CNJ vai apurar conduta de dembargador após julgamento do massacre do Carandiru

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru. Em 27 de setembro, o magistrado pediu a anulação do júri de primeira instância e a absolvição dos 73 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992.

Em outubro, mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não governamentais – entre elas a Conectas, a Justiça Global, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – enviaram uma reclamação disciplinar ao CNJ pedindo o afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso.

Na decisão assinada no último dia 16, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, negou o pedido de liminar, mas determinou a apuração dos fatos alegados “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais” por parte de Sartori. O desembargador tem 15 dias para se manifestar.

Entre as alegações das entidades no pedido de liminar, estão que Sartori, ao invocar a tese de legítima defesa, agiu com parcialidade em benefício da Polícia Militar do Estado de São Paulo, violando o direito à fundamentação das decisões judiciais; ao se manifestar nas redes sociais e nos meios de comunicação sobre o caso massacre do Carandiru, violou o dever de decoro; entre outros.

Aposentadoria compulsória

De acordo com a ong Conectas, se concluir que houve de fato irregularidade na conduta, o CNJ pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que seria então julgado por todos os conselheiros. Se for considerado culpado, Sartori pode ser condenado à aposentadoria compulsória.

“A decisão do CNJ de investigar o caso é um reconhecimento importante de que o Judiciário está atento às colocações irresponsáveis e fantasiosas de Ivan Sartori”, disse, em nota, Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “O desembargador ofendeu os familiares das vítimas e ofendeu a história brasileira, que certamente reconhece o massacre do Carandiru como um de seus mais nefastos e vergonhosos capítulos”.

Histórico

No julgamento do recurso da defesa dos policiais, em setembro, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri entenderam que não havia elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser feitos novos julgamentos.

Durante o seu voto, o relator, Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de “revoltante”. Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. “Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê”, disse, exaltado, ao apresentar sua posição na ocasião.

O magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agiram em legítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas. Depois, por meio de redes sociais, falou da repercussão negativa de sua decisão e que esta estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de entidades de direitos humanos pelo crime organizado.

Edição: Fábio Massalli

Link original:http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-12/cnj-vai-apurar-conduta-de-dembargador-apos-julgamento-do-massacre

LEIA MAIS: 

1 - TJSP anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru.  http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-09/tjsp-anula-condenacoes-de-policiais-acusados-do-massacre-do-carandiru

2 - MP recorre ao STJ e STF contra anulação do júri do Massacre Carandiru. http://ponte.cartacapital.com.br/mp-recorre-ao-stj-e-stf-contra-anulacao-do-juri-do-massacre-carandiru/

3 - Leia abaixo a Representação encaminhada ao CNJ. http://www.conectas.org/ arquivos/ editor/files/Reclamacao_Disciplinar_versao_final.pdf

A Medida Provisória n° 746/2016 ou MP do Ensino Médio, é inconstitucional, diz Procurador Geral da República.

Para Janot, a proposta para reformar o ensino médio não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de Medidas Provisória, além de ferir diversos princípios constitucionais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta segunda-feira, 19 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Para Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas publicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação.

Segundo o Psol, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

O procurador-geral concordou com os argumentos. Segundo Janot, há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta Janot.

O PGR destacou que a discussão da Base Nacional Comum Curricular é complexa e vem sendo feita de maneira participativa há anos, como deve ser, pois não se pode admitir que projeto dessa magnitude e relevância seja precipitado. De acordo com ele, o próprio Ministério da Educação (MEC) demonstra em seu site a complexidade do projeto e a necessidade de participação democrática e amadurecimento.

“Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC, em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”, assinala.

O procurador-geral também aponta que a MP 746/2016 não atende ao requisito da provisoriedade. Ele explica que “o desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”.

Para Janot, mudanças a serem implantadas em sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de amadurecimento, estabilidade e segurança jurídica, que o instrumento da medida provisória não pode conferir, por estar sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional.

Inconstitucionalidade material – O PGR ainda destaca a inconstitucionalidade material da Medida Provisória 746/2016. Para ele, a norma fere o direito fundamental à educação como preparo para a cidadania e para o trabalho, os princípios constitucionais da educação, em especial o da gestão democrática, e as determinações da Constituição quanto à gestão colaborativa dos sistemas de ensino e quanto ao plano nacional de educação. O objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais e o princípio da igualdade são igualmente violados. 

Entre as irregularidades apontadas no parecer, está a supressão indevida do ensino de Artes e Educação Física. Segundo o procurador-geral, artes e cultura são dimensões fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, na medida em que aprimoram capacidades importantes como empatia, crítica, pensamento criativo e sensibilidade. “Desse modo, a facultatividade prevista para o ensino da Arte viola, frontalmente, o artigo 206, II, pois, para largas porções de alunos, impedirá o exercício da liberdade de aprender 'o pensamento, a arte e o saber'”, sustenta.

E sobre a Educação Física, o PGR assinala que também é conteúdo essencial aos processos de socialização e formação sadia do indivíduo. Ele explica que a medida provisória, no que se refere  a Educação Física, fere o comando expresso do artigo 217 da Constituição, que torna “dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e não-formais”. “Ao dispensar os estabelecimentos de ensino médio de oferecer a disciplina, por torná-la facultativa, a norma atacada segue no sentido exatamente oposto do dever constitucional de fomento da atividade desportiva”, comenta.

O parecer ainda aborda outras irregularidades na proposta como a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos.

Por fim, Janot comenta que, sem debate nem amadurecimento, bons propósitos podem comprometer seriamente todo o arcabouço legislativo relativo a educação. Segundo ele, tudo isso é, obviamente, incompatível com a urgência das medidas provisórias e esse requisito também influencia a tramitação do processo legislativo, que, pela própria concepção dessa espécie legislativa, deve ser expedita e encerrar-se em no máximo 120 dias. “Esse prazo é inibidor de debates sérios, consistentes e aprofundados como os que o tema exige, impede que se convoquem os atores relevantes para apresentar suas perspectivas, experiências e objetivos. Compromete-se inevitavelmente a própria tomada de decisão em assunto absolutamente fundamental para o futuro do pais”, conclui.

Leia: - Íntegra do parecer   - http://www.mpf.mp.br/pgr/ documentos/adi-5599-reforma-ensino-medio.pdf.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR - Procuradoria-Geral da República - (61) 3105-6400/6405 - pgr-noticias@mpf.mp.br

Link:http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mp-da-educacao-e-inconstitucional-diz-pgr 

14 Oficiais Militares da Coalização Internacional foram presos em um Bunker em Aleppo.

Rede Voltaire informa que de acordo com a preferência dos jihadistas que depuseram suas armas no leste de Aleppo, poderiam escolher pegar os ônibus como destino as cidades de Idlib (Al-Qaeda) ou Rakka (ISIS) estas áreas estão sobre controle dos rebeldes, os guerrilheiros que eram procurados foram entregues à justiça. O translado até os ônibus era garantido pela Síria e pela Rússia, e também de representantes da ONU.

Entre estes guerrilheiros procurados, alguns tentaram escapar se misturando com a população civil. Segundo os serviços de informações, num universo de 120.000 pessoas que passaram pelo processo de registro, sendo determinada a identidade de pouco mais de 1.500 elementos com mandado de captura em aberto, os identificados foram presos.

Segundo o destacado parlamentar Sírio e vice-presidente da Câmara de Comércio de Aleppo, Fares Shehabi, que publicou no Facebook uma lista com os nomes 14 (quatorze) oficiais militares estrangeiros, que foram feitos prisioneiros quando estavam homiziados num bunker subterrâneo da OTAN, capturados pelas Forças do Exercito Sírio.

Veja os nomes constantes nesta lista:

1 - Mumtaz Kanoğlu - Turquia

2 - David Scott Winer – Estados Unidos

3 - Shlomo David Aram - Israel

4 - Mohammed Tamimi - Qatar

5 - Mohammed Ahmed de Assab - Arábia Saudita

6 - Abdül Menham Fahd el Haric - Arábia Saudita

7 - İslam Selam Ezzahran el Haclan - Arábia Saudita

8 - Ahmet Bin Naufel el Daric - Arábia Saudita

9 - Muhammet Hasan el Sabihi - Arábia Saudita

10 - Hamit Fahad el Dusri - Arábia Saudita

11 - Emcet Qasim al Tiravi - Jordania

12 - Kasım Saad el Şamri - Arábia Saudita

13 - Ayman al Tahalb de novembro - Arábia Saudita

14 - Mohammed Salifu mão co-Idrisi - Marrocos

Esta lista contém os nomes dos oficiais que tinham acabado de anunciar a sua identidade. Não há dúvida de que o Exercito Árabe Sírio comunicou aos demais países que envolveram-se nesta guerra contra a Síria que o contato com seus cidadãos prisioneiros também está disponíveis. nenhuma imagem será publicada sobre eles de acordo com a Convenção de Genebra.

Existe ainda uma informação não confirmada da prisão de 42 militares do exercito turco, que atuavam em Aleppo subordinados a dois oficiais franceses que ficam baseados nas proximidades da fronteira libanesa, esta informação foi atribuída a Mikhail Fradkov (chefe do serviço de inteligência russo) que repassou a lista nominal dos prisioneiros ao almirante Edouard Guillaud (Comandante de Pessoal Francês).

Tradução - Murat Ozdemir.

Link original: http://www.voltairenet.org/article194630.html

Terrorismo. Embaixador da Rússia em Ancara foi morto a tiros.

Foto - Embaixador da Rússia, Andrei Karlov.

ATUALIZAÇÃO 2:
Segunda a correspondente Inna Garcia do portal almasdarnews.com, O Embaixador russo morreu após um ataque a tiros na Turquia.

"O Embaixador russo na Turquia, Andrei Karlov, morreu após um ataque a tiros em Ancara, informou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia.

Um homem armado disparou contra o embaixador russo numa Galeria de Arte Moderna, em Ancara, quando da abertura da exposição fotográfica "A Rússia através dos olhos dos turcos" foi realizada. Testemunhas explicaram que vários tiros foram ouvidos e que o atacante gritou "Fora!".

De acordo com relatos de testemunhas, o atirador disparou no embaixador enquanto este fazia um discurso. O embaixador caiu no chão depois de ser baleado. 

De acordo com informações preliminares, o embaixador foi levado para um hospital, onde morreu minutos depois. O ataque foi perpetrado por um Policial Turco, e além de causar a morte de Andrei Karlov, ele deixou outras três pessoas  feridas." - Link:https://www.almasdarnews.com/article/en-estado-critico-el-embajador-ruso-en-turquia-tras-un-atentado/


ATUALIZAÇÃO 1:

Confirmada a morte do Embaixador da Rússia na Turquia, após ataque em Ancara. O ministério das Relações Exteriores da Rússia confirmou a morte do Embaixador da Rússia na Turquia, Andrei Karlov. O diplomata foi baleado em Ancara.[https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa /201612197217615/]

Segundo noticia divulgada pela imprensa turca, o Embaixador da Rússia em Ancara foi atacado e está gravemente ferido. O agressor realizou diversos disparos contra o diplomata.

Segundo o jornal Hurriyet Daily News, um homem armado invadiu uma galeria de belas artes, em Ancara, onde estava sendo realizada a exposição "Rússia com os olhos dos turcos". Segundo as fontes da publicação, o ataque aconteceu durante o discurso do Embaixador da Rússia, Andrei Karlov. 

Segundo a imprensa local, diversos disparos foram realizados. Uma imagem do agressor foi divulgada no twitter. 

A representante oficial do ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, informou que o órgão está preparando um anúncio oficial sobre o incidente.

Por enquanto a imprensa têm divulgado informações contraditórias sobre o Embaixador ferido. CNN Tuquia divulgou que o Karpov ainda está na galeria e que a polícia iniciou uma troca de tiros com o seu agressor. Antes disso, Hurriet havia publicado que o Karpov já teria sido hospitalizado. 

Hurriyet divulgou uma foto do incidente em sua conta no Twitter. TV turca informou que haveria mais três feridos.​

O ministério das Relações Exteriores da Rússia confirmou o ferimento do Embaixador. Segundo o órgão, o diplomata está sendo atendido no local e ainda não foi removido para o hospital. 

O ataque aconteceu um dia antes da visita do ministro das Relações Exteriores da Turquia, Mevlut Cavusoglu, a Moscou, onde está agendada uma reunião sobre a Síria com seus colegas russo e iraniano. 

A RT publicou uma foto de Andrei Karlov, momentos antes do ataque.

Link original desta matéria: https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/20161219 7217270-embaixador-Russia/

MPF oferece duas denúncias contra o prefeito Raimundo Almeida de Lago Verde (MA) por dispensa ilegal de licitação.

Raimundo Almeida - Prefeito de Lago Verde 

Ele é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o prefeito de Lago Verde (MA) Raimundo Almeida por dispensa ilegal de licitação em diversos contratos firmados pela prefeitura.

Segundo o procurador regional da República Elton Ghersel, responsável pelas duas denúncias, o prefeito dispensou a realização de licitação em contratos de locação de veículos, material de limpeza e material de expediente para a prefeitura do município, custando ao todo mais de R$ 55 mil, pagos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Ele explica que houve dando ao erário, pois se houvesse seguido os procedimentos licitatórios, a prefeitura poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração.

Na outra denúncia, o prefeito também é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Processos nº: 0071777-21.2016.4.01.000 e 0071775-51.2016.4.01.0000.

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal

Procuradoria Regional da República - 1ª Região - Tel.: (61) 3317-4583

No twitter: mpf_prr1.

Link:http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/mpf-oferece-duas-denuncias-contra-o-prefeito-de-lago-verde-ma-por-dispensa-ilegal-de-licitacao

Minas Gerais - CNMP removeu compulsoriamente Promotor que investigava caso do helicóptero da cocaína.

Helicóptero apreendido com cocaína (Reprodução).

Promotor que investigava caso do helicóptero apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína é afastado. Eduardo Nepomuceno também investigava denúncias contra o governo de Aécio Neves/Antonio Anastasia e sua relação com o senador Zezé Perrella.

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu afastar da Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais o promotor Eduardo Nepomuceno que investigava denúncias de desmandos no governo de Aécio Neves/Antonio Anastasia e sua relação com o senador Zezé Perrella, dono do helicóptero apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína no Estado do Espírito Santo, em novembro de 2014.

Sem poder para investigar o tráfico no Estado vizinho, Nepomuceno comandou inquérito civil público que revelou desvio de finalidade no uso do helicóptero pelo filho do senador, Gustavo Perrella, que era deputado estadual e cobrava da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o pagamento pelo combustível da aeronave.

Além disso, o piloto do helicóptero, preso em flagrante por transportar a droga — e seis meses depois solto –, ocupava cargo de confiança na Assembleia por indicação do deputado Gustavo.

O promotor também descobriu que o voo do helicóptero com a cocaína não foi o único sem relação direta com o mandato parlamentar. O helicóptero transportava celebridades e amigos do deputado e do pai, Zezé Perrella, com combustível pago pela Assembleia. 

O promotor também descobriu que o pai de Gustavo, que foi deputado estadual, tinha um avião particular e cobrava da Assembleia o combustível usado para seus deslocamentos sem relação com o mandato parlamentar.

Na lista de voos juntada ao processo, há voos para o Rio de Janeiro e Salvador, durante feriados, inclusive de Carnaval. Por conta deste inquérito, o promotor pediu a devolução de dinheiro ao Estado de Minas Gerais.

Antes mesmo da apreensão do helicóptero com a cocaína, o promotor Nepomuceno já tinha investigado os negócios de Zezé Perrela e da família com o governo de Aécio Neves e de Antonio Anastasia e obtido o bloqueio de bens em razão de indícios de superfaturamento e fraude em licitação.

As empresas dos Perrellas forneciam comida a presos, era dona dos restaurantes na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, e participou de programa de combate à fome.

Uma das razões que levaram ao afastamento do promotor Eduardo Nepomuceno foi um discurso de Zezé Perrella na tribuna do Senado, depois do Helicoca, em que acusou o promotor Nepomuceno de perseguição.

O promotor Nepomuceno foi investigado pela corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais e depois por uma comissão de promotores de fora do Estado. Na investigação, o promotor recebeu elogios de colegas e ficou comprovado que trabalhava acima da média, ao contrário dos que diziam seus acusadores.

Mesmo assim, com o desdobramento do processo, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por 14 votos a zero, que ele deve ser transferido para outra promotoria da Comarca de Belo Horizonte e não atuar mais na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais.

Procurei o promotor Eduardo Nepomuceno, mas ele não atendeu. Ao se defender no processo do Conselho Nacional do Ministério Público, ele disse que apenas fez o seu trabalho e atribui as denúncias contra ele a uma tentativa de “retaliação”.

Leia mais: O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de remoção compulsória ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Eduardo Nepomuceno de Sousa, por ter descumprido deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do MP/MG. Pela decisão, tomada nesta terça-feira, 13 de dezembro, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016, ele deve ser afastado da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e removido a outra promotoria, da mesma comarca, que não possua atribuições para atuar na defesa do Patrimônio Público.

A decisão do colegiado, que seguiu de forma unânime o voto do conselheiro relator Sérgio Ricardo de Souza, veio em análise do Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30. Segundo o conselheiro, a produção probatória levada a cabo pela Comissão Processante formada no MP/MG comprova várias imputações feitas ao promotor de Justiça pela Portaria nº 30/2015-CGMP/MG, que originou o procedimento administrativo disciplinar. Continue lendo aqui: http://www. cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/9964-plenario-aplica-pena-de-remocao-compulsoria-a-promotor-de-justica-do-mp-mg

Links desta matéria:

1 - http://www.patrialatina.com.br/promotor-que-investigava-caso-do-helicoptero-da-cocaina-e-afastado/

2 - http://port.pravda.ru/busines/19-12-2016/42337-helicoptero_cocaina-0/

3 - http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/9964-plenario-aplica-pena-de-remocao-compulsoria-a-promotor-de-justica-do-mp-mg

Flávio Dino: “Não há saída que não Michel Temer, mas transição tem que ser pactuada.”

Foto - Maranhão 247. Flávio Dino.

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirma não conseguir "ver outra saída prática que não seja esse Governo chegar até o fim", mas defende que, "pra ele chegar até o fim, tem de ser em outros termos". 

"Acho que o papel de quem exerce uma função pública de relevância nos três Poderes tem de ser mais ou menos o de tentar acalmar o jogo e estabelecer as regras. E não causar mais beligerância. E é o que ao meu ver equivocadamente o Governo esta fazendo", critica, em entrevista ao jornalista Rodolfo Borges, do El País (aqui - http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/14/politica/ 1481748040 786879.html).

Questionado como se faz pactuação em meio a delações de executivos da Odebrecht que alcançam quase todo o meio político, ele responde: "É preciso isolar um pouco os fatos policiais e judiciais da política. Criar uma relativa autonomia. Houve uma contaminação generalizada, e com um problema de tempo. O tempo da Justiça é muito lento".

Especificamente em relação à delação da Odebrecht, ele questiona: "Ainda é preciso homologar, comprovar se a delação é verdadeira, fazer inquérito, a ação, colher as provas, julgamento, recursos. Estamos falando de cinco, seis, sete anos. O país vai ficar nessa guerra durante esse período todo?"

Link original desta matéria: http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247 /271199/nao-ha-saida-que-nao-Temer-mas-transiçao-tem-que-ser-pactuada.htm