Com
apoio do Governo do Estado, por intermédio da Vice-Governadoria,
foi realizado nesta sexta-feira (16), no auditório do Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), em
São Luís, a 5ª Oficina de Consulta Pública do Programa Estadual
de Combate à Desertificação no Maranhão (PAE/MA). No encontro foram
avaliados estudos que estão analisando as condições que garantem
a reintegração de áreas do Maranhão na Região do Semiárido Brasileiro.
De
acordo com dados do Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Imarh), a partir de comprovações científicas da Universidade
Estadual do Maranhão (Uema), existem dois municípios que atendem aos
requisitos de semiárido no Maranhão: Loreto e Grajaú.
Estudos técnicos apontam que 36 municípios possuem características
de entorno de semiárido. O Governo do Estado e o Imarh estão somando
esforços para a reinserção dessas regiões no Semiárido Brasileiro
por entender a importância da iniciativa para o desenvolvimento de
políticas públicas que atendem populações de baixa renda e a transferência
de recursos do Governo Federal para áreas do Maranhão onde vivem cerca
de três milhões de habitantes.
Daniela
Russo, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), destacou
os avanços do Maranhão no combate à desertificação e elaboração
do PAE. “O estado tem se mostrado ativo nessa discussão”.
Já a superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema),
Laís Moraes Rego, destacou que o estado está desenvolvendo inúmeras
gestões visando preservar recursos naturais e combater a desertificação.
“A Sema elaborou Plano de Combate ao Desmatamento, o Sistema de Unidades
de Conservação, e criação dois decretos voltados para a regulamentação
de recursos hídricos”.
As
oficinas para elaboração do Programa Estadual de Combate à Desertificação
no Maranhão aconteceram nos municípios de Pastos Bons, Chapadinha
e Caxias, reunindo representantes de associações, sindicatos e do
poder público.
Em
São Luís, participaram da oficina do PAE, representantes das Secretarias
de Estado de Articulação Política e a de Agricultura, Pecuária e
Pesca (Sagrima), do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA), Ministério Público Estadual, Sebrae, Instituições
de Ensino Superior do Maranhão, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Associação
dos Municípios do Médio Sertão Maranhense, além de entidades da
sociedade civil.
Reproduzimos, aí em cima, o discurso da presidente Dilma Rousseff na
abertura da Assembléia Geral da ONU. Assim que tivermos condições, vamos
comentar aqui a impressão geral de firmeza e decisão que ela transmitiu
em sua fala, assumindo a questão palestina com clareza, a paz mundial e
o reequilíbrio do Conselho de Segurança, acolhendo o peso que o Brasil
passou a ter no mundo de hoje.
Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina
inaugura o Debate Geral.
É a voz da democracia e da igualdade se
ampliando nesta tribuna, que tem o compromisso de ser a mais
representativa do mundo.
É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico.
Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste
Planeta, que, como eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade, estão
ocupando o lugar que merecem no mundo.
Tenho certeza, senhoras e
senhores, de que este será o século das mulheres.
Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem
ao gênero feminino, e são também femininas duas outras palavras muito
especiais para mim: coragem e sinceridade. Pois é com coragem e
sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje.
Senhor Presidente,
O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma
grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se
não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e
social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios
desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações.
Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus
governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos,
vencedores ou sairemos todos derrotados.
Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação
que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro.
Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras.
Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns
poucos países. Seus governos e bancos centrais continuam com a
responsabilidade maior na condução do processo, mas como todos os países
sofrem as consequências da crise, todos têm o direito de participar das
soluções.
Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países
desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É –
permitam-me dizer – por falta de recursos políticos e, algumas vezes, de
clareza de ideias.
Uma parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes
fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a
demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa
interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade.
O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um
mundo velho, por novas formulações para um mundo novo. Enquanto muitos
governos se encolhem, a face mais amarga da crise – a do desemprego – se
amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo – 44 milhões na
Europa, 14 milhões nos Estados Unidos. É vital combater essa praga e
impedir que se alastre para outras regiões do Planeta.
Nós, mulheres, sabemos – mais que ninguém – que o desemprego não é
apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos
maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor.
Senhor Presidente,
É significativo que seja a presidenta de um país emergente – um país
que vive praticamente um ambiente de pleno emprego – que venha falar,
aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa tragédia que assola, em
especial, os países desenvolvidos.
Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos
afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de
resistência não é ilimitada. Queremos – e podemos – ajudar, enquanto há
tempo, os países onde a crise já é aguda.
Um novo tipo de cooperação, entre países emergentes e países
desenvolvidos, é a oportunidade histórica para redefinir, de forma
solidária e responsável, os compromissos que regem as relações
internacionais.
O mundo se defronta com uma crise que é, ao mesmo tempo, econômica, de governança e de coordenação política.
Não haverá a retomada da confiança e do crescimento enquanto não se
intensificarem os esforços de coordenação entre os países integrantes da
ONU e as demais instituições multilaterais, como o G-20, o Fundo
Monetário, o Banco Mundial e outros organismos. A ONU e essas
organizações precisam emitir, com a máxima urgência, sinais claros de
coesão política e de coordenação macroeconômica.
As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de
avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros
países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um
círculo vicioso.
Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o
crescimento econômico. Há sinais evidentes de que várias economias
avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará,
sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais.
Está claro que a prioridade da economia mundial, neste momento, deve
ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana e
reverter o presente quadro recessivo. Os países mais desenvolvidos
precisam praticar políticas coordenadas de estímulo às economias
extremamente debilitadas pela crise. Os países emergentes podem ajudar.
Países altamente superavitários devem estimular seus mercados
internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de
maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global.
Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar
essa fonte inesgotável de instabilidade. É preciso impor controles à
guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se,
senhoras e senhores, de impedir a manipulação do câmbio tanto por
políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício
do câmbio fixo.
A reforma das instituições financeiras multilaterais deve, sem sombra
de dúvida, prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes,
principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial.
O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser
combatidos, pois conferem maior competitividade, de maneira espúria e
fraudulenta.
Senhor Presidente,
O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com
discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a
ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso
comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de
investimento e de crescimento.
Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade
de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas
de distribuição de renda e inovação tecnológica.
Há pelo menos três anos, senhor Presidente, o Brasil repete, nesta
mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as
consequências da instabilidade global.
Temos insistido na interrelação entre desenvolvimento, paz e
segurança, e que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais,
associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz
sustentável.
É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a
Guiné-Bissau. Na liderança da Minustah temos promovido, desde 2004, no
Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento.
Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de
cooperar para a consolidação da democracia naquele país.
Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária, aos países
irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar,
tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à
pobreza e à fome.
Senhor Presidente,
Desde o final de 2010 assistimos a uma sucessão de manifestações
populares, que se convencionou denominar “Primavera Árabe”. O Brasil é
pátria de adoção de muitos imigrantes daquela parte do mundo. Os
brasileiros se solidarizam com a busca de um ideal que não pertence a
nenhuma cultura, porque é universal: a liberdade.
É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e
eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de
seus cidadãos a condução do processo.
Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações
civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o
recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e
da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações
extremas.
Apoiamos o Secretário-Geral no seu esforço de engajar as Nações
Unidas na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da
democracia e da promoção do desenvolvimento.
O mundo sofre, hoje, as dolorosas consequências de intervenções que
agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde
ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando os
números de vítimas civis.
Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger, pouco se fala
sobre a responsabilidade ao proteger. São conceitos que precisamos
amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é
essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas
decisões, e a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais,
de sua reforma.
Senhor Presidente,
A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de
representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia.
O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o
debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é
possível, senhor Presidente, protelar mais.
O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a
realidade contemporânea, um Conselho que incorpore novos membros
permanentes e não permanentes, em especial representantes dos países em
desenvolvimento.
O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro
permanente do Conselho. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de
140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração
e de cooperação. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da
energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de
dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua
região, e até mesmo fora dela.
No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria
história de superação. Queremos para os outros países o que queremos
para nós mesmos.
O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a
discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em
todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos,
todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem
meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram.
Senhor Presidente,
Quero estender ao Sudão do Sul as boas vindas à nossa família de
nações. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das
Nações Unidas e contribuir para seu desenvolvimento soberano.
Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno
da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o
Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente
com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países
nesta Assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a
Palestina aqui representada a pleno título.
O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à
autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no
Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos
legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas
fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.
Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia, como deve ser.
Senhor Presidente,
O Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para
combater a mudança do clima no marco das Nações Unidas. Para tanto, é
preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem.
Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa de
redução [de emissões], durante a Cúpula de Copenhague, em 2009.
Esperamos poder avançar, já na reunião de Durban, apoiando os países em
desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo
que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações – com novas metas
no Protocolo de Quioto – para além de 2012.
Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho do ano que vem.
Juntamente com o secretário-geral Ban Ki-moon, reitero aqui o convite
para que todos os chefes de Estado e de Governo compareçam.
Senhor Presidente e minhas companheiras mulheres de todo mundo,
O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o
combate à pobreza, e que uma verdadeira política de direitos humanos tem
por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as
pessoas, entre as regiões e entre os gêneros.
O Brasil avançou política, econômica e socialmente sem comprometer
sequer uma das liberdades democráticas. Cumprimos quase todos os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, antes de 2015. Saíram da
pobreza e ascenderam para a classe média quase 40 milhões de brasileiras
e brasileiros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de,
até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil.
No meu país, a mulher tem sido fundamental na superação das
desigualdades sociais. Nossos programas de distribuição de renda têm,
nas mães, a figura central. São elas que cuidam dos recursos que
permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos.
Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer
muito mais pela valorização e afirmação da mulher. Ao falar disso,
cumprimento o secretário-geral Ban Ki-moon pela prioridade que tem
conferido às mulheres em sua gestão à frente das Nações Unidas.
Saúdo, em especial, a criação da ONU Mulher e sua diretora-executiva, Michelle Bachelet.
Senhor Presidente,
Além do meu querido Brasil, sinto-me aqui também representando todas
as mulheres do mundo. As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e
não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que padecem de doenças e
não podem se tratar; aquelas que sofrem violência e são discriminadas
no emprego, na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo trabalho no
lar cria as gerações futuras.
Junto minha voz às vozes das mulheres que ousaram lutar, que ousaram
participar da vida política e da vida profissional, e conquistaram o
espaço de poder que me permite estar aqui hoje.
Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes
os valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da
liberdade.
E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o
trabalho desta Casa das Nações, que tenho a honra de iniciar o Debate
Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU.
A presença da Presidenta Dilma Rousseff nas atividades prepartórias
da abertura da assembléia anual da ONU tem uma importância que vai além
da enorme atenção que atrai sobre nosso país e nossas posições diante da
ordem mundial. Ela é uma afirmação da mulher absolutamente necessária e
tardia, até, no século XXI.
Embora, nas sociedades desenvolvidas, a mulher tenha alcançado senão a
igualdade, ao menos a perspectiva dela no médio prazo, numa imensa
parcela do mundo isso está muito longe de acontecer.
Hoje, a The Economist
publica um gráfico sobre a prevalência feminina no número de óbitos de
mulheres sobre o de homens em várias partes do mundo. E os dados são
assustadores.
Elaborado com base nos dados do relatório do Banco Mundial, ele mostra
que na China, Índia e os países africanos têm um excedente inaceitável
de mortes femininas, provocadas por abortos seletivos (uma filha tem
menos condições de cooperar com o sustento familiar) e pela Aids.
A fala de Dilma toca nestes assuntos com seriedade. A afirmação da
condição feminina é uma exigência para quem tem pretende a afirmação da
própria condição humana.
Os
institutos federais são os principais parceiros na remodelagem do
programa de extensão da educação profissional que o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação pretende realizar com a ampliação e
modernização dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT). O projeto foi
desenvolvido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão
Social (Secis), em interação com as principais instituições responsáveis
pela educação profissional e tecnológica no país e com base na
experiência dos CVTs bem sucedidos.
A vinculação dos CVTs aos
institutos federais, escolas técnicas e universidades públicas visa
dotar as unidades de professores e monitores mais qualificados, explica o
secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI, Marco
Antonio de Oliveira. Mais de 300 CVTs estão implantados hoje no país.
Marco
Antonio de Oliveira anuncia os novos critérios para acesso ao
financiamento de CVTs, agora através de um processo de seleção com
definição de responsabilidades. O programa do MCTI para extensão,
segundo ele, este ano tem pouco mais R$ 5 milhões para CVT. “É muito
pouco”, observou.
A Secis direciona os recursos para bolsas de
monitores e as emendas para construção e equipamento. São provenientes
de emendas 90% dos recursos da Secis. Com o corte orçamentário este ano,
todavia, o MCTI ficou sem recursos de emendas.
Professor
licenciado da Universidade de Campinas (Unicamp) Marco Antonio de
Oliveira, que presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no
governo Lula, é graduado em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação
Escola de Sociologia e Política de São Paulo e tem doutorado em economia
pela Unicamp. No seu discurso de posse, ele informou que há 25 anos
acompanha o ministro Aloizio Mercadante, da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), do qual foi assessor quando este era senador.
A
Secis é o braço do MCTI mais próximo para a execução de ações do
programa Brasil sem Miséria, meta e também o lema do governo da
presidente Dilma Rousseff. Na entrevista a seguir, o secretário Marco
Antonio informa que, conforme levantamento, 980 municípios no país
mereceriam CVT. São localidades onde existem institutos federais, escola
técnica ou universidades públicas. A escolha considera o menor Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) médio do município, vocação econômica a
partir da identificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs),
distribuição das instituições públicas de ensino e população.
Blog - Qual a perspectiva que se desenha para o programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) hoje no país?
Marco
Antonio de Oliveira - Estamos concluindo o plano para ampliação e
modernização dos CVTs. Ele prevê basicamente o seguinte: o
fortalecimento de parcerias com os Institutos Federais de Educação
Superior, com as escolas técnicas públicas federais ou estaduais e com
as universidades públicas, no sentido de dotar os CVTs de professores e
monitores mais qualificados. Procuramos nos espelhar nas parcerias bem
sucedidas que são as realizadas com estas instituições de ensino e
pesquisa para, a partir daí, propor um novo arranjo institucional. Nós
temos tido conversas com o Conselho Nacional das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e com
o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia
e Inovação (Consecti) para propor esse desenho e tentar pactuar novas
regras de implantação dos CVTs.
A ideia é haja um padrão de
instalação dos CVTs com a definição de equipamentos básicos em toda
rede, definição de uma marca visual única para toda a rede, com critério
de implantação nos estados e com o fortalecimento, sobretudo, das ações
voltadas para a área de extensão tecnológica. Em agosto se deu o
lançamento do novo modelo de referência para implantação e modernização
dos CVTs que define de maneira bastante detalhada esta política.
Neste
contexto, que contribuição trouxe o seminário A Extensão Tecnológica no
Brasil, realizado do Conselho de Altos Estudos da Câmara, as Comissões
Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) e de Ciência e Tecnologia,
por requerimento de autoria do deputado Ariosto Holanda?
O
seminário veio em boa hora por vários motivos. Estamos neste momento
discutindo esse novo modelo com os principais atores envolvidos na
organização dos CVTs. O seminário é por si só uma oportunidade de debate
e de verificação se de fato o que estamos propondo está em linha com a
preocupação da maior parte dos que têm interesse nesta política. Em
segundo lugar porque estamos abrindo um novo período legislativo. É o
momento para definição do orçamento para 2012. É o momento, portanto, da
mobilização de parlamentares para colocação de emendas. O que se espera
nesta oportunidade é poder traçar diretrizes, orientar a destinação de
recursos de tal forma que esses recursos propiciem não só a implantação
de novos CVTs como a modernização dos já existentes. Queremos saudar
essa iniciativa e dizer da importância da interlocução com os principais
interessados na implantação dos CVTs. Espero que o evento sirva para
melhorar a proposta de implantação e modernização dos CVTs.
Qual
a proporção de recursos provenientes de emendas e de recursos próprios
do Ministério para as ações de extensão desenvolvidas pela Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis)?
Este
ano praticamente não tivemos recursos provenientes de emendas, em
função do corte orçamentária. A verdade é que nossos recursos
discrionários (próprios do Ministério) são muito pequenos. Este ano
tivemos pouco mais de R$ 5 milhões para CVTs. Em se tratando de uma
política do governo federal, é muito pouco. O que pretendemos com esses
recursos é orientá-los para concessão de bolsas de monitoria, bolsas de
extensão para os profissionais que vão atuar nos CVTs, canalizando os
recursos de emendas para implantação e aquisição de equipamentos.
Sem
dúvidas, nós precisamos ainda criar uma fonte própria de recursos que
viabilize a implantação dos CVTs sem depender exclusivamente de emendas.
Hoje dependemos quase em 90% dos recursos provenientes de emendas. O
deputado Ariosto lançou a ideia de um fundo voltado especificamente para
o apoio à extensão tecnológica. Este é um bom debate a ser feito no
Congresso Nacional.
O Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) é uma esperança de nova fonte de
recursos para a ação da Secis com os CVTs?
Para nós,
sim. Estive com o secretário executivo do Ministério da Educação, José
Henrique Paim Fernandes, discutindo uma parceria com o MEC e com o
secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Eliezer
Pacheco, do MEC. O MEC reiterou o desejo de se integrar à rede dos CVTs.
Estamos discutindo com a Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica (Setec) sobre as contrapartidas numa eventual participação
dos Institutos Federais no desenho dos CVTs. O MEC, no entanto, tem
enfatizado mais a participação na Escola Técnica Aberta, e-TEC (o
programa de educação a distância do MEC voltado para o ensino técnico)
do que no Pronatec. Mas aventou a hipótese de que isso ocorra. Trata-se,
porém, de um esforço que estamos empreendendo, mas ainda não está
concluído.
Como foi a conversa no MEC com os secretários José Henrique Paim e Eliezer Pacheco?
Conversamos
sobre a parceria que vamos concretizar. Já havia disposição política do
MEC. O MEC irá dispor recursos para as entidades que integrarem a rede
pública federal ou estadual de ensino para a criação de CVTs com
objetivo de resolver problemas de custeio e das equipes de monitores.
Queremos mais do que simplesmente contar com apoio de recursos do MEC,
construir uma parceria também no que diz respeito aos conteúdos e às
atividades de extensão. O MEC irá utilizar a estrutura dos CVTs para
fazer ensino à distância e as atividades do CVT estarão em linha com as
atividades do e-TEC e do Pronatec.
Como se dará a inserção deste programa dos CVTs no e-TEC?
Em
se tratando de instituição pública federal, a relação com o e-TEC
propiciaria recursos para a manutenção da rede, bolsas para professores e
monitores. Enfim, permitiria também articular as ações dos CVTs na rede
de educação tecnológica de maneira a usar a rede para fazer atividade
de educação à distância. Possibilitaria utilizar a tecnologia já
desenvolvida pela rede e-TEC para gestão e monitoramento da rede de
CVTs. São possibilidades em estudos que são uma promessa de integração
entre a ação do MCT e o MEC com vistas à implantação dos CVTs.
Como deve ser o CVT neste novo modelo?
Nossa
preocupação é fazer do CVT um espaço privilegiado para a prática da
extensão tecnológica dentro do espírito preconizado pelo deputado
Ariosto Holanda. Vinculamos o tipo de CVT por porte do município e
considerando a vocação econômica local. Há exemplo de CVTs criados em
localidade cujo porte não condiz com a realidade local ou a atividade
proposta não tem aderência com a vocação econômica local, o que
compromete na origem a implementação do projeto.
Queremos que o
projeto técnico pedagógico do CVT fique a cargo dos institutos federais,
escolas técnicas universidades públicas e excepcionalmente ao Sistema S
e a organizações sociais vinculadas a governos estaduais e municipais.
Pensamos naqueles parceiros, que mesmo entes privados, cumprem função
pública e, em função disso, merecem fazer parte. São parceiros que vêm
participando da construção dos CVTs, como é exemplo o Instituto Centec,
organização social do Ceará.
Que todos tenham um laboratório
vocacional de acordo com a vocação econômica do município, área de
estudos e parte administrativa. O CVT tipo 2 é acrescido de uma sala de
videconferência para ensino a distância em parceria com o MEC. O tipo 3
prevê acréscimo de laboratório de informática, auditório e sala
multiuso, além de laboratório de ciências. Este padrão foi construído
com base nas experiências em curso nos últimos anos.
Como é a ideia do CVT itinerante?
As
unidades móveis são para regiões de baixa densidade populacional com
até 10 mil habitantes. O exemplo bem sucedidos na Amazônia são os barcos
do Sistema S. O MEC está criando unidades móveis do e-TEC cujo padrão
tecnológico servirá de base às nossas unidades móveis. O CVT 1 se
destina a cidades com até 20 mil habitantes; o CVT 2 até 50 mil e o CVT 3
para municípios com mais de 50 mil habitantes. Desde que se justifique
em função da demanda local.
Nesta nova concepção, como vai operar o programa nacional de CVTs?
Hoje
praticamente fazemos CVT por iniciativas parlamentares. Queremos manter
as iniciativas parlamentares, mas queremos ordenar o processo. Vamos
trabalhar através de convênio, parceria e termo de cooperação com
recursos próprios ou de emendas parlamentares. Não dispomos hoje de
grandes volumes de recursos próprios. Vamos publicar no portal do MCTI
um documento que vai organizar uma chamada pública e dar caráter mais
republicano ao processo de escolha dos convênios ou projetos celebrados.
A ideia é que tenhamos uma fase de habilitação para envio da proposta,
exame do documento de referência, seleção, uma etapa eliminatória e
divulgação do resultado de forma pública no Sistema de Convênios e
Contratos de Repasse (Siconv), onde os projetos também deverão ser
cadastrados. A instituição selecionada assume a parte de manutenção,
vigilância, asseio e conservação do CVT.
Como será esta seleção?
A
seleção vai obedecer a critérios objetivos de classificação segundo
qualificação técnica dos executores, análise de necessidade, viabilidade
técnica e sustentabilidade, adequação entre custos, cronogramas e
resultados e enquadramento quanto aos objetivos da ação. Já a partir de
setembro, a sistemática estará disponível portal do MCTI. Considerando o
desenho do Ariosto, 980 municípios no país mereceriam CVT. É onde tem
escola técnica, institutos federais ou universidades públicas,
considerando o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio do
município, vocação econômica a partir da identificação dos Arranjos
Produtivos Locais (APLs), distribuição das instituições públicas de
ensino e população. Vamos privilegiar projetos focados para atender a
essas localidades.
Mulher racista e soberba vai parar na Cadeia após cometer publicamente
Crime Inafiançável de Racismo e Maus Tratos contra paraplégico em Ruas
de São Paulo!!!
Não gostaria de expor esta pessoa, mas a sua atitude nos obriga a isto. O quanto
ainda temos de lutar por um Brasil mais humano e democratico.
"Um evento acima
das expectativas e um momento considerado histórico para a política de
Matões do Norte" - foram as palavras mais proferidas pelos principais
líderes de oposição do município de Matões do Norte, no momento em que
estiveram reunidos na tarde/noite deste sábado (17), na Fazenda São
Paulo.
A reunião foi idealizada pelo vereador Joni Rocha,
professor Gigi de seu Vá e pelo empresário/pecuarista Rui Maia. O
evento, que inicialmente foi chamado de 1ª reunião do grupão de oposição
de Matões do Norte, contou com a participação de nove partidos.
Todos
os representantes destes partidos se comprometeram a lutar, unidos,
pela recuperação de Matões do Norte, começando com a sucessão municipal
do próximo ano e eleger o maior numero de vereadores.
Além dos
idealizadores do evento, estavam presente o ex-vice-prefeito, Ademar
Paiva do PT, os ex-vereadores Graci, Alves Junior, Mauricio Maia e Florentino,
lideranças sindicais, presidentes de associações, representantes das
Igrejas, estudantes, comerciantes, lavradores, pecuaristas, prestadores
de serviços e vários lideres políticos regionalizados. A próxima reunião
já foi marcada para o próximo sábado (24), na residência do
ex-vice-prefeito Ademar Paiva do PT.
A religião é a política realizada em nome de Deus. O líder religioso,
assim como qualquer líder político, pretende governar o maior número de
pessoas possível. Um governo que se faz não por leis, mas por dogmas.
O monoteísmo é autoritário na sua essência. Nunca houve plebiscitos e
nem mesmo reuniões com representantes eleitos pelo povo para criar os
dogmas de uma religião. Eles são ditados de cima para baixo, por alguém
que fala em nome do próprio Deus e, portanto, é incontestável, mesmo
pela vontade da maioria.
Como os líderes religiosos não dispõem, nos dias de hoje, de um braço
armado para fazer valer suas leis pela força, precisam convencer seus
governados a se sujeitarem às suas normas pelo proselitismo. E mais:
precisam convencer também aqueles que não se sujeitam àquelas normas, ao
menos a respeitá-las.
A fé é a mais autoritária das ideologias políticas já inventadas. Um
instrumento político quase perfeito que permite ditar normas
unilateralmente, governar sem a necessidade de armas e, ainda por cima,
blindar-se de críticas em nome da tolerância religiosa.
Como em toda ideologia, há aqueles que acreditam piamente nela e
lutam para vê-la concretizada e há também aqueles que simplesmente a
tomam como pretexto para satisfazer seus interesses pessoais. Creiam ou
não em sua ideologia e em seus deuses, todos agem politicamente no
sentido de agregar cada vez mais um número maior de seguidores e de
acumular riquezas para sustentar a expansão de sua ideologia e de seu
poder político.
E não há nada de errado, por si só, em tentar expandir uma religião
ou uma ideologia, acumulando patrimônio e gente disposta a seguir seu
código de condutas. É natural que as pessoas se unam em torno de
convicções comuns e a partir daí surjam lideranças políticas. O problema
surge quando estas lideranças reconhecidas dentro de um grupo resolvem
expandir seu poder político para além do grupo, impondo suas normas de
condutas não a quem resolveu por conta própria aderir a elas, mas a quem
tem ideologias e deuses completamente diferentes. Neste ponto, não se
trata mais de uma questão religiosa, mas de uma questão meramente
política. A religião só é religião até ser imposta; depois disso é
simplesmente política e pode ser exercida tanto pela força das armas
como pelos votos de uma maioria fundamentalista. E o uso do nome de Deus
para mascarar o exercício deste poder político é a ferramenta política
mais hipócrita que já se inventou, mas tem funcionado muito bem ao longo
da história.
O exemplo mais bem sucedido deste exercício de poder político em nome
de Deus é o da Igreja Católica Apostólica Romana, que acumulou riquezas
e impôs suas normas de condutas para populações espalhadas por todo o
mundo em nome de seu Deus, durante vários séculos. A Inquisição e a
catequização de índios não foram ações religiosas, mas políticas. E
pouco importam as boas ou más intenções daqueles que as realizaram, o
fato é que buscavam com elas impor normas de condutas a populações que
não a aceitaram por livre e espontânea vontade.
O neopentecostalismo e a bancada teocrática
Na atualidade, o Vaticano perdeu grande parte de seu poder político
na Europa e, mesmo no Brasil, onde sempre foi muito forte, tem perdido
espaço para o neopentecostalismo que, nos últimos anos, vem acumulando
grande poder político e econômico.
Se, por um lado, a ausência da uma liderança unificada dificulta o
exercício do poder político por estas novas lideranças, por outro, sua
ideologia espiritual favorece bastante a acumulação de riquezas pelos
seus pastores. Enquanto a moral católica considera a temperança, a
caridade e a humildade como virtudes, o neopentecostalismo está fundado
na Teologia da Prosperidade e afirma que os verdadeiros fiéis devem
desfrutar de uma excelente situação econômica. Há, é claro, um detalhe:
para que Deus conceda ao fiel as benesses materiais, é preciso que este
faça um pacto com Ele, oferecendo-Lhe toda sorte de oferendas materiais,
dentre as quais se destaca o dízimo. É a chamada Doutrina da
Reciprocidade, que viabilizou todas estas rápidas expansões de igrejas
neopentecostais nos últimos anos.
Escudados na liberdade religiosa, pastores cobram impostos privados
de seus fiéis – o famoso dízimo – e não precisam pagar qualquer imposto
ao Estado, pois a Constituição da República garante em seu artigo 150,
VI, b, a imunidade tributária a templos de qualquer culto. Verdadeiros
impérios econômicos vêm sendo erguidos assim, tal como ocorreu no
passado com a Igreja Católica. E, tal como ocorreu no passado também,
esse dinheiro vem sendo usado para expandir o poder político dos líderes
desta Igreja, seja por meio da aquisição de meios de comunicações
(inclusive de redes de televisão), seja pelo financiamento de campanhas
para cargos públicos destes líderes que cada vez mais vêm ocupando
cargos, especialmente no Parlamento brasileiro.
Como sempre, os novos líderes espirituais afirmam que todos estes
investimentos materiais têm como único e exclusivo objetivo a expansão
da palavra do Deus deles e de seu código moral, que, como em toda boa
religião monoteísta, deve ser universalizado para o “bem de todos”.
Ainda que se admita, porém, que não haja interesses pessoais por trás da
expansão destes impérios da fé, fato é que o seu principal objetivo
declarado é a expansão de seu poder político, açambarcando a cada dia um
número maior de fiéis e impondo seu código de condutas a um maior
número de pessoas. Mesmo que para isso precise passar por cima do Estado
Democrático de Direito que, ao contrário do monoteísmo, não impõe
normas unilateralmente e pressupõe o respeito à pluralidade de opiniões.
Do ponto de vista exclusivamente político, o Estado Democrático de
Direito é o maior entrave à expansão do império econômico e político das
igrejas neopentescostais e de seus bispos. Não é à toa que cada vez
mais eles têm buscado conquistar cadeiras do Parlamento. E a bancada
teocrática tem se tornado a cada dia uma das principais forças políticas
de nosso Congresso, restringindo os direitos fundamentais de quem não
acredita em seu Deus em prol da expansão política e econômica de seu
império.
A teocracia é incompatível com o Estado Democrático de Direito, dado o
autoritarismo inerente ao monoteísmo. Não se realizam votações para
saber se é da vontade de Deus receber dízimos ou condenar os
homossexuais a passarem a eternidade no inferno. São seres humanos que
afirmam isso e que impõem aos outros a palavra de Deus que eles próprios
escreveram. E estas são ações políticas e como tais devem ser tratadas.
E é por isso que o Estado Democrático de Direito é, por sua própria
natureza, laico. Porque é impossível ser democrático e monoteísta ao
mesmo tempo. Assim como é impossível ser candidato a um cargo público e
bispo, pastor ou padre ao mesmo tempo. Há um evidente conflito de
interesses entre aquele que fala em nome de seu Deus e aquele que
pretende falar em nome do povo em meio ao qual nem todos acreditam em
seu Deus.
Para minimizar esta incompatibilidade é necessário, ao menos, que se
exija que bispos, padres, pastores e outros clérigos se licenciem de
suas atividades sacerdotais um ano antes de se candidatarem a cargos
públicos. Restrição semelhante já é aplicada pela lei complementar 64/90
a magistrados, diretores de sindicatos e outros cargos públicos, tendo
em vista a incompatibilidade de suas funções com uma campanha eleitoral,
e poderia perfeitamente ser aplicada também aos sacerdotes de qualquer
crença. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pela deputada
Denise Frossard (PSDB-RJ) na Câmara dos Deputados em 2004 (PLP
216/2004), mas foi arquivado em 2007, pois ainda se encontrava em
tramitação no fim da 52ª legislatura e não houve pedido de
desarquivamento na legislatura seguinte.
Uma outra iniciativa necessária é limitar a transmissão de programas
religiosos em rádios e televisões para no máximo uma hora diária, tal
como foi proposto em 1999 (PLS 299/99) pelo senador Antero Paes de
Barros (PSDB-MT). A Constituição da República é explícita em seu artigo
221, ao determinar que a programação das emissoras de rádio e televisão
terá, por preferência, finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas. É inconcebível que, no Estado laico, concessões públicas
de rádio e TV sejam usadas, como são nos dias de hoje, em prol do
proselitismo religioso que não raras vezes passa boa parte do tempo
solicitando doações financeiras a seus fieis. Um autêntico merchandising
da fé, patrocinado pelo Estado que, por definição constitucional, é
laico.
Lamentavelmente, porém, há pouca vontade e coragem política dos
parlamentares brasileiros de desafiar o poder político e econômico do
novo e do velho clero. A esquerda tem sido bastante leniente com as
violações do Estado laico e as poucas inciativas para amenizar o
problema, como se viu, por mais paradoxal que seja, partiram do
conservador PSDB.
O Brasil precisa urgentemente de uma bancada secular no Congresso
Nacional para fazer frente à bancada teocrática (que prefere ser chamada
de evangélica). Os valores democráticos da laicidade precisam ser
reafirmados por parlamentares que não temam desafiar o crescente
fundamentalismo religioso que a cada dia ganha espaço na política
brasileira. Não se trata de um combate a qualquer religião, mas à
política realizada em nome de Deus e que pretende impor seus códigos de
condutas conservadores a toda uma população.
A luta pela efetivação do Estado laico é a luta pela democracia. Por
leis que sejam ditadas não de cima para baixo por uma autoridade que
fala em nome de Deus, mas construídas a partir do diálogo plural e com
respeito aos direitos fundamentais. E isto, deus monoteísta nenhum
poderá conceder, pois seus mandamentos são – por definição –
mandamentos.
Monoteísmo e democracia são ideologias políticas antagônicas. É esta a grande cruzada da religião contra o Estado.
Em fim boas noticias para os quilombolas maranhenses, no ultimo dia 15 de setembro de 2011, foi anunciado pela Fundação Palmares a implantação de projeto em terreiros e quilombos no Maranhão.
O Maranhão será o primeiro estado a
receber o projeto Cultura, Esporte e Lazer em Terreiros e Quilombos
(CELTQ), uma iniciativa da Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria
com os Ministérios da Cultura e dos Esportes.
O anúncio foi feito pelo
diretor do Departamento de Promoção ao Patrimônio Afro-brasileiro da
Fundação Palmares, Alexandro Reis, que esteve na Secretaria de Estado de
Igualdade Racial (Seir) para apresentar os novos projetos da FCP com
ações no Maranhão e articular as estratégias de mobilização juntos aos
parceiros locais.
O projeto CELTQ vai promover
atividades culturais articuladas com práticas esportivas e de lazer em
comunidades tradicionais de terreiros e remanescentes de quilombos.
Serão oferecidas atividades de futebol, xadrez, dama, capoeira, dança,
teatro, música e contos literários, além de oficinas sobre Direitos e
Cidadania. No período de dois anos, o projeto alcançará 1.350
comunidades quilombolas e de terreiros dos Estados da Bahia, Goiás,
Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará.
Em reunião com a secretária de
Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, o diretor da Fundação Palmares
garantiu o pioneirismo do Maranhão na realização das oficinas. Alexandre
Reis acredita que em novembro as atividades sejam iniciadas no estado.
Contudo, isso depende do levantamento da FCP sobre as comunidades e uma
pesquisa qualitativa para elaborar as ações junto aos terreiros e
quilombos.
“Estamos definindo recursos e
metas, além de já termos iniciado as articulações para envolver as
prefeituras nas ações. O progresso significativo da política de promoção
da igualdade racial no Maranhão, hoje, é resultado das articulações que
fazemos. Nesse sentido, a Seir é nossa grande parceira estratégica e
principal articuladora da Fundação Palmares junto às comunidades negras
rurais, gestões municipais e órgãos do estado.”, explicou Alexandro
Reis.
Após a etapa de realização das
oficinas, o projeto CELTQ vai realizar um encontro nacional com as
comunidades que obtiveram os melhores desempenhos. O encontro será o
momento oportuno de avaliar e revisar as ações do projeto e, assim,
planejar as atividades de esporte, cultura e lazer para o ano de 2012
nos terreiros e quilombos do país.
As famílias quilombolas de Açude,
município de Serrano do Maranhão estão vivendo dias de terror causados
pelos latifundiários que se apresentam como “proprietários” do
território ocupado há várias gerações por aquelas famílias.
A lista de violência praticada pela
família Cadete é extensa: proibição de construir casas, derrubada de
casa, de Igreja, proibição de fazer roças, matança de animais das
famílias, várias vezes as famílias foram forçadas a entregar os frutos
coletados como juçara, bacuri, pequi… invasão de suas casas, tudo isso
somado ao fato de anualmente serem obrigados a entregar a metade da
produção aos “proprietários” como pagamento pelo uso da terra.
Essa situação de negação total de
Direitos já foi amplamente denunciada, mas nada foi feita até agora
pelas autoridades competentes. Agora, como diz a letra da canção, os
quilombolas estão decidindo na marra os seus destinos, uma vez que a lei
deste estado de direito tem negado direitos fundamentais a eles .
Por
isso, há mais de um mês decidiram construir, contra a vontade dos
“proprietários”, a casa de Francisco Neres Ramos, 78 anos de idade,
nascido e criado naquele território e também decidiram não entregar mais
um caroço de farinha apesar de os “proprietários” já terem fixados o
prazo para a entrega forçada e feito a distribuição dos sacos para
depósito da farinha.
Por conta dessa rebelião, no dia 26 de
agosto, o sr. Ucijara Cadete e seus capangas foram até roça de um dos
filhos de Francisco Neres Ramos e ameaçou que vai CORTAR O PESCOÇO DO
MESMO PARA PÔR FIM À PALHAÇADA que as famílias estão querendo fazer com
ele.
Não satisfeito, o mesmo Ucijara voltou dia 13 de setembro à
comunidade e ameaçou novamente Benedito Silva, 54 anos de idade, nascido
e criado no território, e depois de uma tentativa frustrada de agressão
física jurou que A PARTIR DO DIA 19 DE SETEMBRO VAI INVADIR ARMADO AS
ROÇAS COM SEUS CAPANGAS E ARRANCAR TODA A MANDIOCA DAS FAMÍLIAS.
O clima na região é muito tenso.
As
famílias estão decididas a RESISTIREM até o fim, pois JÁ chega de tanto
sofrer, já chega de tanto esperar…
Com isso, se caso as autoridades
deste estado não fizerem uma intervenção imediata para garantir o
direito sagrado dessa comunidade à terra, haverá derramamento de sangue e
o governo do estado será responsabilizado.
Primeiro levaram os comunistas, Mas eu não me importei Porque não era nada comigo.
Em seguida levaram alguns operários, Mas a mim não me afectou Porque eu não sou operário.
Depois prenderam os sindicalistas, Mas eu não me incomodei Porque nunca fui sindicalista.
Logo a seguir chegou a vez De alguns padres, mas como Nunca fui religioso, também não liguei.
Agora levaram-me a mim E quando percebi, Já era tarde.
Por que sair da minha casa para marchar hoje
pelo Estado Laico? Manifestações de rua acabarão com a bancada
teocrática do Congresso? O Judiciário tirará os crucifixos de suas
paredes? Os governos deixarão de pedir bênçãos aos religiosos para
governarem? Uma manifestação com apenas dezenas de pessoas pode mudar
alguma coisa?!
É provável que a maioria dos políticos não
mudará seus hábitos religiosos após a marcha de hoje. Não é esta a
pretensão de uma marcha. O principal objetivo é dar visibilidade para a
causa e só nas ruas se pode conseguir isso. O cara que estiver no ponto
de ônibus vai ver os cartazes e refletir; a mulher na padaria, o
motorista no ônibus, as crianças na praça; todos estes vão ver os
cartazes e pensar: por que diabos este povo saiu de casa para se
manifestar por esta causa? E a imprensa também divulgará, se ainda tiver
o mínimo de hombridade. Se não divulgar, o Twitter divulgará e o
Facebook divulgará.
O fato é que muitas pessoas que jamais se
questionaram sobre os rumos que o fundamentalismo religioso tem dado ao
nosso país perceberão que algo está errado.
E se você for, seus amigos,
colegas e familiares refletirão com maior seriedade, pois de uma forma
ou de outra, seu pensamento é mais importante pra eles do que o de um
desconhecido.
Se há uma pessoa caída em uma rua
movimentada, muitas pessoas passarão por ela sem lhe prestar socorro,
justificando para si mesmas que talvez ela estivesse bêbada ou
simplesmente dormindo.
Se, porém, alguém parar para lhe perguntar se há
algum problema, logo outros pararão também, porque é difícil para o ser
humano sair da inércia, mesmo quando a causa é nobre.
Hoje começa nas ruas a luta pela efetivação
do Estado Laico.
Sua presença hoje não acabará com a nefasta influência
religiosa na política brasileira, mas trará visibilidade à causa e
iniciará uma bola de neve.
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou optar pela
rejeição do registro do PSD - partido articulado pelo prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab - caso a legenda deixe de anexar alguns
documentos aos autos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira,
mesmo dia em que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
afirmou acreditar no parecer negativo no desenrolar do processo que
corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSD teria violado a exigência de entregar certidões expedidas pelos
Tribunais Regionais Eleitorais que comprovem que o partido político em
formação obteve, nos respectivos Estados, o apoio mínimo de eleitores
que pede a legislação.
As atuais legendas em formação precisam cumprir uma série de exigências
legais para garantir o reconhecimento pela Justiça Eleitoral. Além de um
requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por
nove Estados do País, cada potencial agremiação tem de apresentar
atualmente, também em nove Estados, cerca de 490 mil assinaturas de
apoio de eleitores - quantidade que equivale à regra prevista pela
Justiça de 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara
dos Deputados.
No caso do PSD, só teriam sido apresentadas, segundo certidões relativas
aos Estados de Santa Catarina, Tocantins e Rondônia. Sobre a alegação
de que determinados Tribunais Regionais Eleitorais teriam se negado a
expedir tais documentos, Sandra Cureau defende que o partido deveria ter
adotado as medidas jurídicas adequadas para resguardar e fazer valer
seus direitos.
Em seu parecer, Sandra disse ainda que, em nome de uma maior celeridade,
o PSD protocolou pedido de registro sem estarem satisfeitas todas as
exigências legais. "E o fez sob sua própria conta e risco, ao arrepio da
legislação em vigor".
Por fim, ela afirma que, "como o partido instruiu o pedido de registro
de forma deficiente e, durante o período de tramitação, atravessou
petições de juntada de extenso volume de documento, os autos do processo
tornaram-se absolutamente volumosos e de difícil compreensão". Por
isso, não há como deferir-se o registro do PSD sem a realização de
diligências.
Com informações da Agência Brasil.
