Maranhão. Assaltante é morto após tentar saidinha bancária.

Um assaltante foi assassinado na manhã desta segunda-feira (8), na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, na saída da Agência do Banco do Brasil.

Thiago Carvalho, Assaltante assassinado.

Segundo informações preliminares, o homem identificado como Thiago Carvalho, de 22 anos, tentou assaltar uma mulher que saía do banco e acabou sendo desarmado por uma pessoa que acompanhou a movimentação do criminoso.

O homem teria desarmado o assaltante e disparado três vezes contra ele. 

A pessoa, que ainda não foi identificada, fugiu do local ainda com a arma do bandido.

 

Thiago ainda estava acompanhado de outro elemento, que conseguiu fugir do local e ainda está sendo procurado pela polícia.

Matéria linkada de: http://www.gazetadailha.com.br/2013/04/08/assaltante-e-morto-apos-tentar-saidinha-bancaria/

Em audiência com ministra Marta Suplicy, deputados pedem mais recursos para a Cultura.

Alexandra Martins/ Câmara dos Deoutadis.

Comissão de Cultura realizou audiência com a min. Marta Suplicy.

Deputados da Comissão de Cultura da Câmara defenderam na ultima semana, quarta-feira (3) a necessidade de mais recursos para o setor. Em audiência pública com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, os parlamentares também pediram a transformação da Cultura em política de Estado.

“Essa representa a principal preocupação da gente, e isso exige um arcabouço legal e institucional”, afirmou a presidente da comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Já a relatora do Plano Nacional de Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse sonhar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 150/03, que vincula recursos orçamentários para a área cultural. Para ela, “não adianta ter bom plano, bom sistema, se não tiver financiamento”.

Marta Suplicy, no entanto, disse que a prioridade atual do ministério é conseguir R$ 300 milhões para o vale-cultura, criado no ano passado pela Lei 12.761/12.

Vale-cultura - A ministra veio à Comissão de Cultura falar dos projetos da pasta. Em sua opinião, um dos mais importantes é exatamente o vale-cultura. Aprovado pelo Congresso no final do ano passado, o vale destina R$ 50 para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e que ganhem até cinco salários mínimos, para consumo cultural.

Para que o trabalhador receba o benefício, o empregador terá de aderir ao programa. A adesão não tem custo, pois entra como despesa operacional. Segundo Marta, 337 mil empresas estão aptas a participar, o que beneficiaria 2,8 milhões pessoas. O volume total de recursos, se todas participarem, será de R$ 11 bilhões. “Hoje, a Lei Rouanet representa R$ 1,6 bilhão”, compara Marta.

Espaços culturais - Um dos grandes problemas do setor, que pode comprometer inclusive o sucesso do vale-cultura, é a falta de espaços culturais no Brasil. A ministra da Cultura citou estudo do pesquisador Márcio Pochmann, segundo o qual, em 2009, 91% das cidades brasileiras não tinham cinema. Quanto a teatros, são ausentes em 78% das cidades, e 73,7% não têm museu. “O Estado vai dar vale-cultura, e pode ser que as pessoas não tenham aonde ir”, ressaltou Marta Suplicy.

Como forma de solucionar o problema, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), propôs que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a construção desses espaços. Para o deputado, isso poderá ajudar a acabar também com a concentração da oferta de bens culturais nos grandes centros.
Sistema Nacional de Cultura - Marta falou ainda do Sistema Nacional de Cultura, também aprovado no Congresso no final de 2012. Segundo a ministra, o objetivo era conseguir a adesão de todos os estados e municípios até 2020. Ela antecipou que a meta será alcançada “muito antes”.

De acordo com a ministra, 30% dos municípios, 22 estados e o Distrito Federal já aderiram à primeira fase, que consiste na assinatura de convênio com o ministério. Destes, 18 estados e 51 municípios já aprovaram lei que institui o fundo, o plano e o conselho de cultura.

Centros de Artes e Esportes - A ministra também discorreu sobre os Centros de Artes e Esportes Unificados (Ceus). Segundo ela, a construção de 320 centros já foi contratada e, até julho, 50 serão inaugurados. Com o objetivo de promover formação artística e o descobrimento de talentos, esses espaços são constituídos por um teatro, com capacidade para 100 pessoas e que funciona também como cinema; uma biblioteca, com acervo sobre artes; e um espaço multiuso.

Pontos de cultura - Quanto aos pontos de cultura, a ministra admitiu que há problemas com a prestação de contas. Para ela, “não se pode cobrar prestação de contas para quem faz arte igual à de quem faz ponte”. E, como o Ministério Público não faz diferenciação, o ministério fica impedido de repassar recursos àqueles que não conseguem cumprir as exigências legais.

Jandira Feghali cobrou medidas urgentes por parte do ministério. Ela disse que presenciou o fechamento de pontos premiados internacionalmente, de pessoas que não sabem sequer escrever direito. “Estamos matando o programa mais inovador do governo do PT. Nos últimos anos, a cada dia, fecha um”, lamentou.

Íntegra da proposta:

• PEC-150/2003

Reportagem – Maria Neves. Edição – Pierre Triboli.

Leia Mais Notícias sobre CULTURA: 

Marta: "Pulsante", mercado de arte cresce no Brasil. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/04/marta-pulsante-mercado-de-arte-cresce.html

Dificuldades jurídicas na prestação de contas prejudicam Programa Ponto de Cultura, diz ministra. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/04/dificuldades-juridicas-na-prestacao-de.html 

 

Matéria lincada de: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/439211-EM-AUDIENCIA-COM-MINISTRA,-DEPUTADOS-PEDEM-MAIS-RECURSOS-PARA-A-CULTURA.html

Índio tem rosto perfurado por lança ao ser confundido com peixe, no Amazonas.

Um indígena de 15 anos teve o rosto perfurado por um arpão em uma comunidade do município de São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus, ao ser confundido com um peixe. 

O acidente ocorreu quando ele e o irmão mergulhavam na margem de um rio. Ele não corre risco de morte. Natural de Pari-Cachoeira, comunidade distante 315 km da sede do município e a apenas 30 km de distância da fronteira do Brasil com a Colômbia, o adolescente precisou viajar de canoa do distrito até a sede do município, onde foi atendido no Hospital de Guarnição do Exército no local. 

O incidente ocorreu na terça-feira (2) e ele foi atendido na última quinta (4), segundo informações da TV Amazonas. A major Inês, que trabalha no hospital do Exército no município, informou à emissora que familiares do jovem relataram que o irmão da vítima atirou o arpão acidentalmente. 

Segundo os relatos, o jovem ferido estava mergulhando no rio para pegar peixes presos em um "kakuri" - armadilha feita com varas de madeira que prende peixes que nadam contra a correnteza, quando o irmão, que estava na margem do rio, viu o movimento na água, pensou que fosse um peixe e atirou o arpão. 

De acordo com informações obtidas pela TV Amazonas, o adolescente foi operado por uma equipe médica do Hospital de Guarnição do Exército e se recupera bem. 

Matéria linkada de: http://jornalsportnews.blogspot.com.br/2013/04/indio-tem-rosto-perfurado-por-lanca-ao.html

Sete de abril de 2013: dia de luto para o jornalista? Noticias de Ontem.

O domingo foi também o dia do jornalista, que, neste ano, chegou no momento em que a imprensa escrita enfrenta uma crise sem precedentes e, talvez, irreversível; em São Paulo, o Estado de S. Paulo, diminui seus cadernos e inicia o processo de demissão de 50 funcionários; em Belo Horizonte, o Estado de Minas coloca sua sede à venda; barões da imprensa, como Francisco Mesquita, João Roberto Marinho, Roberto Civita ou Otávio Frias, não reinventarão o setor; cabe aos jornalistas identificar oportunidades e buscar novos caminhos.

8 de Abril de 2013 às 05:08

247 - Com ou sem Lei de Meios, os impérios tradicionais de mídia desmoronarão. Aliás, o verbo não deveria ser mais conjugado no futuro, uma vez que a queda já começou a acontecer e deve se acelerar nos próximos meses e anos. 

Na última sexta-feira, o centenário Estado de S. Paulo anunciou uma reestruturação editorial que reduz seu conteúdo e seu número de cadernos, dando início também à demissão de 50 profissionais. Em Belo Horizonte, o tradicional Estado de Minas colocou à venda sua sede – assim como ocorre, nos Estados Unidos, com o Washington Post.

É nesse ambiente de transição acelerada para um novo modelo de produção e distribuição da informação que, neste domingo, foi "comemorado" o Dia do Jornalista. Uma data que, para muitos, ocorre num momento de luto para a profissão. Em meio à crise, poucos têm sido capazes de enxergar novas oportunidades.

Na entanto, a renovação profissional e a busca de novos espaços cabe aos próprios jornalistas. Os que ainda esperam que os barões da mídia tradicional, como Francisco Mesquita Neto, do Estadão, João Roberto Marinho, do Globo, Otávio Frias, da Folha, ou Roberto Civita, da Abril, apontem os caminhos ficarão a reboque de uma indústria que vive sua morte lenta e inevitável.

Há, no mundo, e também no Brasil, diversos fatores que conspiram para uma crise ainda mais aguda da mídia impressa. Eis alguns pontos:

1) Revolução industrial - Os veículos tradicionais são reféns de um modelo industrial inviável. Produção e distribuição da informação representam dois terços do custo de um jornal. E, para piorar, a informação chega velha à casa do leitor ou à banca de jornal. Na era digital, desaparecem os custos de impressão e distribuição – que, aliás, torna-se muito mais ampla. Jornais que se dizem nacionais vivem limitados ao raio de grandes capitais. Jornais digitais alcançam o mundo.

2) Revolução cultural - Os veículos tradicionais também foram concebidos para a era da informação transmitida verticalmente, de cima para baixo, possibilitando a existência de "formadores de opinião". Na internet, o modelo é horizontal, onde o leitor/comentarista é parte do processo de construção da informação. Nesta nova era, a palavra chave é compartilhamento – o que pressupõe abertura. E os jornais tradicionais erram ao tentar fechar e cobrar por seu conteúdo.

3) Revolução política - Os jornais tradicionais foram também concebidos como uma espécie de poder aristocrático ou como pequenos canhões apontados para os palácios, capazes de, com o monopólio da influência, extrair grandes vantagens econômicas. Com a internet, no entanto, a ação política dos meios de comunicação pode ser, cada vez mais, questionada e desmascarada. E as novas vozes que surgem confrontam o monopólio midiático.

4) Copyright versus copyleft - Especialmente no Brasil, avança a passos largos o conceito de comunicação pública, em que agências de governo, como a Agência Brasil, fornecem conteúdo gratuito, e em grande quantidade, para os veículos de comunicação, agindo sob os mais estritos princípios éticos e de qualidade. Ou seja: há conteúdo de sobra para a criação de novos veículos de comunicação.

É nesse ambiente que os jornais estão morrendo e que a internet floresce. No governo Dilma, prevalece a posição de que a democratização da comunicação deve vir pela expansão da banda larga e pela redução do preço de equipamentos como tablets e smartphones. 

No PT, a Executiva Nacional defende a Lei de Meios para que se discutam questões como a propriedade privada e a proibição para que políticos detenham concessões de rádio e televisão.

O debate é saudável, mas o fato é que a transformação provocada pela internet ultrapassa essa própria discussão. Por um lado, os monopólios midiáticos exibem musculatura, quando se mostram capazes de ditar os rumos até do Poder Judiciário no Brasil, como ocorreu na Ação Penal 470. 

Ocorre que essa ação foi concentrada em 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, suscetíveis a pressões. Quando se trata de influenciar a própria opinião pública, ampla e difusa, o poder de manipulação dos barões da mídia se torna minúsculo (mesmo com 18 minutos no Jornal Nacional) – e uma prova recente disso foi a eleição municipal em São Paulo.

Dos patrões da imprensa, não virão mudanças capazes de clarear o cenário para os jornalistas. Aliás, eles só contratam jornalistas porque não são capazes de produzir informação por conta própria. São capazes, apenas, de comercializá-la. A boa notícia é que nunca houve tanto espaço para que os jornalistas se tornem donos do próprio destino e dos seus próprios veículos de comunicação.

Brasil - Rumo à Lei Geral das Atividades Espaciais.

The authorization of space activities is the core
regulation within such legislation." Stephan Hobe¹

José Monserrat Filho
Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional
da Agência Espacial Brasileira (AEB)

 

O Núcleo de Estudos de Direito Espacial (NEDE), da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), decidiu, em sua reunião de 22 de março passado, criar um grupo de trabalho especial para elaborar um pré-projeto da "Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil", como contribuição da SBDA ao esforço que está sendo feito pela Agência Espacial Brasileira (AEB) para atualizar, modernizar e dinamizar a exploração e o uso do espaço exterior pelo país.

Por que devemos bem regulamentar nossas atividades espaciais?
Quem pergunta é o novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), que também a responde:    "Mais e mais países adotam leis nacionais para ordenar suas atividades espaciais em harmonia com as normas internacionais aprovadas no âmbito das Nações Unidas. Pelo artigo 6º do Tratado do Espaço de 1967, cada país responde internacionalmente pelas atividades espaciais nacionais, sejam elas realizadas por entidades públicas ou privadas. Cabe ao país autorizá-las (ou não) e exercer vigilância contínua sobre elas. Diante do programa espacial ampliado que o Brasil executará nos próximos dez anos, precisamos criar uma lei geral das atividades espaciais, com normas que atendam aos padrões internacionais em matéria de segurança espacial, qualidade de produtos e serviços, bem como de acordos e contratos de aceitação universal."²

O primeiro passo do grupo de trabalho do NEDE/SBDA, no cumprimento de tarefa tão oportuna e complexa, é reunir as legislações espaciais já adotadas por muitos países, entre os quais se destacam: África do Sul, Austrália, Áustria, Bélgica, Casaquistão, Estados Unidos, França,  Holanda, Japão, Noruega, Suécia, Reino Unido, Rússia, Ucrânia, entre outros. São experiências vivas que não podemos ignorar, ainda que as atividades espaciais do Brasil tenham não poucas características e necessidades jurídicas específicas. O importante é levar na devida conta o que é comum e imprescindível a todas, ou a quase todas, as legislações nacionais em vigor.

 

Convém considerar também o modelo para elaboração de uma legislação espacial nacional, discutido e construído passo a passo pelo Comitê de Direito Espacial da Associação de Direito Internacional (International Law Association - ILA), ao longo das Conferências da ILA de 2006, em Toronto, Canadá; de 2008, no Rio de Janeiro; de 2010, em Haia, Holanda; e de 2012, em Sofia, Bulgária, onde foi aprovado e divulgado.³

 

O modelo proposto pela ILA⁴ tem 14 artigos, assim intitulados: 1) Campo de Aplicação; 2) Definições - Uso dos termos; 3) Autorização; 4) Condições de autorização; 5) Supervisão das atividades espaciais; 6) Cancelamento, suspensão e alteração da autorização; 7) Proteção do meio ambiente; 8) Redução dos detritos espaciais; 9) Transferência da atividade espacial; 10) Registro; 11) Responsabilidade e recursos; 12) Seguro; 13) Procedimento; e 14) Sanções.

O artigo 1º, sobre a área de cobertura, indica: "A presente lei aplica-se às atividades espaciais realizadas por cidadãos do Estado XY ou às pessoas jurídicas incorporadas no Estado XY, bem como às atividades espaciais realizadas dentro do território do Estado XY ou por meio de navios ou aeronaves no Estado XY."

O artigo 2º define os termos "atividade espacial" (lançamento, operação, guiagem e reentrada de um objeto espacial no e desde o espaço exterior e outras atividades essenciais com este mesmo fim), "atividade espacial comercial" ("atividade espacial conduzida por entidade governamental ou privada destinada a gerar receita e lucro"), "objeto espacial", "operador" (pessoa física ou jurídica que realiza atividade espacial), "autorização" (que inclui o licenciamento) e "supervisão" (observação e monitoramento contínuo de uma atividade espacial).

O artigo 4º lista as condições indispensáveis à concessão de autorização (o operador deve ter capacidade financeira e capacidade técnica confiável; a atividade espacial não deve causar danos ao meio ambiente da Terra e do espaço, deve reduzir o incremento de detritos espaciais, deve cumprir as normas de segurança pública, deve atender aos interesses de segurança nacional, e não deve se opor às obrigações internacionais e aos interesses da política exterior do Estado XY; o operador deve cumprir os regulamentos da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre alocações de  frequência e de posições orbitais; e deve estar munido de um seguro).

O artigo 9º trata da "Transferência de atividade espacial" de um operador a outro (autorizada por um ministro), que inclui a transferência de propriedade de um objeto espacial em órbita.

O artigo 11 cuida da responsabilidade e de recursos pertinentes e observa que "quando o Estado XY paga indenização a terceiras partes por dano causado por uma atividade espacial em cumprimento às suas obrigações internacionais, o governo tem o direito de regresso contra o operador". Ou seja, o governo pode exigir dele uma compensação. Mas a ação do governo contra o operador, nesse caso, deve ser limitada em seu montante.

Vale trazer a lume, aqui, as portarias sobre licenciamento e autorização para o exercício de atividades espaciais no Brasil, aprovadas pelo Conselho Superior da AEB, respectivamente em 2001 e 2002. A primeira ordena o processo de licenciamento de uma empresa privada para preparar um lançamento espacial no Brasil. A segunda regula os requerimentos necessários para que uma empresa privada seja autorizada a realizar um lançamento espacial a partir do território brasileiro. As duas portarias⁵ foram criadas para organizar a base jurídica necessária ao ingresso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) como opção competitiva no mercado mundial de lançamentos comerciaisO plano continua sendo válido, agora com o emprego do lançador ucraniano Cyclone-4, promovido pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada em 2006.

Também o órgão especializado das Nações Unidas em temas espaciais resolveu fazer uma série de recomendações sobre como construir uma lei nacional para o setor. Em 2012, o Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS, na conhecida sigla em inglês) aprovou novo item em sua agenda: "A Legislação Nacional sobre a Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos".⁶ Ato contínuo instituiu-se um grupo de trabalho específico para estudar a prática atual dos países em matéria de leis espaciais domésticas. O grupo de trabalho decidiu em boa hora elaborar e propor a todos os países um conjunto de recomendações, a fim de facilitar a criação de uma lei espacial nacional. Esse documento continua sendo debatido e ganhando novas ideias. Mas ele tem chance de ser aprovado na próxima reunião do Subcomitê Jurídico do COPUOS, a ter lugar em Viena, Áustria, de 8 a 19 deste mês de abril.

Eis, em tradução livre, o texto atual das recomendações, ainda em discussão:

"1. O escopo das atividades espaciais, visado pelos marcos regulatórios nacionais, pode incluir, conforme o caso, o lançamento de objetos ao espaço e seu retorno do espaço, a operação de lançamento ou o lugar da reentrada, e a operação e controle de objetos espaciais em órbita; outras questões para análise podem incluir o projeto e fabricação de naves espaciais, a aplicação da ciência e tecnologia espaciais, e as atividades de exploração e pesquisa;

2. O Estado, tendo em conta as obrigações de um Estado como Estado lançador e como Estado responsável pelas atividades nacionais no espaço exterior, segundo os tratados das Nações Unidas sobre o espaço exterior, deve definir a jurisdição nacional sobre as atividades espaciais realizadas de seu território; do mesmo modo, deve supervisionar e controlar as atividades espaciais realizadas em qualquer outro lugar por seus cidadãos ou pessoas jurídicas estabelecidas, registradas ou assentadas em seu território ou em território sob sua jurisdição e/ou controle, desde que, no entanto, se outro Estado exerce jurisdição sobre tais atividades, o Estado deve se abster de exigências de duplicação e evitar encargos desnecessários aos operadores de objetos espaciais;

3. Atividades espaciais devem requerer a autorização de uma autoridade nacional competente; tal autoridade (s), bem como as condições e procedimentos para concessão, alteração, suspensão ou revogação da autorização devem ser claramente definidas no regulamento; os Estados podem usar procedimentos específicos para licenciamento e/ou autorização de diferentes tipos de atividades espaciais;

4. As condições de autorização devem ser consistentes com as obrigações internacionais dos Estados, em especial no âmbito dos tratados das Nações Unidas sobre o espaço exterior, e com outros instrumentos relevantes, e podem refletir a segurança nacional e os interesses da política externa dos Estados; as condições de autorização devem ajudar a constatar que as atividades espaciais se realizam de forma segura e minimizar os riscos para as pessoas, para o meio ambiente ou para a propriedade, e que essas atividades não levam à interferência prejudicial em outras atividades espaciais; tais condições poderiam também se referir à experiência, à perícia e às qualificações técnicas do candidato, e podem incluir normas técnicas e de segurança sintonizadas, em particular, com às Diretrizes sobre a Redução  dos Detritos Espaciais, aprovadas pelo Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS);

5. Procedimentos adequados devem garantir a supervisão e o monitoramento contínuos das atividades espaciais autorizadas, mediante, por exemplo, o uso de um sistema de inspeções locais ou a exigência de relatórios mais gerais; mecanismos de sanções podem incluir medidas administrativas, como a suspensão ou revogação da autorização, e/ou punições, conforme o caso;

6. Um registro nacional de objetos lançados no espaço exterior deve ser mantido por autoridade nacional apropriada; operadores ou proprietários de objetos espaciais, para os quais o Estado é considerado o Estado lançador devem ser solicitados a enviar informações para essa autoridade, a fim de permitir que o Estado apresente a informação relevante ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em conformidade com os instrumentos internacionais, incluindo a Convenção sobre Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior e considerando as resoluções da Assembléia Geral 1721 (XVI) B, de 20 de dezembro de 1961, e 62/101, de 17 de Dezembro de 2007; o Estado também pode solicitar aos operadores a apresentarem informações sobre qualquer alteração das características principais dos objetos espaciais, em particular quando eles que se tornaram não funcionais;

7. O Estado poderia estudar formas de buscar recursos de operadores ou de proprietários de objetos espaciais, se sua responsabilidade por danos, de acordo com os tratados das Nações Unidas sobre o espaço exterior, foi comprometida; para assegurar a cobertura adequada às reclamações pelo dano, o Estado pode introduzir procedimentos de exigência de seguro e de indenização, conforme o caso;

8. A supervisão contínua das atividades espaciais de entidades não governamentais deve ser assegurada em caso de transferência, em órbita, da propriedade ou do controle de um objeto espacial; regulamentos nacionais podem estabelecer requisitos de autorização sobre a transferência da propriedade ou de obrigações, por meio da apresentação de informações sobre a mudança no status de um objeto espacial em órbita."

Essas indicações, devidamente analisadas e adaptadas, segundo as necessidades e singularidades brasileiras, podem ser muito úteis ao labor do GT do NEDE/SBDA.

 

Referências

1) Hobe, Stephan, The ILA Model Law for National Space Legislation, in ZLW - German Journal of Air and Space Law, nº 62, 1/2013, pp. 81-95. Tadução livre: "A autorização das tividades espaciais é o núcleo da regulamentação dentro desta legialação."

2) Ver texto completo em português e em inglês no site <www.eb.gov.br>.

3) ILA Sofia Guidelines for a Model Law on National Space Legislation (2012) , ILA Space Law Committee. Report of the Seventy-Fifith Confrence, Sofia 2012. Site: <http://www.ila-hq.org>.

4) Ver o artigo de Stephan Hobe, mencionado na referência 1..

5) Monserrat Filho, José, Regulation of Space Activities in Brazil, in National Regulation of Space Activities, Editor: Ram Jakhu; Dordrecht, Heidelberg, London, New York: Springer, 2010, pp. 61-80.

6) UN Document A/AC.105/1003, Report of the Legal Subcommittee on its Fifty-First Session (Viena, 19-30/03/2012).

Matéria linkada de: http://www.defesanet.com.br/space/noticia/10369/Rumo-a-Lei-Geral-das-Atividades-Espaciais-no-Brasil

Guajajaras pedem socorro. Maranhão já perdeu 70% de sua mata nativa, devastação ameaça habitat da população indigena.

No ritmo da devastação, nem índios escapam. Estado já perdeu 70% da mata nativa.

Amarante - Indios Guajajaras.

O Maranhão abriga um cenário desolador na Amazônia Legal. O estado, que desmatou 71,28% de sua floresta original, pondo abaixo 105.195 km² de árvores, tem pelo menos 13 municípios vivendo de eliminar o que deveriam preservar. Pior, boa parte da mata que está sendo devastada ou é explorada ilegalmente tem dono: os índios. 

As terras indígenas, que por lei são de proteção integral, equivalem a 52% dos 42.390 km² de floresta ainda restantes no estado. O Maranhão tem 17 reservas de terras indígenas, onde vivem 26.062 índios, segundo o Censo de 2010. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 13% das áreas indígenas no estado foram desmatados.

Amarante do Maranhão é uma espécie de símbolo dessa destruição. À margem das terras indígenas Governador e Arariboia, o município se acostumou a viver principalmente dos bens da floresta. Já fez riqueza com a exploração do jaborandi, espécie vegetal disponível apenas no Brasil. É famosa na cidade a história de “Nonato da Folha”, que enriqueceu como atravessador na venda de folhas de jaborandi, daí o sobrenome. 

Um dos livros da série “Aconteceu, povos indígenas do Brasil”, publicada pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) na década de 80, relata que, por mais de 13 anos, as folhas dessas árvores foram retiradas e destinadas a um laboratório alemão, que extraía dela a pilocarpina, um vasodilatador natural usado na fabricação de colírios.

Ainda hoje, índios mais velhos da terra indígena Arariboia lembram que não só folhas eram arrancadas, mas árvores inteiras iam abaixo, para que a extração fosse acelerada. Da quantia paga aos índios ao valor de embarque nos navios, o preço aumentava pelo menos oito vezes. Depois, houve o apogeu da extração de madeira e o interesse por outras substâncias, entre elas o óleo de copaíba, poderoso antibiótico da mata, usado em remédios anti-inflamatórios.

Sede de dezenas de serrarias e de fábricas de móveis, portas e janelas em madeira natural, Amarante do Maranhão viu a floresta acabar fora da área indígena e avançou sobre a reserva, cooptando índios em troca de R$ 50 ou R$ 100 por caminhão — cada um levando quase uma dezena de toras por vez. 

No início deste ano, líderes dos índios gaviões, da terra indígena Governador, decidiram dar um basta à invasão e apreenderam quatro veículos carregados. Inconformados, moradores formaram uma barricada de fogo na cidade, na tentativa de impedir que a Polícia Federal levasse os caminhões e as toras apreendidas. Mesmo sob ameaça da fiscalização, seis serrarias funcionam no município.

— Aqui agora só circula dinheiro de aposentado, do Bolsa Família e de funcionários da prefeitura. O setor de madeira está em crise — conta desolado um comerciante da cidade, que não quer se identificar.

A outra atividade econômica relevante em Amarante do Maranhão é a criação de gado, que pouco emprego gera no município de 37 mil habitantes. Só dois peões dão conta de um rebanho de mil bois.

Segundo o Ministério Público Federal no Maranhão, a situação não difere muito nos demais municípios da lista, todos vizinhos ou muito próximos a terras indígenas: Centro do Guilherme, Itinga do Maranhão, Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Buriticupu, Arame, Bom Jesus das Selvas, Centro Novo do Maranhão, Zé Doca e Santa Inês.

A diferença está no nível de degradação da floresta. Enquanto a mata de maior valor já foi abaixo em Amarante do Maranhão, na região mais ao Norte do estado, próxima à terra indígena Alto Turiaçu, onde fica a maior área contígua de floresta do estado, ainda prospera a venda de madeira mais nobre, com corte seletivo e rentabilidade mais alta.

Propina para liberar a entrada de caminhões.

Amarante - Indios Guajajaras.

Mesmo tendo destruído a maior parte de sua mata nativa, a extração de madeira em toras no Maranhão segue expressiva. A pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do IBGE, mostra que, em 2011, o Maranhão produziu 174.073 metros cúbicos, dos quais 26% saíram justamente dos 13 municípios vizinhos às terras indígenas.

Grajaú foi o maior produtor de carvão em 2011. No ranking dos 20 maiores produtores do país estão Barra do Corda e Centro Novo do Maranhão. O problema é que parte da madeira que vira carvão sai das áreas protegidas. Basta percorrer as terras indígenas para ver dezenas de ramificações de estradas abertas por madeireiros.

A situação de descalabro é tão grave que o ex-prefeito de Maranhãozinho foi indiciado pela Polícia Federal em dezembro passado. Josimar Cunha Rodrigues foi acusado de cobrar R$ 150 por caminhão para liberar a entrada nas áreas indígenas. Pela barreira montada pela prefeitura só passavam caminhões cadastrados e com tíquete de pagamento da propina.

— Fiscalizar é como enxugar gelo. Se o Estado não oferece alternativas de sobrevivência aos municípios, é difícil sair do cenário de desmatamento. E a situação tende a se agravar, pois a população dessas áreas aumenta e as políticas públicas não chegam. — avalia Thaís Dias Gonçalves, coordenadora geral de monitoramento territorial da Funai.

Por: O Globo

Matéria linkada de: http://www.viasdefato.jor.br/index2/index.php?option=com_content&view=article&id=489:no-maranhao-areas-indigenas-sao-dizimadas-por-desmatadores&catid=34:yootheme&Itemid=204

Coreia do Norte pode estar preparando sua quarta explosão nuclear subterrânea.

EPA

A Coreia do Norte pode estar a preparar um quarto ensaio nuclear, revelaram hoje peritos sul-coreanos depois de detetado um aumento da atividade na plataforma de ensaios do país.

"Estamos a monitorizar a situação de perto e verificamos que a atividade atual é muito semelhante à verificada antes do terceiro ensaio nuclear de fevereiro", referiu um funcionário sul-coreano ao jornal JoongAng Ilbo, falando sob anonimato.

A Coreia do Norte realizou em fevereiro o seu terceiro ensaio nuclear que levou à condenação da comunidade internacional e ao aumento das sanções por parte das Nações Unidas, elevando ainda a tensão na região da península coreana com ameaças de ataques contra os Estados Unidos e Coreia do Sul.

Fonte - Diário Digital.

Matéria linkada de:http://portuguese.ruvr.ru/2013_04_08/110146741/