quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

José Medeiros: A Rota da Seda do século 21 e a ascensão da China ao palco da governança global.



A Rota da Seda do Século 21 é fruto da ascensão da China ao palco da governança global. 
Ela abre um novo capítulo na história do desenvolvimento econômico, geopolítico e cultural dos povos. 
Sua implantação redesenhará uma vasta geografia interconectada por diversos tipos de infraestruturas que proporcionará novos padrões de desenvolvimento material e intercâmbios científicos e culturais. Além disso, sinaliza o aprofundamento de um processo de mudanças em curso, em que a governança global passa a ser forçosamente compartilhada. A nova Rota deve consolidar o protagonismo chinês nas relações internacionais e alterar a dinâmica territorial, econômica, cultural e de comunicação do mundo inteiro, especialmente os espaços euro-afro-asiáticos.
Por José Medeiros da Silva *
O termo “Rota da Seda” foi criado pelo geógrafo alemão Ferdinand von Richthofen (1833-1905) para designar antigas ligações comerciais entre a Europa e a Ásia através de diferentes caminhos. Apesar de amplo, a poeticidade do conceito firmou-se no imaginário de um grande contingente humano, quer ocidental quer oriental. No entanto, coube ao presidente Xi Jinping o seu reavivamento, quando decidiu transformá-lo em uma das orientações centrais para o projeto chinês de inserção internacional.
Isso ocorreu em 2013. Precisamente nos dias 7 de setembro e 3 de outubro. Primeiro, no Cazaquistão. Em discurso em uma universidade da capital Astana, o presidente Xi tornava público um convite para a construção do Cinturão Econômico da Rota da Seda. Evocando memórias dessa interconexão no passado, assim se expressava: “Há mais de 2.100 anos, o emissário chinês Zhang Qian, da dinastia Han, visitou por duas vezes a Ásia Central em missão pacífica e amistosa, abrindo as portas para um intercâmbio amistoso entre a China e os países dessa região e inaugurando a Rota da Seda ligando o Oriente ao Ocidente e a Ásia à Europa (…). Essa história de intercâmbios com mais de 2.000 anos demonstra que nações de raças, crenças e culturas diferentes podem compartilhar a paz e o desenvolvimento com base na união e na confiança mútua, na igualdade e benefícios recíprocos, na inclusão e assimilação mútua, assim como na cooperação ganha-ganha. Isto é uma inspiração preciosa legada pela antiga Rota da Seda” [“Construir juntos o Cinturão Econômico da Rota da Seda”]. Extrato do discurso pronunciado pelo presidente Xi Jinping na Universidade de Nazarbayev, em Astana, capital do Cazaquistão, em 7 de setembro de 2013.
Menos de um mês depois, desta vez na Indonésia, sua ideia era complementada com um convite às nações do Sudeste Asiático para a construção da Rota da Seda Marítima do Século 21. [Construir Juntos a Rota da Seda Marítima no Século XXI]. Extratos do discurso de Xi Jinping no Congresso Nacional da Indonésia, em Jacarta, em 3 de outubro de 2013.
Os referidos discursos podem ser lidos no livro “Xi Jinping. A Governança da China, Beijing: Foreign Language Press, 2014”.
A criação do “Cinturão Econômico da Rota da Seda” e da “Rota da Seda Marítima do Século 21”, comumente denominada por “Um Cinturão e uma Rota”, deve colocar em prática a visão chinesa sobre as relações internacionais, que valoriza as semelhanças ao invés das diferenças; e a produção e compartilhamento de benefícios, ao invés do controle e do atrofiamento das parcerias.
Por exemplo, a parte terrestre da Rota criará um novo dinamismo não só para os países que estarão por ela diretamente conectados, como os da Ásia Central e da Europa, isto é, cerca de 18. Ela impulsionará também o oeste chinês, criando novos polos de desenvolvimentos em províncias como Shaanxi (terra dos guerreiros e cavalos de terracota), Gansu, Qinghai e as regiões autônomas de Mongólia Interior, Ningxia e Xingjiang. E isto, claro, contribuirá decisivamente para o fortalecimento da China como um todo.
No caso da Rota marítima, uma extensão por água dos mesmos propósitos, sua abrangência poderá ser ainda maior, criando assim novas interconectividades entre a China e os países banhados pelo Índico e o Pacífico. Nesse sentido, uma nova perspectiva se abre para Macau, território culturalmente legitimado para uma conexão mais intensa com todo espaço lusófono, predominantemente arraigado no Atlântico.
Do ponto de vista econômico e geopolítico, a nova Rota abre uma oportunidade prática para que a China possa demonstrar ao mundo, e em especial aos países do seu entorno, que a sua atuação como grande potência não significará uma ameaça, mas sim uma oportunidade para um desenvolvimento conjunto, pacífico, harmonioso e amplamente favorável para todos. A criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, assim como a intensificação das comunicações e das ligações terrestres, marítimas e aéreas ou mesmo a ampliação do comércio e dos intercâmbios culturais e acadêmicos são aspectos decorrentes dessa decisão estratégica.
Sob uma perspectiva mais profunda e duradoura, a Rota da Seda Marítima do Século 21 tende a servir também como base para uma integração mais harmoniosa de Estados e nações, fortalecendo as amizades e abrindo novas oportunidades para uma convivência mais feliz e pacífica entre povos e manifestações culturais muito diversas. Aliás, isso está em consonância com uma visão profunda da cultura tradicional chinesa amplamente enraizada por toda a Ásia, de que somente com a harmonia se pode alcançar um ambiente pacífico duradouro, condição essencial para uma prosperidade material e espiritual de qualquer nação. Oxalá.
*José Medeiros da Silva é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, professor na Universidade de Estudos Internacionais de Zhejiang, em Hangzhou, e pesquisador convidado do Instituto Internacional de Macau.
Fonte: Xinhua

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Lava Jato: PGR denuncia Deputado José Guimarães (PT/CE) por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Foto - deputado Federal José Guimarães (PT/CE).
Ele teria recebido propina em troca de auxílio na captação de empréstimo para a Engevix.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado Federal José Guimarães e o advogado Alexandre Romano, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, resultante das investigações da Lava Jato, eles receberam propina em troca de auxílio para a liberação de empréstimo de R$ 260 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em favor da Engevix, para a construção de usinas eólicas na Bahia.

A denúncia foi ajuizada no último dia 5, no Inquérito 4259, e está sob relatoria do ministro do STF, Edson Fachin, que retirou o sigilo nesta terça-feira, 20 de dezembro. A investigação surgiu a partir de acordo de colaboração premiada firmado na Lava Jato com o advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) Alexandre Romano, “que se revelou como um dos principais articuladores do esquema de recebimento e repasse de propinas para o partido”, segundo a denúncia.
José Guimarães foi denunciado por receber, em 2011, R$ 97,8 mil em propina, por intermediar o contato de Romano e sócios da Engevix com o presidente do BNB à época, Roberto Smith, que era seu apadrinhado político. O contato visava garantir a liberação de empréstimo de R$ 260 milhões em favor da empresa, para a construção de usinas eólicas na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães indicou e dava sustentação política a Smith na presidência do Banco e a não concessão do empréstimo solicitado pelo parlamentar poderia resultar na sua exoneração do cargo.  
Pelos serviços de captação de apoio político e obtenção dos recursos, Romano recebeu R$ 1 milhão, pagos como comissão em contratos fictícios de serviços de advocacia firmados com empresas ligadas ao grupo Engevix. Desse montante, repassou aproximadamente 10% (R$ 97,8 mil) a Guimarães pela ajuda nas negociações. O valor foi pago em dois cheques dirigidos às empresas Bottini e Tamasauskas Advogados e Samabe Companhia Indústria e Comércio de Papel.
Os pagamentos, segundo consta na denúncia, serviram para saldar dívidas contraídas pelo deputado com essas empresas. A Bottini e Tamasauskas Advogados confirmou o recebimento de R$ 30 mil referentes à defesa do parlamentar no Inquérito 2994, que tramita contra ele no STF. Já a  Samabe Companhia Indústria e Comércio de Papel teria recebido R$ 67.761 referentes à venda de papel para a produção de “santinhos” da campanha de Guimarães à Câmara dos Deputados em 2010.
“O repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva”, destacou Janot na denúncia. 

Pedidos - Além da condenação dos denunciados, o PGR pede o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres da União, oriundos de corrupção e lavagem de dinheiro, acrescidos de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de R$ 1 milhão em danos materiais e morais pelos prejuízos causados à administração pública e à sociedade brasileira, além da perda do cargo público do parlamentar.


Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR - Procuradoria-Geral da República - pgr-noticias@mpf.mp.br - (61)3105-6400/6405.


Lava Jato. EUA e Suíça anunciam amanhã acordo com Odebrecht e Braskem.


Brasília – Os Estados Unidos e a Suíça anunciarão nesta quarta-feira, 21, o acordo firmado com a Odebrecht e com a Braskem no âmbito da Operação Lava Jato.

A Odebrecht assinou o acordo com o Ministério Público brasileiro no último dia 1º e a Braskem, no dia 14.

A multa do acordo global chegou a R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões pagos pela Odebrecht e R$ 3,1 bilhões pela Braskem.

O valor foi acertado pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em troca da suspensão de ações contra as duas empresas que estão ou poderiam ser abertas nos dois países.

A reportagem apurou que a maior parte do valor negociado ficará com o Brasil: o correspondente a R$ 5,3 bilhões, quase 80% do total.

O restante será dividido entre Estados Unidos e Suíça. No Brasil, o acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para a pessoa jurídica.

Nesta quarta-feira, 21, o Departamento de Justiça norte-americano, o Ministério Público brasileiro e a Procuradoria Suíça devem divulgar comunicado sobre o acordo assinado.

Será a primeira manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República sobre a negociação com a empreiteira, já que todo o material é mantido sob sigilo no Brasil.

O acordo é assinado entre os três países onde as empresas admitem ter cometido crimes. Na Suíça, desde 2014 a Odebrecht é investigada.

A Procuradoria do país europeu já bloqueou mais de mil contas suspeitas de serem usadas para pagamentos suspeitos no exterior, realizados por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da empresa.

A negociação da multa com os Estados Unidos foi o último impasse negociado pela Odebrecht antes de assinar os acordos no Brasil.

Os americanos exigiam da empresa, além de valor mais alto do que estava sendo negociado, uma forma de pagamento diferente do proposto pela empresa: com parcelamento reduzido.

Nas tratativas com os americanos, a empresa justificava que era preciso respeitar o que é chamado, em inglês, de “ability to pay” – ou capacidade de pagar.

Isso significa que a multa não poderia ser tão pesada a ponto de evitar que a empresa consiga se recuperar financeiramente e se recolocar no mercado.


URL: EUA e Suíça anunciam amanhã acordo com Odebrecht e Braskem 

FONTE: Exame-Geral

Link original:http://facerj.org.br/eua-e-suica-anunciam-amanha-acordo-com-odebrecht-e-braskem/

Jornalista é condenado à prisão em Curitiba.

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Juiz condenou colunista à perda dos direitos políticos e prisão
(Imagem: Gazeta do Povo)

O colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, foi condenado a nove meses e dez dias de prisão, por publicar matéria questionando a demora em um parecer sobre o projeto do metrô para Curitiba. As informações são da Gazeta do Povo.
A coluna “Atraso do metrô custa meio milhão por dia”, em questão no processo, foi publicada em 12 de novembro de 2014. O texto menciona a conta feita pelo prefeito Gustavo Fruet, que calculava o prejuízo com a correção inflacionária a partir da demora na análise no edital de licitação do metrô.
À época da coluna, o conselheiro Ivan Bonilha – atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) – estava há quatro meses com o processo de licitação do metrô aguardando parecer. Na reportagem, Nascimento mencionou a relação do conselheiro com o governador Beto Richa, de quem foi procurador-geral, traçando implicações políticas do caso.
Bonilha se sentiu prejudicado e recorreu à Justiça propondo a ação criminal. Na decisão, endossada pelo Ministério Público, o juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho considerou que Nascimento cometeu os crimes de injúria e calúnia. O magistrado, reforçando que tem admiração pelo papel essencial da imprensa na sociedade, condenou o colunista à perda dos direitos políticos e à prisão.
Como o jornalista tem mais de 70 anos, a pena foi convertida no pagamento de dez salários mínimos a Bonilha. Durante o processo, a defesa do colunista alegou que houve a mera exposição crítica de fatos, sem imputação falsa de crime, sem dolo, e que Nascimento agiu dentro da imunidade profissional, abarcado pelo seu constitucional de expressão.
Entidades divulgaram nota conjunta afirmando que a condenação se trata de “ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo” e informaram que esperam que a sentença seja reformada. As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) consideram “grave equívoco” a condenação do profissional.
Fazendo uso de sua imunidade parlamentar na tribuna, o Senador Alvaro Dias criticou a decisão judicial. “Obviamente não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo,” discursou.
Na tarde de quinta-feira, 15, Bonilha falou com a reportagem da Gazeta do Povo sobre a decisão judicial. Ele afirmou que, como cidadão, usou o direito de recorrer à Justiça no momento em que se sentiu ofendido.
Segundo o jornal, o presidente do Tribunal de Contas disse que não conversou com o governador Richa, em momento algum, sobre o procedimento envolvendo a licitação. Bonilha declarou que grandes obras exigem muita responsabilidade na fiscalização e que dos quatro meses de tramitação do parecer, o caso ficou 75 dias na prefeitura e apenas 21 dias no seu gabinete.

Declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Irã, da Rússia e da Turquia sobre as medidas acordadas para revitalizar o processo político para pôr fim ao conflito sírio.

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Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã, da Federação da Rússia e da República da Turquia, reunidos em Moscou em 20 de Dezembro de 2016, acordaram no seguinte:

1. O Irã, a Rússia e a Turquia reiteram o seu pleno respeito pela soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Árabe Síria enquanto Estado multiétnico, multirreligioso, não sectário, democrático e secular.

2. O Irã, a Rússia e a Turquia estão convencidos de que não existe uma solução militar para o conflito sírio. Reconhecem o papel essencial das Nações Unidas nos esforços para resolver esta crise, em conformidade com a resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. Os Ministros tomam igualmente nota das decisões do Grupo Internacional de Apoio à Síria (ISSG). Exortam todos os membros da comunidade internacional a cooperarem de boa fé, a fim de eliminar os obstáculos à implementação dos acordos contidos nesses documentos.

3. O Irã, a Rússia e a Turquia acolhem favoravelmente os esforços conjuntos em Aleppo Oriental, permitindo a evacuação voluntária de civis e a partida organizada da oposição armada. Os Ministros também saúdam a evacuação parcial de civis de Fuaa, Kafraia, Zabadani e Madaya. Eles se comprometem a garantir a conclusão do processo sem interrupção e de forma segura. Os Ministros expressam sua gratidão aos representantes do CICV e da OMS por sua ajuda na condução da evacuação.

4. Os Ministros concordam com a importância de expandir o cessar-fogo, a assistência humanitária sem entraves e a livre circulação de civis em todo o país.

5. O Irã, a Rússia e a Turquia exprimem a sua disponibilidade para facilitar e tornar-se os garantes do futuro acordo, em negociação, entre o Governo sírio e a oposição. Convidam todos os outros países com influência sobre a situação no terreno a fazerem o mesmo.

6. Eles acreditam firmemente que este Acordo será instrumental para criar o impulso necessário para a retomada do processo político na Síria de acordo com a resolução 2254 do CSNU.

7. Os Ministros tomam nota da generosa oferta do Presidente do Cazaquistão de acolher as reuniões pertinentes em Astana.

8. O Irã, a Rússia e a Turquia reiteram a sua determinação de lutarem em conjunto contra o ISIL / DAESH e Al-Nusra e de separarem deles grupos armados de oposição.

Link original desta matéria:http://www.voltairenet.org/article194669.html

Conselho de Segurança reúne-se à porta fechada após a prisão de oficiais da OTAN em Allepo.


Rede Voltaire — O Conselho de Segurança da OTAN se reuniu à portas fechadas, na ultima sexta-feira 16 de Dezembro de 2016, quando oficiais da Otan foram presos pela manhã por Forças Especiais Sírias num bunker em Allepo-Leste.

DAMASCO – De acordo com dois relatórios que circularam em Aleppo no mesmo dia, pelo menos 14 oficiais militares da Coalizão liderada pelos Estados unidos foram capturados em um bunker no centro de Aleppo por Forças Especiais sírias.

Fares Shehabi, é parlamentar sírio e chefe da Câmara de Comércio de Aleppo, ele publicou os nomes dos oficiais de aliança na sua página do Facebook no dia 15 de Dezembro (ênfase adicionada):

Mutaz Kanoğlu – Turquia

David Scott Winer – EUA

David Shlomo Aram – Israel

Muhamad Tamimi – Qatar

Muhamad Ahmad Assabian – Arábia

Abd-el-Menham Fahd al Harij – Arábia

Islam Salam Ezzahran Al Hajlan – Arábia

Ahmed Ben Naoufel Al Darij – Arábia

Muhamad Hassan Al Sabihi – Arábia

Hamad Al Fahad Dousri – Arábia

Amjad Qassem Al Tiraoui – Jordan

Qassem Saad Al Shamry – Arábia

Ayman Qassem Al Thahalbi – Arábia

Mohamed Ech-Chafihi El Idrissi – Marroquino

Ouça a entrevista Fares da Shehabi no programa de rádio domingo fio:
http://21stcenturywire.com/2016/12/11/episode-164-sunday-wire-liberation-aleppo-with-guests-fares-shehabi-mp-vanessa-beeley Libertação Aleppo ‘

Além Voltaire.net, o outro relatório original foi fornecida por um jornalista sírio residente em Damasco, Hilal Alcharifihttps://www.facebook.com/ said. h. alcharifi?fref=ts

De acordo com Alcharifi, oficiais capturados “da NATO” eram de uma série de Estados-Membros, incluindo os EUA, França, Alemanha e Turquia, assim como Israel. Aqui está <https://www.facebook.com/said.h.alcharifi/posts/ 1401107103274526> sua declaração (traduzido do francês): “Graças as informações recebidas, as autoridades sírias descobriram a sede do alto escalão dos oficiais ocidentais /OTAN homisiados no porão de uma casa no leste de Aleppo e capturaram eles vivos. Alguns nomes foram dados aos jornalistas sírios, eu incluído. As nacionalidades são Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Israel, Turquia, Arábia, Marrocos, Catar etc. À luz das suas nacionalidades e sua posição, eu lhe asseguro que o governo sírio realizou uma captura muito importante, que deve permitir-lhe conduzir as negociações com os países que tentaram destruí-los.”


LEIA MAIS:

1 - 14 Oficiais Militares da Coalização Internacional foram presos em um Bunker em Aleppo. http://maranauta.blogspot.com.br/2016/12/14-oficiais-militares-da-coalizacao.html



Maranhão. Conselheiros do TCE-MA recebem remunerações superiores ao teto constitucional.

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Esta matéria foi copiada do blog do Marcelo Vieira.
Todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão receberam remunerações acima do teto constitucional – em valores líquidos, revela levantamento feito pelo ATUAL7 analisando as folhas salariais de janeiro a novembro deste ano do órgão. São autoridades que têm por missão fiscalizar os gastos públicos, mas que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.762 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), maior valor a ser pago aos servidores, de acordo com a Constituição.
Para driblar o teto, o tribunal paga aos conselheiros recursos a títulos variados de “representação de cargo de direção”, “abono de permanência”, “auxílio alimentação”, “auxílio moradia” e “outras indenizações”. Procurado pelo ATUAL7 desde a quinta-feira 15, o TCE-MA não respondeu ao questionamento feito sobre os valores acima do teto recebidos por conselheiros.
O atual presidente da corte de contas, João Jorge Jinkings Pavão, por exemplo, recebeu em outubro o supersalário, líquido, de R$ 64.091,40. O valor é R$ 33.620,30 a mais que o subsídio do próprio conselheiro, fixado em R$ 30.471,10.
Já o presidente eleito do TCE-MA para o biênio 2017–2018 com a ajuda do Palácio dos Leões, José de Ribamar Cardas Furtado, teve os vencimentos super elevados, por pelo menos duas vezes ao longo de 2016, em que responde como vice-presidente da corte. O primeiro supersalário caiu em junho, no valor de R$ 40.714,25. O segundo em outubro, no valor de R$ 57.595,75.
Até mesmo o corregedor do tribunal, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, que tem por função a fiscalização e disciplina do órgão — e que por coincidência é tio do secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago —, foi beneficiado com salários acima do teto constitucional. Em setembro, Lago recebeu vencimentos de R$ 43.279,35.
Da composição do Pleno, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa foi o único que já começou o ano furando o teto. Blecaute é, na verdade, o campeão dos campeões em supersalários no TCE-MA. Em janeiro, ele recebeu R$ 43.877,59. Um mês depois, em fevereiro, um novo supersalário, desta vez de R$ 44.686,20. Em março, mais um, no mesmo valor percebido em janeiro. Após um rápido intervalo recebendo o valor normal de seus vencimentos, o conselheiro voltou a pegar mais R$ 43.877,59 de supersalário, em junho, e depois em setembro, no valor de R$ 41.373,58. Em outubro, foi o maior supersalário recebido por Blecaute, R$ 62.541,51.
Apenas em questão de vencimentos percebidos num único mês Blecaute fica para trás. Neste quesito, o campeão é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, que somente no mês de novembro recebeu R$ 75.488,53. O valor é mais que o dobro do teto constitucional.
Para barrar esses penduricalhos extrateto que inflam os contracheques e vencimentos, o Senado aprovou semana passada proposta que define quais benefícios podem ser considerados no cálculo do teto constitucional. Falta ainda a votação na Câmara, o que só deverá ocorrer ano que vem.

O que diz a lei.

O Artigo 37, inciso XI, da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, estabelece que: “A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos municípios, o subsídio do prefeito, e nos estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo, e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90,25%) do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável esse limite aos membros do Ministério Público, aos procuradores e aos defensores públicos”.