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| Barack Obama no discurso de ontem (17/1/2014) sobre ESPIONAGEM e VIGILÂNCIA |
Em fala longamente esperada, o presidente Barack Obama propôs ontem algumas mudanças nas atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA que vêm causando indignação nos últimos meses. Mas... nem uma palavra sobre mudanças importantes que lhe foram sugeridas pelo grupo interno para reforma do mesmo sistema de vigilância que o próprio Obama criou.
Aqui, cinco pontos sobre os quais Obama ou disse que não mudarão ou apagou completamente, em sua fala sobre a ASN-EUA.
1. Todos os outros programas de coleta em massa de dados
O programa de coleta em massa de metadados de conversações telefônicas, que permite que a ASN-EUA recolha e armazene virtualmente todos os dados de telefonemas dos norte-americanos numa base de dados, à qual seus analistas têm acesso, parece que terá fim. Obama apoiou a proposta de seu grupo interno de estudo e revisão desse assunto, que sugeriu que esse banco de dados saia das mãos da Agência de Segurança Nacional dos EUA.
Mas... e quanto à coleta em massa de metadados da Internet, usados para construir grafos sociais com dados dos norte-americanos, atividade legalizada nos termos da seção 702 da Lei FISA [orig. Foreign Intelligence Surveillance Amendments Act / aprox. “Emendas à Lei da Vigilância Contra Atividade da Inteligência Estrangeira”]? E quanto à vasta coleta de mensagens de texto? E quanto à coleta de milhões de listas de contactos de e-mails e “torpedos”, inclusive os enviados e recebidos por norte-americanos e que pertencem a norte-americanos?
Obama não disse coisa alguma sobre isso. O mais provável é que esses programas continuem intactos. De fato, a Casa Branca até elogiou o “programa da Seção 702”: disse que é “valioso”, no resumo por escrito da fala de ontem [“facts-sheet”], enviado a jornalistas.
2. O Defensor Público, no Tribunal FISA
O grupo interno de análise e estudo sobre atividades da ASN-EUA criado por Obama recomendou a criação de um “Advogado Defensor do Interesse Público, para defender interesses de privacidade e liberdades civis perante o Tribunal FISA [orig. Foreign Intelligence Surveillance Court]”. Muitos especialistas apoiaram a criação desse Defensor Público, porque, nos julgamentos por esse Tribunal FISA, não havia “o contraditório”, quer dizer: quando o governo solicita autorização para vigiar alguém, não há quem argumente contra a solicitação.
Obama não confirmou a presença desse Defensor Público: disse que um grupo de especialistas participará das sessões secretas do Tribunal FISA. Mas esses especialistas não interferirão sempre. Serão ouvidos só em “casos significativos”, se o Tribunal tiver de decidir sobre questões gerais relacionadas à privacidade e a como a ASN-EUA opera a vigilância.
Um alto funcionário do governo Obama defendeu essa decisão, dizendo que até em casos da justiça criminal “comum”, quando o governo pede autorização para vigiar alguém, o juiz pode decidir sem ter de ouvir nenhum advogado da parte contrária ou qualquer tipo de Defensor Público.
“Ouvir pontos de vista externos à questão é quase sempre desnecessário, e seria um custo administrativo a mais” – disse esse funcionário que falou a Mashable, mas pediu que seu nome não fosse citado.
Também o Tribunal FISA considerou “desnecessário” e potencialmente “contraproducente” criar-se um Defensor Público, em carta que enviou às comissões de Inteligência e Justiça do Senado e da Câmara de Deputados.
3. O trabalho da ASN-EUA para derrubar os padrões de segurança e encriptação
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| Edward Snowden ontem (17/1/2014), na Rússia, comentando o discurso de Obama |
Em setembro, documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a ASN-EUA montou vasto esforço, em vários setores, com especialistas de várias áreas, para derrubar os padrões de segurança e encriptação, de modo a permitir que os espiões da ASN-EUA tenham acesso a comunicações que os usuários da Internet acreditam que sejam protegidas.
A ASN-EUA e até o FBI, já foram acusados de invadir sistemas de encriptação, depois de terem solicitado e conseguido que empresas de software incluíssem “portas dos fundos” nos programas vendidos a consumidores. As empresas de software negaram que tivessem feito isso. Mas a ASN-EUA contratou e pagou $10 milhões à empresa de segurança RSA, em contrato secreto, para que trabalhasse na direção de enfraquecer os protocolos de encriptação.
À luz dessas revelações, o grupo que Obama criou apoiou a criação de tecnologia mais forte de encriptação, argumentando que o governo dos EUA não pode “de modo algum subverter, minar, enfraquecer ou trabalhar para tornar vulneráveis, softwares oferecidos à venda a consumidores como se fossem seguros”
Obama nada disse sobre isso em sua fala. Mas um porta-voz da Casa Branca disse que Obama e seu governo “apoiam o objetivo da recomendação com vistas a proteger a integridade dos padrões da encriptação comercial”. Mas o problema é que, até agora, a Casa Branca nada fez além de – segundo um porta-voz da Casa Branca – ter solicitado um estudo, que será preparado pelo assessor especial para ciber-segurança e pelo Gabinete de Políticas para Ciência e Tecnologia.
Para os especialistas, essa questão é vitalmente importante.
O presidente deve dizer claramente, sem ambiguidades e sem margem para dúvidas, que a política do governo dos EUA visa a fortalecer, não a enfraquecer, a ciber-segurança, e que renuncia a todas as práticas correntes nas agências de inteligência que visem a introduzir “portas dos fundos” e “pontos vulneráveis” em produtos vendidos a consumidores – disse Daniel Castro, analista sênior da Fundação para Inovação Tecnológica e Tecnologia da Informação [orig. Information Technology and Innovation Foundation (ITIF).
4. Revisão Judicial das Cartas da Segurança Nacional [National Security Letters, NSL]
O FBI vem usando as NSLs há anos, para exigir que empresas de internet e de telefonia entreguem dados de seus clientes e usuários. Essas Cartas são uma espécie de “salvo conduto” administrativo, para liberar o FBI de ter de pedir autorização judicial antes de requerer os dados diretamente às empresas. Essas cartas ordenam que os agentes que recebam os dados não revelem a existência deles a ninguém, nem aos interessados no caso em que o FBI esteja investigando, nem no momento, nem por muitos anos depois de as cartas terem sido redigidas.
Os especialistas que trabalharam no grupo interno que Obama criou sugeriram mudar esse procedimento, reformando a lei, para tornar indispensável a aprovação de um juiz, em todos os casos em que seja usada alguma Carta de Segurança Nacional. Obama apoiou mais “transparência”, mas não disse uma palavra sobre a necessidade de supervisão judicial.
5. Espionagem nas bases de dados de empresas comerciais norte-americanas em todo o mundo
Documentos vazados por Snowden revelaram em outubro que a ASN-EUA vem recolhendo vastas quantidades de dados de usuários da Internet, porque tem acesso aos links que conectam os centros de dados das empresas Google e Yahoo.
Obama não disse uma palavra sobre isso. Porta-voz da Casa Branca, contactado por nós, não quis comentar.
[*] Lorenzo Franceschi-Bicchierai é repórter do Mashable sediado em New York. Especializado em Segurança Cibernética, Políticas Tecnológicas, Privacidade e Vigilância, hackers, drones e, de modo geral, a intersecção entre Tecnologia e Liberdades Civis. Antes de trabalhar no Mashablefoi estagiário na Wired e também escreveu paraDanger Room, e Threat Level. Graduou-se na Escola Superior de Jornalismo da University of Columbia e licenciou-se em Direito pela Universidade de Barcelona (Espanha). interessado em todos os tipos de esportes (futebol, NBA, NFL, etc.), ciências, meio ambiente e tecnologia verde. Ele se define como um geek (CdeF) de código aberto e entusiasta do software livre.
Gestores
da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria da Cidadania e da
Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) viajam para o Ceará,
Paraíba e Maranhão no final desta semana a fim de prestarem assistência técnica
e acompanhamento às prestações de contas dos Pontos de Culturas nos estados.
