Conheça a PEC 430.2009 que trata da Unificação das Polícias no Brasil.

Foto - Câmara.gov.br

As discussões sobre a segurança pública no Brasil, frequentemente, se concentram sobre os órgãos de segurança pública e, em particular sobre as Polícias Militares. As diversas propostas existentes buscam a desmilitarização da Polícia Militar ou a sua extinção e a criação, somente no âmbito dos Estados, de uma só polícia de natureza civil que promova o ciclo completo de polícia, que reúne o policiamento ostensivo fardado e a investigação (polícia judiciária). 

Antes de  entrar no mérito  dessas discussões, é  preciso despi-las do forte conteúdo ideológico e do intenso cerco internacional estabelecido contra as forças militares de polícia do Brasil. 

No texto elaborado por um especialista da área, o consultor Fernando Rocha, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a desconstrução desses mitos adversos passa, primeiro, pela história das forças militares de polícia no mundo e no Brasil, segundo, pela apresentação dos prós e contras acerca da desmilitarização das polícias militares e unificação das polícias. 

A íntegra desse trabalho pode ser acessado aqui (http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/fiquePorDentro/temas/unificacao-de-policias/texto-base-da-consultoria-legislativa), bem como proposições, legislações, discursos de Deputados, notícias e outros materiais relacionados ao assunto.

(Texto elaborado em novembro de 2014).

Conheça o inteiro teor do referido projeto da PEC 430.2009 aqui:

 http://www.camara.gov.br/ proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor= 710666&filename= PEC+430/2009

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