segunda-feira, 27 de abril de 2015

UFMA - Lançamento marca um ano da Etapa Final do Seminário Internacional Carajás 30 Anos.


Para marcar um ano de realização da Etapa Final do Seminário Internacional Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia oriental, acontece dia 5 de maio, a partir das 9h, no Miniauditório 109-110 do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária do Bacanga (UFMA), o lançamento dos Anais do Seminário.

Os Anais reúnem o material discutido nas etapas preparatórias e Final do evento, além dos trabalhos apresentados nas modalidades contempladas durante a Etapa Final.

Durante toda a construção do Seminário, participaram, no Pará e no Maranhão, populações afetadas e resistentes aos processos desenvolvimentistas que as veem como entraves nessa lógica que tenta se impor na região.

O lançamento dos Anais contará com ampla programação:

* Mesa Redonda com participação de comunidades que atuam nos processos de resistência aos grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia oriental

* Apresentação Cultural

* Exibição do filme "A Peleja do Povo Contra o Dragão de Ferro"

* Apresentação do Relatório de Insustentabilidade da Vale, recém-publicado pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale.

Após o lançamento, os Anais deverão ser disponibilizados no sítio do Seminário na Internet.

Insegurança em São Luís - Preso é enforcado no Cadet. Polícial atira em criança no Coroadinho. Bandidos levam duas Pistolas 0.40 da Polícia...

Insegurança I – Mais uma morte no Sistema Prisional do Estado. 
A Vítima foi o prisidiário João Batista Veloso Santos, encontrado morto por enforcamento, suspeita-se do uso de um lençol para a prática do crime. 
O homicídio foi cometido nas dependências do prédio do CADET, Bloco F na Cela 03, onde ficam trancafiados seis detentos.

Insegurança IINeste final
de semana dois policiais militares foram vítimas de assalto em São Luís, além de bens materiais, tiveram duas pistolas 0.40 pertencentes a Polícia Militar  foram levadas pelos bandidos, são mais duas armas da Polícia Militar na mão da bandidagem.

Insegurança III – Foram registrados seis assaltos a ônibus, somente neste domingo em São Luís, sendo a  ultima ocorrência registrada hoje pela manhã contra o Ônibus que atende ao Bairro do Vicente Fialho, que teve seu parabrisa dianteiro do lado do motorista, quebrado por uma pedrada, o agressor foi preso pela Polícia Militar.

Insegurança IV – Mais um foragido de Pedrinhas é recapturado praticando crimes no Alto do Calhau, em São Luís. Trata-se do elemento Gilson Rodrigues, foragido do Sistema Prisional de Pedrinhas desde fevereiro de 2015, o meliante foi preso pela própria população praticando roubos, foi imobilizado e entregue a policia militar, o bandido teve sua condição de fugitivo de Pedrinhas detectada na delegacia de polícia.

Insegurança V – Fim de semana violento em São Luís, registrado entre sexta feira e a noite deste domingo, um total de dez homicídios na grande Ilha de São Luís. Sendo 03 homicídios na sexta-feira, 02 no sábado e 05 homicídios registrados no domingo.

Insegurança VI – Uma ação policial ocorrida no Bairro do Coroadinho quase termina em tragédia, quando duas viaturas da polícia militar, ao ouvirem disparos de fogos de artificio, no momento em que passava um carro com película escura nos vidros, os policiais imaginaram que era disparo de arma de fogo e começaram a perseguir o referido veiculo.

Nesta ocorrência foram efetuados inúmeros disparos de armas de fogo que atingiram casas, portões e o veiculo perseguido, inclusive tendo atingido na mão uma criança de cinco anos que estava dentro do veículo atingido pelos disparos.

Segundo relato de moradores, era um total de oito policiais militares, divididos em duas viaturas que nada encontraram de irregular no veiculo abordado, estando dentro do carro, três pessoas, o motorista e dois passageiros, sendo uma criança de cinco anos de idade.

Os policiais militares após efetuarem revistas nas pessoas e no veículo envolvido na ocorrência, nada encontrando de irregular e diante da revolta da população local, pela ação desastrada perpetrada por eles, os mesmos conduziram a criança baleada para atendimento hospitalar, a vitima não corre risco de morte.

Esta ocorrência se deu no ultimo domingo, por volta das 15:30 horas, terminando na Rua Alto do São Francisco, próximo a Rua da Mangueira, no Bairro do Coroadinho.    

Informações divulgadas pela Rádio Mirante.

domingo, 26 de abril de 2015

Nepal. Autoridades registram mais de dois mil e duzentos mortos e País tem novo tremor de terra.

Da Agência Brasil* Edição: Denise Griesinger
Foto da Internet - Destroços do Terremoto no Nepal.
Os fortes tremores sentidos hoje (26) no Nepal, depois do terremoto de magnitude 7,9 na escala Richter ocorrido ontem (25), que causou mais de 2,2 mil mortes, continuam provocando avalanches na região do Monte Everest e levando pânico à população.

De acordo com as autoridades, 2.152 pessoas morreram no Nepal; 57, na Índia; 17, na China; e uma em Bangladesh. Além disso, há milhares de feridos. O desastre natural já é considerado o pior no Nepal nos últimos 80 anos.

Foto da Internet - Destroços do Terremoto no Nepal.
Neste domingo, a região foi novamente atingida por um terremoto, de magnitude 6,7 na escala de Richter, o que agravou a situação no país. O tremor subsequente atingiu uma zona situada no noroeste da capital do Nepal, Katmandu, não muito longe da fronteira com a China.  O abalo foi sentido até na região do Monte Everest, no Himalaia, onde provocou novas avalanches, segundo montanhistas que estão no local.

Foto - Localização do Epicentro.
Os socorristas continuam escavando os escombros na capital, que foi devastada pelo terremoto. 
Os moradores estão aterrorizados e muitos foram forçados a acampar durante a noite, pois vários edifícios e casas foram reduzidos a escombros.
Os hospitais estão sobrecarregados e os médicos atendem os doentes em tendas improvisadas, já que as equipes foram forçadas a abandonar os edifícios por medo de novos tremores.
“A eletricidade foi cortada, as comunicações estão congestionadas e os hospitais estão lotados e sem espaço para guardar corpos”, disse a chefe executiva da organização não governamental Oxfam, Helen Szoke, à agência francesa AFP.

Diversos governos, tais como o da China, do Japão e da Austrália, tentam localizar milhares de cidadãos de seus países que estavam na região do abalo sísmico e criaram gabinetes de crises para atender seus compatriotas que foram atingidas pelo terremoto no Nepal.

Brasileira Mariana M. Uchôa desaparecida.
Estimativas divulgadas hoje pela Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que o terremoto afetou cerca de 6,6 milhões de pessoas em 30 distritos do Nepal.

As manifestações de solidariedade ao país têm-se multiplicado, com muitos governos e organizações internacionais oferecendo ajuda, como os Estados Unidos, a Austrália, a Índia, a China, a União Europeia e a ONU. 
Ontem (25) a presidenta Dilma Roussef também se solidarizou com as vítimas da tragédia.

*Com informações da Agência Lusa.

Maranhão. Vias de Fato analisa os cem dias do governo Flávio Dino.

Foto - Jornal Vias de Fato.
Editorial*

Após cem dias com Flávio Dino

O governo Flávio Dino caminha para o seu quinto mês. Na propaganda oficial, o discurso da mudança segue presente, como atesta a edição nº 1 de um jornal do governo, distribuído após os primeiros cem dias de mandato. 
Nesta data simbólica, Dino também deu uma entrevista para o jornal O Imparcial, que estampou, no dia 10 de abril, a seguinte manchete: “Em 100 dias, fizemos mais do que todos os governos anteriores” (sic). Esta declaração, entre aspas, foi atribuída ao governador.
Mais do que exagero, a afirmação é ridícula, pois obviamente inverídica. Porém, o excesso e a patranha são frutos do próprio O Imparcial, que, no afã de agradar, colocou apenas parte de uma afirmação de Flávio Dino publicada na entrevista, quando ele diz que “em 100 dias fizemos mais do que todos os governos anteriores, como o da governadora Roseana, em cem dias. Temos indicadores melhores em tudo...” (sic).
Ao descontextualizar a frase o veículo dos Diários Associados expôs Flávio Dino a uma situação constrangedora. Apesar disso, ninguém do governo reclamou ou se manifestou publicamente. 
A manchete de jornal que recentemente incomodou membros do governo foi a da edição de março do Vias de Fato (57°), onde nós afirmamos: “Flávio cobrado por tortura e assassinato”. Junto à manchete, colocamos a foto de um cadáver e de um rapaz barbaramente torturado, vítimas da ação de integrantes da Policia Militar do Maranhão. 
Na reação governista, contra nós, fomos agredidos em uma rede social, numa explícita manifestação de despreparo para o exercício do poder. Houve também quem considerasse a nossa capa infeliz. Não, ela não foi infeliz. Ela foi trágica. Infeliz foi a atitude dos policiais militares que provocaram as tragédias. Infeliz foi a Medida Provisória 185, assinada por Flávio Dino e que, segundo entidades respeitáveis e especializadas no assunto, estaria estimulando estes casos de tortura e assassinato. Nós fomos fieis aos acontecimentos. As famílias das vítimas e as organizações de apoio procuraram alguns veículos de comunicação de São Luís e nenhum deles se interessou em informar o que aconteceu... Nós também fomos procurados. E não ficamos omissos! Nem coniventes!
Nós repudiamos o sensacionalismo e a exploração das tragédias familiares para fins comerciais, procedimentos comuns na grande imprensa brasileira, incluindo as emissoras de TV aberta. Contudo, os casos de tortura e execução, provocados por agentes do Estado, são resultados de uma antiga ideologia de viés fascista. Por isso eles precisam ser denunciados, expostos, debatidos e cobrados. Só assim evitaremos estas terríveis práticas que atingem principalmente negros, pobres, travestis, manifestantes populares, usuários de substâncias consideradas ilícitas pelo Estado e outros marginalizados. A questão é política, não apenas policial.
Sobre o governo Flávio Dino, é lógico que ainda é cedo para uma avaliação mais profunda. Neste início, o que existe é o anúncio de “planos”, “programas” e “projetos”, somados a algumas medidas que só o tempo mostrará, verdadeiramente, a eficácia e o resultado. Sendo assim, é impossível avaliar os efeitos dos embrionários “Mais IDH”, “Escola Digna”, “Água para Todos”, “Mais Bolsa Família”, “Mais Asfalto”, “Mais Semente”, “Mais Agricultura”, além do prometido combate à corrupção, democratização da política, despoluição das praias etc.
Nestes primeiros meses, o governo teve contra si (e continua tendo) acusações muito sérias. Algumas delas feitas por uma oposição desqualificada, pois herdeira da máfia de José Sarney. Mesmo assim, é impossível desconsiderar que o governo Flávio Dino foi acusado de nepotismo (com parentes de secretários nomeados em cargos comissionados), de manter o chamado Conselhão (com seus jetons imorais de R$ 5.800,00 por reunião) ou de assinar contratos suspeitos de beneficiar aliados e financiadores de campanhas.
Entre as críticas, elas também partiram de setores reconhecidamente progressistas e com uma longa história de luta contra a estrutura oligárquica do Maranhão. Um exemplo foi a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que lançou uma nota repudiando a nomeação do ex-deputado Camilo Figueiredo para o cargo de assessor especial, dizendo que o governo Flávio Dino já “indica com clareza” o seu caráter “autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas.”. 
O fato é que ex-deputado Camilo Figueiredo - uma figura atrasada sob todos os aspectos - não é uma exceção no grupo politico que elegeu e hoje gravita em torno do atual governador do Maranhão. Ele é apenas mais um “jogador” num time onde despontam “craques” como Humberto Coutinho, Rogério Cafeteira, Waldir Maranhão, Dedé Macedo, Edivaldo Holanda, Carlos Brandão, Raimundo Cutrim etc.
A nomeação de Camilo ganhou notoriedade nacional porque ele tem relação com uma empresa agropecuária flagrada com trabalho escravo. E Flávio Dino, enquanto candidato, assinou uma “Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo”, um documento de iniciativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo (Conatrae). Nesta carta, o atual governador do Maranhão assegurou que iria “exonerar prontamente qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra”. 
Este assunto veio à tona no blog do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Segundo ele, na opinião do frei Xavier Plassat, um dos coordenadores da campanha de combate ao trabalho escravo no Brasil, a nomeação do ex-deputado para assessor do governo Flávio Dino “viola o compromisso” assumido quando ele era candidato. Ao invés de desqualificar as criticas (ou tentar justificar a escolha) o correto é demitir o especial assessor. Só isso.
Em relação à segurança, o número de mortes violentas na Ilha de São Luís, nos primeiros cem dias do ano, é praticamente igual ao do ano passado, neste mesmo período, quando estávamos em plena crise de Pedrinhas. Este ano, sob o governo Flávio Dino, foram 310 mortes ocorridas nestas circunstâncias. No ano passado, sob o comando de Roseana, tivemos 311. 
A diferença está nos homicídios provocados por intervenção policial, que praticamente dobraram. Nestes primeiros cem dias de 2015, foram 21 casos. No ano passado, no mesmo período, foram 11. Estas informações foram levantadas e divulgadas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).
A partir do final de março, houve manifestações estudantis em São Luís contra o aumento das passagens de ônibus. Na noite de 1º de abril, após o segundo dia de manifestação, no Plantão Central do Parque do Bom Menino, vários estudantes fizeram boletim de ocorrência, denunciando a violência policial. 
Segundo os documentos, durantes as manifestações, houve muito spray de pimenta (com pessoas passando mal), chutes e tapas distribuídos pela PM. Muitos policiais foram às ruas sem identificação. Ao Vias de Fato chegaram as cópias de alguns boletins. Por conta desta ação policial, estudantes gravaram vídeos de protestos e divulgaram na internet. 
O Centro Acadêmico de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) lançou uma nota, divulgada nas redes sociais, falando de “agressões físicas” e repudiando a “extrema violência e covardia contra manifestantes que protestavam pacificamente”. Nesta nota, os jovens da UFMA lembraram que “durante as manifestações pela meia passagem na década de 1970, o então governador João Castelo, tomou a mesma atitude contra os manifestantes”.
A comparação entre Flávio Dino e João Castelo é exagerada? Lembramos, neste caso, que após a repercussão negativa da Medida Provisória 185, um blog do Jornal Pequeno chegou a fazer alusão a uma nova “Operação Tigre”, onde o então governador João Alberto (hoje senador, conhecido por Carcará) teria mandado matar infratores. Como foi dito em nossa edição no mês passado, segundo três reconhecidas organizações brasileiras ligadas a Diretos Humanos, a medida funcionaria como uma espécie de “licença para matar”. O governo contestou. Considera absurda esta afirmação e insiste que tem compromisso com os Direitos Humanos.
Entre denúncias e críticas contra o governo e as contestações oriundas do Palácio dos Leões existe uma série de fatos... No meio deles está à dificuldade do atual governo de encarar as posições contrárias e divergentes. São claros os sinais de intolerância, incompetência e arrogância, emitidos de dentro do Palácio dos Leões. O governo não aprendeu a ouvir! Neste caso, segue parecido com os seus antecessores.
Num Maranhão com imensos problemas de ordem social, econômica e política, que padeceu por 70 anos sob os poderes sucessivos de Vitorino Freire e José Sarney, o debate da mudança não pode ser limitado a figuras desqualificadas, aninhadas junto aos dois maiores grupos políticos do Estado, capitaneados pelo PCdoB e PMDB. 
Nesta nossa edição de abril de 2015, após os cem dias do novo governo, estamos publicando a opinião de três professores da UFMA, sobre a atual conjuntura do Maranhão. Ouvimos Arleth Borges e Flávio Reis, ambos do departamento de Sociologia e Antropologia, e Flávio Soares, do departamento de História. 
Para os três fizemos as mesmas duas perguntas: a eleição de Flávio Dino encerra a dominação oligárquica no Maranhão? E quais os pontos principais de uma agenda de transformação para o Maranhão? Esperamos que este debate prossiga ao longo do atual governo.
*Editorial da 58º Edição do Jornal Vias de Fato (abril de 2015)

sábado, 25 de abril de 2015

REFORMA PAROQUIAL - Por que sou contra o Voto distrital para Vereador em Cidades com mais de 200 Mil Habitantes.


REFORMA PAROQUIAL (Artigo de Marcos Rolim publicado no Jornal Zero Hora deste domingo).


Marcos Rolim

O Parlamento é, por definição, o Poder que expressa a pluralidade de ideias e interesses. 

Sociedades complexas são atravessadas por inúmeros conflitos e perspectivas e se espera que parte importante, pelo menos, desta diversidade se reflita na representação política. 

Os sistemas eleitorais condicionam largamente a natureza da representação e, assim, a qualidade das instituições democráticas. Importa, por isso, ter um bom sistema eleitoral; vale dizer: regras justas de representação política para uma engenharia institucional que promova práticas virtuosas e constranja o vício. 

O Brasil precisa de uma profunda reforma política, um objetivo que, entretanto, se torna menos provável na medida em que decai a qualidade dos congressistas. 

Neste quadro, não seria surpreendente se a “reforma” prometida alcançasse a façanha de piorar ainda mais a política brasileira. Este será, por exemplo, o resultado óbvio de eventual introdução do voto distrital.

Esse sistema, como se sabe, ao invés de proporcionalidade, introduz a regra majoritária para a composição do Parlamento. Em cada distrito, apenas o mais votado é eleito. 

Como resultado, temos uma forte pressão eleitoral em direção ao bipartidarismo e a supressão das representações minoritárias. Em síntese: menos democracia (muito menos) e um sistema se exclusão política. Pelo voto distrital, é possível que um partido alcance maioria no Parlamento, ainda que seja minoria. 

Basta vencer na maioria dos distritos, ainda que outro partido tenha, na soma de votos no País, recebido mais apoio. A injustiça do modelo é flagrante. 

Em 1983, por exemplo, os liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras; uma distorção inerente ao sistema que termina empurrando os eleitores para a dinâmica do “voto útil”. No caso brasileiro, a introdução ao voto distrital faria com que tivéssemos um sistema com apenas três partidos viáveis: PT, PMDB e PSDB. 

Além disso, o voto distrital condiciona um tipo de representação paroquial onde o mandatário deve se preocupar com as demandas locais dos seus representados. Tal característica, apresentada como grande virtude do modelo, a chamada “proximidade” entre os eleitores e o eleito, radicalizaria uma de nossas maldições, a dificuldade dos parlamentares agirem em busca do interesse público. 

Em um parlamento formado por deputados distritais, como estruturar uma agenda sobre os problemas brasileiros? Em outras palavras, como tratar prioritariamente de políticas públicas e de temas que antecedem em muito qualquer demanda local em um quadro onde a regra eleitoral condiciona a valorização do mandato à sensibilidade da paróquia?

O CANDIDATO A REITOR SOFIANE LABIDI DIZ QUE PESQUISADORES DA UFMA FAZEM TRABALHO INÚTIL.

Foto - candidato a reitor Sofiane Labidi  
Grande Ilha - O candidato a reitor Sofiane Labidi detonou os pesquisadores da UFMA em entrevista a uma emissora de rádio. Disse que os professores perdem muito tempo fazendo pesquisas inúteis para nada, “imaginando problemas pra resolver, sem utilidade”. Labidi também mostrou profundo desconhecimento sobre um dos programas de maior alcance da UFMA, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - PNEM, ignorando que a Universidade já atua em parceria com o governo do estado nessa área.

Ao dizer que a UFMA não se importa com o ensino médio e nada faz para melhorá-lo, Labidi, por ignorância ou má fé, desconhece a importância da universidade e o seu papel de coordenadora das ações e estratégias na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do ensino médio. 

A UFMA é a grande articuladora e executora do Programa, que envolve hoje 700 escolas públicas estaduais nos 217 municípios maranhenses, atingindo cerca de 14 mil professores e coordenadores pedagógicos. O Maranhão é hoje o segundo estado do Nordeste em número de bolsistas, atrás apenas da Bahia, graças ao protagonismo da UFMA e a sua atuação no PNEM.

Sofiani Labidi mostrou que também não conhece o Programa de Qualidade da Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação – PROQUALI, já que classificou de inútil a produção dos pesquisadores da UFMA. O PROQUALI compreende uma série de ações voltadas, principalmente, para a melhoria dos conceitos dos programas de pós-graduação, por meio da melhoria física da infraestrutura, alocação de recursos humanos e implantação, entre outras, de novas tecnologias educacionais nas práticas pedagógicas dos programas, assim como o reconhecimento dos pesquisadores e discentes da UFMA.

Ao desqualificar os pesquisadores da UFMA, Labidi tenta negar o avanço da pesquisa e da pós-graduação na universidade. Ou pior. Ataca para não reconhecer o significativo salto de qualidade que a UFMA experimentou nos últimos sete anos, quando passou de 42 projetos de pesquisa para 180, de doze cursos de mestrado para 27 e de um de doutorado para nove. Até 2007, não havia um único registro de patentes na UFMA. Hoje são trinta. Na iniciação científica, onde tudo começa, o crescimento é ainda mais evidente. Saltou de 175 bolsistas para 568.

O crescimento inquestionável da Universidade Federal do Maranhão que Sofiani Labidi não quer enxergar é uma estratégia de campanha. Mas, no fundo, revela profundo desprezo pela melhoria dos indicadores da UFMA, aos quais os seus professores e pesquisadores se dedicam com tanto afinco. Postura nada compatível com o que se espera de um gestor responsável e competente capaz de consolidar os avanços obtidos e  ir além do discurso para angariar votos.

Ouça o trecho da entrevista em que ele detona os pesquisadores aqui e confessa que não conhece o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio aqui. 

Matéria copiada do blog BNC notícias.

Legislação sobre Voos de VANT (drones). Entenda Melhor!

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.
Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?
O objetivo deste post é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do DECEA, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.
Nomenclatura
mini
Gyro 500: Mini-VANT de fabricação nacional que utiliza tecnologias em propulsão elétrica, sistema inercial e GPS.
Drone
Antes de mais nada é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo, mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.
VANT
VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há no entanto algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo, esta porém há de ser de caráter não-recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.
RPA
Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.
RPAS
Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos à RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).
Exemplos de uso
Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com o propósito de: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, dentre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.
Testes para entrega de encomendas nos EUA.
Legislação
Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema,  a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.
Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.
Do mesmo modo, no que couber,  há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.
O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e riscos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta  a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.
Desse modo, o DECEA, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que o vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.
RPA
Premissas Básicas 
vant 2000
Hermes 450: VANT de fabricação israelense integrado à esquadra da FAB desde 2011
– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizada para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarada como uma RPA.
– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independente de sua forma, peso e tamanho.
– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional.
– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes.
– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo.
– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que o que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.
Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.
É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.
– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela ANAC. Mais uma vez que o que deve ser analisado é o propósito do voo, independente do equipamento utilizado.
Autorização de RPA – Uso Experimental
Para a operação experimental de RPAS,  um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à ANAC, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21, disponível em:
A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado. O arquivo oficial está disponível em:
O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.
No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS,  o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica no 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou  transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”. O RBHA 91 está disponível em:
Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”
Apoena-1000
APOENA 1000: VANT desenvolvido na USP para monitoração de desmatamento
Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos
A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à ANAC um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à ANAC que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).
Contudo, a ANAC ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da ANAC e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.
A publicação, no entanto, de legislação da ANAC referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à ANAC para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).
Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da ANAC, seja ele em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.
Autorização de Voo
Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção, para os dois casos, também é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que tem regras próprias.
Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, à localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao DECEA. Esses órgãos, são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados CINDACTA que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).
Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIR s e os CINDACTA responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Mapa FIR
Procedimentos, Formulários e Contatos
Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, através do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.
Contato (fax) dos órgãos regionais do DECEA para de autorização de voo VANT:
CINDACTA I – (61) 3364-8410
CINDACTA II – (41) 3251-5422
CINDACTA III – (81) 2129-8088
CINDACTA IV – (92) 3652-5330
SRPV-SP – (11) 2112-3491
Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao DECEA é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Daniel Marinho – Jornalista (Contato-Imprensa)
Foto (home): Fábio Maciel.