quarta-feira, 18 de junho de 2014

Estados Unidos - Voltam a executar presos após polêmica com injeção letal.

 
Foto AP - Marcus Wellons foi condenado à morte em 1993.
O Estado da Georgia, no sudeste dos Estados Unidos, executou um prisioneiro nessa terça-feira, foi a primeira pena capital a ser aplicada no país desde que uma injeção letal falhou e causou grande sofrimento a um detento em abril, de acordo com informações da agência AP.
 
Pouco depois, outro detento foi executado, pelo mesmo método, no Missourri, no centro dos Estados Unidos.
 
Na Georgia, Marcus Wellons, 59 anos, morreu após receber uma injeção na noite de terça, depois de ter um último apelo negado. Sua morte foi anunciada às 23h56.
 
O prisioneiro foi acusado e condenado à morte em 1993 pelo estupro e assassinato de India Roberts, jovem de 15 anos que era sua vizinha na época do crime. De acordo com Gwendolyn Hogan, porta-voz do serviço de correção estadual, a execução de Wellons transcorreu sem incidentes ou complicações. Ela afirmou que o detento emitiu um comunicado de desculpas e fez uma pequena oração antes de morrer.
 
O Estado da Georgia usa apenas uma substância para preparar a injeção letal, o sedativo pentobarbital, enquanto Oklahoma, local cuja execução causou polêmica após a falha da injeção, usa um coquetel com três substâncias, não reveladas.
 
Missouri -  Pouco depois da Georgia, foi a vez do Missouri aplicar a pena capital. John Winfield recebeu a injeção letal à 0h01 do horário local desta quarta-feira, sendo declarado morto nove minutos depois, de acordo com o Departamento de Segurança Pública estadual.

Winfield, 46 anos, foi condenado pela morte de duas mulheres, Arthea Sanders e Shawnee Murphy, amigas de Carmelita Donald, sua ex-mulher e mãe de dois de seus filhos, que ficou cega após ser baleada na cabeça pelo detento. O episódio aconteceu em 1996.
 
O prisioneiro se negou a fazer uma declaração final, e rejeitou também uma última refeição. Carmelita Donald foi uma das testemunhas da execução, mas não quis se pronunciar após a morte do ex-marido.
 
Um terceiro prisioneiro, John Ruthell Henry, tem a sua execução programada para a noite desta quarta-feira, no Estado da Flórida.
 
Com informações da Reuters e CNN.
 

terça-feira, 17 de junho de 2014

STJ suspende greve de servidores de universidades federais.

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Foto - Brasil 247.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em medida liminar, a suspensão da greve dos professores e técnicos administrativos de institutos de educação e universidades federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro; pela decisão, os servidores em greve devem retomar as atividades, paralisadas há 58 dias; em caso de descumprimento, a multa diária pode chegar a R$ 200 mil

17 de Junho de 2014 às 19:44

Carta aberta dos povos e comunidades tradicionais da região norte – incluindo o Estado do Maranhão.

Nós, povos indígenas, quilombolas, povos ciganos, faxinalenses, pomeranos, povos e comunidades tradicionais de terreiros, pescadoras e pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, geraizeiros, fundo de pasto, retireiros do araguaia, pantaneiros, raizeiras, andirobeiras reunidos no Encontro Regional de Povos e Comunidades Tradicionais na cidade de Belém, Estado do Pará entre os dias 02 e 05 de junho de 2014 com o objetivo de discutir e avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) manifestamos nossas preocupações com o atual cenário político do Brasil no que diz respeito aos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, ao mesmo tempo que reivindicamos que os poderes constituídos reflitam e considerem que somos os responsáveis pela preservação da grande riqueza cultural e da sociobiodiversidade que constitui este país.

Portanto, ao final deste encontro manifestamos nossas reivindicações:


 1. Secularmente os povos e comunidades tradicionais estiveram organizados e constituíram espaços de luta com base em sua resistência às diferentes formas de opressão. As últimas décadas foram marcadas por significativos avanços na luta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Do ponto de vista jurídico e político alcançamos um nível de organização capaz de tensionar o Estado, pautar nossas demandas e afirmar nossos direitos. Destacamos o art. 231 que trata da demarcação das terras indígenas, o art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988, o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas; a criação em 2006 da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT (Decreto de 13 de julho); o Decreto 6.040/ 2007 que institui a PNPCT e mais recentemente o PL 7.447/2010(em tramitação).
 
2. Apesar disso, o Estado brasileiro tem se mostrado conivente diante das constantes pressões feitas por setores ruralistas que insistem em atacar dispositivos de lei que garantem nossos direitos constitucionais, como é o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 3239/2004 em trâmite no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.887/2003, PEC 215, PEC 038 e PLP 227 e a portaria 303 da AGU, além dos vários Projetos de Lei contrários aos nossos direitos em trâmite no Congresso Nacional.
 
3. Destacamos aqui a violência física e moral que vem sofrendo os povos indígenas, que, além de terem seus territórios invadidos e com inúmeros empreendimentos sendo construídos e a criminalização de suas lideranças, não tem tido a oportunidade de dialogar de forma respeitosa com o governo federal. Destacamos ainda, o investimento midiático violento contra os Povos e Comunidades de Terreiro que tem gerado mortes, agressões físicas e morais, além de estimular na sociedade brasileira o ódio racial e religioso contra estes povos e comunidades. Registramos também que a omissão do Estado Brasileiro e sua conivência em concessões públicas para rádios e TVs, além do apoio financeiro às atividades ditas culturais do segmento GOSPEL ferem frontalmente o princípio da laicidade do Estado.
 
4. Em que pese a Convenção 169 da OIT, o Estado brasileiro sequer dignou- se a reconhecer todos os povos e comunidades tradicionais que compõem a sociedade brasileira como sujeitos de direitos perante a OIT. É de se destacar, os quilombolas somente foram reconhecidos como sujeitos de direitos da referida Convenção porque denunciaram o Estado brasileiro na OIT, tendo este organismo internacional recomendado ao Brasil o devido reconhecimento dos quilombolas para efeitos da Convenção 169 da OIT. Atualmente o governo brasileiro reconhece apenas os quilombolas e os povos indígenas como sujeitos de direitos da Convenção 169, renegando os demais.
 
5. No que se refere ao direito de consulta normatizado pela Convenção 169, enfatizamos o entendimento que o mesmo já existe e deve ser aplicado pelo Estado e acionado em qualquer tempo pelos povos interessados. A regulamentação do artigo 6º. da referida convenção dever ser visto como mais um instrumento assegurador dos direitos territoriais destes povos e comunidades.
 
6. Dito isto, AFIRMAMOS ao Estado brasileiro que nós, Povos e Comunidades Tradicionais reunidos neste Encontro, cujas condições sociais, econômicas e culturais nos diferenciam dos demais segmentos da sociedade brasileira e por esta razão em cumprimento ao princípio da autodefinição presente na referida convenção, REQUEREMOS O IMEDIATO reconhecimento do Estado brasileiro perante a OIT de todos os povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos da Convenção 169 porque assim já nos consideramos.
 
7. EXIGIMOS do Estado brasileiro o devido respeito ao direito de consulta normatizado pela Convenção 169, art.6º, todas as vezes que forem previstas medidas legislativas e administrativas que dizem respeito aos povos e comunidades tradicionais, assim como, diante de quaisquer empreendimentos executados em nossos territórios, sejam estes contínuos ou descontínuos. Ainda sobre a Convenção 169, EXIGIMOS também participar dos benefícios econômicos gerados pelos grandes projetos de desenvolvimento que incidam diretamente sob nossos territórios.
 
8. Concebemos por território toda área que de alguma forma é utilizada e ocupada para a reprodução social e cultural das nossas comunidades. São também áreas fundamentais para a prática de nossa ancestralidade constituindo-se, dessa maneira, nossa identidade.
 
9. Portanto, o acesso ao território em sua plenitude, de fato e de direito, se desdobra na irrenunciável tarefa do Estado brasileiro de efetivar nossos direitos humanos e políticas públicas, tais como: promoção de uma política de comunicação eficiente e adequada às comunidades e povos tradicionais; educação diferenciada que atenda às realidades culturais, sociais e às particularidades de cada grupo social (Lei 10.639 e Lei 11.645); direito à saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente, energia verdadeiramente limpa e sustentável; nacionalização das bacias hidrográficas; soberania alimentar; aperfeiçoamento dos instrumentos de efetivação das políticas públicas.
 
10. Atualmente, muitos dos nossos povos e comunidades tradicionais sofrem pelo total abandono do Estado em não dispor de uma política pública firme, não dispor de uma legislação apropriada que seja capaz de nos retirar da invisibilidade jurídica e nos tornar, efetivamente, sujeitos de direitos socais. Esta histórica omissão do Estado se transforma, na maioria das vezes, em discriminação por parte de outros segmentos da sociedade em relação a estes grupos. Soma-se a esta mazela social, a inexistência de um órgão no âmbito do Estado brasileiro forte o suficiente para promover a dignidade humana destes povos e comunidades tradicionais corroborando para a efetivação da legislação vigente referida aos povos e comunidades tradicionais.
 
11. Apontamos aqui, o caso dos povos ciganos que não dispõem de um instrumento jurídico nacional que lhes garanta acesso às escolas, educação de qualidade, saúde, etc., sobretudo, uma política que impeça a exposição à violência física dos povos ciganos a cada lugar que montam acampamento, como é o caso dos Calons. Em outros casos, o próprio poder público municipal dispõe de legislação que proíbe a entrada e o respectivo acampamento de ciganos Calons no município. O modo de vida dos povos ciganos requer do Estado brasileiro, na sua totalidade (União, Estados e Municípios) adoção de medidas legais que assegurem o pleno uso e ocupação do território, a exemplo, o Termo de Autorização de Uso – TAUS (Portaria MP 100, de 03/06/2009).
 
12. A aceleração dos processos para criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável como melhor maneira de assegurar a permanência das populações extrativistas, e a preservação dos recursos naturais e a biodiversidade desses territórios.
 
13. EXIGIMOS que o Estado brasileiro retome imediatamente o processo de criação e regularização fundiárias das reservas extrativistas, garantindo a participação dos povos e comunidades tradicionais na gestão ambiental integrada das áreas protegidas, demarcação das terras indígenas e reconhecimento e titulação de territórios quilombolas, até então parados por razões políticas e / ou burocráticas nos órgãos responsáveis. Este cenário de total abandono da política de regularização fundiária dos territórios tradicionais se revela em conflitos envolvendo morte, agressões físicas de lideranças, além do que se constitui num verdadeiro etnocídio dos povos e comunidades tradicionais. Neste sentido, responsabilizamos o Estado brasileiro pelas mortes e agressões nas várias modalidades sofridas por estes povos.
 
14.EXIGIMOS do Estado brasileiro reconhecimento e inclusão no Programa Educacional brasileiro da diversidade linguística dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro: Yorubá, Ewe, Fon, Bantu, Kikongo, Kibundo, Ubundo, Muxikongo.
 
15.EXIGIMOS que o Estado brasileiro reconheça e proteja os conhecimentos tradicionais dos Povos e Comunidades Tradicionais como forma de preservação de suas tradições culturais e ancestrais.
 
16. EXIGIMOS que o Estado brasileiro combata o racismo institucional praticado contra os Povos e Comunidades Tradicionais.
 
Por fim, EXIGIMOS que o Estado brasileiro respeite todos os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, previstos na legislação nacional e internacional e proteja nossos territórios, pois, constituímos o patrimônio cultural e ambiental deste país.
 
Que o governo federal se digne a cumprir a efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais criando uma Secretaria Nacional de Articulação de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais, vinculada à Presidência da República, com orçamento próprio e estrutura adequada para uma articulação institucional capaz de efetivar políticas públicas para o nosso povo nas diferentes esferas governamentais.
 
Com a força de nossa ancestralidade e resistência, fortalecemos nossas alianças e reafirmamos o compromisso permanente de lutar pela proteção dos nossos territórios, pois sem eles o povo brasileiro não tem identidade.
 
Link:http://racismoambiental.net.br/2014/06/carta-aberta-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-da-regiao-norte-incluindo-o-estado-do-maranhao/

O drama dos muçulmanos nos abatedouros brasileiros.

Diagne (em pé) e outro colega senegalês no interior do Paraná

Trabalhadores muçulmanos enfrentam problemas no Centro-Oeste e no Sul por Cynara Menezes/Carta Capital.
 
O encarregado de selecionar a mão de obra segue até os negros, às centenas, e escolhe os que levará pelas características físicas: os mais jovens, os mais altos, os mais corpulentos, quem tem os braços mais longos, as pernas mais fortes e as canelas mais finas (canela grossa indicaria “preguiça”). Até mesmo a genitália é examinada, para verificar a existência de hérnias capazes de comprometer o trabalho pesado. Mulheres são descartadas. Homens com aparência frágil, velhos ou doentes, idem.
A cena remonta a uma época nem tão distante da nossa história, mas acontece hoje mesmo, em Brasileia, no Acre, principal ponto de chegada de haitianos e senegaleses. O fluxo é constante e não cessará nos próximos anos, apesar do esforço combinado entre os ministros de Relações Exteriores do Brasil e do Haiti para a concessão de vistos antes da chegada dos migrantes. Haitianos, senegaleses, somalis, congoleses e também bengalis (naturais de Bangladesh), sírios e de outras nacionalidades têm migrado não só para fugir dos países de origem, mas por causa de uma forte demanda por seus braços nos frigoríficos do Centro-Oeste e Sul que exportam mensalmente toneladas de frango para o resto do mundo.
A atuação dos militares brasileiros no Haiti, somada às notícias de bonança econômica, fez o País virar rota de refugiados de países em conflito. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acionou as empresas do agronegócio para empregá-los. Os frigoríficos viram nos migrantes uma oportunidade única para sanar sua carência de mão de obra. E, como as notícias se espalham, mais e mais estrangeiros acabaram atraídos pela promessa de trabalho. O problema é que nem as empresas nem o governo parecem preocupados em garantir uma vida digna aos estrangeiros.
Estamos em Marechal Cândido Rondon, cidade com 47 mil habitantes no oeste do Paraná, a 500 quilômetros da capital, Curitiba. Fundada por descendentes de alemães, boa parte dos habitantes é loira de olhos claros. Nos últimos quatro anos, peles morenas e negras começaram, porém, a se multiplicar na região, de forma silenciosa, porém constante, trazidas pelos exportadores de frango. Primeiro os haitianos, que não se adaptaram. Depois os bengalis e os senegaleses.
Em uma esquina da principal rua da cidade encontramos um velho hotel de madeira onde a Copagril, empresa local produtora e exportadora de frangos, hospeda os trabalhadores estrangeiros. As instalações são precárias. Há mais de 45 senegaleses alojados, dois bengalis e um somali. Apenas três ou quatro conseguem balbuciar palavras em português. São todos bem jovens, no máximo 35 anos. Recebem pouco mais de um salário mínimo (870 reais) para empacotar e carregar caixas na parte mais fria do frigorífico, onde os brasileiros se recusam a trabalhar. A realidade é semelhante em todos os frigoríficos, dos maiores aos menores.
O senegalês Amadou Diagne tem 33 anos e passou um ano em Buenos Aires antes de vir para o Brasil. Recrutado em São Paulo pelo mesmo agenciador de todos ali – um árabe de nome Mohamed –, chegou a Marechal Cândido Rondon há 15 dias. Reclama que não lhe sobra nada de dinheiro, pois envia 700 reais aos familiares no país natal, onde deixou uma filha. O sírio Ousama Naji, de 23 anos, arranha o inglês e conta ter feito business school antes de decidir se aventurar no Brasil. Também empacota e carrega caixas no frigorífico e acha pouco o que recebe, e diz: “O que posso fazer?”
Zakir Hossain, 32 anos, está feliz por ter deixado Bangladesh, onde “as pessoas matam a polícia e a polícia mata as pessoas”. Deixou dois filhos para trás (pretende trazê-los “depois”). Antes de chegar ao interior paranaense, passou um ano em São Paulo, vendendo roupas no bairro do Brás. Há dois dias na cidade, está ansioso para começar a trabalhar e conta que adora a possibilidade de dividir o valor das compras em parcelas, invenção brasileira. Os rapazes saem para trabalhar às 5 da manhã, voltam às 4h40 da tarde e passam o resto do tempo solitários, em volta da televisão. Não existe convivência com os locais fora do expediente.
Muçulmanos como Zakir e africanos de nações islâmicas são atraídos ao Brasil por uma razão extra: o volume cada vez maior de carne de frango exportado para os países árabes que precisam da certificação halal, baseada nos preceitos do Islã. O País é hoje o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. Em 2013, exportou quase 1,8 milhão de toneladas de aves e mais de 300 mil toneladas de carne bovina abatidas pelo método. Os animais devem ter o pescoço cortado de uma vez para não haver sofrimento, a cabeça não pode ser decepada e o sangue deve escorrer totalmente. Todo o processo precisa ser realizado por um muçulmano com a frente do animal voltada para Meca, a cidade sagrada dos islâmicos. O sangrador deve mencionar o nome de Alá enquanto degola, dizendo Bismillah (em nome de Deus).
No ano passado, uma missão do governo sírio visitou os frigoríficos certificados para o abate halal e liberou a importação. Em março deste ano, a Associação Brasileira de Proteína Animal, representante dos produtores de carne de frango e de porco, anunciou que o governo do Paquistão também emitiu uma autorização para a entrada da carne de frango halal brasileira. Em abril, foi a vez da Malásia. Ao mesmo tempo falta mão de obra no setor, cujas condições de trabalho são frequentemente denunciadas pelo Ministério Público.
 “Já vi jornadas de 17 horas em frigoríficos”, critica o promotor do Trabalho Heiler de Souza, do MPT paranaense. “Os estrangeiros certamente vão entrar num círculo de superexploração, pois a carência é grande, e, como não conhecem a legislação brasileira, as empresas têm a segurança prática de que não serão demandadas judicialmente. Tanto é que, nas minhas fiscalizações, os estrangeiros são os que se calam, não se queixam. Sob a ótica do empregador, é ótimo.”
As empresas isentam-se da responsabilidade por alimentação, alojamento e integração dos estrangeiros contratados. Segundo a ABPA, “trata-se de mão de obra terceirizada, contratada pelas certificadoras halal, entidades reconhecidas pelas autoridades religiosas de países exportadores”.
Leticia Mamed, professora da Universidade Federal do Acre, foi quem flagrou o sistema de “seleção” dos imigrantes do início desta reportagem. Ela prepara uma tese de doutorado sobre o recrutamento de estrangeiros para os frigoríficos e critica o alijamento da sociedade civil na acolhida aos estrangeiros desde a origem, em Brasileia. “O Estado monopolizou o contato com os haitianos e senegaleses. Não há uma negativa formal, mas o acesso a eles por parte da universidade, por exemplo, é dificultado pela burocracia oficial.”
Segundo a acadêmica, os senegaleses entram no Brasil pela Bolívia e o Equador. Os haitianos, pelo Peru. Ambos são “assessorados” pelos chamados coiotes, que cobram dinheiro para facilitar a entrada em território brasileiro. Os bengalis, por sua vez, chegam pelo Paraguai. Os números são imprecisos, mas o volume é crescente: os senegaleses chegam a uma média de sete por dia desde o início do ano. Já são o segundo contingente em Brasileia depois dos haitianos, que aportam em grupos de 70 a 80 diariamente.
Todos solicitam o status de refugiado, o que lhes garante a concessão de carteira de trabalho e a possibilidade de trabalhar imediatamente, mas existe a preocupação sobre seu futuro no País se os processos forem negados. Cairão na informalidade como muitos, aliás, estão?
Na sexta-feira 30, o Ministério da Justiça anunciou um plano de auxílio aos imigrantes, com a inauguração de centros de integração em São Paulo e no Acre. É pouco. “Uma das primeiras iniciativas deveria ser garantir o aprendizado da língua”, opina o professor Paulo César Ilha, da Faculdade Isepe Rondon, coordenador de um estudo sobre formas de integração dos imigrantes à pequena Marechal Rondon. Ilha ficou impressionado ao descobrir, em uma roda de conversa com representantes da sociedade civil, que muitos nem sabiam da presença dos estrangeiros na cidade.
Para os especialistas, o mais importante e urgente é definir uma política em relação aos imigrantes. “Tanto o modelo multicultural anglo-saxão, que previa a ajuda pelo Estado, quanto o modelo assimilacionista francês, com políticas iguais para todos, fracassaram”, lembra o professor Leonardo Cavalcante, coordenador do recém-criado Observatório das Migrações da Universidade de Brasília. “No Brasil temos a oportunidade única de ver o que falhou em ambos os modelos e elaborar um novo.”
Cavalcante lembra: “Nem mesmo os partidos de direita levantam a bandeira da xenofobia no Brasil. Seria catastrófico”. Infelizmente, a realidade se mostrou mais rápida. Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico Doux Frangosul a indenizar um congolês contratado para o abate halal por ser vítima de insultos.
Segundo ele, os muçulmanos do lugar eram tratados como “árabes sujos, molengas e imprestáveis” e eram agredidos pelos chefes, que arremessavam frangos mortos quando a meta diária não era alcançada.
Nos próximos 20, 30 anos, se o governo agir em favor da integração, é possível que esta nova onda de imigração cause uma mudança no perfil étnico, sobretudo do Sul do País. Isso na melhor das hipóteses. Na pior, teremos imigrantes confinados em guetos, totalmente apartados do convívio com os nativos, como acontece atualmente.
*Publicado originalmente na edição 803 de CartaCapital sob o título "Onde Alá não influencia"

Link desta matéria: http://iranews.com.br/noticia/12227/o-drama-dos-muculmanos-nos-abatedouros-brasileiros

STF - Joaquim Barbosa renuncia à relatoria do processo do mensalão.

André Richter - Repórter da Agência Brasil.
Edição: Denise Griesinger.
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu hoje (17) renunciar à relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo.
 
A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistribuição do processo. Barbosa deve se aposentar da Corte em duas semanas.
Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
"Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse Barbosa.
Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever", disse à Agência Brasil.
Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
 

segunda-feira, 16 de junho de 2014

UFMA suspende eventos festivos no campus após morte em arraial

A Universidade Federal do Maranhão vem a público lamentar a morte do jovem Igor Albert dos Santos, de 19 anos, morador da Vila Bacanga, na noite da última sexta-feira, durante um arraial realizado na Concha Acústica da Instituição e, em relação a este fato, decidiu:

1- Suspender todos os eventos festivos nas dependências da Instituição até que os fatos relativos ao caso sejam apurados com rigor pela Polícia Federal e, inclusive, acompanhar as diligências para que tudo seja esclarecido o mais rápido possível;

2- Orientar a empresa prestadora de serviços de segurança, envolvida com o caso, a prestar toda a assistência psicológica e social à família da vítima;

3- Reforçar todo o sistema de segurança da UFMA para que fatos lamentáveis como este não voltem a acontecer;

4- Dar continuidade, junto com os líderes comunitários da área Itaqui Bacanga, a uma pauta de assuntos de interesse das comunidades para ser discutida até o final desta semana, dentre as quais, a questão da segurança e a redução da violência;

5- Por fim, reforçar o seu papel de Instituição pública cujo papel social é promover parcerias com a Sociedade Civil para a resolução dos problemas que afligem as comunidades e, sobretudo, informar à opinião pública que a segurança agiu dentro de suas prerrogativas legais.


São Luís, 16 de junho de 2014
Administração Superior da UFMA
 

Copa 2014 - Fortes chuvas levam a decretação de Estado de Calamidade em Natal/RN, na véspera do jogo EUA – Gana.

Copa, futebol, Natal, cheias, chuvas

As autoridades do Brasil irão decretar segunda-feira estado de calamidade na cidade de Natal, na véspera do encontro entre as seleções dos EUA e do Gana, a realizar-se no quadro da fase de grupos da Copa 2014 de futebol, por causa da cheia que tinha afetado esta cidade, infroma a AFP.

O secretário de imprensa do município informou que a cheia não tinha afetado o estádio e os acessos ao estádio e que a introdução do estado de calamidade é necessária para acabar o mais depressa possível com a protelação burocrática e obter rapidamente a ajuda.
 
A chuva que não para em Natal já há três dias acarretou desabamentos de terra que destruíram 20 casas e danificaram mais 65.