O "MENSALÃO" E A DITADURA DA IMPRENSA CONSERVADORA.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 - No Democracia e Política

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Retrato do Brasil: a farsa do "mernsalão" e a ditadura da mídia conservadora
Por Emir Sader

“O editorial da revista 'Retrato do Brasil' (fev/2012), com o título “Com a faca no pescoço, ou sem a faca?”, expõe, mais uma vez, o instinto ditatorial da grande mídia conservadora: ela pretende fazer o papel de polícia, tribunal e algoz de suas vítimas. E pressiona o STF a desrespeitar os autos e ir além dos delitos realmente praticados no chamado mensalão.

No final do ano passado, o jornalista [tucano] Augusto Nunes relembrou, no site da [ultradireita] “Veja.com”, detalhe significativo da primeira plenária do Supremo Tribunal Federal que tratou do caso do mensalão, a sessão de aceitação da denúncia que abriu o inquérito naquela corte. Nas palavras de Nunes: “Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim, na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da “Folha de S. Paulo” por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que ele disse durante a conversa de dez minutos. Mas qualquer uma das frases que anotou valia manchete.”

Depois dessa abertura, num texto mais longo, Nunes cita algumas das frases de Lewandowski: “A tendência seria amaciar para o Dirceu”, “A imprensa acuou o Supremo”, “Todo mundo votou com a faca no pescoço”, “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”.

Ao relembrar a história, Nunes ataca Lewandowski por sua declaração de que o julgamento poderá ser realizado apenas em 2013, pois ele terá de proferir um voto paralelo ao de Barbosa, será o revisor oficial do voto deste na sessão plenária e terá de ler os 130 volumes dos autos um a um – em suas próprias palavras –, porque não poderá “condenar um cidadão sem ler as provas”. Nunes disse, em seu comentário, que Lewandowski “se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: absolver os chefes da quadrilha por falta de provas”. E concluiu, com uma espécie de conclamação ao público da “Veja.com”, o qual ele chama de “o Brasil decente”: “Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, “o Brasil decente” deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.”

Em sua catilinária, Nunes repete o que a grande mídia mais conservadora diz desde meados de 2005, quando o escândalo começou, a partir de duas entrevistas de denúncia na “Folha de S. Paulo”. O denunciante, o então deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, falou de uma mesada, um “mensalão”, paga regularmente a deputados de partidos da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que votassem com ele. Nunes e outros editorialistas de mesma opinião querem o julgamento do mensalão imediatamente e a condenação dos acusados, especialmente de José Dirceu, apontado como o “chefe da quadrilha”. Eles acham ter sido o caso mais do que bem apurado, por eles. E acham, também, que é preciso por na cadeia os que eles consideram culpados.

Felizmente, no Brasil ainda não é assim. O julgamento será feito não pela mídia, mas nos termos da lei, numa sessão plenária do STF, instituição em que corre o processo. Depois da aceitação da denúncia, em 2007, foi aberta a Ação Penal nº 470, e os réus foram ouvidos e apresentaram suas testemunhas. No segundo semestre do ano passado, todos – acusação, defesa e relator – expuseram suas considerações finais. Faltam, agora, o voto inicial de Barbosa e o voto do revisor, Lewandowski, para o julgamento começar, o que talvez aconteça ainda neste semestre.

O que está em discussão, efetivamente? A nosso ver, examinando o conteúdo do processo, Nunes não tem razão, mesmo que sua opinião seja mais ou menos a mesma de uma autoridade indiscutível no caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem o mensalão é “o maior crime político da história da República”. Não é estranho que Gurgel e Nunes tenham opiniões parecidas. No Brasil, está acontecendo esse fenômeno na política. Alguns políticos, e mesmo procuradores e magistrados, processam o que a mídia investiga. E como ela investiga mal, vê-se algo como neste caso: o procurador-geral, num dos aspectos centrais da Ação Penal nº 470, tentando sacramentar o julgamento já feito pela grande mídia mais conservadora. Como diz Nunes, o caso “já está resolvido há seis anos”.

No País, felizmente, a grande mídia ainda não tem o poder legal de decidir quem deve ou não ser condenado e preso. Os julgamentos ainda não são feitos a partir do que a mídia mais conservadora escreve, embora ela se empenhe nesse sentido. Os julgamentos são realizados com base nos autos. Ainda existe o devido processo legal, que obriga a provar as acusações com depoimentos, fatos, laudos periciais. E, a nosso ver, os termos da denúncia do procurador-geral usados para justificar sua pretensão de ter revelado “o maior crime de nossa história” alinhavam um conjunto de indícios precários, alguns manifestamente ainda não investigados quanto à sua ligação com a tese principal da acusação.”

[OBS deste blog ‘democracia&política’: complementando o bom artigo acima, acrescento alguns casos de corrupção abafados e não cobrados pela “grande” mídia, sobre o mesmo tema “mensalão”. Apresento trechos extraídos do Wikipedia  (http://pt.wikipedia.org/wiki/Mensalao_mineiro) e  (http://pt.wikipedia.org/wiki/Escandalo_do_Mensalao_no_Distrito_Federal_) :

1) “Mensalão tucano”, também chamado [eufemicamente) de “mensalão mineiro”, ou ainda “valerioduto tucano”, é o escândalo de corrupção que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - um dos fundadores e presidente do PSDB nacional - ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador-Geral da República ao STF. A denúncia foi baseada no Inquérito nº 2280 que a instrui. Azeredo é acusado de "peculato e lavagem de dinheiro". O Procurador-Geral da República denunciou, também, 15 políticos pelos mesmos crimes de peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o esquema foi montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para injetar dinheiro público na campanha a governador do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG). As investigações atingem o então secretário do governador mineiro, o tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010. O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia criminal por cinco votos a três. Votaram pela aceitação os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, que acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa, tornando Eduardo Azeredo réu pelos crimes de peculato (roubo de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Desde então, nunca mais o assunto foi abordado pela mídia.

Senador Eduardo Azeredo, então Presidente Nacional do PSDB

2) “Mensalão dos Democratas” (DEM), escândalo do também eufemicamente tratado na mídia como “Mensalão no Distrito Federal”, “Mensalão do GDF”, “Mensalão do Democratas de Brasília”, é o escândalo de corrupção que surgiu no final de novembro de 2009, descoberto pela Polícia Federal, através da “Operação Caixa de Pandora”. O principal envolvido, o então governador José Roberto Arruda (DEM), estava cotado para ser o vice-presidente de José Serra, governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB, nas eleições de 2010. Em agosto de 2010, a Polícia Federal concluiu o relatório final da “Operação Caixa de Pandora”, que aponta o ex-governador José Roberto Arruda como chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas por seu governo.”

Serra e Arruda, pretendentes à presidência e vice-presidência do Brasil!!! 

FONTE: revista “Retrato do Brasil”, edição n° 55, fevereiro de 2012. Transcrito no portal “Vermelho”. (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=174861&id_secao=6). [Imagens do Google e trechos do Wikipedia, obtidos nos endereços acima citados, adicionados por este blog ‘democracia&política’].

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/clipping-do-dia-527
 

Governo Dilma estuda reforma das Polícias Militares.

Por Francisco Barreira: A ação federal na Bahia, onde se desenvolve uma greve da PM, não foi apenas uma reação pontual. Foi uma demonstração de mudança na política global em relação às Polícias Militares que poderão sofrer reformas radicais.

 

Os jornais não deram o devido destaque à ação dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas ainda na sexta-feira (03) e às declarações feitas pelas autoridades federais na Bahia, na manhã de sábado (04). Além disso, em função da crise baiana, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto Lei e Ordem.

 

Foi uma operação de guerra: em menos de 24 horas foram transferidos para a Bahia milhares de soltados do Exército e de elementos da Polícia Federal e da Força Nacional. E mais: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado do governador Jaques Wagner, anunciou que os grevistas serão remetidos para prisões federais.

 

Há nisso um sentido de emergência já que estamos a poucos dias do Carnaval que é o maior evento anual de Salvador. Mas há, também, uma mudança de padrão. Jamais, desde a redemocratização, o Governo Federal encarou tão de frente a questão da segurança pública. Até aqui, Brasília corria em auxílio dos governos estaduais, nas emergências, mas não assumia o comando das operações.

 

As reformas

Desde meados do ano passado, os Ministérios da Justiça e da Defesa aprofundaram estudos visando uma reformulação completa das Polícias Militares a partir do seu próprio conceito e atribuições. Estes estudos esbarram, contudo, num impasse constitucional, uma vez que as PMs são totalmente subordinadas aos governos estaduais.

 

Seja como for, desde que haja um consenso que permita uma votação de uma emenda constitucional, a idéia é a de reduzir as atribuições das PMs às seguintes tarefas que, de qualquer forma, continuam sendo importantes: tropas de choque ou especializadas para operações com conotação militar, para o enfrentamento de motins e para a garantir a ordem em grandes eventos, como festivais e partidas de futebol.

 

No mais, as PMs seriam valorizadas (em termos técnicos e salariais) exatamente naquilo que são mais respeitadas e lhes garante uma boa imagem: bombeiros, salvamentos de um modo e guarda rodoviária e florestal.

 

Os oficiais e suboficiais PMs têm conhecimento desses estudos. Daí que, de algum tempo para cá, de forma aparentemente articulada em todo o território nacional, as greves – que reivindicam aumentos salariais e melhores condições profissionais, adquiriram características de um movimento mais voltado para a pressão política.

 

Memória

O atual impasse administrativo político e institucional, envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar nos anos 70 do século passado. Em nome da “Segurança Nacional” extinguiu-se a parte das polícias civis estaduais que, fardada, realizava funções de policiamento ostensivo, hoje exercidas pela pelas Polícias Militares.

 

Como as Polícias Civis eram subordinadas diretamente aos governadores, alguns deles considerados “rebeldes” fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada diretamente ao comando do Exército.

 

Disso resultou uma dualidade de funções e conflito de atribuições em relação às Polícias Civis. E esse fato prejudica enormemente o trabalho da Justiça, dada a precariedade técnica dos flagrantes, inquéritos e instauração de processos criminais. Está é, aliás, a maior queixa, hoje, dos juízes de primeira instância.

 

O melhor exemplo de como funcionava o sistema até a intervenção da Ditadura era o policiamento civil de São Paulo. Neste estado havia a A Guarda Civil, uma corporação uniformizada, criada para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, “velando – segundo a lei de sua criação – pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos”. Com o tempo a instiuição criou sua parte motorizada conhecida como Rádio Patrulha.

 

A Guarda Civil foi instituída pela Lei nº 2.141, de 22 de outubro de 1926, no governo de Carlos de Campos que governou o Estado de 1924 a 1927. E foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição do Governo Militar. Parte dos seus efetivos foi incorporado à Força Pública do Estado de São Paulo, atual Polícia Militar.

 

Em Setembro de 1986, o prefeito Jânio Quadros criou a Guarda Civil Metreopolitana de São Paulo.

 

Postado por Daniel Pearl Bezerra às 2/06/2012

 

Fonte:http://desabafopais.blogspot.com/2012/02/governo-dilma-estuda-reforma-das.html#more 

Greve da PM na Bahia. O direito e o perigo.

 

Está na Constituição Brasileira, em seu art. 5º, inciso 16:

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Logo, não está em discussão o direito da polícia baiana – como a de qualquer Estado brasileiro – reunir-se, reivindicar, protestar.

Este blog “apanhou” muito ao criticar a invasão do QG dos Bombeiros, no Rio de Janeiro.

Agora, porém, as cenas de policiais em greve na Bahia, armados, erguendo pistolas, certamente devem ter feito muitas pessoas entenderem que isso traz mais perigos do que, dentro da democracia, as instituições legítimas e eleitas pela população, podem correr.

Não importa se o governador é A ou B. Polícia e bombeiros, embora seja discutível se o devem ser, são instituições militares. E militar não protesta armado, como não “toma” quartel.

Igualmente, não se tem notícia de que metalúrgicos, professores, trabalhadores em geral realizem atos grevistas enchendo-os com suas mulheres e crianças.

Isso é irresponsável. Fazer isso e depois dizer, como fez um líder grevista que “”vai acontecer uma chacina aqui, e o responsável é Jaques Wagner” não é algo correto, independente da justiça que se possa reconhecer nas reivindicações.

Não se tem notícia de que estes líderes tenham se manifestado assim diante de qualquer violência praticada pela  polícia contra manifestantes civis desarmados.

Não há nem deve haver limites para o direito de reivindicar. Mas há e deve haver limite nos métodos que se usa para exercê-lo.

Senão, o que é direito de reivindicar, inclusive através de paralisações, vira motim.

Fonte: http://www.tijolaco.com/

Agência de notícias do governo federal admite erro e nega mortes no Pinheirinho.

06.02.2012 - 20h06. Atualizada 06.02.2012 - 20h20

Agência de notícias do governo federal admite erro e nega mortes no Pinheirinho

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Do UOL, em São Paulo.

A Agência Brasil, pertencente a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) –rede pública do governo federal– divulgou nota nesta segunda-feira (6) reconhecendo erro em uma reportagem que afirmava haver mortos no processo de reintegração de posse ocorrida na região do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A reportagem da Agência Brasil foi ao ar no dia 23 de janeiro e chegou a ser destacado na manchete do UOL. O texto foi também citado ou republicado por diferentes veículos de imprensa nacionais e internacionais.

Na ocasião, a Agência Brasil afirmou, baseada em declarações de Aristeu César Pinto Neto, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também advogado dos moradores desalojados, que havia mortos na ação policial. As autoridades dos governos estadual e municipal negaram a informação. “Não houve a devida checagem da veracidade da informação sobre supostos mortos na operação de reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho”, afirma a rede pública.

Leia a íntegra da nota:

Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho.

A Agência Brasil errou no processo de apuração, edição e publicação da notícia OAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho, no dia 23 de janeiro. A notícia foi publicada com base em entrevista concedida à TV Brasil pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto. No entanto, não houve a devida checagem da veracidade da informação sobre supostos mortos na operação de reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho.

A entrevista foi gravada por uma equipe da TV Brasil que se deslocou para São José dos Campos, mas a parte que denunciava a morte não foi utilizada no noticiário televisivo por falta de confirmação ou comprovação. No entanto, a reportagem da Agência Brasil em São Paulo teve acesso à íntegra da gravação e considerou a informação relevante e suficiente para ser publicada, tendo em vista o advogado ter se apresentado como representante de uma instituição respeitável.

A Agência Brasil, embora tenha atendido a exigência de identificação da fonte da informação, não seguiu os demais procedimentos da boa prática de apuração, como recomenda o Manual de Jornalismo da Radiobrás, que ainda está em vigência.

“O jornalismo deve procurar o equilíbrio. O equilíbrio é o cuidado de ouvir os principais envolvidos e de apurar os aspectos mais importantes da notícia, para reportar os acontecimentos com objetividade. Ao apurar um fato, o jornalista deve analisar o interesse de cada pessoa ou grupo a ele relacionado. Tem que se perguntar quem é o afetado pela notícia e ir além da velha agenda de fontes, trazendo novos interlocutores para comentar o tema.

Ouvir sempre dois ou mais lados distintos de uma questão é fundamental  para a equidade e para o desenvolvimento do trabalho de qualidade que a Radiobrás se propõe a fazer. Fontes da sociedade civil organizada devem ser consultadas e cidadãos não organizados devem ser considerados. A edição tem que se estruturar  de maneira igualitária e seguir o bom senso. Cada personagem deve ocupar um tempo proporcional a sua importância relativa dentro da notícia. Quem foi criticado deve ter chance de responder”, diz o texto.

O Manual de Jornalismo da EBC, que está em fase de revisão, é claro ao exigir rigor nesse tipo de apuração. “Toda denúncia deve ser confirmada antes de ser publicada. A apuração de uma denúncia deve manter o seu caráter jornalístico, ou seja, a intenção de buscar informação para o cidadão não se confundir com a atuação da polícia, do Ministério Público ou de qualquer outro ente oficial de investigação. Se a denúncia tiver origem no trabalho do Jornalismo da EBC e não estiver publicizada por qualquer outro meio, deve-se conceder ao denunciado um prazo até 24 horas para sua manifestação”, diz o texto.

Neste caso, a denúncia estava publicizada, não apenas em redes sociais, mas até na imprensa internacional, que, antes mesmo da Agência Brasil, já mencionava a suposição de mortes. No entanto, a gravidade da denúncia requeria ao menos outra fonte fidedigna que a corroborasse.

Faz-se necessário assegurar aos nossos leitores que não houve má-fé da Agência Brasil ao publicar a matéria. Tampouco houve submissão desta agência a qualquer interesse de natureza política. O que ocorreu foi um erro jornalístico diante de uma situação de poucas e controversas informações em uma situação tumultuada.

A gravidade dos fatos e a urgência em noticiar informações sobre o assunto também levaram outros veículos a noticiar a possível ocorrência de mortes no conflito de Pinheirinho. É o caso do jornal britânico The Guardian, que informou ter recebido informações da mídia social que tratavam o despejo como um “massacre” e sobre a ocorrência de mortes não confirmadas.

“Ao longo do domingo [22], sites de mídia social estavam cheios de relatórios apocalípticos de um suposto "massacre" na comunidade. Um e-mail, enviado aos meios de comunicação internacionais, afirmou que havia relatos de que pessoas haviam sido mortas. A maior rede de TV do Brasil, a TV Globo, descreveu o despejo como "uma operação de guerra", publicou o jornal britânico, na segunda-feira (23), às 15h27.

A matéria da Agência Brasil foi publicada às 17h30.

As informações controversas, no entanto, não justificam a falta de rigor nos procedimentos de apuração da notícia. No mesmo dia, às 22h15, a Agência Brasil publicou a matéria Terreno do Pinheirinho deve R$ 16 milhões em impostos, diz prefeitura de São José dos Campos, na qual o prefeito do município, Eduardo Cury, negava a ocorrência de mortes.

No dia seguinte, a Agência Brasil publicou uma reportagem com a negação da existência de mortes. A matéria Autoridades negam que tenha havido morte durante desocupação em São José dos Campos foi publicada às 14h01 de terça-feira, dia 24.

Para evitar o mau entendimento do leitor, a Agência Brasil ainda anexou à primeira matéria, que tratava da possibilidade de mortes, o link da segunda, que desmentia a informação. Além disso, cuidou de acrescer à primeira matéria uma explicação sobre o ocorrido.

A Agência Brasil reconhece, no entanto, que uma vez publicada uma informação, mesmo de uma fonte supostamente crível, sem a devida checagem, foi cometido um erro de difícil reparação. Ampliado pelo fato de o título da notícia não ter deixado claro que a informação era do presidente da Comissão de Direitos Humanos, e não da OAB.

Reconhece também que a tentativa de correção do erro no noticiário seguinte foi insuficiente. Deveria ter sido enfatizada para alcançar a mesma amplitude da denúncia incomprovada.

Por isso, a Agência Brasil está reorientando seus profissionais e revendo seus procedimentos internos para evitar que erros como esse ocorram novamente em seu noticiário.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/06/agencia-brasil-divulga-nota-afirmando-que-houve-erro-em-reportagem-sobre-pinheirinho.htm

UFMA. Possível esquema de compra de notas não vai ser tolerado.

Denúncias vão ser apuradas o quanto antes pelos setores competentes para identificação e punição de possíveis responsáveis.

SÃO LUÍS - A denúncia de que notas estariam sendo vendidas a estudantes de alguns dos cursos de graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), como toda denúncia e/ou suspeita que envolva a idoneidade dos processos da Universidade, deve ser apurada o quanto antes. Veiculada em um blog maranhense e replicada por outros blogueiros há cerca de 15 horas, a denúncia teria partido de uma conta no microblog Twitter que é atribuída a um professor da Instituição.

Nas mensagens postadas pelo perfil denominado @AyalaGurgel na rede social, são revelados casos de alunos que teriam sido aprovados sem sequer terem feito provas em disciplinas ministradas pelo referido professor. Além disso, o perfil acusa uma das docentes da UFMA de ter plagiado sua tese de doutorado o que, ainda de acordo com as postagens, é de conhecimento público.

Cumpre ressaltar que toda denúncia sem provas documentais, seja ela feita em redes sociais ou em quaisquer outros canais de comunicação, caracteriza mera leviandade. Mais do que falar ou, nesse caso, escrever, é preciso estar legalmente respaldado para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos. Ações como essa em nada engrandecem a Instituição ou potencializam a lisura de seus processos, pelo contrário, contribuem para uma divulgação negativa da imagem da UFMA com base em posturas individualistas e amorais.

Ainda assim, segundo o reitor da Universidade, Natalino Salgado Filho, qualquer indicativo de fraude em qualquer nível e que envolva a comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos) é inaceitável dentro da Instituição. Há, inclusive, uma determinação da Administração Superior da UFMA para que casos assim sejam apurados rigorosamente pelos setores competentes para identificação e punição jurídica, administrativa e/ou pedagógica dos possíveis responsáveis.

Nessa direção, vale destacar que, desde que o atual gestor assumiu a Reitoria, as ações em prol da moralização dos processos produtivos na Federal do Maranhão são contínuas. Há, inclusive, casos de professores que já foram demitidos da Instituição por desleixo e/ou fraco desempenho, bem como concursos anulados para que candidatos de notório mérito não fossem, em qualquer etapa dos seletivos realizados, prejudicados pelas eventuais “panelinhas” - como é popularmente conhecido o esquema no qual candidatos capazes de assumirem os cargos seriam prejudicados na atribuição de notas com o intuito de beneficiar outros candidatos “indicados” por membros de bancas avaliadoras.

Saiba +

Embora alarmantes, as revelações surgem curiosamente logo depois da veiculação, também pela Internet, de casos de compras de notas e aprovações “misteriosas” em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada do Estado. Envolvendo filhos de políticos e de “figurões maranhenses”, as denúncias ganharam a rede e se espalharam pelos demais canais de comunicação.

Mesmo que não se possa afirmar que o professor Ayala Gurgel é o verdadeiro responsável pelas postagens no Twitter, é preciso ter em vista que esse docente já foi afastado de suas atividades na UFMA em decorrência de posturas não éticas que ferem os princípios sob os quais está assentada a maior e mais antiga IES do Maranhao.

Fonte: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=12172

Bahia: Exército cerca PMs em greve.

de Carta Capital

 

Cerca de 600 homens do Exército cercam a Assembleia Legislativa da Bahia para garantir que a Polícia Federal cumpra os 11 mandados de prisão contra policiais militares grevistas que ocupam a Casa desde a semana passada.

A Justiça decretou a ilegalidade do movimento e expediu 12 mandados de prisão. O primeiro foi cumprido na madrugada de domingo 5. O policial Alvin Silva foi preso e encaminhado para a Polícia do Exército sob a acusação de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (viaturas). Além disso, o policial vai passar por um processo administrativo na própria corporação.

O pedido para a desocupação do prédio foi feito no domingo à tarde pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. O secretário de Segurança, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, acompanham a operação.

O estado conta com o apoio de mais de 2,5 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional no patrulhamento de Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Paulo Afonso. O grupo conta também com quatro veículos de combate Urutu, que já circulam por Salvador.

Os policiais militares da Bahia estão em greve desde a última quarta-feira 1º.

Número de homicídios chega a 87 no estado

Desde o início da greve da Polícia Militar na Bahia na terça-feira 31, 87 pessoas foram assassinadas no estado, segundo dados atualizados do site da Secretaria de Segurança Pública estadual. A grande maioria dos crimes, no entanto, ocorreu na região metropolitana de Salvador.

Além das mortes, no mesmo período foram registradas 41 tentativas de assassinato.

O dia mais violento foi a sexta-feira 3, com 32 homicídios e 16 tentativas de assassinato. Na quarta-feira 1, foram registrados sete homicídios, na quinta-feira, 14, no sábado, 17, e no domingo, até o momento, 18 mortes.

Segundo o governo baiano, os 12 mandados de prisão expedidos pela Justiça contra policiais e participantes da greve, considerada ilegal, começaram a ser executados no estado. A primeira prisão ocorreu na madrugada deste domingo 5.

Alvin dos Santos Silva, policial militar lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA), foi detido sob a acusação de formação de quadrilha e roubo de viaturas.

No sábado 4, o governador Jacques Wagner (PT) afirmou que não vai conceder a reivindicação de anistia para os policiais que participaram do movimento, apresentada na pauta das associações da PM baiana. “Ultrapassar a democracia com a violação da lei, comigo não tem acordo.”

Os policiais e participantes da greve estão acampados em frente à Assembleia Legislativa de Salvador. Eles reivindicam a aprovação do plano de carreira, regulamentação da gratificação de atividade policial, nível 5, melhores salários e condições de trabalho.

De acordo com Wagner, nos últimos cinco anos, a corporação recebeu cerca de 60% de reajuste, ou um ganho real em torno de 35%. O governador admitiu, porém, que as condições de trabalho precisam ser melhoradas.

A Secretaria de Segurança aponta que a Justiça expediu um mandado de reintegração de posse para 16 viaturas em posse de manifestantes ligados aos grevistas e que parte dos veículos foi recuperada.

Ainda de acordo com o órgão, a Justiça determinou o fim do movimento grevista que conta com a participação de cerca de 20 mil dos 30 mil policiais baianos. Das 300 viaturas da corporação em Salvador, 210 estão em atividade.

Ajuda federal

Para avaliar a situação e acompanhar as operações das Forças Armadas na garantia da segurança da população, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, foram enviados a Salvador o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, também estão na cidade.

Cardozo declarou no sábado que a presidenta Dilma Rousseff decretou Operação de Lei e Ordem. Isso possibilita a mobilização da Força Nacional, da PF e das Forças Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. Ele ressaltou ainda que depredações e ataques a equipamentos submetidos à Operação são crime federal. “Neste caso, a PF poderá investigar, apurar e submeter as ações ao Ministério Público Federal, para que as medidas corretas sejam tomadas.”

A Secretaria de Segurança estadual informou que cerca de 3,5 mil militares foram disponibilizados para garantir a ordem no estado durante a greve da PM. Segundo o órgão, os bairros periféricos de Salvador começaram a receber o reforço militar na noite de ontem. As operações no interior do estado ocorrem pontualmente.

Violência

Boatos de arrastões fizeram com que o comércio fechasse mais cedo na sexta-feira e shows de bandas de axé, como Olodum – que teve um de seus integrantes morto em um assalto ontem  – , e uma apresentação da cantora Ivete Sangalo fossem cancelados.

A falta de policiais nas ruas gerou uma onda de saques e violência em todo o estado. Apenas na sexta-feira, 58 carros foram roubados e algumas lojas arrombadas e saqueadas.

De acordo com a Secretaria de Segurança, foi registrada “uma série de casos de vandalismo, com assaltos e arrastões, em várias áreas de Salvador”, desde que “PMs ligados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) anunciaram greve por tempo indeterminado.”

Com informações Agência Brasil

Alcoa fecha Fabrica na Itália. Milhares de Espanhois fazem protesto nas ruas da Corunha em defesa do quadro de pessoal de Alcoa Inespal.

Galiza - Laboral/Economia

Domingo, 05 Fevereiro 2012 02:00

CIG - Milhares de pessoas manifestárom-se na tarde desta sexta-feira contra o Expediente de Regulaçom de Emprego (ERE) apresentado por Alcoa Inespal e contra a deslocalizaçom da produçom da fábrica da Corunha. A marcha, convocada polo Comité de empresa, contou com a participação do quadro de pessoal das centrais que a multinacional tem na comarca da Marinha, no concelho de Sam Cibrao e nas Astúrias, na cidade de Avilês, para além do secretário geral da CIG, o secretário nacional da CIG-Metal e membros da executiva federal. Com uma redução da produção de 50% e uma proposta de ERE de suspensão temporal acima da mesa para metade dos 420 operários e operárias da fábrica da Corunha, o pessoal de Alcoa Inespal manifestava-se no serám da sexta-feira pelas ruas da cidade, acompanhado por centenas de pessoas, para rejeitar as medidas da multinacional do alumínio e contra o desmantelamento industrial da comarca da Corunha. Os delegados da CIG na empresa teimam em expor que o problema de fundo não é o expediente de regulação, senão a inexistência de um plano de viabilidade que garanta o futuro das instalações. Neste sentido, tinham reivindicado à direção que apresente que planos tem para a central da Corunha e qual é a viabilidade industrial que terá dentro do próprio Grupo. "Se a empresa não responder a estas questões entenderemos que Alcoa não tem interesse em continuar com a atividade desta central", sublinham. "Agora a direção parece disposta a assumir que o ERE seja rotativo para o cem por cento do pessoal, mas desconhecemos por completo que vai acontecer quando finalizar a vigência da regulação", assinalam. Dúvidas sobre o futuro da multinacional para as fábricas galegas. A este respeito, a CIG voltou a advertir que por trás deste corte da produção e o emprego se agacha a pretensão da Alcoa de deslocalizar a produção a países que tenhem uma tarifa energética mais barata e um mercado laboral desregulado. Neste sentido, apontam que os problemas da central da Corunha começaram com o desmantelamento da linha de produção de fio, deslocalizada há uns anos à fábrica da Islándia, e realocação que em 2013 está previsto que o consórcio Maaden-Alcoa ponha em marcha umha mega fábrica na Arábia Saudita. No mesmo sentido manifestáram-se os companheiros e companheiras da CIG em Alcoa-Sam Cibrao, que esta tarde se achegaram à Corunha para participarem da manifestação. A representação da fábrica da Marinha mostrou-se pessimista quanto às expectativas de futuro para as centrais que Alcoa tem na Galiza. De fato, sublinham, a própria direção que recusou-se a oferecer garantias sobre a continuidade da atividade nas instalações de Sam Cibrao, chegando a ironizar sobre que "para assegurar o futuro já estão Carrefour ou El Corte Inglés". "Entre a apresentação dos EREs e a predisposição da multinacional a deslocalizar a produção e o trabalho (praticamente em Sam Cibrao todas as tarefas som feitas através das auxiliares) temos muitas suspeitas de que as verdadeiras intenções passam polo encerramento das fábricas do nosso país". Este alvo, matizam, explicaria o recente Plano de Evacuação apresentado para a central da Marinha (apesar de levar 30 anos em funcionamento), através do qual se pretenderia evitar qualquer reclamação por responsabilidades ambientais uma vez abandonadas as instalações. Aliás, as Seções Sindicais da CIG nas duas fábricas matizárom que nos informes económicos anuais, a empresa sempre destacou a rentabilidade das centrais galegas. Porém, "de súbito, Corunha não é competitiva e decidem aplicar-lhe um corte da produção e no emprego com o objetivo de reduzir custos, mas esta medida vai provocar o efeito contrário já que o se produzir nessa fábrica sairá mais caro", denunciam. Manifesto do quadro de pessoal Ao acabar a marcha, o Presidente do Comité de Alcoa Inespal, deu leitura ao manifesto dos trabalhadores e trabalhadoras que reproduzimos a seguir: MANIFESTO Boa noite: No nome do Comité de empresa e dos trabalhadores/as de Alcoa-Inespal de Agrela, recebede uma carinhosa saudação todas e todos os que hoje nos acompanham (especialmente os companheiros e companheiras do norte do país e das Astúrias) por solidarizar-se e acompanhar-nos nesta manifestação reivindicativa pelo emprego e contra a deslocalização. A central corunhesa de Alcoa leva mais de 50 anos na comarca herculina e em toda esta vida industrial com as diferentes denominações, sendo empresa pública ou privada (Alumínios da Galiza, Inespal, Alcoa), deu a possibilidade de que milhares de trabalhadores e trabalhadoras da cidade da Corunha, da comarca e da Galiza, tivessem um trabalho para poder viver dignamente com as suas famílias ou ir avante na sua trajetória laboral. Mas hoje estamos aqui, porque a direção da Alcoa, a 9 de janeiro, convocou o Comité de empresa com carácter de urgência para informar sobre o corte de produção de 12% há nível mundial, devido aos maus resultados económicos no 4º trimestre de 2011. Segundo a direção 7% da redução seria nos EUA (291.000 toneladas). O restante 5% faria-se na Europa mediante o encerramento da fábrica de Portovesme (Itália) de maneira permanente (155.000 toneladas), e uma redução temporal da produção na Corunha (Galiza) e Avilês (Astúrias) de 90.000 toneladas em Alcoa Inespal, o que suporia uma paralisação da produção de 50% em cada uma das fábricas. O corte de produção nas fábricas galega e asturiana implicaria um ERE temporal de um ano para 150 trabalhadores/as em Avilês e 210 na Corunha. A Alcoa quer justificar esta medida na Galiza e nas Astúrias baseando-se nos altos custos de produção a causa do incremento das materias primas (coque, brea) e do baixo preço do metal na bolsa de metais de Londres (LME), com uma redução de 27% em 2011. Além do mais, está o incremento na tarifa elétrica e a falta de um contrato de energia competitivo de longo prazo. Esta última questão, a da energia, é o verdadeiro problema que nos traz hoje aqui, pois não se pode esquecer que quase metade dos custos da produção do alumínio pertencem à eletricidade. Se a isto acrescentarmos que o atual contrato com as elétricas finaliza em dezembro deste ano, mais claro que a água. Por todo iso, Alcoa propõe um ERE para uma central emblemática, desmantelando o futuro industrial da comarca corunhesa. Isto põe em risco os postos de trabalho tanto de Alcoa, como das companhias auxiliares Reymogasa, Masa Galicia, Montajes Dimar, Fremap, Climagal, Segasa, Galman, Montajes Biermar, Traexla, Jofrasa, Cotelsa, etc., que prestam os seus trabalhos auxiliares, assim como a incidência negativa que pode implicar para o setor metalurgico. Em total mais de 1.500 empregos afetados direta ou indiretamente. O Comité de empresa leva anos insistindo para que Alcoa apresente um plano industrial que cubra as exigências da central, garantindo a sua viabilidade, e não aplicando saídas conjunturais que não suponhem nenhuma solução de futuro. Pelo qual, exigimos da direção de Alcoa, que não é imprescindível a aplicação de um ERE, que tal e como está proposto põe em risco o futuro da fábrica, já que o que sim é preciso é a apresentação de um Plano Estratégico de Futuro que permita que esta atividade continue a gerar emprego e riqueza nesta comarca corunhesa que tanto apostou de forma direta e indireta polo mantenemento e a sobrevivência destes postos de trabalho, tanto para os trabalhadores/as atuais como para as geraçons vindouras. Aliás, exigimos aos poderes políticos (Cámaras municipais, Deputados, Governo galego e espanhol) que se envolvam num compromisso político, claro, nítido e necessário para que esta atividade industrial continue a ter futuro e siga a ser um referente na comarca corunhesa.  Pois estamos convencidos os sindicatos, trabalhadores/as e o povo, que se não o faz assim poderiam ser partícipes na desfunção industrial de uma atividade que leva mais de cinco décadas e vai a continuar a ter uma demanda de futuro do seu produto independentemente da situação pela que atualmente está a passar. Obrigado de parte do quadro de pessoal de Alcoa e dos seus familiares por ter compartilhado conosco esta jornada reivindicativa e desejar-vos aos companheiros e companheiras da Marinha e das Astúrias uma feliz viajem de volta. Fonte: http://diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=24066:milhares-nas-ruas-da-corunha-em-defesa-do-quadro-de-pessoal-de-alcoa&catid=222:laboraleconomia&Itemid=155

PETROBRAS EM PORTUGAL

PORTUGAL: PETROBRAS APRESENTA PRINCIPAIS PROJETOS NO PAÍS EUROPEU

“O gerente de Exploração da Petrobras Portugal, Rudy Ferreira, apresentou, na quinta-feira (02/02), os principais projetos da empresa no país durante a Conferência “Potencial Petrolífero em Portugal, Atividades e Perspectivas”, em Lisboa.

Rudy Ferreira falou sobre a exploração das bacias de Peniche e Alentejo e sobre investimentos em educação e formação de quadro técnico por meio de importantes parcerias com várias universidades do país.

bacias de Peniche e Alentejo

Alentejo

Ferreira destacou a importância da experiência de empresa como a Petrobras no desenvolvimento de projetos que estão sendo atualmente implementados em Portugal. “A Petrobras é reconhecida como Companhia de excelência na exploração e produção em águas profundas e utiliza isso como fator diferencial nos países em que atua”, disse.

Rudy Ferreira enfatizou que a aposta da Companhia no país não é de agora. “ O interesse da Petrobras de participar da exploração de petróleo em Portugal já vem de longa data, mesmo antes da assinatura dos contratos de exploração na bacia de Peniche, em 2007”. Além de Peniche, a Petrobras também explora a bacia do Alentejo, mais a sul do país, num consórcio com a “Galp Energia”.

O gerente destacou, ainda, o envolvimento da Petrobras em projetos de formação de recursos humanos e investigação com universidades portuguesas: “ Em 2007, foi assinado convênio com a Universidade de Coimbra e de Lisboa, o ‘Projeto Atlantis’, que deu muitos frutos e rendeu entendimento muito melhor do que é a bacia lusitana.”

Rudy Ferreira terminou o discurso com mensagem otimista. “ Esperamos, em 2013, realizar a primeira operação de perfuração nas águas ultraprofundas de Portugal”.

A Conferência “ Potencial Petrolífero em Portugal: Atividades e Perspetivas”, foi promovida pela Direção Geral de Energia e Geologia, um departamento do Ministério da Economia e do Emprego de Portugal.

O seminário contou, também, com a presença de vários responsáveis de empresas petrolíferas que atualmente detêm concessões de exploração em Portugal, algumas das quais em regime de consórcio com a própria Petrobras, incluindo a Partex, a Galp, a Repsol e a Mohave. Também, estava presente o Secretário de Estado da Energia do Governo Português.”

FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras  (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/02/03/portugal-companhia-apresenta-principais-projetos-no-pais-europeu/#more-50071) [mapas do Google adicionados por este blog ‘democracia&política’] e

 

http://democraciapolitica.blogspot.com/2012/02/petrobras-em-portugal.html

Petrobras: nova presidente era favelada e catou papel para estudar.

A nova presidenta da Petrobrás, Maria da Graça Foster, nasceu em uma favela. Sua infância foi vivida no Morro do Adeus, no Rio de Janeiro, que hoje integra o Complexo do Alemão. 

Até os 12 anos, ela catou papel e lata na rua para custear os estudos, como narrou recentemente em entrevista ao jornal "Valor". Há mais de três décadas na Petrobras, Graça sucedeu José Sérgio Gabrielli, que dirigiu a estatal no ciclo mais importante desde sua criação, nos anos 50.

Foto: Valor Liderança

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A mulher que assume esse patrimônio histórico sabe onde o Brasil grita e precisa ser ouvido. O Brasil pobre hoje grita em ‘Pinheirinho’, por exemplo, a ocupação de quase seis mil pessoas, violentamente despejada no domingo (22) em São José dos Campos (SP).

No momento em que a truculência do dinheiro e o menosprezo conservador pelos excluídos produz uma tríplice aliança entre o poder judicial paulista, o governo do Estado e a administração tucana de São José dos Campos, é valioso saber que dentro do governo existem olhos e ouvidos que sabem onde o Brasil grita.

Reverter o arrasa-terra em ‘Pinheirinho’ seria a melhor forma de o governo Dilma transformar a nomeação de Graça Foster mais do que numa boa notícia: um símbolo de seu mandato, em defesa das meninas pobres que ainda catam papel e lata nas ruas do país.

Indicada para a presidência da Petrobras pelo ministro Guido Mantega, presidente do conselho de administração da companhia, Maria das Graças Foster foi eleita uma das 15 executivas em destaque pela "Valor Liderança - Executivas". Na época da premiação, em dezembro passado, a revista publicou um perfil da executiva. Confira abaixo.

Dedicação quase absoluta

Integrante da curta lista de pessoas que gozam da total confiança da presidente Dilma Rousseff, Maria das Graças Silva Foster, ou Graça Foster, como prefere ser chamada, tem um currículo poderoso. É diretora da área de gás e energia da Petrobras e seu nome é cotado para presidir a empresa quando José Sergio Gabrielli deixar o posto. Em outubro, ela participou como executiva da Petrobras da comitiva presidencial à Bulgária, Bélgica e Turquia.

Engenheira química, com mestrado em engenharia de fluidos, pós-graduação em engenharia nuclear e MBA em economia, Graça Foster nasceu em uma favela do Rio de Janeiro nos anos 1950, o Morro do Adeus, que hoje integra o Complexo do Alemão, ocupado pela polícia neste ano. Foi lá que ela viveu até os 12 anos, quando a família se mudou para a Ilha do Governador. No morro, começou a trabalhar, aos 8 anos, como catadora de papel, garrafas e latas de alumínio que vendia para comprar material escolar e presentinhos para sua “florzinha”, como chama a mãe, Terezinha Pena Silva, que continua sendo alvo de sua dedicação.

“Minha mãe é a coisa mais linda, a coisa mais bonitinha que tem, é pequenininha, é a minha flor”, desmancha-se a filha durona no trabalho, de 1,78 metro de altura, negociadora implacável, temida e, por que não dizer, criticada por parte dos executivos que convivem com ela. É a mãe a única capaz de competir com sua outra paixão: a Petrobras, empresa onde trabalha desde 1981, depois de quase dois anos na Nuclebrás, seu primeiro emprego com carteira assinada.

Prioridade de vida

“A Petrobras é uma prioridade na minha vida. Raramente acontece uma inversão, mas só minha mãe está na frente. Graças a Deus o resto da família não precisa. A Petrobras sempre foi importante para mim. O normal é estar disponível para a empresa. Tudo na vida é paixão. E como posso não estar apaixonada e ficar aqui de dez horas a 12 horas todos os dias, torcendo para tudo dar certo?”

O início da vida acadêmica tampouco foi fácil. Aos 22 anos e ainda na faculdade, Graça teve a filha Flávia, que é mãe de sua neta Priscila, hoje com 16 anos. As três são do signo de Virgem e muito próximas. Mais tarde veio Colin, filho do seu terceiro casamento, “um garotão que tem 2,05 metros e estuda jornalismo”.

A área comandada por Graça Foster na estatal acumulou lucro de R$ 2,6 bilhões até setembro de 2011, o segundo melhor resultado da empresa, só atrás da exploração e produção. Quando ela assumiu, em setembro de 2007, o prejuízo era de R$ 895 milhões.

Trabalhadora compulsiva

A executiva comanda a diretoria de gás e energia com mão de ferro. Trabalhadora compulsiva – conta que nunca teve remorso de deixar os filhos em casa antes de viajar a trabalho por um ou dois meses –, e chefe exigente com prazos e metas estabelecidos e cobrados com rigor, Graça tem um calendário de “marcos” atrás da mesa, que detalha datas das diferentes fases das obras de sua área.

Raramente, ela sai antes das 21 horas e sempre carrega uma pasta enorme e grossa onde está escrito “Trabalho de Casa” à mão. Ali ela tem acesso a relatórios, notas técnicas e à agenda de reuniões do dia seguinte. “Mesmo que tenha reunião com minha equipe, eu me preparo, para a reunião andar rápido.” Em casa, além de olhar a “pastinha”, ela costuma tomar meia garrafa de vinho antes de dormir. Magra, elegante, ela diz que prioriza o vinho a qualquer outra iguaria.

Texto de Cláudia Schüffner

fone: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=174494&id_secao=1

Bahia, O ex-soldado Prisco, líder da greve parcial da PM é TUCANO. No banco de dados da Justiça Eleitoral consta como ele é filiado ao PSDB, diz O GLOBO.

Do QG do movimento, comandante da greve ainda faz ameaças. Chico Otavio.

SALVADOR. Para chegar ao líder da greve dos policiais militares baianos, é preciso erguer os braços e passar por uma minuciosa revista. Protegido por uma roda de amigos e por um colete à prova de balas que não combina com a camisa de malha e o bermudão que veste, Marco Prisco Caldas Machado, de 42 anos, é o centro das atenções no corredor do segundo andar da Assembleia Legislativa da Bahia, local que foi transformado no Estado-maior do movimento grevista.

Prisco está tenso. Alguém acaba de contar que ele pode ser preso a qualquer momento e levado para um presídio de segurança máxima fora do estado. Outros dizem que há um plano para matá-lo.

O ex-bombeiro Marco Prisco, demitido na greve de 2001, é o presidente da Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Embora a entidade, fundada há três anos, represente apenas 17% dos policiais e bombeiros baianos, ele é o nome por trás da paralisação que já dura cinco dias. 

Seu discurso oscila. Primeiro diz que os grevistas são ordeiros e que querem negociar. Nega responsabilidade sobre a onda de saques, violência e sabotagem que assolou a capital baiana nas últimas horas. Mas, em seguida, alerta que sua prisão pode desencadear uma desordem fora de controle.

A poucos metros de onde ele fala, 16 viaturas policiais — com pneus furados e levadas à revelia dos quartéis — formam uma barreira de proteção.

No banco de dados da Justiça Eleitoral, Prisco é tucano. Reconhece que assinou uma ficha de filiação ao PSDB, mas afirma que está de saída do partido.

Na política baiana, dividida entre carlistas (herdeiros de Antônio Carlos Magalhães) e petistas, ele conseguiu o improvável: ser demitido pelo governo carlista de Cesar Borges, em 2002, depois da greve do ano anterior, e ter a reintegração negada pelo atual governo petista de Jacques Wagner. Com a paralisação iniciada na quarta-feira, é acusado agora de servir aos interesses da oposição e ao projeto de se lançar candidato à Câmara Municipal.

Para explicar as razões do movimento, Prisco capricha no verbo. Garante que a pretensão não é salarial, mas a desmilitarização das polícias militares.

Diz que o Código Penal Militar é o último resíduo do Ato Institucional número 5 (AI-5) e que a população só respeita a PM por ter medo dele.

Prisco também se esforça para mostrar que a Bahia não está sozinha. Lembra que é o 11, estado brasileiro a enfrentar uma greve de policiais no último ano.

— A militarização é perversa para a categoria. No Rio, mandaram o Bope (Batalhão de Operações Especiais) reprimir a mobilização dos bombeiros. Era irmão atirando em irmão. Eu estava lá e vi tudo. Muito triste, mas ordem dada é ordem cumprida — lamenta.

Nas palavras de Prisco: "quem está fazendo a revolução social no Brasil é o militar".
O dirigente, que usa o prestígio adquirido nos piquetes de 2001 para correr os estados, envolveu-se recentemente numa confusão, em Rondônia, onde se apresentou aos movimentos sociais como se fosse um deputado. Prisco, de fato, tentou uma vaga a deputado estadual pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) em 2010, mas recebeu uma votação pífia. A visita a Rondônia acabou rendendo-lhe uma acusação de falsidade ideológica.

Nascido em Catu, a 40 quilômetros de Salvador, ele entrou para o Corpo de Bombeiros em 1999.

Disse que, desde jovem, sonhava com a profissão.

Quando fala dela, lembra, emocionado, de um salvamento que fez no tempo em que servia no quartel do Iguatemi. Uma médica — ele conta — bateu com o carro pouco depois de seu plantão no hospital.

Ficou presa nas ferragens e, como era cirurgiã ortopédica e estava consciente, recusou terminantemente a ajuda de qualquer PM. Exigia a presença dos bombeiros, pois temia uma lesão grave na coluna. Foi Prisco que a resgatou.

Pai de um casal e desempregado desde 2002, Prisco afirma que sobrevive graças à ajuda financeira da mulher, que é mestre em linguagem dos sinais. O sindicalista diz que chegou a fazer três semestres de Direito, mas ressalta que teve de abandonar o curso por não ter dinheiro suficiente para pagá-lo. Ele garante que sua demissão foi ilegal e que há duas ordens judiciais, além de uma anistia concedida pelo governo Lula, determinando que o governo baiano providencie sua imediata reintegração.

Sendo assim, enquanto comanda a nova greve, Prisco enfrenta a seguinte contradição: reivindica para si direitos garantidos pela mesma Justiça que manda os policiais que ele lidera voltarem ao trabalho.

 Fonte: http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha;jsessionid=

A carta das mídias livres 2012.

Leia o documento final do III Fórum de Mídia Livre, realizado durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre

Após dois dias de debates, o III Fórum de Mídia Livre aprovou a carta de Porto Alegre, que defende, entre outras propostas, a liberdade na internet, um marco regulatório da comunicação e o marco civil da internet. Em junho, antes da Conferência das Nações Unidas Rio+20, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, no Rio de Janeiro. Os participantes do fórum de Porto Alegre aprovaram grupos de trabalho abertos à participação para dar continuidade ao movimento e construir o evento mundial. Um grupo de enlace fará a articulação dos GTs. A seguir, o documento na íntegra.   
 

III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático. Porto Alegre - 27 e 28/01/2012

Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.

É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.

Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:

● Articulação global com os movimentos midialivristas;
● Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil;
● Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;
● Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;
● Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo;
● Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas;
● Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral;
● Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo;
● Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres;
● Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta;
● Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;
● Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance;
● Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;
● Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres;
● Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;
● Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos,
semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres ;
● Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;
● Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet;
● Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras;
● Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica;
● Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;
● Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal;
● Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre;
● Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres;
● Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade;
● Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres;
● Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil;
● Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas
● Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros
● Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;
● Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação;
● Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo
dos protocolos livres propostos para o II FFML;
● Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU;
● Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20;
● Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;
● Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil;
● Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais;
● Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada;
● Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML;
● Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho.
● Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Todas as contribuições estão disponíveis no site: http://forumdemidialivre.org


ORGANIZAÇÃO

A plenária do III Fórum de Mídia Livre optou por uma organização em Grupos de Trabalhos integrado por um Grupo de Enlace. São GT abertos à participação

GT - Comunicação
Revista Fórum, Coletivo Fora do Eixo, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores, Alquimidia.org e Ciranda.

GT - Formação
Rádio Muda, Radio UFSCar, PET-ECO/UFRJ, Coletivo Fora do Eixo, Soylocoporti, COMULHER.

GT - Protocolos
Alquimidia.org, Fora do Eixo, Soylocoporti, Ciranda

GT - Políticas Públicas
Coletivo Gaúcho pela Democratização da Comunicação e da Cultura, Intervozes, Abraço, Altercom/Aliança Internacional de Jornalistas, Barão de
Itararé, Soylocoporti, Fora do Eixo, Amarc.

GT - Organização local do II FMML
Revista Fórum (Renato Rovai), Pontão da ECO (Ivana Bentes), FDE (Carol e Dríade), Amarc (Arthur William), Abraço (José Soter), Ciranda (Rita Freire), Intervozes (Bia Barbosa), Caritas (Pierre George), WSFTV (Antonio Pacor), E-joussour (Mohamed Leghtas)

GT de Enlace
Revista Fórum, Radio Muda, Alquimidia.org, Amarc, Pontão da ECO, Ciranda

O contato de cada GT está disponível no site: http://forumdemidialivre .org


CALENDÁRIO INICIAL

A plenária do III Fórum de Mídia Livre elencou os seguintes eventos estratégicos para uma mobilização conjunta do Movimento Midialivrista:

9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife)
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek
Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mes de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio.
Junho - Ação de rua durante a Rio+20
16 a 18 de Junho - II Fórum Mundial de Mídia Livre
14 a 22 de Junho - Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio+20
25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias
18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação
20 de novembro – Dia da Consciência Negra.

Por Redação [01.02.2012 16h21].
 

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9693/a-carta-das-midias-livres-2012

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2012 é ano de eleições. E aí, como é que fica? Como a esquerda irá agir?

Por Izaías Almada

Acabo de escrever a coluna agora, ainda no dia dois de fevereiro.

Dia dois de fevereiro, dia de festa no mar; eu quero ser o primeiro a saldar Iemanjá…

Apesar do carnaval que se aproxima, aquela data em que o Brasil já se acostumou a dizer que é partir dela, ou melhor, depois dela que o ano começa, nunca é demais lembrar que estamos em ano eleitoral. E política é coisa de gente grande. Política é guerra, embora os cínicos queiram provar o contrário. Sim, porque é comum se ouvir que a política deve ser feita com ética e civilidade, mas os exemplos do cotidiano nos remetem exatamente ao oposto disso.

Mas deixemos de lado essas reflexões que não levam a lugar nenhum e passemos aos fatos concretos. Fatos que, em princípio, estão na ordem do dia de um ano particularmente crítico. Tanto nacional como internacionalmente.

Dizem alguns estudiosos, supersticiosos ou não, que a civilização maia definiu em seu calendário o ano de 2012 como sendo um ano de grandes transformações. 

Ao colocar a corda no pescoço da política, o capital financeiro internacional no seu estágio mais avançado em que buscou a desregulamentação da economia e, em particular, ao enfraquecimento do estado como agente conciliador entre os vários segmentos econômicos e sociais, provocou não só uma crise econômica em escala mundial, mas também uma crise política de proporções ainda não de todo avaliada.

Países como Estados Unidos e França enfrentarão eleições majoritárias em meio a uma turbulência social. Espanha, Portugal, Itália e Grécia, solapados pelas tão decantadas benesses do neoliberalismo, voltaram-se (não sei se exatamente por vontade da maioria dos seus cidadãos, mesmo considerando as recentes eleições espanholas) para a direita ou para a extrema direita, fazendo pressupor dias sombrios em algumas regiões européias.

Os nossos vizinhos do norte, sempre que se encontram em situações internas delicadas, costumam ter uma bala na agulha. Gostam de uma violenciazinha e o Irã continua como alvo. 

O motivo não importa: basta plantar a notícia através de suas agências noticiosas e milhares de jornais, revistas e televisões ao redor do mundo repetirão como papagaios mais uma mentira que justifique a invasão.

Na America do Sul, dois países terão eleições importantes: na Venezuela eleições presidenciais e no Brasil as eleições para prefeitos e vereadores. Em ambas estarão em jogo duas visões distintas para enfrentar não só a presente crise econômica, mas para definições de uma política que encontre alternativas humanistas para a mesma desfaçatez capitalista. Nos dois países o filme irá se repetir e as oposições mais uma vez botarão as suas garras de fora, cada vez mais afiadas nos velhos e bons ensinamentos dos vovôs Adolfo e Benito.

Anotem aí: e a esquerda democrática brasileira, dentro dessa complexidade, como se comportará? Seus candidatos e alianças surgirão naturalmente. Como se comportarão diante de problemas como a Comissão da Verdade? Da limpeza étnica em São Paulo e não só? Dos vários Pinheirinhos espalhados pelo país? Da CPI da privataria? Da moralização do Judiciário? Da exigência de nova regulamentação da mídia? Silêncio? Blá, blá eleitoral?

Mas esses são problemas nacionais e não municipais, dirão alguns. Mas o país não é também o conjunto dos seus municípios? Isolar os problemas e torná-los estanques é a velha técnica da direita, o velho individualismo superando a solidariedade. E aí, como é que fica?

Izaías Almada é escritor, dramaturgo e roteirista cinematográfico, É autor, entre outros, dos livros TEATRO DE ARENA, UMA ESTÉTICA DE RESISTÊNCIA, da Boitempo Editorial e VENEZUELA POVO E FORÇAS ARMADAS, Editora Caros Amigos. 

E aí, como é que fica?

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