Nas últimas décadas, a ideia de Cultura, antes entendida como algo que servia para distinguir as pessoas por suas origens e classes sociais, volta-se para o reconhecimento e a valorização dos traços comuns de nossa humanidade, que é essencialmente diversa, criativa e fonte dos mais diversos protagonismos. As políticas de patrimônio antecedem em pelo menos dois séculos a esse debate, ocorrido sobretudo na segunda metade do século XX e tendo a Unesco do pós guerra como principal palco de convergências. Na Europa Ocidental, o patrimônio está presente nas políticas de estado desde o final do século XVIII, quando veio dar materialidade aos conceitos de nação e nacionalidade trazidos pela Revolução Francesa.
No Brasil, a atenção para com os museus e a memória nacional data do final do século XIX, mas uma efetiva política de patrimônio, contendo a base daquilo que praticamos até hoje, vem do governo Vargas, mais precisamente de 1937, quando se edita o Decreto Lei 25 e é criado o Iphan. Vigente até hoje, o Decreto Lei 25/37 tornou-se um campeão de longevidade, sobrevivente a três Constituições Federais, certamente por ter se antecipado à visão dominante na legislação brasileira de então, ao fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o individual no que se refere à propriedade privada. Esse princípio basilar, a solidez e a contemporaneidade de seus criadores, ao lado de circunstâncias políticas que vigoravam nesses anos originais, deram ao Iphan a sustentação necessária para se afirmar e percorrer uma trajetória muito peculiar na administração pública brasileira, tornando-se uma instituição que é devota fervorosa - e praticante reconhecida - do interesse público, da abordagem técnica especializada e de políticas e programas pouco suscetíveis à descontinuidade administrativa.
Ao longo desses anos, o alargamento do sentido do patrimônio, na mesma direção do ocorrido com a política cultural como um todo, passou a requerer que a proteção do estado se estenda desde um sítio urbano complexo e dinâmico como o Plano Piloto de Brasilia, ate à pequena casa de madeira povoada de objetos de uso cotidiano do seringueiro Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre. Ou à salvaguarda dos modos de fazer tradicionais relacionados ao manejo de alimentos ou recursos naturais; de celebrações como o Círio de Nazaré ou a Festa do Bonfim; ou de expressões como o Frevo e a Roda de Capoeira, considerada pela Unesco, no último dia 26 de novembro, como Patrimônio Imaterial da Humanidade, ao lado do Frevo, do Círio, do Samba de Roda e da Arte Kusiwa dos índios Wajãpi, que já haviam sido reconhecidos em sessões anteriores. Tudo isso ao abrigo de um decreto (o Decreto 3551/2000), que cria a política e o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro, o qual, mais do que conferir títulos, implica em responsabilidade do ente público para com esses bens. Na sequência da política do patrimônio imaterial, cuja transversalidade e forte embasamento social irrigam e oxigenam a politica de patrimônio como um todo, agregou-se recentemente a valorização da diversidade linguística de um país que, durante toda sua história recente, ostentou seu orgulho por falar uma única língua, o Português, mas que, ao contrário, ainda preserva a riqueza inestimável de possuir falantes de mais de 180 línguas indígenas, algumas línguas de imigração hoje desaparecidas nos seus países de origem e remanescentes de línguas africanas.
Esse amplo espectro impõe que a política de patrimônio se relacione com os campos mais diversos, como a gestão urbana, a gestão ambiental, os direitos humanos e culturais, atuando desde o poder de polícia até a educação, a formação profissional e a pesquisa, sem falar de uma crescente interface com o ambiente internacional. Como decorrência, resultam números impressionantes. Se, por um lado, esses números representam um bom indicador – o da afirmação da política de patrimônio – por outro lado preocupam, ao denotar o pouco compartilhamento de responsabilidades com outros entes. Vejamos alguns exemplos: cerca de 40 mil imóveis estão localizados em conjuntos urbanos tombados, o que implica acompanhamento, autorização de intervenções e fiscalização; o licenciamento ambiental prevê a participação do Iphan visando minimizar impactos sobre o patrimônio cultural, o que representa mais de mil processos de licenciamento por ano, envolvendo desde as grandes obras de infraestutura até intervenções urbanas de menor porte; a cada ano, são analisados cerca de 50 mil bens em processo de transferência, permanente ou temporária, para o exterior, visando o combate ao tráfico ilícito de objetos de bens de valor cultural; com a extição da Rede Ferroviária Federal, o Iphan, após 2007, tornou-se responsável pelo patrimônio ferroviário, presente em mais de 1200 municípios, incluindo edificios, bens móveis e acervos documentais. Embora quantitativamente menos numerosa, é de grande complexidade a salvaguarda do patrimônio imaterial e a relação com o chamado “patrimônio vivo”, justamente pela natureza diversa e pela dinâmica dessas manifestações.
Toda essa amplitude, somada ao grande volume de investimentos públicos e privados que vem sendo aplicados nos últimos anos, especialmente em infraestrutura, fazem com que estejamos vivenciando um dos períodos mais desafiadores da história da preservação no Brasil. Não é exagero dizer que quase todos os locais emblemáticos do nosso patrimônio urbano estão passando por algum tipo de transformação, seja material, seja social, envolvendo tipos ou intensidades de uso do solo ou de apropriação pela população. O patrimônio arqueológico é também objeto de permanente atenção, o que se traduz em quantidades inéditas de pesquisas arqueológicas financiadas pelos próprios empreendedores das obras em processo de licenciamento. Essas pesquisas, por sua vez, levaram a um crescimento exponencial de cursos de formação em arqueologia, ainda assim insuficientes para a demanda atual do mercado de trabalho.
No entanto, é tambem verdade que condições mais favoráveis quanto aos investimentos na preservação tem sido possíveis, especialmente no âmbito federal. Mais do que recursos orçamentários, é emblemático o fato de o patrimônio ter tido acesso ao núcleo central de financiamento da política de desenvolvimento do país, ou seja, ao seu programa de infraestrutura, o PAC. Para o seguimento Cidades Históricas foi disponibilizado orçamento que representa, se considerada sua distribuição anual, mais de cinco vezes a média do que se investia anualmente em conservação. Esse aporte, no entanto, põe em evidência o grande desafio que é lidar com o mercado de produção das obras de restauração, ainda formatado para uma demanda muito inferior, com poucos profissionais e poucas empresas especializadas e, principalmente, requer enfrentar a reduzida capacidade instalada nos municípios, que são os executores prioritários do programa sob a coordenação do Iphan.
Vale dizer que, mais do que financiamento para a preservação, o país como um todo enfrenta hoje desafios de gestão. Concretamente, esses desafios se traduzem, por exemplo, em reestabelecer a vitalidade de centros históricos esvaziados de população residente e apartados da dinâmica urbana, como acontece em São Luis ou em Salvador; ou em reutilizar, de forma sustentável, um vasto conjunto de imóveis de valor cultural, cujo exemplo mais notável é o do grande acervo da antiga RFFSA; ou, ainda, em dialogar com os mais diversos atores para alcançar os pactos necessários à salvaguarda dos bens imateriais.
É necessário procurar o equilíbrio entre os papéis da União, dos Estados, dos Municipios, da comunidade e do setor privado, investindo fortemente na ampliação de uma rede de proteção e valorização do patrimônio, não só para desonerar o órgão federal de tantas responsabilidades, mas para alcançar a verdadeira razão de existir do patrimônio, que é fazer sentido no universo e na vida cotidiana dos cidadãos.
É preciso olhar para o patrimônio como um recurso mobilizador, como ele de fato é, não apenas da economia dos serviços do turismo ou da reabilitação urbana, mas como força capaz de nos apresentar contrapontos para olhar com mais senso crítico e lucidez à nossa volta. Visualizar nossa trajetória histórica representada pelos sítios e monumentos nos fará perguntar sobre a arquitetura, as cidades e os espaços públicos que estamos produzindo, observar para onde caminham as nossas formas de sociabilidade e a nossa relação com o ambiente; a comparação entre reaproveitamento e descarte de materiais e de energia nos fará indagar sobre o uso sustentável de recursos, criatividade e inovação; diante de práticas, ritos e saberes tradicionais, podemos aprender a reconhecer seus aportes de conhecimentos e de visões de mundo e respeitar seu desejo de resistência a um destino nivelador que vai se impondo a todos e a todas as coisas.
Na contramão do mundo em que vivemos, o patrimônio não está sob o domínio do efêmero e do imediato, mas resulta do acúmulo e da experiência. Nele se funde o nosso melhor como país e, se soubermos alcançar a amplitude dos seus significados, neles estarão muitas das nossas chaves para encontrar uma forma particular para o nosso projeto de desenvolvimento.
Jurema Machado
Arquiteta, Presidente do Iphan
* Artigo publicado originalmente no jornal Estado de Minas
