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| Foto - Trabalho Escravo. |
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| Foto - 22,85% dos resgatados do país são maranhenses. A maioria nasceu no município de Codó/MA. . |
O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o
país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85%
afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de
um maranhense para cada cinco resgatados.
O município de Codó é o segundo maior fornecedor de
mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O
recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São
Paulo (SP), com 427 resgatados.
O balanço também constatou que o Maranhão lidera a
estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos
resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território
maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior
número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.
Repressão insuficiente - Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o
combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade
que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em
outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão,
pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos
resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”, diz.
Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é
suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema
social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes,
que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.
Acordo inédito no país - Uma das estratégias para transformar essa realidade
foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta [TAC N° 031/2017],
inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o
programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de
escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de
março de 2018.
“Com esse instrumento, que tem força de uma
sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de
combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos
trabalhadores”, explica Virgínia.
O programa estadual prevê a política de
mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações
articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho,
promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.
Combate ao trabalho escravo no
Maranhão - Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro
da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis
públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos
de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra
escrava em território maranhense.
Esta matéria foi publicada originalmente, no https://atual7.com, e aqui reproduzida, onde sofreu algumas alterações entre colchetes.
