Procuradoria Geral da República emite Nota Técnica sobre a PEC 241/2016 sugerindo seu arquivamento por ser inconstitucional.

Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF

247 - Em parecer divulgado nesta sexta-feira, 7, a Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da PGR, a PEC enviada pelo presidente Michel Temer "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. 

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica seu arquivamento", diz o parecer da PGR.

No parecer, a Procuradoria Geral diz que a autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às defensorias públicas são "elementos indispensáveis" para que essas instituições exerçam suas funções. "A PEC 241 institui o 'Novo Regime Fiscal' pelos próximos vinte anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar e enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça [...] e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público", diz a nota.

A posição da Procuradoria Geral da República foi divulgada no mesmo dia em que partidos da oposição, como o PT e o PCdoB protocolaram no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança, pedindo a suspensão da tramitação da PEC na Câmara. Eles argumentam que a matéria interfere na autonomia administrativa e financeira dos poderes Judiciário e Legislativo e viola o direito democrático dos próximos cinco presidentes (leia mais).

O parecer da PGR será enviado aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na próxima segunda, 10, data em que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a votação no plenário. 

A seguir transcrevemos o "Parecer conforme texto da Brasil 247", na verdade uma Nota Técnica da Procuradoria Geral da República:

A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal. Segundo o documento, as alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.

"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", diz a nota. 

Conforme o documento, a proposta de contenção de gastos invade competência orçamentária do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça de maneira drástica e indiscriminada, podendo inviabilizar o adequado exercício e desenvolvimento de suas funções constitucionais e institucionais.

A PGR analisa que, considerando o teor da PEC 241, o Sistema de Justiça suportará, pelos próximos 20 anos, importante diminuição, pois estará impedido de: ampliar sua estrutura, promover despesas com investimentos, nomear novos membros e servidores, promover os reajustes das despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos, estabelecidos em lei ou projeto de lei acordados com o Poder Executivo, efetuar despesas com inativos e pensionistas, entre outros aspectos.

"Há que se assentar a inconstitucionalidade da PEC 241 nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um 'super órgão' que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a ordem constitucional vigente", sustenta a nota.

Alterações - Caso superada a alegação de inconstitucionalidade, a PGR indica que a proposta pode ser alterada para que o Novo Regime Fiscal tenha vigência por dez exercícios financeiros, com revisão a partir do quinto exercício; e promova a distribuição/transferência do saldo positivo de receitas (fruto do esperado crescimento real da economia, baseado em projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto - PIB) para as instituições típicas de Estado, em especial o Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça, evitando, assim, o enfraquecimento ou paralisação de funções essenciais à Justiça.

Outras alterações sugeridas são: excetuar, do limite de gastos sugerido pela PEC despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas; e modificar o limite para a despesa primária prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício anterior, promovendo maior segurança no planejamento orçamentário.

LEIA - Veja a íntegra da Nota Técnica PGR/SRI nº 82/2016. - http://www.mpf.mp.br/ pgr/documentos/nota-tecnica-pgr-sri-no-082-2016-pgr-00290609-2016.pdf

Leia mais: OPOSIÇÃO VAI AO STF CONTRA PEC QUE LIMITA GASTOS . http://www.brasil247.com/pt/247/poder/259345/Oposi%C3%A7%C3%A3o-vai-ao-STF-contra-PEC-que-limita-gastos.htm

Link original desta notícia 1: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-envia-ao-congresso-nota-tecnica-contra-a-proposta-do-novo-regime-fiscal

Link original desta notícia 2: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/259416/PEC-que-limita-gastos-%C3%A9-inconstitucional-diz-PGR.htm

Maranhão. Junior Verde faz balanço das eleições e destaca o desempenho do PRB as Eleições.

Verde comemorou resultados.

O deputado estadual Junior Verde (PRB) saudou todos os candidatos eleitos e fez um balanço das eleições durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta segunda (03). Comemorou por ter prevalecido a democracia, e destacou o desempenho do seu partido no Maranhão, que fez 14 prefeituras.

“Passados 45 dias, os eleitores foram às urnas, votaram na escolha de prefeitos, vereadores e hoje, o Maranhão vivencia outra realidade. Gestores que foram eleitos pelo voto direto, democrático, participativo e aqui parabenizamos a todos que foram às urnas para poder escolher, acima de tudo, os seus representantes”, disse.

O parlamentar desejou que os prefeitos e vereadores eleitos conduzam os seus mandatos de forma responsável na gestão pública e no parlamento.

“No caso dos vereadores, que possamos, acima de tudo, como parlamentares, compreender que o poder ainda está com o povo”, lembrou.

Junior Verde fez questão de cumprimentar os prefeitos de Afonso Cunha, Arquimedes, do PTB; de Bela Vista, Orias, que foi reeleito pelo do PCdoB; em Buriticupu, Zé Gomes, que é do PRB; de Caxias, Flávio Gentil, do PRB; de Davinópolis, Ivanildo Paiva, do PRB; de Duque Bacelar, Jorge Oliveira, do PCdoB; de Itapecuru Mirim, Doutor Miguel, do PRB; de Lajeado Novo, Raimundinho Barros, do PRB; de Maracaçumé, Chico Velho, do PRB; de Milagres do Maranhão, Leonardo, do PRB; Nova Colinas, Renato Ribeiro, do PRB; de Pirapemas, Dr. Iomar, do PRB; de Primeira Cruz, George, PRB; de Riachão, Joab Santos, PRB; de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão, do PSB; de Sítio Novo, João Piquiá, do PRB; de Sucupira do Riachão, Gilza Ribeiro, PRB; de Tasso Fragoso, Dr. Robert, PRB; e de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, do PSDB.

“Em nome de todos esses prefeitos, cumprimento e parabenizo todos os 217 prefeitos, aqueles que se reelegeram e aqueles que se elegeram pela primeira vez. Também todos os vereadores do Estado. Vamos continuar trabalhando pelo Maranhão, unindo forças com aqueles que querem o melhor para este Estado.”

Por fim, o deputado ressaltou o processo democrático participativo da capital que conduziu ao segundo turno um deputado estadual, Eduardo Braide (PMN).

“Cumprimento também o deputado Deputado Wellington do Curso, que participou de uma campanha exitosa, com importante participação. O povo decidiu e que prevaleça sempre a democracia”, finalizou.

Link:http://www.marcoaureliodeca.com.br/2016/10/04/junior-verde-faz-balanco-das-eleicoes-e-destaca-o-desempenho-do-prb-no-maranhao/

São Luís - Dos 93 envolvidos em ataques incendiários na ilha, 35 são detentos de Pedrinhas.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil.

O governo do Maranhão informou que já identificou 93 pessoas envolvidas nos ataques da última semana na região metropolitana de São Luís. 

Ônibus e escolas foram incendiados. Entre os envolvidos estão 35 detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Apontados como mandantes dos ataques, 23 deles foram transferidos no sábado (1º) para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A permanência dos presos na unidade é por tempo indeterminado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os ataques dos últimos dias são “chantagens à gestão prisional” com o objetivo de “restabelecer o caos no Sistema Penitenciário do Maranhão”.

Diante disso, a Secretaria de Administração Penitenciária realizou um “pente fino” nas unidades prisionais de São Luís em busca de armas, drogas e celulares e para “desarticular a manobra de criminosos que pudessem estar envolvidos com os últimos ataques contra a população”.

Uma segunda fase desta operação deve acontecer esta semana. Segundo a secretaria, outros presos já foram identificados e serão autuados em flagrante por organização criminosa.

Eleições

Os ataques, entretanto, não prejudicaram o andamento das eleições municipais e toda a frota de ônibus circulou pela capital. No sábado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, estiveram no estado para reforçar a atuação de cerca de 1.200 militares das Forças Armadas durante o primeiro turno.

Na ocasião, Jungmann informou que a pedido do presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai reunir, nesta semana, os diversos setores do governo federal para tratar das questões de segurança pública.

Edição: Denise Griesinger

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/governo-identifica-93-envolvidos-em-ataques-em-sao-luis-35-sao-detentos

Eduardo Suplicy é o vereador mais votado do país.

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

Com mais de 300 mil votos recebidos, Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o vereador mais votado nas eleições deste domingo (2). O ex-senador ficou em primeiro lugar entre os candidatos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Porém, proporcionalmente, os 5,62% recebidos por ele de eleitores não foi a maior votação entre vereadores de capitais brasileiras.

O vereador com maior porcentagem de votação entre as capitais do país é de Maceió. Produtor de filmes adultos, Lobão (PR-AL) se elegeu com 24.969 votos. O número representa 6,01% do total de votos da cidade. O jornalista Jorge Kajuru (PRP-GO) também teve uma porcentagem de votos maior que a de Suplicy: 5,65%. Confira a lista dos vereadores mais votados do país:
Vereadores mais votados do país

1.Eduardo Suplicy (PT) (São Paulo) – 301.446 (5,62%)

2.Milton Leite (DEM) (São Paulo) – 107.957 (2,01%)

3.Carlos Bolsonaro (PSC) (Rio de Janeiro) – 106.657 (3,65%)

4.Tarcísio Motta (PSOL) (Rio de Janeiro) – 90.473 (3,10%)

5.Tripoli (PV) (São Paulo) – 88.843 (1,66%)

6.Conte Lopes (PP) (São Paulo) – 80.052 (1,49%)

7.Mario Covas Neto (PSDB) (São Paulo) – 75.593 (1,41%)

8.Cesar Maia (DEM) (Rio de Janeiro) – 71.468 (2,45%)

9.Eduardo Tuma (PSDB) (São Paulo) – 70.273 (1,31%)

10.Adilson Amadeu (PTB) (São Paulo)- 67.071 (1,25%)

Vereadores com maior % de votos em capitais

1.Lobão (PR) (Maceió) – 24.969 (6,01%)

2.Jorge Kajuru (PRP) (Goiás) –     37.796 (5,65%)

3.Eduardo Suplicy (PT) (São Paulo) – 301.446 (5,62%)

4.Pedrão (PP) (Florianópolis) –     11.197 (4,63%)

5.Fabrício Gandini (PPS) (Vitória) – 7.611 – (4,21%)

6.Carlos Bolsonaro (PSC) (Rio de Janeiro) – 106.657 (3,65%)

7.Tereza Nelma (PSDB) (Maceió) – 14.991 – (3,61%)

8.Denninho (PPS) (Vitória) – 6.167 – (3,41%)

9.Iran Barbosa (PT) (Aracaju) – 8.809 – (3,18%)

10.Tarcísio Motta (PSOL) (Rio de Janeiro) – 90.473 (3,10%)

Vereador com menor % de votos

O coeficiente eleitoral (que passa votos de candidatos com muitos votos para pessoas do partido) também auxilia que candidatos sem muitos votos ganhem a eleição. No país, o candidato com menor porcentagem de votos que se elegeu é Italo Ciba (PT do B-RJ). De acordo com dados do TSE, ele teve 6.023 votos. O número representa 0,21% dos votos válidos no Rio de Janeiro.

Entre os dez vereadores que se elegeram com menos votos, cinco são do Rio de Janeiro, dois de São Paulo, dois de Belo Horizonte e um de Fortaleza. Entre partidos, quatro são do PHS, dois são do PSOL. PT do B, PPS e PSC têm um eleito cada.

Menos votados e eleitos (capitais)

Menos votados e eleitos (capitais)

1.Italo Ciba (PT do B) (Rio de Janeiro) 6.023 (0,21%)

2.Sâmia Bonfim (PSOL) (São Paulo)     12.464 (0,23%)

3.David Miranda (PSOL) (Rio de Janeiro) 7.012 (0,24%)

4.Osvaldo Lopes (PHS) (Belo Horizonte) 3.018 (0,25%)

5.Dummar Ribeiro (PPS) (Fortaleza) 3.115 (0,25%)

6.Otoni de Paula Jr. (PSC) (Rio de Janeiro) 7.801 (0,27%)

7.Zico Bacana (PHS) (Rio de Janeiro)     7.932 (0,27%)

8.Osvaldo Lopes (PHS) (Belo Horizonte) 3.341 (0,28%)

9.Zé Turin (PHS) (São Paulo) 14.957 (0,28%)

10.Jair da Mendes Gomes (PMN) (Rio de Janeiro) 8.112 (0,28%)

Link: http://www.sul21.com.br/jornal/eduardo-suplicy-e-o-vereador-mais-votado-do-pais/

Brasil - PT perde mais da metade das prefeituras.

Desgastado pelo impeachment e pela Lava Jato, o PT foi o partido que mais encolheu nas eleições municipais, perdendo mais da metade das prefeituras conquistadas quatro anos atrás; já o PSDB foi o que mais elegeu prefeitos no primeiro turno nas capitais, incluindo João Doria, em São Paulo, e Firmino Filho, em Teresina (PI); derrota de Haddad simboliza o declínio do PT nos grandes centros urbanos.

Foto - Brasil 247.

3 DE OUTUBRO DE 2016.

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, da Agência Brasil 

A principal mudança que se observa no primeiro turno das eleições municipais de 2016 em comparação a 2012 foi o desempenho do PT, que desta vez não conseguiu polarizar com o PSDB nas capitais do país. Este ano, entre os candidatos petistas, apenas Marcus Alexandre conseguiu se reeleger em primeiro turno em Rio Branco (AC). O PT também conseguiu enviar João Paulo para o segundo turno no Recife (PE).

Os tucanos, no entanto, não só conseguiram manter o mesmo número de candidatos disputando o segundo turno, oito nas capitais, como aumentou a quantidade de prefeitos eleitos em primeiro turno. Este ano, além de conquistar a maior capital do país, elegendo João Dória em São Paulo, o PSDB também reelegeu Firmino Filho em Teresina (PI).

Em 2012, os dois partidos rivalizavam. Cada um tinha eleito um prefeito em capital em primeiro turno e obtido resultados próximos no número de candidatos no segundo turno: seis do PT e oito do PSDB. Além disso, há quatro anos petistas e tucanos disputaram a capital paulista, com vitória para Fernando Haddad (PT) no segundo turno contra José Serra (PSDB). Desta vez, o atual prefeito sequer conseguiu levar a disputa contra João Dória para o próximo dia 30 e perdeu para o tucano em primeiro turno.

O PMDB teve queda no desempenho no primeiro turno este ano em relação a 2012 nas capitais. Há quatro anos, o maior partido do país tinha conquistado, em primeiro turno, o segundo maior colégio eleitoral – o Rio de Janeiro, com a reeleição de Eduardo Paes – e eleito Teresa Surita prefeita de Boa Vista (RR). Desta vez, conseguiu apenas reeleger Teresa em primeiro turno. No entanto, seis candidatos do partido vão disputar o segundo turno este ano. Em 2012 foram apenas três peemedebistas no segundo turno das eleições municipais.

Ao todo, oito capitais tiveram as eleições definidas em primeiro turno. Além de PT, PSDB e PMDB, também elegeram candidatos hoje PDT, com Carlos Eduardo em Natal (RN); PSB, com Carlos Amastha em Palmas (TO); DEM, com ACM Neto em Salvador (BA); e PSD, com Luciano Cartaxo em João Pessoa (PB).

O segundo turno vai ser disputado em 18 capitais com candidatos de 16 partidos. Estarão em campanha este mês os candidatos de PT, PMDB, PSDB, PR, PDT, PSB, REDE, PSD, PP, PTB, PCdoB, PMN, PSOL, PHS, PPS, e SD. No segundo turno das eleições, os partidos que mais vão se enfrentar são PMDB e PSDB. Eles disputam em Porto Alegre (RS), Maceió (AL) e Cuiabá (MT).

Mais votada

A única mulher eleita em primeiro turno, Teresa Surita (PMDB), foi também a candidata com a maior votação proporcional do país. Ela teve 79% dos votos válidos em Boa Vista (RR), onde foi reeleita. Para ela, um dos fatores que colaboraram para o seu desempenho foi a redução no custo das campanhas eleitorais proporcionado pela nova lei aprovada no ano passado.

“A nova lei eleitoral, que diminui o custo das campanhas, ajudou porque colocou os candidatos em condição igualitária. Por exemplo, nós não tivemos que adesivar carros, ou outros gastos grandes com esta parte”, explicou.

Para a prefeita, a crise econômica que afeta todo o país e a consequente necessidade de fazer corte de gastos na prefeitura não prejudicou seu desempenho eleitoral. Segundo Teresa Surita, o empenho com o ajuste fiscal em Boa Vista aumentou a confiança dos eleitores em suas propostas.

“Tudo que nós suspendemos, ou [obras] que atrasamos a entrega, foi acompanhado pelas pessoas. Um exemplo: fizemos concurso público e não pudemos chamar todas as pessoas porque eu não podia comprometer a folha [de pagamento municipal], mas isso passou credibilidade”, disse. “Não propus coisas que não pudesse cumprir”.

Link:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/258400/PT-perde-mais-da-metade-das-prefeituras.htm

Rio de Janeiro. Comunicador popular Rene Silva, fundador do Jornal Voz das Comunidades, é preso.

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil

O comunicador e ativista Rene Silva, fundador e editor-chefe do jornal comunitário Voz das Comunidades, do Rio de Janeiro, foi preso pela P M, na manhã deste sábado (1º), enquanto filmava uma remoção na Favelinha da Skol.

O jovem comunicador e ativista Rene Silva, fundador e editor-chefe do jornal comunitário Voz das Comunidades, do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, acaba de ser preso pela Polícia Militar (PM), enquanto filmava a remoção da Favelinha Skol, na região. Ele foi levado  para a 45ª Delegacia de Polícia, junto com os midiativistas Renato Moura e Hector Santos. Todos faziam a cobertura da remoção para o Voz das Comunidades.

A denúncia da prisão foi feita ao vivo na página do Facebook de outro comunicador popular da comunidade, Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, que também acompanhava a remoção. Procuradas, as polícias Civil e Militar ainda não comentaram a prisão dos jovens.

Presidente da organização não governamental Voz das Comunidades, Rene é um dos 30 jovens até 30 anos escolhidos pela Revista Forbes Brasil como “exemplo de um time que está reiventando um país”.

De acordo com a advogada Eloisa Samy, que esteve na delegacia para representar os jovens, eles foram acusados de desobediência e serão liberados após prestar depoimento. No entanto, na avaliação dela, houve violação à liberdade de imprensa e censura nas prisões. “Isso que eu pedi para eles enfatizarem nos depoimentos: deixar claro que atuavam como imprensa”.

No vídeo divulgado nas redes sociais sobre o momento da abordagem policial, os jovens estavam filmando e narrando a remoção, contando sobre a situação dos moradores da favelinha, quando a PM se aproximou e pediu que eles saíssem. O pedido foi recusado. Não há cenas da prisão.

Os comunicadores comunitários de favelas do Rio de Janeiro vêm denunciando censura e ameaças à liberdade de imprensa e expressão por agentes do Estado, policiais ou não, e do tráfico de drogas. No mais recente relatório do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, de outubro de 2015, constam relatos de ameaças, revistas e até a necessidade de se mudar de casa.

No dossiê, a comunicadora comunitária e coordenadora do jornal comunitário que circula há 16 anos no Complexo da Maré, O Cidadão, Thaís Cavalcante, revela que fazer comunicação dentro das favelas é um desafio e pode acabar colocando a própria vida em risco. “A comunicação que, dentro da favela, é mais delicada do que a que temos em outros lugares. Além de jornalistas, somos moradores. O cuidado é redobrado e tudo nos envolve emocionalmente também”.

Em abril deste ano no Rio, para um encontro entre jovens comunicadores de favelas, Enderson Araújo, do Mídia Periférica, da favela Sussuarana, de Salvador, ex-integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, denunciou ter sido intimidado pela PM, no Alemão. Três policiais portando fuzil revistaram e interrogaram Enderson. À época, notas de repúdio foram publicadas por organizações de defesa dos direitos humanos e de liberdade de imprensa e expressão.

Edição: Graça Adjuto.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/comunicador-popular-rene-silva-fundador-do-jornal-voz-das-comunidades-e-preso

Estado brasileiro está permeado por Estados criminosos. O controle do Estado Brasileiro sobre o seu território pode ser cada vez mais difícil.

Julio Ottoboni
Especial para DefesaNet

Incidentes em Magé no Rio de janeiro em Abril de 2016

O relatório final sobre as operações nas Olimpíadas está com a presidência da república e com o ministério da justiça. Ele foi produzido pelos militares e suas respectivas inteligências para o ministério da defesa e revelam um quadro, no mínimo, preocupante sobre algumas situações encontradas neste pente fino feito em diversas regiões do país.

O que mais prendeu a atenção dos militares foi à estrutura estabelecida e consolidada pelo crime organizado no Rio de Janeiro, São Paulo e que está rapidamente se proliferando pelo resto do país. As diferenças são gritantes entre as atividades dos grupos criminosos conforme o estado e região.

“Se hoje ocorrer algum ato terrorista no Brasil será contra o Estado de direito, legal, e vindo das outras formas de Estado que foram constituídas pelo crime organizado. Nos prendemos vários suspeitos e alguns deles nos chegaram por meio deste estado paralelo. Eles não queriam ter interferência em seus negócios e nem queda no faturamento, isso ficou claro”, observou o militar da inteligência.

Grafite de pentagrama com letra K ao centro: símbolos da Katiara, gangue da Bahia Fotos: Capitão Alden / Divulgação

Os avanços das manifestações dos partidos tidos como de esquerda também estão permeados pelas ações destes Estados criminosos.  O relatório também mostra como está se dando esse apoio e o aliciamento de integrantes de gangues para incitar a violência e treinar os ataques, isso com o apoio de guerrilheiros importados dos países alinhados ao movimento Bolivariano, como Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, além de ex-integrantes do Sendero Luminoso, Montoneros, FARC e antigos grupos guerrilheiros.

Em São Paulo e já se expandindo para o Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, Paraná e com ações nos presídios do centro-oeste e região amazonense, o Primeiro Comando da Capital (PCC) age com grande profissionalismo, diversificando tanto a atuação criminosa, como tráfico de drogas, armas, roubos a caixas eletrônicos, controle e vigilância de bairros com milícias como adquirindo bens e estabelecendo atividades legais com hipermercados atacadistas, frotas de veículos para comercialização até fazendas de gato e, inclusive, igrejas que ‘lavam’ grande parte da receita vinda do submundo do crime.

Membros da Companhia Independente de Policiamento Especializado, CIPE-Caatinga, PMBA, sendo treinados para operar na àrida regiao. A nova volante.

Os militares viram que o PCC anulou diversos núcleos de militância de esquerda que estavam envolvidos com atividades criminosas, com a aquisição de armamentos e na formação de milícias e quadrilhas especializadas em furtos e assaltos. Em regiões como na cracolândia na cidade de São Paulo, as atividades de tráfico ali são basicamente feitas por integrantes das gangues do Rio de Janeiro e por estrangeiros.

“Fomos procurar por extremistas e terroristas e nos deparamos com um estado criminoso muito bem organizado e em plena expansão.  Ele cresce nas brechas deixadas pelo estado legal e de direito”, comentou o militar da inteligência.

Em recente evento sobre Inteligência de Ordem Pública da Polícia Militar organizado pela Polícia Militar de SP o PCC foi classificado como uma “Corporação”. (ver PMSP - Êxito do Workshop de Inteligência de Ordem Pública Link)

A condição nos morros cariocas e na baixada fluminense e no Vale do Paraíba, dominada pelo tráfico de drogas do Rio de Janeiro, é totalmente diferente. Ali há um narcoestado, algo como o que Pablo Escobar criou em Medellin e depois se ramificou na Colômbia. Hoje, esse braço do fornecimento está estabelecido no Equador, parte da floresta peruana e principalmente na Bolívia.

Pela avaliação feita, eles não tem unificação, são feudos com comando próprio e diversos conflitos desde a aquisição da droga, transporte até sua distribuição.
“Infelizmente o quadro do Rio de Janeiro também envolve a policia local no suporte, políticos diversos e em vários níveis, autoridades do judiciário, ali é algo que se acomodou junto ao Estado legal e vou penetrando na estrutura.

Algo diferente de São Paulo onde o PCC criou uma estrutura semelhante a máfia do sul da Itália, só que comandada a partir dos presídios. No Rio há uma ostentação de poder para afrontar o outro e as relações são muito complicadas”, observou o informante que participou da elaboração do documento.

Para ele, a componente política no Rio de Janeiro é mais explícita, as relações com o tráfico estão enfronhadas na classe média e alta, nas relações cotidianas. Então, para se combater os islâmicos infiltrados nas comunidades foi adotado o acordo de ‘não agressão’ se eles protegessem os turistas e os jogos de ações terroristas. Mesmo assim os casos de roubos e furtos foram vários, mas os traficantes identificaram e entregaram a localização de alguns potenciais terroristas.

“O sistema de comunicação nos morros é muito eficiente, em questão de minutos eles estão não só informados como preparados para o combate. A comunidade toda funciona dentro do sistema, mas eles operam da mesma maneira há várias décadas e essa aproximação com o Estado legal também abriu brechas na estrutura funcional deles, os esquemas de corrupção foram crescendo com o tempo e demandando mais recursos. Lá também você encontra os templos voltados para a lavagem de dinheiro, os políticos, mas nada parecido com o profissionalismo do crime paulista”, salientou.

O relatório é confidencial e seu teor não será divulgado. Os serviços de inteligência devem criar estratégias elaboradas para o desmonte destas mega estruturas.

Os Estados Criminosos

Alguns pontos que devem ser analisados em uma aspecto mais amplo:
 

- A ação conjunta PCC-CV na morte do narcotraficante paraguaio Rafaat, em Pedro Juan Caballero, colocou em pânico a fronteira Brasil-Paraguai. A imprensa paraguaia exigiu durante coletiva em Foz do Iguaçu uma posição do Ministro da Defesa brasileiro, Raul Jungmann;

- Posteriormente a notícia de que o PCC ofereceu 5 milhões de dólares pelo assassinato do presidente do Paraguai Horácio Cartes;

- Não há um padrão nacional para as gangues criminais. O padrão do Rio de Janeiro e o de São Paulo não são sempre reproduzidos em escala nacional;

- No Rio Grande do Sul as gangues funcionam pela associação do lucro, não tendo afinidade por lealdade;

- Surgem ou ressurgem novas-velhas técnicas como o “Novo Cangaço”. A Polícia Militar da Bahia possui grupos chamados “Companhia Independente de Policiamento Especializado” (CIPE), uma para cada das 10 regiões do estado. Serão as novas volantes?;

- A técnica chamada de “Novo Cangaço”, domínio momentâneo de uma pequena localidade e roubo às instituições bancárias do local chega ao SUL (Santa Catarina e Rio Grande do Sul);
 

O pós FARC. O que esperar?

O “Acordo de Paz” a ser assinado e referendado por um plebiscito nacional, entre as FARC e o Governo Colombiano foi concebido pela organização narcotraficante marxista no período de 2013.

Nesta época os governos de esquerda dominavam a região (Brasil, Argentina, Bolívia, Venezuela e Chile), e serviriam de um guarda-chuva à continuidade da ações da FARC agora legalizadas pelo Acordo de Paz.

Porém, a rápida mudança do cenário político regional, em especial no Brasil, pode indicar que o acordo não seja de interesse. Em especial com quem ficará a administração das lucrativas produções e rotas do narcotráfico mantidas pela FARC.  

Uma parte das FARC podem deslocar-se para a Bolívia e Paraguai (ver artigo  EPP - Guerrilheiros paraguaios acionam alarmes regionais Link)

Na própria Colômbia as autoridades de inteligência já identificam que a guerrilha marxista ELN (Ejército de Liberación Nacional) trabalha para ocupar os atuais domínios das FARC.

O novo Inimigo
Outro ponto que deve ser considerado é o esforço de entidades estrangeiras que financiam ações políticas e basicamente todos os pesquisadores são financiados por entidades como : Open Society, Ford Foundation.

Os slogans como  abaixo a militarização das PMs e críticas contra possíveis violências destas provêm desta linha ideológica. Ver a matéria da BBC Brasil:  Quem são os policiais que querem a legalização das drogas e o fim da violência na corporação Link  repetida pelo UOL Notícias Link.

 

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 Matérias Relacionadas

Acompanhe as matérias que detalha o envolvimento das Forças Militares:

Cobertura Especial RIOTS Link

Para a ação de Forças Militares em Ambiente Urbano acesse a Cobertura Especial MOUT

Cobertura Especial MOUT Link

Sobre a evolução Política e a Crise Institucional acesse:

Cobertura Especial Crise Link.

Matéria copiada do http://www.defesanet.com.br/mout/noticia/23611/Estado-brasileiro-esta-permeado-por-Estados-criminosos/