TSE. Quase 1,9 milhão de eleitores estão em situação irregular no Brasil.

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado em breve pela Justiça Eleitoral. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nesta segunda-feira (8), após o prazo final (2/05) para a regularização, mostra que 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no Brasil.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores nesta situação: são 510.489. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (RJ), com 255.438, Minas Gerais, com 169.111 eleitores, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 144.194. No Distrito Federal, apenas quatro eleitores continuam em situação irregular.

A denominada Zona ZZ, que reúne os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior, possui apenas 41 eleitores com situação irregular. Para conferir todos os municípios, clique aqui.

Em 2015, foram cancelados 1.711.267 títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.

Cancelamento

O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. A relação dos eleitores que podem ter o título cancelado deve ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais — a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou correspondência.

O cidadão pode consultar sua situação na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Legislação

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Consequências

Quem não regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

MM/LC

Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Maio/quase-1-9-milhao-de-eleitores-estao-em-situacao-irregular-no-brasil

"Vendedores ambulantes podem ser indenizados pela Prefeitura", diz Wellington sobre ação da Defensoria.

Em defesa do trabalhador maranhense, o deputado Wellington do Curso (PP) presidiu, na tarde da última quinta-feira (4), audiência pública que abordou a situação dos vendedores ambulantes dos Terminais de Integração de São Luís. 

O objetivo foi encontrar mecanismos que permitam que os pais de família continuem trabalhando, sendo necessário um acordo por parte da Prefeitura de São Luís. "Eu tenho dois filhos. Sustento minha família é com o caldo de ovos que vendia ali no São Cristóvão. Sempre trabalhei. Agora, fui tratada como ladra, fui expulsa. Isso não é justiça. Não estou pedindo favor não. Só quero trabalhar", desabafou a vendedora Maria das Dores.

Ao ouvir os desabafos dos vendedores, Wellington mencionou a necessidade emergencial de a Prefeitura de São Luís se manifestar sobre o caso, diante do cenário de desemprego. "Vivemos em uma época em que o desemprego tomou de conta da realidade. Ao invés de incentivar o trabalho, a Prefeitura de São Luís tira postos de emprego e faz com que homens e mulheres de bem fiquem sem ter como sustentar suas famílias. Infelizmente, enquanto deputado estadual eu não posso resolver tal problema, mas estou à disposição para intermediar esse diálogo e, assim, chegarmos a uma solução", pontuou Wellington.

Ainda sobre o assunto, o defensor público Jean Carlos apresentou alguns pontos que estão na Ação Civil Pública - ACP já ajuizada. "Alguns pontos de nossa Ação merecem destaque. São eles: 

- o retorno dos trabalhares para os Terminais de Integração; 

- a ordenação e destinação de um espaço nos referidos Terminais; 

- a imposição de um salário mínimo por parte da Prefeitura aos vendedores ambulantes enquanto a situação não for resolvida; 

- a concessão de indenização e, ainda, o posterior treinamento e capacitação aos vendedores", esclareceu o defensor público Jean Carlos.

Após mais de 04 horas de audiência pública, alguns encaminhamentos foram elencados. São eles:

- Reunião com o juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que é quem deve julgar a ACP;

- Audiência Pública na Câmara de Vereadores de São Luís no dia 18 de maio.

Assecom/ Dep. Wellington do Curso. 

País se desespera frente depressão econômica e política imposta no golpe.

Um ano e pouco depois do golpe, a ruptura do tecido democrático revela graves cicatrizes nos principais músculos da economia.

 

Por Gilberto de Souza – do Rio de Janeiro

A continuidade dessa pantomima em que um setor da Justiça visa prevalecer, ao lado de um segmento político da sociedade, no caso os partidos de direita, sobre um outro com o seu conjunto de legendas de centro-esquerda e, assim, definir os rumos políticos de uma nação, tem conduzido a sociedade como um todo ao desespero. O cidadão mais absorto dos meandros jurídico, parlamentar e econômico já percebeu uma situação plena de hipocrisia no discurso vazio que prevalece desde a ruptura democrática, há pouco mais de um ano.

O golpe de Estado foi aplicado pela maioria dos parlamentares, no Congresso

Por pura cegueira política, no efeito manada gerado em um conluio entre segmentos cartelizados da mídia alinhada ao establishment e o financiamento exterior, de fortunas ligadas à ultradireita em parceria com instituições da iniciativa privada nacional, milhares de brasileiros serviram ao propósito pré-definido no Congresso para, mais uma vez, interromper o ciclo democrático. O golpe segue adiante.

Golpe de Temer

Um ano e pouco depois, a ruptura do tecido democrático revela graves cicatrizes nos principais músculos da economia. Indústria, comércio e serviços aprofundam as curvas de declínio na mesma medida em que os empregos desaparecem. Ainda que a equipe econômica do presidente de facto, Michel Temer, se esforce em iludir os incautos, os sinais macroeconômicos seguem negativos. A curva declina em ângulo similar à credibilidade do governo. Temer permanece no Palácio do Planalto a despeito dos 96% de brasileiros que o querem fora de lá. O quanto antes.

As tais “forças de mercado”, no entanto, ainda apostam que o mesmo grupo que conseguiu afastar a presidenta deposta Dilma Rousseff (PT) estarão íntegras até a aprovação da última medida capaz de retirar direitos dos trabalhadores. O jogo de cena do senador peemedebista Renan Calheiros (AL) conseguiu adiar, por mais alguns segundos, a morte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas telefone toca. O Telegram secreto funciona. E os acordos mais nefastos sempre se consolidam, quanto os interesses são adequados à canalhice em geral. Tal cenário é o próprio Boulevard dos sonhos desfeitos, da poetisa Marianne Faithfull.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do diário Correio do Brasil.

O post País se desespera frente depressão econômica e política imposta no golpe apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil. Fonte: http://www.correiodobrasil.com.br/pais-desespera-depressao-economica-golpe/.

Link: http://blogoosfero.cc/correiodobrasil/cdb/pais-se-desespera-frente-depressao-economica-e-politica-imposta-no-golpe/

Mais um indígena foi assassinado no Maranhão, assassinato foi no ultimo dia 27/04.

Foto - “Sayráh” era educando do Projeto de Educação Ka’apor.

Matéria publicada originalmente em Vias de Fato.

Na quinta-feira, dia 27 de abril de 2017, mais um indígena foi assassinado no Maranhão. Segundo informações dos indígenas, a vítima era conhecida por “Sayráh” (foto) e era educando do Projeto de Educação Ka’apor. Ele teria sido agredido por não índios que o esfaquearam no abdômen. O crime aconteceu no povoado Betel, próximo á sua aldeia, no município de Araguanã.

Os indígenas denunciam também o descaso do Pólo Base de Saúde de Zé Doca, que não socorreu a vítima no dia da agressão.

O povo Ka’apor vive em constante luta para proteger a Terra Indígena Alto Turiaçu de madeireiros e fazendeiros. Há exatos dois anos, o líder indígena, Eusébio Ka’apor, foi assassinado covardemente com um tiro nas costas por dois homens encapuzados. Até hoje as investigações continuam paradas e os assassinos estão livres.

Em fevereiro de 2016, Iraúna Ka’apor de apenas 14 anos, foi sequestrada, ela foi vista pela última vez em um acampamento de madeireiros.

Toda essa violência é fruto da destruição das florestas, exploração ilegal da madeira, descaso do poder público e do abandono da justiça que insiste em ignorar o sangue indígena derramado.

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber

Link: http://racismoambiental.net.br/2017/04/28/mais-um-indigena-e-assassinado-no-maranhao/

Zé Dirceu defende mudança no PT e quer guinada à esquerda em 2018.

Foto - Zé Dirceu.

Dias antes de ter a prisão revogada, José Dirceu escreveu do cárcere uma carta de 14 páginas à qual o Estado teve acesso. Comparou os delatores que o acusam a “cachorros da ditadura”, defendeu uma virada à esquerda do PT, criticou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a ação do juiz Sérgio Moro. Qualificou como golpistas o governo Temer e a mídia. E, diante do risco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser candidato em 2018, em razão dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, o petista escreveu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes dessa violência e ilegalidade? Veremos”.

A carta em papel almaço e a letra miúda e cursiva remetem à imagem das correspondências mantidas pelos presidiários comuns. Mas as palavras são as de um político. Não de um qualquer, mas de alguém que simboliza a “tragédia de uma geração, a de 1968”, como disse um de seus ex-companheiros, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Alencar conviveu com o ex-ministro e deixou o PT no início da crise provocada pelo mensalão, em 2005.

Dirceu leu 28 perguntas e, com base nelas, construiu sua última carta do cárcere. Reafirmou seu álibi e sua interpretação sobre os processos do mensalão e da Lava Jato, misturando no documento análise política e o que seria o programa para um futuro governo petista. 

Condenado a 32 anos e 1 mês de prisão por Moro em dois processos da Operação Lava Jato, o petista escreveu do Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná. Desde 2016, ele enviava cartas para companheiros de partido, grupos internos e amigos tratando de seu caso, do futuro da esquerda e das táticas para 2018. “Na prisão ou em liberdade, sou um militante político e sempre serei”, escreveu.

Prisão. O ex-ministro descreveu sua rotina no cárcere. Sua cela de três metros de largura por seis de comprimento tem três camas. O antigo condestável da República, cujos cabelos aparados expõem sua calva, escreveu durante os dias 30 de março, 4, 5 e 6 de abril. “É muito triste para nós que convivemos com ele desde a luta pela redemocratização vê-lo preso. No fim, tudo aquilo que se podia imaginar de pior na forma de eles agirem, de manter o poder a todo custo, se mostrou verdade e real. E isso é muito pesaroso”, afirmou o vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman.

Apesar do que pensam seus adversários políticos, o petista escreveu na carta que espera ser absolvido. “Se há juízes em Brasília sairei da prisão e serei absolvido. Trata-se de um processo político, sumário, de exceção.” E criticou as decisões de Moro. “Na prática, eu estou condenado à prisão perpétua. Basta somar as penas – 32 anos e 1 mês que, mesmo unificados, como determinou o juiz, são 25 anos e 6 meses. Como não se autoriza a progressão penal sem a reparação do dano, serei obrigado a cumprir a pena em regime fechado. Toda a pena.” Dirceu escrevia antes do julgamento do habeas corpus pela 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que o libertou.

Ele disse que as delações na Lava Jato são “forçadas, ilegais fruto das prisões preventivas, ameaças de pena sem direito a responder em liberdade ou progredir”. “É delação ou prisão perpétua. Feitas de encomenda e de comum acordo são como os chamados ‘cachorros’ (presos que, sob tortura, aceitavam mudar de lado) da ditadura.”

Ao seu interlocutor, Dirceu afirmou ainda: “Não tinha e não tenho que delatar”. “Não participei das campanhas do PT de 2006, 2010 e 2014. Não fiz parte de sua direção ou da Executiva, com exceção do diretório nacional de 2009 a 2012, sem nenhuma função ou cargo”.

Política. Em sua carta, Dirceu afirmou que Dilma Rousseff “foi deposta por um golpe”. “Não há justificativa para a ruptura do pacto constitucional de 1988. Hoje a verdade vem à tona: um presidente repudiado por 80% dos brasileiros, um programa de reformas que é uma regressão social e política, um Congresso em pânico e uma mídia que assiste ao fracasso de sua guerra midiática contra o PT, Lula e o governo Dilma.”

Para ele, a médio prazo a “Justiça e a democracia se restabelecerão” no País. O futuro de Lula, de Dilma, do PT “não está decidido”, e os petistas devem protestar e “acreditar”. 

Em sua carta, Dirceu traça uma estratégia para o PT. “Nada será como antes e não voltaremos a repetir os erros. Seguramente, voltaremos com um giro à esquerda para fazer as reformas que não fizemos na renda, riqueza, poder, a tributária, a bancária, a urbana e a política. Não se iludam vocês e os nossos. Não há caminho de volta. Quem rompeu o pacto que assuma as consequências.” Para ele, nada impede que o partido apoie, se for o caso, a candidatura de Ciro Gomes (PDT) em 2018. “Devemos nos unir no 1.º ou, seguramente, no 2.º turno.” 

Dirceu defendeu ainda a anistia ao chamado caixa 2. “Sou favorável à Justiça, ao respeito à lei e à Constituição, à igualdade perante a lei. Não se pode aplaudir a anistia a centenas de bilhões de reais remetidos ilegalmente ao exterior por centenas de cidadãos, crime de sonegação e de evasão de divisas, de corrupção e lavagem e, não só se opor, mas se ‘escandalizar’ e se ‘indignar’ por puro farisaísmo à anistia do chamado caixa 2, como bem destacou o ministro Gilmar Mendes”, escreveu.

Justiça. Por fim, o petista afirmou que juízes e promotores devem obediência à lei, em vez de “interpretar e legislar como aconteceu hoje em Curitiba”. “Juízes e promotores têm lado, ideologia, são aliados de forças políticas e econômicas que deram o golpe. Foram transformados em celebridades.”

E conclui: “É preciso aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, rejeitar as 10 medidas (contra a corrupção) e submeter o Ministério Público Federal à lei. Abrir a caixa-preta de seus vencimentos, vantagens e privilégios, colocar o MPF sob controle externo e devolver à PF a sua função constitucional de polícia judiciária da União”.

Fonte: Estadão

STF solta Dirceu, na 4ª derrota da Lava Jato em uma semana - 03/05/2017.

BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 2, revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, preso desde agosto de 2015 na Operação Lava Jato. O resultado do julgamento, por 3 votos a 2, marcou uma nova derrota para o ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, e para a investigação conduzida pela força-tarefa em Curitiba.

A decisão sobre Dirceu é a quarta prisão de alvos da Lava Jato ou de seus desdobramentos revogada por ministros da Corte em uma semana. Além de nova derrota para a Lava Jato, o julgamento evidenciou uma espécie de disputa velada que vem sendo travada entre os procuradores, o juiz Sérgio Moro, e alguns ministros sobre o entendimento em relação a prisões preventivas. Para investigadores, o sinal foi claro de que outros presos devem ser soltos.

Na manhã desta terça-feira, antes de o habeas corpus de Dirceu ser julgado no Supremo, a Procuradoria da República no Paraná apresentou uma nova denúncia contra o ex-ministro por lavagem de dinheiro. A acusação formal, a terceira contra o petista, foi antecipada para que coincidisse com a apreciação do recurso no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à liberdade de Dirceu, criticou a “manobra” e acusou os procuradores de tentar pressionar o Supremo.

A decisão de soltar Dirceu, segundo investigadores, também pode influenciar futuras tratativas para delações premiadas de alvos da Lava Jato. Estão presos em Curitiba o ex-ministro Antonio Palocci, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, o operador Adir Assad e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Parte deles, de algum forma, já deu sinais de que podem negociar um acordo. Nesta terça-feira, a defesa de Palocci já entrou com um novo pedido de liberdade ao Supremo.

Restrições. Pela decisão do STF sobre Dirceu, o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal em Curitiba, deverá determinar quais medidas cautelares serão impostas ao ex-ministro em substituição à prisão. 

Além de Gilmar, que desempatou o julgamento, votaram pela soltura do petista os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, e o decano do STF, ministro Celso de Mello, votaram pela manutenção da prisão. 

Na semana passada, a 2.ª Turma do STF decidiu soltar o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Na ocasião, Fachin também foi vencido. “Este é um caso complexo e triste da nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, disse Gilmar. 

A favor da manutenção da prisão, Fachin alegou que a medida “encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte”. Fachin afirmou que Dirceu praticou crimes investigados pela Lava Jato durante o julgamento do mensalão, no qual foi condenado.

“Mais que isso, o paciente não teria sido dissuadido sequer pela condenação”, disse o relator da Lava Jato / COLABORARAM FÁBIO SERAPIÃO e FAUSTO MACEDO. 

Fonte: Estadão

Link: http://clipping.cut.org.br/1245/clipping-cut-e-giro-pelos-blog-03-05-2017#clipping_34384

Deputado Wellington realizará audiência pública para debater os avanços e retrocessos na educação pública em São Luís e no Maranhão.

Wellington convida professores e a população para debater, em Audiência Pública, os avanços e retrocessos na educação pública no Maranhão.

A Audiência Pública que será realizada nesta segunda-feira (08), a partir das 09h00, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa tem o objetivo de discutir a situação da educação pública do Maranhão, com a atenção voltada tanto para as escolas municipais quanto estaduais. 

Após ouvir professores, solicitando a Audiência Púbica, o deputado Wellington do Curso (PP) que irá presidir, afirmou que será um grande encontro para tratar de um dos assuntos mais importantes nos dias de hoje, a educação. 

A Audiência contará com a presença da Promotoria Especializada na Educação; da Secretaria de Estado da Educação; Secretaria Municipal de Educação de São Luís; dos Conselhos do FUNDEB, de Educação e da Alimentação Escolar, além de professores, estudantes e militantes sociais.

Em seu discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa, na última semana, o parlamentar fez o convite para todos os deputados e destacou um dos seus projetos na educação, como “De olho nas escolas”. 

“O convite está feito para todos os meus amigos parlamentares, será de grande valia tratarmos deste assunto de grande relevância para a nossa cidade, e para todo o nosso Maranhão. Quanto educador, não posso aceitar essa situação que se encontra a educação do Maranhão. Nós precisamos de qualidade na educação pública. Enquanto não fizermos nada, quem sofre, é o povo. Preocupado com a situação, um dos nossos projetos apresentados na Assembleia com foco na educação, tem o objetivo de fiscalizar e contribuir com a educação do nosso Estado, com o Projeto ‘De olho nas escolas’, onde visitamos e conhecemos a realidade desses locais. Sabemos dos desafios que ainda devem ser superados, denunciamos, fiscalizamos e vamos em busca de soluções. Tudo em busca da qualidade na educação pública”, disse Wellington.

Leia mais: https://www.instagram.com/p/BTym6W3htRt/

Texto: Assessoria do deputado Wellington.   

ATENÇÃO, SERVIDORES! Flávio Dino governador do Maranhão, em nova ofensiva contra os 21,7%.

Foto - Flavio Dino.

Texto de Gilberto Leda.

O governo Flávio Dino (PCdoB) deu início em 2017 a mais uma ofensiva contra o reajuste de 21,7% concedido judicialmente a servidores de níveis médio e fundamental dos Três Poderes do Maranhão.

Na nova frente de batalha, o comunista espera que o Tribunal de Justiça uniformize o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de implantar esse reajuste nos contracheques dos trabalhadores.

Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) suscitou um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), instrumento que serve para resolver divergência dentro do tribunal.

Se julgado a favor do Estado, o incidente pode derrubar de vez os ganhos dos funcionários – ou pelo menos daqueles que recebem o benefício há menos de dois anos.

O julgamento do mérito do IRDR havia sido marcado para o dia 26 de abril, porém, acabou não sendo pautado por insuficiência de quórum. Agora, espera-se que o julgamento ocorra no próximo dia 10 de maio.

Entenda o caso

A saga dos servidores maranhenses pela manutenção do reajuste de 21,7% começou há quase dois anos.

Em julho de 2015 (reveja) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo e mantido sua decisão, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.

Para quem não lembra, o aumento foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

Esse era o entendimento pacífico da Corte, até que uma das Câmaras Cíveis (não se sabe bem por que) resolveu começar a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisõs – e, é claro, de pressionar desembargadores para que votem de acordo com os interesses comunistas.

Saiba mais

Em 2014, ainda no governo Roseana Sarney (PMDB), já se havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

Mas o STF rejeitou o trâmite da ação em dezembro daquele ano.

No dia 3 de fevereiro de 2015, logo depois de assumir o governo, Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou um agravo regimental, definitivamente arquivado no mesmo ano (reveja).

Leia mais sobre o assunto aqui.

Link original: http://gilbertoleda.com.br/2017/05/06/atencao-servidores-flavio-dino-em-nova-ofensiva-contra-os-217/