quinta-feira, 17 de maio de 2012

Presidenta Dilma sanciona a Lei n° 12.647 que institui o dia nacional de valorização da familia


 
Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional de Valorização da Família a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  16  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 


                                         DILMA ROUSSEFF

                              Eleonora Menicucci de Oliveira

                                   Maria do Rosário Nunes

                 Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012

Presidenta Dilma Sanciona a Lei n° 12.644. Institui o dia 15 de novembro como o dia nacional da Umbanda.


 
Institui o Dia Nacional da Umbanda. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. 

            Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  16  de  maio  de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 



                                      DILMA ROUSSEFF

                             Anna Maria Buarque de Hollanda

                                  Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012

Lei n° 12.645. Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado todo dia 10 de outubro.




Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Esta Lei institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas. 



Art. 2o  É instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. 

Parágrafo único.  Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como: 
I - palestras; 
II - concursos de frase ou redação; 
III - eleição de cipeiro escolar; 
IV - visitações em empresas. 

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Brasília,  16  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 




                                        DILMA ROUSSEFF


Aloizio Mercadante

Alexandre Rocha Santos Padilha


                                           Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012

Professores da UFMA e de mais 19 universidades federais entram em greve por melhores salários, por tempo indeterminado.

Professores de 17 universidades federais começam, nesta quinta-feira (17), a greve que vai seguir por tempo indeterminado, segundo informações do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

As reivindicações da categoria são por melhores vencimentos. Eles exigem uma carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis de remuneração e com variação de 5% a partir do piso para regime de 20 horas correspondentes ao salário mínimo do Dieese, atualmente calculado em R$ 2.329,35.

Além disso, a categoria pede percentuais de acréscimo relativos à titulação e também a valorização das condições de trabalho nas universidades. 

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Segundo o sindicato, eles querem que o governo atenda, além desses pedidos, as reivindicações específicas de cada instituição.

De acordo com a assessoria de comunicação do Andes-SN, a greve ainda pode crescer e também se estender para outras instituições, inclusive estaduais.

Além das 17, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a UFF (Universidade Federal Fluminense) devem decidir, nesta quinta-feira, se vão aderir a paralisação.

a Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), a Universidade Federal do Sudeste de Minas e a Universidade Federal do Maranhão devem iniciam a greve na segunda-feira (21).


Confira as instituições que entram em greve nesta quinta-feira.


Universidade Federal do Amazonas

Universidade Federal de Campina Grande

Universidade Federal de Rondônia

Universidade Federal do Piauí

Universidade Federal Mato Grosso

CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica) de Minas Gerais

Universidade Federal de Lavras

Universidade Federal de Outro Preto

Universidade Federal do Espírito Santo

Universidade Federal do Pará

Universidade Federal do Paraná

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

FONTE: http://noticias.r7.com/educacao/noticias/professores-de-17-universidades-federais-entram-em-greve-a-partir-desta-quinta-feira-20120517.html

Verdade sem ressentimento. Dilma instala comissão para apurar crimes da ditadura e destaca política de Estado


André de Souza, Catarina Alencastro e Luiza Damé

DIREITO À HISTÓRIA. 


Em uma solenidade carregada de emoção, a presidente Dilma Rousseff instalou ontem a Comissão da Verdade -   para apurar violações dos direitos humanos praticadas de 1946 a 1988 -, dizendo que a iniciativa não é um ato de revanchismo, mas um esforço para revelar a História recente do país. Para Dilma, a verdade é o contrário do esquecimento, mas não significa ressentimento, ódio nem perdão. A presidente, que foi presa e torturada durante a ditadura militar, chorou e ficou com a voz embargada ao falar sobre o sentimento de parentes de mortos e desaparecidos políticos, que até hoje não têm informações sobre o que aconteceu com seus familiares.

- A palavra "verdade", na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra "esquecimento". É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é História. É a capacidade humana de contar o que aconteceu - disse a presidente.
Num recado claro aos militares, que resistiram à instalação da comissão, a presidente afirmou que o não conhecimento da verdade perpetua o rancor, em vez de pacificar as relações não resolvidas entre duas partes que estiveram em lados opostos na ditadura:
- A ignorância sobre a História não pacifica, pelo contrário, mantém latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda a apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia.
Ao lembrar o período do qual ela própria participou ativamente como guerrilheira, Dilma teve que interromper o discurso. A presidente se comoveu ao falar dos que morreram durante a resistência ao regime militar, quando ela perdeu amigos e companheiros, e das famílias que até hoje não sabem o paradeiro deles.
- O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma História sem voz. E quem dá voz à História são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la - afirmou.

Processo construído passo a passo

Citando Galileu Galilei, Dilma afirmou que nem a tirania pode impedir a verdade de vir à tona. Segundo ela, chegou o momento de o Brasil conhecer a sua História:
- Atribui-se a Galileu Galilei uma frase que diz respeito a este momento que vivemos: "A verdade é filha do tempo, não da autoridade". Eu acrescentaria que a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.
Toda a organização da solenidade buscou dar à Comissão da Verdade um caráter de missão de Estado e não de governo. Dilma se cercou dos quatro últimos presidentes - José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva -, destacando o papel de cada um para que o Brasil conseguisse finalmente instalar a comissão, já criada em outros países vizinhos, como a Argentina e o Chile. Dilma também enalteceu a atuação de Tancredo Neves e de Itamar Franco. Disse estar alegre pela companhia dos presidentes que a antecederam "nestes 28 benditos anos de regime democrático".
- Cada um de nós deu a sua contribuição para este marco civilizatório, a Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura - ressaltou.
A presidente disse que a comissão é uma homenagem a todos que lutaram pela revelação da verdade histórica e demonstra a maturidade política do país. Já está definido que a Comissão da Verdade vai apurar crimes cometidos pelos agentes públicos. Em seu discurso, Dilma procurou encerrar a polêmica criada, desde a escolha do colegiado, sobre o foco da investigação: se incluirá eventuais crimes de militantes de esquerda ou apenas violações dos direitos humanos por parte do Estado.
- O Brasil deve render homenagens às mulheres e aos homens que entenderam e souberam convencer a nação de que o direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que muitas famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos, vitimados pela violência praticada pela ação do Estado ou por sua omissão - afirmou.
Dilma disse que não levou em conta critérios pessoais nem avaliações subjetivas na escolha dos sete membros da comissão - Claudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Paulo Sérgio Pinheiro. Para ela, o grupo é plural e identificado com a justiça e o equilíbrio.Em nome da comissão, falou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. Para ele, a Comissão da Verdade ajudará a consolidar a democracia brasileira, mas "sem apedrejamento". Dias afirmou que a comissão vai buscar obstinadamente a verdade. O ex-ministro reconheceu o trabalho de Dilma e dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula para que a comissão pudesse ser instalada, mas não fez qualquer menção a Sarney e Collor.
- É preciso revelar a História para que seja mostrado o que dela foi escondido. A História vale pelo que conta e pelo que dela se espera. Nossos olhos devem estar projetados ao futuro, às novas gerações, na esperança de que a democracia brasileira jamais volte a ser violentada - afirmou.A cerimônia começou com a leitura de uma mensagem enviada pela comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Naveen Pillai. A comissária parabenizou o país pela comissão, que, segundo ela, permitirá ao Brasil se reconciliar com o passado e consolidar a democracia.

FONTE:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha O Globo.

Estudante que ofendeu nordestinos no Twitter é Condenada. Mayara Petruso joga a culpa na derrota do Serra.

publicado em 16 de maio de 2012 às 21:50


Estudante que ofendeu nordestinos  no Twitter é condenada - Pena de Mayara Petruso foi convertida em serviço comunitário e multa.

A estudante universitária Mayara Petruso foi condenada nesta quarta-feira (16) a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos em sua página no Twitter. A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

A acusada confessou ter publicado a mensagem “Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. Ela alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República em 2010, quando seu candidato – José Serra – perdeu para Dilma Rousseff devido à expressiva votação dos nordestinos.

Leia mais notícias no R7. Em sua defesa, Mayara disse que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Confessou estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

À época, a estudante cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital paulista com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.

Com base na Lei n.º 7.716/89, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou a ré por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. Em sua sentença, a juíza expôs a gravidade da situação:
— Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. 

Todavia, tal fato não exclui o dolo [intenção].

Confira também - Escritório de advocacia lamenta ataques.
A conduta da estudante acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A juíza Mônica Camargo rejeitou a alegação de Mayara de que sua expressão foi uma posição política.
— As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal.

O serviço comunitário que Mayara terá de prestar ainda será definido, mas a multa já tem valor: ela deverá efetuar pagamento de multa e indenização de R$ 500,00.

FONTE:http://www.viomundo.com.br/humor/mayra-petruso-joga-a-culpa-na-derrota-do-serra.html

Senador Demóstenes Torres cogita filiação ao PMDB Medida pode abrandar punição pelo envolvimento com Carlos Cachoeira

Ketllyn Fernandes
Conforme informações publicadas pelo jornalista Claudio Humberto em seu blog, o senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) cogita a hipótese de se filiar ao PMDB, alternativa que o livraria da cassação de seu mandato. Investigado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Cachoeira e pelo Conselho de Ética do Senado, o ex-democratas estaria interessado na candidatura de Renam Calheiros como presidente do Senado.


Ao se tornar um peemedebista, Demóstenes seria punido de forma mais branda, já que seu mandato não seria cassado e sim suspenso por um período de seis meses, por exemplo. 

Os depoimentos prestados por dois delegados da Polícia Federal à CPI Mista nesta terça-feira, 15, comprometeram ainda mais a situação do senador.  Raul Alexandre Marques de Sousa e Matheus Mella Rodrigues coordenaram as operações Monte Carlo e Vegas. Eles afirmaram que os resultados de ambas as investigações demonstraram que Demóstenes usou de seu cargo para defender interesses de Carlos Cachoeira, tendo mantido contato telefônico com o empresário do jogo por  416 vezes.

Por ser o maior partido no Senado, com 19 senadores, o PMDB tem o poder de indicar o futuro presidente da Casa. Em seguida está o PT, com 13 senadores, e o PSDB, com dez.

Em Goiás, informações de bastidores dão conta de que alguns peemedebistas não estariam nada satisfeitos com a possibidade de que Demóstenes se torne um deles.

FONTE:http://jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/demostenes-torres-cogita-filiacao-ao-pmdb