Estados Unidos. Adeus, Primeira Emenda: "Bill Trespass transformará os protestos em atos ilegais.

Quando você apenas pensou que o governo dos Estados Unidos não poderia arruinar a Primeira Emenda da Constituição Norteamericana ainda mais, tem uma nova surpreza: A Câmara de Representantes dos EUA votou por 388-a-3 votos em favor da HR 347 na segunda-feira, um projeto de lei que está sendo apelidado de edifícios federais restritos e Fundamentos Improvement Act de 2011 (atos de melhorias de 2011). 

No projeto de lei, o Congresso oficialmente torna ilegal a realização de protestos próximos a Casa Branca, banindoos e autorizando os funcionários do governo que estiverem próximas a agirem, mesmo que você so esteja acompanhando, parece uma medida inofensiva, más não é. A formulação da lei, no entanto, estende-se a permitir que o governo para ir atrás de muito mais do que turistas que transversal a cerca de ferro forjado Casa Branca.

Segundo a lei, o governo também é dado o poder de fazer as acusações contra norte-americanos envolvidos no protesto político em qualquer lugar do país.

Sob a lei atual, invasores da Casa Branca são processados ​​de acordo com uma lei local, em Washington, DC legislação que pode levar a acusações de contravenção para qualquer um que tenta se aproximar do presidente sem autorização. Sob HR 347, uma lei federal será formalmente aplicada a esses casos, mas também vai permitir que o governo trazer acusações de manifestantes, manifestantes e ativistas em eventos políticos e outros passeios em toda a América.

A nova legislação permite que os promotores possam acusar qualquer um que entre em um prédio sem permissão, ou com a intenção de perturbar uma função do governo com um crime federal se o Serviço Secreto está na cena, mas a lei se estende para incluir não apenas a área palaciana do presidente localizada Pensilvânia casa Avenue. Segundo a lei, qualquer prédio ou terreno onde o presidente está de visita - ainda que temporariamente - é coberto, assim como qualquer edifício ou motivos "restrito em conjunto com um evento designado como um evento especial de importância nacional."

Não é só o presidente que iria ser poupado de manifestantes, também. Coberto pela lei é qualquer pessoa protegida pelo Serviço Secreto. Embora tal proteção não se estende a todo mundo, tornando-o um crime federal até mesmo acidentalmente interromper um evento com a presença de uma pessoa com esse estatuto essencialmente esmaga qualquer momento resta do direito de se reunir pacificamente e de protesto.

Horas após o ato passado, o candidato presidencial Rick Santorum foi concedida proteção do Serviço Secreto. Para o manifestante americano, este fato significa que brilham bombardeio-o ex-senador da Pensilvânia, mas não pára apenas com ele. 

A Cobertura Santorum, sob o Serviço Secreto começou na terça-feira, mas companheiros de esperança GOP Mitt Romney já foi receber essa segurança. Um assessor de campanha que pediu para não ser identificado confirmou na semana passada a CBS News que o ex-presidente da Câmara Newt Gingrich tem procurado proteção do Serviço Secreto também. Até o ex-candidato Herman Cain recebeu o tratamento de protecção armada quando ele ainda estava na corrida para o assentimento do Partido Republicano.

No texto do ato, a lei é permitido para ser usado contra qualquer pessoa que, conscientemente, entrar ou permanecer em um prédio restrito ou motivos, sem autorização legal para fazê-lo, mas os motivos são considerados em qualquer área em que alguém - e não é o presidente Obama, o senador Santorum ou governador Romney - serão temporariamente visitar, ou não o público está mesmo ciente.  

Entrando uma instalação desse tipo é, portanto, ilegal, como está perturbando o bom andamento das funções de oficiais ", se engajar em conduta desordeira" dentro da proximidade, tais como "o evento ou agir violento a qualquer pessoa, em qualquer lugar perto das instalações.  

Segundo esse palavreado, o que significa um protesto pacífico fora do discurso de um candidato, seria um crime federal, mas essas ocorrências coberto como um evento especial de importância nacional, não basta parar aí, também. E nem faz a lista de pessoas abrangidas que recebem proteção.

Fora da corrida presidencial vigente, o Serviço Secreto é responsável pela guarda uma série de políticos, mesmo aqueles de fora da América. George W Bush é concedida protecção até dez anos após o termino de sua administração, ou 2019, e todos os presidentes antes dele viver é elegível para o tempo de vida, a cobertura financiada pelo governo federal. Chefes de Estado em visita são estendidos proposta também, e os eventos sancionados como aqueles de importância nacional - uma decisão que fica a cargo do Departamento de Segurança Interna dos EUA - se estende a mais que o óbvio.  

Enquanto inaugurações presidenciais e reuniões de dignitários estrangeiros são premiados com o título, quase três dezenas de eventos em todo o ter sido considerado um evento Nacional de Segurança Especial (NSSE) uma vez que o termo foi criado sob a presidência de Clinton. Entre os acontecimentos passados ​​na lista NSSE DHS-sancionado são Super Bowl XXXVI, os funerais de Ronald Reagan e Gerald Ford, a maioria dos endereços de Estado da União e de 2008 Democrata e Republicano Convenções Nacionais.

Com a proteção do Serviço Secreto concedido a personalidades que visitam, isso também significa, por exemplo, que o governo federal poderia considerar uma manifestação contra qualquer presidente estrangeiro em solo americano como uma violação da lei federal, contanto que poderia ser considerada prejudicial para qualquer função é ocorrendo.

Quando milhares de manifestantes são esperados para descer em Chicago nesta primavera para o G8 e cimeiras da OTAN 2012, eles também serão abordando os fundamentos de um Evento Nacional de Segurança Especial. Isso significa que a atividade perturbadora, a qualquer tribunal tem que considerar isso, será um crime federal sob o ato.

E não se esqueça, se você pretende lutar contra essas acusações, poderá não ser capaz de confiar na evidência de seus próprios. No estado de Illinois, gravando a polícia, sob a lei atual, traz acusações criminosos. Não se preocupe. Não é como se o país realmente vai tentar aplicá-la - certo?

Pelo lado positivo, isso significa que a lei poderia ser aplicado aos agentes da lei repreendido por usar força excessiva contra manifestantes em eventos políticos? Provavelmente. Claro, alguns temem que o ato está sendo criado apenas para manter as manifestações de sempre ocorrendo, e dada a linguagem vaga a par com a definição frouxa de um "terrorista" sob a DDAA, se aprovada neste ato deverá fazer mais mal para a Primeira Emenda do que bem.

Estados Unidos Representante Justin Amash (MI-03) foi um dos únicos três parlamentares a votar contra o ato quando ele apareceu na Câmara na segunda-feira. Explicando sua opinião sobre o ato através de sua conta oficial do Facebook nesta terça-feira, o deputado Amash escreve: "O projeto amplia a lei atual para torná-lo um crime para entrar ou permanecer em uma área onde um funcionário está de visita, mesmo se a pessoa não sabe que é ilegal a ser nessa área e não tem nenhuma razão para suspeitar de que é ilegal. "

"Alguns funcionários do governo podem precisar de proteção extraordinária para garantir a sua segurança. Mas criminalizar a atividade legítima Primeira Emenda - mesmo que a atividade é irritante para os funcionários governamentais - viola os nossos direitos ", acrescenta o representante.

Agora que o ato foi predominantemente feita através da Câmara, o próximo conjunto de mãos para filtrarem as páginas poderia muito bem ser o presidente Barack Obama, o Senado dos EUA já aprovou o projeto de volta em 6 de fevereiro. Menos de dois meses atrás, o presidente aprovou o Ato de Autorização da Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2012, essencialmente suspender habeas corpus de cidadãos americanos. Será que o próximo fim de o Poder Executivo a revogar algumas das Bill of Rights? Só se você considerar a parte de ser capaz de montar um grampo da Primeira Emenda, de verdade. 

Não se preocupe. Obama era, afinal, um professor de direito constitucional. Quando assinou o DDAA em 31 de dezembro, ele acompanhou a sua assinatura com uma declaração de assinatura que deixou os americanos sabem que, só porque ele autorizou a detenção indefinida dos americanos não quer dizer que ele achava que era certo.

Se o presidente Obama suspender o direito de se reunir, os americanos poderia esperar outra desculpa para acompanhá-lo em que o comandante-em-chefe condena o ato, ele autoriza. Se você não concordar com tal decisão, no entanto, não levá-lo para a Casa Branca. Dezesseis de cem Pennsylvania Avenue e arredores, é claro, coberto por este ato.

FONTE:http://rt.com/usa/news/348-act-tresspass-buildings-437/

Dia Internacional da Mulher, texto sobre o 8 de março.

Do 8 de março de 2012

“As mulheres têm sido chamadas Rainhas há muito tempo, Mas o reino dado a elas não merece ser comandado.”

O Dia Internacional da Mulher é hoje uma data com tão grande visibilidade que como disse uma amiga hoje, é quase feriado.

Da origem da data, há controvérsias: se foram as mulheres russas que em 1917 iniciaram uma greve que foi o estopim da revolução de 1917 ou se foram as operarias em Nova Iorque que teriam sido queimadas vivas quando faziam uma greve reivindicando redução na jornada de trabalho de dez horas/dia. E ainda uma imensidão de historias diversas sobre detalhes acerca do assunto.

Talvez estas controvérsias sejam em decorrência do que Virginia Wolf em seu belíssimo livro Um Teto Todo, publicado em 1928, seu fala dos muitos livros escritos sobre as mulheres escritos por homens encontrados das bibliotecas de Londres e nenhum escrito por uma mulher, nem pra falar de homens, nem pra falar sobre elas mesmas. Mas o fato é que, oficialmente, em 1910 no Congresso das Mulheres Socialista na Dinamarca, a comunista alemã Clara Zetkin propõe que se consagre o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher e as congressistas aprovam.

De lá até aqui, foram as lutas, as organizações das mulheres, o feminismo, que como situa Heleieth Saffioti assume uma perspectiva político-cientifica, cujo objetivo não consiste apenas em ampliar o acervo dos saberes, mas também criar mecanismos políticos para a construção da igualdade social entre homens e mulheres. 

As feministas que se empenharam para assegurar que no calendário um dia fosse consagrado a pautar as mulheres, entre homenagens e reivindicações, denuncias que hoje, em tempo de emancipação feminina, persista ainda muito presente na vida das mulheres e na sociedade, a violência machista e suas manifestações, o elevado numero de mulheres em situação de pobreza e condições de vida indigna, a diferença numérica de mulheres ocupando cargos e postos de poder e decisão.

Como não se sensibilizar com noticia desta semana de uma avó, aqui no Brasil,  de mais de setenta anos que vive com um salário mínimo, que foi presa na cadeia de sua cidade por não pagar a pensão do neto? Como não desejar que a justiça seja exercida com a delicadeza que a vida exige? Os vizinhos fizeram uma vaquinha e pagaram os mil e quinhentos reais devidos. 

Quando a ONU institui que 1975-1985 seria a Década da Mulher e define metas a serem atingidas neste período para enfrentar as desiguais situações de vida das mulheres no mundo, quando Joan Scott historiadora norte americana publica seu artigo tratando de Gênero como categoria útil para analise histórica no final da década de oitenta, estamos inaugurando nova era.

Temos os avanços das políticas publicas para as mulheres, temos hoje em andamento diversas ações e programas executados institucionalmente por governo federal, estaduais e municipais, traçados em conferências com a participação de mais de três mil mulheres do Brasil todo.

Ainda que tímidos, recursos públicos tem sido alocados na construção de cidadania para as mulheres, na promoção da equidade de gênero. É um novo momento sendo construído, embora no geral, o déficit de igualdade entre homens e mulheres continue sendo uma marca no funcionamento da sociedade moderna. Ainda há muito o que melhorar na vida das mulheres e nas relações de gênero.

Tenho pensado muito no feminino, no que poderia ser sua definição, sua aplicação, valorização. Falta feminino no mundo. O feminino com sua habilidade de intuir, criar,encantar, proteger,iniciar,nutrir, ensinar e curar. Da compaixão, resistência e força.

E o bom é que este feminino, tão expresso e pertencente a mulher, é comum de dois sexos.Só precisa ser cultivado entre nós.

Que seja mais feliz nosso 8 de março de 2012!

A luta continua até que sejamos todas livres!

Maria Rosana

03 de fevereiro de 2012

Maria Rosana

 Lugar de Mulher é na Política.   

Lugar de Mulher é no PT. 

Antartida. Nota à Imprensa – Reflutuação da chata de Óleo (Marinha e Petrobras) na Antártida.

Antartida - Operação de Reflutuação da Chata de Óleo - 1.

A Marinha do Brasil (MB) informa que a chata de óleo que havia afundado no final do ano passado, nas proximidades da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), quando realizava transporte do óleo “gasoil arctic”, foi reflutuada e levada para terra, onde se encontra em segurança, sem causar qualquer dano ambiental.

A reflutuação foi conduzida por mergulhadores embarcados no Navio “Gulmar Atlantis”, cedido pela PETROBRAS, e apoiado pelo Navio Polar (NPo) “Almirante Maximiano” da MB. A operação levou cerca de cinco dias para ser executado.

No primeiro dia, 28 de fevereiro, foi feita uma inspeção por meio de um Veículo Submersível de Operação Remota (ROV) e mergulhadores, quando se observou que as condições da chata eram semelhantes às da filmagem realizada em dezembro, por uma equipe da Marinha.

No segundo dia, 29 de fevereiro, as equipes de mergulhadores se revezaram e foram feitas diversas excursões à chata, preparando-a para a reflutuação. Foram retirados componentes instalados nela, que poderiam dificultar seu içamento, tais como: as rampas de acesso e a barreira de contenção de óleo que sempre é colocada quando é feita uma faina de abastecimento, e, que, também afundou.

No terceiro dia, 1º de março, a chata foi levantada parcialmente para que as equipes pudessem passar as cintas por baixo de seu casco, de forma que toda a sua estrutura fosse içada pelo guindaste do Navio “Gulmar Atlantis”. O trabalho teve que ser interrompido diversas vezes tendo em vista que as condições meteorológicas reinantes não permitiam que os mergulhadores executassem suas tarefas com a devida segurança. Essas atividades foram concluídas na manhã de hoje (3). Após a colocação deste dispositivo, ela foi içada ao lado do navio. Uma vez na superfície, os mergulhadores instalaram uma série de flutuadores ao longo de seu casco e após isso, iniciou-se o bombeamento do óleo que estava nos seus tanques, para ser armazenado em recipientes que foram disponibilizados para o navio. Com a chata flutuando em segurança, os botes do NPo “Almirante Maximiano” e da EACF a conduziram até a praia, onde ela se encontra. Os recipientes com o óleo serão trazidos para o Rio de Janeiro pela MB.

Durante toda a operação, foi estabelecida uma barreira, com equipamentos da PETROBRAS, para conter possíveis vazamentos de óleo, que não ocorreram.

A Marinha do Brasil reconhece que só foi viável realizar essa complexa operação de reflutuação, no presente verão Antártico, com a parceria da PETROBRAS que, desde o início do planejamento, reconheceu que evitar qualquer dano ao ambiente Antártico é um compromisso da nação brasileira.

Antartida - Operação de Reflutuação da Chata de Óleo - 2. 

Read more: http://www.naval.com.br/blog/#ixzz1o6by7cmo

Eleições 2012. O crescimento da Internet como fonte de informação dos políticos.

Em sua edição de 2012, a pesquisa Mídia & Política, uma iniciativa do Instituto FSB Pesquisa, descreve o vertiginoso crescimento da  internet, que tem ocupado espaços dos jornais (menos) e das TVs (mais)  como fonte de informação dos deputados federais – e por extensão dos atores e operadores da política brasileira. 

Pelo hábito de quem lê ou pela reputação consolidada há mais tempo, os jornais ainda superam os  portais de informação como fonte prioritária dos parlamentares.

Contudo, entre os parlamentares nascidos depois de 1970, portanto com 41 anos ou menos, a internet já supera os jornais como principal fonte de informação.

Ao compartilhar as informações desta publicação, o Instituto FSB Pesquisa pretende contribuir para uma maior compreensão sobre a democracia brasileira e sobre o papel que nela têm os meios de comunicação.

A publicação aqui: http://www.institutofsbpesquisa.com.br/publicacoes/midia-e-politica/

Goiás. Bicheiro foi preso em casa que era do governador Marconi Perillo

Carlinho Cachoeira, Polícia Federal e Gov. Marconi Perillo

Carlinhos Cachoeira, que mandava na segurança pública de Goiás, foi detido numa residência que já pertenceu ao atual governador do Estado; ligações com Marconi Perillo, do PSDB, e Demóstenes Torres, do DEM, são íntimas, mas assunto continua ignorado por veículos como Globo, Folha, Estado, Veja e até pelos que se intitulam progressistas; por que será?

03 de Março de 2012

247 – A prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que administrava uma série de cassinos ilegais em Goiás e nas cercanias de Brasília, cada um com faturamento mensal na casa de R$ 3 milhões, tem provocado um verdadeiro tsunami político em Goiás, estado administrado por Marconi Perillo, que vinha sendo apontado como um possível presidenciável do PSDB. Até agora já se sabe que:

1) o mafioso Cachoeira nomeava delegados e pagava mesada a policiais de Goiás (leia mais aqui)

2) o mafioso Cachoeira distribuía presentes ao senador Demóstenes Torres (DEM/GO) (leia mais aqui)

3) o mafioso Cachoeira indicava parentes até para a Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás (leia mais aqui)

Agora, mais uma revelação estarrecedora. Ele foi preso na sua residência, em Goiânia. Uma casa que, até 2010, pertencia a quem? Ao governador Marconi Perillo. Leia, abaixo, reportagem de hoje publicada pelo jornal O Popular, o principal de Goiás:

Marconi Perillo (PSDB) disse ontem ao POPULAR que vendeu sua casa no Residencial Alphaville Ipês, onde morou por quatro anos – de 2007 a 2010 –, para Walter Paulo Santiago, proprietário da Faculdade Padrão, no início de 2011, em um negócio intermediado pelo ex-vereador Wladmir Garcêz. A casa é a mesma onde o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso quarta-feira pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, na Rua Cedroarana, Quadra G-3, Lote 11.

Marconi disse que não sabia que Cachoeira morava na casa, que foi vendida por R$ 1,4 milhão, dividido em três parcelas, segundo o governador. “Foi um negócio normal, fechado há um ano e já devidamente declarado no Imposto de Renda deste ano. Essa pergunta (sobre o morador) tem de ser feita ao proprietário da casa”, afirmou.

A casa consta na declaração de bens apresentada por Marconi à Justiça Eleitoral na campanha de 2010, ao valor de R$ 417.816,13.

O tucano contou que Wladmir o procurou mostrando-se ele próprio interessado na compra. “Isso a gente espalha para os amigos, pede ajuda. Aí o Wladmir entrou em contato. Quando fui passar a escritura, ele me informou que seria Walter Paulo o comprador. Eu nem falei com ele (Walter). O dono do cartório trouxe os documentos para eu assinar e depois levou ao comprador. Recebi os três cheques e fui fazendo os depósitos como combinado”, disse.

Reportagem da revista Época, divulgada ontem no site, informa que as investigações apontaram relações políticas de Cachoeira em Goiás (leia reportagem abaixo). Segundo o texto, as gravações da PF mostraram que Wladmir trocou “dezenas de torpedos” pelo celular com o governador.

Marconi atribuiu a troca de torpedos à negociação sobre a venda da casa e à relação política que tem com o ex-vereador. “Eu o conheço há 20 anos, desde que ele era da Legião Brasileira de Assistência (LBA), onde foi superintendente. Ele assessorou a Lúcia Vânia, o Henrique Meirelles, e apoiou minha eleição, foi presidente da Câmara de Goiânia. Depois ele saiu da política daquele jeito que todos sabem e reduzimos o contato. Mas ele e a irmã me ajudaram novamente nas eleições”, disse, admitindo que o ex-vereador indicou nomes para cargos no governo. “Ele me levou uma lista e alguma coisa foi atendida, mas não sei quem são as pessoas.”

Já em relação a Cachoeira, Marconi afirma que não houve nomeação de pessoas indicadas pelo empresário. “Não há nenhuma nomeação e não há nenhum negócio do governo com ele”, garante.

O governador contou que recebeu Cachoeira em audiência no Palácio no primeiro semestre do ano passado, quando o empresário pediu apoio para ampliação de sua empresa de medicamentos em Anápolis, a Vitapan. “Recebo todo mundo que nos procura para ampliar indústrias, em busca de incentivos fiscais. Isso faz parte da política de desenvolvimento do governo”, diz.

Segundo o governador, o processo foi encaminhado à Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), mas não foi finalizado. “São muitos pedidos encaminhados. Por algum motivo, não foi concedido. Não sei detalhes”, afirmou.

Gov. Marconi Perillo

Ao comentar pela primeira vez a operação, que apontou envolvimento de agentes das Polícias Civil e Militar de Goiás no esquema de jogos ilegais, o governador disse que há “indícios sérios” e que caberá à Justiça avaliar as denúncias. “São denúncias absolutamente estranhas para mim”, afirma. “Sou contra jogo do bicho. Sempre fiz gestões no sentido de ou legalizar ou acabar com isso. Acho que há muita hipocrisia. Se for para existir na clandestinidade dessa forma, é melhor que seja legalizado. Não tenho opinião formada e sou contra jogo, mas seria mais transparente.”

Questionado sobre o contrato com a Delta Construtora para locação de carros das polícias, o governador disse que trata-se de negociação do governo anterior. “Eu pedi apenas que trocasse a frota. O contrato é o mesmo.”

O governador afirmou não temer desgastes com o desenrolar das investigações. “Não tenho temor em relação a nada. Se vender uma casa, que não é do Estado, que é um negócio pessoal, for crime... Não é crime. Não tenho qualquer vinculação com nada disso. Nunca tratei de jogo do bicho com ninguém, não trato disso.”

Marconi disse ter solicitado a assessores relatório sobre doadores de sua campanha eleitoral. “Se teve de alguma empresa (citada nas investigações), foi a Delta, não me lembro bem. Mas nunca pedi ajuda de Cachoeira para isso”, afirmou.

O governador contou que teve alguns encontros casuais com o empresário preso, mas que a relação entre os dois sempre foi “muito à distância”. “Ele circulava na alta sociedade, então tivemos encontros. A irmã dele é casada com o filho do Fernando Cunha, então nos encontramos em eventos festivos, essas coisas.”

  

“Pensei que ele tivesse abandonado o crime” 

Não é piada. Foi isso o que disse o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), um dos principais moralistas do Congresso, sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira, o mais destacado mafioso brasileiro; o bicheiro dava até presentinhos ao senador

247 – Ex-delegado, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) se especializou nos últimos anos em posar como eterno paladino da ética, pronto a assinar qualquer pedido de CPI e a prestar declarações a todo órgão de imprensa disposto a repercutir escândalos de corrupção. Até aí, tudo bem. Esse é o papel democrático da oposição. O que não se sabia – e se sabe agora – é que Demóstenes Torres é amigão do peito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso ontem na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Questionado sobre suas relações com o Don Corleone brasileiro (leia mais aqui), Demóstenes soltou uma pérola: “Pensei que ele tivesse abandonado a contravenção e se dedicasse apenas a negócios legais”.

Sen. Demostenes Torres e Carlinhos Cachoeira

Não, Demóstenes.

Impossível. O Brasil inteiro sabia das atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Especialmente em Goiás, onde ele administrava uma rede de cassinos ilegais. O que o Brasil não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava as cartas no governo de Goiás, nomeando delegados e técnicos de várias áreas do governo (leia mais aqui).

O que o Brasil também não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava presentinhos ao senador mais moralista da República. No casamento do senador, o presente dado pelo bicheiro foi uma cozinha completa. “Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher”, declarou Demóstenes.

Além de desmoralizar o senador goiano, a Operação Monte Carlo também pode arruinar a carreira política do governador Marconi Perillo, do PSDB, que entregou a segurança pública do seu estado a um dos maiores contraventores do País.

FONTE:http://brasil247.com/pt/247/poder/45563/Bicheiro-foi-preso-em-casa-que-era-de-Marconi-Perillo.htm

 

Eleições 2012. Reforço à Ficha Limpa

Especialistas dizem que veto a candidatos com contas rejeitadas moraliza disputa.

Cleide Carvalho - Guilherme Voitch - Jornal O GLOBO.

Os efeitos da decisão de anteontem à noite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de considerar inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos com contas rejeitadas na campanha eleitoral de 2010, não será apenas prático, ao impedir o registro de candidaturas, mas terá também efeito moral, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Segundo dados do TSE, há cerca de 21 mil contas de campanhas rejeitadas, mas o tribunal ainda não separou quantas são das eleições de 2010.

- Quem estiver com contas impugnadas terá interesse em regularizar o mais rapidamente possível. Ter as contas aprovadas passa a ser não apenas um requisito legal, mas também moral para o registro de candidaturas. Se um candidato porventura estiver procrastinando a análise e o julgamento, isso irá conspirar contra ele próprio, pois chegará ao conhecimento da população, e a sociedade avaliará isso - disse Cláudio Lamacchia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul.

Segundo Lamacchia, a decisão da Justiça Eleitoral se coaduna com a da Lei da Ficha Limpa, alinhando o objetivo defendido pela OAB de "depurar a classe política". Se, no passado, os candidatos apenas se preocupavam em entregar as contas de campanha, agora terão também de se preocupar com a lisura da arrecadação e da comprovação dos gastos.

O promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas, Edson Resende Castro, também prevê um impacto positivo nas eleições, com a nova regra:

- A decisão terá um efeito prático muito grande já nestas eleições, que serão disputadas por cerca de 400 mil candidatos. A análise de contas de campanha tem sido cada vez mais eficiente. Os dados podem ser cruzados com a emissão de notas fiscais, a movimentação financeira e a conta bancária dos candidatos. Na medida que os recursos tecnológicos avançam, o cerco vai se fechando - disse Castro.

Candidatos terão de cumprir regras
Para o promotor, a aprovação das contas de campanhas tem de ter uma consequência e, a partir desta eleição, os candidatos irão para a disputa sabendo que terão de cumprir as regras de arrecadação e uso do dinheiro. Dessa forma, assinala, o país dá mais um passo em direção ao conceito de candidato "ficha limpa".

Na opinião do cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), as medidas da Justiça estão ocupando um espaço deixado vazio pelos partidos políticos, que deveriam tomar para si a responsabilidade de moralização do processo político.

- Os partidos não cumprem o papel de apresentar à sociedade pessoas que não tenham pendências judiciais anteriores. As regras das legendas são internas, e a elas caberia estabelecer critérios de lisura. O padrão normal é que os partidos busquem apenas candidatos com projeção na sociedade, e as questões éticas vêm depois - disse Teixeira.

Teixeira lembra que a regra do TSE atinge principalmente políticos antigos, pois os novos candidatos não são atingidos. De qualquer forma, adiantou o cientista político, a decisão do TSE é um avanço, embora no Brasil esses avanços aconteçam aos poucos.

- Mas é melhor assim do que nada, do que ficar à espera de uma decisão maior e mais abrangente, que nunca acontece - diz o cientista político sobre a decisão do TSE.
 

FONTE:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha

Estados Unidos. Tornado fez 28 mortos.

Foto: EPA

Cerca de 30 pessoas morreram numa série de mais de 80 tornados, ocorridos na sexta-feira em vários estados centrais dos EUA.

O estado de Indiana foi o mais seriamente afetado, aqui foi quase totalmente destruido a cidade de Marysville. As autoridades relatam de 25 mortos.

O cataclismo fez 12 mortos no Kentucky e deixou sem eletricidade milhares de casas nos estados de Tennessee, Alabama e Ohio.

FONTE:http://portuguese.ruvr.ru/2012_03_03/67380187/

Reação do Brasil à política de privacidade do Google é exagerada, diz porta-voz da empresa.

Ana Carolina Prado. Do UOL, em São Paulo.

Em entrevista coletiva por telefone na tarde desta sexta-feira (2), o diretor de comunicação e assuntos públicos do Google no Brasil, Felix Ximenes, disse que a reação do país às mudanças na política de privacidade da empresa é exagerada.


“A divulgação da nova política [que vem sendo feita desde janeiro deste ano] provocou uma reação bastante grande no mundo todo, mas as pessoas se acalmaram depois de ler e entender os novos termos. Exceto no Brasil. Aqui, vemos um crescente de preocupação baseado em mitos e boatos”, disse.

Felix explica que, na prática, pouca coisa muda. “A nossa ideia não é coletar mais informações do usuário, mas sim ter certeza de que ele saiba que está se expondo na internet e tenha controle do que vai ser compartilhado”, afirma. No caso das informações fornecidas ao Google, lembra o executivo, esse controle pode ser feito por meio da ferramenta de gestão de privacidade.

O que muda

A mudança nas regras do Google diz respeito ao uso de suas informações pessoais para diferentes produtos e serviços. A política de privacidade antiga estabelecia regras específicas para cada um deles – e que, às vezes, eram conflitantes.

Em um esclarecimento solicitado pelo Congresso norte-americano, a empresa explicou isso com mais detalhes: “Especificamente, nossas políticas não nos permitiam combinar dados do histórico de pesquisas no YouTube com outros produtos e serviços do Google para torná-los melhor. Então, se um usuário que gosta de cozinhar procurasse receitas no Google, não seríamos capazes de recomendar vídeos de cozinha quando ele visitasse o YouTube, apesar de usar as duas contas com um mesmo login. Queremos mudar isso para que possamos criar uma experiência mais simples e intuitiva."

A nova política, agora, é uma só para todos os serviços e permite cruzar dados para que o usuário receba resultados mais personalizados – o que ele assiste no YouTube pode influenciar seus resultados de buscas, por exemplo, e vice-versa. A empresa também garante que não vai coletar dados do perfil do usuário para vender a anunciantes, mas sim usá-los como um filtro para exibir a cada pessoa apenas os anúncios que mais lhe interessarem.

Críticas

Ao anunciar a nova política, o Google despertou preocupação da parte de usuários e governos. Autoridades europeias chegaram a pedir que a sua implementação, que ocorreu no dia 1º de março, fosse adiada e o governo americano pediu mais explicações.

A organização americana de defesa do consumidor Consumer Watchdog publicou nesta quinta-feira (1º) em seu site um texto em que John M. Simpson, seu diretor de projetos de privacidade, critica a nova política. “O Google não está falando com você sobre proteger sua privacidade. Está contando como vai coletar informações sobre você em todos os seus serviços, combiná-las de novas maneiras e usar os gordos dossiês digitais para vender mais anúncios. Eles estão dizendo como vão espioná-lo”, disse ele. “Lembre-se de que você não é um cliente para o Google; você é um produto dele”, completou.

O texto também traz aspas da autoridade de proteção de dados francesa CNIL, que comentou: “Os termos da nova política (...) levantam temores sobre as práticas reais do Google. Nossa investigação preliminar mostra que é extremamente difícil saber exatamente quais dados são combinados entre quais serviços e para que fins, mesmo por profissionais de privacidade treinados."

Decisão do usuário

Segundo Felix, quem decide o nível de exposição em cada serviço é o usuário. “Se a ferramenta de gestão de privacidade não for o suficiente para ele, pode usar os serviços anonimamente ou criar várias contas diferentes”, afirma. 

“Quem ainda assim tiver problemas em concordar com as práticas do Google pode baixar seus dados e arquivos – como os do Gmail, por exemplo – e levá-los para um serviço no qual confie mais. É um caso extremo de romper a relação conosco, mas é possível”, completa. “Temos o princípio de que os dados pertencem ao usuário, não ao Google. Então ele tem o direito de fazer download do que guarda conosco e levar para outros lugares”.

Ainda segundo o diretor, o Google guarda informações de backup dos usuários por nove meses – mas, caso eles decidam fechar sua conta, essas informações desaparecem em poucos dias. O Orkut tem regras diferentes: quando desativado, os dados permanecem guardados, mas invisíveis, por três meses.

“A internet é muito maior do que o Google. Não somos um provedor de acesso e as pessoas não precisam passar por nosso filtro para usarem a internet. Elas usam há 14 anos porque confiam na nossa qualidade. Há 14 anos podemos saber seu comportamento na web, mas não olhamos pra isso individualmente. Os dados se tornam anônimos e viram estatísticas.” 

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/03/02/reacao-do-brasil-a-nova-politica-de-privacidade-e-exagerada-diz-diretor-de-comunicacao-do-google.jhtm

São Paulo. Repressão na USP: uma estratégia eleitoral de Geraldo Alckmin.

Escrito por Alceu Luís Castilho

Sexta, 02 de Março de 2012

São grandes as chances de haver mais confrontos entre estudantes e Polícia Militar na USP. E mais humilhação de alunos – como as que vêm ocorrendo sistematicamente, nos últimos dias. A reitoria proibiu a entrada de cerveja para um show-protesto. Policiais estão parando carros em busca da droga – legalizada neste país, diga-se de passagem. O clima é desnecessariamente tenso em plena Calourada. Por quê? “Defesa da lei”? Não: estratégia eleitoral. Vejamos. Na noite desta terça-feira quatro estudantes foram presos na USP. O carro deles foi parado. Policiais buscavam cerveja. Teriam achado uma quantidade – muito pequena – de maconha. Os quatro foram levados para o 14º DP, em Pinheiros. Não é a delegacia-padrão para receber casos da USP. Mas, desde o domingo de carnaval, quando 12 estudantes foram presos durante reintegração de moradia estudantil, tem-se tornado referência. Não é qualquer delegacia: lá também funciona uma Seccional de Polícia. As alegações de policiais são as de sempre: defesa da “legalidade”. Eles não podem prevaricar, dizem. Como se estivessem, no dia-a-dia, cumprindo estritamente a lei. Arrombando prostíbulos e pontos de jogo do bicho, por exemplo. No domingo de carnaval, policiais militares e civis não conseguiram perceber que prenderam uma adolescente de 16 anos. Ela ficou em cela comum, no 14º DP. Ariel de Castro Alves, da OAB, identificou vários crimes na ação. Mas a contradição nesse discurso da “legalidade” não é ingênua. Está cada vez mais claro que se trata de um cálculo político. Não basta mais olhar para as páginas de polícia e educação dos jornais para que se entenda a situação. É preciso analisar as páginas de política. Elas mostram que José Serra aceitou ser o candidato do PSDB a prefeito. Como governador, foi ele quem indicou o atual reitor da USP, João Grandino Rodas – uma figura inexpressiva, autoritária e sem limites em suas ações repressoras. Onde deveria atuar um educador, afirma-se a figura de um xerife. Mais que um indivíduo isolado, porém, Rodas representa uma turma, um grupo - e uma mentalidade. Ele é apenas uma dessas figuras que, durante o regime militar, não estavam nas fileiras do PMDB, não defendiam a legalidade. A novidade é que esteja sendo bancado por políticos de altas plumas. O medo do voto E quem deve ser o principal opositor de Serra na disputa pelo comando do orçamento municipal? O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). Precisamos aqui repetir a área de atuação recente de Haddad: educação. É uma figura nova na política eleitoral, pinçada por Lula para tentar quebrar a hegemonia tucana em São Paulo. E qual mesmo a marca de Haddad? Segurança pública, “ordem”, discursos de direita? Não: vimos que sua bandeira é a educação. Estou sendo repetitivo para deixar clara a conexão entre fatos aparentemente desconexos. Na USP, um reitor truculento, segundo mais votado pela comunidade universitária, mas alçado ao poder por Serra, abre fogo contra a militância estudantil. Autoriza a presença ostensiva de policias no campus, adota estratégia moralista (como a proibição de entrada de cerveja), criminaliza os estudantes – com processos, reintegrações de posse destinadas não somente a seus fins imediatos, mas a passar o seguinte recado: “vocês sabem com quem estão falando?” Do outro lado, Fernando Haddad vem aí. Com discurso pró-educação. Para falar de Enem, para injetar no debate paulistano (e paulista) uma nova agenda. Com o aval de um ex-presidente popular, sem a rejeição que tinha Marta Suplicy. Nada garante que isso funcione eleitoralmente contra o projeto tucano – curiosamente marcado pela ausência de projetos de fato. Alckmin (como, antes dele, Serra) tem governado o Estado de uma forma que faz jus ao apelido do ex-prefeito de Pindamonhangaba. Em meio a essa política “picolé de chuchu” vem um petista boa pinta com um discurso mais consistente – goste-se dele ou não, mas com personalidade um pouco mais definida que a média de seus pares. E qual o antídoto tucano a esse terrível risco de perda de poder político? Agora está mais claro do que nunca: acirrar uma política à direita, repressiva. Explorar a face conservadora do voto paulista – que, nos últimos pleitos estaduais, esteve longe de cogitar em retirar o PSDB do poder. Cracolândia, Favela do Moinho, Pinheirinho - que sejam retirados do cenário aqueles que atrapalhem esse discurso supostamente asseado, imberbe, "limpinho". Com tudo isso, imaginam os donos da política paulista, o discurso pró-educação de Haddad será arranhado. E de uma forma maquiavélica: pois a pauta da educação tem sido cuidadosamente associada à pauta da segurança pública. Em um Estado em que os estudantes da maior universidade são cuidadosamente definidos como “baderneiros”, por que, afinal, investir tanto em educação, não é mesmo? É desta forma que o “magnífico” reitor João Rodas precisa ser visto. Como um ser obscuro a serviço de um modelo de universidade excludente, por um lado. Como peça menor de um jogo político pouco republicano, mas de alta plumagem, pelo outro. Ordem e cinismo A carta branca que João Rodas dá à PM na Cidade Universitária visa, portanto, a construção de uma imagem cara aos conservadores: a de que o aparato de segurança está reprimindo os estudantes “maconheiros”; a de que se está preservando a “ordem”. Mesmo que essa palavra seja vazia, que signifique apenas um caminho limpo para se perpetuar um grupo político no poder. Não à toa, o pai de um dos estudantes presos nesta terça-feira apoiava a ação dos policiais e brigava com qualquer um que falasse o contrário. A percepção política de boa parte da sociedade paulistana é essa: cega, rasa e raivosa. Quase masoquista. É essa fina flor da pretensão quem sempre elegeu figuras como Jânio, Quércia e Maluf; é ela quem se regozija com as opiniões espumantes de “jornalistas” como José Luiz Datena e Luciano Faccioli. É ela quem adora o discurso do “medo”. A cereja do bolo dos truculentos era essa: injetar, nos estudantes, o medo dos protestos, o medo de pensar e agir diferente, contra a corrente. Nas pessoas da sala de jantar, o medo desses estudantes. Ocorre que essa repulsa é construída: politicamente construída, a partir dos meios de comunicação. Alguém se lembra de um ato dos alunos da USP na Paulista, no fim do ano, em que uma senhora mostrava o dedo do meio para os manifestantes? Qualquer semelhança com o clima dos anos 60 não é mera coincidência. Naquela época a mesmíssima sociedade paulista apoiou o regime militar – torturador e assassino. Hoje acredita (cega ou cinicamente) no discurso que imputa aos estudantes a condição de “baderneiros”. A fachada legalista é apenas isso: uma fachada. Somente o doutor Pangloss e Cândido, personagens crédulos de Voltaire, os avôs da Pollyanna e da Velhinha de Taubaté (de Luis Fernando Veríssimo, aquela que acreditava nas boas intenções do presidente João Baptista Figueiredo), poderiam acreditar que, em 2012 em São Paulo, toda a repressão em São Paulo esteja sendo feita em nome dos bons costumes. E o resto é silêncio A exploração de corpos femininos em casas de prostituição é ilegal – mas não se está vendo uma preocupação das polícias em fechar o cerco contra os rufiões. O jogo do bicho também é ilegal, mas quem acompanhou alguma operação, nas últimas décadas, contra essa modalidade consolidada de crime organizado? Bandidos, para esses políticos sem escrúpulos e essa sociedade conivente, são os estudantes portando alguns gramas de maconha na Cidade Universitária. Ou então, como se está vendo de forma absurda em pleno regime democrático, carregando em seus carros perigosíssimos engradados de cerveja. A pouco mais de seis meses das eleições municipais, está claro o que se quer, no Morumbi e no Butantã: conflito. De preferência com mais alguns gramas de maconha para justificar quaisquer ações policiais. Qualquer coisa que aconteça na Cidade Universitária contra os estudantes, mesmo que seja recheada de ilegalidades, será apoiada por boa parte da sociedade paulistana. Rodas, Serra e o coordenador de todo esse circo, Geraldo Alckmin, apostam que, em outubro, esses apoiadores serão maioria. Apostam, portanto, em uma disputa eleitoral rançosa e numa gestão de segurança – e de educação – que fique a reboque dessa lógica. Apostam nos anos 60. O resto é o silêncio de uma sociedade confortavelmente entorpecida. Alceu Luís Castilho é jornalista formado pela ECA-USP em 1994. Estudante de Geografia na USP. Twitter: @alceucastilho) Blog: Outro Brasil. FONTE:http://www.correiocidadania.com.br

Eleições 2012. Mandato-cidadão.

Merval Pereira - JORNAL O GLOBO

A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a partir destas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas já existem outros marcos legais que acabaram criando um caldo de cultura favorável à moralização do serviço público.

São eles a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992; a Lei da Transparência, de 2009; a Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011; e a Lei de Responsabilização de Pessoa Jurídica, em tramitação no Congresso.

Para monitorar a aplicação dessas leis, as redes de controle social envolvem hoje cerca de três mil associações civis dispostas a exigir o cumprimento de suas exigências através das ações judiciais e do trabalho dos Ministérios Públicos federal e estaduais.

A demanda por moralidade por parte da opinião pública, independentemente de condutas éticas individuais, é um fenômeno social de nossos dias, dinamizado pela ação das redes sociais de relacionamento, que terão papel influente nestas eleições.

As propostas mais frequentes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), por exemplo, abrangem a inclusão de disciplina sobre ética e cidadania na grade curricular do ensino fundamental; instalação de conselhos municipais de transparência; a criação da Casa dos Conselhos nos municípios, que abrigarão os conselhos municipais de políticas públicas; aperfeiçoamento dos portais de transparência do Poder Público, integrando-os às estruturas das ouvidorias; punições mais severas para os crimes de corrupção.

A expectativa é que um milhão de pessoas estejam mobilizadas ao fim do processo. Em virtude desse novo caldo de cultura da nossa política, já existe a disposição de setores empresariais de não se limitarem a financiar candidatos que apenas atendam a seus interesses corporativos, por mais legítimos que sejam.

Estão dispostos a financiar organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e de controle social. Organizações como Contas Abertas, que fiscaliza as contas governamentais na internet; Voz do Cidadão, que trabalha para disseminar a cidadania pela população; Amarribo, que combate a corrupção e atua na promoção da cultura da probidade.

E muitas outras associações da sociedade civil, preocupadas com o monitoramento das promessas de campanha, da boa aplicação do dinheiro público e do desempenho do Judiciário.

Ontem, em um seminário do qual participei na Academia Brasileira de Filosofia sobre sustentabilidade urbana, Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, falava sobre a alteração que a cobrança de metas está realizando no comportamento dos políticos e, sobretudo, no dos eleitores.

Ele considera que as eleições municipais podem criar um novo padrão de relação dos cidadãos com a política, candidatos e os gestores públicos municipais assumindo compromissos concretos, e os cidadãos acompanhando os resultados desses compromissos.

O Programa Cidades Sustentáveis, uma realização da Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos, oferece uma agenda para a sustentabilidade com a qual candidatos a prefeitos de diversos municípios poderão se comprometer publicamente.

Também Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, anunciou que uma plataforma de sustentabilidade será apresentada a candidatos a vereadores de diversos municípios para garantir a adesão política.

O publicitário Jorge Maranhão, dedicado à causa da cidadania e que tem o site A Voz do Cidadão, onde põe em debate os direitos e os deveres de um verdadeiro cidadão, já concebeu diversas campanhas, a mais recente tendo sido colocar em circulação pelas cidades do país o Cidadômetro, concebido como uma complementação do Impostômetro, que mede, em São Paulo, o quanto de impostos o cidadão paga.

Assim como o relógio que mede os impostos, localizado na Avenida Paulista, procura chamar a atenção do consumidor para o tamanho de nossa carga tributária, Maranhão foi à rua tomar o pulso da cidadania, tanto no sentido de iniciativa quanto de mensuração propriamente dita.

Ele agora está lançando o "mandato-cidadão", para parlamentares comprometidos com a transparência e a prestação de contas.

Maranhão está convencido de que já existe uma massa crítica hoje no Brasil de cidadãos dispostos a sair de uma cidadania de primeiro grau, que se define pela solidariedade, preocupação com o meio ambiente e o espaço público, os equipamentos urbanos, para exercer o que ele chama de "cidadania atuante", que é o uso das instituições de controle do Estado, independentemente de partidos. "Cidadãos que não aceitam mais o Estado ser aparelhado por conveniências políticas", define.

"Ninguém vai acabar com a corrupção", admite Maranhão, que, no entanto, entende que existe um grupo de parlamentares, nos diversos níveis federativos, que pode dar o norte para as instituições, levando consigo a maioria.

Não importa se esse parlamentar é do governo ou de oposição, diz Maranhão, "o que ele precisa ser é um representante da sociedade".

Esses deputados federais, estaduais e vereadores que se comprometerem com a ética e a transparência públicas receberão a chancela do "mandato-cidadão".

Para Maranhão, tanto o "cidadão eleitor" quanto o "cidadão eleito" precisam acreditar que, se não houver instituições fortes, não há democracia. "Ficamos então à mercê de golpistas e de demagogos".

Ele se indigna com a confusão de moral pública com moralismo, com udenismo. "Isso é cínico. Nós temos a responsabilidade política de fazer a futura geração acreditar no Congresso".

FONTE: http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE.

Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.

A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Edição: Rivadavia Severo

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-01/politicos-com-contas-desaprovadas-nao-poderao-concorrer-nas-eleicoes-de-2012-decide-tse