Maranhão terá R$ 7,4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde

Maranhão terá R$ 7,4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde - Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 29 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011.

O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 7,4 milhões para o estado do Maranhão construir 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil.

As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria. “O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.

PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento.

Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras. “O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.

As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.

A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.

OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.

O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável.

A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.

Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS

(61) 3315-6249

Código da matéria 3045

Para entender o silêncio de Dilma

Dilma Rousseff completa 200 dias no Planalto envolta no mesmo silêncio que caracterizou seu governo até agora. Nenhum pronunciamento contundente, nenhuma entrevista franca, nenhuma frase de efeito para marcar a data.

Tal qual aconteceu nos 100 dias, ou mesmo nas viagens e crises deste início de mandato, a presidenta faz das suas poucas palavras, em solenidades e aparições públicas, um não-evento.

Como não está afônica, o silêncio de Dilma poderia ser timidez, mas isso a campanha eleitoral do ano passado já desmentiu. Também poderia ser simplesmente por ela não gostar de falar, mas quem já foi recebido em audiência sabe que Dilma valoriza a dialética e adora um bom debate. Também não existe a possibilidade, dada à natureza do cargo, de que tamanho resguardo seria por não ter o que dizer.

Fica evidente, portanto, que a presidenta não deseja tornar públicos seus pensamentos. Dilma pouco fala porque a sinceridade, agora, não ajudaria no bom andamento dos trabalhos. Ao contrário de seus dois antecessores imediatos, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, cuja eloqüência pública ajudava-os a minimizar crises, Dilma resta em silêncio para não alimentá-las.

Seu maior foco de problemas é a relação com o Congresso. Premida pela necessidade de um esforço fiscal para evitar a disparada da inflação, a presidenta cortou o orçamento onde dava para cortar. Por crença e por coerência política, ela não iria, nem irá, reduzir o tamanho do Estado, privatizando e promovendo uma reforma administrativa. Por imposição do calendário, ela não tem como cortar recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e nem é razoável sucatear ainda mais a infra-estrutura de um país ainda carente de obras que mal saíram do papel. Politicamente, o governo já aumentou os impostos possíveis, como o IOF sobre gastos em dólar no cartão de crédito.

Restou a Dilma abrandar o aumento real do salário mínimo, o que contrariou o populismo da base governista. E também segurar a bilionária verba das emendas parlamentares, abrindo o flanco para as mais explícitas chantagens políticas desde as concessões do governo José Sarney para obter o quinto ano de mandato na Constituinte de 1988.

Logo após a vitória na eleição, ela anunciou em conversas com os políticos que preservaria a coalizão e aceitaria indicações dos partidos aos cargos do novo governo, desde que os indicados tivessem qualificação técnica e boa reputação. Os partidos foram avisados que quem não seguisse a cartilha não obteria a nomeação. E que em casos de desvio posterior, políticos e apadrinhados teriam de se explicar à Polícia Federal e à Justiça. Foram os partidos, portanto, que decidiram testar Dilma e não a presidenta que quis se impor a eles.

Em duas ocasiões fundamentais, o PT reacendeu a chama das disputas internas e reivindicou independência do Planalto (coisa que nunca fez contra Lula porque trabalhou sob Lula): a escolha do presidente da Câmara dos Deputados e a eleição do novo presidente do partido. Os líderes tradicionais do PMDB excluíram das negociações com o governo alguns colegas recém-eleitos e que Dilma gostaria de ter como interlocutores seus dentro do partido aliado.

Essa política de muito apetite e pouca renovação foi uma aposta de todos os aliados do governo, quando a presidenta tinha sinalizado para que fizessem justamente o contrário. Se Dilma não os atendeu é porque eles não souberam ouvi-la ou não quiseram acreditar na presidenta. Se ela manifestar isso publicamente, criará ainda mais problemas.

O silêncio de Dilma é forçoso também na mudança de viés econômico. Se Lula teve condições de adotar medidas clássicas de elevação dos juros e corte de despesas públicas e responsabilizar a “herança maldita”, Dilma não pode creditar o ajuste de agora a eventuais excessos da política anticíclica do governo anterior. Os fatores inflacionários não estão ligados apenas ao aquecimento da economia no ano eleitoral de 2010 e o que resta à presidenta nesse primeiro momento é usar um mal menor, como a sobrevalorização do real, para combater um mal maior, a escalada inflacionária.

Depois de uma campanha presidencial que demonizou a privatização, o silêncio é bom conselheiro para um governo que vai realizar concessões privadas para expansão dos aeroportos e que aguarda capital privado para tocar o projeto de trem-bala, além de várias parcerias público-privadas para as obras que vão preparar o Brasil para receber a Copa do Mundo em 2014.

O país precisa de todos os capitais possíveis, estatal e privado, nacional e estrangeiro, para desafogar o gargalo da infra-estrutura e melhorar a competitividade da sua economia. Diante da queda de braço que os políticos decidiram travar com o governo, mesmo algo facilmente consensual, como esse esforço coletivo para melhorar estradas, portos e aeroportos, parece se tornar objeto de chantagem política. Nessas condições, enfrentar publicamente a classe política corresponde a retardar a agenda de modernização que Dilma deseja fazer no seu governo. Ceder aos políticos, no entanto, é comprometer a força da política de combate à inflação. Esse é o impasse que silencia a presidenta.

Autor: Luciano Suassuna

http://colunistas.ig.com.br/lucianosuassuna/category/politica/

quinta-feira, 21 de julho de 2011- Política 

Programador preso por baixar arquivos de uma biblioteca

Materia copiada do Transparencia Hacker.

Programador preso por baixar arquivos de uma biblioteca .

 

Estamos acostumados a considerar as bibliotecas universitárias como uma espécie de baluarte do pensamento livre, onde publicações gratuitas podem ser compartilhadas por todos. Mas Aaron Swartz, ativista digital e um dos fundadores da comunidade Reddit, foi preso por ordem de promotores federais. E acusado de invadir uma biblioteca do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology, ou MIT), hospedada em uma rede de computadores, e baixar quase cinco milhões de publicações acadêmicas. Se for considerado culpado, Swartz poderá ser condenado a passar 35 anos na cadeia ou a pagar uma multa de até US$ 1 milhão — penas que parecem inadequadas, para dizer o mínimo, por um crime aparentemente sem vítimas.

 acordo com a acusação, apresentada em Boston (link PDF), o programador de 24 anos — que é um dos fundadores da organização política sem fins lucrativos Demand Progress (Exija Progresso) e também foi um dos autores da especificação RSS, quando ainda era adolescente -- usou um laptop e várias ferramentas de software para invadir o sistema de computadores do MIT e baixar mais de quatro milhões de artigos acadêmicos e arquivos de publicações. Quando os supostos crimes ocorreram, registra a acusação, Swartz era pesquisador no Centro de Ética de Harvard.

As publicações e os documentos que Swartz supostamente baixou estão hospedadas em um arquivo chamado JSTOR. Trata-se de um banco de dados de milhares de publicações acadêmicas, mantido por uma entidade sem fins lucrativos criada em 1995 justamente para facilitar a troca de conteúdos entre instituições universitárias. O JSTOR afirma, em um comunicado, que não tem nada a ver com o processo contra Swartz. O comunicado informa que depois que notou o acesso sem autorização aos documentos do MIT, no ano passado, o JSTOR

 

"Interrompeu os downloads e identificou o responsável por eles, Aaron Swartz. Ele confirmou que o conteúdo havia sido baixado e assegurou que não estava sendo nem seria usado, copiado, transferido, distribuído."

Instituições acadêmicas pagam uma taxa anual para que o JSTOR mantenha esses arquivos. Mas a maior parte dos documentos que ele hospeda está disponível, gratuitamente, para estudantes ou qualquer pessoa ligada às universidades credenciadas. Então, que dano foi causado por Swartz, ao baixar os arquivos? Isso ainda não está claro. A Demand Progress divulgou um comunicado no qual seu diretor executivo, David Segal, afirma que prender o programador por baixar os arquivos equivale a "tentar colocar alguém na cadeia por retirar muitos livros em uma biblioteca". O comunicado cita, também, um bibliotecário da Universidade de Stanford, que afirma que o indiciamento de Swartz “solapa os princípios acadêmicos de investigação e de democracia”.

A promotoria federal, claro, parece mais interessada no fato de que Swartz acessou ilegalmente uma rede de computadores — neste caso (de acordo com a acusação) entrando no lugar onde ficam os servidores do MIT, conectando um laptop a um desses servidores e escondendo-o em uma prateleira, e a partir daí mudando diversas vezes o endereço de seu computador para conseguir se desviar das barreiras que o JSTOR e a universidade têm para esses documentos. A peça de acusação afirma, também, que o jovem programador "pretendia distribuir uma parte significativa do arquivo digitalizado de publicações acadêmicas por meio de um ou mais sites de compartilhamento de arquivos".

Como observou Jason Kottke em um panorama sobre o caso, Swartz já havia demonstrado interesse em fazer coisas semelhantes, no passado: em 2009, por exemplo, ele baixou 19 milhões de páginas de documentos do governo federal do arquivo Pacer — criado pelo governo para ampliar o acesso a arquivos eletrônicos das cortes federais. Swartz e outros queriam baixar todos os arquivos (19 milhões de páginas representavam cerca de 20% do total) e fazer o upload dessas páginas para permitir seu compartilhamento online. Swartz também colaborou no desenvolvimento da tecnologia por trás do projeto Open Library (Biblioteca Aberta).

O fato de o governo indiciar Swartz é bem mais que ligeiramente grave, no mínimo porque os documentos que ele é acusado de roubar são publicações acadêmicas disponíveis gratuitamente para qualquer estudante de uma universidade -- em outras palavras, não há questões comerciais ou políticas envolvidas. Até mesmo a organização não-governamental responsável pelo arquivo abriu mão de entrar com qualquer processo contra o programador.

Supondo que as acusações da promotoria federal estejam corretas, o que Swartz fez não parece mais ameaçador do que Mark Zuckerberg fez ao desenvolver um script para baixar fotos do sistema de computadores de Harvard a fim de criar o que se tornaria o Facebook. Isso não chega nem perto do tipo de espionagem pela qual o governo acusa o Wikileaks, no caso dos deapchos diplomáticos, ou as invasões de que grupos como Anonymous e Lulzsec são acusados. O que se pode ganhar, perseguindo um jovem programador porque ele tentou distribuir pesquisas acadêmicas de uma biblioteca?

http://gigaom.com/2011/07/19/aaron-swartz-hacked-mit-library/

(Nota: Swartz descreve a si mesmo como um dos fundadores da comunidade de compartilhamento de arquivos Reddit, mas Alexis Ohanian escreveu, no Twitter e no Google+, que ele e Steve Huffman criaram a empresa e seis meses depois compraram a empresa de Swartz).

Mídia golpista convoca protestos de rua

Lí esta materia ontem, achei muito interessante, pois a mesma foi republicada no blog tijolaco.com, resolvi republicar tambem:

A Mesma demonstra o desespero da direitona com o Governo Dilma.

Mídia golpista convoca protestos de rua

Por Altamiro Borges.

Testando o clima político, a mídia demotucana tem atiçado os seus leitores, telespectadores e ouvintes para sentir se há condições para a convocação de protestos de rua contra o governo Dilma. O mote dos filhotes de Murdoch seria o do combate à corrupção, o da “ética”. A experiência a copiar seria a da “revolução dos indignados” na Espanha.

Na prática, o objetivo seria o de reeditar as “Marchas com Deus”, que prepararam o clima para o golpe de 1964, ou o finado movimento Cansei, de meados de 2007, que reuniu a direita paulistana, os barões da mídia e alguns artistas globais no coro do “Fora Lula”. Até agora, o teste não rendeu os frutos desejados. Mas a mídia golpista insiste!

Visão conspirativa?

A idéia acima exposta pode até parecer conspirativa, amalucada. Mas é bom ficar esperto. Nos últimos dias, vários “calunistas” da imprensa têm conclamado a sociedade, em especial a manipulável “classe média”, a se rebelar contra os rumos do país. Parece algo articulado – “una solo voz”, como se diz na Venezuela sobre a ação golpista da mídia.

O primeiro a insuflar a revolta foi Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País, num artigo de 11 de julho. O repórter, que adora falar besteiras sobre o Brasil, criticou a passividade dos nativos, chegando a insinuar que impera no país a cultura de que “todos são ladrões”. Clamando pela realização de protestos de rua, ele provocou: “Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam”.

O Globo e Folha

Logo na sequência, dia 17, O Globo publicou reportagem com o mesmo tom incendiário. O jornal quis saber por que o povo não sai às ruas contra a corrupção no governo Dilma. Curiosamente, o que prova as péssimas intenções da famiglia Marinho, o diário só não publicou as respostas do MST, que desmascaram as tramas das elites (leia aqui).

Já nesta semana, o jornal FSP (Folha Serra Presidente) entrou em campo para reforçar o coro dos “indignados”. No artigo “Por que não reagimos”, de terça-feira (19), o colunista Fernando de Barros e Silva, que nunca escondeu a sua aversão às forças de esquerda, relembrou a falsa retórica udenista do falecido Cansei:

O resmungo dos “calunistas”

“Por que os brasileiros não reagem à corrupção? Por que a indignação resulta apenas numa carta enviada à redação ou numa coluna de jornal. Por que ela não se transforma em revolta, não mobiliza as pessoas, não toma as ruas? Por que tudo, no Brasil, termina em Carnaval ou em resmungo?”.

Hoje, 21, foi a vez de Eliane Cantanhêde, a da “massa cheirosa do PSDB”. Após exigir que Dilma seja mais dura contra a corrupção, ela cobra uma reação da sociedade. “A corrupção virou uma epidemia… E os brasileiros que estudam, trabalham, pagam impostos e já pintaram a cara contra Collor, não estão nem aí? Há um silêncio ensurdecedor”.

Seletividade da mídia

Como se observa, o discurso é o mesmo. Ele conclama o povo a ir às ruas contra a corrupção… no governo Dilma. De quebra, ainda tenta cravar uma cunha entre a atual presidenta e o seu antecessor. A corrupção seria uma “herança maldita” de Lula. A intenção não é a de apurar as denúncias e punir os culpados, mas sim a de sangrar o atual governo.

Na sua seletividade, a mídia demotucana nunca convocou protestos contra o roubo da privataria tucana ou contra a reeleição milionária de FHC. Ela também nunca se indignou e exigiu que sejam desarquivadas as quase 100 CPIs contra as maracutaias do governo do PSDB de São Paulo. Para a mídia golpista, o discurso da ética é funcional. Só serve para os inimigos!

Acorda Dilma!

É bom a presidenta Dilma ficar esperta. O tempo está se esgotando. A fase do “namorico” com a mídia acabou. Das denúncias de corrupção, que já sangram o governo há quase dois meses, a imprensa partidarizada já passou para a fase da convocação de protestos de rua.

Como principal partido da oposição, a mídia retomou a ofensiva. E o governo se mantém acuado, paralisado, sem personalidade.

Perícia revela fraude para fundar partido de Kassab

Deu na Folha de São Folha de São Paulo.

Listas de apoio em São Paulo e no Rio de Janeiro à criação do PSD, partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab, foram preenchidas com assinaturas falsificadas, atesta perícia grafotécnica feita a pedido da Folha.

Reportagem de Daniela Lima e Catia Seabra publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha) mostra que em uma das fichas, de 10 assinaturas coletadas, 5 foram feitas pela mesma pessoa. No documento do Rio, há assinatura atribuída a um eleitor que morreu.  A coleta de assinaturas é uma exigência da Justiça Eleitoral para a criação de uma nova sigla.

Kassab corre contra o tempo para apresentar cerca de 490 mil assinaturas até setembro deste ano, para que o partido tenha condições de participar das eleições municipais de 2012.

Procurado pela reportagem, o ex-deputado Indio da Costa, coordenador do PSD no Rio, disse que faz uma "checagem primária" das assinaturas, para evitar erros.  Segundo ele, com esse procedimento, o partido já descartou 36 mil de cerca de 82 mil assinaturas coletadas, por ter identificado falhas.

Vitória do Mearim sedia XIX Encontro Estadual das Assembleias de Deus.

Será realizado nos dias 20, 21 e 22 de julho do corrente ano, na Cidade de Vítória do Mearim, o XIX Encontro Estadual das Esposas dos Obreiros e Diretores dos Circulos Biblicos das Assembléias de Deus no Estado do Marahão.

São esperadas delegações de todo o Estado, num total de aproximadamente 7000 (sete mil) pessoas nos três dias de eventos, sendo a abertura programada para ocorrer às 19:00 horas desta quarta-feira, a Sra. Didima Coêlho foi convidada a estar presente na abertura do referido evento juntamente com o Pastor Pedro Lindoso.

Será o maior evento religioso a ser realizado este ano em Vitória do Mearim, confirma Didima Coêlho.

Texto publicado por: Francisco Barros

Como parte das comemorações dos 400 anos de São Luís em 2012, a UFMA sediará a realização 64ª SBPC em nossa Capital.

Na ultima sexta-feira dia 15 de julho do corrente ano, estiveram em Goiania o Secretário. Adjunto de Ciência e Tecnologia do Estado, Dr. Almir Côelho representando a Governadora Roseana Sarney. O Prefeito de São Luis, João Castelo com uma grande comitiva, e o Magnifico Reitor da UFMA Dr. Natalino Salgado, onde os mesmos receberam a confirmação de que São Luís no ano das comemorações de seus quatrocentos anos sediará a 64ª SBPC.

A 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que deverá ocorrer nos dias de 22 a 27 de julho de 2012, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís (MA). Trata-se de um dos maiores eventos científicos do País.

A SBPC vem sendo realizada desde 1948, com a participação de autoridades, gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) e representantes de sociedades científicas, a SBPC é um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debate de políticas públicas em C&T.

A programação científica é composta por conferências, simpósios, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres para apresentação de trabalhos científicos. Também são realizados diversos eventos paralelos, a exemplo da SBPC Jovem (programação voltada para estudantes do ensino básico), da ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia) e da SBPC Cultural (atividades artísticas regionais).

A cada ano, a Reunião Anual da SBPC é realizada em um estado brasileiro diferente, sempre em uma Universidade. O evento reúne milhares de pessoas, entre cientistas, professores e estudantes de todos os níveis, profissionais liberais e demais interessados. Em todas as edições, o público circulante tem sido superior a 10 mil pessoas.

Rodoviaria de Vitoria do Mearim, retrato de descaso e abandono.

Retornando de mais uma de minhas andanças de final de semana pelo interior de nosso querido Maranhão, precisei fazer uso do banheiro público existente na Rodoviaria do Município de Vitória do Mearim, já na entrada do referido espaço público já se nota que a higiene do espaço não é uma das prioridades da Prefeitura.

 

Mas me assustei com o descaso e a inoperancia ali existente, pois se tivessemos uma Vigilancia Sanitária atuante, com certeza aquele local já estaria interditado para garantir no minimo a saúde pública e a integridade fisica de nossa população.

O Banheiro masculino, esta com a tubulação de água quebrada, ou seja o piso literalmente minando agua, alagado, faltando aparelhos de vasos sanitários, paredes imundas, mictório com vazamentos, pias sem tubulação e há muito tempo sem torneiras, imagino que os usuarios do referido estabelecimento devem fazer “uso do buraco” existente.

 

O mal cheiro é insuportável, certamente há muito tempo ali não se ve um detergente ou mesmo uma lavagem. Na frente do banheiro existe uma lixeira abarrotada de lixo atraindo insetos tambem há muito tempo esquecida.





Fico imaginando se na Rodoviaria de Vitoria do Mearim, passa diariamente dezenas de pessoas e veem o descaso que eu vi, não se preocupa a dignissima prefeita municipal com a imagem de descaso e omissão que passa para as pessoas em transe por sua Cidade. As fotos falam por si.

E ia esquecendo voce pra fazer uso tem de pagar as taxas estipuladas e pintadas na parede do referido banheiro publico, R$ 0,50 para usar o banheiro e R$ 1,00 para tomar banho, voce tomaria banho aqui, risos? Bem não precisei pagar pra usar o referido “banheiro” e pude fazer as fotos.

Texto Publicado por Francisco Barros.

Hackers querem ensinar governo a abrir seus dados na internet

Deu no Estadao de hoje (Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo):

Na semana em que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciou que a Polícia Federal está prestes a divulgar suas conclusões sobre a invasão aos sites de governo ocorrida há duas semanas, um grupo de hackers organizados lançou um manual que contraria a lógica de segurança e ensina os governos a abrirem seus dados na internet.

A comunidade Transparência Hacker, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o W3C (consórcio de empresas que trabalham na padronização de dados na internet) estimula instâncias governamentais, por meio do Manual dos dados abertos: governo, a disponibilizar suas informações na rede.

A ideia do documento, destacada logo na introdução, "é explicar como aproveitar o potencial de informações oficiais para permitir a existência de novos serviços de informação, melhorando a vida dos cidadãos e fazendo com que governo e sociedade trabalhem juntos e melhor".

As sugestões dos hackers são similares a itens previstos pela Lei de Acesso à Informação, travada há anos no Congresso, mas não diz respeito a dados sigilosos, e sim a uma espécie de "lado B" da lei, que trata da divulgação e padronização de dados que deveriam ser públicos, mas não são.

"Obviamente sou contra o sigilo eterno de documentos. Isso fala muito sobre que tipo de democracia nós somos. Mas essa lei não fala só do passado, mas também do presente e do futuro. A gente não pode criar barreiras a um projeto de lei por causa dos documentos secretos. É um atraso democrático sem tamanho ele não ter passado", afirma a ciberativista Daniela Silva, membro da Transparência Hacker.

Segundo os hackers, os governos podem criar valores a partir da liberação de dados, porque isso estimularia transparência, controle democrático, participação popular, melhores produtos e serviços privados e mais eficiência de serviços públicos.

Ações. Um dos objetivos do manual é mostrar aos governos que a sociedade pode desenvolver ferramentas de internet úteis para o cotidiano das pessoas.

Recentemente, Maurício Maia, um dos membros da comunidade hacker criou o projeto Alagamentos SP, com índices sobre os alagamentos na cidade. Para isso, teve de hackear o site do Centro de Gerenciamento de Emergências da capital, porque o site não disponibiliza as informações de forma adequada. Não permite visualizar, por exemplo, qual a via campeã de alagamentos. No aplicativo desenvolvido, esse cruzamento é possível.

O próximo projeto de Maia é elaborar um sistema que permita que as informações sobre os alagamentos sejam retransmitidas em tempo real por uma conta de Twitter ou por SMS.

Ricardo Poppi, outro hacker, desenvolveu um site chamado Xerifes do DF, que cruzou informações do Tribunal Superior Eleitoral para mostrar a votação de cada deputado em cada uma das zonas eleitorais do Distrito Federal. A visualização mostra os "currais eleitorais" de cada parlamentar.

Nos dois casos, os desenvolvedores passaram dias hackeando sites públicos para conseguir as informações, que já são públicas, mas poderiam estar disponíveis de outras formas. O manual também ensina - como prega o projeto de Lei de Acesso à Informação - que os dados devem ser entregues em estado bruto e em textos e planilhas. Os hackers querem combater alguns formatos considerados inadequados para a divulgação de informações públicas.

"A extensão PDF, por exemplo, é uma praga", afirma Daniela. "Em um programa tipo Word ou Excel você pode manipular as informações, copiar, colar, exportar o gráfico, você hierarquiza. O PDF é quando você pega uma planilha e tira um foto. Nada daquilo mais é dado. Aquilo vira imagem. É muito bom de ver e muito ruim de usar."

PARA LEMBRAR

No mês passado, o grupo Lulz Security Brazil invadiu os sites da Presidência da República, da Receita Federal e do Portal Brasil e outros órgãos públicos. Chegaram a publicar supostos dados pessoais da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O motivo seria um protesto contra a corrupção.

A Cidade de Monção comemora neste sabado seus 254 anos de fundação.

Sabado dia 16 de julho de 2011, será comemorado o aniversário da Cidade de Monção, que estará completando 254 anos de fundação.





Sr Mário, Pref. e Pres. da Famem Junior Marreca,
Pref. de Monção Paulinha e o vige-gov. Washington

A Prefeita Paula Francinete da Silva Nascimento, conhecida carinhosamente como Paulinha, juntamente com seu esposo Mario, estão ultimando os preparativos finais para este grande acontecimento, que ficará registrado na história de Monção, dentre os inumeros eventos programados destacam-se:

A inauguração da iluminação do portal da cidade; inauguração do mercado publico municipal; reinauguração da Praça Kennedy bem no coração da Cidade. Todas estas obras efetuadas erm parceria com o governo estadual.

Dentre as autoridades convidadas já confirmaram presenças, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Deputado Chico Gomes. Secretário Adj. de Ciências e Tecnologia Dr. Almir Coêlho, as lideranças políticas Raimundo Monteiro Pres. do Diretorio Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT; Mário Felipe Presidente do Diretorio Estadual do Partido Ecologico Nacional - PEN. e o Dr. José Leane prefeito do Municipio de Afonso Cunha.

O referido evento sera encerrado a noite em praça pública com um grandioso show da Branda Furacão do Forró.

CAEMA - São Luís ficará sem Abastecimento de água por 48 horas.

A Caema divulgou nota em sua pagina na internet para informar a suspensao temporaria dos serviços:

A CAEMA COMUNICA QUE HAVERÁ UMA PARADA NO SISTEMA PRODUTOR DO ITALUÍS, NO HORÁRIO DAS 9 ÀS 13 HORAS DO DIA 15, SEXTA-FEIRA, PARA SUBSTITUIÇÃO DAS MUFLAS DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA E MANUTENÇÃO NO RESERVATÓRIO R- 8.

PARA REDUZIR O TEMPO DE DESABASTECIMENTO, OS TÉCNICOS JÁ ESTÃO TRABALHANDO NO LOCAL. A PREVISÃO É QUE A NORMALIZAÇÃO OCORRA DENTRO DE 48 HORAS.

BAIRROS ATINGIDOS

ZONA 02

PARTE DO MONTE CASTELO, APEADOURO, IRMÃOS CORAGEM, BAIRRO DE FÁTIMA, BOM MILAGRE, PARQUE AMAZONAS, ALEMANHA, CARATATIUA, VILA IVAR SALDANHA, ALTO DA VITÓRIA, JOÃO PAULO, JORDOA, VILA PALMEIRA, BARRETO, TÚNEL DO SACAVÉM, SANTA CRUZ, VERA CRUZ, CUTIM, RADIONAL, COROADO, COROADINHO, VILA CONCEIÇÃO, BOM JESUS, VILA DOS FRADES, PARQUE TIMBIRA, ALTO DO PARQUE TIMBIRA, PARQUE PINDORAMA, PARQUE DOS NOBRES, CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO PRIMAVERA, SÍTIO DO PICA-PAU-AMARELO REDENÇÃO, BARÉS, FILIPINHO, SÍTIO LEAL, SACAVÉM, COHEB DO SACAVÉM, SALINA DO SACAVÉM, SANTO ANTÔNIO.

ZONA 04

JARDIM SÃO CRISTÓVÃO, TIRIRICAL, SOLAR DAS MANGUEIRAS, IPEM SÃO CRISTÓVÃO, SÃO BERNARDO, VILA BRASIL, COHAPAM, PARQUE UNIVERSITÁRIO, JOÃO DE DEUS, SÍTIO PIRAPORA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, VILA ITAMAR, I E II, CONJUNTO SÃO RAIMUNDO, PARQUE JAGUAREMA, CONJUNTO CIAL, ALAMEDA DOS SONHOS.

ZONA 05

SÃO FRANCISCO, ILHINHA, MORRINHO, JARACATI, PONTA D’AREIA, PONTA DO FAROL, SÃO MARCOS, CALHAU, RENASCENÇA, I E II, RESIDENCIAL NOVO TEMPO II, NOVO ANGELIM, LA RAVARDIERE, ALTO DO CALHAU, RECANTO DOS NOBRES, COHAFUMA, AV. LITORÂNEA, VINHAIS, RECANTO DOS VINHAIS I E II, VINHAIS III, VINHAIS VELHO, PLANALTO VINHAIS, CONDOMÍNIO COLINAS DOS COLIBRIS, MARANHÃO NOVO, BEQUIMÃO, IPASE, ANGELIM, NOVO TEMPO II, NOVO ANGELIM, CANTINHO DO CÉU, VILA SETE DE SETEMBRO, MANOEL BACKMAM, COHAMA, CONJ. RESIDENCIAL ESPERANÇA, COHASERMA, PARQUE ATENAS, COHAJAP, COHAJOLI, BELA VISTA, PARQUE SHALON, BARRAMAR, VILA VICENTE FIALHO, RECANTO DO FIALHO, VILA CRUZADA, SÃO DOMINGOS I E II, PINHEIROS I E II, VILA MARINHA, VIVENDAS DA COHAMA, CONJUNTO PRIMAVERA TURU, RESIDENCIAL ARARAS, SOLAR DOS LUSÍADAS, SOLAR DOS LUSITANOS, CONJUNTO TURU I, II E III, JARDIM ELDORADO, LOTEAMENTO BRASIL, DIVINÉIA, OLHO D’ÁGUA, SOL E MAR, VILA LUISÃO, SANTA ROSA, TURU VELHO, MATOES, PARQUE VITÓRIA, VIVENDAS DO TURU, VILA SÃO JOSÉ, CANUDOS, TERRA LIVRE.

MAIS UMA VEZ, AGRADECEMOS A SUA COMPREENSÃO

A DIRETORIA

http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=679:caema-comunica-parada-no-italuis&catid=34:noticias&Itemid=55

Vice-governador e secretários de Estado, recebem o Prefeito José Leane e comitiva de Afonso Cunha

O vice-governador Washington Luiz Oliveira, acompanhado dos secretários José Antônio Heluy (do Trabalho e Economia Solidária) e Francisco Gomes (Desenvolvimento Social), recebeu o prefeito de Afonso Cunha, José Leane, e secretários municipais, nesta quarta-feira, (13), no Palácio Henrique de La Rocque.

Na oportunidade, o prefeito reiterou o apoio às ações do Governo do Estado e fez o convite ao vice-governador e aos secretários para as cerimônias de lançamento do Plano Municipal de Combate à Miséria, e de criação do Consórcio do Leste Maranhense, que acontecerão nos dias 4 e 5 de agosto, em Afonso Cunha.

O Consórcio será formado por oito municípios da região leste do estado. No dia 4, durante o lançamento, os representantes redigirão um documento com as demandas de toda a região. O objetivo da carta é buscar, em conjunto com os governos estadual e federal, melhorias para as condições de vida da população.

“Nós estamos trabalhando para melhorar as condições de vida da nossa população e sabemos que um dos pilares do desenvolvimento é a formação profissional. Gostaríamos de solicitar que nosso município entre no programa de formação do Governo do Estado”, disse José Leane.

O secretário José Antonio Heluy informou à comitiva que estão sendo feitos estudos de aptidão no estado e que assim que o consórcio formalizar o pedido, a Setres fará os estudos para viabilização da inclusão dos municípios do Consórcio no Programa Maranhão Profissional. “Precisamos fazer uma análise de aptidão das localidades para planejar as ações de formação com o olhar sobre a região como um todo”, explicou Heluy.

“Essa iniciativa de criar o consórcio é muito importante para a otimização dos recursos. Louvo a decisão e informo ainda que o governo está trabalhando em várias frentes para melhorar a vida dos maranhenses”, disse Washington Luiz.

 

Fonte: Secom

Vice–governador Washington Luiz, faz o lançamento da campanha estadual preparatória da 1ª Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL.

Foi realizado hoje pela manha, o lançamento há nível estadual dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, estas conferências serão efetuadas em três estágios: Num primeiro momento, serão organizadas as conferencias regionais, a serem realizadas no período de 25 de julho a 13 de novembro de 2011.

Na segunda fase será realizada a Convenção Estadual em São Luís prevista para ocorrer em São Luís no período de 06 a 08 de março de 2012. Por fim a Conferencia Nacional que será em Brasília no Período de 18 a 20 de maio de 2012. A Realização do CONSOCIAL tem como principal objetivo promover a transparência publica e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão publica.

Coube ao Vice - governador fazer a abertura do referido evento, tendo ainda na composição da mesa o a Superintendente da Controladoria Geral da União no Estadão, o Chefe da Controladoria Geral do Estado, uma representante do Ministério Público Estadual, representantes da Sociedade Civil Organizada, dentre as quais destacamos: Observatório Social de São Luís, que também compõe a rede brasileira de cidades justas e sustentáveis, e o IMARH (Instituto Maranhense de Recursos Hídricos), o Presidente da FAMEM Junior Marreca, e etc...

Na platéia se encontrava inúmeros Secretários de Estado, dentre os quais destacamos: O Deputado Federal Pedro Fernandes, atual Secretário de Estado das Cidades, Fábio Gondim Secretário de Estado de Planejamento, e Raimundo Coelho Sec. Adj. de Agricultura... Vários Prefeitos, dentre eles destacamos: Prefeito Zé Leane de Afonso Cunha, Prefeita Paulinha de Monção, Prefeito Haroldo Leda, etc... Vários representantes da Sociedade Civil Organizada, etc...Busca-se com a realização destas conferencias despertar na população o interesse pelo acompanhamento dos gastos do dinheiro publico, e a transparência nas ações governamentais.

Foi colocada pela representante da Sociedade Civil uma critica contundente sobre a redução dos valores, já considerado baixo antes do corte e agora em situação sofrível, para atender as demandas nas realizações das conferencias regionais e Estadual.

Maiores informações podem ser acessadas no site: www.cge.ma.gov.br e www.cgu.gov.br/consocial.

Telefones: (98) 3227 – 5571 e 3235 – 3507.

Lançamento do Consocial será nesta quinta-feira, 14 de julho.

O lançamento da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social (Consocial) no Maranhão será realizada nesta quinta-feira (14), às 10h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. A promoção é da Controladoria Geral do Estado, em parceria com a Controladoria Geral da União e o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria.

De julho a novembro serão realizadas 19 estapas regionais da Consocial no Maranhão, quando serão eleitos os delegados da fase estadual, que acontecerá em São Luís em março de 2012. Na estadual, serão escolhidos os delegados que vão representar o Maranhão na Consocial Nacional, a ser realizada em Brasília. A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, cuja etapa nacional será realizada no período de 18 a 20 de maio de 2012, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. 

Diversos segmentos da sociedade maranhense deverão debater e traçar diretrizes de atuação para assegurar que sejam efetivamente implantadas as políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social. Deverá ainda ser elaborado um diagnóstico sobre a adoção e execução dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.

A Consocial incentiva e divulga o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública. Também, propõe mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem colocadas em prática pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade.

“Essa é uma grande oportunidade de a sociedade discutir novas idéias e conceitos sobre o controle social das políticas públicas, tendo a oportunidade de criar diretrizes para a implantação de políticas de promoção da transparência pública”, declarou o vice-governador Washington Luiz.

Fonte: Secom

Lei aumentará pena para dirigente público corrupto

Ao chegar aqui em Brasília, levei um “bronca” de meus auxiliares. É que esqueci de contar, aqui no blog, que relatei e aprovamos, na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça, uma lei que se originou de um projeto do nosso saudoso senador Jefferson Peres, que aumenta a pena, nos casos que envolvam corrupção, dos agentes políticos que pratiquem atos lesivos ao patrimônio, ao interesse ou à moralidade pública.

Tres anos depois de sua morte, proposição de
Jefferson Peres está pronta para ser aprovada

Explico: já existia este agravamento de pena no Parágrafo 2º do Art. 327 do Código Penal, que previa o acréscimo de um terço à punição para os “ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”.

Mas Governador, Prefeito, membro do Poder Judiciário, do Legislativo, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público não é “ocupante de cargo em comissão”.

E, portanto, ficava de fora desta previsão legal, porque, juridicamente, não se pode interpretar a lei contra o réu. Assim, a punição eventualmente aplicada a eles ficava equiparada á de qualquer modesto servidor e, claro, menor que a dos seus subordinados em cargos de direção.

O projeto precisa, ainda, ser votado em plenário.

http://www.tijolaco.com

 

complementando a matéria acima sobre o referido Projeto de Lei:

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6.422/05, do Senado, que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. A informação é da Agência Câmara.

O objetivo do projeto, apresentado em 2005 pelo então senador Jefferson Péres (PDT), morto em maio de 2008, é ampliar o rigor no exercício de funções públicas na administração direta e indireta, cujos titulares tenham poder de autorização de despesas. Jefferson ficou conhecido como um combatente da ética na política e da correção no trato dos recursos públicos.

Para efeito do projeto, são considerados agentes políticos os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente.

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê o aumento de 1/3 da pena para ocupantes de cargo em comissão ou para aqueles que exerçam função de direção ou de assessoramento em órgão da administração direta, em sociedade de economia mista, em empresa pública ou em fundação instituída pelo Poder Público.

"É absurdo que os ocupantes dos cargos mais altos da administração, que deveriam ter o maior cuidado no trato com a coisa pública, não tenham suas penas agravadas do mesmo modo que seus subordinados", disse o relator do projeto, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), conforme a matéria.

Se aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto volta ao Senado, já que foi modificado pelos deputados.

http://www.pdt.org.br/index.php/noticias/projeto-de-jefferson-peres-contra-corrupcao-avanca-na-camara

Vendedor de Notas Fiscais frias é condenado ha 36 anos de cadeia em regime fechado.

FIM DA IMPUNIDADE - Fabrício Viana condenado a 36 anos de reclusão em regime fechado

Saiu a primeira sentença numa das diversas ações propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o negociante Fabrício Viana de Aquino. O Juízo de Direito da Comarca de São Francisco condenou Viana a pena 36 anos de reclusão, a ser cumprida no regime fechado. A publicação da sentença deve ocorrer nesta segunda ou terça-feira. A decisão foi comemorada por promotores de justiça que atuaram na operação “Conto do Vigário”. Para eles, a decisão põe fim ao sentimento de impunidade que até aqui imperava na região. Viana era um dos principais operadores de um esquema de fraudes a licitações, superfaturamento e fornecimento de notas “frias” para proporcionar o desvio e aprovação de recursos públicos municipais, estaduais e federais na região Norte de Minas Gerais.

Em 2006 ele foi preso junto com o ex-prefeito Josefino Lopes Viana e o também negociante de notas “frias” Carlos Alberto de Almeida. Ficou poucos dias no Cadeião de Montes Claros. Solto, Viana não se intimidou. Através de empresas que atuam no ramo de posto de gasolina, distribuidora de medicamentos e construtora, Viana implantou ousado esquema de corrupção na maioria das prefeituras da região. Cálculos da Polícia Federal indicam que só em Januária a quadrilha de Fabrício Viana teria desviado mais de R$ 10 milhões.

Viana e sua esposa, Izabel Christina de Carvalho Francino estão presos em Montes Claros desde o dia 23 de novembro de 2010. Ele, no Presídio Regional de Montes Claros; ela, no Cadeião. No dia 21 de julho ele deixará a cela para comparecer a uma audiência na 1ª Vara da Justiça Federal em Montes Claros, onde será ouvido, juntamente com testemunhas de acusação e defesa, no processo que apura o desvio de mais de R$ 2 milhões destinados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos de Januária.

http://blogdofabiooliva.blogspot.com/2011/07/fabricio-viana-condenado-36-anos-em.html