MPMA e sociedade civil organizada discutirão propostas para o Plano Nacional de Combate à Corrupção.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizará evento público em São Luís, estando abertas as inscrições do próximo evento público regional promovido pela Entidade, que será realizado na próxima terça-feira, 31, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Calhau, em São Luís, das 8 às 18h.

O objetivo é discutir com a sociedade civil organizada propostas para a consolidação do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O evento é gratuito e aberto à população.

Os participantes devem apresentar sugestões concretas de enfrentamento à corrupção nos eixos prevenção, detecção ou punição – para o enfrentamento aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Para se inscrever, basta preencher o formulário online no site do Ministério Público do Maranhão (MPMA) www.mpma.mp.br.

As propostas recebidas serão validadas pelo grupo de trabalho da Ação 1/2018 da Enccla, da qual o MPMA faz parte e utilizadas como base para a construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Ao final do ano, em novembro, o Plano será aprovado e apresentado durante a Reunião Plenária da Enccla.

SERVIÇO - Evento Público Regional Enccla.

Quando: 31 de julho de 2018.

Horário: 8h às 18h.

Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Carlos Cunha, nº 3.261, Calhau, São Luís-MA).

Redação: CCOM-MPMA.

Link:https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/14670

Iltamar de Araújo Pereira, ex-prefeito de Junco do Maranhão é condenado por ato de improbidade administrativa pela Justiça Federal.

Foto - Iltamar de Araújo Pereira 

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Junco do Maranhão, Iltamar de Araújo Pereira, por conta de irregularidades na utilização dos recursos recebidos pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) nos exercícios de 2005 e 2006.

Segundo o MPF, entre as irregularidades, estão a utilização dos recursos para pagamentos indevidos e a não aplicação de 60% na remuneração dos profissionais do magistério. Foram encontrados também vícios nos procedimentos licitatórios.

De acordo com o art. 11, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência” configura ato de improbidade. Os atos do ex-prefeito enquadram-se, portanto, na tipificação legal e devem ser observados.

A partir disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Iltamar de Araújo Pereira por oito anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, por cinco anos. Além disso, deverá pagar multa civil no valor de R$ 10.000,00.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0005311-71.2014.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão -       Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

Link: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-ma-ex-prefeito-de-junco-do-maranhao-e-condenado-por-ato-de-improbidade-administrativa

Leite longa vida tem um acréscimo de até 20% no preço final.

Por: Marco Araujo

E os responsáveis por industria de laticínios e pecuaristas dizem que problema pode agravar-se.

Em tempos de desemprego em massa o aumento do leite tipo longa vida  e seus derivados pode retirar mais um produto indispensável na cesta básica das famílias principalmente nas favelas e periferias.

A  grave crise  no mercado de trabalho tem levado famílias  ao enfrentamento de dificuldades para alimentar-se e pagar as contas, e o aumento de laticínios  surge como mais um fator de preocupação.

O leite tipo longa vida, aumentou cerca de 16% por todo o país e no sul chegou a 20%. Entidades representantes de pecuarista, afirmam que a expansão do preço durante o inverno é considerada normal, no entanto a greve dos caminhoneiros ocorrida no inicio do ano foi um fator preponderante para o agravamento do cenário conjuntural.

Segundo representantes do setor o aumento de preços no inverno é costumeiro, pois neste período ocorre a diminuição das pastagens, que servem de alimento aos animais o que dificulta a produção e diminui consideravelmente os estoques do produto.

Este ano com o evento da greve dos caminhoneiros pecuarista foram obrigados a dispensar uma quantidade importante da produção e estes estoques estão mais baixos que nos anos anteriores. Estes fatores servem de insumo para os preços.  Eles ressaltaram que  a situação dos preços deve normalizar-se em outubro próximo, quando o nível da produção de estabilizar-se.

Mais um produto na mesa que ficara com um gosto bem salgado.

Link: http://www.anf.org.br/leite-longa-vida-sobe-ate-20/

FAO premia mulheres maranhenses que preservam cultivo tradicional do babaçu.

Há 25 anos, a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais (AMTR) do Médio Mearim, no estado do Maranhão, implementam práticas de exploração sustentável dos babaçus, um tipo de palmeira que ajuda na conservação da biodiversidade regional. A iniciativa do grupo de 102 agricultoras, espalhadas por 14 comunidades, foi a vencedora do Prêmio de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais, da FAO e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há 25 anos, a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais (AMTR) do Médio Mearim, no estado do Maranhão, implementam práticas de exploração sustentável dos babaçus, um tipo de palmeira que ajuda na conservação da biodiversidade regional. A iniciativa do grupo de 102 agricultoras, espalhadas por 14 comunidades, foi a vencedora do Prêmio de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais, da FAO e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante a cerimônia de premiação, na semana passada (18), em Brasília, o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, ressaltou a importância do concurso para preservar e dar visibilidade a conhecimentos ancestrais. “É uma oportunidade de valorizar o que muitas vezes não é reconhecido”, afirmou o dirigente.

As mulheres dos babaçuais maranhenses conservam práticas sustentáveis de extrativismo e agroecologoia. As plantações familiares combinam o cultivo do babaçu com o de outras culturas, como arroz, feijão e milho. A estratégia tem gerado renda para as famílias, garantindo a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente. No final dos anos 90, a associação criou uma fábrica de sabonetes de babaçu.

Para as participantes da iniciativa, as palmeiras de babaçu são a “árvore da vida”, pois, além de serem elementos fundamentais dos arranjos produtivos, contribuem para a conservação da biodiversidade e das nascentes. O cooperativa do Médio Mearim concorreu com outras 47 inscrições de diferentes regiões do Brasil.

Os cinco primeiros colocados receberam um prêmio no valor de 70 mil reais. Os outros dez mais bem classificados ganharam um prêmio de 50 mil. Os cinco projetos no topo da competição foram:

• “Protagonismo das Mulheres de Fibra do Médio Mearim”, da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais (AMTR), em Lago do Junco/MA;
• “A Autodemarcação e Gestão do Território Tradicional dos Vazanteiros de Pau Preto”, da Associação dos Produtores Rurais de Vereda, em Matias Cardoso/MG;
• “Feira de Troca de Sementes e Mudas das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira”, da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro, em Eldorado/SP;
• “Feira da Mandioca de Imbituba”, da Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI), em Imbituba/SC; e
• “Recaatingamento”, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), em vários municípios da Bahia.

Os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT) são conjuntos de elementos que incluem desde os saberes, mitos, formas de organização social, práticas, produtos, técnicas e artefatos e outras manifestações associadas. Combinados, esses aspectos criam manifestações culturais que envolvem espaços, práticas alimentares e agro-ecossistemas manejados por povos e comunidades tradicionais e por agricultores familiares.

O prêmio da FAO e do BNDES conta com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD).

Linkhttp://desacato.info/fao-premia-mulheres-maranhenses-que-preservam-cultivo-tradicional-do-babacu/ 

Mesmo preso, deputado tem candidatura à reeleição homologada em SC.

Mesmo cumprindo prisão em regime semiaberto, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) teve seu nome homologado na convenção estadual do PSD, realizada neste sábado (21), para disputar novo mandato no pleito deste ano. A candidatura, no entanto, ainda depende de decisão judicial para ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Atualmente, Rodrigues tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalhar durante o dia na Câmara dos Deputados.

Para registrar a candidatura, João Rodrigues aguarda o julgamento, pelo STF, de recurso contra sua condenação no qual alega que o processo está prescrito e que não houve danos ao erário. O deputado foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

“Eu não pratiquei o crime, o meu processo é uma coisa absurda. O meu recurso não foi aceito, e foi expedido o mandado de prisão imediatamente. Sou o único condenado em única instância, lá [no TRF4] foi por 3 votos a 2 em 2009. Quando condenado, o acórdão dizia que, mesmo não havendo danos ao erário público, os atos não foram praticados por mim", disse o deputado.

"O STF não reconheceu meu recurso, mas o relator [ministro Luiz] Fux pediu minha absolvição por não ter danos ao erário. O processo está prescrito, não há outro resultado a ser a extinção dele”, disse Rodrigues à Agência Brasil. 

Segundo o deputado, a expectativa é que o julgamento do recurso seja pautado no retorno das atividades da Suprema Corte, em recesso até o dia 1º de agosto. “Sou um presidiário hoje, mas vou disputar eleição. Saio direto da cadeia para disputar as eleições”, afirmou o parlamentar. 

O PSD homologou, na convenção de sábado, o nome de 12 candidatos a deputado federal e 28 a deputado estadual.

Conselho de Ética

No último dia de atividades antes do recesso parlamentar, o processo contra Rodrigues foi arquivado por unanimidade no Conselho de Ética da Câmara. No entendimento do colegiado, o deputado catarinense é inocente das acusações pelas quais foi condenado.

Além de Rodrigues, o conselho arquivou o processo contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. 

A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, ele foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado. Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação. Atualmente, Celso Jacob cumpre a pena em regime aberto.

Edição: Nádia Franco.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-07/psd-catarinense-homologa-candidatura-de-deputado-preso-reeleicao

Maranhão. MP Eleitoral recomenda que igrejas não promovam propaganda antecipada.

Recomendação, que objetiva manter o equilíbrio nas eleições, foi enviada a dirigentes de entidades religiosas e partidos políticos.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientando qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

Segundo o MP Eleitoral, a recomendação - que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso - leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e, até mesmo, levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.

Íntegra da Recomendação PRE-MA 06-2018

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Fone: (98) 3213-7137 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

Acidente. Ônibus com 42 integrantes de uma equipe de futebol do Verona de Bacabal tomba próximo a Barra do Corda. Há relatos de 2 mortos e feridos.

Está circulando em grupos de whats app a informação de um grave acidente que aconteceu no inicio desta noite próximo a cidade de Barra do Corda, próximo ao Povoado Dois Irmãos. 

Segundo relatos um ônibus que conduzia jogadores de um time de futebol juvenil da cidade de Bacabal e demais integrantes da equipe tecnica, segundo relato de testemunha um corolla colidiu no pneu dianteiro fazendo o onibus sair da pista e tombar no acostamento da Rodovia BR-226.

Segundo relatos ainda não confirmados, havia 42  ocupantes no ônibus acidentado, o motorista e 41 passageiros, até o presente momento, circula a informação de duas mortes no acidente. As vítimas fatais seriam: o adolescente Diego Ruan, de 16 anos, e Ivanildo dos Santos Sousa, 48 anos, treinador e responsável pela equipe. 

Há relatos de vários feridos que estão sendo conduzidos para a Upa de Barra do Corda e demais hospitais da região.

Atualização: Um acidente envolvendo um carro de passeio e um ônibus transportando um time de futebol sub-17 do Verona deixou dois mortos e deixando três  feridos na BR-226, em Barra do Corda.

As vítimas fatais foram identificadas como Ivanildo do Santos Sousa, de 48 anos, e Diego Ruan, 16. Eles eram passageiros do ônibus.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a condutora do carro de passeio teria tentado realizar uma ultrapassagem em trecho não permitido e acabou colidindo na lateral do ônibus que tombou.

O acidente aconteceu por volta das 19h. O ônibus fazia linha da cidade de Caldas Novas(GO) para cidade de Bacabal(MA) transportando time de futebol sub-17 do Verona com 50 integrantes formada por jogadores comissão técnica.

A primeira guarnição do Corpo de Bombeiros Militar deslocada da cidade de Trizidela do Vale iniciou os trabalhos de retirada de duas vitimas masculina que estavam presas as ferragens sendo posteriormente auxiliada pelas equipes de resgates do 6BBM(Bacabal) e 5BBM(Caxias).

A operação de resgate contou com o apoio de 13 bombeiros militares, quatro viaturas, sendo duas ambulâncias e duas caminhonetes. As demais vitimas foram conduzidas para Hospital Regional de Presidente Dutra.

Com informações adicionais do blog:http://www.blogdomichel sousa.com/onibus-com-time-de-futebol-tomba-e-duas-pessoas-morrem-em-barra-corda/