Goiás. Os favores de Demóstenes

Em conversas gravadas com autorização da Justiça, senador goiano acerta com Cachoeira a interferência em ações do Ministério Público de Goiás, comandado pelo irmão do parlamentar JÚNIA GAMA.

Interceptações telefônicas da Polícia Federal apontam que o senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) garantiu ao bicheiro Carlinhos Cachoeira interferir diretamente em procedimentos internos do Ministério Público (MP) de Goiás, comandado pelo irmão do parlamentar, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, para favorecer o contraventor.

As conversas, obtidas pelo Correio, mostram ainda a suposta influência da organização criminosa sobre Alencar José Vital, presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), e Ronald Bicca, procurador-geral do Estado. Segundo os investigadores, os três eram acionados pelo senador para atender interesses de Cachoeira.

Em um dos diálogos, em 16 de maio de 2011, Cachoeira pede a Demóstenes que converse com seu irmão para que interceda contra a transportadora Garbano, que estaria em área incômoda para o bicheiro.

"Você falou com seu irmão?", indaga. Demóstenes responde: "De novo, não, vou encontrar com ele pessoalmente". O bicheiro reforça sua demanda e o senador sugere resolver a questão via Ronald Bicca. Cachoeira discorda, exigindo que o senador acione Benedito Torres: "Tem que ser via Ministério Público, entendeu?".

Demóstenes concorda e diz que irá conversar com o irmão. "Pode deixar que eu tomo conta disso. (...) Vou procurar meu irmão agora na hora do almoço, vamos almoçar juntos e vou falar essa questão com ele." A seguinte resposta de Cachoeira mostra a suposta influência da organização criminosa sobre o irmão de Demóstenes: "Manda ele (Benedito Torres) lá designar um promotor para entrar com uma ação contra isso aí, porque isso aí é parte do Ministério Público municipal, entendeu". Na noite do mesmo dia, Demóstenes retorna a Cachoeira, alegando ter acertado com o irmão o cumprimento da ordem do bicheiro: "Tratei com ele aquelas duas questões, diz que vai resolver, falou?".

Licitação
Em outra ocasião, o contraventor ordena que Demóstenes acione Benedito para que receba o vereador de Goiânia Elias Vaz (PSol), que apresentou uma representação no MP de Goiás para barrar licitação do Parque Mutirama, na capital goiana. Demóstenes, como nos episódios anteriores, prontifica-se a pedir a interferência do irmão: "Vou ligar lá. Te ligo daqui a pouco".

O presidente da AGMP, Alencar José Vital, é outra autoridade citada nas conversas. Cachoeira pede que Demóstenes acione Alencar para cuidar de um processo contra Amilton Batista, presidente da Câmara Municipal de Anápolis. "O Alencar, que é o promotor que coordena essa turma, ficou de dar uma resposta", diz Demóstenes. No mesmo diálogo, refere-se a um processo rejeitado por um ministério sobre a Faculdade Padrão de Medicina, de um empresário ligado a Cachoeira. Demóstenes afirma que seria melhor abrir um novo processo e diz que Alencar irá "cuidar pessoalmente das duas situações". Comenta ainda que até o fim do dia o presidente da AGMP retornaria a ligação.

A terceira autoridade citada nas conversas é o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca. Cachoeira ordena ao ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Wladimir Garcez que pegue um "parecer favorável" ao delegado Edemundo Dias Filho, também tesoureiro do PSDB de Goiás, que enfrentava um processo administrativo. Em outro trecho, Demóstenes relata a Cachoeira que Bicca teria lhe dito que "não gosta de falar com intermediários": "Ele insinuou que você manda alguém atrás dele. E quando você quiser as coisas, você chama ele e fala, ué".

"Vício de origem" - O governador Marconi Perillo (PSDB) também é citado em uma conversa entre os dois. Demóstenes pergunta a Cachoeira sobre uma "concessão" que a Assembleia Legislativa de Goiás irá decidir e diz que será melhor se o governador intermediar: "Eu acho que o Marconi que precisava mandar, para evitar questionamentos futuros, você num acha não?". Cachoeira discorda, mas o senador alerta para o risco de a operação ser contestada por "vício de origem", o que faz o bicheiro aceitar a sugestão, dando a entender que irá tratar o assunto diretamente com Marconi: "Eu vou discutir isso com ele, tá?".

Em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás afirma que, nos três casos citados, as decisões do órgão foram "opostas à pretensão manifestada por Carlos Cachoeira" e que o procurador Benedito Torres "jamais aceitaria ingerência" e "desconhecia qualquer relacionamento do senador Demóstenes Torres com as pessoas ou as empresas investigadas na Operação Monte Carlo".

Ronald Bicca confirmou ter dado parecer favorável a Edemundo Dias Filho, por tratar-se de caso "corretíssimo e tranquilo". Ele afirma ser amigo do senador, mas diz nunca ter tratado de assunto "relacionado a governo com Demóstenes Torres e muito menos com Cachoeira". Alencar José Vital alega que o fato de o senador ter usado seu nome foi uma "fanfarronice e irresponsabilidade de Demóstenes diante de tantas outras coisas que o Brasil está vendo sobre ele". Perillo não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Derrota no Supremo. O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liminar em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal. 

Em ação apresentada na última terça-feira, a defesa do senador queria que o ministro julgasse nulas todas as gravações feitas pela Polícia Federal. As escutas mostravam conversas entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal. Lewandowski não analisou a questão da validade das provas no despacho, isso será definido quando a liminar for julgada em plenário.

Fonte. http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha

PF prende dois vereadores em flagrante recebendo salário de assessores .

Cruzeiro do Sul/AC – A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (12), em flagrante dois vereadores  pelos crimes de peculato, art. 312 do CPB (Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa), concussão, art. 316 do CPB (Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa), e corrupção passiva, art. 317 do CPB (Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa).

A PF registrou toda a movimentação  do dia em que a Câmara Municipal realizou os pagamentos dos servidores, percebendo que os vereadores acompanhavam os assessores até o Banco do Brasil de Cruzeiro do Sul/AC para descontar os cheques referentes aos salários. Dois Assistentes Parlamentares de um dos vereadores foram detidos com contracheques e dinheiro que seria repassado ao vereador.

Nos contracheques, havia um desconto referente a um empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal. Em depoimento à Polícia, os assessores confirmaram que o dinheiro do empréstimo havia sido repassado a um dos vereadores.

Alguns assessores não ficavam nem com 10% do salário que recebiam. Uma das assessoras contou que ficava com apenas R$ 100 do cheque de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) que recebia da Câmara Municipal.

Os presos foram encaminhados ao Presídio MANOEL NERI, em Cruzeiro do Sul/AC, onde permanecem à disposição da justiça. O Delegado responsável pedirá o afastamento das atividades legislativas, bem como a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Comunicação Social/Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul

(0xx-68) 3311-1200

Lula (à direita) acena durante inauguração de um Centro Educacional Unificado (CEU) em São Bernardo do Campo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à direita) acena durante inauguração de um Centro Educacional Unificado (CEU) em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. 

Ao lado dele, a senadora Marta Suplicy; o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT); e o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. 

O CEU ganhou o nome Regina Rocco, em homenagem à mãe da ex-primeira-dama Marisa Letícia. 

É a primeira aparição pública de Lula desde que foi diagnosticado como curado, após tratamento contra um câncer de laringe.

Fernando Donasci/UOL

FONTE.http://noticias.uol.com.br/album/album-do-dia/2012/04/14/imagens-do-dia---14-de-abril-de-2012.htm?abrefoto =21#fotoNav=21

OVNI caído é procurado na Russia, região de Irkutsk.

Um grupo operativo foi buscar um objeto espacial desconhecido, caído ontem à noite na região de Irkutsk. 

Na quinta-feira, dia 12.04, às cerca de 22h30 os habitantes da povoação de Vitim viram no céu uma luminescência, seguida por um assobio.

Depois ocorreu uma explosão. Atualmente existem duas versões do ocorrido – a queda de um meteorito ou de um fragmento do satélite. A possibilidade de uma catástrofe de avião é completamente excluída, porque não há dados sobre a perda de aeronaves e durante a hora indicada nenhum vôo era efetuado sobre este território.

Por sua vez, o diretor do Observatório Astronômico da Universidade Estatal de Irkutsk Serguei Yazev comunicou, que o grupo de busca não teria muito sucesso em encontrar os traços do meteorito, se o objeto caído foi de verdade um meteorito. “De costume tais objetos destroem-se por completo ao cair – queimam-se na atmosfera e despedaçam-se quando se chocam com a superfície da Terra”, contou o cientista.

Fonte. http://portuguese.ruvr.ru/2012_04_13/ovni-meteorito-irkutsk/

Médica, que atendeu o filho de Flávio Dino Presidente da Embratur, é indiciada.

Por. JULIA BORBA  de BRASÍLIA.

A médica responsável pelo atendimento de Marcelo Dino, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino, será indiciada por homicídio culposo. 

Polícia investiga morte de filho do presidente da Embratur

Isaura Costa Rodrigues Emídio era responsável pelo plantão do Hospital Santa Lúcia no dia da morte do menino e foi quem prestou atendimento a ele. Por imperícia, ela pode pegar de um a três anos de prisão. 

O laudo, divulgado nesta sexta-feira (13) pela Polícia Civil do Distrito Federal, indica que Marcelo Dino morreu por asfixia e tinha conteúdo gástrico dentro do pulmão. 

O menino, de 13 anos, teve uma crise asmática durante atividade física na escola em fevereiro, chegando a perder a consciência. 

Ele foi levado ao hospital e passou a noite consciente. Por volta das 6h do dia seguinte o quadro se agravou. A médica da UTI pediátrica, Isaura Costa, atendia um parto no momento e a UTI neonatal tratava outra ocorrência. 

Cerca de 7 minutos depois do início da crise a média Isaura Costa prestou atendimento, mas, segundo investigação da polícia, errou no procedimento. 

Ela colocou uma máscara em Dino e continuou pressionando apesar dele ter vomitado. Neste momento o procedimento deveria ter sido interrompido. Por causa desta falha, o líquido acabou indo para os pulmões. 

Marcelo Dino deveria ter sido intubado, o que também não ocorreu. Quase dez minutos depois, um anestesista entrou na sala e fez o procedimento. 

"Ele já estava roxo, inconsciente, sem respirar e ela não tinha intubado ainda. Preferiu esperar o anestesista", explicou o delegado-chefe da 1ª DP, Anderson Espíndola. 

De acordo com Espíndola, a médica trabalhava em dois hospitais e cumpria uma jornada de 12 horas quando fez o atendimento ao menor. 

O hospital não deve responder criminalmente. Mas a polícia afirma que levará o caso à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), já que não havia número de médicos suficiente prestando atendimento na emergência. 

Em nota, o Hospital Santa Lúcia diz que só irá se pronunciar após análise detalhada, por parte do departamento jurídico, sobre as razões que levaram o delegado ao indiciamento da médica.

FONTE. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1075768-medica-que-atendeu-filho-de-presidente-da-embratur-e-indiciada.shtml

Raiz estrutural do binômio desindustrialização/reprimarização da economia permanece intacta

Escrito por Guilherme C. Delgado.

O termo ‘desindustrialização’ não consta dos dicionários brasileiros, mesmo dos mais recentes e atualizados, como a Enciclopédia Koogan/Houaiss, de 1997, com 75 mil verbetes. Mas o tema teima em aparecer na pauta jornalística, tendo sido até motivo de passeata inter-classista na última semana, em São Paulo, de denúncia contra os perigos de perda de empregos para os trabalhadores e de mercados para os industriais.

Vamos nos aproximar do tema e da expressão com os cuidados devidos, para caracterizar fenômenos que não são tão novos e têm evidente relação com o debate atual da desindustrialização.

O primeiro experimento concreto que remonta às origens da crise industrial atual é uma longa semi-estagnação da indústria, desde 1981 até 2003, cujo crescimento real, na média destes 23 anos, foi de 1,4%. A melhoria do desempenho de 2004 a 2010, na esteira de um processo de expansão do comércio exterior, que também levou a indústria a crescer no patamar médio dos 5% ao ano, ocorreu, mas com forte presença dos setores leves, ligados à agroindústria alimentar e ao beneficiamento mineral.

Por seu turno, o processo de retomada do crescimento industrial nos anos 2000, conforme os dados medidos pelas Contas Nacionais, é também a armadilha que o ameaça no presente – a mudança qualitativa das exportações no período, que crescem aceleradamente, sob a liderança dos setores agroindustriais e minerais. Isto leva a uma certa “reprimarização” desse comércio externo.

Esse duplo processo histórico recente – da semi-estagnação industrial e da reprimarização e expansão das exportações - está na origem da crise atual. Na verdade não se pode referir ao fenômeno da desindustrialização meramente com o uso de estatísticas de perda relativa de participação do produto industrial no Produto Interno Bruto, que, diga-se de passagem, não está ainda configurada nas Contas Nacionais e, ainda que o estivesse, poderia ter outros significados (por exemplo, a dinâmica crescente dos Serviços).

O nó górdio da desindustrialização é a perda qualitativa e quantitativa do setor produtor de progresso técnico e inovação industrial (o chamado Departamento 1 da indústria, em linguagem marxiana), como bem analisa o professor Luiz Gonzaga Belluzzo em vários artigos recentes, cuja conseqüência a médio prazo é a perda de competitividade externa do sistema econômico como um todo. E isto está acontecendo claramente, a perda de competitividade externa - notadamente detectada pelo aprofundamento do déficit comercial externo da indústria; e pela progressiva desmontagem dos núcleos de inovação técnica da indústria, detectável por outras evidências factuais a que ainda nos referiremos adiante.

Observe-se que há na indústria setores de ponta ligados à química e petroquímica e aos materiais de transporte (aéreo), para citar dois exemplos mais evidentes, que continuam a crescer sob o arrasto do progresso técnico e da inovação industrial. Mas são excepcionais. A regra que comanda a expansão econômica voltada ao setor externo é o controle de ‘vantagens comparativas naturais’ na produção de matérias-primas do agronegócio, da mineração e na exploração de recursos hídricos. E esses setores funcionam com base em crescimento extensivo ou intensificação de pacotes técnicos reciclados da era da ‘Revolução Verde’. Praticamente não há efeitos de arrasto da inovação técnica industrial para a expansão desses setores; e o crescimento rápido desses setores puxados pela demanda primária somente superficialmente acarreta progresso técnico, ainda assim viciado por custos sociais exagerados, advindos da super-exploração de recursos naturais.

Do exposto, parece-nos relevante destacar alguns conceitos chaves para entender o processo em curso – da desindustrialização -, vinculado ao seu irmão siamês, qual seja, a reprimarização das exportações. No primeiro caso ocorre abandono paulatino do progresso técnico endógeno como motor do crescimento industrial. No segundo caso, remete-se quase toda a responsabilidade da competitividade externa para as atividades não industriais – os serviços que pouco exportam e o setor primário que muito exporta, baseado em ‘vantagens comparativas naturais’. O equilíbrio externo em tais condições é muito precário e dependente de capital estrangeiro.

A situação conjuntural de excesso de liquidez internacional gerando forte pressão por valorização do câmbio exacerba o déficit comercial externo da indústria (forte competição dos importados e perda de mercados de exportação). O governo responde com maior compra de dólar e desoneração fiscal à indústria. Mas a raiz estrutural do binômio desindustrialização/reprimarização da economia permanece intacta, ou aparecendo equivocadamente à opinião pública como problema conjuntural, provocado pela “invasão dos produtos chineses”.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Última atualização em Sexta, 13 de Abril de 2012

FONTE.  http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7009:manchete110412&catid=72:imagens-rolantes
 

Diretor da Construtora Camargo Correa, empresário Fernando Arruda Botelho morre em Acidente Aéreo.

Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde desta sexta-feira (13) em um canavial próximo ao aeroporto Dr. José Augusto de Oliveira Botelho no Broa. 

Após queda o avião pegou fogo. 

Dentro da aeronave estavam o empresário e sócio da Camargo Corrêa, Fernando Arruda Botelho e o piloto Sérgio Campanhati que morreram carbonizados.

O Corpo de Bombeiros de São Carlos foi acionado e apagou as chamas. O avião agora deverá passar por uma perícia técnica para averiguar as possíveis causas do acidente.

Fernando era um dos empresários mais influentes do país. Ele era conhecido por sua paixão pela aviação. Ele era casado com Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do Grupo Camargo Corrêa e tinha três filhos.

Via CAVOK

Um acidente aéreo ocorrido na tarde dessa sexta-feira, dia 13 de abril, causou a morte do empresário e apaixonado por aviação Fernando Arruda Botelho, de 63 anos. O empresário estava a bordo de uma de suas aeronaves, um T-28 Trojan da Segunda Guerra Mundial, quando ao sair de uma manobra acrobática acabou colidindo com o solo. A aeronave explodiu, matando Botelho e seu amigo Robadino, que era o piloto particular de Fernando na aeronave Falcon 900.

O acidente ocorreu por volta das 13:30hs na sede do Instituto Arruda Botelho, uma organização sem fins lucrativos dedicada à aviação cultural e histórica e à preservação de animais, em Itirapina, interior de São Paulo, onde ocorre o tradicional evento Broa Fly-in.

O empresário Fernando Arruda Botelho, um dos diretores da Construtora Camargo Correa, sempre foi um apaixonado por aviação e trouxe para o Brasil diversas aeronaves históricas e antigas, como o T-28 em que sofreu o acidente, quando trouxe o avião dos EUA em fevereiro de 2011.

Fonte:http://www.defesanet.com.br/aviacao/noticia/5580/Morre-em-Acidente-Aereo-Jose-Augusto-de-Oliveira-Botelho

UFMA. Professores podem entrar em greve no dia 19 de abril.

Do G1 MA

Os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovaram um indicativo de greve. A paralisação pode acontecer nos dias 19 e 25 de abril. 

A decisão foi tomada em assembleia realizada na última terça-feira (10), às 16h30, no Auditório Ribamar Carvalho, campus do Bacanga. 

As duas datas irão servir para que os docentes se organizem e comecem a debater as Propostas do ANDES/Sindicato Nacional e as respostas do Governo Federal para Campanha Salarial 2012, Carreira Docente e Previdência.

A paralisação tem como intenção acompanhar o movimento nacional que programou suspensão, em todo o país, das atividades dos professores de universidades federais. 

Os professores poderão, ainda, optar por uma greve por tempo indeterminado a partir de maio, caso as reivindicação que vão apresentar não seja atendidas:

Veja, abaixo, a nota da APRUMA

 
A APRUMA informa que sua Assembléia Geral do dia 10/04/2012 aprovou paralisações dos docentes UFMA, nos dias 19/04 e 25/04/2012.

Convida todos os docentes da UFMA e demais integrantes da comunidade acadêmica para participarem dos debates sobre as Propostas do ANDES/Sindicato Nacional e as respostas do Governo Federal para Campanha Salarial 2012, Carreira Docente e Previdência, que acontecerão nesses dois dias de paralisações.

FONTE:http://www.jornalpequeno.com.br/2012/4/12/professores-da-ufma-podem-entrar-em-greve-no-dia-19-193681.htm

Piaui.Moradores queimam pneus e interditam BR-316 na zona Sul de Teresina.

Por Eric Costa
Fotos: Dantércio Cardoso
FONTE: http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/241083_moradores_queimam_pneus_e_interditam_br-316_na_zona_sul_de_teresina.html




Os moradores do Parque Vitória, na zona Sul de Teresina, realizaram na manhã desta sexta-feira (13) uma manifestação na altura do quilômetro oito da BR-316, na zona Sul de Teresina. Eles queiram pneus e interditaram as duas vias da pista. O motivo do protesto é a retirada das gambiarras que faziam o fornecimento de energia da invasão.

O trânsito ficou parado por pelos menos duas horas e só foi liberado após a tenente- coronel Júlia Beatriz intermediar um canal de negociação entre os manifestantes e a Eletrobrás.





“A gente vai levar um grupo de seis pessoas para falar com o pessoal da Eletrobrás. Eles aceitaram liberar a via após o nosso comprometimento em resolver a questão aproximando as partes”, falou Júlia Beatriz(foto acima).

O inspetor Tony Carlos(foto abaixo), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), esteve no local comandando o policiamento durante o protesto.



“Nós estamos aqui para ajudar a resolver o problema e desocupar a pista para que os motoristas possam passar livremente. A coronel Júlia já prometeu leva-los à Eletrobrás e agora vamos liberar o acesso com a ajuda do corpo de Bombeiros”, disse o inspetor.

Uma fila de pelo menos quatro quilômetros se formou nos dois lados da BR-316. Após o acordo com os moradores do Parque Vitória, o Corpo de Bombeiros apagou o fogo e liberou a pista

Pescadores resgatam Barco Francês na Ilha dos Lençóis

Barco Moana foi localizado na Ilha dos Lençois, no Maranhão.

Embarcação de um remador francês foi encontrada no dia 14 de março.

Competidor foi forçado a abandonar o barco por falta de água potável.

Do G1 MA

Uma embarcação estrangeira à deriva, foi encontrada por pescadores maranhenses na Ilha dos Lençois, cerca de 30 km do município de Apicum-Açu. O barco de competição, a remo, foi resgatado no dia 14 de março.

 

Oficiais da Marinha, que servem no farol de São João, lacraram o barco. O dono da embarcação, o francês Francis Cerda, foi forçado a abandona-la durante a competição Guiana Bouvet, iniciada em Dakar, no Senegal, no dia 29 de janeiro. Na ocasião, o competidor ficou sem agua potável e desistiu da corrida.

 

Francis Cerda tenta reencontrar o barco, avaliado em €60.000 (sessenta mil euros), o equivalente a R$ 144 mil. No dia 9 de março, o francês chegou a anunciar em uma página da internet o sumiço da embarcação - equipada com painel para captação de energia solar e utensílio de bordo, como fogão e frigobar.

 

Foto da embarcação foi divulgada no dia 9 de março no La Repúblique.

 

(Foto: La Repúblique)

 

Entenda o caso
O Guiana Bouvet é uma corrida de remo transatlântica entre o Senegal para Guiana e jogado sozinho, sem escalas ou assistência, por um período máximo de 30 remadores em barcos monotipos com 8 metros de comprimento.

 

No dia 29 de janeiro, os 22 remadores partiram de Dakar (Senegal), na 3ª edição da competição. O capitão Francis Cerda foi o 7º remador a abandonar o remo transatlântica.

 

Segundo o próprio francês, ele estava fraco demais para continuar navegando. Como o barco não foi rebocado para a linha de chegada da Guiana Bouvet, Francis Cerda teve que abandonar sua embarcação e deixá-la à deriva.

 

No dia 14 de março, a embarcação nº 64 - Moana foi resgatada, por acaso, pelos pescadores da Ilha dos Lençois, no norte do Maranhão.

 

FONTE:http://maranhaomaravilha.blogspot.com.br/

Maranhao. Divulgada lista de Municípios selecionados pelo Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades divulgou, nesta quinta-feira, 12 de abril, a lista dos Municípios contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os recursos serão destinados especialmente para cidades com menos de 50 mil habitantes. Ao todo 2.582 Municípios receberão apoio financeiro para construção de 107.348 moradias, no valor de R$ 25 mil cada, sendo 50 unidades por Município.

O critério de seleção foi o nível de pobreza dos Municípios, ou seja, onde há mais famílias carentes. Pois, o governo federal usou os recursos para atender metas de outro programa, o Brasil sem Miséria.

O investimento para a construção das casas é de R$ 2,8 bilhões. Mas, há também contrapartida dos Municípios, como a aquisição dos terrenos, por exemplo.

Segundo o governo, 1.163 entes municipais foram selecionados pela primeira vez no MCMV. Outros 1.419 foram escolhidos também em etapas anteriores. O número de inscritos para serem contemplados nesta etapa chegou a 4.042 Municípios. Eles pediam a construção de 426.146 unidades habitacionais, em 8.939 propostas enviadas ao Ministério.

Confira aqui a lista dos selecionados

 

Fonte: http://blogdohildorocha.blogspot.com.br/

CPI não representa ameaça às liberdades no Brasil.

 

Já se anuncia a guerra entre a mídia e os que defendem a CPI, que deve convocar Roberto Civita, da Abril; o argumento será o de que a liberdade estará em risco no Brasil, mas o que realmente a ameaça é a indústria de grampos clandestinos; leia editorial do 247 em defesa da CPI ampla e irrestrita.

 

247 – Os exércitos já começam a ser posicionados para uma guerra santa. Nos próximos dias, diversas vozes se levantarão contra os golpes desferidos contra a liberdade de expressão no Brasil. O governo Dilma começará a ser comparado ao de vizinhos latino-americanos, como os de Cristina Kirchner, na Argentina, Hugo Chávez, na Venezuela, e Rafael Corrêa, no Equador, quem vêm sendo sistematicamente acusados de censurar e amordaçar a imprensa.

No entanto, o Brasil vive hoje sua plenitude democrática, no que diz respeito à liberdade de expressão. Veículos de comunicação, jornalistas, blogueiros e leitores podem expressar livremente seus pontos de vista, sem que sofram qualquer tipo de represália. No mundo online, a informação chega em tempo real, pode ser contestada, checada, confrontada e o leitor tem papel decisivo na apuração da verdade. No 247, por exemplo, não há censura alguma aos comentários, nem mesmo quando somos criticados. A liberdade é plena, total e irrestrita.

Apesar disso, a guerra santa está declarada. O primeiro grito de combate foi dado pelo deputado Fernando Ferro (PT/PE), que prometeu convocar o empresário Roberto Civita, dono da Editora Abril, para que explique as relações da revista Veja com o bicheiro Carlos Cachoeira. Como já foi divulgado, o diretor da sucursal brasiliense da publicação trocou vários telefonemas com o contraventor e há sérios indícios de que a gangue de Cachoeira tenha fornecido vários grampos e filmes ilegais à publicação. De acordo com o jornalista Ricardo Noblat, boa parte do PT pretende transformar a CPI do Cachoeira em “CPI da Veja”.

É neste quadro que várias forças da chamada “opinião pública” começam a se posicionar. Na sua capa deste fim de semana, a revista Carta Capital, do jornalista Mino Carta, elencou a revista Veja entre os agentes que temem a realização de uma CPI. Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, é um dos principais incentivadores da investigação contra uma revista que ele define como “detrito de maré baixa”. Luís Nassif, por sua vez, questiona se a mídia saberá vencer seu corporativismo natural e se o Ministério Público estará à altura dos desafios que se avizinham.

Do outro lado, veículos tradicionais começam a se posicionar. Reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta-feira confere ar de normalidade à relação entre Veja e Carlos Cachoeira. “Há a intenção de questionar reportagens sobre o mensalão usadas como prova judicial. A estratégia é tentar comparar a produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes, a práticas criminosas”, diz o texto da Folha. Por “fontes de informação de várias matizes”, leia-se criminosos. A tese implícita é a de que jornalistas podem obter qualquer tipo de informação, com quem quer que seja, em prol do interesse público – mesmo quando essas informações sejam fruto de ilegalidade, como grampos clandestinos, não autorizados judicialmente.

“Não Passarão”

Quem também já se posicionou, naturalmente, foi o blogueiro Reinaldo Azevedo, da Editora Abril. Em novo texto, ele alerta que resistirá contra os atentados à liberdade no Brasil, que segundo ele, se avizinham. “O PT quer o controle da mídia porque quer controlar a sociedade. Chegou a hora de pôr esses aloprados sob o controle da democracia e do estado de direito. Como posso encerrar? Assim: NÃO PASSARÃO!!!”, diz Reinaldo. A seu lado, o blogueiro Fábio Pannunzio, da Bandeirantes, postou um texto intitulado “PT usa CPI do Cachoeira para propor regulação da mídia, a nova censura”.

Onde está o controle democrático?

Supondo que Reinaldo Azevedo tenha razão e que “aloprados” do PT tenham que ser submetidos ao controle democrático, perguntamos: a que controle democrático estão submetidos Carlos Cachoeira e seus arapongas Dadá e Jairo Martins? Quem deu a eles delegação popular para grampear, filmar e escolher os corruptos que devem ser punidos nas páginas da revista Veja?

Em textos anteriores, Veja argumentou que suas reportagens economizaram alguns milhões ao País. Em resposta, retrucamos com o argumento de que, se é assim, Carlos Cachoeira deve ser solto e nomeado diretor-geral da Polícia Federal.

Veja não é a única

Embora alguns temam e outros se assanhem com a possibilidade de CPI, é necessário que se diga que Veja não é a única publicação a se valer de grampos ilegais em suas reportagens.

Ao detonar o escândalo dos grampos do BNDES, Folha de S. Paulo e Época também publicaram interceptações clandestinas. Na Folha, houve uma discussão prévia, onde se chegou à conclusão de que tais grampos deveriam ser publicados porque seu conteúdo era de interesse público. Mas o fato é que também atendiam a interesses privados. Não fosse aquela reportagem, o empresário Carlos Jereissati, que chegou à privatização das telecomunicações sem recursos, não teria se tornado dono da metade da telefonia no Brasil.

Carta Capital, que hoje comemora o foco na revista Veja, também publicou grampos ilegais e até mesmo e-mails falsificados ao longo da disputa societária da telefonia. Ou seja: métodos de Veja também foram usados por seus adversários. E são métodos que merecem sim ser discutidos. Caso contrário, o Brasil estará à mercê de criminosos, que farão da espionagem ilegal um modo de ação política, de enriquecimento ilícito e de defesa de interessas privados – o “interesse público” é apenas a homenagem que, nestes casos, o vício presta à virtude.

FONTE. http://brasil247.com/pt/247/midiatech/53666/CPI-nao-representa-ameacas-liberdades-no-Brasil.htm

Acidente com Helicoptero Militar (MV-22 Osprey) no Marrocos deixa dois mortos e dois feridos.

Um MV-22 Osprey que operava a partir do navio de assalto anfíbio USS Iwo Jima (LHD 7) caiu em uma área de treinamento militar do Marrocos ao sudoeste de Agadir, durante uma operação de treinamento militar conhecida como “Exercise African Lion”.

Quatro fuzileiros navais dos EUA estavam na aeronave no momento do acidente.

Duas pessoas morreram em consequência dos ferimentos sofridos. Duas outras pessoas ficaram gravemente feridas e foram evacuadas para tratamento médico.

O MV-22 Osprey pertencia ao esquadrão VMM-261 baseado em, New River, NC. O Iwo Jima Amphibious Ready Group (ARG), que embarca a 24º Unidade Expedicionária de Fuzileiros Navais (MEU), participa do exercício bilateral African Lion, conduzido pelas forças militares do Marrocos. 

O exercício anual está programado para ser realizado entre os dias 08 e 17 abril.

A causa do acidente está sob investigação.

FONTE: US Navy

TRADUÇÃO E ADAPTAÇÃO: Poder Aéreo

Leia mais (Read More): Poder Aéreo - Informação e Discussão sobre Aviação Militar e Civil

Lei 12.587/2012. Começa a valer nova legislação para melhorar mobilidade urbana nas grandes cidades

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. 

O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, a nova legislação coloca o Brasil dentro da visão de mobilidade sustentável. “Atualmente, a política de mobilidade do país dá prioridade ao uso do automóvel, que é uma proposta excludente. O que essa lei fala é que agora a prioridade deve ser dada a veículos não motorizados, a calçadas, ciclovias, ao transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável”.

Segundo ele, a aplicação da lei também vai depender da pressão dos usuários para que os governos locais de fato mudem a sua política, e o automóvel seja integrado de forma mais racional. “Quem tem carro vai perder privilégios e quem usa transporte público vai ganhar direitos”.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. 

As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. “O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então, quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil será a liberação de seus projetos”, alerta Affonso.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a nova lei não é suficiente para garantir a sustentabilidade das cidades, com a necessária ampliação dos investimentos, redução dos congestionamentos e da poluição do ar e a melhoria da qualidade dos serviços públicos de transporte. Para o Ipea, que apresentou um estudo sobre a nova política de mobilidade urbana, é preciso o engajamento da sociedade para “fazer a lei pegar”, além da capacitação dos agentes municipais, que terão que adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades.

Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: 

- Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado;

- Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;

- Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle;

- Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público;

- Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados;

- É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

Edição: Graça Adjuto

FONTE:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-13/comeca-valer-nova-legislacao-para-melhorar-mobilidade-urbana-nas-grandes-cidades

STF: DESCRIMINALIZA aborto de anencéfalos (8X2) .

Foto: Nelson Jr./SCO/STF 

Voto do ministro Ayres Britto, futuro presidente da corte, definiu julgamento agora à tarde; Gilmar Mendes também se posicionou a favor da possibilidade de interrupção da gravidez.

Na conclusão da votação ficou assim os votos da corte da Suprema Corte. 

Autorizando o aborto de Fetos Anencefálicos: Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”, somente dez participaram do julgamento.

 

Fernando Porfírio _247 – O STF já decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é aborto e, portanto, não pode ser criminalizada. O voto decisivo foi dado nesta quinta-feira (13) pelo futuro presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto. Ainda faltam dois ministros se manifestarem sobre o assunto, já que Gilmar Mendes reforçou o coro a favor da descriminalização do procedimento em seu voto.

O julgamento foi suspenso na quarta-feira, depois que cinco ministros votaram a favor da ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). Apenas um, Ricardo Lewandoski, havia votado contra.

O relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmen Lucia, votaram a favor da descriminalização no caso de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. A maioria defende como inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro é conduta tipificada no Código Penal.

Faltam os votos de dois ministros. Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado no parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a favor da ação. Na época o agora ministro ocupava o cargo de advogado-geral.

Segundo Lewandowski, não se trata de interrupção de gravidez de anencéfalo, mas sim de aborto em uma condição não prevista pelo Código Penal. “Até agora os parlamentares decidiram manter intacta a lei penal, excluída as duas hipóteses [estupro e risco de vida da mãe]”, disse. O ministro afirmou que o Supremo só pode legislar de forma negativa, “para extirpar do texto jurídico o que contradita ao texto constitucional".

O relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e fetos com ausência parcial ou total de cérebro não tem vida. “Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse. “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto”.

A ministra Rosa Maria Weber admitiu que conceitos científicos são mutáveis e considerou que anencéfalos podem sobreviver por meses – o que médicos negam. Mas acabou votando a favor da interrupção da gravidez nesses casos “porque não está em jogo o direito do feto, mas sim da mulher”.

FONTE:http://brasil247.com/pt/247/brasil/53490/7X1-STF-descriminaliza-aborto-de-anencefalos.htm

MEC estabelece renda máxima para financiamento estudantil no ensino superior.

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil.

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um limite de renda familiar para os interessados em financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

O rendimento familiar máximo bruto não poderá ser superior a dez salários mínimos, segundo as regras publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União. Não havia critério de renda para que o estudante pudesse contratar o financiamento.

Nos casos em que o financiamento custear 75% da mensalidade do curso, a renda familiar mensal do aluno poderá ser de até quinze salários mínimos. Quando o financiamento for de 50% da mensalidade, o limite do rendimento mensal será de até 20 salários mínimos.

O programa financia a mensalidade de estudantes em instituições particulares de ensino superior. O aluno só começa a pagar a dívida depois da formatura. O financiamento pode ser solicitado em qualquer etapa do curso por meio do portal do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.

O financiamento estudantil pode ser solicitado em qualquer etapa do curso e em qualquer mês. Desde que as inscrições foram abertas em 31 de janeiro deste ano, 42.734 contratos foram firmados e cerca de 25 mil estão em fase de preenchimento. Juros anuais de 3,4%, maior prazo de quitação, criação do Fundo de Operações de Crédito Educativo fazem parte das regras que desburocratizaram o Fies em 2010.

 

Edição: Rivadavia Severo

FONTE. http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-12/mec-estabelece-renda-maxima-para-financiamento-estudantil-no-ensino-superior

'Guardian': todos querem falar com Dilma, menos Obama.

Enviado por luisnassif, qui, 12/04/2012  
 

No UOL

Todos querem falar com Dilma, menos Obama, diz jornal britânico

 

Reprodução de texto sobre a visita de Dilma aos EUA do site do "Guardian"

Sob o título “Todos querem falar com a presidente Rousseff, menos Obama”, o jornal britânico “The Guardian” publicou um artigo que defende mais atenção para o Brasil por parte da principal potência do mundo, dias depois da visita de Dilma a Washington e a Boston. 

Um texto de sua versão online, o diário, um dos mais importantes da Europa, diz que os norte-americanos parecem “presos em outra era” para não admitirem que o vizinho ao sul é um exemplo.

 

No texto assinado pelo jornalista Jason Farago, baseado em Nova York, Dilma é chamada de “a segunda pessoa mais poderosa no Ocidente”. Enquanto ela chegava aos EUA no início da semana, Obama, o mais poderoso, “passava a maior parte do seu dia embrulhando ovos de Páscoa” na Casa Branca.

Os dois presidentes tiveram uma breve reunião e uma entrevista coletiva conjunta “durante a qual eles nem se olharam no olho”, diz o texto.

“Não apenas o presidente dos EUA desdenhou das arapucas de uma visita de Estado; ele mal deu a Dilma duas horas”, diz o artigo.

A visita de Obama ao Brasil no ano passado tampouco foi de Estado --para isso é necessário visitar as sedes dos três poderes e o cumprimento de uma série de protocolos. Diplomatas norte-americanos afirmaram que isso aconteceu com Dilma porque é ano eleitoral e o presidente é candidato à reeleição.

“Ela chegou acompanhada de meia dúzia de formadores de opinião, de professores a chefes de thinktanks [instituições que difundem conhecimentos e estratégias sobre assuntos importante], todos exaltando seu comando econômico e implorando a Washington que a levasse a sério. As diretoras de Harvard e do MIT (ambas mulheres) a convidaram para ir a Boston. Até a Câmara do Comércio se esforçou ---certamente a primeira vez que o grupo de grandes e malvadas empresas se empolgou tanto ao conhecer uma ex-guerrilheira”, diz o texto. “Só Obama deu de ombros.”

Sem respeito

Nos bastidores, diplomatas brasileiros admitem há semanas que os EUA não se dedicaram à visita de Dilma como deveriam. Em sua visita ao Brasil, a presidente o convidou ao Palácio do Planalto, participou de um almoço com ele no Itamaraty, recebeu Obama e sua família no Palácio da Alvorada, antes de ele seguir para o Rio de Janeiro. "Pelo menos um jantar teria sido mais adequado", diz um deles em Brasília.

De acordo com o texto do “Guardian”, “o Brasil é o país dos Bric que não é respeitado, mesmo em 2012”. Ao visitarem aos EUA, os líderes da Índia e da China são recebidos com grandes honrarias. A Rússia, por seus laços com a antiga União Soviética, sempre esteve sob o radar dos norte-americanos.

“O Brasil é o país que impõe a menor ameaça geopolítica significativa e oferece mais vantagens, como os CEOs [diretores-executivos] salivantes já sabem”, afirma a publicação.

“É assim que Washington funciona. Nas aulas de história, a primeira lição que os estudantes aprendem sobre a política externa norte-americana é a Doutrina Monroe – o princípio de 200 anos de que a América Latina é o nosso quintal. Fazemos isso e gostamos de dizer a todos que fiquem fora. A ideia de que um país latino-americano na verdade serve como modelo vai além da compreensão”, conclui o texto.

FONTE: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/guardian-todos-querem-falar-com-dilma-menos-obama#more

Carlinhos Cachoeira continuará preso. STJ nega habeas corpus.

 

Bicheiro continuará preso; notícia foi publicada primeiramente pela colunista do Estadão, Sonia Racy.

 

12 de Abril de 2012 às 11:54.
 

Fernando Porfírio _247 – O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, no final da manhã desta quinta-feira (12), liminar que permitiria a soltura do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a decisão cautelar, o contraventor terá de aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma, quando será analisado o pedido de liberdade.

A publicação da decisão no Diário da Justiça eletrônico (DJe), de acordo com o STJ, acontecerá, amanhã, sexta-feira (13). O processo ainda receberá parecer do Ministério Público Federal e só então retornará para julgamento na Turma, tão logo o ministro Dipp, relator do habeas corpus, conclua a análise do pedido.

O pedido de soltura do bicheiro foi protocolado na última segunda-feira (9), pelo advogado Márcio Thomaz Bastos. O contraventor está preso desde fevereiro, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investiga esquema de exploração ilegal de jogos de azar no estado de Goiás.

Na quarta-feira (11), o habeas foi redistribuído para o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma, depois que a ministra Laurita Vaz se declarou impedida e recusou a relatoria do recurso. A lei dispõe que o juiz deve se declarar “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa.

A ministra é do estado de Goiás e esclareceu que não conhece Cachoeira, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado. No entanto, a decisão da ministra levou em conta a abrangência da sua suposta atuação no estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais ela pode ter tido algum contato social ou profissional. 

A ministra disse que a intenção é preservar a incolumidade do processo penal.

Cachoeira está preso preventivamente, para garantia da ordem pública, desde 29 de fevereiro. Ele foi um dos oito presos e é apontado como chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho em Goiás.

A denúncia contra 81 acusados já foi recebida pelo juízo federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Primeiramente, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não teve sucesso. No STJ, sustenta não haver fundamentação no decreto de prisão preventiva e, por isso, pede a sua revogação, ainda que mediante a aplicação de uma ou mais medidas cautelares alternativas (Lei 12.403/11).

São medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

FONTE:http://brasil247.com/pt/247/poder/53387/STJ-nega-habeas-corpus-de-Carlinhos-Cachoeira.htm

Justiça pune juiz que ofendeu Richarlyson.

 

Manoel Maximiano Junqueira Filho foi censurado por dizer que futebol é coisa de macho, não de homossexual, numa sentença envolvendo o jogador Richarlyson, do Atlético-MG; pena foi aplicada por "excesso de linguagem".

12 de Abril de 2012.
 

Fernando Porfírio _247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (11), mandado de segurança ao juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho. O magistrado queria anular o processo administrativo disciplinar nº 815/2007 e cassar a pena de censura aplicada pelo Órgão Especial da corte paulista. O juiz foi censurado porque numa sentença penal, envolvendo o jogador Richarlyson Barbosa Felisbino, disse que futebol é coisa de macho e não de gay.

No entendimento do colegiado, no episódio o juiz agiu com conduta incompatível com os deveres do cargo de magistrado e, portanto, não havia motivos para anular o processo administrativo e suspender a pena aplicada contra Manoel Maximiano Junqueira Filho.

“Deve ser registrado que foi justamente em função da prática da conduta incompatível com a responsabilidade de seu cargo que, por sua natureza e gravidade, ensejaram a aplicação da punição em questão, em face dos reflexos provocados, de vez que afronta o interesse público – administrativo, comprometendo inclusive a sua credibilidade”, afirmou o relator do mandado de segurança, desembargador Ruy Coppola.

Na época, a alusão à virilidade do jogador de futebol causou polêmica. No caso, o juiz se manifestou numa ação penal privada proposta por Richarlyson contra um dirigente do Palmeiras. O magistrado mandou arquivar a queixa-crime. O dirigente do clube de futebol havia insinuado em um programa que o jogador seria homossexual. Na sentença, o juiz afirmou que futebol era coisa de “macho”, esporte “viril, varonil, não homossexual”.

Em dezembro de 2008, o Órgão Especial, por maioria de votos, aplicou a pena de censura ao magistrado pelo que considerou “excesso de linguagem”. A defesa de Manoel Maximiano sustentou que emitir opinião contrária ao homossexualismo não pode ser considerada discriminação.

A defesa ainda sustentou que seu cliente não feriu a Constituição Federal, não invadiu a vida privada, nem a honra, nem a imagem no jogador Richarlyson. Refutou as acusações de que a sentença seria pérola jurídica, cômica, ofensiva e esdrúxula, como foi apontada.

“O magistrado pode ter suas opiniões pessoais, mas não agiu com descompostura e imparcialidade. Apenas recusou uma queixa-crime onde não se provara a acusação e onde não havia acusação formal a quem quer que seja”, disse o advogado de Manoel Maximiano Junqueira Filho.

Na defesa prévia, apresentada antes da instauração do processo disciplinar, o advogado do juiz sustentou que o que se pune e deve se reprimir é a discriminação à pessoa, que se caracteriza por atitude pessoal, nominal, não genérica. Segundo a defesa de Junqueira Filho, ninguém pode obrigar alguém a ser católico, evangélico, corintiano, palmeirense ou são-paulino.

“Podemos não gostar do catolicismo, do evangelismo, do Corinthians ou do São Paulo, mas não podemos atacar quem tem fé nessas religiões ou torce por esses clubes. Da mesma forma, não se pode atacar o homossexual, mas ninguém pode obrigar ninguém a gostar do homossexualismo”, sustentou a defesa.

A tese da defesa não sensibilizou o colegiado. Para a maioria, o magistrado agiu com impropriedade absoluta de linguagem na sentença dada em julho de 2007.

O advogado alegou ainda cerceamento de defesa, nulidade do acórdão de acusação, impedimento de todos os desembargadores que subscreveram o documento e, no mérito, ausência de falta grave cometida no episódio e inexistência de preconceito no texto da sentença.

O caso. Depois do episódio, o juiz pediu licença do cargo, anulou a sentença da ação penal privada de Richarlyson e foi afastado. Manoel Maximiniano Junqueira Filho não era o juiz natural do caso e despachou no processo por conta da ausência da juíza auxiliar, que estava de licença-saúde. A defesa do jogador entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça acusando o juiz de homofobia.

A polêmica sobre a sexualidade de Richarlyson começou quando o jornal Agora São Paulo noticiou que um jogador de futebol estava negociando com o Fantástico, programa da TV Globo, uma entrevista na qual assumiria ser gay. Em junho, durante o programa Debate Bola, da TV Record, José Cyrillo Júnior foi questionado se o tal jogador homossexual era do Palmeiras. Cyrillo se saiu com essa: “O Richarlyson quase foi do Palmeiras”.

Richarlyson alegou que se sentiu ofendido e foi à Justiça. Na sentença, o juiz ressaltou toda a masculinidade do futebol e mostrou ao jogador são-paulino que a Justiça, nesse caso, não é a melhor alternativa. “Quem é ou foi boleiro sabe muito bem que estas infelizes colocações exigem réplica imediata, instantânea, mas diretamente entre o ofensor e o ofendido, num ‘tête-à-tête’.”

O juiz sugeriu o que o jogador poderia fazer. Se não fosse homossexual, o melhor seria ir ao mesmo programa de televisão dizer que era heterossexual. “Se fosse homossexual, poderia admiti-lo, ou até omiti-lo, ou silenciar a respeito. Nesta hipótese, porém, melhor seria que abandonasse os gramados.”

Para o juiz, gramado não é lugar de homossexual. “Futebol é jogo viril, varonil, não homossexual.” Não há ídolos de futebol que são gays, disse ele. E mais. Demonstrou a virilidade do esporte com o hino do Internacional de Porto Alegre: “Olhos onde surge o amanhã, radioso de luz, varonil, segue sua senda de vitórias”.

FONTE: http://brasil247.com/pt/247/brasil/53432/Justi%C3%A7a-pune-juiz-que-ofendeu-Richarlyson.htm