Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil.
Brasília – A nova secretária executiva do Ministério da Justiça
(MJ), Márcia Pelegrini, tomou posse hoje (9) com o desafio de
implementar a Lei de Acesso à Informação. A lei, que entrará em vigor no
dia 16 de maio, regulamenta a consulta de documentos e informações
públicas, como competência, estrutura organizacional e execução
orçamentária.
“A secretária executiva ficou com a incumbência de implementar a Lei
de Acesso à Informação. Sua aplicação vai requerer a superação de
desafios. É essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse Márcia.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma
comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi
apresentada à Controladoria-Geral da União (CGU). Não é simples
[implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que
teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”.
Márcia Pelegrini vai substituir Luiz Paulo Barreto na secretaria
executiva. Funcionário de carreira do Ministério da Justiça, Barreto
deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento do
Governo do Distrito Federal. “Fui chamado a um novo desafio, agora no
governo do Distrito Federal. Acredito que o ministério [da Justiça]
avançou muito. Em 2003, tínhamos um orçamento de R$850 milhões, hoje,
temos R$5 bilhões”.
Entre as atribuições da nova secretária executiva estão ações nas
áreas de planejamento, orçamento e administração. “A secretaria
executiva deve cumprir o papel de harmonizar, propiciar e dar suporte e
condições às secretarias [do ministério]”.
Márcia é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Secretária executiva
adjunta desde janeiro de 2011, Márcia Pelegrini assumiu, entre outros
cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo
André e Diadema.
FONTE. http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-09/marcia-pelegrini-assume-secretaria-executiva-do-ministerio-da-justica
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