seu filho, quando já tinha sido removida para a Comarca de Cruz das Almas, interior da Bahia. Para o conselheiro, chama a atenção o fato de a guarda ter sido concedida por uma juíza de direito de Cruz das Almas, pois a distância entre esse município e o de Juazeiro, também no estado, é de aproximadamente 430 km. “Não é razoável o deslocamento até aquela cidade para o ajuizamento do pedido, uma vez que Gustavo Duran residia em Juazeiro, comarca que, à época, possuía vara própria para apreciar o feito”, diz em seu voto.
Conduta incompatível - Ao decidir pela pena de aposentadoria compulsória, o entendimento do conselheiro Norberto Campelo, que foi seguido por unanimidade pelo plenário do CNJ, foi de que não se pode acolher a tese de boa-fé nas relações com o narcotraficante alegada pela juíza, considerando, especialmente, que ela havia julgado um processo em que o referido senhor fora acusado de tráfico de drogas. “As condutas apuradas mostram-se absolutamente incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções de magistrada, o que gera descrédito não só em sua atuação funcional, como também refletem de forma a macular a imagem de toda a magistratura”, disse o conselheiro Norberto Campelo. Para ele, a juíza feriu de morte o princípio da integridade, que deve ser observado inclusive, em sua vida particular.
A juíza Olga Regina de Souza Santiago já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no TJBA em 2008. Posteriormente, por motivos de invalidez, ela foi aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Acesse aqui o  álbum de fotos da 241ª Sessão.
Agência CNJ de Notícias.

Donald Trump é eleito presidente dos Estados Unidos.

Donald Trump em comício em West Palm Beach, na Flórida
Donald Trump em comício em West Palm Beach, na Flórida.

Da ABr.
O empresário Donald Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos da América. Ele alcançou os 276 votos de delegados do colégio eleitoral na madrugada de hoje (9), depois de uma acirrada disputa com a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton. Trump assegurou  maioria em estados decisivos como a Flórida, Carolina do Norte, Ohi e a Pensilvânia.  Ele assumirá o cargo em 20 de janeiro.
Donald Trump declarou na manhã de hoje (9), em seu primeiro discurso como presidente eleito, que Hillary Clinton telefonou para ele para cumprimentá-lo, admitindo a derrota.
A vitória de Trump encerra uma das campanhas mais polarizadas da história recente dos Estados Unidos. A campanha foi marcada por acusações mútuas, envolvendo a vida pessoal dos candidatos e atingiu o auge quando um vídeos, de 2005, mostrava o candidato do Partido Republicano usando palavras desrespeitosas para se referir às mulheres. O resultado eleitoral surpreende proque contraria as últimas pesquisas que mostraram Hillary Clinton com ligeira folga na liderança da corrida eleitoral.
Os mercados financeiros desabaram em todo o mundo com a notícia da vitória de Donald Trump. O índice Nikkei do Japão caiu mais de 800 pontos, ou seja quase 5%. O índice da bolsa de Hong Kong perdeu 650 pontos, ou 2,8%. Enquanto isso, o peso mexicano – que já apresentava um comportamento frágil quando o candidato republicano subiu nas pesquisas durante a campanha – agora caiu para um mínimo de oito anos, de acordo com a agência de notícias Bloomberg. As aplicações financeiras estão se transferindo para o ouro. O peso mexicano está em queda livre.
Algumas emissoras de televisão nos Estados Unidos mostraram a população mexicana, em praças públicas, acompanhando com preocupação e tristeza a evolução da contagem de votos e já pressentindo a vitória de Donald Trump. O México foi um dos principais alvos dos ataques de Trump ao longo da campanha. Em agosto de 2015, ele defendeu a construção de um muro na fronteira com o México, financiado pelo governo mexicano, para evitar a entrada nos Estados Unidos de imigrantes ilegais e traficantes.
Em setembro de 2016, na tentativa de fazer uma política de boa vizinhança, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, convidou o candidato Donald Trump para visitar o país. Trump aceitou o convite e se comportou como chefe de nação e não como candidato, ocupando o centro das atenções do cerimonial mexicano e colocando Peña Nieto em segundo plano. A visita de Trump acabou sendo um constrangimento para o presidente mexicano, que recebeu muitas críticas da oposição.
Logo após o encerramento das votações, a diferença entre Donald Trump e Hillary Clinton já aparecia muito pequena, indicando que as expectativas dos democratas de derrotar facilmente Donald Trump estavam assentadas em bases fora da realidade. A tendência de vitória do republicano ficou mais acentuada às 23h30 de ontem (8), quando o candidato foi declarado vencedor na Flórida. Só aí Trump garantiu 29 votos a seu favor no colégio eleitoral.
Depois disso, quando os votos computados na Carolina do Norte e em Ohio indicavam vitória de Donald Trump, os assessores da campanha de Hillay Clinton começaram a ficar alarmados com a iminente derrota. Toda a estratégia que eles montaram para ganhar em Ohio, que fica na região Centro-Leste dos Estados Unidos, e mais os estados do Sul, fracassou. Ohio é um estado “oscilante”, que sempre indica o vencedor das eleições norte-americanas. Restava porém a Pensilvânia, que fica na região Centro-Atlântico. Mas lá também Hillary perdeu. Com isso, desmoronou o que restava de estratégia eleitoral de Hillary.