sábado, 6 de maio de 2017

A conexão paraguaia do PCC.


No dia 15 de junho de 2016, Jorge Rafaat Toumani, um dos chefes do narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, conhecido como “Rei da Fronteira”, foi morto numa emboscada, na cidade de Pedro Juan Caballero, vizinha de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Em 24 de abril de 2017, criminosos fortemente armados invadiram a sede da transportadora de valores Prosegur, em Ciudad del Este, no Paraguai, e fugiram com dinheiro, ato que está sendo considerado como o maior roubo da história do país. Em ambas as ações delituosas, dados de inteligência dão conta do envolvimento e da participação direta de integrantes da organização criminosa denominada “Primeiro Comando da Capital” (PCC).
O PCC é uma organização originária do sistema carcerário do Estado de São Paulo, a qual possui como base de suas ações o combate à opressão carcerária exercida pelo Estado. Emergem como um grupo de autoproteção que busca soluções para o caos em que está inserido o sistema prisional brasileiro, tendo em vista fatores como o aumento vertiginoso da massa carcerária e a falta de investimentos que possibilitem a melhoria da qualidade de vida e o processo de resgate da dignidade e da reinserção dos presos na sociedade.
Está presente em todos os estados brasileiros, precipuamente em São Paulo, Paraná e Mato do Grosso do Sul, e sua expansão se tornou possível a partir do estabelecimento de uma política além dos muros prisionais e da inserção do grupo em diversos ramos da sociedade civil, através da difusão de ideias e da angariação de seguidores.
A possível tomada de controle pelo PCC do tráfico no Paraguai, além de outros atos com o objetivo de conquistar elevados préstimos numerários, faria com que a facção passasse a atuar da produção à distribuição de drogas e armas no País, alterando a configuração atual da criminalidade organizada na América Latina.
A globalização, acentuada a partir dos anos 1990, e fundada na inovação tecnológica, acelerou o tempo, reduziu os espaços e estreitou a distância entre o interno e o externo. Faz o mundo funcionar por meio de redes, entre elas as finanças, a produção, o crime organizado e o terrorismo. A ameaça global atual é caracterizada pela convergência: a fusão e a mistura de uma variedade cada vez maior de atores ilícitos e redes. Por certo, a convergência de organizações criminosas transnacionais, terroristas e insurgentes se transformou em uma preocupação crescente sobre a segurança global, tendo em vista que seu apoio, suas operações e suas alianças põem em risco a prosperidade ao redor do mundo.
Por fim, o entendimento é de que, para um combate eficiente a todas as questões afetas ao o crime organizado, se demonstra oportuno e conveniente a adoção de estratégias relacionadas a contra-insurgência, a partir do desenvolvimento de operações cinéticas* e não cinéticas mais inovadoras para neutralizar as redes criminais transnacionais, ao modelo de policiamento guiado pela inteligência e ao estabelecimento de cooperações e assistências bilaterais nos mais diversos níveis.
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Usa-se a expressão “Operações Cinéticas” para fazer referência àquelas que envolvem a utilização de força letal.
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Imagem 1 “O ponto exato da linha de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, na Ponte Internacional da Amizade” (Fonte):
Imagem 2 Os policiais militares são os principais alvos dos ataques do grupo” (Fonte):

Mais uma liderança rural é assassinada no Pará.

Foto - Kátia Martins, era presidente da Associação dos Trabalhadores (as) do
 acampamento "1º de Janeiro", em Castanhal, Pará.

Escrito por: Fátima Gonçalves.

A trabalhadora e líder rural, Kátia Martins, 43 anos, foi assassinada com cinco tiros numa emboscada ocorrida na noite desta quinta-feira (4) em sua própria casa, localizada no assentamento “1º de Janeiro”, quase na divisa dos municípios de Castanhal e São Domingos do Capim, no nordeste paraense, a 130 quilômetros de Belém.

Kátia era presidente da Associação de Agricultores Familiares do assentamento e foi assassinada por volta das 20 horas na frente do neto de apenas oito anos. Segundo Pablo Esquerdo, do Sindicato dos Assalariados Rurais de Castanhal, o crime tem todas as características de uma execução. Os dois covardes assassinos surgiram de moto no momento em que ela chegava em casa após uma reunião. De acordo com testemunhas, Kátia chegou a correr e pediu para que o neto fosse poupado.  

O assentamento “1º de Janeiro” está localizado no quilômetro 20 da PA-127, onde, há cinco anos, vivem 94 famílias. E Kátia sempre se destacou como liderança na área. Pablo Esquerdo observou que o local é uma área de conflito e que a Kátia Martins já tinha sofrido ameaças. “Existem grupos rivais da associação que queriam a terra para vender”, disse.

Mas Kátia lutava para garantir uma vida de qualidade para as famílias assentadas. Pela manhã, inclusive, ela tinha participado de uma reunião para conseguir alguns projetos para o assentamento através do Banco da Amazônia (Basa).
O corpo dela vai ser velado por poucas horas no assentamento e depois segue para ser sepultado em Capanema, município também do nordeste paraense, onde moram seus familiares.
A morte de Kátia Martins é mais uma a engrossar a triste estatística de mortes por conflitos agrários no Pará. E a violência vem recrudescendo nos últimos anos no estado. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2014 ocorreram 36 mortes, subindo para 50 em 2015, enquanto que no ano passado foram registradas 61 mortes.

A (des)Constituição de 2017 e pistas para revogá-la.

Já é possível afirmar: mudanças impostas ao país pelo governo Temer, sem debate algum, revogam a Carta de 1988. É legítimo fazê-lo sem sequer um referendo?
Por Ivo Lesbaupin* – Outras Palavras
O processo a que estamos assistindo é a elaboração, sob as nossas barbas, de uma nova constituição, que joga a Constituição Cidadã no lixo. A Constituição de 1988, que tinha a missão de eliminar de vez o entulho autoritário e estabelecer bases democráticas para a nação, foi elaborada com intensa participação de cidadãos e cidadãs, durante mais de dois anos. Foi elaborada em amplo processo de negociação em que tomaram parte todos os setores da sociedade, parlamentares, partidos políticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, indivíduos. Foram apresentadas 120 propostas de emendas populares, reunindo 12 milhões de assinaturas e, não custa lembrar, não havia internet nem celular.
A nova Constituição está sendo elaborada por encomenda de um governo ilegítimo e eivado de corruptos, inaugurado a partir do impedimento de uma presidente eleita pelo voto popular — impedimento, diga-se com todas as letras, sem crime de responsabilidade. Um governo ilegítimo que é aprovado por menos de 10% da população. Está sendo aprovada a toque de caixa por um Congresso onde mais da metade dos parlamentares está sob suspeita de corrupção, improbidade administrativa, recebimento de propinas ou caixa 2. Mais da metade dos parlamentares foi eleita com recursos de empresas (bancos, empreiteiras ou outras empresas, inclusive do agronegócio): tais políticos não representam os interesses de seus eleitores e, sim, os interesses de seus “compradores” (os financiadores de suas campanhas).
O governo tem enviado ao Congresso projetos de lei que revogam os direitos presentes na Constituição de 1988, o direito ao trabalho, o direito à proteção social, o direito à saúde, o direito à educação.
Veja-se o artigo 1º da Constituição de 1988:
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I –a soberania;
II –a cidadania;
III –a dignidade da pessoa humana;
IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V–o pluralismo político.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
E o artigo 6º:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (EC no 26/2000 e EC no 64/2010.)
Não se trata apenas dos direitos que constam da nossa Constituição, trata-se dos direitos humanos fundamentais,  aqueles que fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948!).
Veja-se o artigo 23, parágrafo 1º, por exemplo:
“Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”.
Ou o artigo 25:
“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
Nenhum destes direitos ficará de pé com a entrada em vigor da PEC 55, a PEC do Teto dos Gastos (também conhecida como “PEC do Fim do Mundo” ou de “PEC da Morte”) ou com a lei da “terceirização universal”recentemente aprovada, com a reforma trabalhista que o governo pretende fazer votar. Os direitos sociais promulgados em 1988 estão sendo simplesmente descartados, supostamente para enfrentar a grave crise econômica por que estamos passando. Mas esta retirada de direitos não resolverá a crise econômica, apenas transferirá uma boa parte dos salários, aposentadorias e pensões da maioria da sociedade, dos trabalhadores, da classe média e dos mais pobres, para os mais ricos, para a elite. Para a maioria, a crise só vai aumentar.
O que o Congresso está votando hoje não são apenas algumas emendas constitucionais: ele está votando às pressas, sem debate com a sociedade, sob pressão de uma maciça campanha de propaganda e com apoio da grande mídia, uma nova Constituição. A maioria dos parlamentares está votando não com a sua consciência, mas com “incentivos” oferecidos pelo governo: isto é o que explica que o governo tenha uma maioria tranquila para aprovar seus projetos. Como diz a imprensa em sua linguagem rebuscada: o Congresso se tornou um “balcão de negócios” (com recursos públicos). Quando não se consegue o número suficiente de votos favoráveis, oferece-se um pouco mais e os votos mudam.
É este o país livre da corrupção que se queria? Com os parlamentares sendo corrompidos à luz do dia (ou melhor, à luz da noite)? Como é que um grupo de parlamentares vota uma matéria com uma posição e, no dia seguinte, sobre a mesma matéria, toma a posição contrária? O que se passou nesta noite para que o voto mudasse? E aquilo que aprovaram vai virar parte da nossa nova Constituição?
Para enfrentar a crise, exige-se, supostamente, a contribuição de todos: “cada um tem de fazer a sua parte”. Mas não: só se está cobrando da parte mais pobre da sociedade, da maioria. Dos mais ricos, dos 5% mais ricos da população, não se pede nada, não se cobra nada: nem imposto sobre lucros e dividendos, nem taxação de grandes fortunas, nem contribuição sobre transações financeiras. Ao contrário, eles ficarão mais ricos.
Os brasileiros não vão ser consultados sobre as leis que seus “representantes” estão aprovando? É legítimo mudar a Constituição, a Lei Maior do país, sem um referendo? Sem debate público?
Que democracia é esta, em que o soberano – o povo – não é chamado a decidir nem a opinar sobre o que estão decidindo em seu nome?
*Doutor em Sociologia pela Universidade de Toulouse-Le-Mirail (França), professor da UFRJ, coordenador da ONG Iser Assessoria (Rio de Janeiro) e membro da direção da Abong.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Rodrigo Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira (04), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.
Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.
No último domingo, o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.
No entanto, o adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara. Em suas falas posteriores ao golpe, a presidente deposta Dilma Rousseff sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.
Com manobras como o golpe parlamentar de 2016 e a emenda constitucional agora em tramitação, a direita vem levando adiante seu plano de destruição da democracia brasileira.

Inscrições para o 2º Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP encerram no dia 12 de maio.


Encerram na próxima sexta-feira (12) as inscrições para a segunda edição do Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. O resultado das músicas escolhidas será divulgado no dia 30 de maio.
Os servidores podem se inscrever na sede do sindicato, mediante preenchimento da ficha de inscrição, pelos Correios ou através do e-mail festivalsintsep@sintsep-ma.com.br. A ficha de inscrição e o regulamento completo do festival estão disponíveis na página do Festival.
Ao todo serão selecionadas 12 canções inéditas, compostas e interpretadas por servidores públicos estaduais, para gravação do segundo CD do festival e apresentação pública no dia 27 de outubro, na Praça Nauro Machado. Apenas servidores ativos, inativos e comissionados podem concorrer.
Serão premiadas as três melhores canções e o melhor intérprete. Este ano, o primeiro lugar do festival levará para casa R$ 9 mil. O segundo e terceiro lugar serão premiados com R$ 5 mil e 4 mil, respectivamente. O melhor intérprete embolsará R$ 3 mil.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Audiência pública discutirá situação de vendedores ambulantes de São Luís.

Audiência pública discutirá situação de vendedores ambulantes de São Luís

Evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão discutirá a situação de vendedores ambulantes em São Luís. O evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Casa, por solicitação do deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O progressista esteve reunido com dezenas de vendedores ambulantes dos Terminais de Integração da capital, que pediram ao parlamentar que intervisse junto ao poder pública pela abertura de diálogo com os trabalhadores. Eles afirmam que foram expulsos do local onde trabalhavam, há cerca de dois meses.
“Recebi os vendedores para ouvir suas demandas. Sou ex-vendedor de fruta em ruas, e como tal não poderia deixar de prestar apoio a essas famílias. É lamentável saber que todos os trabalhadores despejados são pais de família. Eles só querem uma solução. Querem, pelo menos, uma conversa com as autoridades competentes. Não cabe a mim, enquanto deputado, fornecer a permissão ou concessão para que utilizem os espaços dos terminais, mas quero ajudá-los, intermediar essa conversa, esse diálogo com a Prefeitura de São Luís, para que entrem em comum acordo”, destacou Wellington.
Estão confirmados para comparecer à audiência pública representares da Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Defensoria Pública, Consórcio Administrador dos Terminais e Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís.

Cleinaldo Bill, Secretário Estadual de Combate ao Racismo da CUT/MA, condena os Atos de Violências perpetrados contra o Povo Gamela em Viana/MA.

Foto - Cleinaldo Bill.
Cleinaldo Bill, atual Secretário Estadual de Combate ao Racismo da CUT/MA, coordenando as políticas de afirmação social dos Povos Tradicionais ligados a Central Sindical, falou a este blog sobre os acontecimentos envolvendo o povo gamela de Viana/MA.

Cleinaldo, disse que é filho tradicional de Viana/MA, que ficou surpreso com a explosão de violência ocorrida no ultimo dia 30 de abril, pois os índios e os “brancos”, sempre conviveram pacificamente na região. Em nome do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA, e da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo da CUT/MA, vem hipotecar sua solidariedade ao Povo Gamela vítima de uma brutal agressão no ultimo dia 30 de abril, que graças a Deus não terminou em mortes.

Foto - Cleinaldo Bill.
Cleinaldo, como filho de Viana, pede as partes contenciosas que se abstenham do uso da violência, e procurem resolver suas contendas territoriais pelas vias judiciais, esperando que a atitude impensada do ultimo dia 30 de abril não se repita.

Respeitando-se a decisão final da justiça, e que os Órgãos Governamentais de todas as esferas, sobretudo a FUNAI, cumpram seu papel constitucional e resolvam esta questão de reconhecimento e demarcação do território do Povo Indígena Gamela.

Cleinaldo através de contatos telefônicos acompanha o desenrolar dos acontecimentos em Viana/MA e como integrante da CUT/MA, responsável pelo combate ao racismo, pede respeito ao bem mais precioso do ser humano que é a vida.

Texto de Chico Barros.