Conheça o roteiro proposto para a Caravana de Lula pelo Nordeste.

Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17).

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do interior do Brasil. Segundo petistas, o cortejo tem dupla função: atrair atenção e intimidar os opositores do ex-presidente.

Os dirigentes nacionais do MST se dividirão para coordenar a recepção a Lula, que visitará 25 cidades. Embora a segurança do ex-presidente fique a cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência, uma equipe do Instituto Lula procurou as Casas Militares dos governos estaduais para discutir medidas complementares para sua proteção. Presidente do instituto, Paulo Okamotto, afirma que foi um "mero gesto de educação". A assessoria do ex-presidente explica que é um procedimento de praxe.

A Casa Militar do governo de Pernambuco, por exemplo, informou ter recebido solicitação, por parte da Secretaria Geral da Presidência da República, de apoio operacional à visita.

A Reportagem ainda relata alguns dos lugares pelos quais Lula vai passar e conta alguns dos compromissos políticos que ele tem pelo caminho.

NORDESTE EM FESTA. ROTEIRO DA CARAVANA LULALÁ...

Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 (Dia 01).

15h00 – Embarque para Feira de Santana (Previsão de 2 horas de voo)

17h00 – Desembarque em Feira de Santana

19h00 – Ato de Defesa das Politicas Públicas para o Semiárido e Agricultura familiar. Pernoite em Feira de Santana.

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017 (Dia 02).

Deslocamento para Cruz das Almas (80km, 1h20 de estrada).

10h00 – Recebe Título de Doutor Honoris Causa (UFRB).

12h30 – Almoço (Com Reitor e prefeito).

15h00 – Festival de Juventude.

Deslocamento para São Francisco do Conde (115km, 1h15 de estrada).

19h00 – Unilab (Colação de Grau) – Ex-presidente Lula Patrono dos alunos.

Deslocamento para Salvador (55km, 1h00 de estrada) Pernoite em Salvador.

Sábado, 19 de agosto de 2017 (Dia 03).

08h00 – Imprensa

10h00 – Ato de Lançamento da 3° Fase do Memorial da Democracia

13h00 – Almoço com Governador.

Reuniões políticas (Jaques e Rui) - Pernoite em Salvador.

Domingo, 20 de agosto de 2017 (Dia 04).

10h00 – Deslocamento para Estância (255km, 3h30)

13h00 – Almoço na estada (Metade do Caminho – Antes de Conde – BA)

16h00 – Chegada em Estância. Ato de recepção no Sergipe

19h00 – Deslocamento para Aracaju (70km, 1h10). Jantar com Márcio Macedo e convidados - Pernoite em Aracaju.

Segunda-feira, 21 de agosto de 2017 (Dia 05).

09h00 – Deslocamento para Lagarto (81km, 1h20)

10h00 – 12h00 – Título de Doutor Honoris Causa (Universidade Federal do Sergipe)

13h00 – Deslocamento para Itabaiana (42km, 50min)

14h00 – Almoço com Presidente da Assembleia Legislativa do Sergipe e convidados.

17h00 – Deslocamento para Nossa Senhora da Glória (62km, 1h)

19h00 – Ato.

21h00 – Deslocamento para Aracaju. Pernoite em Aracaju.

Terça-feira, 22 de agosto de 2017 (Dia 06).

Imprensa (Rádio / TV Record)

10h00 – Visita ao Conjunto Habitacional José Eduardo Dutra. Atividade com mulheres catadoras de aratu/mangaba.

13h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Penedo (122km, 2h20 de estrada).

16h00 – Atividade na recepção no Porto de Penedo – Travessia do Rio São Francisco – Chegada de Barco. Deslocamento para Arapiraca (72km, 1h20). Pernoite em Arapiraca.

Quarta-feira, 23 de agosto de 2017 (Dia 07).

Imprensa

10h00 – Recebe título de Doutor Honoris Causa da UNEAL.

12h30 – Almoço.

16h00 – Ato. Deslocamento para Maceió (132km, 2h10). Jantar com governador Renan Filho. Pernoite em Maceió.

Quinta-feira, 24 de agosto de 2017 (Dia 08).

Imprensa

12h30 – Almoço

14h00 – Deslocamento para Recife (260km, 4h00)

19h00 – Ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT (com presença de prefeitos, parlamentares e dirigentes do PT) – Sindicato dos Bancários. Pernoite em Recife.

Sexta-feira, 25 de agosto de 2017 (Dia 09).

Imprensa

10h00 – Visita ao museu Luiz Gonzaga / Visita a Brasília Teimosa.

13h00 – Almoço.

17h00 – Ato na Parque Dona Lindú. Jantar - Pernoite em Recife.

Sábado, 26 de agosto de 2017 (Dia 10).

Deslocamento para Porto de Suape (53km, 1h10).

11h00 – Ato dos trabalhares em Defesa da Indústria Petroquímica e Naval – Abreu e Lima – denúncia dos desmontes.

13h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para João Pessoa (170km, 2h50).

19h00 – Recebimento do Título de Doutor Honoris Causa da UFPB
Seguido de ato político de filiação ao PT com apresentação cultural
Pernoite em João Pessoa.

Domingo, 27 de agosto de 2017 (Dia 11).

08h00 – Deslocamento para Campina Grande (133km, 1h40)

10h00 – Ato

12h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Currais Novos (206km, 3h15).

17h00 – Ato. Pernoite em Currais Novos.

Segunda-feira, 28 de agosto de 2017 (Dia 12).

Imprensa

10h00 – Deslocamento para Mossoró (201km, 2h50)

13h00 – Almoço

18h00 – Ato. Pernoite em Mossoró.

Terça-feira, 29 de agosto de 2017 (Dia 13).

Imprensa

09h00 – Deslocamento para Quixadá (242km, 4h)

13h00 – Almoço

16h00 – Atividade com médicos e juventude. Pernoite em Quixadá.

Quarta-feira, 30 de agosto de 2017 (Dia 14).

Imprensa

08h00 – Deslocamento para Juazeiro (326km, 5h)

13h00 – Almoço 

16h00 – Ato no CRAJUBA. Pernoite em Juazeiro do Norte.

Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 (Dia 15).

Imprensa

Visita a Capela do Socorro.

10h00 – Deslocamento para Ouricuri (137km, 2h10)

12h30 – Almoço

16h00 – Ato. Deslocamento para Marcolândia (96km, 1h40). Pernoite em Marcolândia.

Sexta-feira, 01 de setembro de 2017 (Dia 16).

Imprensa

10h00 – Atividade Energia Eólica

12h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Picos (100km, 1h40).

16h00 – Ato. Pernoite em Picos.

Sábado, 02 de setembro de 2017 (Dia 17).

Imprensa

10h00 – Visita a produção de agricultura.

13h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Teresina (326km, 5h)
Jantar com empresários e lideranças políticas - Pernoite em Teresina.

Domingo, 03 de setembro de 2017 (Dia 18).

Imprensa

10h00 – Ato

13h00 – Almoço. Deslocamento para São Luís (De avião, 1h de voo)
Jantar com governador Flávio Dino. Pernoite em São Luís.

Segunda-feira, 04 de setembro de 2017 (Dia 19).

Imprensa

Deslocamento para Itapecuru Mirim (117km, 1h40).

11h00 – Visita ao assentamento Cristina Alves.

13h00 – Almoço no Deslocamento para São Luís (117km, 1h40).

17h00 – Ato. Pernoite em São Luís.

Terça-feira, 05 de setembro de 2017 (Dia 20).

10h00 – Embarque para São Paulo.

Opinião. A necessária revisão do Estatuto do Desarmamento.

A turbulência política em Brasília tende a aumentar com a discussão de temáticas relacionadas à segurança pública nesse segundo semestre. 

Sem dúvida, um dos temas que envolve ampla mobilização das militâncias é a possibilidade de uma real revisão na Lei 10.826 conhecida como Estatuto do Desarmamento.

A lei em tela conta com apoio majoritário da grande mídia nacional, além de encontrar fervorosos defensores entre ONG's de classe média alta preocupadas, dentre outros elementos, em manter os generosos financiamentos que recebem. A desinformação tem sido freqüentemente usada para reforçar a suposta importância do Estatuto. Afirma-se, por exemplo, que antes da referida lei os homicídios cresciam em média 8,1% ao ano passando para um crescimento anual de 2,2% após sua vigência. Trata-se, porém, de mero malabarismo retórico dado que não houve diminuição do número absoluto de mortes e sim uma "redução da tendência de crescimento". 

O fato é que o país vem batendo recordes de assassinatos por armas de fogo, o que demonstra a ineficiência da lei para combater esse tipo de crime. Em 2004, primeiro ano da vigência do Estatuto, as mortes por arma de fogo somaram 34.187, nos anos seguintes vários recordes de mortes foram alcançados, em 2012, por exemplo, foram 40.077 homicídios e em 2015 foram 41.817. Após o Estatuto ocorreram mais mortes por disparos do que antes dele o que inclusive foi comprovado em recente tese de doutorado em Economia Aplicada (http://www.poseconomiaaplicada.ufv.br/?informativo=tese-defendida-no-programa-de-pos-graduacao-em-economia-aplicada-analisa-o-estatuto-do-desarmamento). 

Atualmente, cerca de 72% dos homicídios no país é perpetrado com o uso de arma de fogo, mesmo com uma redução de 90% do comércio legal de armas e munições desde a aprovação do Estatuto, um indicativo claro da falta de relação entre o comércio legal e a violência armada.

Mas as informações de cunho técnico não parecem ser suficientes para se contrapor ao fanatismo do discurso desarmamentista. Fala-se agora em "descontrole", como se a revisão do Estatuto permitisse a qualquer cidadão o direito à posse ou porte o que obviamente não é verdade dado ao rigor dos testes de aptidão exigidos.

O verdadeiro descontrole existe hoje, mas é convenientemente silenciado pelos defensores da legislação vigente. Apenas para que se tenha uma idéia dos números, as armas com registro ativo na Polícia Federal em 2010 chegavam a quase 9 milhões (8.974.456) no início do presente ano, porém, somavam cerca de 315 mil (314.917) o que implica dizer que a maioria esmagadora das armas existentes no país encontra-se em situação irregular, com registro vencido, contudo, esse parece ser o exemplo de "controle" a ser mantido.

Além disso, é necessário entender que a lei 10.826 regula o comércio de armas de calibre permitido, os únicos disponíveis para a sociedade civil. Portanto, os casos de balas perdidas envolvendo projéteis de alta velocidade, especialmente no Sudeste, não possuem qualquer relação com o Estatuto, dado que este não regula o comércio de calibres restritos, de uso muito comum pelo crime organizado. 

Aliás, a restrição ao comércio legal não afeta a dinâmica criminal uma vez que essa possui outras fontes de abastecimento incluindo, inclusive, a fabricação artesanal. Apenas a título de exemplo vale informar que em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do referido estado, foram apreendidas diariamente cerca de dez armas artesanais de janeiro a maio deste ano. Em verdade, por todo território nacional encontram-se fábricas clandestinas que produzem até mesmo metralhadoras elaboradas com materiais disponíveis em qualquer ferragem.

Um país de dimensões continentais como o Brasil precisa ter consciência dos seus diferentes contextos. Longe da violência dos grandes centros urbanos há realidades regionais onde a arma de fogo é uma necessidade diária como o caso das comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia. 

Atualmente, mesmo os caçadores de subsistência precisam proceder à revalidação de seus registros de arma exclusivamente nas delegacias da Polícia Federal o que acaba sendo um impeditivo para que essa categoria mantenha-se na legalidade. 

Diferente do morador de um grande centro urbano, os caçadores de subsistência precisam viajar dias e dias dentro de um barco até alcançarem a DPF mais próxima. Esse é apenas um exemplo dos abusos cometidos pelo Estatuto, uma lei elitista, antidemocrática e, em muitos pontos, inconstitucional. 

A revisão do Estatuto é necessária não apenas pelo fato de tratar-se de uma lei penal abusiva, mas especialmente para adequar-se a vontade popular claramente demonstrada no referendo de 2005.

Sugestão de Leitura: Ministério da Defesa autoriza que Armas apreendidas possam ser doadas a órgãos de segurança pública estadual. https://maranauta. blogspot.com.br/ 2017/08/ministerio-da-defesa-autoriza-que-armas.html

Prof. Dr. Josué Berlesi, historiador, docente na UFPA.

Link: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/11-08-2017/43809-desarmamento-0/

Wellington apresenta projeto que torna obrigatório ao governo a divulgação das despesas com aluguel de imóveis.

Deputado Wellington do Curso

Combater gastos desnecessários e zelar pelo dinheiro público. Foram esses os argumentos usados pelo deputado Wellington do Curso (PP) ao defender o Projeto de Lei 198/2017 de sua autoria. O Projeto de Lei institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos.

"Essa ideia surgiu durante uma reunião que fizemos em um dos interiores do Maranhão. Uma senhora de 68 anos me questionou e disse ''Deputado, eles fazem o que querem com nosso dinheiro. Por exemplo, ali eles alugaram um prédio. Ninguém sabe nem quanto é'. Eu levei o questionamento daquela senhora e vi que, de fato, é algo relevante. A população tem o direito de ter o controle sob os gastos do Poder Público. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos", afirmou o deputado Wellington.

De acordo com a proposta, deve o Poder Público Estadual, Executivo (administração direta e indireta), Legislativo e Judiciário, divulgar nos respectivos portais da transparência na internet despesas com a locação de imóveis particulares. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Assecom/ Dep. Wellington do Curso

Ministério da Defesa autoriza que Armas apreendidas possam ser doadas a órgãos de segurança pública estadual.

O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do ano passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para a doação foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

[Texto pode ser lido neste link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDF Viewer jornal=1&pagina=v8&data=11/08/2017&captchafield=firist_Accessdes. A INSTRUÇÃO TÉC-NICO - ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 EB 64474.007482/2017 -91. Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento de armas e munições apreendidas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas]. 

De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e que já valem a partir de hoje, as armas e munições apreendidas entregues ao Exército devem ser identificadas em um guia, a ser preenchido pela autoridade que entrega o armamento.

A prioridade de doação e os órgãos que serão contemplados serão relacionados em outro documento preenchido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e remetido ao DFPC.

Tanto o órgão policial responsável pela apreensão das armas quanto o que não tem nenhum armamento apreendido podem se manifestar à Senasp indicando o interesse pela doação do material.

Se a instituição tiver feito a apreensão, o prazo para a manifestação que indique o interesse ou a necessidade pelo armamento é de dez dias após o envio do material ao Exército pelo juiz competente. Outros órgãos interessados podem se manifestar a qualquer momento.

As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora. Segundo a instrução, estas armas não poderão ser pré-destruídas até decisão da DFPC. Armamentos com brasão oficial também não podem ser destruídos.

As armas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento.

O Exército receberá as armas e munições apreendidas em local isolado das demais instalações, a partir de agendamento de entrega, conferência dos documentos, do equipamento e procederá para registrar, lotear e guardar o material. No ato da conferência física, será realizada rigorosa inspeção para checar se as armas estão descarregadas.

O total de armas apreendidas e doadas será apresentado em relatório semestral. O controle de armas passíveis de doação também será feito por meio de relatório. A instrução também estabelece regras para o transporte, o acondicionamento e a destruição das armas de fogo que não puderem ser doadas.

Sugestão de Leitura: Opinião. A necessária revisão do Estatuto do Desarmamento. https://maranauta.blogspot.com.br/2017/08/opiniao-necessaria-revisao-do-estatuto.html

Edição: Lílian Beraldo.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/armas-apreendidas-podem-ser-doadas-orgaos-de-seguranca-publica

Conheça as entidades representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), triênio 2017 – 2020.

Nesta quinta-feira, 10 de agosto de 2017, foi realizada a III Assembleia de Eleição do Conselho ESTADUAL DE Meio Ambiente, no auditório da Fiema.

Das 18 entidades da sociedade civil, previamente habilitadas para a eleição, apenas 14 entidades fizeram seu credenciamento para concorrer a eleição. 

Ainda houve eleição também para os representantes do setor empresarial para o CONSEMA, onde foram eleitos, por consenso, entre as entidades. Estando habilitadas 30 entidades e apenas 27 se credenciaram para as eleições.

Na parte da manhã ocorreu o credenciamento das entidades da sociedade civil e do setor empresarial, seguida da leitura do regulamento da Assembleia e a mesa redonda falando da importância de cooperação entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o CONSEMA.

A mesa foi comanda pelos secretários adjuntos da SEMA, Diego Matos, Liene Pereira e Talissa Moraes. Na parte da tarde, sociedade civil e setor empresarial se dividiram por segmento e em locais separados para proceder a eleição. Cada entidade teve um pequeno tempo para se apresentar e pedir votos. Após esse momento, foi realizada o procedimento de votação entre as entidades que poderia ser consensual ou por votação em cédula.

Eleitos – Do segmento da sociedade civil organizada as entidades que foram eleitas como membros titulares:

1 - Fonasc.CBH; 2 - Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (ACESA); 3 - Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo Riachuelo e Adjacências; 4 -  Associação Solidariedade Libertadora Área de Codó; 5 - Associação Vencer Juntos em Economia Solidária (AVESOL); 6 - Grupo de Tambor de Crioula Unidos de São Benedito do Taim; 7 - Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA); e, 8 - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

Eleitos com membros suplentes: 1 - Associação de Pescadores e Agricultores Canto dos Lençóis; 2 - Instituto Ecos de Gaia; 3 - Instituto Educacional e Social Shalom; 4 - Instituto Maranhense Educandário Betesda; 5 - Instituto Nacional dos Colonos (INCOLONOS); e, 6 -  Instituto Nossa Senhora Aparecida.

Deverá ser aberto um novo edital para preenchimento de duas vagas de suplentes, pois o Conselho precisa de 8 membros titulares e 8 membros suplentes.

Constrangimentos – O Fonasc.CBH foi eleito como membro titular da representação da sociedade civil organizada para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). De acordo com Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, a entidade que ele representa passou por um forte constrangimento durante a plenária, tudo por conta de um erro de interpretação feito pela SEMA, por duas razões completamente descabidas.

A primeira alegação foi de que o Fonasc.CBH havia se credenciado para eleição fora do prazo. Thereza Christina rebateu, confirmando que o credenciamento do Fonasc foi feito às 11h14 da manhã desta quinta-feira, 10, sendo que conforme regulamento aprovado pela plenária, o credenciamento aconteceria até às 12h.

A segunda alegação é que o Fonasc.CBH só podia ser representando pelo seu coordenador, senhor João Clímaco Soares de Mendonça Filho. Entretanto, Thereza Christina mais uma vez rebateu o equívoco da SEMA, informando que estatutariamente o Fonasc.CBH é representado legalmente por João Clímaco, e que entretanto, ele pode dar procuração para ser representado em quaisquer instâncias. Além disso, Thereza Christina, que além de ser a vice-coordenadora da entidade, ainda estava de posse de uma procuração de cartório, para credenciar o Fonasc.CBH para eleição do Consema.

“É lamentável assistir erros como estes por parte da SEMA, principalmente vindo de alguém que, apesar de não ter se apresentado, ouviu-se falar de tratar-se de alguém com conhecimento do direito. Talvez, por trás das alegações houvesse uma intenção de nos excluir à força do processo”, disse.

Desfeito o equívoco, Thereza Christina acrescentou que o diálogo proposto de cooperação entre SEMA e CONSEMA, durante a Assembleia, é muito bonito, mas que na prática as coisas mudam completamente de figura, como por exemplo, o esvaziamento do Conselho e falta de articulação necessária para conduzir de forma competente e coerente a gestão de meio ambiente no Estado.

CONCURSO: TRF1 escolhe Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso.

Crédito: Ramon Pereira Ascom/TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) escolheu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar o próximo concurso público para preencher vagas de servidores. 

O contrato com a banca organizadora foi assinado na última terça-feira, dia 8. O edital será publicado em breve e as provas serão realizadas ainda neste ano.

 

O certame vai oferecer vagas para analista judiciário (nível superior) e técnico judiciário (nível médio), além da formação de cadastro reserva para a sede, que fica em Brasília/DF, e para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os vencimentos são de R$ 9.736,27 (analista) e de R$ 5.934,16 (técnico).

 

As provas serão realizadas nas capitais dos estados que compõem a 1ª Região, e o candidato somente poderá realizar a prova em uma das cidades. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Alguns cargos serão submetidos a prova prática e a teste de capacidade física.

 

Último concurso – A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a organizadora do último concurso do TRF1, em 2011. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Durante os quatro anos de vigência do certame, mais de mil candidatos foram nomeados.

JC - Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Link: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/concurso-trf1-escolhe-cebraspe-como-banca-organizadora-do-proximo-concurso.htm

MPF/MA propõe ações de improbidade contra ex-prefeitos Kabão e Riba do Xerém, que não prestaram contas da aplicação de recursos da Saúde.

Foto - José Martinho dos Santos Barros (Kabão), ex-prefeito do município de Cantanhede (MA).

Os municípios de Cantanhede e Nina Rodrigues celebraram, convênio com a Funasa para implantação de sistema de resíduos sólidos, mas deixaram de prestar contas da aplicação da verba. 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra José Martinho dos Santos Barros, ex-prefeito do município de Cantanhede (MA), e José Ribamar da Cruz Ribeiro, ex-prefeito de Nina Rodrigues (MA), por não prestarem contas da aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Foto - José Ribamar da Cruz Ribeiro (Riba do Xerém), ex-prefeito de Nina Rodrigues (MA),

Em 2010, o município de Cantanhede, sob a gestão do ex-prefeito José Martinho, reeleito em 2012, celebrou convênio com a Funasa no valor de R$ 500 mil para implantação de sistema de resíduos sólidos no município com a finalidade de solucionar problemas ocasionados pelo lixo depositado a céu aberto e sem tratamento, provocando danos ao meio ambiente e à saúde da comunidade. Em 2012, a primeira parcela do convênio, no valor R$ 250 mil, foi transferida ao município. Após várias prorrogações através de termos aditivos, a vigência do convênio se estendeu até junho de 2016, com prazo final para prestação de contas em agosto de 2016 – o que não ocorreu, apesar de a Funasa ter notificado o município. Em razão da não prestação de contas, a segunda parcela foi cancelada.

Já o município de Nina Rodrigues, em 2007, sob a gestão de José Ribamar Ribeiro, firmou convênio com a Fundação para construção de um sistema de abastecimento de água para atender à população do município. A Funasa ficou responsável por repassar R$ 150 mil ao município, divididos em duas parcelas, mas apenas a primeira, no valor de R$ 75 mil, foi efetivamente paga ao município; o valor restante foi cancelado por conta da inviabilidade técnica da execução física da obra. O convênio ia até setembro de 2015, com prazo final para prestação de contas em novembro de 2015, no entanto, mesmo com a prorrogação do prazo, o município não se manifestou. Diante da omissão, o Ministério da Saúde/Funasa determinou a instauração de Tomada de Contas Especial, cabendo ao ex-prefeito a devolução do R$ 97.886,40 ao erário (valor do dano de R$ 75 mil corrigido até o dia 30 de maio de 2016).

“Sem a justificação posterior dos atos a seu cargo, estará de todo frustrada a exposição do administrador público ao controle da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e eficiência que devem permear o seu proceder, fugindo à devida publicidade de suas ações”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. Segundo ele, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa.

Assim, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que José Martinho dos Santos Barros, ex-prefeito de Cantanhede, e José Ribamar da Cruz Ribeiro, ex-prefeito de Nina Rodrigues, sejam condenados a ressarcir integralmente os valores repassados pela Funasa cuja aplicação não foi devidamente declarada, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

Link:http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-ma-propoe-acoes-de-improbidade-contra-ex-prefeitos-que-nao-prestaram-contas-da-aplicacao-de-recursos-da-saude