Fórum Nacional de Democratização das Comunicações: comitês no Pará e Amapá.

Entidades instituem Comitês Estaduais do FNDC no Amapá e Pará

Por FNDC.

24/07/2013

A luta pela democratização da comunicação é fortalecida em mais dois estados.

Em Belém (PA) mais de cem pessoas se reuniram ontem (23), na sede OAB, para o lançamento do Fórum Paraense pela Democratização das Comunicações. No encontro, representantes de 50 entidades da sociedade civil se comprometeram com a divulgação e coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática e definiram agenda para a participação na 17ª Plenária Nacional do FNDC.

“A plenária foi muito representativa, com pessoas de rádios comunitárias, blogs independentes, parlamentares, produtores culturais, associações de moradores, movimento da cultura digital e dezenas de entidades da sociedade civil. Todos confluindo com uma visão critica da comunicação: a falta de diversidade e de pluralidade nos meios de comunicação e a necessidade de mudança no quadro de monopólio”, destacou Orlando Guilhon, integrante da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Guilhon destacou em sua fala a história do movimento pela democratização da comunicação no país e a importância da divulgação da Lei da Mídia Democrática. Por mais de três horas, os participantes discorreram também sobre temas como a comunicação pública, comunitária, a Banda Larga como direito universal e o Marco Civil da Internet, dentre outros.

As entidades definiram que as sedes da CUT e CTB serão pontos de coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática. Também foi proposta a realização de debates e atividades para a divulgação do projeto.

A atividade foi coordenada por Vera Paoloni (CUT/PA) e por Moisés Alves (Núcleo Paraense do Barão de Itararé). A mesa contou também com a presença de Sônia Corrêa (Barão de Itararé/DF), Marcos Roberto Santos (PT/PA), Jorge Panzera (PC do B/PA), Marinor Brito (PSOl/PA) e Leny Campelo (PPL/PA).

Participaram as entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Sindicato dos Bancários, Sindjufe, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Levante Popular da Juventude, Centro de Estudos Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Fetagri/Pa, Coletivo Fora do Eixo, UNIPOP, Assoc. dos Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do estado do Pará (Abep), Sindicato dos Jornalistas, União Brasileira de Mulheres (UBM), Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una, Fórum de Mulheres da Amazônia, Casa de Cultura da Terra Firme, Revista PZZ, Coletivo Luta FENAJ, MST, Comitê de Software Livre e Inclusão Digital, Idade Mídia Comunicação para Cidadania, Rede Mocambo, Sindicato dos Correios, Sinpro, Instituto de Educação Popular Imanatara, Fórum Municipal de Cultura, Associaçãoi de Mulheres Maria Quitéria, Coordenação do Programa Serpro de Inclusão Digital, ASL, Sindicato da Alimentação, SEPUB, Sindsaúde, Resistência FM, Sindicato dos Mototaxistas do Município de Belém, União Acadêmica Paraense (UAP), União da Juventude Socialista (UJS), União de Mulheres de Belém e GEMPAC.

Amapá

No último dia 15, em Macapá, foi criado o Comitê Regional do FNDC. No encontro, foi debatido a necessidade da criação do Comitê para a democratização da comunicação no estado.

Estão filiados ao Comitê FNDC do Amapá: Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (SINDPD-AP), Informática e Tecnologia da Informação do Estado do Amapá (SINTRAF-AP), Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP), Sindicato dos Servidores Público Federais Civis no Estado do Amapá (SINDSEP/AP), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Núcleo de Estudo em Pesquisa Feminista da Amazônia e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos das Mulheres do Amapá.

Link desta matéria: http://mariafro.com/2013/07/27/forum-nacional-de-democratizacao-das-comunicacoes-comites-no-para-e-amapa/

Incra-MA lança Edital para contratar relatórios antropológicos

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão esta semama no Diário Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013 para contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 relatórios antropológicos de Comunidades quilombolas maranhenses.

Os interessados em participar da licitação poderão visualizar, retirar o edital e enviar suas propostas, por meio do site www.comprasnet.gov.br, no horário de 08h00 às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das propostas será no dia 04 de setembro, às 09h00.

O Aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha capacidade para execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do processo”, afirmou.

De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários.”, afirmou. Para esses serviços, o Incra-MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA está atuando em 38 comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação para regularização como remanescentes de quilombos. Dessas, 27 estão com seu relatórios antropológicos contratados e em execução por meio de um pregão realizado pelo Incra Nacional; Outras 05 Comunidades estão com seus relatórios em andamento sendo executados pelos técnicos do Incra-MA e mais 06 imóveis foram decretados de interesse social para regularização como áreas quilombolas. Agora, com o pregão regional, serão acrescidas mais 29 comunidades, totalizando 67 áreas trabalhadas pela Superintendência para titulação de seus territórios.

Os relatórios

Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em 08 lotes e vão atender 107 povoados, em territórios quilombolas, localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês, Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.

Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o reconhecimento, a identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos. 

Devem ser feitos por meio de levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais, organização e análise das informações levantadas para posterior formatação e apresentação.

O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas Ele consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território.

Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

Ascom- Incra-MA

Link desta matéria: http://www.luiscardoso.com.br/maranhao/2013/07/incra-ma-lanca-edital-para-contratar-relatorios-antropologicos/

Denúncia: Nos presídios de SP, crianças são obrigadas a assistir às revistas vexatórias das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais.

ELES ASSISTEM TUDO, DEPOIS É A VEZ DELES - Por Andrea Dip e Fernando Gazzaneo, Pública.

   

Nos presídios de SP, crianças são obrigadas a assistir às revistas vexatórias das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais

“Meu filho não é bandido. Ele tem apenas 5 anos e o Estado quer castigá-lo como castiga o pai, que já está preso e pagando pelo que fez”. A frase, carregada de indignação, é pronunciada com punhos cerrados sobre a mesa, pela paulistana A., mãe de dois filhos, profissional de vendas e estudante de direito. O marido foi preso há 3 anos e, desde então, a cada dois ou três meses, ela leva o filho R. para ver o pai.

Todas as vezes, na revista da entrada, ela e o filho passam pelo mesmo ritual: “Nós entramos em um box, eu tiro toda a roupa, tenho que agachar três vezes, abrir minhas partes íntimas para a agente penitenciária, sentar em um banquinho metálico detector de metais, dar uma volta com os braços para cima e às vezes me mandam tossir, fazer força, depende de quem está revistando. Meu filho assiste tudo. Quando preciso abrir minhas partes íntimas, peço para ele virar de costas”, diz.

“Então chega a vez dele. Na penitenciária onde o pai esteve antes de ser transferido, as agentes passavam a mão por cima da roupa, mas quando T. foi transferido para um CDP aqui da capital paulista, a revista do meu filho mudou. Da primeira vez, a agente pediu para eu tirar toda a roupa dele. Eu achei estranho, disse que isso nunca tinha acontecido e ela respondeu que eram normas de lá.  De luvas, ela tocou no ombro meu filho para que ele virasse, para ela ver dos dois lados, sacudiu suas roupinhas. Na hora eu disse ‘Não toca no meu filho.

Você sabe que não pode fazer isso’. Ela ficou quieta e eu não debati, porque queria entrar logo, meu filho estava sem ver o pai há meses. O R. não sabe que o pai está preso, eu digo que ele trabalha lá empurrando aqueles carrinhos de comida que ficam na porta. Quando pergunta sobre as grades e as muralhas, eu digo que é para ninguém roubar ele de mim. Neste dia, quando ela pediu para tirar a roupa dele, eu disse: ‘Filhão, lembra que você teve catapora? A gente precisa tirar sua roupa para ver se você ainda tem, para não passar para o papai, tá bom?’ Ele disse ‘Tá bom mamãe, mas eu não tenho mais catapora”.

A. explica que ficou muito incomodada com aquilo. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] diz que se uma mãe fizer seu filho passar por uma situação vexatória, de humilhação, deve pagar por isso. Mas o Estado, que criou essas leis, pode fazer meu filho passar por humilhação? Qual o sentido disso?” questiona. Ela conta que já quiseram até fazer seu filho passar sozinho pela revista masculina, com apenas 4 anos de idade, o que ela negou e conseguiu reverter. A situação ficou insustentável quando, num outro dia de visita, a mesma agente que havia feito o menino tirar a roupa, pediu para que além de ficar nu mais uma vez, R. levantasse os braços e desse uma volta.

“Ela fez igualzinho a revista de adultos e aquilo acabou comigo. Na hora eu perguntei se ela conhecia o ECA, se sabia que o que estava fazendo era crime e ela disse que não. Eu mandei chamar o coordenador do plantão, olhei bem para eles e disse ‘quero que vocês saibam que na segunda-feira vou processar o Estado pelo que vocês estão fazendo com o meu filho. O Estado vai prestar contas”, avisou.

Cada presídio uma sentença
A. procurou a Defensoria Pública de São Paulo, que abriu um procedimento junto à Corregedoria dos Presídios da Capital, pedindo que o caso fosse apurado e que o filho não precisasse mais passar por este tipo de revista, considerada vexatória, para ver o pai. Pediu também que fossem apuradas várias denúncias de revistas vexatórias de crianças e adolescentes nas unidades prisionais do Estado.

No processo, o diretor da unidade onde o pai de R. está, não nega que a revista íntima da criança tenha acontecido e diz que o procedimento é padrão. No mesmo documento, duas promotoras de justiça do Ministério Público de São Paulo dão determinações diferentes: uma diz que o pedido não merecia acolhimento já que todos são submetidos à revista por motivos de segurança e outra recomendou que as instituições penitenciárias não submetessem mais crianças e adolescentes a qualquer tipo de revista vexatória. O processo foi arquivado por falta de provas. A. e o filho R. não chegaram a ser ouvidos. “Eu pedi para ser ouvida. Pedi para que ouvissem meu filho. Mas nós fomos totalmente ignorados” lamenta A.

Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, que hoje recorre da decisão de arquivamento do processo de A., abriu um processo paralelo contra o Estado, para que indenize o menino R. Ele explica que não existe hoje no país uma lei específica sobre a revista. “Existe uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que diz que a revista manual íntima só pode ser autorizada em casos de fundada suspeita de que o revistando é portador de objeto ou substâncias proibidos legalmente e que deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado registrado pela administração, em livro próprio e assinado pelo revistado. Não é isso que se vê hoje nos presídios de São Paulo. Não existe qualquer norma que permita a revista de forma íntima e vexatória. Aqui a revista manual, íntima acaba sendo utilizada sempre, tanto para adultos quanto para crianças”, diz o defensor público.

A mesma resolução da CNPCP estabelece que a revista deveria ser feita de forma eletrônica – através de detector de metais, raio X e outros – na maioria dos casos. Em São Paulo, o Regimento Interno Padrão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diz que os agentes podem fazer revistas íntimas “quando necessário” e “em local reservado, por pessoa do mesmo sexo, preservadas a honra e a dignidade do revistado”.

No caso das crianças e adolescentes a revista manual é ainda mais grave, de acordo com o defensor: “Tocar em uma criança e fazer com que ela passe por situação constrangedora já fere o ECA de cara”, diz, referindo-se ao artigo 18 do Estatuto que estabelece: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

A. diz que continua levando o filho para ver o pai a cada dois ou três meses, mas que nas últimas vezes o menino resolveu que não vai mais tirar a roupa e diz para as agentes que “elas já sabem que ele não tem mais catapora e por isso não precisa ficar pelado de novo”. “Se a agente for bacana, entende a situação e só apalpa por cima da roupa. Outras já são grosseiras e mandam tirar de qualquer jeito, aí tenho que inventar outra história para ele” diz A.

“Essa prática é totalmente ilegal, inconstitucional e das mais graves violações de direitos humanos que existem no Brasil”, denuncia Patrick. “O objetivo dessas revistas vexatórias é que as pessoas não visitem mais seus parentes. Que não vejam todas as violações de direitos humanos que acontecem lá dentro. Você passa a punição para a família e o Estado usa de vários mecanismos para isso” acredita. “E o meio não atinge o fim porque se você faz essas revistas para que não entrem drogas e armas e celulares e estes  continuam entrando, é porque não está adiantando”.

A SAP foi procurada diversas vezes pela reportagem para se pronunciar a respeito das denúncias mas informou não ter nada a dizer sobre o assunto e que desconhecia tais denúncias. O Ministério Público Estadual também não quis se pronunciar a respeito.

Depoimentos doloridos
Na sala da casa da líder comunitária Andreia Ferreira, em um bairro da periferia de Praia Grande, funciona como uma espécie de ouvidoria informal para as famílias de presidiários do litoral de SP. Por ali, é comum chegar, a qualquer hora do dia, pessoas que passaram por alguma situação constrangedora durante o acesso aos presídios. Na manhã do dia 12 de julho, várias mulheres se instalavam nos sofás e cadeiras distribuídas pela sala, para contar suas histórias. Após um longo silêncio, os depoimentos começam a surgir de forma tímida depois que elas foram avisadas de que suas identidades seriam guardadas.

A dona de casa M., de 24 anos, segurava a filha de 9 meses no colo, enquanto o outro filho, de 3 anos, desconfiado, brincava com a barra de sua saia. O garoto nasceu antes do pai, também de 24 anos, ir para o CDP de Praia Grande há pouco mais de dois anos. A segunda gravidez de M. aconteceu durante uma visita íntima na cela do companheiro. Durante a gestação, ela não deixou de visitar o marido. “A gente passa todo esse tempo sendo revistada e não se acostuma nunca com o jeito que eles fazem isso. É falta de dignidade” diz antes de detalhar o procedimento. “Eu vou para uma sala pequena com outras quatro, cinco mulheres. Na frente dos meus filhos, eu tiro a roupa e agacho três vezes com as pernas abertas.

Depois, sento em um banco de metal, que serve pra ver se tem coisa guardada dentro de mim. O menino observa tudo”. Então, é a vez do garoto. Para que o menino não fique assustado, M. costuma inventar uma história, de que aquilo é um exame médico ou que as carceireiras estão procurando um objeto perdido entre as roupas do filho. “Elas [carcereiras] não tocam em mim, mas sempre passam a mão no corpo dele. Tocam em todas as partes, por cima da roupa”. O jeito com que a revista é feita, diz ela, depende de cada funcionária. “Tem umas mais educadas, outras mais estúpidas, que gritam, ficam apressando. Às vezes, até xingam. Da minha menor, eu tenho que tirar a fralda, mostrar para a carcereira e depois vestir a menina de novo. Só depois disso passamos pelo detector de metais e vamos para o pátio onde marido está esperando a gente”.

Uma vez, a revista de M. não terminou nos habituais 15 minutos. Isso porque uma agente penitenciária achou que a moça escondia drogas na vagina. Para confirmar a suspeita, M. foi levada para o PS, junto com os filhos. “Queriam que os médicos examinassem dentro de mim para ver se eu tinha droga. Fiquei das 11h às 16h, esperando alguém para fazer isso. Nenhum médico quis. Decidiram então só me colocar em uma sala de Raio-X. Não tinha nada escondido. Me deixaram ir embora, mas não me permitiram ter uma cópia do exame que fizeram em mim” lembra.

Depois da condenação, o marido de M. foi transferido para um presídio no interior de São Paulo. Mas a distância e o incomodo que disse sentir ao ver os filhos sendo revistados não são obstáculos para visitar o companheiro. “Vou continuar levando eles pra ver o pai. Eu vou fazer assim: um mês eu levo. Outro mês não. Meu marido pede pra ver os filhos”.

Mãe, você tá pelada?
Heidi Cerneka, do Instituto Terra Trabalho e Cidadania e da coordenação da Pastoral Carcerária de São Paulo, já ouviu muitos depoimentos como esse: “Segundo a Constituição, a pena não pode passar da pessoa do preso, mas o que a gente vê hoje é o contrário. Com estas humilhações, a família acaba não indo mais visitar ou o próprio preso pede para não ir. E a lei garante o vínculo familiar. Sem a visita, você garante como? Por carta? Que é violada e lida antes?”

Para Heidi, muitas mulheres acabam se convencendo de que aquela é uma situação tolerável para não sofrerem ainda mais: “São pessoas que vivem cotidianamente com violações. Para elas essa é só mais uma violação. Muitas se convencem de que não é nada para conseguirem aguentar. Porque ficar indignada e horrorizada toda semana é dificil. Você tem dois trabalhos: se indignar e desindignar, porque se ela entra chorando, o preso fica agitado. E a maioria não sabe o que fazer, a quem recorrer”.

D., de 21 anos, cunhada de M., também tem um marido preso no CDP de Praia Grande. Ela conta que ela e o filho passam pelo mesmo procedimento de revista narrado por M. “É constrangedor por causa da ignorância das carcereiras. Elas têm que passar a mão no corpo do menino e eu não acho que deveria ser assim, porque é criança. Né? Meu filho entende tudo, me pergunta: ‘Mãe, você tá pelada?’ Quando é revistado, ele tenta afastar a mão da carcereira, fica com um olhar assustado. Na escola, a professora me disse ele imita pros coleguinhas como eu faço quando sou revistada. Abaixa e levanta, abaixa e levanta…isso já ficou marcado na cabeça dele”.

Em uma das visitas, uma agente penitenciária avisou que o filho de P., esposa de outro preso, não poderia entrar com o tênis de pisca-pisca na parte traseira. “Eu retruquei, disse que o moleque já tinha entrado outras vezes com o calçado, mas ela não cedeu. Precisei sair e rasgar o tênis para tirar o pisca-pisca. O menino chorou, porque o tênis era novinho”.

“Criança maiorzinha, com uns 10 anos, já passa sozinha na revista. O menino vai para uma fila e a mãe para outra. E não tem jeito. Se discutir não entra, e ainda corre o risco de ficar suspensa da visita”, relata ainda P. Sentada em uma cadeira no canto da sala, E., de 14 anos, ouve em silêncio o relato das mulheres durante quase três horas. Quando decidiu se manifestar, a voz saiu fraca e as lágrimas lavaram seu rosto. Desde criança, a jovem visita o pai na cadeia. “Não me lembro como eles faziam a revista quando eu menor. Só não esqueço dos xingamentos”, conta a jovem, chorando. Na fila, ela conta que sempre fica à frente da avó, mas nem sempre as duas entram juntas na sala para serem revistadas.

A adolescente passa pelos mesmos procedimentos pelos quais as mulheres mais velhas são submetidas. “Me sinto mal de ficar nua com um monte de mulher que não conheço. A cada 15 dias, preciso passar por essa situação. Uma vez, a carcereira me acusou de estar escondendo alguma coisa no sutiã. Ela me fez rasgar ele para provar que não tinha nada. Me sentia constrangida, com vergonha. Mas segurei o choro, porque tinha medo de não conseguir entrar para ver meu pai”.

“Coisa de campo de concentração”
Márcia Badaró, psicóloga que trabalhou por cerca de 30 anos na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, diz que é impossível prever que tipos de danos psicológicos essas violações podem causar às crianças e adolescentes: “É claro que cada um vai reagir e perceber aquela situação de um modo particular. Mas principalmente para uma criança maior e para um pré-adolescente, que já têm consciência e preocupação com o corpo, ser obrigado a se expor assim diante de pessoas que não conhece, é de uma violência emocional absurda. Para os pequenos, aquilo causa um desconforto mas eles ainda não entendem – só sabem que é algo inusitado, por isso levam a experiência para a escola, por exemplo. Mas a experiência pode resultar em uma desqualificação do próprio corpo e na banalização daquela violência”.

Para o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a revista relatada pelas mulheres é “coisa de campo de concentração” e está “totalmente em desacordo com o ECA e a Constituição Federal”. Ele afirma que não sabia do procedimento em crianças e adolescentes e que recentemente apenas ele e mais um desembargador votaram a favor do fim da revista íntima de mulheres na Comarca de Taubaté. Na conclusão do acórdão, que você pode ler na íntegra aqui, são encontradas frases como “O texto não denota obrigatoriedade pois se trata de mera condição [a revista] àquele que insiste no contato pessoal com o presidiário”.

Malheiros vê um endurecimento criminal no judiciário, no sistema penitenciário e na sociedade em geral: “Se você provocar um radical conservador ele vai dizer ‘quem manda ser casada com bandido?’ Falta normatização, falta vontade política, coragem política. Cuidar da dignidade de preso não dá voto, pelo contrário, você perde voto. Quanto mais você cercear os direitos do preso, quanto mais duro você for, mais você ganha. Falar de redução da maioridade penal, pena de morte, prisão perpétua, isso dá ponto.

Tenho certeza que se eu perguntar na minha própria família, muita gente vai dizer ‘pô, você está se preocupando com isso? O cara é bandido, que se dane ele, a família, o filho, a mãe. Isso se reflete nas outras instâncias, infelizmente”. O desembargador também discorda de que estes procedimentos impeçam drogas, celulares e armas de entrar nos presídios: “Entram drogas, armas, com essa revista vexatória, ou não. O próprio pessoal do sistema que é comprado ou ameaçado deixa passar”.

Em comunicado por e-mail via assessoria de imprensa, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, afirmou: “A revista em crianças e adolescentes, quando de seu ingresso em estabelecimento penal por ocasião da visita ao preso, é atividade puramente administrativa e de responsabilidade direta do diretor do estabelecimento penal”. No mesmo e-mail, declarou: “Na verdade, não há muita diferença – no sistema carcerário – do que vem ocorrendo em estádios e aeroportos. Todos os  visitantes  de  presídios  devem  ser  revistados, independentemente da idade”.

Sorci disse ainda que “O Artigo 3º da Lei nº 10.792/2003 estabelece que os estabelecimentos penitenciários passarão a dispor de aparelho detector de metais, quais devem se submeter todos que queiram ter acesso ao referido estabelecimento, aos ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública. Isso significa que o legislador legitimou  a revista corporal direta (com contato físico) para toda e qualquer hipótese em que o dispositivo de segurança constatar objetiva e tecnicamente alguma irregularidade, ou seja, a possível presença de objeto de posse vedada e tipificada”.

Poderia ser diferente
Defensores dos direitos humanos e especialistas do direito como o Carlos Moriath, ex- coordenador de Elaboração e Consolidação de Atos Normativos do Departamento Penitenciário Nacional e professor de Investigação Policial da Academia Nacional de Polícia, concordam que uma solução à revista dos familiares seria a criação de um espaço reservado para as visitas onde, após o contato, os próprios presos seriam revistados antes de voltar para suas celas. “Por uma questão de lógica, penso que este tipo de revista nos visitantes não resolve. Se a revista íntima é realizada mesmo ao arrepio das norma e os males ainda permanecem, é sinal que algo vai mal. Se ela fosse a solução dos problemas de segurança, não haveria mais produtos ilícitos no interior dos presídios. O ideal seria que o preso sofresse forte revista, inclusive íntima se necessário, após cada visita”.

Segundo Gabriela Ferraz, advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, vários estados já proibiram a revista íntima vexatória de crianças, adolescentes e adultos em seus presídios. Entre eles estão Paraíba, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. “Isso já é alguma coisa, mas só acentua a desigualdade com os outros estados. Nosso objetivo hoje é levar à votação o projeto de lei criado pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) que dispõe especificamente sobre a revista nos presídios de todo o país, proíbe a revista íntima de crianças e adolescentes e permite a de adultos somente em casos de fundadas suspeitas” explica.

A deputada Iriny diz que pretende apresentar o projeto em 2014 ou quando o deputado Marco Feliciano (PSC) deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Eu criei esse projeto porque recebi muitas denúncias desse tipo de conduta especialmente com crianças que tinham que expor suas partes íntimas durante a revista com espelho, para ver se não tinha algo dentro, de meninas e meninos, esposas e mães de detentos.

Retirei o projeto da pauta de 2013, assim como outros colegas, em protesto pela eleição de Feliciano mas pretendo retomar em 2014. Na verdade lamento que haja a necessidade de se criar uma lei para isso. Essa conduta nos envergonha diante dos organismos internacionais de direitos humanos. É padrão e é escandaloso” diz a deputada.

Segundo dados fornecidos pela SAP, foram encontrados 1222 celulares nas unidades prisionais do Estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2013. Destes, apenas 104 foram apreendidos durante a revista dos visitantes. A assessoria da Secretaria diz não possuir levantamento do número de drogas e armas apreendidas ou o quanto disso foi apreendido com crianças e adolescentes.

 BAIXE AQUI, em primeira mão, cartilha produzida pela Defensoria do Estado de São Paulo que explica como e onde denunciar casos de revistas vexatórias.

Link desta matéria: http://mariafro.com/2013/07/27/denuncia-nos-presidios-de-sp-criancas-sao-obrigadas-a-assistir-as-revistas-vexatorias-das-maes-e-a-se-despir-diante-das-agentes-para-poder-visitar-os-pais/

No Maranhão 143 municípios já aderiram ao Programa Mais Médicos.

O programa Mais Médicos para o Brasil encerrou, à meia-noite desta quinta-feira (25), seu primeiro mês de inscrições com a adesão de 143 municípios do Maranhão, que equivalem a 66% do total de prefeituras do estado. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 707 médicos atuando na atenção básica. O segundo mês de adesão terá início no dia 15 de agosto. 

 

No Brasil todo, 3.511 municípios se inscreveram no Programa, o correspondente a 63% do total de prefeituras no Brasil e a 92% das consideradas prioritárias. Ao todo, as cidades cadastradas solicitaram 15.460 médicos para atuar na sua atenção básica.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a forte mobilização de estados e municípios, em especial daqueles situados em áreas prioritárias. “Chamo a atenção para o fato de que nenhuma região teve índice de adesão menor do que 55%. 

Em especial, ressalto o bom resultado do Norte do país, em alguns estados mais de 90% dos municípios se inscreveram. Com esse mapeamento, teremos mais clareza do esforço que deveremos fazer para atender à população onde faltam médicos no Brasil”, declarou o ministro.

Padilha destacou ainda o aumento da demanda por médicos no país do início do ano para cá. “Não só faltam médicos na atenção básica como cresceu a demanda. Pela chamada do Provab, realizada no início do ano, tínhamos 9 mil vagas. 

Em 15 dias de inscrições no programa, os municípios mostram que há mais de 15 mil vagas. Ou seja, os dados da adesão mostram que faltam médicos no Brasil e que a carência desses profissionais aumentou desde o início do ano”. O Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), criado pelo Ministério da Saúde em 2011, estimula médicos a atuarem na atenção básica do país.

Entre os municípios inscritos, 92% já acessaram recursos federais para melhorar a infraestrutura das suas unidades básicas de saúde e 90% participam de ações do Ministério da Saúde para melhorar a qualidade do atendimento prestado.

A região Norte teve a maior participação de seus municípios (73%), seguida de Sul (68%), Nordeste (66%), Centro-Oeste (60%) e Sudeste (55%). 

Entre os estados, destacam-se o Amazonas (97%), Amapá (94%), Acre (86%), Rondônia (85%), Ceará (82%), Roraima (80%), Bahia (76%), Piauí (74%), Pará (73%), Paraná (72%) e Espírito Santo (71%).

Todos os profissionais serão avaliados e supervisionados por universidades federais. Nesta primeira etapa, 41 instituições, de todas as regiões do País, se inscreveram no Mais Médicos.

MÉDICOS – Desde o lançamento do edital, em nove de julho, 18.450 médicos se inscreveram no programa. Neste universo, os filtros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para evitar inscrições de quem não tinha real interesse em atender a população de municípios do interior e da periferia das grandes cidades identificaram 8.307 pedidos de participação com números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Também foi apontada a inscrição de 1.270 médicos residentes, que terão de formalizar o desligamento de seus programas de especialização antes de homologar sua participação no Mais Médicos.

Todos os médicos brasileiros têm até a meia-noite de domingo para sanar eventuais inconsistências e concluir, por meio do portal www.saude.gov.br, a entrega de documentos. Eles também terão de indicar seis opções de cidades, entre as 3.511 participantes, onde desejam trabalhar.

Nesta lista, eles apontarão, em ordem de preferência, uma opção entre cada dos seguintes grupos: capital; município de região metropolitana; bloco de 100 municípios de maior vulnerabilidade social; cidades cujo índice de extrema pobreza supera 20% de sua população; e distritos sanitários indígenas. A sexta opção estrará entre as cidades que não estão nestes perfis.

Como definido desde o lançamento do Mais Médicos, os brasileiros terão prioridade no preenchimentos dos postos apontados. Os remanescentes serão oferecidos a primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros. Entre os 18.450 profissionais inscritos, 1.920 se formaram no exterior, em 61 países distintos.

Em 1º de agosto, será divulgada a relação de médicos com CRM válido no Brasil e a indicação do município designado para cada profissional.  

Os profissionais terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até três de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão publicadas no Diário Oficial da União.

Presidenta Dilma e o ministro Alexandre Padilha

SOBRE O PROGRAMA – Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhora da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Somente no Maranhão, já foram investidos R$ 126,6 milhões para obras em 850 unidades de saúde e R$ 33,2 milhões para compra de equipamentos para 140 unidades. Também foram aplicados R$ 11,8 milhões para construção de sete UPAs e R$ 5,3 milhões para reforma/construção de sete hospitais.

 

Link desta matéria: http://www.blogdojorgearagao.com.br/2013/07/27/no-maranhao-143-municipios-ja-aderiram-ao-programa-mais-medicos/

 

Release - Greve dos Supermercados MATEUS, as LOJAS continuarão fechadas neste sábado...

1 - Greve do Mateus é notícia no blog do Gilberto Leda:

ATUALIZAÇÃO: Greve geral dos funcionários dos Supermercados Mateus.

(Foto: De Jesus/O Estado)

Uma greve geral dos funcionários dos Supermercados Mateus praticamente parou o atendimento da empresa em São Luís na tarde de hoje (26).

Os primeiros relatos dão conta de que as unidades da Cohama e da Cohab são as mais afetadas no momento. Eles se concentram nos estacionamentos dos estabelecimentos. No Vinhais e na Cidade Operária a adesão é menor.

(Foto: De Jesus/O Estado)

Os grevistas reivindicam direitos trabalhistas. Eles reclamam do não pagamento correto, por exemplo, de horas extras e tíquete alimentação. 

Existe na empresa um tal “banco de horas”, por meio do qual os funcionários ganham folgas quando acumulam horas trabalhadas fora do expediente normal. Mas o dia da folga é determinado pela empresa.

A direção dos Supermercados Mateus deve emitir uma nota sobre a greve ainda hoje.

Link desta matéria: 
http://gilbertoleda.com.br/2013/07/26/greve-geral-dos-funcionarios-dos-supermercados-mateus/

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2 - Greve do Mateus é notícia no blog do Gilberto Lima:

Unidades do Supermercado Mateus continuarão fechadas neste sábado.

As unidades do Supermercado Mateus permanecerão com as portas fechadas neste sábado(27) em São Luís e em outras cidades do Maranhão. 

Os funcionários decidiram continuar com o movimento de paralisação iniciado nesta sexta-feira. A informação foi passada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, Osvaldo Paulino.

A paralisação desta sexta-feira foi decidida em Assembleia Geral realizada no último dia 22. Ontem, das 17h às 23h, em reunião com representantes da empresa, os trabalhadores tentaram um acordo que evitasse o movimento paredista. “A empresa afirma que não tem condições de atender as reivindicações dos trabalhadores porque está operando no vermelho. Como no vermelho? Esse grupo vem abrindo novas lojas não só no Maranhão, mas em outros Estados”, disse o sindicalista.

As principais reivindicações dos trabalhadores são participação nos lucros da empresa, extinção do banco de horas e implantação do pagamento de horas extras, pagamento de adicional noturno e de insalubridade, redução da jornada de trabalho de 7 para 6 horas diárias, plano de saúde e tíquete alimentação.

“Neste sábado, todas as unidades da empresa estarão fechadas. Vamos reunir os trabalhadores na unidade da Cohama, a partir das 7h da manhã. 

Vamos oferecer um café da manhã aos funcionários. Esperamos que a direção da empresa se disponha a conversar amanhã”, acrescenta Osvaldo Paulino.

O presidente do Sindicato destaca que esse movimento de paralisação foi iniciado no Estado do Pará. 

Lá, depois de quatro dias de paralisação, trabalhadores de supermercados conseguiram melhorias salariais.

Link desta matéria:

http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/2013/07/unidades-do-supermercado-mateus.html

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3 - Greve do Mateus é notícia no blog do Luis Pablo: 


Chega de exploração Ilson Mateus”, diz funcionários do supermercado.

É grande a revolta de todos os funcionários da rede de supermercados Mateus. Eles paralisaram hoje, dia 26, as atividades dos supermercados dos bairros do Vinhais, Cohama, Renasceça (localizado dentro do Shopping Tropical) e Jaracati, que fica localizado no Shopping do Jaracati.

Os funcionários reivindicam participação nos lucros, pagamentos de horas extras, redução da jornada de trabalho de sete para seis horas diárias, extinção do banco de horas, plano de saúde, ticket-alimentação, periculosidade, adicional de insalubridade, entre outras.

Neste momento, o clima é tenso na porta dos supermecados Mateus. A palavra de ordem é “chega de exploração Ilson Mateus”, criticando o empresário e dono da maior parte do grupo mercadista.

Abaixo o registro da manifestação no bairros do Vinhais:

http://www.luispablo.com.br

Outro registro no Shopping do Jaracati:

http://www.luispablo.com.br

http://www.luispablo.com.br/maranhao/2013/07/chega-de-exploracao-ilson-mateus-diz-funcionarios-do-supermercado/

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4 - Greve do Mateus é notícia no Portal Gazeta da Ilha:

Funcionários dos Supermercados Mateus cruzam os braços em São Luís.

Postado em 26 de Julho de 2013 por Redação (GI Portal).

Funcionários dos Supermercados Mateus, em São Luís, estão cruzando os braços. Eles estão se concentrando na matriz do Mateus da Cohama. 

A paralisação ainda não é em todas as unidades, a informação inicial é  que estão parados os do Rio Anil shopping e da Cohama.

O movimento paredistas foi iniciado por volta 14 horas desta sexta-feira (26).  Não há ainda informação precisa sobre de que forma a situação vai ser resolvida.

A greve começou pelo estado do Pará, está reivindicando: redução da jornada de trabalho, hora extra, instalação de banco de horas, planos de saúde, salubridade, e participação nos lucros da empresa.

A iniciativa foi dos próprios funcionários, e apoiado em seguida  pelo Sindicato dos Comerciários na capital.

AGUARDE MAIS INFORMAÇÕES…

Link desta matéria: 

http://www.gazetadailha.com.br/2013/07/26/funcionarios-do-mateus-cruzam-os-bracos-por-melhores-condicoes-de-trabalho/

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5 - Greve do Mateus é notícia no blog maranauta:

http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/sao-luis-funcionarios-do-supermercado.html

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LEIA MAIS:

1 - São Luís - Funcionários do Supermercado Mateus entram em greve.
http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/sao-luis-funcionarios-do-supermercado.html

2 - VITÓRIA DOS TRABALHADORES - Acordo põe fim à greve do Grupo Mateus em Marabá. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/acordo-poe-fim-greve-do-grupo-mateus-em.html

São Luís - Funcionários do Supermercado Mateus entram em greve.

http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/

Os funcionários do Mix Mateus da Curva do 90, no Vinhais, deram início a uma greve por tempo indeterminado, nesta sexta-feira(26). 

Diversas pessoas que tentaram fazer compras no Mix Mateus da Curva do 90 ligaram para o editor do blog para informar que todos os funcionários do supermercado estão parados.

Nenhum cliente está tendo acesso à loja. Os que estão dentro só estão conseguindo pagar porque gerentes estariam operando os caixas. Todos os funcionários estão na área do estacionamento.

 

A paralisação seria para exigir melhores salários, plano de saúde, ticket alimentação e melhores condições de trabalho, segundo informações de quem está me ligando. Todos os funcionários estão na área do estacionamento.

Um dos líderes do movimento informa que a luta é por melhores condições de trabalho, plano de saúde, ticket alimentação e melhores salários. A jornada de trabalho dos funcionários do Mateus é de 7h.

Pelas informações, funcionários do Mateus da Cohama aderiram à paralisação. A tendência é que a greve atinja a todas as lojas do Mateus no Maranhão. 

Leia mais:  
  

1 -  Greve do Mateus - Justiça do Trabalho de São Luís, ainda não se pronunciou sobre a legalidade da greve. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/greve-do-mateus-justica-do-trabalho-de.html

2 - Greve do "Mateus" - São Luís. Justiça do Trabalhado concedeu apenas "mandato Inibitório". http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/greve-de-trabalhadores-do-mateus-e.html

3 - Release - Greve dos Supermercados MATEUS, as LOJAS continuarão fechadas neste sábado...  http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/release-greve-dos-supermercedos-mateus.html

4 - VITÓRIA DOS TRABALHADORES - Acordo põe fim à greve do Grupo Mateus em Marabá. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/07/acordo-poe-fim-greve-do-grupo-mateus-em.html

Link desta matéria:
http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/2013/07/funcionarios-do-supermercado-mateus.html

Associação Brasileira de Antropologia- ABA se manifesta contrária a formação em Ciências Sociais para lecionar Antropologia. Você concorda?

Neste mês de julho fomos surpreendidos com uma nota da Associação Brasileira de Antropologia- ABA, direcionada aos departamentos de Antropologia e de Ciências Sociais exigindo que seja abandonada a prática de se cobrar o diploma de graduação em Ciências Sociais nos editais de concurso para professor assistente ou adjunto em Antropologia. 

Faz-se importante salientar que os cursos de Ciências Sociais existem há décadas, formando profissionais que atuam legitimamente dentro da área da Sociologia, Antropologia e Ciências Políticas, mesmo sem terem mestrado, doutorado e outros. 

A exigência da ABA fere os princípios que

regem a educação brasileira e, mais ainda, infringe os direitos de milhares de cientistas sociais, espalhados por todo o Brasil, de atuarem dentro das suas áreas de formação. Diante do exposto, exigimos um posicionamento da Associação, retificando a referida nota, que atinge toda a classe de cientistas sociais, minando um dos nossos espaços de atuação no mercado de trabalho.

Recomendação da ABA:

http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/11_Comissão_de_Educação_Ciência_e_Tecnologia_-_Sobre_Editais.pdfSerá que não vai ficar mais comum este tipo de fato?: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1292183-fazendeira-vira-antropologa-e-faz-laudos-contra-indios.shtml 


Caso não concorde com essa posição da ABA, assine o abaixo-assinado:http://www.avaaz.org/en/petition/Pela_exigencia_do_Bacharelado_em_Ciencias_Sociais_ou_Antropologia_para_concursos_na_area_de_Antropologia/?copy

Na fanpage, um leitor do Café com Sociologia levantou a seguinte questão:

 "Talvez fosse interessante observar o currículo dos responsáveis para ver a formação inicial deles. Se forem de outras áreas, fica explicado o posicionamento (Geldes C. Castro). 

Fizemos isso. Vejam em tire a sua conclusão do motivo de não quererem que seja exigido a graduação em Ciências Sociais.

Vejam quem são os membros da Associação Brasileira de Antropologia a qual quer por fim a exigência de graduação em Ciências Sociais/ Antropologia para contratação de professores do Magistério Superior:

IMPORTANTE: ACESSAR O LINK ORIGINAL E ACOMPANHAR O DEBATE NOS COMENTÁRIOS POSTADOS LÁ. http://www.cafecomsociologia.com/2013/07/associacao-brasileira-de-antropologia.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+cafecomsociologia%2FVwTa+%28Caf%C3%A9+com+Sociologia%29