A Coréia do Norte sofreu a mais mortífera campanha de bombardeamento da história.

Foto - Guerra da Coreia.

No momento em que o mundo observa com preocupação o crescimento de tensões e a retórica belicosa entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, um dos aspectos mais notáveis da situação é a ausência de qualquer reconhecimento público da razão subjacente para os temores norte-coreanos – ou, como foi chamado pela embaixadora nas Nações Unidas, Nikki Haley, o estado de paranóia” – nomeadamente a horrenda campanha de bombardeamento incendiário efetuada pela US Air Force durante a Guerra da Coreia e a mortandade sem precedentes que dela resultou.

por Ted Nace [*]

Os factos totais nunca serão conhecido, mas a evidência disponível aponta para a conclusão de que o bombardeamento incendiário de cidades e aldeias da Coreia do Norte provocaram mais mortes civis do que qualquer outra campanha de bombardeamento da história. 

O historiador Bruce Cumings descreve a campanha de bombardeamento como “provavelmente um dos piores episódios de desenfreada violência americana contra outro povo, mas certamente poucos americanos sabem disso”.

A campanha, executada de 1950 a 1953, matou dois milhões de norte-coreanos, segundo o general Curtis LeMay, o chefe do Strategic Air Command e o organizador do bombardeamento incendiário de Tóquio e de outras cidades japonesas. Em 1984, LeMay disse ao Gabinete de História da Força Aérea que o bombardeamento da Coreia do Norte “matou 20 por cento da população”.

Outras fontes mencionam um número um pouco mais baixo. Segundo um conjunto de dados preparados por investigadores do Centre for the Study of Civil War (CSCW) e do International Peace Research Institute (PRIO), de Oslo, “a melhor estimativa” de mortes civis na Coreia do Norte é de 995 mil, com uma estimativa baixa de 645 mil e uma estimativa alta de 1,5 milhão. 

Apesar de a estimativa de Le May ser a metade da estimativa da CSCW/PRIO de 995 mil mortes ainda assim excede a mortandade de civis de qualquer outra campanha de bombardeamento, incluindo o bombardeamento incendiário dos Aliados de cidades alemãs na II Guerra Mundial, a qual foi estimada em 400 a 600 mil vidas.

O bombardeamento incendiário e nuclear de cidades japonesas, provocou uma estimativa de 330 mil a 900 mil mortes; o bombardeamento da Indochina de 1964 a 1973, causou globalmente 121 a 361 mil mortes durante as operações Rolling Thunder , Linebacker e Linebacker II (Vietname); Menu e Operação Freedom Deal (Camboja) e Barroll Roll (Laos).

A fortíssima mortandade do bombardeamento da Coreia do Norte é especialmente notável considerando a população relativamente modesta do país: apenas 9,7 milhões de pessoas em 1950. Para comparação, havia 65 milhões de pessoas na Alemanha e 72 milhões no Japão no fim da II Guerra Mundial.

Os ataques da US Air Force contra a Coreia do Norte utilizaram tácticas de bombas incendiárias que foram desenvolvidas no bombardeamento da Europa e do Japão na II Guerra Mundial: explosivos para destruir edifícios, napalm e outros produtos incendiários para atear incêndios maciços e metralhamento para impedir que equipes de bombeiros extinguissem as chamas.

A utilização destas tácticas não era inevitável. De acordo as políticas dos Estados Unidos em vigor no início da Guerra da Coreia, o bombardeamento incendiário contra populações civis era proibido. Um ano antes, em 1949, uma série de almirantes da US Navy haviam condenado tais tácticas em depoimento antes de audiências no Congresso. Durante esta “Revolta dos almirantes”, a Marinha opusera-se aos seus colegas da Força Aérea, sustentando que ataques executados contra populações civis eram contraproducentes e violavam normas morais globais.

Apresentados no momento em que os tribunais de Nuremberg haviam elevado a consciência pública acerca de crimes de guerra, as críticas dos almirantes da Navy encontram uma recepção simpática no tribunal da opinião pública. Consequentemente, atacar populações civis era algo proibido na política dos EUA no princípio da Guerra da Coreia. 

Quando o general da Força Aérea George E. Stratemeyer solicitou permissão para utilizar os mesmos métodos de bombardeamento incendiário sobre cinco cidades norte-coreanas que “puseram o Japão de joelhos”, o general Dougla MacArthur recusou a permissão mencionando a “política geral”. 

Depois de cinco meses de guerra, com forças chinesas intervindo ao lado da Coreia do Norte e de forças da ONU em retirada, o general MacArthur mudou a sua posição, concordando com o pedido do general Stratemeyer em 3 de Novembro de 1950, de incendiar a cidade norte-coreana de Kanggye e várias outras cidades. “Incendeia se quiser. Não só aquela, Strat, mas incendeie-a de destrua-a como lição para qualquer outras destas cidades que considere de valor militar para o inimigo”. 

Na mesma noite, o chefe do Estado-Maior de MacArthur disse a Stratemeyer que o bombardeamento incendiário de Sinuiju também fora aprovado. No seu diário, Stratemeyer resumiu as instruções como se segue: “Toda instalação e aldeia na Coreia do Norte agora torna-se um alvo militar e táctico”. Stratemeyer enviou ordens ao Quinto Comando de Bombardeiros da Força Aérea para “destruir todos os meios de comunicações e toda instalação, fábrica, cidade e aldeia”.

Se bem que a Força Aérea fosse directa nas suas próprias comunicações internas acerca da natureza da campanha de bombardeamento – incluindo mapas que mostravam a percentagem exata de cada cidade que havia sido incinerada – as comunicações para a imprensa descreviam a campanha de bombardeamento como dirigidas unicamente a “concentrações de tropas inimigas, depósitos de abastecimento, fábricas de guerra e linhas de comunicações”.

As ordens dadas ao Quinto Comando da Força Aérea eram mais claras: “Aviões sob o controle do 5º Comando destruirão todos os outros alvos incluindo todos os edifícios capazes de dar abrigo”.

Menos de três semanas após o assalto inicial a Kanggye, dez cidades haviam sido incineradas, incluindo Ch’osan (85%), Hoeryong (90%), Huich’on (75%), Kanggye (75%), Kointong (90%), Manp’ochin (95%), Namsi (90%), Sakchu (75%), Sinuichu (60%) e Uichu (20%).

Em 17 de Novembro de 1950, o general MacArthur disse ao Embaixador dos EUA na Coreia, John J. Muccio: “Infelizmente, esta área será deixada como um deserto”. Por “esta área” MacArthur queria dizer toda a área entre “nossas posições atuais e a fronteira”. 

À medida que a Força Aérea continuava a incinerar cidades, ela mantinha um cuidadoso registo dos níveis de destruição resultantes:

•    Anju – 15%
•    Chinnampo (Namp’o) – 80%
•    Chongju (Chongju) – 60%
•    Haeju – 75%
•    Hamhung (Hamhung) – 80%
•    Hungnam (Hungnam) – 85%
•    Hwangju (Hwangju County) – 97%
•    Kanggye – 60% (reduced from previous estimate of 75%)
•    Kunu-ri (Kunu-dong) – 100%
•    Kyomipo (Songnim) – 80%
•    Musan – 5%
•    Najin (Rashin) – 5%
•    Pyongyang – 75%
•    Sariwon (Sariwon) – 95%
•    Sinanju – 100%
•    Sinuiju – 50%
•    Songjin (Kimchaek) – 50%
•    Sunan (Sunan-guyok) – 90%
•    Unggi (Sonbong County) – 5%
•    Wonsan (Wonsan) – 80%

Em Maio de 1951, uma equipe internacional para averiguação de factos declarou: “Os membros, em todo o decorrer da sua jornada, não viram uma cidade que não houvesse sido destruída e havia muito poucas aldeias não danificadas”.

Command, testemunhou numa resposta a pergunta do senador Stennis (“…a Coreia do Norte foi virtualmente destruída, não foi?”):

“Oh, sim; … eu diria que toda, quase toda a Península Coreana está numa terrível confusão. Está tudo destruído. Não há nada valioso em pé para mencionar … Pouco antes de os chineses entrarem estávamos enraizados. Não havia mais alvos na Coreia”. 

Em Agosto de 1951 o correspondente de guerra Tibor Meray declarou que testemunhara “uma completa devastação entre o Rio Yalu e a capital”. Ele disse que “não havia mais cidades na Coreia do Norte”. E acrescentou: “Minha impressão era de que estava a viajar na lua porque havia apenas devastação… Toda cidade era uma coleção de chaminés”.

Vários factores combinaram-se para intensificar a mortalidade dos ataques com bombas incendiárias. Como fora ensinado pela II Guerra Mundial, ataques incendiários podiam devastar cidades com incrível rapidez: as bombas incendiárias da Royal Air Force no ataque a Würzburg , Alemanha, nos meses finais da II Guerra Mundial exigiram apenas 20 minutas para envolver a cidade numa tempestade de fogo com temperaturas estimadas de 1500-2000º C.

Outro que contribuiu para a letalidade dos ataques foi a severidade do inverno norte-coreano. Em Pyongyang, a baixa temperatura média em Janeiro é de 8º Fahrenheit [-13º Celsius]. Como o bombardeamento mais severo teve lugar em Novembro de 1950, aqueles que escaparam à morte imediata pelo fogo foram relegados ao risco de morte pela exposição [ao tempo] nos dias e meses que se seguiram. 

Sobreviventes criaram abrigos improvisados em desfiladeiros, cavernas e adegas abandonadas. Em Maio de 1951 uma delegação da Federação Internacional de Mulheres Democráticas (WIDF) que visitou a cidade bombardeada de Sinuiju relatou: “A maioria esmagadora dos habitantes vivem em covas feitas de terra escoradas por madeira recuperada. Algumas destas covas têm tetos feitos de telha e madeira, recuperada de edifícios destruídos. Outros estão a viver em adegas que permaneceram após o bombardeamento e outros ainda em tendas cobertas de palha na estrutura de edifícios destruídos e em choças feitas de tijolo sem argamassa e de entulho”.

Em Pyongyang, a delegação descreveu uma família de cinco membros, incluindo uma criança de três anos e um bebé de oito meses, a viverem num espaço subterrâneo medindo dois metros quadrados em que só se podia entrar rastejando através de um túnel de três metros. 

Um terceiro fator de mortalidade foi a utilização extensiva do napalm. Desenvolvido na Universidade de Harvard em 1942, a substância pegajosa e inflamável foi utilizada primeiro na II Guerra Mundial. Ela tornou-se uma arma chave durante a Guerra da Coreia, na qual 32.557 toneladas foram utilizadas, sob uma lógica que o historiador Bruce Cumings caracterizou assim: “Eles são selvagens, então isso nos dá o direito de despejar napalm sobre inocentes”. 

Muito tempo após a guerra, Cumings descreveu um encontro com um sobrevivente idoso: “Numa esquina havia um homem (pensei que era um homem ou uma mulher com ombros largos) que tinha uma crosta púrpura peculiar sobre todas as partes visíveis da sua pele – espessa nas suas mãos, fina nos seus braços, cobrindo totalmente toda a sua cabeça e face. Ele era careca, não tinha orelha ou lábios e os seus olhos, faltando pálpebras, eram um branco acinzentado, sem pupilas… Esta crosta púrpura resultou do encharcamento com napalm, após o qual corpo não tratado da vítima foi deixado para de algum modo curar-se a si próprio”.

Durante as conversações do armistício, na conclusão do combate, comandantes dos EUA haviam esgotado as cidades para alvejar. A fim de pressionar as negociações, agora viravam os bombardeiros rumo às grandes barragens da Coreia. Como informou o New York Times, a inundação provocada pela destruição de uma barragem “escavou totalmente” 27 milhas [43 km] do vale do rio e destruiu milhares de hectares de arroz recém plantado. 

Na sequência das campanhas de bombardeamento incendiário contra a Alemanha e o Japão durante a II Guerra Mundial, um grupo de investigação do Pentágono com mais de 1000 membros efetuou uma avaliação exaustiva conhecida como United States Strategic Bombing Survey. A USSBS publicou 208 volumes para a Europa e 108 volumes para o Japão e o Pacífico, incluindo contagens de baixas, entrevistas com sobreviventes e análises econômicas. Estes relatórios indústria-por-indústria foram tão pormenorizados que a General Motors utilizou os resultados para processar com êxito o governo dos EUA por US$32 milhões de danos em fábricas alemãs [de sua propriedade].

Após a Guerra da Coreia, nenhum exame (survey) do bombardeamento foi efetuado além dos próprios mapas internos da Força Aérea mostrando a destruição cidade-por-cidade. Estes mapas foram mantidos secretos nos vinte anos seguintes. No momento em que os mapas foram silenciosamente desclassificados, em 1973, o interesse da América na Guerra da Coreia há muito que se havia desvanecido. 

Só em anos recentes o quadro completo começou a emergir em estudos de historiadores como Taewoo Kim do Korea Institute for Defense Analyses, Conrad Crane da Academia Militar dos EUA, e Su-kyoung Hwangof da Universidade da Pennsylvania.

Na Coreia do Norte, a memória está viva. De acordo com o historiador Bruce Cumings , “foi a primeira coisa que o meu guia chamou a minha atenção”. Cumings escreve:“A maquinaria desimpedida de bombardeamento incendiário visitou o Norte durante três anos, produzindo uma terra devastada e um povo a sobreviver como toupeiras que haviam aprendido a amar o abrigo de caveernas, montanhas, túneis e fortificações, um mundo subterrâneo que se tornou a base da reconstrução de um país e um recordatório que produziu um ódio brutal em toda a população”.

Nos dias de hoje, o bombardeamento incendiário de cidades e aldeias da Coreia do Norte permanece virtualmente desconhecido do público geral e não reconhecido nas discussões dos jornalistas sobre a crise, apesar da óbvia relevância para a busca de um dissuasor nuclear por parte da Coreia do Norte. Mas sem conhecer e confrontar estes fatos, o público americano não pode começar a compreender o medo que já no cerne das atitudes e ações da Coreia do Norte.

•     [*] Diretor do Coal Swarm. Fundador da Peachpit Press e autor de Gangs of America . 

O original encontra-se em www.counterpunch.org/… e http://resistir.info/coreia/bombardeamento_08dez17.html

link: http://port.pravda.ru/news/russa/26-12-2017/44669-campanha_bombardeamento-0/

Um porto no Cajueiro e a conjuntura política maranhense!

Estamos publicando aqui, logo abaixo, uma nota da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão e um artigo da jornalista do Rio de Janeiro Cláudia Santiago (Núcleo Piratininga de Comunicação), sobre o grave problema que hoje se abate sobre São Luís, a partir da Comunidade do Cajueiro, do Terreiro do Egito e da Reserva de Tauá Mirim. O assunto ganha, a cada dia, uma dimensão nacional e internacional. Os dois textos de hoje falam em “racismo e licença para matar”.

Essa brutal e inaceitável invasão da empresa WPR/WTorre sobre a reserva, a comunidade e a memória cultural, pode ter grandes consequências na conjuntura política maranhense, para 2018. A empresa, que seria associada ao crime organizado, partiu para fazer um porto na ilha de São Luís, bancada inicialmente pelo PMDB, governo Temer e oligarquia Sarney. O problema é que Flávio Dino está apoiando incondicionalmente o porto e, por consequência, os mesmos interesses de Temer, Sarney e Roseana.

Há dois meses, um grupo de 11 organizações que atuam no Maranhão fizeram uma carta aberta, ande afirmaram, com todas as letras, que hoje Flávio Dino é o “gerente da estrutura oligárquica do Maranhão” e que seu discurso anti-Sarney não passa de “retorica eleitoral”. A questão é exatamente a agenda social, política e econômica do atual governo, que chegou ao poder prometendo mudança. É a relação com a estrutura oligárquica, com o modelo de desenvolvimento. E o porto no Cajueiro expões tudo isso! Leiam a nota da Teia e o texto de Claudia Santiago.

NÃO VAMOS ACEITAR O RACISMO E LICENÇA PARA MATAR!

Nós, integrantes da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, estamos vindo a público para convocar a todo nosso povo, nossas comunidades, além de nossas parceiras, parceiros, colaboradoras e colaboradores, de dentro e de fora do estado, para estarem em sintonia e comunhão com a luta da comunidade do Cajueiro, da Reserva de Tauá Mirim e do Terreiro do Egito. Essa luta é nossa!

De imediato queremos apontar ao governador do nosso estado do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), para que ele se comporte como um verdadeiro SERVIDOR PÙBLICO e retire a licença que a Secretaria de Meio Ambiente deu a empresa WPR/WTorre. Faça isso governador! Assuma essa responsabilidade e casse essa licença. Primeiro porque ela é ilegal, segundo porque ela é imoral.

O porto que querem instalar na ilha de São Luís; pensado para atender a interesses privados; é uma violência contra o nosso povo, nosso território, nossa memória, nossa cultura, nosso meio ambiente, nossa dignidade e aos aos direitos humanos.

Dito isso, queremos afirmar que é inadmissível que as máquinas da WPR/WTorre sigam ameaçando a vida de nossa comunidade e daquele território que para nós é sagrado.

A reserva de Tauá Mirim, onde fica o Cajueiro, tem uma importância que vai além da zona rural de São Luís, além da cidade, além do Maranhão. Preservar áreas como Tauá Mirim interessa o futuro da humanidade. O lucro de poucos, não pode estar acima do interesse da vida de todos.

Encerramos esta nota falando do Terreiro do Egito (Ilê Nyame), ponto fundamental dessa nossa luta. Localizado dentro da reserva, exatamente no Cajueiro, trata-se de um lugar sagrado para as religiões afro-brasileiras, cujas narrativas remontam ao Século XIX, sendo um dos mais antigos do Brasil. Esse terreiro foi fundado por Basília Sofia, uma negra, cujo nome privado era Massinocô Alapong, vinda de Cumassi, Costa do Ouro, atual Gana.

Então, governador Flávio Dino, atropelar essa história é, sem dúvida, mais um caso de racismo. Essa empresa, WPR/Wtorre, envolvida com crime organizado, já chegou longe demais no Maranhão. Nossos tambores vão rufar!

São Luís, 26 de dezembro de 2017.

O POVO QUER SOSSEGO!

O CAJUEIRO E A VIOLÊNCIA CONTRA OS POBRES NO BRASIL.

Defensoria do Maranhão denuncia o caso do Cajueiro à ONU e à China. Hoje (26/12) haverá uma audiência entre o secretário estadual do Meio Ambiente e representes da comunidade do Cajueiro e entidades que os apoiam.

Não à toa, o jornal francês Le Monde, em matéria publicada no dia 16 de dezembro, compara os pobres do Brasil com "Os miseráveis de Vitor Hugo" e diz que a manutenção dos privilégios da elite dá ao Brasil “ares de uma sociedade de castas”. Os pobres, aqui, são os moradores da Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. Eles andam comendo o pão que o diabo amassou nas mãos de empresas responsáveis pela construção de um porto privado em suas terras.

[Por Claudia Santiago*]

Na última sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão enviou mensagem à ONU denunciando que a implantação de um complexo industrial-portuário no sudoeste da Ilha de São Luís está fazendo mal para o meio ambiente e a população, e que os moradores da área têm tido seus direitos desrespeitados. A carta afirma que o governo do Estado está descumprindo acordo feito no dia 7 de dezembro deste ano, em relação aos aspectos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

O alerta da Defensoria foi feito logo após os moradores da Comunidade Cajueiro constatarem, na manhã do dia 22, que as máquinas da empresa WPR/WTorre, responsável pelo empreendimento juntamente com a China Communications Construction Company, continuavam desmatando a reserva extrativista de Tauá Mirim, na zona rural de São Luís. Isso, após audiência com representantes do governo do Estado, no dia anterior.

O resultado dessa ação, como acontece sempre nesses casos, será o despejo ou outra forma de remoção forçada das famílias do Cajueiro para dar lugar a um porto privado na área.

No documento, a Defensoria destaca que "a referida área integra o Golfão Maranhense, região rebaixada e alagadiça dos estuários afogados dos rios Pindaré, Mearim, Itapecuru e Munim e pertencente ao grupo das 164 Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade nas Zonas Costeira e Marinha nacionais, sendo reconhecida ainda como Área Prioritária para Conservação de Mamíferos Marinhos. A citada região apresenta grande potencial em termos de recursos hídricos, com cerca de 70% de sua área sendo formada por manguezais, brejos, igarapés e zonas de influência, ou seja, constituem as chamadas Áreas de Preservação Permanente, que são protegidas por lei."

Só no Cajueiro (uma das várias comunidades de dentro da Reserva), vivem, aproximadamente 500 famílias. Boa parte vive de pesca, coleta de mariscos e agricultura familiar. O desmatamento acaba com os meios de sobrevivência dessa gente. O acesso à Praia de Parnauaçu, por exemplo, fica restrito. Assim, os moradores não têm como trabalhar. Em entrevista à TV Difusora, o sociólogo Horácio diz que a natureza da região é muito generosa. A região tem muitos peixes que garantem a sobrevivência dos moradores e de pessoas de outra região que vão para lá em busca do sustento.

De acordo com o jornal Vias de Fato, de São Luís, "em duas semanas foram cerca de setenta hectares de uma área que deveria ser de preservação, por conta dos pescadores, dos mangues, dos babaçuais, dos animais silvestres, de toda uma biodiversidade que é de interesse de São Luís, do Maranhão, do Brasil e do Mundo." Os manguezais são considerados berçários para os recursos pesqueiros. Eles sustentam direta ou indiretamente mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil.

Licença para matar.

No fim da tarde do mesmo dia das denúncias da Defensoria, a Secretara de Meio Ambiente do Estado determinou que a empresa WPR suspender provisoriamente o desmatamento na reserva Tauá Mirim. Determinou também que a Secretaria promova a “conclusão de um laudo de vistoria” com relação a denúncias dos moradores e entidades do movimento social. Hoje haverá uma audiência entre o secretário de Meio Ambiente e representes da comunidade do Cajueiro, além de entidades que apoiam a comunidade.

A empresa responsável pela obra conseguiu comprar individualmente de alguns moradores seus terrenos por até R$ 40 mil reais. Eles valem muito mais. Após a assinatura do contrato, as casas eram imediatamente destruídas, impossibilitando mudança de decisão. Em 18 de dezembro de 2014, dezoito casas foram destruídas.

A única audiência pública realizada para tratar do assunto foi feita no quartel geral da PM, no Calhau, sem a participação da comunidade. "Uma audiência em um quartel cria uma intimidação terrível", diz Horácio.

É necessário que o governador do estado do Maranhão casse definitivamente a licença dada à WPR/Wtorre. A ideia de Reservas Extrativistas surgiu em 1985 durante o 1o Encontro Nacional dos Seringueiros. Seu objetivo é garantir a permanência dos povos ameaçados pela especulação e pelo desmatamento. Há dois anos, o Ministério Público Federal no Maranhão pediu que fosse declarado nulo o licenciamento ambiental relativo ao Terminal Portuário na comunidade do Cajueiro. A licença, nesse caso, pode ser uma licença para matar gente de tristeza e de fome.

Denúncia até na China.

A Defensoria Pública do Maranhão enviou denúncia também ao presidente do órgão responsável pelo controle da atividade econômica na China mensagem na qual afirma que "a parceira chinesa da WPR WTorre – a CCCC (China Communication Construction Company Limited – ao financiar um empreendimento que ataca uma comunidade vulnerável, quebra protocolos referentes ao que está estabelecido no Green Credit Guidelines, que dispõe sobre a necessidade desse tipo de financiamento observar normas e práticas sócio ambientalmente sustentáveis. "

*Claudia Santiago é jornalista, historiadora e membro da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp).

Link:https://www.facebook.com/vias.defato.5/posts/1365635513565841

São Luís. Controladoria Geral do Município, tem ampliado seu poder para investigar denúncias de corrupção.

A Controladoria Geral do Município (GCM) de São Luís teve ampliado seu poder para abrir investigações sobre denúncias relacionadas a corrupção e irregularidades administrativas cometidas por servidores municipais.

A autorização foi concedida pelos vereadores da capital, na última sessão legislativa do ano, na sexta-feira passada, dia 22. Os parlamentares aprovaram diversas proposituras, dentre elas, projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), redefinindo melhor as competências de alguns órgãos do Sistema de Controle Interno, dentre eles a CGM.

Pelo texto, a proposta aprovada adequou o modelo de atuação da CGM aos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e aos artigos 74 e 78 da LOM, que tratam sobre controladoria, auditoria e fiscalização governamental, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção e incremento da transparência da gestão.

Com a aprovação da matéria, a instituição passa a ser um órgão de natureza permanente, mas equivalente ao de uma secretaria municipal, sendo-lhe assegurada a organização administrativa; autonomia técnica, funcional e administrativa; e previsão orçamentaria.

A GCM será responsável agora, também, pelos pedidos de informação sobre a administração pública municipal e sobre os servidores.

Link: https://atual7.com/noticias/politica/2017/12/cgm-tem-super-aumentado-poder-para-investigar-denuncias-de-corrupcao/

Chacina de Pau D'Arco. STJ atende MP e restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará.

Pedido foi feito pelo Ministério Público do Pará, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, diante dos riscos às testemunhas e à investigação.

Atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a prisão preventiva de oito policiais civis e militares denunciados por envolvimento na morte de 10 pessoas durante operação em uma fazenda no município de Pau D'Arco (PA). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que solicitou o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), diante da gravidade das condutas e do risco à ordem pública e às apurações. 

Segundo a decisão, a prisão preventiva deve ser mantida, até que seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o recurso especial impetrado pelo MPPA. No recurso, o Ministério Público contesta decisão do TJPA que, por 4 votos a 3, cassou a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau. O MP sustenta que a liberdade dos policiais compromete a integridade física dos sobreviventes que, embora estejam em programas de proteção às vítimas, podem vir a ser procurados e mortos, como queima de arquivo.

A presidente do STJ acolheu esse argumento e entendeu ser necessário manter a custódia cautelar dos acusados, sob pena de se promover grave instabilidade social, com sério risco para os sobreviventes que são testemunhas dos crimes em apuração. “A soltura desses agentes, policiais civis e militares, acarreta a inevitável sensação de incapacidade do Estado em coibir atentados do mesmo tipo”, afirma a ministra. Ela destaca, ainda, que a medida é necessária para garantir a coleta de provas, que ficaria ameaçada com a liberdade dos envolvidos. 

O crime ocorreu em 24 de maio de 2017. Os policiais participaram de uma operação para o cumprimento de 14 mandados de prisões contra indivíduos que estariam praticando diversos crimes. Durante a operação, ocorreu a morte de 10 integrantes do suposto grupo armado. Após investigação, o Ministério Público do Pará denunciou os policiais pela prática de múltiplos homicídios, com associação criminosa, requintes de crueldade, tortura e fortes evidências de manipulação da cena do crime para encobrir vestígios. 

Na decisão, a ministra Laurita Vaz ressalta que a concessão da tutela provisória antes que o recurso especial tenha sido admitido pelo TJ/PA é medida excepcional, mas que se justifica no caso em questão. Isso por que se trata de situação de elevado risco com possibilidade de consequências graves irreversíveis.   

Em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF integrou missão emergencial que se deslocou à região de Pau d'Arco, logo após a chacina, para acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação do caso. Em junho, a PFDC também participou de audiência pública no Senado Federal sobre o tema. Na ocasião foi aprovado pedido a autoridades federais e estaduais para a proteção de testemunhas e a rapidez na conclusão das investigações.  

Pedido de Tutela Provisória nº 1.226/PA.

Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República - (61) 3105-6406 / 6415 - pgr-imprensa@mpf.mp.br - facebook.com/MPFederal - twitter.com/mpf_pgr.

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Wellington discute impactos da construção de oito barragens no Rio Balsas.

Foto - Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou importante audiência pública no município de Balsas.

O objetivo foi discutir sobre a implantação de oito pequenas centrais hidrelétricas pela empresa Atiaia Energia no Rio Balsas. Além da audiência, realizou-se uma visita aos pontos mais críticos do Rio.

As visitas e a audiência foram acompanhadas pela representante do Ministério Público, Secretário Municipal de Meio Ambiente, empresários locais, presidente do Instituto de Defesa do Rio Balsas, representantes dos ribeirinhos, pescadores, sindicatos rurais, vereadores locais.

Durante a audiência, a população externou a insatisfação com a forma como o Governo tem tratado o Rio Balsas. “O Rio Balsas é o que temos de mais precioso. É de lá que muitas famílias ribeirinhas tiram seu sustento. É essa água que utilizamos! Queremos sim que as autoridades tomem providências para proteger nosso rio e não queremos barragem”, desabafou Raimundo Nonato, morador há 25 anos de Balsas.

Após ouvir os relatos dos moradores e inspecionar “in loco”, o Rio Balsas, o deputado Wellington elencou alguns pontos, entre eles a urgência de se avaliar os impactos ambientais.

“É necessário que tenhamos a mente que a construção de algo hoje trará consequências no amanhã, sendo uma delas no quesito ambiental. Visitamos alguns pontos do Rio Balsas e podemos constatar o despejo direto de esgoto, por exemplo. Já solicitamos cópia do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental referente à instalação das barragens e até agora não obtivemos resposta. Não se pode apenas implantar as barragens de qualquer forma, ignorando os impactos e, ainda, as condições atuais do Rio Balsas. Aguardamos o posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente”, disse Wellington.

Link: http://gilbertoleda.com.br/2017/12/21/wellington-discute-impactos-da-construcao-de-oito-barragens-no-rio-balsas/

Amazonas. Delegado pede prisão de supostos envolvidos em desaparecimento de sem-terras.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O delegado de polícia que coordena a investigação sobre o desaparecimento de três trabalhadores rurais sem terra em uma área de conflito fundiário de Canutama (AM) pediu à Justiça do Amazonas a prisão preventiva de dois produtores rurais cujos nomes ainda não foram revelados. Titular da Delegacia Interativa de Polícia de Humaitá (AM), o delegado Teotônio Rego também solicitou autorização para realizar buscas e apreensões em endereços ligados aos suspeitos de envolvimento no desaparecimento.

Os pedidos ainda vão ser apreciados pela juíza Sheilla Jordana de Salles, titular da Vara da Anamã (AM), que desde maio deste ano responde cumulativamente pela Vara de Canutama, município de pouco mais de 15 mil habitantes, localizado a cerca de 620 quilômetros de Manaus (AM) e a pouco mais de 50 quilômetros de Porto Velho (RO). 

Segundo a Polícia Civil do Amazonas, testemunhas afirmam que Flávio Lima de Souza; Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitoza Pereira desapareceram no último dia 14, quando vistoriavam parte da propriedade rural ocupada por sem-terras desde 2015. O grupo reivindica a destinação da área para a reforma agrária.

Ex-chefe de brigada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Flávio preside uma associação de moradores da qual Marinalva é a vice-presidente. Jairo é um dos integrantes do assentamento Arara.

Ontem (20), onze militares do Exército assumiram as buscas pelos três desaparecidos que, segundo parentes e amigos, conheciam muito bem a região e dispunham de aparelhos de localização GPS - o que torna remota a chance de os três estarem perdidos. Equipes dos distritos integrados de Polícia (DIPs) de Humaitá e de Canutama receberam o reforço do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Amazonas e de uma equipe da perícia técnica de Rondônia. Em nota, o delegado Teotônio Rego afirmou que as equipes trabalham com o objetivo de encontrar Flávio, Marinalva e Jairo com vida, mas lembrou que a área de buscas é de difícil acesso.

De acordo com uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia, Maria Petronila Neto, Flávio chegou a procurar a CPT em Porto Velho, no início do mês, para pedir ajuda de outros movimentos sociais. “Ele disse que tinha recebido ameaças de funcionários da fazenda, que pertence a uma madeireira. A Marinalva até registrou um boletim de ocorrência na ocasião, denunciando as ameaças ao grupo”.

A Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou estar acompanhando a situação desde que o desaparecimento dos três sem-terra se tornou público. Em nota, o Incra esclareceu que a Justiça Federal já concedeu uma decisão liminar (provisória) favorável ao cancelamento do que o Incra classifica como “o registro irregular” da propriedade do imóvel conhecido como Igarapé das Araras, que os sem-terra reivindicam que seja destinado ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais cadastradas. A autarquia informou aguardar o resultado definitivo da ação para definir a possível destinação do imóvel rural que, garante, está localizado em área pública federal.

Edição: Denise Griesinger.

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STF. Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados.

Rio de Janeiro - Ministro do STF, Gilmar Mendes
Fernando Frazão/Agência Brasil

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 

Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

Edição: Denise Griesinger.

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