O advogado Sinvaldo José Firmo e seu filho, Nathan,
então com 13 anos, iam assistir a um jogo do Corinthians na Libertadores de
2010, contra o Flamengo, no estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, na
zona oeste de São Paulo.
Horas antes do jogo, uma abordagem da Polícia Militar
de São Paulo, apontando a arma para os dois, deu fim à diversão. Neste ano, a
Justiça condenou o Estado a pagar indenização às vítimas da ação policial. O
trauma a que foi submetido pai e filho agora se converte em vitória do povo
negro, em decisão histórica.
O advogado relembra a noite daquele dia 5 de maio:
“Nós estávamos caminhando e meu filho, por estar ansioso, ficou um pouco à
minha frente. De repente, um policial vem com uma arma na mão, mira na cabeça
dele e fala ‘Para, levanta a mão para o alto'”, conta. “Eu me identifiquei como
pai e questionei a ação a uma criança de 13 anos. O policial se irritou e ficou
surpreso quando mostrei a carteira da OAB. Não acreditaram que eu era advogado,
tenho certeza porque eu sou preto, e começou a debochar”, continua.
Enquanto ele e o filho eram revistados, outros
policiais da Força Tática faziam a proteção dos “irmãos de farda” com uma
calibre 12 em punho. “A truculência e violência foram muito grandes. Então eles
começaram a fazer um monte de provocações, estavam com sangue nos olhos, meu
filho ficou desesperado. Vi que eles começaram a engrossar, pensei que era a
vida do meu filho em jogo, não sabia o que viria depois. Teve um momento que
temi pela vida do meu filho”, explica.
O garoto de 13 anos jogava futebol em uma escolinha
do Corinthians. Após o incidente, ele parou com a atividade e começou a ter
acompanhamento psicológico. Segundo o pai, o psiquiatra constatou estresse
pós-traumático. Com o laudo, decidiu processar o Estado, apesar de não haver
jurisprudência envolvendo abordagens violentas de policiais.
“Começamos a partir do zero. Propusemos a ação,
fizemos o máximo que pudemos tecnicamente, inclusive, ela ficou perfeita nesse
sentido. Mas sem referência da posição do judiciário, sem jurisprudência para
saber o que poderia acontecer”, explica o advogado Lino Pinheiro da Silva, que
atuou com Sinvaldo e Maria Sylvia Aparecida de Oliveira na elaboração da ação.
“Lidar com estado e PM aqui no Brasil não é uma
coisa muito simples, mas pegamos tudo o que tínhamos à época de casos mais
relevantes sobre as abordagens policias e consequências”, complementa Maria
Sylvia, que explica a missão do trabalho. “Fomos buscar isso: demonstrar que a
abordagem trouxe um trauma o menino. Nós sabemos que o aparato e a segurança
pública serve para controlar corpos negros”, diz.
Em primeira instância, o processo foi negado. A
vitória veio apenas em 9 de abril de 2018, quando a juíza Teresa Ramos Marques,
da 10ª Câmara do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, considerou o Estado
culpado pela ação dos policiais.
Ela ponderou que nenhuma das partes levou provas
“livres de dúvidas”, mas considerou que ficou “demonstrada a abordagem abusiva
dos agentes estatais (conduta), o dano provocado (estresse pós-traumático), bem
como o nexo de causalidade entre um e outro”, o que baseou sua condenação ao
Estado por ação “de seus agentes”.
“Não bastasse, é importante lembrar que o autor é
negro e a Polícia Militar possui um histórico negativo em relação à comunidade
negra”, escreveu a juíza, citando caso da PM de Campinas, que orientou em 2013
a seus homens abordarem “indivíduos de cor parda e negra” e a declaração do
comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) de que abordagens
policiais têm de ser diferentes nos Jardins, bairro rico, em relação às feitas
na periferia de São Paulo.
Teresa ordenou a Fazenda a pagar R$ 15 mil de
indenização. Mas para Sinvaldo, mais do que o dinheiro, o ganho real se deve ao
caminho aberto na justiça contra abordagens truculentas feitas por policiais.
“A decisão fará com que se mude a atitude de alguns policiais. É notório que o
Estado se preocupe. É uma decisão que não é minha nem do meu filho, ela é da
população e da juventude negra. Cria-se uma jurisprudência para, quando alguém
se sentir abusado em uma abordagem, possa buscar seus direitos. Hoje, ela tem
embasamento legal”, comemora.
“Não é vitória dele, minha ou do Lino. A vitória é
da população negra. O que precisa agora é conseguir meios para que esses
meninos na periferia que sofrem as abordagens tenham condições de buscar essa
reparação na justiça. Não é simples, não é fácil”, completa Maria Sylvia,
apontando a Defensoria como órgão responsável por atender estes casos.
A decisão na justiça fez com que professores
universitários usassem o caso da abordagem sofrida por Sinvaldo e seu filho
como alvo de estudo. A professora Teresinha Bernardo, doutora na PUC-SP em
ciências sociais, o apresentou em aula sobre racismo. “Usei este caso como um
exemplo do racismo no Brasil e em São Paulo. Não é o primeiro caso de abordagem
violenta de meninos negros por parte da polícia”, explica.
