Wellington discute impactos da construção de oito barragens no Rio Balsas.

Foto - Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou importante audiência pública no município de Balsas.

O objetivo foi discutir sobre a implantação de oito pequenas centrais hidrelétricas pela empresa Atiaia Energia no Rio Balsas. Além da audiência, realizou-se uma visita aos pontos mais críticos do Rio.

As visitas e a audiência foram acompanhadas pela representante do Ministério Público, Secretário Municipal de Meio Ambiente, empresários locais, presidente do Instituto de Defesa do Rio Balsas, representantes dos ribeirinhos, pescadores, sindicatos rurais, vereadores locais.

Durante a audiência, a população externou a insatisfação com a forma como o Governo tem tratado o Rio Balsas. “O Rio Balsas é o que temos de mais precioso. É de lá que muitas famílias ribeirinhas tiram seu sustento. É essa água que utilizamos! Queremos sim que as autoridades tomem providências para proteger nosso rio e não queremos barragem”, desabafou Raimundo Nonato, morador há 25 anos de Balsas.

Após ouvir os relatos dos moradores e inspecionar “in loco”, o Rio Balsas, o deputado Wellington elencou alguns pontos, entre eles a urgência de se avaliar os impactos ambientais.

“É necessário que tenhamos a mente que a construção de algo hoje trará consequências no amanhã, sendo uma delas no quesito ambiental. Visitamos alguns pontos do Rio Balsas e podemos constatar o despejo direto de esgoto, por exemplo. Já solicitamos cópia do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental referente à instalação das barragens e até agora não obtivemos resposta. Não se pode apenas implantar as barragens de qualquer forma, ignorando os impactos e, ainda, as condições atuais do Rio Balsas. Aguardamos o posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente”, disse Wellington.

Link: http://gilbertoleda.com.br/2017/12/21/wellington-discute-impactos-da-construcao-de-oito-barragens-no-rio-balsas/

Amazonas. Delegado pede prisão de supostos envolvidos em desaparecimento de sem-terras.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O delegado de polícia que coordena a investigação sobre o desaparecimento de três trabalhadores rurais sem terra em uma área de conflito fundiário de Canutama (AM) pediu à Justiça do Amazonas a prisão preventiva de dois produtores rurais cujos nomes ainda não foram revelados. Titular da Delegacia Interativa de Polícia de Humaitá (AM), o delegado Teotônio Rego também solicitou autorização para realizar buscas e apreensões em endereços ligados aos suspeitos de envolvimento no desaparecimento.

Os pedidos ainda vão ser apreciados pela juíza Sheilla Jordana de Salles, titular da Vara da Anamã (AM), que desde maio deste ano responde cumulativamente pela Vara de Canutama, município de pouco mais de 15 mil habitantes, localizado a cerca de 620 quilômetros de Manaus (AM) e a pouco mais de 50 quilômetros de Porto Velho (RO). 

Segundo a Polícia Civil do Amazonas, testemunhas afirmam que Flávio Lima de Souza; Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitoza Pereira desapareceram no último dia 14, quando vistoriavam parte da propriedade rural ocupada por sem-terras desde 2015. O grupo reivindica a destinação da área para a reforma agrária.

Ex-chefe de brigada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Flávio preside uma associação de moradores da qual Marinalva é a vice-presidente. Jairo é um dos integrantes do assentamento Arara.

Ontem (20), onze militares do Exército assumiram as buscas pelos três desaparecidos que, segundo parentes e amigos, conheciam muito bem a região e dispunham de aparelhos de localização GPS - o que torna remota a chance de os três estarem perdidos. Equipes dos distritos integrados de Polícia (DIPs) de Humaitá e de Canutama receberam o reforço do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Amazonas e de uma equipe da perícia técnica de Rondônia. Em nota, o delegado Teotônio Rego afirmou que as equipes trabalham com o objetivo de encontrar Flávio, Marinalva e Jairo com vida, mas lembrou que a área de buscas é de difícil acesso.

De acordo com uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia, Maria Petronila Neto, Flávio chegou a procurar a CPT em Porto Velho, no início do mês, para pedir ajuda de outros movimentos sociais. “Ele disse que tinha recebido ameaças de funcionários da fazenda, que pertence a uma madeireira. A Marinalva até registrou um boletim de ocorrência na ocasião, denunciando as ameaças ao grupo”.

A Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou estar acompanhando a situação desde que o desaparecimento dos três sem-terra se tornou público. Em nota, o Incra esclareceu que a Justiça Federal já concedeu uma decisão liminar (provisória) favorável ao cancelamento do que o Incra classifica como “o registro irregular” da propriedade do imóvel conhecido como Igarapé das Araras, que os sem-terra reivindicam que seja destinado ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais cadastradas. A autarquia informou aguardar o resultado definitivo da ação para definir a possível destinação do imóvel rural que, garante, está localizado em área pública federal.

Edição: Denise Griesinger.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-12/delegado-pede-prisao-de-supostos-envolvidos-em-desaparecimento-de

STF. Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados.

Rio de Janeiro - Ministro do STF, Gilmar Mendes
Fernando Frazão/Agência Brasil

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 

Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

Edição: Denise Griesinger.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/gilmar-mendes-suspende-uso-de-conducao-coercitiva-contra-investigados

BALSAS - Eleito novo diretor das Promotorias.

Foi realizada na tarde do dia 23 de novembro a eleição para o novo diretor das Promotorias de Justiça de Balsas. 

Foi eleito o promotor de justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça.

O mandato do novo diretor foi iniciado em 24 de novembro e tem duração de um ano, estendendo-se até 23 de novembro de 2018.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/13892

Em três atos, os golpistas têm dono (por Maister F. da Silva).

Publicado em: dezembro 15, 2017.

Maister F. da Silva (*)

O governo golpista de Michel Temer tem dono, aliás, mais de um dono, foi alçado ao poder para operar a agenda ultra-conservadora dos barões do capital, tendo como principal acionista o mercado financeiro. Tal como o Executivo tem dono, a maioria do Congresso também, a diferença é que ali os atores são muitos e operam por empreitada, cada empreitada tem seu preço, o que por vezes dificulta o pagamento da conta por parte do executivo golpista.

No último dia 13 de dezembro, semana derradeira para iniciar as discussões e votar a Reforma da Previdência em 2017, o governo protagonizou, em três atos, um festival informações desencontradas, tendo como porta vozes três importantes atores do golpe, o vaidoso Romero Jucá, o CEO do capital financeiro no governo Henrique Meirelles e o chefe do Palácio do Planalto, o presidente biônico Michel Temer. Numa corrida de olhos pelos três atos, podemos notar que o governo chancela quem manda e quem obedece, sem nenhuma preocupação com o que a reforma implicaria de retrocesso para o povo brasileiro. Vamos aos três atos:

1º Ato – O jornal Folha de São Paulo veicula a informação proferida em entrevista coletiva pelo líder golpista no Senado, de que havia acordo entre os Presidentes da Câmara Federal e do Senado para que a votação da Reforma fosse transferida para fevereiro, o vaidoso Romero Jucá, no afã de avisar aos navegantes que estão no comando do leme, antecipa-se e obriga os demais atores a se posicionar;

2º Ato – O CEO do capital financeiro no governo Henrique Meirelles, por tabela chama Jucá de mentiroso, e afirma que a Reforma da Previdência precisa ser votada na Câmara ainda esse ano, sob pena das agências de classificação de risco, rebaixarem a nota do Brasil, dificultando seu acesso ao crédito. Ora, sabemos bem como agem as agências de classificação de risco, financiadas pelos grandes grupos do capital financeiro, e atribuem suas notas conforme seus interesses comerciais, para o leitor mais curioso, sugiro assistir ao documentário Trabalho Interno, do diretor Charles H. Ferguson;

3º Ato – O Palácio do Planalto nega que tenha qualquer acordo para adiar a votação.

Pois bem, a reforma foi adiada, por ora estraga-se o Natal dos patrões do golpe. Meirelles apressou-se em informar que irá procurar as principais agências de risco para explicar a postergação da votação e informar que há possibilidade concreta de aprovação no início de 2018.

Ao que tudo indica a empreitada da Reforma da Previdência está com as ações mais valorizadas que as reformas anteriores, e a máquina estatal não vai dar conta de arcar com os custos sozinha, os patrões dos golpistas precisarão desembolsar mais do que o previsto.

No entanto, se os golpistas tem dono, o povo brasileiro tem garra e é um calo em seus sapatos. Durante os últimos dez dias um frei franciscano, Frei Sérgio Görgen, e duas camponesas, Leila Santana e Josineide Costa empreenderam uma greve de fome contra a reforma, que tornou-se uma ação nacional e chegou a 40 trabalhadores rurais e urbanos por todo o país, nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e aeroportos somando em solidariedade ajudando a imprimir a mais significativa das derrotas do governo biônico até o momento.

(*) Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Editoria: Opinião Pública.

https://www.sul21.com.br/jornal/em-tres-atos-os-golpistas-tem-dono-por-maister-f-da-silva/

Autorização para psicólogos aplicarem terapia de reorientação sexual é mantida.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (15) tornar definitiva a decisão liminar (provisória) que havia proferido em setembro deste ano, autorizando psicólogos a atenderem eventuais pacientes que busquem terapia para mudar sua orientação sexual. A decisão garante aos psicólogos a “plena liberdade científica de pesquisa” para realizar estudos sobre transtornos psicológicos e comportamentais ligados à orientação sexual.

A ação popular foi aberta por três psicólogos que alegaram estar sendo alvo de perseguição pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Segundo eles, por meio de uma resolução editada em março 1999, o CFP estaria tentando perseguir psicólogos que ofereçam terapia de reorientação sexual.

O texto da resolução proíbe os psicólogos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborar com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade. A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão.

Para os autores da ação popular que questiona a resolução, a iniciativa do CFP impede os psicólogos de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconforto ou transtornos devido à orientação sexual. Eles alegam que a norma deixa como única alternativa de tratamento obrigar os pacientes a aceitar uma homossexualidade indesejada.

O juiz concordou com os argumentos. Ele afirmou que sua decisão de reduzir o alcance da resolução do CFP serve para que os psicólogos possam “exercer sua profissão de forma mais livre e independente”.

A decisão não revoga a norma, mas determina ao CFP “que se abstenha de interpretar a Resolução nº 001/1999, de modo a impedir psicólogos, sempre e somente se forem a tanto solicitados, no exercício da profissão, de promoverem os debates acadêmicos, estudos (pesquisas) e atendimentos psicoterapêuticos que se fizerem necessários à plena investigação científica dos transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica”.

Ele reforçou, no entanto, que qualquer terapia de reorientação sexual deve ser aplicada somente a quem a procura de forma voluntária, não devendo ser objeto de propaganda ou de oferta fora dos consultórios. “É evidente que o atendimento psicoterapêutico a pessoas em conflito com sua própria orientação sexual deve ser realizado de forma reservada, sem propagação (qualquer forma de propaganda), conforme já consignado na liminar, respeitando sempre o sigilo profissional, a vontade do paciente e, sobretudo, a dignidade da pessoa assistida”, diz a decisão desta sexta-feira.

Apesar de restringir o alcance da resolução do CFP, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que os processos disciplinares que o órgão conduz sobre o assunto não sejam interrompidos, nem tampouco revertidas eventuais sanções já aplicadas.

Um recurso do CFP contra a decisão liminar de setembro ainda está pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Procurado pela Agência Brasil, o órgão disse que seu departamento jurídico avalia entrar com um novo recurso contra a decisão definitiva da Justiça Federal de Brasília.

Edição: Nádia Franco

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/autorizacao-para-psicologos-aplicarem-terapia-de-reorientacao-sexual-e-mantida

Guarulhos - SP. Criança negra é impedida de entrar em Shopping; mãe, indignada, chora.

Criança negra é impedida de entrar em shopping de luxo em Guarulhos. 

A pedido da mãe, com um cartão de débito, menino foi até o local para comprar chinelos mas acabou expulso. 

O caso foi filmado e viralizou nas redes sociais. Um menino negro foi impedido de entrar em um shopping de luxo de Guarulhos na última terça-feira (12). A criança foi barrada por um segurança do Parque Shopping Maia.

A situação chamou a atenção dos usuários do Facebook. Os vídeos que mostram a discriminação do shopping já tiveram mais de 200 mil compartilhamentos e geraram cerca de 16 mil reações na rede social. Além disso, mais de 10 mil pessoas comentaram o caso.

Segundo o que é possível perceber no vídeo (assista abaixo), o menino foi barrado ao tentar entrar em uma loja para comprar um chinelo.

A mãe deu um cartão de débito para o garoto e ficou do lado de fora, pois estava com os outros dois filhos pequenos. Ela pediu para que ele escolhesse o produto sozinho e efetuasse a compra.

De acordo com o que os seguranças dizem na filmagem, crianças não podem circular sozinhas pelo estabelecimento. “É por causa da roupa dos meus filhos. É só por causa dessas condições, porque meu filho não está com um tênis bom, com uma roupa boa. Não vou nem entrar mais nesse shopping”, diz a mulher em um dos vídeos.

“Aí o segurança falou para ele pela segunda vez que ele não iria entrar. Tem um monte de filho de boyzinho que vem sozinho”, criticou a mãe.

Depois de deixar o shopping , a mulher procurou a delegacia da cidade para registrar o caso.

Shoppings ‘higienizados’. Não é a primeira vez no ano em que um shopping é acusado de preconceito. Em junho, o jornalista e artista plástico Enio Squeff acusou o Shopping Pátio Higienópolis de cometer o crime contra seu filho de apenas sete anos (relembre aqui).

Ao pararem para tomar um chá, Squeff foi questionado por uma segurança se “a criança o estaria incomodando”. Assustado, o consumidor questionou à segurança – também negra – a razão de seu questionamento. A resposta foi que havia ordens para que não deixassem crianças não deixar crianças pedintes importunarem os clientes.

“Ela achou que meu filho era pedinte porque ele é negro, não tem outra explicação”, disse.

Veja o vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=2K5tZiDDXzQ

Link da matéria: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/12/crianca-negra-de-chinelos-e-impedida-de-entrar-em-shopping-mae-indignada-chora.html