Governo autoriza policiais a usarem armas apreendidas com criminosos, veja a publicação do Decreto n° 8.939 de 2016 regulando a doação de armas apreendidas.

Foto Ilustrativa.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou hoje (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na assinatura de convênio com o governo paulista.

De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.

Segundo o ministro, o decreto passa a autorizar que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autorização. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos.

Moraes disse que somente este ano, somando todas as polícias estaduais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal foram apreendidos 873 fuzis. “Pelo preço do dólar, US$ 8,5 mil dólares cada fuzil, mais os custos de importação, são R$ 30 milhões que as forças de segurança do país acabam economizando só dos apreendidos esse ano”, disse Moraes. Segundo ele, há outros armamentos que foram apreendidos nos anos anteriores e que o Exército ainda está guardando.

“A partir de agora cada polícia que apreendeu tem prioridade no recebimento. No final do ano [de 2016] e em janeiro [de 2017], nós vamos iniciar essa distribuição [dos armamentos]”, disse o ministro.

Para que haja o repasse das armas, os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão terão que manifestar interesse pelas armas apreendidas. O pedido deverá ser feito ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército. As pastas avaliarão o pedido.

Se o órgão que apreendeu, não manifestar interesse, os demais órgãos de segurança pública poderão fazer a solicitação das armas.

Edição: Fábio Massalli

DECRETO Nº 8.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, para a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 65.  As armas de fogo apreendidas, observados os procedimentos relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de quarenta e oito horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. 

§ 1º  A doação de que trata este artigo restringe-se às armas de fogo portáteis previstas no art. 3º, caput, incisos XXXVII, XLIX, LIII e LXI, do Anexo ao Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). 

§ 2º  Os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão manifestarão interesse pelas armas de fogo de que trata o § 1º, respectivamente, ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército, no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército, na forma prevista no caput. 

§ 3º A relação das armas a serem doadas e a indicação das instituições beneficiárias serão elaboradas, desde que:

I - verificada a necessidade de destinação do armamento;

II - obedecidos o padrão e a dotação de cada órgão; e

III - atendidos os critérios de priorização estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Cidadania, nos termos do § 1º do art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003. 

§ 4º  Os critérios de que trata o inciso III do § 3º deverão considerar a priorização de atendimento ao órgão que efetivou a apreensão. 

§ 5º  A análise da presença dos requisitos estabelecidos no § 3º será realizada no prazo de até  cinco dias, contado da data de manifestação de interesse de que trata o § 2º, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania, caso a manifestação tenha sido apresentada pelos órgãos de segurança pública, ou pelo Comando do Exército, caso a manifestação tenha sido apresentada pelas Forças Armadas. 

§ 6º  Cumpridos os requisitos de que trata o § 3º, o Comando do Exército encaminhará, no prazo de até vinte dias, a relação das armas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiária. 

§ 7º  Na hipótese de não haver manifestação expressa do órgão que realizou a apreensão das armas de que trata o § 1º, os demais órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas poderão manifestar interesse pelas armas, no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento do relatório a que se refere o art. 25, § 1º, da Lei nº 10.826, de 2003, cabendo-lhes encaminhar pedido de doação ao Comando do Exército. 

§ 8º  O Comando do Exército apreciará o pedido de doação de que trata o § 7º, observados os requisitos estabelecidos no § 3º, e encaminhará, no prazo de sessenta dias, contado da data de divulgação do relatório a que se refere o art. 25, § 1º, da Lei nº 10.826, de 2003, a relação das armas a serem doadas, para que o juiz competente determine o seu perdimento, nos termos do § 6º. 

§ 9º  As armas de fogo de valor histórico ou obsoletas, objetos de doação nos termos deste artigo, poderão ser destinadas pelo juiz competente a museus das Forças Armadas ou de instituições policiais, indicados pelo Comando do Exército. 

§ 10.  As armas de fogo de uso permitido apreendidas poderão ser devolvidas pela autoridade competente aos seus legítimos proprietários se cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003. 

§ 11.  A decisão sobre o destino final das armas de fogo não doadas nos termos deste Decreto caberá ao Comando do Exército, que deverá concluir pela sua destruição ou pela doação às Forças Armadas. 

§ 12.  Ato conjunto do Ministro de Estado da Defesa e do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania disciplinará o procedimento de doação de munições e acessórios apreendidos.” (NR) 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. 

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016

Link desta notícia: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/ministro-anuncia-que-policiais-poderao-usar-armamento-retirado-do-crime

Link deste Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2015-2018/2016/ decreto/D8938.htm 

Jornalista destaca histeria da mídia do Ocidente em torno da situação em Aleppo oriental.

© Foto: Vanessa Beeley

Vanessa Beeley, correspondente investigativa e ativista, responsável por reportagens na Síria, revelou alguns fatos importantes e compartilhou sua visão sobre a situação atual na cidade síria de Aleppo.  

Segundo ela, "atualmente se vê uma grande histeria das principais fontes da mídia quanto à situação em Aleppo oriental", sendo que a maioria das edições se baseia em informações não confirmadas, deturpando, assim, os fatos reais. 

Em entrevista à Sputnik Internacional, Beeley contou que antes de voltar a Damasco, passou três dias em Aleppo oriental. "Visitamos o bairro de Hanano de onde militantes foram expulsos há um dia ou há dois dias, falamos com os residentes locais. Presenciamos o triunfo após a libertação da cidade dos grupos armados, chefiados pela Frente al-Nusra", conta Beeley.

Os residentes locais contaram para Beeley que as forças do governo sírio estavam providenciando toda a assistência necessária para eles: comida, roupa e alojamento. A jornalista encontrou muitas crianças exaustas de fome. 

Segundo ela, em todos os lugares, o exército sírio e os militares russos estavam entregando alimentos à população faminta.

Porém, segundo Beeley, o problema é que a ajuda humanitária chegava também aos terroristas, como alimentos e remédios, que depois eram vendidos por preços inimagináveis para as reais vítimas do conflito: "Muitos civis recebiam comida em quantidades limitadas. Por exemplo, uma mulher nos contou que a sua família de 12 pessoas recebia apenas 12 fatias de pão a cada três dias", recorda. "Visitamos Hanano e Sheikh Saeed, que foram libertados ontem à noite. Visitamos a antiga cidade de Aleppo, onde, no dia anterior, aconteceram combates violentos", conta.

Quando Aleppo finalmente passou a ser controlada por Damasco, ela viu o triunfo e alegria na parte norte da cidade. "Todas as histórias absurdas de que as forças do governo sírio, alegadamente, vinham executando civis violentamente, causam-me indignação.

Não vimos nada disso", conta a jornalista. Beeley lembrou que, em hospitais de campo russos, os médicos estavam tratando todos os tipos de ferimentos dos civis dos bairros ocupados por militantes. Ela até recebeu permissão de entrar e gravar uma reportagem.

No entanto, Beeley foi informada que muitos hospitais se transformaram, de fato, em locais de tratamento de terroristas. "A culpa é dos terroristas que recebiam apoio dos países do Golfo Pérsico e da OTAN e que privaram essas pessoas de liberdade, usando-as como escudo humano, violando meninas e aprisionando crianças de oito anos", reclama a jornalista. Beeley chamou atenção ao fato de que muitos soldados do exército sírio, especialmente aqueles no bairro de Hanano, conseguiram retornar às suas casas.

A jornalista ressaltou que a tomada de Aleppo revelou as mentiras das principais fontes da mídia que deram informações erradas e enganaram muitos durante os últimos quatro anos, desde o início da guerra na Síria.

Beeley aponta que a ONU começou a mudar de opinião em relação a várias questões. Segundo ela, publicar artigo e sem verificar a fonte de informação é uma prática inaceitável ao jornalismo, conclui. 

Em 15 de dezembro, o Estado-Maior das Forças Armadas russas comunicou que as forças do governo e a milícia estavam concluindo a libertação de Aleppo oriental dos terroristas.

Mais de 6 mil pessoas, incluindo militantes, deixaram Aleppo oriental nas primeiras 24 horas da operação de evacuação. 

Link original: http://port.pravda.ru/news/russa/20-12-2016/42342-histeria_midia-0/

A propaganda mentirosa como ferramenta de intervenção imperialista.

Flickr/Paille (CC BY-SA 2.0)

O Exército sírio, com ajuda da Rússia, executou uma operação de libertação da cidade de Aleppo das mãos de diversos grupos terroristas. Os últimos “rebeldes” depõem as armas em Aleppo oriental e agora apenas 15% do território do país ainda está sob o controle desses grupos [1].

Trata-se de uma importante vitória das forças do governo sírio, que havia perdido o controle da cidade há quatro anos.

A ação foi recebida com preocupação pelas potências ocidentais, especialmente os EUA, uma vez que seus “rebeldes moderados” que controlavam Aleppo estão sendo esmagados.

O imperialismo tratou logo de acusar as forças oficiais sírias de estarem cometendo gravíssimos crimes contra a população civil de Aleppo, histeria que se tornou recorrente em todas as áreas recuperadas pela Síria e pela Rússia, principalmente desde que Moscou resolveu se envolver diretamente no conflito para livrar o país árabe do terrorismo “made in USA”.

Além de “noticiar” bombardeios e assassinatos em massa de civis, os meios de comunicação agora repercutem amplamente supostas vítimas que estariam sendo estupradas por soldados naquela cidade e que, para não passarem por isso, preferem se suicidar.

Curiosamente, uma carta de uma suposta residente de Aleppo dizendo que se suicidaria para evitar o estupro dos “animais” do Exército sírio, difundida pela imprensa britânica, não é assinada. Além disso, o corpo da mulher não foi encontrado. E ainda: no noticiário sobre o caso, uma das fontes que afirma que dezenas de mulheres estão se suicidando para não caírem nas mãos dos soldados é justamente um terrorista que atua naquela cidade, um “rebelde” opositor do governo [2].

Os soldados estariam passando “de porta em porta” a procura de famílias ligadas aos “rebeldes” para executar civis, segundo os veículos de comunicação que reproduzem o discurso fabricado por Washington.

Mensagens nas redes sociais, difundidas simultaneamente desde 12 de dezembro, levantaram suspeita de que pudesse se tratar de uma campanha de propaganda coordenada. A RT revela que os “civis inocentes” que escrevem mensagens denunciando atrocidades do Exército sírio e que podem morrer a qualquer momento são, na realidade, propagandistas dos “rebeldes”, ligados diretamente a eles [3].

Esse tipo de boato é uma velha estratégia de propaganda utilizada há pelo menos um século para demonizar governos “inimigos” dos Estados Unidos. São mentiras plantadas pelos órgãos de inteligência e divulgadas pelos veículos de propaganda midiática para preparar o terreno para possíveis intervenções militares e que continuam durante toda a operação, principalmente quando se está perdendo a guerra, como foi demonstrado pela importante vitória do Exército sírio em Aleppo.

Desde os famosos “comunistas comedores de criancinhas” até os “ditadores genocidas”, essa estratégia é utilizada em toda a parte.

Para intervirem militarmente no Iraque no início dos anos 90, mentira semelhante foi difundida contra o exército de Saddam Hussein, que havia invadido o Kuwait. Uma agência de publicidade inventou que soldados iraquianos haviam entrado em um hospital daquele país, removido 312 bebês das encubadoras e os deixado morrer no chão frio.

“Proclamada repetidamente pelo presidente Bush Sr., confirmada pelo Congresso, endossada pela imprensa de referência e até mesmo pela Anistia Internacional, esta notícia tão horripilante, mas mesmo assim circunstanciada para indicar com precisão o número de mortes, não poderia deixar de provocar uma onda avassaladora de indignação: Saddam Hussein era o novo Hitler, a guerra contra ele era não só necessária como também urgente e aqueles que se opusessem a ela ou fossem recalcitrantes deveriam ser considerados como cúmplices mais ou menos conscientes do novo Hitler! A notícia era obviamente uma invenção habilmente produzida e distribuída, mas foi para isso que a agência de publicidade merecera o seu dinheiro”, lembra Domenico Losurdo [4].

Para intervir em um país, a mídia constrói uma imagem desse país de acordo com o que seus chefes em Wall Street e no Pentágono querem que seja dito, “a fim de mobilizar histeria popular suficiente” para convencer as pessoas que as ações bélicas dos EUA são legítimas (CHOMSKY, 2005, p. 227) [5]. Ou seja, a mídia prepara o terreno para que a intervenção imperialista tenha a menor oposição possível.

Uma das maneiras de preparar esse terreno é criando estereótipos do lugar a ser atacado para gerar uma aversão e repúdio, tentando convencer de que o estranho é malvado e que comete atrocidades contra a própria população e contra vítimas inocentes. Isso causa um efeito no público.

Walter Lippmann (2010, p. 144) explana que “ao odiar violentamente certa coisa, nós de imediato a associamos como sendo a causa ou o efeito de muitas outras coisas que odiamos ou tememos violentamente” [6]. De modo que são utilizados variados instrumentos para iludir e enganar a opinião do público.

Nos Bálcãs, a mesma estratégia foi utilizada para fragmentar e destruir a região. Enquanto o presidente Slobodan Milosevic tentava evitar a desunião dos povos da Iugoslávia e manter o país soberano, as milícias separatistas croatas e bósnias eram tratadas pelo Ocidente como “mocinhas” em perigo.

Muito foi noticiado sobre as limpezas étnicas cometidas pelos servo-bósnios, mas o mesmo não foi feito com as mesmas operações perpetradas pelas forças croatas (PERES, 2005, p. 127) [7]. Os jornais publicaram fotos de vítimas muçulmanas e croatas, mas não sérvias. Os únicos sérvios que apareciam nas fotos estavam armados e com cara de maus e eram quase diários os pedidos de intervenção estrangeira para acabar com o “genocídio” na Bósnia e depois no Kosovo.

Além disso, a propaganda midiática a todo o momento colocava a culpa da guerra sobre Milosevic, apesar deste ter desempenhado um importante papel na busca pela paz e de ter cortado relações com os servo-bósnios quando eles começaram a cometer crimes e não quiseram mais saber de manter a união da Iugoslávia e a fraternidade entre os povos. Tanto é que a imprensa imperialista conseguiu levar o então presidente iugoslavo a julgamento em Haia, acusando-o de limpeza étnica na Bósnia. Ele morreu sob condições suspeitas em 2006 [8] e, dez anos depois, o Tribunal constatou que Milosevic não teve participação nesses crimes [9].

Robert Baer, ex-agente da CIA que trabalhou na Iugoslávia entre 1991 e 1994, revelou recentemente à mídia bósnia que a agência deu milhões de dólares para meios de comunicação propagandearem a destruição do país [10].

Antes de se empenharem na derrocada de Assad, os Estados Unidos e seus aliados armaram uma grande campanha de desinformação contra a Líbia. Muammar Gadafi foi acusado de massacrar seu povo, perseguir opositores e que seus soldados – assim como os soldados sírios hoje – eram incentivados a estuprar mulheres em áreas controladas pelo governo, inclusive com o uso intenso de viagra (!). Todas essas mentiras foram desmascaradas de uma vez por todas por um relatório divulgado pelo parlamento britânico em setembro deste ano [11].

Contudo, tanto Saddam Hussein (após a invasão dos EUA em 2001) como Milosevic e Gadafi (este último durante a intervenção da OTAN) foram mortos como resultado das intervenções militares dos EUA e companhia, deflagradas a partir do bombardeio diário de mentiras e manipulações.

A Síria é só mais uma vítima do esquema de propaganda operado desde Wall Street e do Pentágono. Mas não está sendo fácil desta vez, porque já se vão quase seis anos e o “ditador”, “assassino”, “genocida”, “criminoso” Assad não cai de jeito nenhum e parece estar caminhando para a vitória.

Notas

[1] “Que território sírio ainda está nas mãos dos rebeldes?”. In: Público. Disponível em: <https://www.publico.pt/2016/12/15/mundo/noticia/que-territorio-sirio-ainda-esta-nas-maos-dos-rebeldes-1754951>. Acesso em: 15 dez. 2016.

[2] “’Não verei alegria desses animais me estuprando’, diz síria em carta de suicídio”. In: IG – último segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2016-12-14/siria.html>. Acesso em: 15 dez. 2016.

[3] “¿Grito desesperado o propaganda coordinada?: Llegan los ‘últimos’ mensajes desde Alepo”. In: RT en español. Disponível em: <https://actualidad.rt.com/actualidad/226184-grito-ayuda-propaganda-ultimos-mensajes-alepo>. Acesso em: 15 dez. 2016.

[4] LOSURDO, Domenico. “A indústria da mentira, parte da máquina de guerra do imperialismo”. In: Resistir. Disponível em: <http://resistir.info/losurdo/industria_da_mentira_04set13.html>. Acesso em: 15 dez. 2016.

[5] MITCHELL, Peter R.; SCHOEFFEL, John (Org.). Para entender o poder: o melhor de Noam Chomsky. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

[6] LIPPMANN, Walter. Opinião pública. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

[7] PERES, Andréa Carolina Schvartz. “Enviado especial à…: uma análise antropológica da cobertura da imprensa brasileira das guerras na ex-Iugoslávia (anos 90)”. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social), IFCH-Unicamp. Campinas, 2005.

[8] “Slobodan Milosevic: the killing of an innocent man”. In: Pravda. Disponível em: <http://www.pravdareport.com/world/europe/16-08-2016/135344-slobodan_milosevic-0/>. Acesso em: 15 dez. 2016.

[9] Em março de 2016, o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia considerou que não encontrou provas suficientes para condenar Milosevic pela limpeza étnica na Bósnia, crime do qual foi acusado. Segundo o órgão (2016, p. 1303): “No que diz respeito à evidência apresentada neste caso em relação à Slobodan Milosevic e sua filiação ao JCE [Joint Criminal Enterprise], a Câmara recorda que ele compartilhou e endossou o objetivo político do Acusado [Radovan Karadzic, líder radical dos servo-bósnios] e a liderança serva-bósnia para preservar a Iugoslávia e prevenir a separação ou independência da BiH [Bósnia e Herzegovina] e cooperou estreitamente com o Acusado durante esse período [1990-início de 1992]. A Câmara também recorda que Milosevic providenciou assistência na forma de pessoal, provisões e armamentos para os servo-bósnios durante o conflito. Contudo, baseada na evidência anterior, a Câmara, no que diz respeito aos interesses divergentes que emergiram entre os servo-bósnios e as lideranças sérvias durante o conflito e em particular as repetidas críticas de Milosevic e sua desaprovação das políticas e decisões tomadas pelo Acusado e a liderança serva-bósnia, a Câmara não está satisfeita de que houve suficiente evidência apresentada neste caso para constatar que Slobodan Milosevic concordou com o plano comum.” (“Prosecutor v. Radovan Karadzic”. Public redacted version of the judgment issued on 24 March 2016. Volume I of IV. In: ICTY. Disponível em: <http://www.icty.org/x/ cases/karadzic/tjug/en/160324_judgement.pdf>. Acesso em: 3 out. 2016. Importantes observações feitas sobre Milosevic também se encontram nas páginas 1035, 1241-1245, 1598-1599, 1896, 1903 e na nota de rodapé 16612 (p. 2022) do mesmo documento.

[10] “IPOVEST CIA AGENTA: Dati su nam milioni…” In: Web Tribune. Disponível em: <http://web-tribune.com/iza-kulisa/ispovest-cia-agenta-dati-su-nam-milioni-da-rasparcamo-sfrj-podmitili-opozicione-stranke-i-politicare-koji-su-raspaljivali-mrznju-medu-narodima-a-krajnji-cilj-je-bio-da-vas-napravimo-robovima>. Acesso em: 3 out. 2016.

[11] “Britânicos admitem que guerra contra a Líbia foi movida à mentiras”. In: Vermelho. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/286874-9>. Acesso em: 15 dez. 2016.

gz.diarioliberdade.org

Link: http://navalbrasil.com/sesacional-a-propaganda-mentirosa-como-ferramenta-de-intervencao-imperialista/

Deputado José Guimarães (PT/CE) repudia acusações e nega ter recebido propina.

Foto - Deputado José Guimarães.

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil.

O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo Dilma Rousseff, negou hoje (20), ter intermediado negociação junto ao Banco do Nordeste do Brasil e de ter recebido dinheiro da Engevix. “Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil [BNB] quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, disse Guimarães em nota.

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Hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Guimarães ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha. O relator da denúncia é o ministro Edson Fachin.

Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

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Guimarães disse que mantém diálogo com várias instituições e atende a diversos interlocutores de todas as esferas. “Como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa. Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas”, disse em outro trecho da nota.

Segundo a nota, a acusação foi feita por uma pessoa sem credibilidade. “Encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho”, concluiu o petista.

Edição: Fábio Massalli

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/deputado-jose-guimaraes-repudia-acusacoes-e-nega-ter-recebido-propina

LEIA MAIS: Lava Jato: PGR denuncia Deputado José Guimarães (PT/CE) por corrupção e lavagem de dinheiro. http://maranauta.blogspot.com.br/2016/12/lava-jato-pgr-denuncia-deputado-jose.html

Outro Diplomata russo é achado morto, horas depois do assassinato de embaixador na Turquia.

Foto - Diplomata Petr Polshikov.

Na manhã, de ontem dia 20 de dezembro, mais um diplomata russo foi encontrado morto, desta vez, com uma bala na cabeça, em seu apartamento em Moscou. De acordo com as conclusões iniciais da polícia, poderia ser tanto um suicídio como um assassinato.

Mas, segundo o articulista Artur Zingano Junior do portal blastingnews, autoridades locais ainda não descartaram o envolvimento de agentes da OTAN na morte do Diplomata Petr Polshikov, visando desestabilizar a relação do Kremlin com a Turquia.

Citando Artur Zingano Junior, do portal blastingnews, “após a morte do embaixador russo na Turquia, Andrei Karlov, 62 anos, assassinado com nove tiros pelas costas, pelo policial turco Mevlut Mert Altintas, 22, em uma galeria de arte, na segunda-feira (19), outro membro do governo da Rússia foi morto, algumas horas depois de Karlov.

De acordo com informações do jornal britânico Daily Mirror, de terça-feira (20), o diplomata russo Petr Polshikov, 56, morreu atingido por uma bala na cabeça, no apartamento em que morava, em Moscou (Rússia).

Segundo o Mirror, duas cápsulas de balas foram achadas no apartamento do diplomata de alto escalão. A arma - possivelmente usada para o Crime, também foi detectada no banheiro do local.

Devido a falta de evidências circunstanciais, a polícia tem dificuldade em elucidar o motivo do homicídio. Contudo, autoridades elaboram diversas teorias, inclusive conspiratórias, para o assassinato do diplomata.

Polshikov, enquanto exercia a profissão, era ávido conhecedor das políticas latino-americanas, pois trabalhou no departamento da América Latina, no Ministério das Relações Exteriores russo, e chegou a ser embaixador do país na Bolívia.

No entanto, depois do diplomata deixar de atuar no Ministério das Relações Exteriores, relatórios oficiais do país afirmam desconhecer a relação de Polshikov com a administração de Vladimir Putin.

No entendimento do político russo ultranacionalista, Vladimir Zhirinovsky, tanto o homicídio do embaixador Andrei Karlov, quanto o assassinato do diplomata Petr Polshikov, ambos no mesmo dia e em países diferentes, tem a intenção de evitar uma visita do presidente turco Recep Tayyip Erdoğan a Moscou.

Embora não haja provas do envolvimento do Ocidente nas ações criminosas, o político acredita que países pertencentes à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), arquitetaram as ações com objetivo de evitar aproximação da Turquia (aliada do Ocidente) com a Rússia.

"O Ocidente está tentando nos prejudicar. Todos os conflitos foram inspirados pela Grã-Bretanha. Isso é feito deliberadamente para frustrar a visita de Erdoğan. Com certeza, agora, a visita será adiada", declarou.

Além de Vladimir Zhirinovsky, o senador do Kremlin Frantz Klintsevich, vice-presidente do comitê de defesa e de segurança da câmara superior da Rússia, ressalta o suposto envolvimento da OTAN no homicídio do embaixador russo na Turquia.

"Pode ser o ISIS, ou o exército curdo que tentaram macular Erdoğan. Mas talvez, e é altamente provável, que os representantes dos serviços secretos da OTAN estão por trás. O que aconteceu é uma provocação. É um desafio para a Rússia”, finaliza.

Até o momento, o assassinato do diplomata continua a ser investigado.” 

Links originais desta matéria:

1 - http://br.blastingnews.com/mundo/2016/12/diplomata-russo-e-achado-morto-horas-depois-do-assassinato-de-embaixador-na-turquia-001341635.html

2 -  Alto diplomatico russo ucciso da un proiettile a Mosca - http://www.voltairenet.org/ article194678.html

Força Aérea Russa ajudou hoje o Exército sírio a derrotar o ISIS em Palmyra ocidental.

Foto - Força Aeroespacial Russa combatendo em Palmira.

Por Leith Fadel.

A Força Aeroespacial Russa manteve-se ocupada nesta quarta-feira, realizando inúmeras missões contra as chamadas posições do "Estado Islâmico do Iraque e do Al-Sham" (ISIS) no campo de batalha ocidental de Palmyra.

Enquanto as aeronaves russas atacavam as posições do Estado Islâmico no oeste de Palmyra, integrantes do Exército Árabe Sírio (AEA) e do Hezbollah estavam combatendo em terra os terroristas que tentavam se infiltrar na área de segurança do Aeroporto Militar T-4.

De acordo com uma fonte situada na instalação militar que fica a leste de Homs, o exército árabe sírio impediu o avanço dos guerrilheiros do Estado islâmico que tentavam se infiltrar em linhas de suas defesas, ao final da batalha haviam um total 25 guerrilheiros abatidos, entre mortos e feridos durante o combate que repeliu o ataque.

Além do número de vítimas acima, o Estado Islâmico também sofreu grandes perdas em seus equipamentos, já que o Exército Árabe Sírio teria destruído 2 tanques e 3 veículos artilhados com metralhadoras antiaéreas de 23mm.

A ofensiva fracassada do Estado Islâmico efetuada hoje ocorreu há apenas 5 km a leste do Aeroporto Militar T-4 e há mais de 30 km a oeste da antiga cidade de Palmyra.

Link original desta matéria: https://www.almasdarnews.com/article/russian-air-force-helps-syrian-army-push-back-isis-western-palmyra/

R$ 6.900.000.000,00 (Seis Bilhões e Novecentos Milhões de Reais) é o valor a ser pago nos acordos de leniência com as autoridades da Suíça e dos Estados Unidos para suspender as ações judiciais movidas nos dois países a partir das investigações da Operação Lava Jato.

A Odebrecht e a Braskem assinaram nesta quarta-feira, 21, acordos de leniência com as autoridades da Suíça e dos Estados Unidos para suspender as ações judiciais movidas nos dois países a partir das investigações da Operação Lava Jato. As duas empresas vão pagar R$ 6,9 bilhões, valor que inclui também o Brasil.

Do total, o Brasil ficará com R$ 5,3 bilhões, e o restante será dividido entre os outros dois países. Isso, no entanto, não exime as companhias das investigações que continuam a ser feitas nos EUA, onde as autoridades apuram operações da Odebrecht no sistema bancário local e em projetos de construção. 

A Suíça foi incluída no acordo pelo fato de ter sido base para as operações financeiras das duas empresas. A negociação com os EUA era um dos últimos entraves necessários para fechar o acordo internacional. 

A assinatura do acordo, porém, não acaba com os problemas de ambas as companhias. Informações do Departamento de Justiça americana dão conta de que elas admitem ter pago US$ 1 bilhão em propina e suborno em 12 países das Américas e da África para vencer licitações: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

O professor de Direito Público e Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Márcio Luis de Oliveira explica que a leniência é uma espécie de delação premiada, feita pela pessoa física quando processada. Já o acordo de leniência é realizado pela empresa. Quando seus funcionários estão envolvidos em atos considerados ilícitos, a companhia pode ajudar na investigação através do acordo de leniência, instrumento previsto na lei brasileira anticorrupção criada em 2013. 

Segundo o professor, a partir do momento em que faz o acordo, a empresa se encarrega de prestar todas as declarações sobre o que foi feito de ilícito por parte de seus gestores e com quem. Normalmente eles são afastados, uma nova diretoria ocupa a empresa, e a companhia recebe alguns benefícios em troca dessa colaboração. Assim como na delação premiada da pessoa física há uma redução da pena do acusado, no acordo de leniência a empresa tem reduzidas algumas responsabilidades, embora tenha que indenizar todos os ilícitos praticados. Socialmente, o professor vê vantagens nos acordos.

"A empresa volta a poder receber benefícios fiscais do governo, (fazer) contratações com o governo, e ela tem de fazer uma rígida reorganização interna com o compromisso de que para frente não vai mais se envolver com esse tipo de crime. Se a empresa é simplesmente fechada, isso é muito ruim porque gera muito desemprego. Fazendo o acordo, ela salva o empreendimento, os empregos dos funcionários e continua funcionando, mas dali para frente passa a ser uma empresa com outra estrutura, com outros acordos que chamamos de complice (reestruturação), mas ela tem que indenizar", diz Oliveira. 

O professor observa que esses acordos são feitos pela Controladoria Geral da União, e agora cada vez mais, com a mudança que estão querendo propor na lei, com a participação mais efetiva do Ministério Público e do Tribunal de Contas. 

Link original: https://br.sputniknews.com/brasil/201612217244538-corrupcao-investigacoes-acordo-propina-empreiteiras-justica/