segunda-feira, 10 de abril de 2017

MPF/MA exige segurança no campus da UFMA em São Luís.

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Ação busca inibir violência constante dentro da universidade por meio do cumprimento de convênio com a Secretaria de Segurança.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Estado do Maranhão, para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.

A vulnerabilidade no local foi constatada por meio de visitas do MPF e de vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados estão: iluminação precária, constantes assaltos, inclusive dentro do ônibus que realiza o trajeto para a UFMA – linha 311, funcionários contratados para fazer a segurança que protegem apenas o patrimônio público, além do registro de dois estupros em apenas quatro dias.

Segundo o MPF, fica claro que o tema da segurança na cidade universitária não é prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016 um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser realizada pela Polícia Militar dentro do campus do Bacanga.

Porém, medidas concretas só são tomadas diante de fatos gravíssimos e de alta repercussão, evidenciando que as medidas convencionadas no acordo citado não foram devidamente implementadas, falhando a universidade e o Estado do Maranhão. Somente após o registro do caso de dois estupros um posto da Polícia Militar com rondas ostensivas foi instalado nas dependências da universidade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a implementação do convênio entre a universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho, considerando: policiamento ostensivo e de caráter preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário; levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância; identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora, celular institucional e veículos. As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.

O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no campus, que contemple inclusive troca mensal de luminárias e fiscalização contínua; do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões. Os planos deverão ser apresentados durante audiência pública com a comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 30 dias.

O número do processo na Justiça Federal é 13862-35.2017.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7131/7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

Brasil. Livro relata violência contra indígenas durante a ditadura.



Resultado de imagem para livro Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na ditadura
















Uma investigação da história de centenas de indígenas mortos durante a ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, foi transformada em livro pelo jornalista Rubens Valente, que durante um ano entrevistou 80 pessoas, entre índios, sertanistas, missionários e indigenistas para construir o relato.
Lançado na última semana na capital paulista, o livro Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na ditadura, traz à tona registros inéditos de erros e omissões que levaram a tragédias sanitárias durante a construção de grandes obras do período militar, como a Rodovia Transamazônica.
“Em 1991, 1992, eu estive em uma área de uma etnia que se chamava Ofaié-Xavante. E lá eles me contaram que tinham sido transferidos pelos militares em um caminhão e haviam sido despejados lá no Pantanal, a 600 quilômetros dali [de seu território original]. Lembro que essa história me marcou muito, porque mostrou que havia uma coisa a ser contada nessa relação de índios com a ditadura, como eles sofreram impactos nesse período”, contou o jornalista. Em viagens a outras aldeias desde  os anos 1980, Valente conta ter ouvido relatos semelhantes.
“Em 1982, minha família mudou para Dourados, em Mato Grosso do Sul. Eu sou do Paraná. E lá em Dourados existe a maior aldeia indígena urbana, que vive naquela região. Então foi o primeiro contato que eu tive com os indígenas no país, quando eu tinha 12 anos, no final da ditadura. E a partir de então eu comecei a pesquisar o tema”, contou. O jornalista começou a colecionar notícias, histórias, livros e estudos sobre o assunto.
Indígenas isolados
Segundo Valente, houve vários métodos de controle e de enfrentamento dos militares em relação aos índios. Na Região Amazônica, estavam as comunidades mais isoladas, que não tinham sido contatadas e, na época, eram chamadas de hostis ou arredias.
“O regime militar desencadeia um processo de ocupação da Amazônia, um processo que envolvia obras, como estradas – principalmente a Transamazônica –, envolvia hidrelétricas e envolvia a criação de núcleos de colonos, de trabalhadores rurais. Esses colonos que vinham a reboque desses projetos de desenvolvimento”, disse. Tudo isso, segundo o autor, “da noite para o dia”, sem um plano organizado com grande estrutura sanitária e médica para os povos tradicionais da região.
“Foi um plano executado assim às pressas, conforme o relato dos próprios sobreviventes, e que encontravam essas populações desassistidas e despreparadas em relação aos vírus que os brancos vinham trazendo. Isso que causou inúmeras mortes, centenas de mortos. E, aliado a isso, começou a haver o que eu chamo de deportações dentro do próprio do país. Eram grupos inteiros tirados de um lugar e colocados em outro.”
Valente contou a história de um grupo Xavante retirado da fazenda Suiá-missú e levado para uma outra área da mesma etnia, chamada São Marcos. “O cálculo é que morreram de 100 a 120 índios apenas nessa operação. A força aérea transportou esse índios de uma área para outra área de avião e lá eles morreram porque não havia um plano de atendimento a essa população que havia chegado recentemente ali. Eu pude entrevistar sobreviventes que enterraram esses corpos e fizeram covas coletivas, corpos que foram enterrados com tratores, porque eram tantos corpos. É um típico caso de um erro de entendimento da questão indígena”, disse. Segundo o autor, histórias de deslocamentos como essa se repetiram várias vezes.
Construção da BR-174
Um dos casos considerados mais graves por Valente está relacionado à construção da rodovia BR-174, conhecida como Manaus–Boa Vista, que atravessou o território indígena da etnia Waimiri-Atroari e colocou os índios em contato com trabalhadores, na década de 1970. “O cálculo mais modesto indica 240 mortos só nesse caso. A mortandade ocorreu de 1974 até por volta de 1977”, disse. “Eu procurei amarrar esses episódios e mostrar para o leitor um panorama do que ocorreu e a ideia de que havia uma lógica por trás de tudo isso, uma lógica militar de ocupação da Amazônia.”
Reparação
Para o autor, a principal conclusão de sua pesquisa é a dificuldade do Estado brasileiro em reconhecer essas mortes e de pedir desculpas pelo que ocorreu. “Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade aprovou um capítulo destinado aos povos indígenas, e esse capítulo indicava a necessidade de um pedido de desculpas por parte do governo brasileiro. Um pedido de desculpas pelo que aconteceu com os índios. E até o momento, já se vão três anos, não houve sequer o reconhecimento, sequer um pedido desculpas, quanto mais alguma forma de reparação desses danos.”
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil.
Edição: Luana Lourenço

domingo, 9 de abril de 2017

Fragata Russa Zelioni Dol incorporou-se ao grupo naval posicionado na Costa da Síria.

Foto - Fragata Russa Zeolini Dol, equipada com lança misseis de cruzeiro Kalibr.

A fragata russa Zelioni Dol, equipada com mísseis de cruzeiro Kalibr, desde a segunda quinzena de março, encontra-se no Mar Mediterrâneo, posicionada na Costa da Síria, segundo informou uma fonte diplomática militar.

Em outubro de 2015, fragatas do mesmo tipo, pertencentes ao projeto Buyan-M, lançaram mísseis contra posições terroristas na Síria a partir do Mar Cáspio.

“A fragata integrou-se ao grupo naval russo implantado no Mediterrâneo ao largo da costa da Síria”, disse a fonte diplomática à Sputnik, acrescentando que os objetivos do Zelioni Dol não foram divulgados. “Mas, dado que ele [o navio] está armado com mísseis de cruzeiro, não se descarta sua participação em uma operação militar”, agregou a fonte.

Anteriormente, uma fonte diplomática disse à Sputnik que a Rússia aumentou seu grupo naval no Mediterrâneo de dez a vinte navios de guerra e embarcações auxiliares.

As fragatas do Projeto 21631 Buyan-M são navios polivalentes, deslocam 949 toneladas e medem 74 metros de comprimento e 11 de largura, sendo capazes de viajar a velocidades de até 25 nós e de navegar por até 2.500 milhas náuticas sem reabastecer.

O arsenal da embarcação inclui um canhão A-190 de 100 mm, além dos sistemas de mísseis Kalibr e de mísseis antiaéreos Guibka.

Fonte Sputnik.

Amazonas. Sobe para sete número de detentos mortos em presídio de Manaus.

Foto - Presídio Anísio Jobim.
Bianca Paiva – Correspondente da Agência Brasil.
Mais um detento foi morto dentro da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona leste de Manaus. O corpo de Jonathas Brito Pena foi encontrado na cela 8, da galeria 1, por volta das 17h30 de sábado (8). Ele estava preso desde outubro do ano passado por tráfico de drogas. Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), informou que o interno apresentava sinais de asfixia, com suspeita de enforcamento. A Polícia Civil está colhendo depoimentos dos detentos que dividiam a cela com a vítima.
Na sexta-feira (7), outros seis presos foram assassinados dentro do presídio: Janderson Araújo da Silva (conhecido como Boca Rica), Leonardo Almeida de Souza, Marcos Henrique Neves de Lima, Tiago de Araújo, Felipe Xavier Oliveira e Felipe Gonçalves Marques.
Segundo a Seap, não houve motim ou rebelião na unidade prisional, “tendo em vista que os internos não apresentaram oposição às forças policiais, reivindicações nem danos ao patrimônio público”. As mortes teriam sido motivadas por uma rixa entre membros de uma mesma facção criminosa que atuam no Amazonas.
As famílias de detentos estão apreensivas com a sensação de insegurança nos presídios da capital amazonense. “Tenho medo sim. Eles dizem que tem segurança, mas não tem. É insegurança total. Eu confio em Deus porque na polícia não adianta. Temo pela vida do meu filho”, contou a mãe de um detento do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) que preferiu não se identificar.
Em 2 de janeiro, quatro detentos foram mortos na UPP, no mesmo dia em que terminou a rebelião no Compaj que resultou na morte de 56 presos.
Edição: Wellton Máximo. 

DEM desautoriza Deputado Onyx Lorenzoni, que afirmou que a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), será rejeitada na Câmara. O deputado foi acusado de traição por líder governista.

https://inteligenciabrasileira.blogspot.com.br/2017
/04/dem-desautoriza-onyx-que-e-acusado-de.html

entrevista exclusiva concedida ao Congresso em Foco pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), membro suplente da comissão especial da reforma da Previdência, provocou indignação no Palácio do Planalto e em alguns governistas na Câmara, onde a matéria está em fase final de discussão. 
Com o prognóstico de que o texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 será integralmente rejeitado pelos pares, Onyx diz que o governo pratica “terrorismo fiscal” para promover ajustes, “perdeu a guerra da comunicação” e carece de força para aprovar qualquer reforma estruturante, por carecer de legitimidade. 
O parlamentar disse ainda que Temer repete os erros da antecessora no Planalto, Dilma Rousseff, e chega a defender a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está em curso o julgamento de uma ação por abuso de poder econômico.
Diante da metralhadora verbal de Onyx, o Planalto entrou em campo. Segundo informações de bastidor, foram muito mal recebidas na cúpula do Executivo as declarações do deputado do DEM – partido que se mantém na base governista na Câmara e no Senado, com direito a cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões (é do DEM, por exemplo, o comando do Ministério da Educação, chefiado pelo deputado pernambucano Mendonça Filho). 
O estrago provocou pronta reação do presidente nacional do partido, senador José Agripino (RN), um dos principais aliados de Temer no Senado.
Por meio de nota encaminhada a este site, Agripino ponderou que a opinião de Onyx foi proferida em caráter pessoal, sem refletir o posicionamento do partido. “A entrevista do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) concedida ao site Congresso em Foco traduz opiniões pessoais do parlamentar, sem que as mesmas possam ser interpretadas como posições oficiais do partido. O parlamentar emite suas próprias opiniões”, argumentou o senador.
Mas partiu do vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS), fiel aliado de Temer, a bronca mais pesada contra a entrevista. Com a ressalva de que gosta e respeita muito Onyx, Perondi lamentou enfaticamente a postura do colega, que “precisa ler um pouco mais sobre macroeconomia”. Segundo Perondi, o próprio presidente da República lhe autorizou a rebater a fala do representante do DEM.
“Acho que esta entrevista é uma facada na história política do Onyx, uma facada no partido que o recebe. Um partido que teve a inteligência, a independência e a coragem de apoiar o impeachment e a proposta de transformação do país. Inclusive o próprio Onyx estava entusiasmado conosco. É uma facada contra todas as teses liberais que ele defendeu no plenário, no Parlamento e no Rio Grande do Sul. Ele esqueceu todas as teses liberais, está dando uma facada no partido que ele representa há 20 anos no Parlamento”, lamentou Perondi à reportagem. 
Para o peemedebista, seu conterrâneo talvez esteja pensando nas eleições de 2018 – na esteira do crescimento da rejeição à gestão Temer – ao se posicionar de forma tão incisiva contra o governo.
“Chegar a defender a eleição de um novo presidente é não ver a grave crise fiscal que nós vivemos ainda! Deixa a Lava Jato andar e fazer o trabalho dela. Mas, defender, como o PT defende, uma nova eleição é não ver a gravidade do quadro fiscal brasileiro”, protestou.
Para ilustrar seu grau de desalento, o deputado gaúcho relatou o encontro que teve, na última quinta-feira (6), com um grupo japonês – algo que, com sua postura, Onyx estaria por ignorar. “Nós temos filas de investidores. Eu vou te dar um depoimento. 
Eu recebi o diretor do segundo maior fundo de investimento japonês. Conversamos e aí eu perguntei para ele: o que vai acontecer se aprovarmos a reforma trabalhista e a reforma da Previdência neste ano, em relação aos investidores internacionais? E ele me disse: ‘Perondi, os investidores ficarão loucos, virão correndo. O Brasil ainda é um mercado extraordinário. É só acertar essas duas reformas que sobrarão investidores externos e internos’. 
Então, eu estou surpreso. Defender, como o PT defende, a cassação do Michel no Supremo [Tribunal Federal] é olhar pelo retrovisor. Ou pensar na eleição [geral de 2018]”, arrematou.
Lamento
Para Perondi, Onyx já dava sinais de que não apoiaria a reforma previdenciária concebida por Temer desde os primeiros movimentos do governo no Congresso. “Na primeira audiência [da comissão especial] ele já mostrou que seria contrário [à reforma da Previdência], e eu o respeito. Mas é uma surpresa o comportamento dele em relação à reforma”, lembrou.
Para demonstrar sua decepção com Onyx, o peemedebista chega a compará-lo a um petista, partido cujo ideário é diametralmente oposto àquele defendido pelo DEM. “Onyx está pensando igual ao Henrique Fontana [PT-RS]. Respeito os dois, mas são cabeças completamente diferentes, ideologicamente”, comparou Perondi, referindo-se a outro deputado gaúcho, ex-relator da reforma política durante o governo Dilma. “Ele está esquecendo que foi um dos líderes do impeachment. Não sei o que aconteceu com este deputado, que é aguerrido, estudioso e brilhante, e que eu respeito muito. Não entendo”, acrescentou.
Perondi lembra que conversava com Perondi sobre as medidas que as gestões Lula e Dilma sobre as mais diversas questões, como a reforma trabalhista, e que ambos sempre estiveram alinhados nas críticas à política petista. Nesse ponto da entrevista, o peemedebista aproveitou para enumerar algumas críticas que ele e Onyx tinham em comum a respeito, principalmente, do governo da petista.
“Farra com o dinheiro público, descontrole dos gastos, pedaladas fiscais. Dilma governou isolada, não ouvia ninguém. Destruir a Petrobras e a Eletrobras, não dialogava com o Congresso. E mais: jogou o Brasil na sua maior depressão em toda a história, desde 1900, quando o PIB [Produto Interno Bruto] começou a ser medido. Recessão assustadora, inflação descontrolada, juro altíssimo, desemprego de 12,5 milhões de pessoas. Aumentou a dívida bruta em 50% e entregou para o Michel [Temer] em 70% do PIB, fechamento de milhares de empresas e lojas. Um orçamento de fantasia, que o próprio Congresso aumentava essa fantasia quando votava”, listou o deputado, para quem Onyx ajudou o grupo de Temer a derrubar Dilma e, dessa forma, mudar os rumos do país.
Segundo Perondi, a entrevista de Onyx surpreende também porque sua fala é contra um modelo político que seu partido defende com veemência ainda maior que a manifesta pelo PMDB a respeito dos mesmos temas. Para o deputado gaúcho, Onyx não está compreendo o que Temer almeja fazer com reformas tão impopulares.
“Temer é o [Gerhard] Schröder, que há 20 anos fez a reforma trabalhista. Foi odiado, mas sua reforma foi um instrumento poderoso que levantou a Alemanha nos últimos anos”, comparou o deputado, referindo-se ao social-democrata alemão que exerceu o posto de chanceler entre 1998 e 2005. “O Michel foi ousado como o [Winston] Churchill, que disse para o povo inglês: ‘Sangue, suor e lágrimas’. Até foi afastado, mas depois voltou nos braços dos ingleses. Mesmo impopular, ele levantou a Inglaterra”, acrescentou, desta vez comparando o presidente ao ex-primeiro-ministro do Reino Unido.

Paraná, paraíso da impunidade. Artigo de Diogo Castor de Mattos.

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Ilustração de Felipe Lima

O slogan “República de Curitiba: aqui a lei se cumpre” vem sendo usado pelos curitibanos como uma manifestação de orgulho pelo pertencimento a uma suposta ilha de seriedade num país tomado pela impunidade. 
Paradoxalmente, enquanto para alguns a Lava Jato curitibana promoveu uma faxina no país, a cidade continuou com seu quintal imundo, pois os casos de corrupção local sempre acabaram em pizza.
Dias atrás, o secretário de Estado Ezequias Moreira foi condenado pelo TJPR a pena de seis anos e oito meses de prisão por desvio de dinheiro público no escândalo da “sogra fantasma”. Ezequias confessou ter colocado a sogra na folha de pagamento do órgão legislativo por 11 anos, desviando meio milhão de reais. 
Quando o processo estava pronto para ser sentenciado, em junho de 2013, Moreira foi nomeado secretário de Estado (em uma secretaria criada só pra ele) pelo atual governador, ganhando foro privilegiado. Após dezenas de manobras processuais, o caso prescreveu, enquanto o acusado continua a gozar do status de secretário, como se nada tivesse acontecido.
O esquema “Gafanhoto”, que usou a mesma estratégia de funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia entre 2001 e 2004, ficou com a investigação parada por dois anos por decisão do STF e atualmente se arrasta rumo ao cancelamento sem nenhuma condenação efetiva. Como não foram incomodados, os gafanhotos cresceram e se sofisticaram. Em 2010 veio o escândalo dos Diários Secretos da Assembleia, em que as mesmas assombrações desviaram mais de R$ 200 milhões em favor de políticos regionais. Passados sete anos, nenhum cacique foi definitivamente punido.
"Enquanto não tratarmos o sistema cancerígeno, outros tumores maiores e mais resistentes surgirão."
Apontado pelas investigações como chefe do esquema, o ex-diretor Abib Miguel, o “Bibinho”, chegou a ser preso e condenado a 39 anos de prisão na primeira instância. Contudo, em 2015 o TJPR anulou as duas condenações em virtude de o juiz não ter adequado a data de oitivas de testemunha à disponibilidade de agenda do advogado de defesa. Na sequência, o STJ mandou soltá-lo por entender que os recursos estavam demorando. Já o deputado estadual Nelson Justus, considerado pelo MPPR como outro articulador dos desvios, somente teve a denúncia recebida em dezembro de 2016, sendo que após completar 70 anos, no fim de junho de 2017, ganhará de presente a redução pela metade do prazo prescricional dos crimes da acusação, que certamente será cancelada pela demora.
O caso Copel Olvepar também segue sem solução. O governo Jaime Lerner, no ano de 2002, validou créditos de ICMS podres da quase falida Olvepar no valor de R$ 67 milhões, que foram posteriormente adquiridos pela Copel. O doleiro Alberto Youssef confessou que operacionalizou o pagamento de R$ 19 milhões para agentes públicos paranaenses aceitarem a negociata. Passados 15 anos e depois de a delação de Youssef sumir do cartório, o caso ainda aguarda sentença da Justiça.
Nessa folia, não podemos esquecer das investigações do MPPR sobre o ex-presidente da Câmara dos Vereadores João Derosso, que levantaram provas de gastos de R$ 30 milhões de dinheiro público, entre 2006 e 2011, em serviços de publicidade com duas empresas, sendo uma da própria esposa. Passados seis anos, pouca coisa aconteceu. Recentemente, a Justiça decretou indisponibilidade de R$ 17 milhões do ex-vereador, esperando que um milagre ocorra para encontrar um centavo na conta do político depois de tanto tempo.
Outras investigações recentes, embora promissoras, não conseguiram romper a barreira da impunidade. Em 2014, um ex-coordenador do Tribunal de Contas foi preso em flagrante recebendo R$ 200 mil do dono de uma empreiteira local. Ficou preso por poucos dias. Depois, o TJPR anulou as provas da interceptação telefônica. Já as operações Voldemort, Quadro Negro e Publicano, apesar de desvendarem fatos gravíssimos, não conseguiram avançar no controle político dos esquemas criminosos, pois todos os personagens centrais foram soltos por decisões de tribunais.
Todos esses fatos demonstram que a Lava Jato revelou apenas um gigantesco tumor que está sendo extirpado. Contudo, enquanto não tratarmos o sistema cancerígeno, outros tumores maiores e mais resistentes surgirão e continuarão a estrangular os caminhos do dinheiro público.
Diogo Castor de Mattos, procurador da República, é integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.

ONU: Assassinatos de mulheres negras cresceram 54% em 10 anos no Brasil.

Nadine Gasman: A violência contra a mulher no Brasil é uma manifestação do machismo, da misoginia e também do racismo que existe no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Marco Weissheimer
 O nível de violência contra as mulheres no país expõe a conexão existente entre algumas das piores características da sociedade brasileira: machismo, racismo e misoginia. 
O Brasil ocupa hoje o quinto lugar no ranking de assassinatos de mulheres que reúne 83 países. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, são assassinadas cerca de 4.500 mulheres por ano no país. 
Esse tipo de crime vem atingindo crescentemente a população negra. Nos últimos dez anos, houve um aumento de 54% dos casos de assassinatos de mulheres negras, enquanto o numero de mortes de mulheres brancas caiu 10%. 
Os dados foram apresentados, quinta-feira (6), por Nadine Gasman, representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, que veio a Porto Alegre participar do lançamento do Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas (HeForShe), na Assembleia Legislativa gaúcha.
O Comitê nasceu como uma frente integrada por diferentes forças da sociedade com o objetivo de trabalhar em ações concretas em defesa da igualdade de gênero, do empoderamento feminino e combate a todas as formas de violência contra as mulheres. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a contar com uma representação do Comitê Nacional Impulsor Brasil ElesPorElas. 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), disse que foi a pedido de movimentos das mulheres gaúchas do campo e da cidade que passou a utilizar o mandato para produzir espaços, debates e políticas que resultaram na criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a primeira criada no país e que resultou no convite da ONU para integrar o Comitê Nacional.
No ato de lançamento do comitê, Nadine Gasman destacou que a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres é um dos 17 pontos da agenda 20/30 da ONU, plano de ação da Organização das Nações Unidas com objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas nas áreas econômica, social e ambiental. 
Em entrevista ao Sul21, a representante da ONU falou sobre a situação da violência contra a mulher no Brasil, chamando a atenção para a intersecção que ela tem com outras formas de violência e discriminação.
Nadine Gasman participou do lançamento do comitê impulsor do HeForShe, na Assembleia Legislativa. (Foto: Caco Argemi/AL-RS)

Sul21A partir do trabalho que vem sendo realizado pela ONU Mulheres no Brasil, qual a sua avaliação sobre o problema da violência contra a mulher no país? 
Nadine Gasman: A violência contra as mulheres no Brasil é um tema muito importante. Ela é uma manifestação do machismo, da misoginia e também do racismo que existe no país. Quando olhamos os dados fazendo a intersecção entre gênero e raça, isso fica evidente. 
O que temos encontrado é uma quantidade muito grande de mulheres que sofrem violência. Nossos levantamentos falam de 50 mil estupros por ano, 5 milhões de ligações para o  180 e um número muito perturbador de assassinatos de mulheres. 
No Brasil,  se fala muito pouco sobre a proporção do número de mulheres assassinadas aqui em relação ao que ocorre na América Latina. Nós escutamos muitas coisas sobre o que acontece no México, na Guatemala, em El Salvador, mas, no Brasil, se assassinam aproximadamente 4.500 mulheres por ano, o que equivale a 40% desses assassinatos na região. O Brasil ocupa o quinto lugar de um ranking de 83 países.
Sul21: O Brasil tem o maior índice de assassinatos de mulheres na América Latina?
Nadine Gasman: Os dois maiores índices são da Guatemala e de El Salvador, mas é preciso considerar a proporção relacionada com a população desses países. Por isso eu prefiro sempre falar dos números absolutos. O México tem 2.500 mulheres assassinadas por ano. O Brasil tem 4.500 e, nos últimos dez anos, registra um aumento de 54% de assassinatos de mulheres negras. Já o número de assassinatos de mulheres brancas caiu 10%.
A violência faz parte da vida cotidiana das mulheres no Brasil. Temos pesquisas que falam como as mulheres se sentem inseguras. Cerca de 85% das mulheres entrevistadas, em uma dessas pesquisas, disseram ter medo de sair à rua à noite. Isso significa que, praticamente, todas as mulheres têm medo de sair para a rua à noite. Elas acabam mudando suas práticas e seu comportamento porque não se sentem seguras. 
Então, o tema da discriminação e da violência tem que estar na pauta do Brasil, tanto em termos de políticas públicas como na sociedade de um modo geral, que deve incentivar e participar de programas como o Eles por Elas. Queremos levar uma mensagem muito clara de que precisamos de uma transformação social profunda que precisa passar pelas pessoas, especialmente pelos homens, mas também pelas mulheres a respeito do que é aceitável e do que não é. As mulheres são iguais aos homens e, numa relação de igualdade, não se usa a força, a intimidação e o abuso. Essa é a mensagem do Eles por Elas. Ela fala de pessoas que assinam um compromisso real de transformação individual dentro da comunidade onde vive e trabalha.
“Estamos vivendo um crescimento de uma cultura de ódio e de violência no mundo inteiro”.
 (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Sul21As políticas públicas para o enfrentamento do problema da violência contra a mulher têm avançado ou não no Brasil?
Nadine Gasman: O Brasil teve mudanças muito importantes nos últimos quinze anos. A Lei Maria da Penha foi um marco muito importante. Hoje, no imaginário coletivo do Brasil, a violência contra as mulheres é crime e isso não acontece em toda parte. Também merece destaque o desenvolvimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e das casas das mulheres, que são parte de um plano muito bem estruturado que é o Mulher viver sem violência. 
Por outro lado, a crise política e econômica tem tido um impacto na implementação desses programas, mas existe um comprometimento dos governos brasileiros, em nível federal, estadual e municipal com essa pauta. Às vezes, os recursos é que não estão à altura desse compromisso, mas a nossa avaliação é que o Brasil tem dado passos muito importantes. Um exemplo disse é o Ligue 180, que é um serviço muito bom e importante para as mulheres obterem informações e denunciarem casos de violência.
Sul21No processo de agravamento da crise política, econômica e social que o Brasil vive, tem-se falado muito da propagação de um clima de ódio, violência e intolerância na sociedade. Como a senhora vê essa situação?
Nadine Gasman: Acredito que estamos vivendo um crescimento de uma cultura de ódio e de violência no mundo inteiro. O Brasil não está fora desse processo. No contexto internacional, os temas vinculados aos direitos humanos estão sendo questionados de uma forma muito forte. Por outro lado, temos as Nações Unidas que seguem trabalhando em defesa dessa agenda dos direitos humanos e da igualdade. Neste cenário, precisamos ter ações muito fortes e claras que falem da importância desse tema em termos civilizacionais.
A luta contra todas as formas de desigualdades tem que estar no centro dessas ações. É por isso que o slogan do programa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é ninguém pode ficar para trás. Todos nós, sociedade e especialmente os governos, temos que promover ações afirmativas extras para trazer juntos os que estão ficando para trás. No caso do Brasil, são as mulheres negras, indígenas e as crianças. É preciso haver um movimento muito forte, nos próximos quinze anos, para atingir os objetivos com os quais o país se comprometeu junto aos demais países das Nações Unidas.