Na Malasia foi criado o Clube das Mulheres Obedientes, entidade que defende a submissão incondicional das mulheres à vontade de seus maridos.

A nós homens, nos enchem de esperanças e expectativas, pois em breve esta entidade tem como objetivo cobrir todo o planeta, inclusive abrir uma filial no Brasil, mulheres habilitem-se. E aos amigos interessados segue abaixo o texto integral como copiado da internet, risos.

A referida noticia pode ser originalmente lida no site do http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/06/05/mulheres-prometem-obediencia-incondicional- aos-maridos- na-malasia. Jhtm

Mulheres prometem obediência incondicional aos maridos na Malásia. Matéria escrita por Irene Alconchel - Em Kuala Lumpur.

Um grupo de muçulmanas inaugurou neste sábado, dia 04 de junho de 2011, na Malásia o Clube das Mulheres Obedientes, entidade que defende a submissão incondicional das mulheres à vontade de seus maridos como forma de reduzir o índice de divórcio e de violência doméstica.

O objetivo da organização é ensinar às filiadas como tornar os maridos mais felizes, já que muitos "males sociais" como o alcoolismo, o consumo de drogas e a prostituição têm suas origens em mulheres rebeldes que se afastam do caminho de Alá, afirmou à Agência Efe a vice-presidente da entidade, Rohaya Mohamed.

"Os abusos dentro do lar ocorrem porque as mulheres não obedecem às ordens de seus maridos. Eles sempre têm a razão, que tem origem divina, o que não os exime de sua responsabilidade, que é sustentar a família", explicou Rohaya, de 40 anos, formada em Medicina.

Por isso, ela opina que também é culpa da mulher quando o marido é infiel ou opta pelo divórcio, cujo índice disparou nos últimos anos na Malásia, apesar dos esforços das autoridades religiosas e políticas, que chegaram a oferecer férias adicionais a casais com problemas para que mantivessem sua união.

"Nossa obrigação é satisfazer nossos maridos em todos os sentidos, por isso também devemos saber como fazê-los contentes na cama", indicou Sukeina, uma das sócias fundadoras do clube.

Sukeina é a primeira das três mulheres de seu marido e mãe de dez crianças, que, junto aos das outras mulheres, somam uma família de 24 filhos no total.

Educar as mulheres para "entreter, obedecer e servir" ao homem é a meta do grupo, inspirado em outro similar criado há um mês em Amã, capital da Jordânia.

Os primeiros a receber o doutrinamento da entidade foram dez jovens pares recém-casados apresentados ao público na manhã de sábado em uma cerimônia que contou com centenas de pessoas em Kuala Lumpur.

O jovem Mohammed Shuvabil, de 23 anos, conheceu a mulher, de 19, no próprio dia do casamento, há apenas algumas semanas. Ele acredita que os conselhos recebidos do grupo de mulheres ajudarão sua mulher a fazê-lo "contente" e a saber "como entretê-lo".

Ela, elegante, usando uma tiara de brilhantes sobre um hijab - véu islâmico branco que simboliza a recente união -, concorda timidamente com as afirmações do marido. Como mostra de sua "obediência", responde às perguntas com um olhar complacente para ele, que fala em seu lugar.

"Já contamos com mais de mil membros. Após nos estabelecer na Jordânia e Malásia, nosso próximo passo será chegar à Indonésia, mas nossa ambição vai muito longe. Queremos estar presentes em todos os países", assinalou Rohaya.

A associação é patrocinada pela Global Ikhwan, uma iniciativa formada por antigos integrantes da proscrita seita muçulmana Al Arqam e que dois anos atrás ganhou fama ao lançar o Clube da Poligamia, para "ajudar a mulher a controlar seu desejo interno".

O grupo depois se estabeleceu na vizinha Indonésia, onde provocou a ira tanto de grupos feministas quanto de clérigos mais ortodoxos.

A Global Ikhwan foi criada em 2004 por Ashaari Muhammad, septuagenário, patriarca de uma família de quatro mulheres e 37 filhos. Ele teve de fugir à Tailândia quando o Governo de Kuala Lumpur proibiu a atuação da Al Arqam por seus postulados hereges e divergentes do islã.

A poligamia, que foi praticada pelo próprio profeta Maomé, é legalizada em cerca de 50 países, entre eles a Malásia, cuja legislação permite os homens se casar com até quatro mulheres, desde que eles se comprometam a sustentá-las financeiramente e que elas todas deem sua permissão.

Rohaya defende esse direito e se declara orgulhosa de contar com a ajuda das outras duas mulheres de seu marido, uma de 25 e outra de 20 anos.

"Elas são como minhas irmãs. Cuidam dos meus filhos como se fossem os seus, o que me permite viajar e estender nosso negócio. Nenhuma é mais importante que as outras, todas somos necessárias", afirmou a vice-presidente do Clube das Mulheres Obedientes.

Deputado Joao Paulo diz que a reforma política não será aprovada.

ao visitar o site do Deputado joao Paulo, encontrei esta materia e resolvi postar a mesma aqui neste espaço.

Deputado Joao Paulo diz que a reforma política não será aprovada.

No ultimo dia 30 de maio do corrente ano, o Deputado Federal João Paulo Cunha do PT de São Paulo, que atualmente preside a Comissão de Constituição e justiça e de cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, atendendo a um convite do Diretório Estadual do PHS compareceu a Convenção Estadual do PHS, na Assembleia Legislativa Paulista. E durante sua explanação sobre a reforma politica em tramitação no Congresso Nacional afirmou que a mesma não será aprovada.

A reforma como está é polemica e está sendo conduzida por agentes que serão diretamente atingidos pelas mudanças, a reforma, conforme João Paulo, tem cada dia menos possibilidades de acontecer. “Eu já fui mais otimista com a Reforma Política, mas hoje sou um tanto pessimista. Acho que as propostas contidas nela não serão aprovadas.

A única coisa que poderíamos votar e aprovar para o ano que vem seria o fim das coligações proporcionais. Havia um movimento na Câmara favorável a este ponto, mas de vinte dias pra cá isso arrefeceu. Acho que nada será aprovado. O quadro é difícil”, afirmou.

Apesar do pessimismo, o deputado abordou os pontos da reforma, detalhando alguns deles. “O voto precisa ser obrigatório ou não?

Vamos estabelecer a coincidência dos mandatos (eleição para todos os cargos no mesmo ano)?

E o fim da reeleição para cargos do Executivo?

Mudar a data da posse, tirando do dia 1º de janeiro, é uma boa idéia? Estes são apenas alguns pontos que constam da reforma. E sobre eles há muitas opiniões no Congresso”, explicou.

Dois assuntos receberam atenção especial de João Paulo: O voto em lista e o financiamento público de campanha. “Com o voto em listas preordenadas os projetos partidários teriam destaque e não as figuras individuais. Alguns podem questionar como seriam escolhidos os nomes. É justo. Mas nenhum partido elaboraria uma lista ruim, pois as pessoas não votariam nela. A lista precisa ser composta levando em conta as forças que os nomes trazem a ela, como também as regiões, gênero, raça e outros critérios.”

As listas, conforme o deputado, já são usadas em muitos locais. “Quase todos os países democráticos do mundo usam o sistema de lista. Nós não estamos inventando a roda. Para o Brasil é diferente, pois aqui a cultura partidária é fraca e não temos a tradição de votar dessa forma.”

O financiamento público de campanha foi o segundo ponto mais defendido por João Paulo. Por meio deste método, segundo o deputado, os candidatos deixariam de depender das empresas privadas. “Além disso, como o dinheiro viria de uma só fonte, todos saberiam quanto o partido recebeu e poderiam acompanhar como o dinheiro foi gasto. A fiscalização seria muito mais simples e eficiente. Com o sistema atual, as eleições estão cada vez mais elitizadas. Já é praticamente impossível para uma pessoa mais pobre fazer política e ganhar uma eleição.”

Um dos motivos do pouco entusiasmo do deputado é a pouca atenção que a sociedade dá ao tema. “Deveria haver uma grande participação popular em torno da reforma política. Existe uma distância entre a reforma e a população que, muitas vezes, não entende o tema. Enquanto não houver uma aproximação, teremos muita dificuldade de fazer a reforma.”

Senado

O papel e a configuração do Senado foram outras questões ponderadas. “Precisamos discutir o papel do Senado, discutir como os suplentes dos senadores são escolhidos. É absurdo uma pessoa concorrer a senador e colocar o pai, o filho, a mulher como suplente. Aí o cara é eleito, vira ministro ou outra coisa qualquer e a vaga no Senado fica para alguém que foi escolhido sem nenhum critério, alguém que não teve um voto”, questionou.

Não ao voto em lista

Em seu discurso, Paulo Roberto Matos, presidente nacional do PHS, defendeu os pequenos partidos, afirmando que o voto em lista fechada “seria muito prejudicial” às agremiações de menor porte. “Deputado João Paulo, reflita sobre tudo que ouviu aqui. O sistema de lista fechada pode até ser bom, mas para uma democracia mais madura, em um país que já conviva com o sistema partidário a mais tempo”, opinou.

Maiores informações no site do Deputado - www.joaopaulo.org.br.

SAMU E SMTT demonstram eficiência.

Por volta das dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, ocorreu um acidente na rotatória da Avenida Santos Dumont, próximo a feira do São Cristovão,  uma moto bateu contra um caminhão, indo o motociclista parar em baixo do caminhão, graças a Deus o motoqueiro saiu do local do acidente com vida.

Até ai uma notícia normal, porém quero aqui ressaltar que a SMTT chegou ao local em menos de quinze minutos, e quando a viatura da SMTT chegou já havia uma ambulância do SAMU prestando os primeiros socorros ao motoqueiro acidentado,  e exatamente as 17:05 já encostava outra ambulância do SAMU pra dar apoio a primeira ambulância, ja que o quadro de saude do acidentado inspirava cuidados.

Admirei-me com tamanha eficiência tanto SMTT, como da SAMU que deslocou duas ambulâncias pra atender este acidentado. Sou critico da administração João Castelo sim, mas devo reconhecer, que pelos menos nesta ocorrência, os agentes de trânsito e o pessoal do SAMU deram um show de agilidade e profissionalismo, parabéns.

Em apoio a Natalino e em Defesa da Universidade Pública



Predio em Construção na UFMA.



Tenho 42 anos, sou academico do curso Ciências Sociais, me surpreendi com a revolução que vivencio na UFMA, um canteiro de obras, temos uma biblioteca com um acervo em excelente condições de uso, professores solícitos, sugiro apenas ao nosso Reitor, uma atenção maior e mais recursos para pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, ninguem é perfeito. Mas hipoteco  como cidadão e aluno minha solidariedade.  E faço questão de vir aqui dar meu depoimento em defesa da UFMA, que tão bem me acolhe e da Universidade Pública Brasileira como um todo. 

Defendo a continuidade da brilhante administração do Professor Natalino salgado, como reitor da Universidade Federal do Maranhão, a quem so conheço de nome, mas reverencio pelos seus feitos, fazendo duas ressalvas:

1- Se a Rede Globo de alienação esta criticando sua administração nobre Reitor, siga em frente, pois com certeza seu trabalho está sendo relevante para o Maranhão e para nosso povo, com certezaq tem algum patrocinador querendo debilitar a imagem da nossa Universidade pública e republicana.

2 - Natalino, seja firme e forte pois só quem é independente e tem conduta moral ilibada, é agredido com factoides que se desmancham ao primeiro questionamento com fatos verdadeiros.

Na Eleição para reitor da UFMA voto Chapa 1 - Voto Natalino Salgado.

 

Abaixo transcrevo as palavras do Blog do Luis Cardoso (http://www.luiscardoso.com.br/ muito oportuno em sua analise.

 

O custo da inovação e da inclusão social

Maranhão 27-05-2011 às 14:00

 

Natalino Salgado não deve se deixar levar ao isolamento.

Reproduzir o discurso da Globo é ser contra a Universidade Pública.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) recentemente tem sido alvo de série de reportagens da TV Globo. As matérias, veiculadas no Jornal da Globo e sempre reproduzida em outros programas jornalísticos, recorrem até às universidades norte-americanas, possuidoras do que há de mais moderno em tecnologia digital, comparando-as a nossa UFMA.

O que merece nossa atenção são as imagens selecionadas pela Globo, obtidas em prédios do Curso de Farmácia, desativados há mais de 15 anos ou em desuso por professores e estudantes, conforme nota divulgada pela UFMA.

Pela seleção e edição das imagens configura-se a intenção da Globo de transformar a UFMA em uma Universidade inviável, mostrando-a ao mundo como modelo da Universidade Brasileira.

A UFMA nunca passou por um processo de mudança tão rápido e adequado como nesta gestão do Reitor Natalino Salgado Filho. As transformações seguem o compromisso com a inovação e a inclusão social.

Daí as transformações radicais em infraestrutura e melhoria do conhecimento, que passa a ser socializado através do funcionamento de novos campi no interior do Estado e outras iniciativa que chegam ao conjunto da sociedade maranhense.

O Reitor Natalino Salgado que mostra ser competente e preocupado com os rumos da Universidade Brasileira e, em particular, da nossa UFMA, deve estar buscando identificar, precisamente, o objetivo das reportagens da TV Globo. Certamente, não visam apenas prejudicá-lo na consulta para Reitor e Vice-Reitor que ocorre, no dia 31.

As reportagens ajudam seus adversários que, no entanto, pela postura que esquerda que gostam de apresentar, não devem jogar lenha na fogueira da Globo, sob pena de darem tiros nos próprios pés. Reproduzir o discurso da Globo é ser contra a Universidade Pública.

Finalmente, sugiro ao Reitor Natalino Salgado que não se deixe levar ao isolamento. Suas correspondências, mostrando a verdade dos fatos, já devem estar nas mesas mais importantes do Ministério da Educação, nas representações dos reitores, professores , funcionários administrativos e dos estudantes do Brasil inteiro Não deixe, no entanto, Magnífico Reitor, de conclamar a sociedade como um todo para resistir a esta campanha contra a expansão das conquistas das universidades públicas, em especial da nossa Universidade Federal do Maranhão.

Presidente da FETAEMA Francisco Sales é recebido em audiência pelo vice-governador Washington Luiz.

Na ultima quinta-feira, dia 18 de maio do corrente ano, foi recebido pelo vice-governador Washington Luiz em audiência o presidente da FETAEMA Francisco Sales, participando também da referida reunião estavam companheiras que fazem parte da Diretoria da FEATEMA, o  Raimundo Monteiro, Presidente do  PT estadual, a Sra. Berenice Gomes, que é Adjunta de Relações Institucionais,   representando a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos estava o Assessor Francisco Barros.

Francisco Sales fez um balanço da situação da agricultura familiar no Estado do Maranhão, apresentando as dificuldades que os agricultores e os sindicatos vem enfrentando. Informou que a Contag e a Fetaema estão priorizando conjuntamente com os demais segmentos sociais ligados a agricultura familiar, a apresentação de uma pauta reivindicatória ao Governo estadual dentro das mobilizações da Marcha das Margaridas. Cujo o tema “2011 Razões para Marchar por Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Liberdade e Igualdade”.

Chico Sales falando sobre o Grito da Terra Brasil de 2011, enfatizou que uma das principais reivindicações apresentadas pelos Trabalhadores Rurais do Maranhão, no Grito da Terra Brasil deste ano à Presidenta Dilma Roussef foi a solicitação de reinclusão de 46 municípios maranhenses na área de abrangência do semi-árido, para que os mesmos possam receber políticas publicas aplicadas pelo Ministério da Integração Nacional e SUDENE, que ajudam a mitigar os efeitos da desertificação e da seca no semi-árido maranhense.

Chico Sales enfatizou que os agricultores assentados nestes municípios, sofrem duplamente com os efeitos do clima adverso, da desertificação e da falta de água, pois não sendo reconhecidos como semi-árido, não tem como receber ajuda e nem projetos dos governos seja na esfera estadual ou federal, faltando condições mínimas de sobrevivência para estes produtores permanecerem na terra, já que seus assentamentos localizam-se no que hoje podemos classificar de “limbo social”.

Este “limbo social” é o território destes 46 municípios maranhenses, descritos em documento elaborado a partir de estudos efetuados pela ASA e adotado pela FETAEMA, este imenso território contem aparência de semi-árido, recebe pouca chuva como o semi-árido, tem a vegetação parecida com a do semi-árido, a própria ONU reconhece como área de influencia do semi-árido.

Mas os burocratas e os políticos sejam na esfera federal ou estadual ignoram por completo a situação destes lavradores maranhenses abandonados a própria sorte, desde que os ex-ministros Ciro Gomes e Marina Silva em 2005 assinaram uma Portaria Interministerial retirando o Estado do Maranhão da área do semi-árido, excluindo-os de receberem recursos do Ministério da Integração Nacional.

O vice-governador Washington Luis falou que o Governo do Maranhão já vem trabalhando pra resolver esta situação, através das Secretarias de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Articulação Política, que em parceria com o terceiro setor (IMARH), e o Instituto Inter-americano de Cooperação Agrícola - IICA, estão sendo conduzidos estudos, inclusive com a realização de audiências publicas, para servirem de subsídios a elaboração do Plano Estadual de Combate a Desertificação, tendo inclusive sido agendada para o próximo dia 17 de junho do corrente ano, às 09:00 horas no Palácio Henrique de La Rocque, uma Oficina Estadual sobre o Combate a Desertificação.

O vice-governador confirmou sua presença no referido evento e convidou o Francisco Sales e a diretoria da FETAEMA a comparecerem a referida audiência, para como parceiros auxiliarem na coleta de subsídios quando da elaboração dos ante-projetos de leis que serão originários deste trabalhos, tanto na esfera estadual, como federal, para o Estado do Maranhão ser reinserido nas políticas públicas de combate e mitigação da seca, e também redobrarem esforços para acelerar as ações de políticas publicas na gestão das questões das bacias hidrográficas no estado, de preservação da água doce, preservação de nossas nascentes, etc...

O vice-governador Washington Luis, se colocou juntamente com sua assessoria, a disposição de Chico Sales e da FETAEMA, para como interlocutores ajudarem nos avanços das políticas de estado para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares e do aumento da produção agrícola maranhense.

Chico Sales agradeceu o apoio ofertado, se colocando também a disposição do vice-governador para juntos buscarem a implementação de políticas de estado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares maranhenses. Pois inúmeros são os desafios tais como tentar a viabilização do Projeto Helder Câmara para o Maranhão, a preparação para a marcha das margaridas, etc....

No período de 16 a 20 de maio, foi realizado em Brasília o Grito da Terra Brasil 2011.

Para quem não conhece, fazemos um parênteses, o Grito da Terra Brasil é o principal evento da agenda do movimento sindical do campo, reunindo anualmente milhares de trabalhadores rurais de todo o País em Brasília.

A manifestação é promovida pela Contag e apoiada pelas Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STTRs) pode ser considerada como data-base dos trabalhadores rurais.

A realização do referido evento começa bem antes, cabendo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) iniciar as negociações com o governo federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em reunião que contou ainda com as presenças dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e Afonso Forense, do MDA. “Esperamos dar continuidade ao processo de diálogo iniciado no governo do ex-presidente Lula com o movimento sindical dos trabalhadores rurais (MSTTR)” acredita o presidente da Contag, Alberto Brochtendo na entrega de uma pauta com 200 pontos.

O documento está organizado em nove eixos que prevêem ações emergenciais de combate à pobreza rural e à desigualdade de gênero e de fomento à geração de renda e à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Além destes Ministérios houve reunião também com o Min. da Educação, Min. Do Meio Ambiente, etc.., O evento teve por objetivo a discussão de políticas públicas para ações emergenciais de combate à pobreza rural e à desigualdade de gênero e de fomento à geração de renda e à sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Os representantes da Fetaema e Contag do Maranhão levaram propostas e uma pauta de reivindicações para estimular o crédito fundiário para os agricultores familiares, além de solicitarem a inclusão de 46 municípios do Estado do Maranhão, na área do semi-arido, municípios estes retirados das políticas governamentais federais, que recebem ajuda federal para lidar com a seca, a desertificação e a falta de água.

A Presidente da República, Dilma Rousseff, atendeu um representante de cada estado, e anunciou entre as diversas medidas tomadas, que os agricultores serão beneficiados com a criação de uma superintendência na Caixa Econômica Federal, que será específica para tratar de assuntos ligados à habitação rural.

A presidente ressaltou ainda que vai liberar cerca de R$ 530 milhões para serem empregados em assentamentos agrários em todo o país. Além da liberação de um fundo de R$ 30 milhões que servirão de subsídio para o crédito fundiário,entre as boas novas anunciadas destaca-se ainda que os produtores também serão beneficiados com a queda da taxa de juro em 0,5 a 2% para o setor agrário, diferente do que vem acontecendo em outros setores da economia, e com políticas de desburocratização na negociação de produtos do agronegócio, que poderão ser comercializados em outros estados brasileiros, e cobraram a votação do novo Código Florestal Brasileiro. 

(com informações do site da Contag).

É de um ano o prazo de validade do bilhete de passagem de ônibus.

Dentre as inúmeras ações positivas praticadas em prol do povo brasileiro, pelo Ex-Vice-Presidente José de Alencar, uma merece meu reconhecimento em especial, trata-se da sanção da Lei nº 11.795 de 07 de julho de 2009, que transcrevo abaixo:

LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009.

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Parágrafo único. Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados.

Art. 2o Antes de configurado o embarque, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, bastando para tanto a sua simples declaração de vontade.

Parágrafo único. Nos casos de solicitação de reembolso do valor pago do bilhete por desistência do usuário, a transportadora disporá de até 30 (trinta) dias, a partir da data do pedido, para efetivar a devolução.

Art. 3o Independentemente das penalidades administrativas determinadas pela autoridade rodoviária impostas à empresa autorizada, permissionária ou concessionária, em caso de atraso da partida do ponto inicial ou em uma das paradas previstas durante o percurso por mais de 1 (uma) hora, o transportador providenciará o embarque do passageiro em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, se houver, ou restituirá, de imediato, se assim o passageiro optar, o valor do bilhete de passagem.

Art. 4o A empresa transportadora deverá organizar o sistema operacional de forma que, em caso de defeito, falha ou outro motivo de sua responsabilidade que interrompa ou atrase a viagem durante o seu curso, assegure continuidade à viagem num período máximo de 3 (três) horas após a interrupção.

Parágrafo único. Na impossibilidade de se cumprir o disposto no caput deste artigo, fica assegurada ao passageiro a devolução do valor do bilhete de passagem.

Art. 5o Durante a interrupção ou retardamento da viagem, a alimentação e a hospedagem, esta quando for o caso, dos passageiros correrão a expensas da transportadora.

Art. 6o Se, em qualquer das paradas previstas, a viagem for interrompida por iniciativa do passageiro, nenhum reembolso será devido pelo transportador.

Art. 7o Os bilhetes de passagens adquiridos com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da viagem poderão não ter horário de embarque definido.

Art. 8o As empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros deverão operar com um sistema de proteção à viagem, visando à regularidade, segurança e eficiência de tráfego, abrangendo as seguintes alternativas:

I – de controle de tráfego, devendo o motorista ser informado antes da partida das condições de trânsito nas estradas;

II – de telecomunicações rodoviárias;

III – de supervisão, reparo, distribuição de peças e equipamentos e da manutenção dos ônibus.

Art. 9o (VETADO)

Art. 10. A transportadora afixará, em lugar visível e de fácil acesso aos usuários, no local de venda de passagens, nos terminais de embarque e desembarque e nos ônibus, as disposições dos arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o e 7o desta Lei.

Art. 11. As empresas que operam com linhas urbanas e de características semi-urbanas estão isentas de cumprir as disposições desta Lei.

Art. 12. Quando, por eventual indisponibilidade de veículo de categoria em que o transporte foi contratado, tanto no ponto de partida como nos pontos de paradas intermediárias da viagem, houver mudança de classe de serviço inferior para superior, nenhuma diferença de preço será devida pelo passageiro.

§ 1o No caso inverso, é devida ao adquirente da passagem a restituição da diferença de preço, sendo facultado ao transportador proceder ao reembolso devido após a realização da viagem.

§ 2o Quando a modificação na classe do serviço ocorrer por solicitação do passageiro, o transportador deverá promover a substituição do respectivo bilhete de passagem, ajustando-o à tarifa vigente e registrando nele as diferenças havidas para mais ou para menos, bem como se a diferença foi restituída, conforme o caso.

Art. 13. É vedado ao transportador, direta ou indiretamente, reter o valor do bilhete de passagem comprado a vista decorridos 30 (trinta) dias do pedido de reembolso feito pelo usuário.

§ 1o O bilhete de passagem manterá como crédito de passageiro, durante sua validade, o valor atualizado da tarifa do trecho emitido.

§ 2o O montante do reembolso será igual ao valor da tarifa respectiva no dia da restituição, descontada a comissão de venda.

§ 3o No caso de bilhete internacional, o reembolso terá o valor equivalente em moeda estrangeira convertida no câmbio do dia.

Art. 14. O prazo máximo de reembolso do valor de passagens rodoviárias é de 30 (trinta) dias para as transportadoras nacionais e internacionais.

Art. 15. Se o bilhete houver sido comprado a crédito, o reembolso, por qualquer motivo, somente será efetuado após a quitação do débito.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Alfredo Nascimento

Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2009 e retificado no DOU de 9.7.2009

A exigência da referida lei e solenemente ignorada pelas empresas de transporte interestadual e intermunicipais.