Novo portal amplia transparência sobre recursos e ações da Saúde.

 

Saúde Com Mais Transparência torna públicas informações sobre repasses e convênios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (30) o Portal Saúde com Mais Transparência (www.transparencia.saude.gov.br), que divulgará as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no ministério e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios.

A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde.

“É fundamental a participação da sociedade, gestores e conselheiros de saúde no aprimoramento do acesso às informações públicas e no combate ao desperdício de recursos. Mais do que um compromisso de gestão, está ferramenta é um novo canal entre o ministério e os cidadãos”, avalia Padilha.

No site, é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento – Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento – desde 2005, mês a mês. Além da consulta online, é possível fazer download das planilhas.

Todos os cidadãos poderão também consultar a quantidade e os valores de convênios firmados com o Ministério da Saúde, que poderão ser confrontados com os Planos de Saúde dos estados e municípios, instrumentos de planejamento das ações de estados e municípios.

Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas de seus planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS.

A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também um extrato detalhado sobre a execução financeira dos recursos, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão divulgados mediante acordos já firmados entre com organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.

SUPORTE AO CONTROLE SOCIAL – O Ministério da Saúde tem investido no suporte e na capacitação do controle social por meio de iniciativas como o Programa de Inclusão Digital (PID), que distribui kits compostos de computadores, impressoras, TVs, decodificadores, antenas parabólicas e assinaturas de TVs.

Só neste ano, mais de 1.500 conselhos de saúde, 91 entidades de ensino, 26 núcleos do ministério nos estados e 26 conselhos de secretarias municipais foram contemplados com o programa. A meta é atender 2.500 conselhos de saúde até março de 2012.

Em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, o ministério firmou convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz para realização do curso “Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social”. O treinamento, que terá início em fevereiro de 2012, incluirá o conteúdo e funcionalidades do novo portal.

Governo fixa diretrizes do Minha Casa, Minha Vida para cidades de até 50 mil habitantes.

O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. A portaria está no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Haverá mudanças nos critérios de seleção, uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública com até 50 mil habitantes.

As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. 

Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos para atender famílias residentes em área de risco.

Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.

O período para que as cidades cadastrem as propostas no site do Ministério das Cidades começa na quarta-feira e se estenderá por um mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações são da assessoria de comunicação do ministério.

Matéria copiada: http://correiodobrasil.com.br/governo-fixa-diretrizes-do-minha-casa-minha-vida-para-cidades-de-ate-50-mil-habitantes/334955/

REFLEXÃO: Negociação não é imposição; greve dos militares poderia acabar hoje.

 

 A greve dos PMS e do Corpo de Bombeiros perdeu a oportunidade de ser encerrada hoje. Como desejava o coronel Ivaldo Barbosa, um dos militares mais importantes pelo equilíbrio e sensatez do movimento, os manifestantes iriam dormir em suas casas, na noite de hoje.

Um sonho que deveria se transformar em realidade. Era o fim da greve tão almejada por eles e, principalmente, pela sociedade, e uma derrota da insensibilidade do governo.

Mas a intransigência falou mais alto. Faltou raciocínio lógico e maturidade para que a manifestação paredista chegasse ao final vitoriosa. A tropa não tem culpa. Ora, quem quer negociar não pode impor 100% do que pretende. Negociação, em hipótese alguma, significa imposição. Do contrário, melhor seria nem sentar à mesa. 

O Governo do Estado, após relutar, flexibilizou e cedeu. Primeiro acatou as propostas de anistia, de não retaliações ou punições aos grevistas. Já era uma vitória. Agora, já no início da noite de hoje, conforme informações prestadas ao blog por um deputado verdadeiramente oposicionista, o governo aumentou de 10% para 19% o reajuste de 30% das perdas salarias reclamadas pelos grevistas. E mais: 10% em 2012 e 10% em 2013. Quem luta por um reajuste salarial de 30% não pode radicalizar se os índices não chegam aos pleiteados. É uma negociação. 

Seria o grande momento de fechar o acordo já, com mais da metade da conquista almejada. Para quem pretendia punir com deserções (expulsões), descontos na folha dos dias parados, o não recebimento do décimo terceiro salário.

Mas a questão salarial emperrava o acerto. Pior se o outro lado oferecesse apenas menos ou a matede do que queriam os grevistas.

Mas existe uma explicação para o caso. O comando da greve local virou nacional. Existe um movimento, que começou exitoso no Tocatins, desembocou no Piauí e agora deve se alastrar em diversos outros estado para pressionar a presidente Dilma Rousseff a colocar na pauta do Congresso a PEC 300, que unificará os salários dos militates em todos o país, com soldos de até R$ 3,9 mil. 

Nada contra. O militar tem, sim, que ganhar, bem. Afinal, exerce uma função fundamental; até porque mantém a segurança do nosso lar e de nossas vidas, expondo sua própria existência.

Mas querer que a PEC 300 seja logo implantada no Maranhão, antes de ser aprovada no Congresso Nacional – até que seria um grande avanço – pode resultar inicialmente em prejuízos para manifestações locais. 

Creio que o movimento perdeu o time de devolver, hoje à noite, militares cansados, estressados, ansiosos e impacientes, aos seus lares, ao convívio familiar, e manhã ao trabalho. Mas nada que não possa ser reavaliado os próximos passos. 

E o blog, assim como tem se colocado desde o início da greve, que tem sido ordeira e pacícifa, continuará registrando e analisando as manifestações favoráveis à luta por melhores condições de vida e de dignos salários. 

MATÉRIA COPIADA:  http://www.luiscardoso.com.br

Fotografias - São Luís antiga através da História dos Transportes Férreos.

No site abaixo, texto todo em inglês, você verá uma São Luís que muitos não conheceram ou não lembram mais, socializo o endereço pois as fotos são históricas e lindas.

Acesse o link abaixo e tenha uma linda viagem pelo túnel do tempo

http://www.tramz.com/br/sl/sl.html

MST de Luto, morre Egídio Brunetto. Raimundo Monteiro do PT, presta suas Condolências.

Luto no campo: acidente cala líder do MST no Mato Grosso do Sul.
Matéria copiada: http://minutonoticias.com.br/luto-no-campo-acidente-cala-lider-do-mst

Egídio Brunetto - MST/MS.

Passadas já quase 24 h, ainda me sinto profundamente abalado com a morte do companheiro Egídio Brunetto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Mato Grosso do Sul. 

Egídio morreu em um acidente na rodovia que liga Maracaju a Ponta Porã (fronteira com o Paraguai), na tarde desta 2ª feira (28/11), quando se dirigia ao assentamento Itamaraty, antiga fazenda transformada em área para a reforma agrária.

Egídio foi velado nesta 3ª feira na secretaria do MST em Campo Grande, e no fim da tarde seu corpo foi levado de avião para Chapecó (SC). Esta noite, o velório será na Cooperunião, em Dionisio Cerqueira (SC) e o enterro será na manhã (dia 30).

Um dos fundadores da Via Campesina Internacional, Egídio era responsável pela relação do MST com organizações camponesas na América Latina e no mundo. Filho de camponeses sem terra, trabalhou desde a infância na roça. Sempre indignado, envolveu-se com a Pastoral da Terra na região de Xanxerê (SC) e se transformou em militante do MST desde a década de 80.

Ficamos amigos no combate nas lutas comuns

Eu o conheci há muito tempo e com ele convivi durante vários anos, todos na luta comum pela reforma agrária e pelo Brasil.

Era um militante dedicado, disciplinado, duro na discussão, mas sensível e apegado aos seus deveres para com o povo, para com os sem terra.

Sabia como ninguém amar o nosso país e, ao mesmo tempo, manter-se consciente e atuante na solidariedade internacional. Estivemos juntos em lutas e em ásperas discussões sobre nosso governo e sobre a reforma agrária.

Tínhamos os mesmos propósitos e fins em relação à reforma agrária e às batalhas no campo, embora nem sempre concordássemos nos métodos ou tivéssemos a mesma paciência diante da luta pelas causas comuns. Na definição do ex-presidente Lula e de dona Marisa na carta enviada ao MST, “Egídio Brunetto foi um exemplo de militante incansável”.foi um exemplo de militante incansávelfoi um exemplo de militante incansável.

Presidente Lula: “Egídio foi exemplo de militante incansável”

Sempre vou me recordar de seu apoio e solidariedade para comigo, de seu carinho quando me encontrava, de sua firmeza de posições, de suas críticas, de sua sempre e permanente pressa para lutar, vencer e fazer justiça.

Terá a saudade de todos – de nós seus amigos, dos companheiros de mesmas causas e dos que lutam pela reforma agrária e a justiça social no campo. 

Nesta hora amarga, abraços fortes de luta e militância a todos e a todas do MST. Minha solidariedade na perda e na certeza partilhada por todos da falta que o Egídio fará.

NOTA: Raimundo Monteiro, Presidente do Diretório Estadual do PT no Maranhão, vem publicamente prestar suas condolências e solidariedade aos companheiros do MST neste momento de tristeza e dor.

Deputada quer fazer valer a iniciativa popular .

Ana Perugini (PT-SP) propõe emenda constitucional que acabe com limitação de projetos de origem popular.

 

Por: Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual 

 

Publicado em 29/11/2011.

A deputada estadual de São Paulo, Ana Perugini (PT), tenta ampliar as formas de exercício da democracia na Alesp (Foto: Divulgação) São Paulo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2011, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo com objetivo de acabar com a limitação para a apreciação de projetos de iniciativa popular. 

A parlamentar propõe a revogação do item 5 do parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição do estado e uma nova redação aos demais itens do mesmo parágrafo.

Segundo Ana, a PEC tramita com a mesma dificuldade de um projeto de lei da oposição na casa e "será preciso muito trabalho" para sua aprovação. A proposta adequa o texto da Constituição estadual ao texto da Constituição Federal, retirando dele todo elemento de limitação ao exercício da iniciativa popular de leis.

A PEC leva em consideração que projeto de iniciativa popular é, assim como o plebiscito e o referendo, forma de exercício direto da soberania. Ana Perugini relatou que nunca houve no estado um único caso de lei de origem popular. “Embora exista na Constituição do Estado artigo específico que diz que 'a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos..', isso nunca ocorreu", ressaltou.

Em 1995, o Projeto de Lei 235, sugerido pela população, prevendo a criação de um fundo e um conselho estadual de moradia popular foi rejeitado na Alesp por vício de iniciativa. "Alegaram que o que é de competência do Executivo não pode ser de iniciativa popular. Precisamos mudar isso. Se não não há como tramitar nada", destacou.

Materia copiada: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/11/deputada-quer-fazer-valer-a-iniciativa-popular

Brasil - Lei para infiltrar agentes.

Governo tenta aprovar regra para que policiais atuem disfarçados em organizações criminosas.

O Departamento de Investigações sobre Crime Organizado – DEIC, da Policia Civil do Estado de SP, é a maior referência no que tange investigações contra o crime organizado e foi o primeiro departamento de policia a se valer de agentes disfarçados para obter informações sigilosa da maior facção criminosa do país, o PCC.

O governo trabalha para aprovar ainda neste ano na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas. A proposta, em tramitação desde 2009, permite a infiltração de agentes do Estado em grupos que praticam crimes violentos. O tema é polêmico, por isso tem sido difícil encontrar consenso mesmo na Polícia Federal (PF). Pela proposta, policias poderão cometer crimes para manter o disfarce e aprofundar investigações, como em casos que envolvam organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Hoje, o consenso é de que os investigadores não podem cometer crimes graves, como homicídio e estupro.

Mais de 10 anos depois de a infiltração ter sido introduzida na legislação brasileira, é um procedimento ainda pouco usado. Há exemplos em investigações de corrupção. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, sobram questionamentos que vão da constitucionalidade à moralidade. Uma das soluções apresentadas na última semana em uma reunião no Congresso é que o juiz fique responsável por conceder limites à infiltração.

O receio de algumas autoridades é que os agentes precisem passar pelo "batismo de sangue". Mesmo com toda a preparação psicológica, alguns policiais afirmam que depois desse tipo de experiência o policial "é perdido", ou seja, tem que se aposentar ou passar para uma função administrativa.

Outras técnicas especiais de investigação também são regulamentadas na proposta. Entre elas, a delação premiada, que é um benefício legal condedido a um criminoso delator que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros e a ação controlada, que é quando a autoridade decide retardar a apreensão, por exemplo, de um carregamento de droga para realizá-la em um momento posterior para atingir a organização criminosa.

Aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Projeto de Lei nº 6578 de 2009 é listado como prioridade para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne integrantes do Ministério da Justiça, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público. A proposta alinha a legislação brasileira a tratados internacionais e substitui a Lei 9.034/95, que traz regras para o combate a esse tipo de delito, mas não define organização criminosa. O Código Penal só trata da formação de bando ou quadrilha. Pela nova lei, as organizações criminosas precisam apresentar níveis hierárquicos e distribuição de tarefas análogas a uma empresa.

Pena
A pena aplicada aos integrantes das organizações criminosas é outro item que está sendo discutido. O que é estabelecido no projeto de lei — de quatro a dez anos de prisão — tem sido considerada excessivo. Por isso, o teto deve ser reduzido a oito anos. O receio é que o juiz fique "engessado" e puna da mesma forma chefes e integrantes do "baixo clero" da organização ou grupos distintos, como traficantes de drogas e um grupo que roube aparelhos de som de carro, por exemplo. A punição da nova lei soma-se à prevista para o crime principal.

Matéria copiada: O Informante