quinta-feira, 4 de abril de 2019

Hospitais e escolas devem notificar casos de suicídio e automutilação.


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Projeto aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (PL 1902/2019) obriga hospitais e escolas a notificarem as autoridades sanitárias as tentativas de suicídio e os casos de automutilação. 
Os episódios envolvendo crianças e adolescentes menores de idade também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. 
O relator, Eduardo Girão (Pode-CE), lembrou que o assunto ainda é tabu e lamentou que os casos de suicídio e automutilação vêm aumentado nos últimos anos. 

Projeto de Lei 1.902/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. De autoria do ex-deputado Osmar Terra (atual ministro da Cidadania), a proposta estabelece medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos e torna obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde.
O relator da matéria, senador Eduardo Girão (Pode-CE), ressaltou que o suicídio ocupa o terceiro lugar em causa de morte entre os adolescentes no Brasil, e o combate a esse problema é dever do Estado. Girão apontou que o assunto da violência autoprovocada ainda é um tabu na nossa sociedade e, por isso, pouco discutido. O senador advertiu ainda que a falta de informação e de diálogo vem acarretando, inclusive, ausência de dados e de notificação aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento direto aos automutilados.
Para o relator, o projeto contribuirá com as iniciativas já implantadas ou em fase de implantação pelo Ministério da Saúde. O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Manual e roteiro qualificam a efetivação das condenações nas ações de improbidade administrativa.

Ilustração mostra a capa do livro, que traz o título e o desenho de um dardo acertando a mosca de um alvo
Publicação editada pelo MPF contribuirá para resultados mais efetivos nas AIAs ajuizadas pela instituição.


O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta quarta-feira (3) o manual e roteiro de atuação "Efetivação das Condenações nas Ações de Responsabilização por Improbidade Administrativa". A obra tem como propósito qualificar a atuação processual do MPF de modo a obter, em menor tempo, uma maior efetividade na execução das condenações alcançadas judicialmente no combate à improbidade administrativa. A obra analisa a disciplina processual do cumprimento de sentença estabelecida pelo Código de Processo Civil (CPC), aplicável às demais ações civis públicas promovidas pelo MPF. Por isso, é útil também para a efetivação da tutela jurisdicional alcançada em ações civis públicas (ACPs). De autoria do procurador regional da República da 4ª Região Alexandre Amaral Gavronski, o Manual e Roteiro foi editado como produto do Grupo de Trabalho (GT) Efetivação das Condenações em Improbidade Administrativa, vinculado à Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR).
A publicação expõe – de forma técnica e aprofundada, mas com enfoque prático – os conhecimentos necessários para a efetivação de cada uma das sanções aplicadas a agentes condenados por improbidade previstas no art. 12 da Lei de Improbidade administrativa (LIA). Amparada em dados reunidos por meio da interlocução mantida entre o GT Efetivação e órgãos e instituições como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal, o livro pretende reverter a realidade de grave inefetividade nessas ações constatada em pesquisa realizada pelo CNJ . Também se destina a incorporar na atuação cível a lógica e os resultados alcançados na atuação criminal, com a revisão da jurisprudência que permitiu o início da execução da pena após a condenação de segundo grau.
O trabalho ainda dedica atenção à necessidade de se aprimorar a comunicação entre os membros do MPF que acompanham o mesmo caso nas diversas instâncias judiciais, para viabilizar a efetivação das condenações antes do trânsito em julgado definitivo do processo. Em geral, a execução das condenações é atrasada em razão da interposição de inúmeros recursos protelatórios. Esse aspecto foi objeto de orientação da 5CCR alinhada com as sugestões apresentadas pelo GT Efetivação no trabalho.

Efetividade – O manual parte da constatação de que, até o momento, o Ministério Público Federal tem concentrado seus esforços na atuação processual de combate à improbidade administrativa para obter a condenação judicial, do título executivo, descuidando-se, contudo, da respectiva execução e, portanto, da efetiva produção de resultados de sua atuação “Permanece, involuntariamente, a situação de impunidade”, explica o texto da apresentação.

Além de vários subsídios operacionais e orientações jurídicas especificamente relacionadas à efetivação das condenações por meio do cumprimento provisório, definitivo e definitivo parcial – este último viabilizado pela admissão, pelo CPC vigente, do trânsito em julgado parcial, temática aprofundada no Manual –, o livro traz detalhado roteiro de atuação e peças-modelo. O objetivo é contribuir para a racionalização da força de trabalho, para a integração institucional e a disseminação do conhecimento produzido pelo MPF. “Desse modo, a obra alinha-se à preocupação do MPF de entregar à sociedade resultados concretos e relevantes de sua atuação”, explica Alexandre Amaral Gavronski.
A publicação é apresentada ao público e aos membros do MPF em segunda edição, ampliada para incluir peças processuais úteis à efetivação das condenações alcançadas nas ACPs e nas AIAs (ações de responsabilização por improbidade administrativa) ajuizadas pela instituição. As peças foram apresentadas e aprimoradas ao longo de curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União sobre as Técnicas de Efetivação da Tutela Jurisdicional no final de 2018.
Uma nova edição do curso foi iniciada, agora na na modalidade semipresencial, com aulas em São Paulo e no Rio de Janeiro nos próximos dias 26 de abril e 3 de maio. "A intenção segue sendo de atualização constante do texto e das peças-modelo, para contribuir com a construção contínua e coletiva de uma mentalidade institucional comprometida com a entrega à sociedade de resultados concretos da atuação processual do MPF no menor tempo possível, de modo a dar sequência ao compromisso institucional com a efetividade e a excelência na promoção da justiça e no combate à corrupção”, conclui Alexandre Amaral Gavronski.
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terça-feira, 2 de abril de 2019

Brasil. Investimento de US$ 1,6 bi em corvetas pela Marinha é 'emergencial', avalia especialista.

Corveta (imagem referencial)
https://br.sputniknews.com/brasil/2019033013585759-marinha-brasil-corvetas/
A Marinha do Brasil anunciou o investimento de até US$ 1,6 bi na compra de novas corvetas para a frota brasileira. O processo licitatório, já adiado por duas vezes, pretende comprar 12 embarcações até 2025 e prevê associação entre empresas de defesa nacionais e internacionais na fabricação das embarcações.
As novas embarcações serão desenvolvidas pelos alemães da TKMS, em parceria com a Atech Negócios em Tecnologias S.A e Embraer S.A no consórcio chamado de "Águas Azuis". As corvetas devem ser usadas em atividades de escolta e proteção e contarão com capacidade antiaérea. 
A Marinha argumenta que os novos navios vão reforçar a indústria de construção naval, que sofre com fechamento de estaleiros e postos de trabalho. Só em 2018, foram extintos 50 mil empregos na área. Os militares também esperam adquirir expertise de fabricação, já que os contratos preveem transferência de tecnologia e uso de conteúdo local.
Especialista em assuntos de defesa, o jornalista Pedro Paulo Rezende analisa que o vultoso investimento nas embarcações — com uma cifra que salta aos olhos em tempos de vacas magras no orçamento federal — não é um luxo ou predileção pelos investimentos nas Forças Armadas, mas uma situação de emergência. Rezende conta que a situação atual da frota brasileira é de sucateamento, deixando o país vulnerável para proteção de sua longa costa marítima.
"A Marinha estava em estado de miséria, então essa compra é urgente, para ontem. São investimentos emergenciais, sobretudo no caso destas corvetas, porque as escoltas marinhas do Brasil encontram-se em fase final de vida. Nós temos duas fragatas em mau estado, três dos seis núcleos Niterói estão em muito mau estado, duas corvetas das quatro que construímos também em situação de miséria. Só temos um navio hoje em dia em boas condições de uso, que é a Corveta Barroso", revela o especialista.
Embora refute a tese da falta de investimentos federais na área militar — citando, no caso da própria Marinha, o desenvolvimento dos submarinos Riachuelo e nuclear —, Pedro diz que "70% dos recursos destinados às Forças Armadas atualmente são fortemente impactados pelo gasto com pessoal". Com isso, a intenção inicial de modernizar a frota e fazer a compra de novos navios em 2012 acabou solapada por dificuldades orçamentárias. 
O especialista acredita agora que a principal deficiência da Marinha passa a ser a carência em embarcações de minagem e varredura. A Marinha avalia há anos a compra de embarcações do tipo. Atualmente, as conversas estão avançadas com a Saab Kockums, empresa sueca sediada em Malmö que ofereceu formalmente a venda de dois navios caça-minas da classe Landsort/Koster ao Brasil. Como alternativa, o país também estuda comprar estes navios da frota já descartada pela Marinha italiana, inferiores aos modelos novos suecos, mas consideravelmente mais baratos.
"Acho que este será o principal ponto estratégico da Marinha. Isso e o investimento pesado na construção de navios de patrulha leves, para o serviço de guarda-costas", avalia.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

#AbrilIndígena: PGR recebe lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas.

#AbrilIndígena: PGR recebe lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas
Evento será realizado nesta terça-feira (2), a partir das 9h30min
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) realizará, nesta terça (2), às 9h30, o lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, com a presença dos dois organizadores da obra – o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o procurador regional da República Felício Pontes Júnior – e do subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6CCR do MPF. O encontro marca também o início do #AbrilIndígena, mês de mobilização pela visibilidade e garantia dos direitos dos povos indígenas brasileiros.
O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.
O texto foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.
Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual apresenta temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A intenção foi trazer um verdadeiro manual prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar melhor compreensão de cada uma das temáticas”, explica Felício Pontes. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação, que será atualizada anualmente. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.
SERVIÇO

Lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas
Quando: 2 de abril, às 9h30
Onde: Memorial do MPF, sede da Procuradoria-Geral da República (SAF SUL SAF Sul Quadra 4 Conjunto C)
Realização: Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal

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O Manual em PDF pode ser baixado neste link - http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/manual-de-atuacao/manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas.pdf.

Link original desta Matéria: http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/abrilindigena-pgr-recebe-lancamento-do-manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas

"Cometeu suicídio": por que devemos parar de usar este termo.



As palavras têm mais força do que muita gente pensa, e elas são mais importantes ainda quando se trata de saúde mental. 
Frases aparentemente inofensivas que dizemos no dia a dia podem causar problemas para pessoas vulneráveis.
Um exemplo disso é “cometeu suicídio.”  Essa é uma expressão que muitas pessoas ainda utilizam naturalmente, tanto na imprensa quanto em conversas comuns, mas que pode ser mais prejudicial do que aparenta.
Embora o termo possa parecer inofensivo, ele é, na verdade, carregado de culpa e estigma. Tanto é assim que as diretrizes de relatórios delineadas por organizações de mídia e saúde mental são estritamente contra o seu uso.
“O termo ‘cometeu suicídio’ é prejudicial porque para muitas pessoas, se não a maioria, evoca associações com ‘cometeu um crime’ ou ‘cometeu um pecado’ e nos faz pensar em algo moralmente repreensível ou ilegal”, explica Jacek Debiec, professor do departamento de psiquiatria da Universidade de Michigan, nos EUA, especializado em estresse pós-traumático e transtornos de ansiedade, em matéria do portal Huffington Post.
A frase “cometer suicídio” também ignora o fato de que o suicídio é muitas vezes a consequência de uma doença não tratada, como depressão, trauma ou outro problema de saúde mental. Deve ser considerado da mesma forma que qualquer condição de saúde física, diz Reidenberg. “Você não pode cometer um ataque cardíaco. Em vez disso, você pode ouvir alguém dizer que “morreu de um ataque cardíaco”. Morrer por suicídio é o mesmo. Ao colocar a palavra ‘cometeu’, isso discrimina ainda mais aqueles que perderam a batalha contra uma doença”, complementa na mesma matéria Dan Reidenberg, diretor executivo da organização Suicide Awareness Voices of Education.
Reidenberg acrescentou que a melhor frase a ser usada é “morreu por suicídio”, uma vez que envia a mensagem de que a morte foi causada pela condição de saúde mental. 
Os especialistas defendem que isso é importante a longo prazo. Pode soar exagero se concentrar em apenas duas palavras, mas as escolhas de palavras – intencionais ou não – têm implicações muito mais amplas. Usar o vocabulário correto da saúde mental é crucial para eliminar estereótipos negativos ligados à doença mental e às conseqüências desses estereótipos agora e no futuro – pesquisas mostram que quando há estigma, as pessoas evitam procurar ajuda, o que poderia salvar vidas.
“O fato de que estamos tendo problemas em escolher palavras ao falar sobre suicídio reflete nossos problemas mais profundos com a compreensão da saúde mental em geral. A linguagem que usamos reflete nosso sistema de valores, conscientes e inconscientes. Usar uma linguagem preconceituosa ou degradante nos impede de reconhecer problemas de saúde mental, procurar ajuda e fornecer ajuda”, explica Debiec.
Dizer que alguém “cometeu suicídio” transmite vergonha e transgressão e não captura a patologia da condição que levou à morte. Isso implica que a pessoa que morreu tinha uma posição ativa, era uma perpetradora, e não a vítima de uma doença. 
“As palavras têm consequências. Eu encorajo as pessoas que pensam que a linguagem em torno da saúde mental não é importante para pensar sobre suas próprias experiências quando sentem que o julgamento ou as palavras de alguém os ferem injusta e profundamente”, sugere Debiec.
Reidenberg enfatiza que é hora de começarmos a considerar o suicídio como um subproduto perigoso de uma condição de saúde que pode – e deve – ser evitada. “Isso, claro, requer tratamento. Mas também inclui prestar atenção às nossas palavras, para que aqueles que vivem com problemas de saúde mental sintam que não serão alienados por se manifestarem e procurarem apoio”, salienta.

Pessoas em primeiro lugar

O Instituto Internacional de Gerenciamento de Riscos (IRMI) vai além e sugere outras mudanças na forma de tratar pessoas que sofrem com o suicídio. “Usar “suicídio” como substantivo para descrever uma pessoa (“o suicida foi levado para o necrotério”) é considerado desumanizante e reducionista. Quando identificamos uma pessoa apenas por sua doença mental (“Ele é bipolar”), diminuímos a integridade desse indivíduo. Não diríamos: “Ele foi um ataque cardíaco”. Em vez disso, precisamos definir uma pessoa pela sua vida, não pela maneira da morte, e dizer: “Ele foi uma pessoa que morreu de suicídio; ele também adorava jogar golfe, preparar cerveja e escalar montanhas”. Ou: “Ela é uma professora, escritora e amante de animais que vive com uma condição bipolar”. Então, vamos colocar as pessoas em primeiro lugar e focar na sua resiliência. Em vez de ‘tentativa de suicídio’, podemos dizer ‘ele é uma pessoa que viveu uma tentativa de suicídio’”, sugere texto publicado no site da instituição..
“O teste decisivo para falar sobre suicídio é substituir a palavra “câncer” pela palavra “suicídio” para ver se a sentença ainda faz sentido ou se tem uma conotação negativa. Nós não diríamos “cometeu câncer” ou “câncer bem-sucedido” – simplesmente diríamos “morte por câncer” ou “morreu de câncer”. Assim, quando se trata de suicídio, devemos dizer ‘morte por suicídio’ ou ‘morreu de suicídio’”, complementa o texto.

Passo a passo

Dan Heidenberg salienta o impacto do suicídio na sociedade americana. “O suicídio é uma grave crise de saúde pública. Mais pessoas morrem por suicídio do que por homicídios, acidentes de carro e câncer de mama. O suicídio é um problema real que deve ser levado a sério o tempo todo”, destaca. Ele afirma esperar que mais pessoas tenham mais compaixão com relação ao suicídio no dia a dia, e não apenas após um suicídio de alguém famoso.
No Brasil, as mortes por suicídio têm uma média menor do que a mundial, mas ainda assim são altas. Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 2018, há um suicídio a cada 45 minutos no país, enquanto no mundo alguém morre por suicídio a cada 40 segundos.
Na mesma matéria, o psiquiatra Jorge Jaber, membro fundador e associado da International Society of Addiction Medicine, especialista no tratamento de dependentes químicos salienta que o suicídio é a causa de morte mais facilmente evitável entre todas as doenças. “Enquanto doenças infecciosas, cardiovasculares e tumores precisam de grande aporte médico e cirúrgico de alto custo, o impedimento médico do suicídio pode ser atingido com remédios bem mais baratos e somente conversando com o paciente”.
“Vamos continuar trabalhando para evitar que tragédias aconteçam, celebrar aqueles que ainda estão vivos e fazer tudo o que pudermos para derrubar o estigma que cerca a saúde mental e o suicídio. É somente falando sobre isso que vamos conseguir que as pessoas se abram antes que uma tragédia aconteça”, defende Heidenberg.
Deixar a frase “cometer suicídio” cair em desuso é parte desse esforço e pode ser um pequeno passo, mas já é um avanço caso ajude que mais pessoas procurem ajuda com o fim do estigma. [Huffington Post, EstadãoIRMI]

COM OPERAÇÕES FRAUDULENTAS, VALE SONEGA BILHÕES EM IMPOSTOS.

Reuters
Em meio a uma grave crise fiscal, a mineradora Vale anda cometendo crimes contra a economia nacional, para além dos ambientais e humanos, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho (MG). Uma manobra comercial da Vale resultou na sonegação de R$ 23 bilhões em impostos nas exportações de minério de ferro entre 2009 e 2015.
247 - Em meio a uma grave crise fiscal, a mineradora Vale anda cometendo crimes contra a economia nacional, para além dos ambientais e humanos, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho (MG). Uma manobra comercial da Vale resultou na sonegação de R$ 23 bilhões em impostos nas exportações de minério de ferro entre 2009 e 2015.
Reportagem do UOL revela que a empresa está na mira dos fiscais da Receita Federal. "A manobra fiscal usa a Suíça como entreposto. Do Brasil, a mineradora embarca minério de ferro para China e Japão, os maiores consumidores do produto. A venda da carga destinada à Ásia é feita com um preço abaixo do mercado para o escritório que a própria Vale abriu na Suíça em 2006, em Saint-Prex. O escritório suíço revende a mercadoria com o valor correto aos asiáticos. Os navios não entram na Suíça, que sequer tem contato com o mar", aponta a reportagem.
"Como declara um valor menor, a Vale paga menos impostos no Brasil e economiza no mínimo, US$ 6,2 bilhões (aproximadamente R$ 23 bilhões). [...] O valor se refere apenas ao Imposto de Renda e à CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).Um investigador da Receita, que pediu para não ser identificado, avaliou o caso como 'fraude' ".
Segundo a reportagem, a Vale nega: "As operações com empresas controladas baseadas no exterior são previstas em lei, regulamentadas e fiscalizadas", afirmou a assessoria da mineradora.
Leia Mais: Subfaturação no setor de mineração no Brasil evade US$ bilhões do orçamento público.
LATINDADD, em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal do Brasil, elaboraram um estudo que analisa os fluxos financeiros ilícitos no setor de mineração no Brasil, encontrando evidências de como as empresas extrativas aplicam práticas de evasão fiscal e remetem os lucros para territórios com baixa ou nenhuma carga tributária.
Baixe o estudo a partir deste link.
Entre as principais conclusões, eles disseram: “Na verdade, os poucos estudos sobre o tema sobre o caso do Brasil indicam que a fuga de capitais e a faturação comercial são um grande problema para o país.Este achado é corroborado pelos resultados deste estudo, que encontrou grandes perdas com a fuga de capitais ainda que incidindo sobre a exportação de um único produto“.
Estima-se que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro produziram a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano. Ao valor subfacturado foi associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões para o mesmo período, o que representa uma perda média anual de US$ 1,9 bilhão.”
Este estudo foi apresentado por Rodolfo Bejarano, coordenador da pesquisa na LATINDADD, ao participar na Mesa Redonda sobre Tributação Internacional, realizada no início de julho, em Cartagena, Colômbia, evento organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
A preparação do estudo foi patrocinado pela Transparência Coalizão Financeira (FTC) e o apoio da Tax Justice Network na América Latina e no Caribe. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto Justiça Fiscal.

sábado, 30 de março de 2019

A nova Grande Estratégia dos Estados Unidos, por Thierry Meyssan.



Muitos pensam que os Estados Unidos estão muito ativos mas que não concretizam grande coisa. 
Por exemplo, que as suas guerras ao Médio-Oriente Alargado são uma sucessão de fracassos. 
Mas, para Thierry Meyssan eles têm uma estratégia militar, comercial e diplomática coerente. 
De acordo com os seus próprios objetivos, ela avança pacientemente e é coroada de sucesso.

É habitual nos Estados Unidos crer que o país já não tem qualquer Grande Estratégia desde o fim da Guerra Fria.

Uma Grande Estratégia, é uma visão do mundo que se tenta impor e que todas as administrações devem respeitar. Assim, se se perde num teatro de operações, em particular, prossegue-se em outros e acaba por se triunfar. No fim da Segunda Guerra Mundial, Washington escolheu seguir as diretivas fixadas pelo Embaixador George Keenan no seu célebre telegrama diplomático. Tratava-se de descrever um pretenso expansionismo soviético para justificar uma contenção da URSS (containment). Efetivamente, muito embora eles tenham perdido as guerras da Coreia e do Vietnã, os Estados Unidos acabaram por triunfar.

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Os pensadores da Grande estratégia dos EUA : o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e o seu conselheiro Almirante Arthur Cebrowski ; o Presidente Donald Trump e o seu conselheiro comercial Peter Navarro ; e por fim o Secretário de Estado Mike Pompeo e o seu conselheiro Francis Fannon.

É muito raro conseguir lembrar uma Grande Estratégia, mesmo se houve outras neste período como com Charles De Gaulle, em França.

No decurso dos dezoito últimos anos, Washington conseguiu progressivamente fixar novos objetivos e novas tácticas para os atingir.

1991-2001 : um período de incerteza
Quando do desaparecimento da União Soviética, a 25 de Dezembro de 1991, os Estados Unidos de Bush Sr consideraram que não tinham rival. O Presidente vitorioso pelas circunstâncias desmobilizou 1 milhão de soldados e imaginou um mundo de paz e de prosperidade. Ele liberalizou as transferências de capitais para que os capitalistas pudessem enriquecer-se e, acreditava ele, assim enriquecer os seus concidadãos.
No entanto o capitalismo não é um projeto político, mas, sim um meio de ganhar dinheiro. As grandes empresas dos EUA —não o Estado federal— aliaram-se ao Partido Comunista chinês (de onde a famosa «viagem para o Sul» de Deng Xiaoping). Elas deslocaram as suas empresas, de fraco valor acrescentado no Ocidente, para a China, onde os trabalhadores não eram instruídos, e onde os salários eram em média 20 vezes menores. Começava o longo processo de desindustrialização do Ocidente.
Para gerir os seus negócios transnacionais, o Grande capital deslocou os seus bens para países de fiscalidade reduzida onde descobriu que podia escapar às suas responsabilidades sociais. Estes países, nos quais o regime fiscal de excepção e a discrição são indispensáveis ao comércio internacional, viram-se subitamente embarcados numa gigantesca otimização fiscal, ou seja numa fraude maciça, da qual beneficiaram pela calada. O reino da Finança sobre a Economia começava.
Estratégia militar
Em 2001, o Secretário da Defesa, e membro permanente do «governo de continuidade» [1], Donald Rumsfeld, criou um Gabinete de Transformação da Força (Office of Force Transformation) que ele confiou ao Almirante Arthur Cebrowski. O personagem, que havia já informatizado as Forças Armadas, modificou então a sua missão.
O mundo sem a União Soviética tornara-se unipolar, quer dizer não mais governado de acordo com o Conselho de Segurança, mas unicamente pelos Estados Unidos. Para manter a sua posição dominante, eles deviam «ceder nos tostões para guardar os milhões», quer dizer dividir a humanidade em duas partes. 
De um lado, os Estados estáveis (os membros do G8 —Rússia incluída— e seus aliados), do outro o resto do mundo considerado como um simples reservatório de recursos naturais. Washington já não considerava mais o acesso a estes recursos como vital para si mesmo, mas entendia que não deviam ficar acessíveis aos Estados estáveis sem passar por si. Convinha pois, desde logo, destruir preventivamente todas as estruturas estatais neste reservatório de recursos, de tal maneira que ninguém pudesse um dia opor-se à vontade da primeira potência mundial, nem passar sem ela [2].
Esta estratégia foi posta em ação desde aí sem interrupções. Ela começou no Médio-Oriente Alargado (Afeganistão, Iraque, Líbano, Líbia, Síria, Iêmen). Todavia, contrariamente ao que havia sido anunciado pela Secretária de Estado Hillary Clinton (Pivot to Asia), ela não se estendeu para o Extremo-Oriente por causa do desenvolvimento militar chinês, antes para a Bacia das Caraíbas (Venezuela, Nicarágua).
Estratégia diplomática
Em 2012, o Presidente Barack Obama retomou o leitmotiv do Partido Republicano e fez da exploração do petróleo e do gás de xisto por fraturação hidráulica uma prioridade nacional. Em alguns anos, os Estados Unidos multiplicaram os seus investimentos e tornaram-se o primeiro produtor mundial de hidrocarbonetos, alterando os paradigmas das relações internacionais. 
Em 2018, o antigo diretor do fornecedor de equipamento petrolífero Sentry international, Mike Pompeo, tornou-se Diretor da CIA, depois Secretário de Estado. Ele criou um Gabinete de recursos energéticos (Bureau of Energy Resources) que confiou a Francis Fannon. Era o correspondente do que tinha sido o Gabinete de Transformação da Força no Pentágono. Ele pôs em marcha uma política inteiramente virada para a tomada de controle do mercado mundial dos hidrocarbonetos [3]. Para isso imaginou um novo tipo de alianças como a da região Indo-Pacifíco Livre e Aberta (Free and Open Indo-Pacific). Já não se trata mais de criar blocos militares, como os Quads, mas de organizar estas alianças em torno de objetivos de crescimento econômico assente num acesso garantido a fontes de energia.
Este conceito integra-se na estratégia Rumsfeld/Cebrowski: não se trata de apropriar-se dos hidrocarbonetos do resto do mundo (Washington já não precisa deles), antes de determinar quem os poderá obter para se desenvolver e quem deles será privado. É uma ruptura com a doutrina da rarefação do petróleo, promovida pelos Rockfeller e o Club de Roma desde os anos 1960, depois pelo Grupo de desenvolvimento da política energética nacional (National Energy Policy Development Group) do Vice-presidente Dick Cheney. Agora, os Estados Unidos estimam que não apenas o petróleo não vai desaparecer, como até, apesar do aumento enorme da procura, a humanidade dispõe dele por, pelo menos, um século.
Sob pretextos diversos e variados, Pompeo acaba de bloquear o acesso do Irã ao mercado mundial, depois da Venezuela e, por fim, de manter tropas no Leste da Síria para impedir que lá se explore as jazidas que aí foram descobertas [4]. Simultaneamente, ele exerce pressões sobre a União Europeia para que ela renuncie ao gasoduto russo Nord Steam 2 e sobre a Turquia para que ela renuncie ao Turkish Stream.
Estratégia comercial
Em 2017, o Presidente Donald Trump tenta repatriar uma parte dos empregos dos Estados Unidos deslocalizados na Ásia e na União Europeia. Apoiando-se nos conselhos do economista de esquerda Peter Navarro [5], pôs fim à Parceria Trans-Pacífico e renegociou o Acordo de livre-comércio da América do Norte. Simultaneamente, instaurou direitos alfandegários elevadíssimos sobre os automóveis alemães e a maior parte dos produtos chineses. Ele completou o conjunto com uma reforma fiscal encorajando o repatriamento dos capitais. Esta política permitiu já melhorar a balança comercial e relançar o emprego.
O dispositivo está agora completo no plano militar, econômico e diplomático. Cada parte está articulada uma com a outra. Cada um sabe o que deve fazer.
A força principal desta nova Grande Estratégia é que ela não foi compreendida pelas elites do resto do mundo. Washington dispõe, pois, do efeito de surpresa, reforçado pela comunicação deliberadamente caótica de Donald Trump. Se observamos os fatos, e não os tweets presidenciais, constata-se o avanço dos Estados Unidos após o duplo período de incerteza dos Presidentes Clinton et Obama.
Thierry MeyssanTradução - Alva

NOTAS.
[1] O Governo de continuidade é uma instância norte-americana criada pelo Presidente Eisenhower durante a Guerra Fria e sempre vigente. Ela tem por finalidade assegurar a continuidade do Estado em caso de ausência do Executivo, quer dizer de morte do presidente, do vice-presidente e dos presidentes das assembleias durante uma guerra nuclear. A sua composição exata é em princípio secreta muito embora disponha de meios muito importantes.
[2] Esta estratégia foi popularizada pelo assistente de Cebrowski, Thomas Barnett. The Pentagon’s New Map, Thomas P. M. Barnett, Putnam Publishing Group, 2004.
[3] “Mike Pompeo Address at CERAWeek”, by Mike Pompeo, Voltaire Network, 12 March 2019.
[4] Ontem à noite, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu um aviso contra qualquer forma de comércio de petróleo com o Irã ou com a Síria: “Sanctions Risks Related to Petroleum Shipments involving Iran and Syria”, Voltaire Network, 25 March 2019.
[5Death by China, Peter Navarro, Pearson, 2011. Crouching Tiger: What China’s Militarism Means for the World, Prometheus Books, 2015.