segunda-feira, 25 de junho de 2012

LEI Nº 12.668, de 18 de junho de 2012. Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.


Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.


O VICE  PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado, anualmente, em 23 de março. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

     Brasília,  18  de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 


                                       MICHEL TEMER

                                    Aloizio Mercadante

           Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2012

Eleições 2012. Ministério Público de São Paulo cria disque-denúncia eleitoral.

Número será usado para receber informações sobre doações ilícitas, uso da máquina pública e caixa dois nas eleições de outubro

Agência Estado |

O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira a instalação de um disque-denúncia eleitoral, instrumento que será usado para receber informações sobre doações ilícitas, o uso da máquina pública e caixa dois, nas próximas eleições.
O número do telefone para captação para denúncias ainda será divulgado e entrará em uso no próximo dia 2. Para o procurador regional eleitoral de São Palo, André de Carvalho Ramos, o pleito de 2012 mostra que não apenas o aperfeiçoamento da legislação eleitoral se faz necessário, mas também a fiscalização.

Ao assinar Termo de Cooperação Técnica com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o Pensamento Nacional das Bases Empresarias, Elias Rosa ressaltou que "a democracia pressupõe eleições livres de qualquer mau uso do poder econômico e do poder político, não convive com qualquer fator externo de supressão da livre vontade do eleitor".

"A Lei da Ficha Limpa não é uma mera descrição de um fenômeno desagradável e recorrente", declarou o procurador-geral.


Soldados sírios desertam para Turquia enquanto cresce tensão por avião abatido.

Segundo agência, 33 militares desertaram, incluindo três oficiais de alta patente; Otan se reúne na terça para discutir ação síria contra aeronave turca.

iG São Paulo | - Atualizada às
Dezenas de soldados da Síria desertaram durante a madrugada para a Turquia, cruzando a fronteira com suas famílias enquanto as tensões entre os dois países aumentaram nos últimos três dias depois que forças de Damasco abateram um avião militar turco.

Foto AP. Primeiro-ministro turco, chega para reunião de gabinete em Ancara, Turquia
 
A agência de notícias estatal Anadolu disse que 33 soldados desertaram, incluindo um general e dois coronéis. Mas, sob condição de anonimato, uma autoridade do governo turco afirmou que o grupo incluía três coronéis e nenhum general. Não foi possível confirmar de forma independente nenhuma das informações.

Milhares de soldados abandonaram o regime sírio, mas a maioria são oficiais de baixa patente. O Exército Livre da Síria - cuja base fica na Turquia - é formado basicamente de desertores.

De acordo com a Anadolu, um total de 224 pessoas cruzaram a fronteira durante a madrugada, o mais recente golpe ao regime do presidente sírio, Bashar al-Assad. Ativistas dizem que mais de 14 mil morreram desde o início do levante, em março de 2011, e o número de mortos aumenta diariamente.

Há um amplo temor de que o conflito possa desatar um tumulto regional - e esses temores aumentaram na sexta-feira, quando as forças sírias abateram o avião turco.

A Síria insiste que a aeronave violou seu espaço aéreo, mas a Turquia discorda, afirmando que apesar de o avião ter entrado de forma não intencional no espaço aéreo sírio, estava em espaço aéreo internacional quando foi derrubado.

Em dias recentes, ambos os lados pareceram tentar amenizar as tensões sobre o incidente. O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores disse nesta segunda-feira que seu país não tem "nenhuma hostilidade" em relação à Turquia. "Nos comportamos de uma forma soberana e defensiva," disse Jihad Makdissi na capital síria. Ele disse que ainda continuam as buscas por dois tripulantes turcos que estavam no avião.

Ancara convocou um encontro da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para terça-feira para discutir a questão. Aliados podem requerer tais consultas se sentirem que sua integridade territorial e sua segurança estão ameaçadas.

Enquanto isso, o ministro da Energia turco, Taner Yildiz, sugeriu que a Turquia cortará o envio de eletricidade à Síria. As companhias turcas fornecem cerca de 10% do consumo anual de energia sírio. Yildiz afirmou que uma decisão nesse sentido pode ser anunciada na terça-feira.

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, deve discursar perante o Parlamento na terça e revelar quais medidas o país tomará em retaliação a Damasco pela queda do avião.

Também nesta segunda-feira, a Cruz Vermelha disse que centenas de civis estão presos na cidade síria de Homs, com os trabalhadores de ajuda não podendo alcançá-los por causa da violência. Homs tem sido uma das áreas mais atacadas na Síria enquanto as forças do regime tentem acabar com a oposição.

Os desertores que cruzaram em direção à Turquia durante a madrugada foram levados para um campo de refugiados em Hatay, província que faz fronteira com a Síria. A Turquia tem cerca de 33 mil sírios em busca de refúgio.

*Com AP

 FONTE:http://ultimosegundo.ig.com.br/revoltamundoarabe/2012-06-25/soldados-sirios-desertam-para-turquia-enquanto-cresce-tensao-por-aviao-abatido.html

São João pegou “fogo” no IML em São Luís no final de semana.


O último final de semana começou tranquilo na Grande São Luis, de acordo com os plantões de policia na Capital e IML (Instituto Médico Legal). 

Porém, a partir da noite de sábado, madrugada, dia e noite de domingo (24), dia de São João, o “bicho pegou”.

No IML foram registradas a passagem de 10 corpo, só no domingo foram removidos e periciados 6 corpos de pessoas vítimas de morte violenta. Os mortos foram vítimas de acidentes de transido, arma de fogo e arma branca.

Arma Branca
Hosana da Cássia Sousa, 35 anos, que residia na Rua da Fraternidade, Vila Progresso, área da Fialho, foi assassinada a facadas pelo próprio marido, Carlos Alberto Cantanheide, 46 anos, ele tentou se matar logo após esfaquear a esposa; Osano da Silva Nunes, 35 anos, que residia no Anjo D’Guarda, foi assassinado com três facadas, quando se encontrava na Avenida dos Portugueses, Área Itaqui-Bacanga; Daniel Moraes Silva, 35 anos, natural do município de Itapecuru-Mirim, deu entrada no IML  com procedência do Socorrão II.

Arma de Fogo
Fábio Henrique Diniz, 23 anos, Avenida Sampaio Correia, Vila Luisão, procedência UPA-Araçagi; Diogo Tésio Vieira, 18 anos, Travessa dos Peixes, Recanto dos Signos, Jardim Tropical; Moacir Torres de Abreu, 40 anos, Avenida 14, Vila Funil o corpo foi  procedente do local, próximo ao farol.

Acidente de Transito
Jackson Duarte de Sousa, 25 anos, morava no bairro da Alemanha, seu corpo foi procedente do Socorrão II; Raimundo Edgar Lazaro Raposo Filho, 25 anos, natural do município de Itapecuru-Mirim.

A esclarecer
Um feto de aproximadamente quatro meses, procedência UPA – Itaqui-Bacanga.

FONTE:http://www.gazetadailha.com.br/2012/06/25/sao-joao-pegou-fogo-no-iml-em-sao-luis-no-final-de-semana/

São Luís outros 400. Enquanto João Castelo faz festa com a inauguração de uma avenida em área nobre, bairros da periferia de São Luís continuam sofrendo com o descaso.

Prefeito João Castelo
O prefeito João Castelo ainda está comemorando a inauguração da Avenida Mário Andreazza, em área nobre de São Luís. 
 
A obra, segundo o ex-prefeito Tadeu Palácio, teve seu valor triplicado, pois o projeto executivo foi concebido na administração dele, a um custo total da ordem de R$ 2 milhões. 
 
João Castelo fez alterações no projeto, retirando a ciclovia, e elevou o valor da obra para R$ 5,8 milhões. 
 
Certamente essa obra deveria passar pelo crivo da Promotoria da Probidade Administrativa, assim como outras com suspeita de superfaturamento.
 

Enquanto isso, moradores de bairros periféricos da cidade continuam convivendo com a falta de infraestrutura. 
 
Na semana passada a reportagem do blog esteve registrando o drama de moradores da Janaína/Vila Riod (Leia aqui), onde a avenida principal foi interditada por causa das crateras.
 
 Até o momento, nenhuma providência foi adotada para solucionar esse problema.
Na manhã desta terça-feira (19), a reportagem do blog esteve no Jardim São Cristóvão I para mostrar que o descaso da administração Castelo ignora os graves problemas em comunidades periféricas. Localizado às margens da Avenida Guajajaras, uma das principais da cidade, o Jardim São Cristóvão está com sérios problemas de infraestrutura. 
 

As crateras estão presentes em vários trechos de ruas, dificultando o tráfego de veículos. 
 
Ao longo da Rua 10, também conhecida como Haroldo Paiva, os pontos mais críticos estão nos cruzamentos das ruas 39 e Fé em Deus. 
 
Alguns desses buracos têm 30cm de profundidade. Outro trecho prejudicado está na saída para a Avenida Guajajaras.
Diante desse caos em diversos bairros de São Luís, pergunta-se: a administração João Castelo tem motivos para comemorar alguma coisa?


Fonte: http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/

Relembrando - Polícia Civil do Maranhão realiza apreensão de Patrol roubada na fazenda do prefeito de Buriti.

Fotos: http://mataromaemfoco.blogspot.com.br

Um trabalho de investigação conjunta realizado por policiais civis de Minas Gerais e do Maranhão culminou na ultima terça-feira, dia 19 de junho, na apreensão de um veiculo trator (motoniveladora) no município de Buriti, interior do Estado. 

De acordo com informações policiais, o trator (motoniveladora) modelo New Holland, de chassi NAAS 06662, de Minas Gerais, pertencente à Prefeitura Municipal de João Pinheiro, foi roubado no último dia 27 de maio, no Povoado Distrito de Canabrava, no Estado mineiro.

http://mataromaemfoco.blogspot.com.br/

O veiculo, utilizado para construção de estradas, foi extraviado por um homem que se dizia ser a pessoa responsável pelo transporte do trator para o novo dono.

Após tomarem conhecimento, os policiais de Minas Gerais iniciaram as investigações onde concluíram que a máquina estava no interior do Maranhão. Nas investigações, os policiais identificaram que o veiculo chegou ao estado maranhense no dia último dia 30, por volta das 5hs da manhã e estava no município de Buriti.

Uma equipe policial da Delegacia Regional de Chapadinha foi deslocada para o município para dar apoio aos policiais de Minas que estavam acompanhados de um representante da Prefeitura de João Pinheiro.

O veículo que está avaliado em 487 mil e 500 reais, foi encontrado no Povoado Porteira, na Fazenda Porteira, que é de propriedade do Prefeito Municipal de Buriti. No momento da apreensão, somente o caseiro foi encontrado no local. A Polícia Civil de Buriti abriu um inquérito para apurar  a receptação da motoniveladora. 
Fonte: Secom 
FONTE:http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/

Senador Magno Malta diz que querem criar “um império homossexual no Brasil”

senador Magno Malta
Senador Magno Malta
Em discurso recente no plenário do Congresso, o senador Magno Malta alertou para a possibilidade de criação de “um império homossexual no Brasil”. 

De acordo com ele, o país não é homofóbico e os militantes gays estariam promovendo perseguição contra aqueles que não concordam com eles.

Ao criticar projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), em tramitação no Senado, Malta reclamou que manifestações contrárias à homossexualidade serão punidas com mais rigor que as manifestações contrárias a qualquer outro grupo caso a proposta vire lei.

– Se você não aluga seu imóvel para um homossexual, ou não aceita o ato afetivo de um casal gay, pega sete anos de cadeia. Se demite ou não admite um homossexual na sua empresa, cinco anos de cadeia. Eu posso não alugar minha casa para um negro, eu posso demitir um portador de deficiência, eu posso não admitir gestos afetivos de um casal heterossexual na porta da minha casa e pedir que eles se beijem em outro lugar, longe dos meus filhos. Mas, se eu fizer isso com um casal homossexual, um simples boletim de ocorrência me levará para a cadeia.

Boa parte do pronunciamento de Malta na tribuna foi dedicada ao que chamou de “campanha contra o pastor Silas Malafaia”, um dos líderes da Assembleia de Deus. O religioso está sendo processado por se manifestar contra os organizadores da 15ª Parada do Orgulho Gay de São Paulo, que levaram figuras de santos católicos em posições sensuais para a Avenida Paulista, em junho de 2011.

Em seu programa de TV, Malafaia teria aconselhado os católicos a “baixar o porrete” e “entrar de pau” nos participantes e organizadores. Para o procurador que atua no processo, ele teria se comportado como “assassino de homossexuais”.

De acordo com Magno Malta, como a acusação, tenta-se calar a posição contrária à homossexualidade adotada pelo pastor. Ele recordou o episódio em que um bispo da Igreja Universal chutou uma santa em um programa de TV, e, reprovando o ato, perguntou onde estão, hoje, os defensores da Igreja Católica que naquela época se voltaram contra os evangélicos.

Em aparte, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que conhece os autos do processo e o contexto da fala de Malafaia. Para ele, o pastor não queria incitar a violência física ao dizer “entrar de pau”, apenas teria usado um termo comumente usado no sentido de criticar com veemência, ou responder com forte crítica.

– Eu li tudo e acho que estão agindo com intolerância contra Malafaia, ele não estava incitando a violência física – disse.

Estupro
Magno Malta também repudiou a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O argumento apresentado foi o de que, como elas atuavam como prostitutas, não se pode presumir a violência.

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que concluiu seus trabalhos em 2010, Malta disse que os ministros presentes ao julgamento olharam “a letra morta” da lei e ignoraram o sofrimento de uma garota pobre que luta pelo pão diário entregando seu corpo por dinheiro.

Fonte: Agência O Senado