sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Procurador Rodrigo Janot denuncia ao STF os Senadores do PMDB, Edson Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney, por organização criminosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao STF contra senadores do PMDB pelo crime de organização criminosa. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.

André Richter – Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB  pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.
A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.
Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 milhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.
“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores ”, diz nota do MPF.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, a defesa senador Romero Jucá disse que espera celeridade no julgamento pelo Supremo e que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR”.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, representante de Lobão, disse que recebeu com “certa perplexidade” a denúncia. Para o defensor, Janot está contra os partidos políticos. Castro, que também defende Sarney, também declarou que o ex-senador não participou de indicações para a Petrobras.
Em nota, Renan Calheiros afirmou que a denúncia do procurador é uma tentativa de vinculá-lo com desvios na estatal. “Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas. Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação.  Ocorre  que eu nunca mantive  qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”, diz nota.



Israel enfrenta teste geopolítico radical.

Resultado de imagem para israel e Síria

Mudou o equilíbrio de poder antes favorável. Telavive está com as asas atadas.

6/9/2017, Sharmine Narwani, American Conservative.

Traduzido por Vila Vudu.
Telavive tem passado por algumas semanas difíceis. O equilíbrio de poder regional favorável que havia mudou repentinamente, numa direção que atou as asas de Israel – e tudo isso quando adversários próximos às fronteiras israelenses obtêm rápidos ganhos estratégicos.

No coração da questão está a obsessão de Israel com limitar a ascendência iraniana na região. O acordo nuclear de 2015 que pôs fim ao isolamento em que vivia a República Islâmica foi revés que o establishment israelense sentiu duramente, mas o que realmente pegou forte dentro de Israel esse verão foi uma sucessão de vitórias políticas e militares obtidas pelo governo de Bashar al-Assad com seus aliados Irã e Hezbollah.

Assim aconteceu que atores centrais do poder em Israel partiram imediatamente para EUA e Rússia, para tentar agarrar novamente alguma parcela do poder de alavancagem perdido em combate.

Voltaram de Washington com as mãos abanando, incapazes de arrancar garantias de que tropas iranianas e aliadas seriam mantidas fora do sul da Síria, onde EUA e Rússia estabeleceram em julho uma zona de desescalada próxima da fronteira israelense.

As conversas do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu com o presidente Vladimir Putin em Sochi também deram em nada. Relatos russos dessas conversações falam de um Netanyahu muito “agitado” e “emocional”, que ouviu em termos claros de um Putin calmíssimo que “o Irã é aliado estratégico da Rússia no Oriente Médio”. A Netanyahu, Putin ofereceu o que, na comparação, podem ter sido ressentidas como migalhas: “Israel também é importante parceiro da Rússia na região.”

O primeiro ministro israelense e outros altos funcionários partiram para a ofensiva depois do encontro, prometendo “nos defender, por todos os meios” contra as ambições do Irã na Síria, e ameaçando atacar militarmente o “palácio [de Assad] em Damasco”.

Mas os russos claramente não esqueceram que pouco depois do último encontro de Netanyahu com Putin em março, Israel lançou ataques contra o aliado sírio da Rússia, um dos quais chegou perigosamente perto de soldados russos. Dessa vez, parece que Putin estava preparado para traçar novas e claras linhas vermelhas para Israel. Depois do encontro com Netanyahu, os russos anunciaram o estabelecimento de um sistema unificado de defesa aérea com a Síria, “capaz de destruir alvos num raio de até 400 km e em altitudes de até 35 km.”

Mas as ameaças israelenses não pararam. Assim sendo, o que explicaria o pânico que se vê em Israel nesse exato momento? E por que escalou tanto, tão repentinamente?

Líbano: Semana passada, o Hezbollah, as Forças Armadas Libanesas (FAL) e o Exército Árabe Sírio (EAS) fecharam um capítulo da ocupação que se arrastava há anos, no sul do Líbano, por grupos terroristas da Frente al-Nusra, de afiliados do ISIS e da Al Qaeda. As três forças lançaram impressionante ofensiva militar que dizimou completamente a Frente al-Nusra em apenas seis dias, e o ISIS em nove – incluído o tempo consumido em negociações.

O secretário-geral do Hezbollah Hassan Nasrallah chamou a bem-sucedida operação antiterrorismo de “a Segunda Libertação” – a primeira foi a libertação do Líbano, em 2000, das forças de ocupação israelenses.

Nos anos que levaram a essa batalha, o Hezbollah e as FAL trabalharam no Líbano para coordenar seus esforços antiterrorismo, colaboração sem precedentes que ofendeu mortalmente tanto israelenses como norte-americanos. Os EUA dão treinamento e armas às FAL, mas consideram o grupo da Resistência Libanesa como organização terrorista, mesmo sabendo que o Hezbollah tem representantes eleitos no Parlamento e no Gabinete libanês.

A libertação da fronteira estratégica Líbano-Síria não apenas deixou livres os combatentes do Hezbollah para cobrir outros fronts – inclusive a fronteira sul com Israel –, mas também, e muito importante, demarcou a primeira fronteira completa síria que o EAS recupera dos terroristas, desde o início da crise síria.

“O inimigo [Israel],” anunciou Nasrallah depois da luta, “está chorando por seus órfãos e reconhecendo a derrota na Síria do projeto de Israel e amigos.”

Síria: É possível que o líder do Hezbollah esteja certo. Fora da fortaleza do ISIS no leste da Síria onde perdeu milhares de km2 para o EAS e aliados, o grupo terrorista ocupa um pequeno território residual próximo da fronteira das Colinas do Golan ocupadas por Israel. Naquela área no sudoeste da Síria vivem vários outros grupos militantes, predominantemente a Frente al-Nusra, cujos combatentes feridos foram atendidos por médicos israelenses durante grande parte do conflito.

Os israelenses, que noticiaram ter lançado dúzias de ataques contra forças aliadas dos sírios durante esse conflito, raramente atacaram a Frente al-Nusra ou o ISIS. O ministro da Defesa de Israel em 2016, Moshe Yaalon, ganhou manchetes quando disse: “Na Síria, se a escolha é entre Irã e o Estado Islâmico, escolho o Estado Islâmico.” Alguns, na comunidade política israelense apoiaram essa posição. – Ainda recentemente, artigo publicado por um think-tank israelense, intitulado “A Destruição do Estado Islâmico é Erro Estratégico” defende que o ISIS seja mantido ativo para “confrontar o Irã em sua aspiração à hegemonia regional”. Dada a fixação de Israel com manter contida a influência do Irã, talvez nem haja com o que se surpreender, se as recentes vitórias dos sírios contra o ISIS dispararam sinais de alarme em Telavive.

Para complicar ainda mais os revezes que Israel vem sofrendo, o acordo EUA-Rússia para desescalada no sul já conteve a capacidade dos terroristas para atacar forças aliadas dos sírios em torno de Quneitra (Golan Sírio), Daraa e As-Suwayda – áreas agora policiadas pelos aliados russos da Síria.

Jordânia: Em Amã, acaba de ser lançado um centro conjunto para monitorar a desescalada nessa área do sul, o que provavelmente forçará os jordanianos a proteger e normalizar sua fronteira norte com a Síria. No início desse verão, os jordanianos chegaram a se engajar numa aliança chefiada pelos sauditas (e apoiada por israelenses) da maioria dos estados muçulmanos sunitas que tentavam conter a influência regional iraniana. 

Naquele momento, a Jordânia insistiu estridentemente na necessidade de se removerem de sua fronteira com a Síria os combatentes apoiados pelo Irã. Mas hoje, que a aliança chamada “OTAN árabe” já colapsou por força de furiosa disputa dentro do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), os jordanianos parecem estar recalibrando a própria posição regional, para aceitarem a visão de uma “zona de desescalada” lançada por Rússia, Turquia e, claro, Irã.

Os termos do acordo de desescalada no sul a que chegaram EUA e Rússia são secretos, mas diz-se que nada se lê naquele acordo que reduza o papel do Irã, do Hezbollah e das milícias a eles aliadas na Síria.

Significa dizer que Israel já não pode contar com militantes islamistas para obstruir o controle pelo governo sírio sobre o sul. Significa também que a Jordânia, que na semana passada reabriu a passagem de Trebil na fronteira com o Iraque, move-se agora incrementalmente na direção de reabrir sua passagem de Nasib, de entrada na Síria. Os dividendos comerciais dessas duas ações contribuirão com algo entre $1-2 bilhões para os magros cofres da Jordânia –, saudável incentivo para que os jordanianos peguem leve com a Síria.

Turquia: A “diversificação” política e de segurança da Jordânia vem diretamente depois de uma visita que fez a Amã o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan, que já foi a voz mais altissonante na região de críticas contra Bashar al-Assad, e grande fornecedor de armas para combatentes islamistas que lutavam no teatro militar sírio.

Erdoğan está de volta ao jogo ao lado de russos e iranianos, depois de brevemente ter flertado com o projeto saudita de uma “OTAN Árabe” dirigido contra o Irã. A mídia jordaniana noticia até que o presidente turco ter-se-ia oferecido para coordenar a mediação com o Irã para pôr fim a qualquer dúvida que a Jordânia ainda tivesse quanto à zona de desescalada.

Mas o que explica tal transformação?
Apesar de Erdoğan não ter abraçado explicitamente a Síria governada por Assad, ou um papel ativo do Irã ao sul de sua fronteira, dois desenvolvimentos regionais urgentes obrigaram-no a suavizar a própria posição e trouxeram-no de volta para a órbita iraniana-russa.

O primeiro é a grave crise política que tomou conta dos estados do CCG, e que pôs Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e o Bahrain contra o Qatar. Como seu aliado turco, o Qatar sempre foi dos principais apoiadores da Fraternidade Muçulmana e busca uma agenda diversificada de política externa, que inclui relações políticas e econômicas com o Irã.

A questão dentro do CCG criou outra divisão dentro da região, que até recentemente dividia-se em dois campos, um pró-Irã e outro pró-sauditas. Agora, Turquia e Qatar formam um terceiro campo; e reengajaram-se com Irã e seus aliados, tentando assim mitigar as pressões sauditas e dos EAU.

O segundo ímpeto vem do incansável apoio que Washington insiste em dar aos combatentes das Forças Sírias Democráticas que são predominantemente curdos no norte da Síria. Erdoğan suplicou aos norte-americanos que deixassem de apoiar aqueles curdos que são filiados ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) na Turquia, grupo considerado organização terrorista em Ancara e também em Washington.

Os norte-americanos ignoraram os pedidos de Erdoğan, apesar de as FDS terem mostrado intenção de ocupar e federalizar todo o norte da Síria – do Iraque até o Mediterrâneo, área que acompanha toda a fronteira turca.
Nessa questão, pois, Ankara está hoje aliada a Teerã, Bagdá e Damasco – todas veementemente opostas às aspirações nacionalistas dos curdos.

Esse realinhamento acontece sobre o pano de fundo de um referendo curdo sobre independência no Iraque, marcado para o final de setembro – e ao qual as quatro capitais opõem-se. Israel, que mantém laços próximos com o governo curdo em Erbil, é o único país, até agora, que apoia o referendo.

O Curdistão é assunto de alto interesse estratégico para Telavive. O estabelecimento de entidades federais curdas na Síria e no Iraque, afinal de contas, significaria divisão e enfraquecimento daqueles estados árabes. E, também importante, semiestados curdos nessas áreas podem servir como amortecedores geográficos que impediria o acesso fácil dos iranianos às fronteiras de Israel.

Assim, o reengajamento dos turcos com Irã e Rússia não só dá mais estabilidade ao estado sírio, mas, além disso, também mete uma cunha nas engrenagens da independência dos curdos, que é objetivo israelense.

Hamas: O “Eixo da Resistência” começou como clube dos quatro: Irã, Síria, Hezbollah e Hamas. Mas objetivos conflitantes na Síria afastaram o Hamas – até agora. A nova liderança do Hamas passou a dar prioridade a relacionamentos neutros com todos os estados regionais e buscou restaurar relações e o financiamento que recebia da República Islâmica.

Semana passada, o chefe do politburo do Hamas em Gaza Yahya Senwar anunciou: “O Irã é o maior apoiador da Brigadas Ezzedine al-Qassam [braço militar do Hamas] em termos de apoio financeiro e fornecimento de armamento”, e manifestou otimismo: “a crise síria deve terminar, o que abrirá os horizontes para a restauração das relações com a Síria”.

Para Israel, isso significa que terminou a rixa entre a Faixa de Gaza governada pelo Hamas e o Irã, e armas e ajuda voltarão a fluir sem impedimentos para o grupo da Resistência palestina.

Eventos nas fronteiras ocidental, do norte e ocidental de Israel alteraram repentinamente – e em poucas semanas – o equilíbrio geopolítico que, antes, favorecia Telavive. Há apenas poucos anos, a Síria estava em processo de desintegração, o Iraque se fragmentava, o Líbano estava superdistendido e Gaza lutava sozinha.

Hoje, a probabilidade de o Irã vir a contar com corredor terrestre contínuo entre suas fronteiras e o território do Golan ocupado é maior que jamais antes. O Eixo da Resistência ganhou tremenda experiência militar nos últimos seis anos na Síria, no Iraque e no Líbano – e, muito importante, conseguiu tudo que conseguiu mediante a coordenação de soldados, inteligência e planos de combate a partir de um só centro de comando – como aliança, pela primeira vez em sua história. Além disso, o Eixo da Resistência conta hoje com cobertura política internacional de dois membros do Conselho de Segurança da ONU, Rússia e China.

Os russos têm agora experiência militar significativa, ao lado de três membros desse eixo; e os chineses estão ansiosos para expandir sua visão econômica também para esses estados da Ásia Ocidental, sendo o Irã um nodo chave para oleodutos e gasodutos.

Enquanto esses países avançam na direção de pôr fim ao terrorismo regional e reconstruir as respectivas infraestrutura e sociedade, os israelenses serão deixados ao relento. Mas enquanto as opções de Israel balançam, seus planos militares parecem estar recebendo mais atenção. É a única opção – o porrete – na qual os israelenses gravitam com mais facilidade, e uma guerra de agressão contra o Líbano e Gaza, ou ataques à Síria, não estão fora de cogitação.

O Hezbollah continua a exigir que sejam devolvidos os territórios libaneses ocupados, as Fazendas Shebaa e as colinas Kfarshuba; e a Síria, novamente sobre os próprios pés, também exigirá que o Golan lhe seja devolvido. Nos dois casos, Hezbollah e Síria, apresentarão suas exigências a partir de uma posição de mais força, nesse novo Oriente Médio. Mas permanece a questão: e Israel saberá perceber o novo ambiente em que terá de viver?

Paraná. Mantida tramitação de inquérito contra governador Beto Richa na Operação Publicano.

Resultado de imagem para governador beto richa
Foto - Governador Beto Richa.
PGR pura o envolvimento do governador do Paraná em esquema de corrupção na Receita Estadual.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (6), manter o andamento do Inquérito 1093/DF que apura o envolvimento do governador do Paraná, Beto Richa, em suposto esquema de corrupção envolvendo a Receita Estadual. O inquérito foi aberto no ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como fruto da Operação Publicano.
Por unanimidade, os ministros negaram o agravo regimental interposto pela defesa de Richa, que pretendia trancar o andamento do inquérito e anular o acordo de colaboração firmado pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza com o Ministério Público do Paraná, que ensejou a Operação Publicano. Em depoimento, o ex-auditor fiscal afirmou que parte do dinheiro desviado da Receita Estadual teria abastecido a campanha de reeleição do governador, em 2014.
Em seu voto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, argumentou não haver motivo para autorizar concessão de habeas corpus destinado ao trancamento do inquérito, conforme pretendia a defesa do governador. Ela também afastou a tentativa da defesa de invalidar o acordo de colaboração, sob o argumento de que ele teria sido firmado e homologado por autoridades sem atribuição para apreciar fatos envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função. Segundo ela, o fato de o acordo ter sido firmado com o Ministério Público Estadual e homologado pela Justiça paranaense não influencia na veracidade das informações.
A Operação Publicano foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. No entanto, como Beto Richa tem foro por prerrogativa da função de governador, cabe à PGR conduzir as investigações contra ele, a partir de autorização do STJ.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR - Procuradoria-Geral da República - pgr-noticias@mpf.mp.br - (61)3105-6400/6405.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Minas Gerais. Prefeita é presa por envolvimento em morte de jornalista.

Resultado de imagem para prefeita Roseli Ferreira Pimentel
Foto g1.com - Roseli Ferreira Pimentel.
Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil.
A prefeita de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), foi presa hoje (7) por suspeita de envolvimento na morte de um jornalista em agosto do ano passado. 
O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a decisão, ela teria participado do homicídio de Maurício Campos Rosa, que era dono do jornal local O Grito. Também foram presos três homens suspeitos do crime.
Roseli foi encontrada pela Polícia Civil em sua própria casa e foi levada a uma delegacia em Belo Horizonte. Antes de ser encaminhada para uma unidade prisional, ela deverá ser submetida a exames no Instituto Médico Legal (IML).
Reeleita em 2016 para um segundo mandato, Roseli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por irregularidades na sua campanha. Ela foi afastada em 7 de junho. No entanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu uma liminar, retornando ao cargo 15 dias depois.

Edição: Fernando Fraga

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

MPF/MA quer suspender duplicação da BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz (MA).

Resultado de imagem para imperatriz br 010

O Dnit e o Município de Imperatriz terão 5 dias úteis para se manifestarem sobre irregularidades no licenciamento ambiental e ausência de participação pública válida.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedindo a suspensão da duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz (MA), até que sejam sanadas irregularidades no licenciamento ambiental e na realização de audiência pública com moradores da área afetada pelas obras. Antes da análise do pedido de liminar, a Justiça Federal determinou prazo de 5 dias úteis para que o Dnit e o Município de Imperatriz se manifestem.
De acordo com o MPF/MA, ocorreram diversas falhas no processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-010, o que justificaria a imediata suspensão das obras, já que não houve respeito à exigência de anotação técnica de responsabilidade (ART) e não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apenas o Relatório Final de Avaliação Ambiental (RFAA). Falta, ainda, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de levantamento florístico, como também a comprovação da regularidade da extração do material a ser utilizado na obra (licenças de operação das jazidas).
Além disso, a participação popular foi prejudicada, pois a audiência pública sobre a duplicação aconteceu em lugar de difícil localização e com curto tempo entre a convocação via imprensa e a realização do ato, de forma que os cidadãos não tiveram prévio acesso aos relatórios ambientais.
Para o procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, autor da ação, o objetivo pretendido por este processo não é impedir, por completo, a duplicação da BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz/MA, “mas garantir que isto ocorra de acordo com a lei, em conformidade com o princípio da economicidade e garantindo a proteção ao meio ambiente, pois a não suspensão imediata das obras pode ocasionar diversos danos patrimoniais e ambientais”, concluiu.
Na decisão da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, o Dnit e o Município de Imperatriz terão 5 dias úteis para apresentarem manifestação sobre os seguintes pontos: a) realização de audiência pública; b) plano de gerenciamento de resíduos sólidos; c) levantamento florístico; d) elaboração dos estudos ambientais adequados, em especial o EIA/Rima e o EIV, levando-se em consideração, inclusive, o risco de impacto do empreendimento nos espaços territoriais protegidos (áreas verdes e matas ciliares); e) licenças de operação das jazidas fornecedoras de material para a obra; f) termo de compensação ambiental; g) responsabilidade técnica ambiental – ART.
O MPF passou a atuar no processo após a ação civil pública, movida, inicialmente, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ter sido remetida à Justiça Federal por decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. No pedido inicial do MPMA, além da suspensão das obras, também foi solicitada a anulação da Licença Prévia 015/2013 e da Licença de Instalação 062/2014 e o reinício do processo de licenciamento mediante a apresentação EIA/Rima.
Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 0000057-80.2015.4.01.3701 - 2ª VARA - IMPERATRIZ
 Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Operação Tesouro Perdido - Polícia Federal quebra caixa forte de Geddel Vieira Lima.

Foto - Polícia Federal.
Brasília/DF – A Polícia federal deflagrou hoje (5), a Operação Tesouro Perdido, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília.
Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.
Durante as buscas foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.
AS INFORMAÇÕES SE RESTRINGEM A NOTA.
NÃO HAVERÁ COLETIVA DE IMPRENSA.
Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal em Brasília/DF
Telefone: 61 2024-8142

GUIMARÃES - Audiência discutiu políticas públicas relativas à pessoa com deficiência.

Mapa Guimaraes


A Promotoria de Justiça da Comarca de Guimarães realizou, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na manhã do dia 24 de agosto, na Vila Gen, no referido município, a 2ª Audiência Pública da Pessoa com Deficiência, cujo tema foi “Nada sobre nós, sem nós!”. 

O objetivo foi discutir políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, especialmente para garantir uma melhor integração e inclusão delas na sociedade.

Na ocasião, foram apresentados diversos painéis expositivos relacionados à realidade das pessoas com deficiência. O representante do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, abriu a audiência, abordando o tema “O papel do Ministério Público com relação às políticas públicas, em especial à de integração da pessoa com deficiência”.

Em seguida foram apresentados os assuntos: “Marcos regulatórios da política de integração da pessoa com deficiência”, abordado pela vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEPD) e advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabelle Passinho, e “O cenário da política de integração da pessoa com deficiência no Maranhão”, defendido pela secretária-adjunta dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Mariana Viana.

No segundo bloco da audiência, foram abordados os temas “Controle social: a importância e o fortalecimento dos Conselhos de Direito”, com a analista executiva e assistente social do CEPD, Dalva Maria Lessa de Carvalho, e “Educação Inclusiva”, apresentado pela supervisora da Secretaria de Estado da Educação, Rosane da Silva Ferreira.

O município de Guimarães fica localizado a 418 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA.

Link:https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/13500