UBER. Projeto em tramitação no Senado, com emendas de deputados, impõe ao serviço as mesmas regras dos táxis, o que pode burocratizar operação.

Segundo dados extraoficiais São Luís já contempla 6.000 (Seis mil) motoristas cadastrados no UBER, importante destacar que de cada corrida realizada o aplicativo UBER cobra do motorista 25% (vinte e cinco por cento), ou um quarto do valor pago pela corrida como comissão pelo uso do aplicativo, além de cobrar R$ 0,75 (Setenta e Cinco Centavos de Real) de cada motorista por taxa de uso do aplicativo diário.

Veja abaixo matéria  do METROPOLES sobre a tramitação do PL do UBER no Senado.

Matéria escrita por Cláudio Fernandes e Larissa Rodrigues.

Projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode inviabilizar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. Ou, ao menos, desconfigurar bastante o modelo que caiu nas graças de passageiros de todo o mundo devido às tarifas mais baratas, em relação ao táxi, ao conforto e às facilidades para o usuário pedir e pagar pelo transporte.

Só no Brasil, nos últimos três anos o Uber arregimentou uma legião de pelo menos 50 mil motoristas (os trabalhadores falam em 100 mil) e de 13 milhões de passageiros, conforme o Metrópoles revelou na reportagem especial Uma jornada pela crise econômica a bordo do Uber.

De acordo com o texto em análise pelos senadores, que tem por objetivo regularizar o setor, todos os condutores de aplicativos de mobilidade urbana precisarão ter licenças para circular iguais às exigidas dos taxistas. Os veículos vinculados a empresas em operação no país – além do Uber, 99 e Cabify – teriam, portanto, que possuir placas vermelhas.

O tema foi debatido nesta semana no Senado e, na próxima terça-feira (26/9), os parlamentares da Casa decidem se o Projeto de Lei 5587/16, com duas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados em abril, terá sua tramitação colocada em regime de urgência.

Embora o texto original seja favorável ao sistema de mobilidade por meio de aplicativo, as emendas acatadas pelos deputados (por 226 votos contra e 182 a favor e por 215 a 163, respectivamente) tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, o que poderia restringir essa atividade. Além disso, os textos aprovados na Câmara dizem que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas tenham “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.

O diretor de Comunicação da Uber, Fabio Sabba, acredita que o Senado esteja “atropelando o debate, assim como a Câmara fez”. “Este processo estatiza o transporte individual privado por aplicativo, exigindo que tudo vire veículo de aluguel. Isso acaba com o sistema como ele é, a eficiência e a velocidade. Burocratiza, e se torna uma proibição disfarçada de regulação”, diz.

A opinião da empresa é compartilhada pelos motoristas. Para Daniel Faria, 35 anos, se as mudanças forem aprovadas, não há motivos para que os trabalhadores continuem a prestar o serviço. “Isso vai acabar com a plataforma. Tudo vai ficar mais caro, os usuários não terão por que continuar pedindo o Uber. Para nós, o governo quer é lucrar e ganhar dinheiro sem pensar nos motoristas e nos passageiros”, completou.

Ânimos acirrados

Taxistas e motoristas de aplicativos participaram de audiência com senadores nesta semana

O clima ficou tenso durante a audiência realizada no Senado. Representantes dos taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para profissionais de ambos os serviços e garantirá mais segurança a motoristas e consumidores. Mas também houve quem relatasse casos de violência, assédios, sequestros e estupros praticados por condutores do Uber.

“O Uber não quer ter regras. Regras protegem o cidadão contra isso. Tem que ter autorização das prefeituras. Tem que ser fiscalizado. Tem que ter placa vermelha”, disparou o presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Sarlo.

Já o representante da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil, André Oliveira, afirmou que, hoje, os motoristas dos aplicativos são explorados pelas companhias. “Quem está ganhando com isso é apenas a empresa. Tem um monte de trabalhadores, taxistas e desses aplicativos, passando fome. Motoristas reclamam dos valores pagos por quilômetro rodado”, ressaltou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tentou apaziguar os ânimos. Afirmou que a principal preocupação do Senado deve ser garantir direitos trabalhistas para os profissionais dos aplicativos e assegurar condições justas de concorrência no mercado aos taxistas. “Eu não sei se tenho mais pena dos taxistas ou dos trabalhadores do Uber. O modelo do Uber é de semiescravidão”, afirmou. Mas, em sua exposição, ele também defendeu a regularização do mercado explorado pelos aplicativos: “Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto”.

Maia quer vetar
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Senado descarte as emendas. Se os senadores aprovarem o texto na forma como saiu da Câmara, ele afirmou que recomendará ao presidente Michel Temer o veto parcial ao projeto.

Senadores de partidos da base governista vão tentar reverter as restrições. A ideia é anexar a proposta que veio da Câmara a outros dois projetos semelhantes que tramitam no Senado e impõem menos limitações.

Autor de um projeto sobre o serviço que está no Senado desde 2015, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) discorda de alguns pontos do texto aprovado na Câmara. Ele não encontra explicação para a exigência da placa vermelha nos carros que funcionam via aplicativos. Ferraço também é contrário ao ponto que determina às prefeituras concederem uma autorização para os motoristas rodarem.

"A regulamentação não pode ser uma estatização. Aqui, temos de considerar o interesse dos trabalhadores, como também dos usuários - Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor de projeto sobre o serviço.

O relator do PL 5587/16, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse apenas que vai entregar seu parecer até a próxima semana, para que seja votado em plenário. “Nossa intenção é pacificar isso de forma definitiva. Não há interesse em proteger A ou B. Nós queremos que haja um ponto de equilíbrio”, garantiu.

Link: http://www.metropoles.com/brasil/transporte-br/operacao-da-uber-no-brasil-esta-sob-ameaca

Juiz Eleitoral decreta “fim” dos partidos políticos no Brasil.

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, pode ter dado início ao “fim” dos partidos políticos no Brasil. Em decisão inédita, ele permitiu que o advogado Mauro Junqueira participe das eleições de 2018 mesmo sem ter vínculo partidário.

Como pau que bate em Chico também bate em Francisco, a regra, se for confirmada pelo STF, possibilitará, por exemplo, que um político que não tenha maioria na agremiação a qual está filiado dispute uma eleição como candidato avulso. É o caso do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pretende concorrer à Presidência da República em 2018.

“… o cidadão não pode ficar à mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, decidiu o juiz.

A sentença do magistrado teve como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, cujos tratados são incorporados no ornamento jurídico com força de lei ordinária.

Abaixo, leia a informação publicada pelo portal CONJUR:

Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018

Por Matheus Teixeira, no CONJUR

Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, as candidaturas avulsas são legais e têm amparo jurídico.

Com esse argumento, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, acolheu ação ordinária interposta pelo advogado Mauro Junqueira e permitiu que ele participe das eleições de 2018 mesmo sem ter vínculo partidário. O tema também está no Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Carneiro sustentou que essa regra já deveria estar em vigor, porque um acordo internacional, após ser assinado, passa a ter aplicação imediata, sendo desnecessária a aprovação da norma em dois turnos do Congresso Nacional. O artigo 5º da Constituição Federal, argumentou, é uma cláusula aberta com a finalidade de incorporar tratados de direitos humanos ao rol das garantias constitucionalmente protegidas e, por isso, são equiparadas a emendas constitucionais. Na decisão, ele também citou a Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, que segue o mesmo entendimento sobre o tema e do qual o Brasil faz parte.

“Sendo assim, o cidadão não pode ficar a mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, avaliou. Como qualquer alteração em regra eleitoral deve estar vigente um ano antes da eleição, “é eminente a urgência da tutela pleiteada”, decidiu o magistrado.

O presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, que é amicus curiae no processo, comemora a decisão do juiz: “É um avanço do ponto de vista da cidadania. E ainda aguardamos respostas em relação a ações similares em tramitação em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal. Além, claro, do STF, onde ingressamos como amicus curiae”.

MP entra em campo

Também nesta semana, o Ministério Público de Goiás ingressou com uma ação civil pública na primeira instância da Justiça Federal com o mesmo objetivo: liberar as pessoas sem filiação partidária a concorrer a cargos públicos. Segundo a instituição, a ação se justifica pelo fato de as notícias recentes demonstrarem a existência de um “relevante movimento social” nesse sentido, além de, só em Goiás, ter quase uma dezena de processos parecidos.

Do ponto de vista jurídico, o promotor eleitoral Fernando Krebs, autor da ação, usa o mesmo argumento apresentado na decisão do juiz Hamilton Carneiro: a prevalência dos acordos internacionais em relação à lei que proíbe os candidatos independentes: “A obrigatoriedade de filiação não é constitucional, mas apenas da lei ordinária vetusta e já sem eficácia jurídica pelos termos da noviça redação da emenda à constituição oriunda dos tratados”, diz.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do juiz.

Clique aqui para ler a íntegra da ação do MP-GO.

Link:https://www.esmaelmorais.com.br/2017/09/juiz-decreta-fim-dos-partidos-politicos/

Maranhão. Ministério Público aciona Caema e Município de Imperatriz por lançamento de esgotos no Rio Tocantins após denúncia do deputado Wellington.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou a decisão do Ministério Público do Maranhão que propôs Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Imperatriz. 

A Ação foi movida por conta de lançamentos de resíduos provenientes das residências e estabelecimentos comerciais em riachos sem qualquer tratamento prévio, conforme determina a legislação.

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Ainda no mês de setembro, o deputado Wellington constatou o lançamento direto do esgoto em diversos pontos da cidade, a exemplo do Riacho do Meio e Riacho Bacuri, e denunciou a situação por meio de vídeos e também ao Promotor de Justiça Jadilson Cerqueira,  durante a Audiência Pública realizada em Imperatriz no dia 5 de setembro.

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“Por meio do nosso projeto ‘Ouvindo o Maranhão’, recebemos inúmeras denúncias quanto ao lançamento de resíduos no Rio Tocantins. Recebemos a solicitação da visita e, por isso, antes da audiência pública em si, nós realizamos visitas de inspeções aos pontos de lançamento de resíduos líquidos no Rio Tocantins. 

Fomos ao Riacho do Meio e Bacuri, por exemplo; e constatamos o lançamento direto do esgoto sem qualquer tipo de tratamento. Visitamos também o ponto da Caema e percebemos a precariedade dos serviços ali ofertados. Tomamos ciência dos fatos e aproveitamos a audiência pública para cobrar um posicionamento do Ministério Público que, de forma mais ampla, é o responsável pela fiscalização. 

Ficamos felizes por saber que essa primeira etapa já foi cumprida. Agora, esperamos que tanto o município quanto o Governo do Estado, por meio da Caema, cumpra com as obrigações. O Rio Tocantins pede socorro”, concluiu o deputado Wellington.

Em Imperatriz, mais de 70% do esgoto é lançado diretamente no Rio Tocantins sem qualquer tipo de tratamento. A informação é da própria diretoria da Caema. Entre os bairros sem ligações sanitárias estão o Bacuri, Vila Cafeteira, Vila Lobão, Vila João Castelo, Jardim Lopes, Santa Inês, Coco Grande, Itamar Guará, Bonsucesso, Redenção, Vilinha, Planalto, Parque das Palmeiras, Parque do Buriti, Bairro Vila Nova, Recanto Universitário, além de vários loteamentos urbanos e condomínios.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça que determine aos réus a imediata paralisação do despejo dos dejetos líquidos em todos os riachos e córregos de Imperatriz. No mesmo sentido, a Caema deve ser obrigada a tratar os efluentes (resíduos das indústrias, comércios, esgotos e redes pluviais) antes de desaguarem no Rio Tocantins, mediante prévio licenciamento ambiental. O prazo é de seis meses para os projetos e três anos para a execução, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.

De acordo com a Ação, a Caema deve ser obrigada a implantar o sistema de esgotamento sanitário, em todas as residências da cidade, no prazo máximo de três anos, sob pena de multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.

Link:http://caiohostilio.com.br/2017/09/24/mp-aciona-caema-e-municipio-de-imperatriz-por-lancamento-de-esgotos-no-rio-tocantins-apos-denuncia-do-deputado-wellington/

Nota Pública: Ameaças e violência em comunidades do Cerrado piauiense.

O Cerrado é hoje considerado a última fronteira agrícola do país. /Pedro Ventura /Agência Brasília.

Da Comissão Pastoral da Terra.

As entidades que compõem a Articulação Piauiense dos Povos Impactados pelo MATOPIBA (APIM), com o apoio de organizações nacionais e internacionais, vêm a público denunciar o clima de ameaças, insegurança e medo que reina em boa parte das comunidades do Cerrado piauiense, principalmente nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués, Bom Jesus, Currais e Monte Alegre, para onde o capital avança com devastação ambiental e opressão junto às famílias das comunidades locais, para se apropriar dos bens naturais abundantes no bioma.

Fomos informados que, no dia 19 de setembro de 2017, o senhor Adaildo José da Silva, morador do povoado Morro D’água, no município de Baixa Grande do Ribeiro (PI), ao sair de sua casa para levar os filhos para a escola, foi vítima de uma emboscada, em que foi ameaçado de morte com o uso de um facão e agredido física e verbalmente pelo senhor Valdimar Delfino dos Santos a serviço de quem se apresenta como proprietário da área. Vale destacar que esta é mais uma das ameaças que o camponês sofre, pois desde o ano passado já registrou pelo menos quatro Boletins de Ocorrência denunciando as ameaças sofridas, bem como recebeu uma notificação extrajudicial para que abandone a terra em que nasceu, foi criado e que até hoje vive.

Nem mesmo a presença da Caravana Internacional em Defesa do Cerrado, ocorrida no período de 05 a 11 de setembro de 2017, que percorreu a região e constatou violações de direitos à vida e que colheu abundantes depoimentos sobre ameaças, intimidações e agressões que os camponeses sofrem diariamente para cederem lugar ao agronegócio, foi suficiente para cessar as ameaças às famílias camponesas. Uma das comunidades visitadas foi a de Melancias, no município de Gilbués, próxima da localidade Morro D’água, onde vive o senhor Adaildo.

Desde 2004, na terra em que Adaildo vive, tem se apresentando como suposto proprietário um advogado de Brasília, Bauer Souto Santos. Ele diz ter adquirido naquele ano a propriedade e que nela encontrou a família de Adaildo, com quem teria feito um comodato verbal, pelo qual ele poderia permanecer na área.

Mesmo com o suposto acordo verbal, começaram as pressões para que o posseiro abandonasse a área. Pressões que se converteram em ameaças e que têm se repetido com frequência, haja vista os quatro Boletins de Ocorrência que o senhor Adaildo se viu obrigado a registar.

No dia 31 de julho de 2017, o advogado Bauer Souto encaminhou ao posseiro uma notificação extrajudicial, dando-lhe o prazo de 30 dias para desocupar a fazenda sob alegação de que ele estaria favorecendo que terceiros ocupassem a área, ameaçando-o de entrar com processo judicial contra ele.

Diante da situação de total insegurança em que a família do senhor Adaildo e tantas outras da região vivem, as entidades da APIM manifestam publicamente total solidariedade e apoio a essas famílias, repudiam todas as formas de opressão contra os camponeses e reivindicam das autoridades competentes providências no sentido de garantir a integridade física e as condições de vida com dignidade às famílias camponesas.

Teresina, Piauí, 22 de setembro de 2017.

Assim:

Articulação Nacional de Quilombos (ANQ)

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE

Associação dos Remanescente Quilombolas da Ilha de São Vicente – TO

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Cáritas Brasileira – Piauí

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar Do Brasil – CONTRAF Brasil

CLOC – Via Campesina

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Piauí

Federação dos Agricultores Familiares do Estado do Piauí

FIAN Internacional

FIAN Suécia

FIAN Alemanha

Fundação Barros

Coletivo Acadêmico Ledoc Bom Jesus

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimiento Nacional Campesino Indígena da Argentina

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Obra Kolping

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

ReExisTerra NAEA/UFPA

Via Campesina Internacional

Via Campesina Brasil

Via Campesina América Central

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Imagem: O Cerrado é hoje considerado a última fronteira agrícola do país / Pedro Ventura/Agência Brasília.

Link: http://racismoambiental.net.br/2017/09/22/nota-publica-ameacas-e-violencia-em-comunidades-do-cerrado-piauiense/

Brasil. Primeiro Boletim sobre suicídio revela dados assustadores. Por ano, cerca de 11 mil pessoas tiram a própria vida no País.

 

Primeiro boletim epidemiológico sobre suicídio no Brasil traz informações preocupantes. Por ano, cerca de 11 mil pessoas tiram a própria vida no país.

Cerca de 11 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no Brasil. De acordo com o primeiro boletim epidemiológico sobre suicídio, divulgado ontem (22) pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2016, 62.804 pessoas tiraram suas próprias vidas no país, 79% delas são homens e 21% são mulheres. 

A divulgação faz parte das ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

A taxa de mortalidade por suicídio entre os homens foi quatro vezes maior que a das mulheres, entre 2011 e 2015. São 8,7 suicídios de homens e 2,4 de mulheres por 100 mil habitantes.

Para a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis e Promoção da Saúde, Fátima Marinho, esse número é maior pois há uma perda de diagnóstico dos casos de suicídio. Segundo ela, nas classes sociais mais altas há um tabu sobre o tema, questões relacionadas a seguros de vida e diagnósticos feitos por médicos da família. “As pessoas mais pobres, em geral, captamos a morte porque ele vai pro IML [Instituto Médico Legal]“, explicou.

Das 1,2 milhão de mortes, em 2015, 17% tiveram causa externa. Dessas 40% são registradas por causas não determinadas, segundo Fátima. “Ainda tem 6% de mortes que ainda não conseguimos chegar na causa. São cerca de 10 mil mortes que foram por causa externa, violenta, mas não sabe porquê. Por isso temos esse subdiagnostico do suicídio“, disse.

No Brasil, os idosos, de 70 anos ou mais, apresentaram as maiores taxas, com 8,9 suicídios para cada 100 mil habitantes, mas, segundo Fátima, em números absolutos, a população idosa vem aumentando. Além disso, eles sofrem mais com doenças crônicas, depressão e abandono familiar. Ela explica que esse índice alto de suicídio entre idosos é observado no mundo todo.

Os dados apontam que 62% dos suicídios foram causados por enforcamento. Entre os outros meios utilizados estão intoxicação e arma de fogo. Fátima conta que nos Estados Unidos são registrados mais suicídios por armas de fogo porque o acesso é mais facilitado.

A proporção de óbitos por suicídio também foi maior entre as pessoas que não têm um relacionamento conjugal, 60,4% são solteiras, viúvas ou divorciadas e 31,5% estão casadas ou em união estável. “E os homens casados se suicidam menos. O casamento é um fator de proteção para os homens e de risco para as mulheres“, disse Fátima, explicando que existe uma associação das tentativas de suicídio das mulheres com a violência.

Entre 2011 e 2015, a taxa de mortalidade por suicídio no Brasil foi maior entre a população indígena, sendo que 44,8% dos suicídios indígenas ocorreram na faixa etária de 10 a 19 anos. A cada 100 mil habitantes são registrados 15,2 mortes entre indígenas; 5,9 entre brancos; 4,7 entre negros; e 2,4 morte entre os amarelos.

Para Fátima, o alto risco de suicídio entre jovens indígenas compromete o futuro dessas populações, já que elas também há um alto risco de mortalidade infantil.

Segundo a secretaria especial de Saúde Indígena, Lívia Vitenti, existe um número alto de indígenas em sofrimento por uso álcool, disputas territoriais e conflitos com a família e com a população não indígena. Entre os jovens, então, há falta de perspectivas de vida. Entretanto, o problema do suicídio entre os indígenas não está distribuído por todo o território, sendo mais frequente entre os Guarani Kaiowá, Carajás e Ticunas.

Tentativas de suicídio

As notificações de lesões autoprovocadas tornaram-se obrigatórias a partir de 2011 e elas seguem aumentando. Entre 2011 e 2016, foram notificadas 176.226 lesões autoprovocadas; 27,4% delas, ou seja, 48.204, foram tentativas de suicídio.

As tentativas de suicídios são mais frequentes em mulheres. Das 48.204 pessoas que tentaram tirar a própria vida entre 2011 e 2016, 69% era mulheres e 31% homens. A proporção de tentativas de suicídio, de caráter repetitivo também é maior entre as mulheres. Entre 2011 e 2016, daqueles que tentaram suicídio mais de uma vez, 31,3% são mulheres e 26,4 são homens.

O meio mais utilizado nas tentativas de suicídio foi por envenenamento, 58%. Seguido de objeto pérfuro-cortante, 6,5%; enforcamento, 5,8%.

Fatores de risco e proteção

Entre os fatores de risco para o suicídio estão transtornos mentais, como depressão, alcoolismo, esquizofrenia; questões sociodemográficas, como isolamento social; psicológicas, como perdas recentes; e condições incapacitantes, como lesões desfigurantes, dor crônica e neoplasias malignas. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que tais aspectos não podem ser considerados de forma isolada e cada caso deve ser tratado de forma individual.

Segundo o Ministério da Saúde, a existência de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município reduz em 14% o risco de suicídio. Na análise feita, é o único fator de proteção ao suicídio. Fátima ressalta, entretanto, que é preciso uma melhor distribuição desses centros, principalmente nas áreas com mais concentração de suicídios. Existem hoje no Brasil 2.463 Caps em funcionamento.

Como a ocorrência de suicídio é grande entre os indígenas, ser indígena por si só já é um fator de risco, explicou Fátima. Pessoas que trabalham na agropecuária, que tem acesso a pesticidas, também são vulneráveis a cometerem suicídio por intoxicação.

Os casos acontecem em quase todo país, mas Região Sul concentrou 23% dos suicídios, entre 2010 e 2015. Segundo Fátima, alto nível de renda, pouca desigualdade social e baixo índices de pobreza são características de municípios que concentram mais suicídios.

Ela explica, entretanto que, no caso da Região Sul, existe a associação dos casos de suicídio com a agricultura, especificamente a cultura da folha do tabaco. Segundo Fátima, a folha verde do fumo pode causar uma intoxicação neurológica em quem mantém um contato muito próximo, “o efeito dessa intoxicação é chamada bebedeira da folha verde do fumo“.

Além disso, o pesticida usado nessa cultura contém manganês, que é absorvido e depositado no sistema nervoso central. Fátima ressalta, entretanto, que esta é uma associação e que ainda não existe o nexo causal entre esse tipo de pesticida e os casos de suicídio.

“Então temos o risco ocupacional e a pressão social e econômica em cima de agricultores familiares. É uma exposição conjunta“, disse a diretora. Ela explicou que as políticas de incentivo para a diversificação das culturas no sul do país não tiveram um impacto importante pois o tabaco ainda é muito lucrativo.

Além da Região Sul e de áreas indígenas, esse levantamento trouxe novas áreas com altas taxas de suicídio, que são a região da divisa de São Paulo e Minas Gerais e o estado do Piauí. Segundo Fátima, esses locais ainda precisam ser mais estudos, mas também há uma associação ao uso de pesticidas e a agricultura.

Agenda global

Mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida por ano no mundo. Por isso, em 2013, a Organização Mundial da Saúde desenvolveu um plano de ações em saúde mental que pretende reduzir em 10% da taxa de suicídio até 2020.

O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro, disse que o governo promovia ações na área de prevenção ao suicídio, mas agora que está começando a fazer uma política focada no tema. Uma das ações estratégicas é a construção do Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio, para ampliar as ações para as populações vulneráveis.

Segundo ele, o Ministério da Saúde quer expandir a rede de Caps, inclusive entre a população indígena, além de outras estratégias de cuidados na saúde mental. É importante ainda cruzar os mapas para identificar possíveis associações de causas de suicídios, como a associação com pesticidas. Outros órgãos e ministérios serão convidados para apoiar futuras ações.

Quirino explica que as políticas de prevenção ao suicídio devem focar em dois fatores, nos transtornos metais e nos meios de suicídio. “Sabemos que entre os vários fatores para o suicídio existe a presença do transtorno mental não tratado de maneira apropriado, então ter políticas públicas focadas nesses transtornos é importante“, disse.

Outra frente de ações é o controle de meios para o suicídio, segundo Quirino, que tem um impacto importante na redução dessas mortes. “Muitas vezes quem comete suicídio está passando por problemas graves e acaba fazendo uma tentativa por desespero. Mas se não tem à mão um método, muitas vezes aquele momento passa e a pessoa não efetiva“, disse, explicando que o controle de armas é importante no Brasil, por exemplo, pois onde se restringe o acesso a armas, se reduz os casos de suicídio.

Acordo com o CVV - O Ministério da Saúde, desde 2015, tem uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), que começou com um projeto-piloto no Rio Grande do Sul. O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

O objetivo da parceria é ampliar gradualmente a gratuidade de ligações para o CVV, mesmo que por celular, por meio do número 188. Além do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de outubro, pessoas de mais oito estados poderão ligar gratuitamente para o serviço: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

De acordo com o Ministério da Saúde, 21% da população brasileira reside nos nove estados a serem atendidos gratuitamente pelo CVV, o que garante uma ampla cobertura. O acordo já ampliou o número de atendimentos, de 4,5 mil em setembro de 2015, para 58,8 mil em agosto de 2017. Até 2020 todo o território nacional poderá contar com o atendimento pelo 188.

No restante dos estados, o CVV ainda atende pelo número 141 ou diretamente no posto regional. Em cidades sem posto de atendimento do CVV, as pessoas podem utilizar o atendimento por chat, skype e e-mail disponíveis na página do CVV.

O boletim epidemiológico sobre suicídio está disponível na página do Ministério da Saúde, [click aqui - http://portalarquivos.saude.gov.br/images/ pdf/2017/setembro/21/ Coletiva-suicidio-21-09.pdf].

Andreia Verdélio, Agência Brasil.

  

Link da matéria: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/09/boletim-sobre-suicidio-no-brasil-assustadores.html?utm_source=push&utm_medium =social&utm_campaign=artigos

Réus da chacina de Osasco, maior chacina já ocorrida no Estado de São Paulo, são condenados a penas de 100 a 255 anos de prisão.

Zilda Maria Paula, mãe de Abuse, vítima da chacina, protesta ao lado da advogada Dina Alves.

Juíza Elia Bullman chorou na hora de ler a sentença dos PMs Fabrício Eleutério e Thiago Henklain e o GCM Sérgio Manhanhã, depois de decisão do juri formado por quatro homens e três mulheres.

Texto de Maria Teresa Cruz e Arthur Stabile.

Depois de cinco dias, juri popular condena os policiais militares Fabrício Eleutério e Thiago Henklain e o guarda civil municipal Sérgio Manhanhã pela maior chacina de São Paulo, ocorrida em agosto de 2015. Fabrício pegou 255 anos, 7 meses e 10 dias; Thiago, 247 anos, 7 meses e 10 dias; Sergio, 100 anos e 10 meses. Todos cumprirão as penas em regime fechado. 

O trio era acusado de ter envolvimento em 17 dos 23 assassinatos ocorridos entre os dias 8 e 13 daquele mês. A juíza Elia Bullman se voltou aos jurados antes de ler a sentença. “A missão dos senhores foi muito bem cumprida, podem ter certeza disso. Nós trabalhamos com a dor, dor da perda. Perda de uma vida igual a minha”, disse a juíza sob forte emoção.

Com uma bíblia nas mãos, Eleutério entrou no plenário chorando copiosamente. Ao lado, Manhanhã e Henklain não demonstraram qualquer reação. “Cabeça erguida, Fabrício, vamos reverter isso aí”, afirmou seu advogado, Nilton Nunes. A defesa já disse que vai recorrer.

“Recebemos com tristeza, já recorremos em plenário. Houve um voto só de diferença, infelizmente contra os policiais. O recurso está apresentado”, afirmou Evandro Capano, advogado de Thiago Henklain.

Para o promotor Marcelo Oliveira, a justiça foi feita. “O Ministério Público cumpriu seu papel de defender a vida humana e os direitos humanos. Era o que a família e a sociedade esperava”, disse.

Para o promotor, os jurados analisaram com muita profundidade o conjunto do processo. “Espero que os maus policiais, que são a minoria, comecem a refletir o resultado e entender que não se tolera mais justiça com as próprias mãos”, declarou Marcelo Oliveira.

O ex-secretário da segurança pública de São Paulo e atual ministro do STF, Alexandre de Moraes, chegou a se manifestar em sua conta no Twitter: “Parabéns Dr. Youssef, dra Sato e toda Polícia Civil. O tribunal do Júri reconheceu o competente trabalho de investigação da Chacina de Osasco”.

Ainda há outro PM acusado de participar da chacina. Victor Cristilder dos Santos será julgado separadamente porque recorreu da decisão que levou os outros três réus ao tribunal do júri. Não há data definida para seu julgamento.

Maior chacina da história de São Paulo.

No dia 13 de agosto de 2013, uma série de ataques em Osasco deixaram 19 mortos na cidade. Sorveterias, bares e bombonieres foram alvos de tiros, disparados por homens encapuzados em carros.

Foram mortos (Chacinados):

1 - Rodrigo Lima da Silva,

2 - Joseval Amaral Silva,

3 - Deivison Lopes Ferreira,

4 - Eduardo Bernardino Cesar,

5 - Antônio Neves Neto,

6 - Letícia Hildebrand da Silva,

7 - Adalberto Brito da Costa,

8 - Thiago Marcos Damas,

9 - Presley Santos Gonçalves,

10 - Igor Oliveira,

11 - Manuel dos Santos,

12 - Fernando Luiz de Paula,

13 - Wilker Thiago Corrêa Osório,

14 - Leandro Pereira Assunção,

15 - Rafael Nunes de Oliveira,

16 - Jailton Vieira da Silva,

17 - Eduardo Oliveira Santos,

18 - Tiago Teixeira de Souza, e

19 - Jonas dos Santos Soares.

Link original desta matéria: https://ponte.org/reus-da-chacina-de-osasco-sao-condenados-a-penas-de-100-a-255-anos-de-prisao/