O relator da Comissão Especial sobre
a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP),
informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com
normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele,
caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou
não.
“Ao apresentarmos o relatório, no
final de junho ou início de julho, podemos deixar na regra geral a
possibilidade para que o estado que se sentir apto possa fazer o processo de
unificação imediatamente”, disse. “Já aqueles estados que não se sentiremos preparados,
poderão analisar mais um pouco essa possibilidade.”
O parlamentar lembrou que a
Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de
segurança pública. Ele disse acreditar que as unidades da Federação se
convencerão da necessidade da unificação. “Na Alemanha, houve o convencimento
de cada ente. É o que pretendemos trazer para a nossa realidade”, comentou.
Experiências
internacionais
A
unificação das polícias foi discutida, desde a quinta-feira (3), em seminário
internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das
corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro
países: Alemanha, Áustria, França e Chile.
A Alemanha e a Áustria unificaram as
polícias – a França e o Chile não. No entanto, todas essas nações apresentam o
ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o
policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no
Brasil. Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público
decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.
O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie (uma
das forças militares encarregada da segurança do Estado) da França, trabalha na
embaixada francesa em Brasília. Ele destacou que, em seu país, há uma
competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas
investigações: “Quem ganha com essa disputa saudável é a população, a segurança
nacional”.
Dificuldades
De
acordo com o presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira
(PR-MG), a cultura interna de cada corporação representa a maior dificuldade a
ser superada para conseguir a unificação no Brasil.
“Cultura, academias [de polícias],
formação... É por aí que temos de começar a mudar, como foi feito na Áustria e
na Alemanha, dois belos exemplos”, declarou.
Diretor financeiro da Associação de
Delegados de Polícias do Brasil, o delegado Milton Castelo Filho, do Ceará,
defendeu maior investimento nas corporações, com a manutenção do modelo atual.
Ele, porém, não descartou possíveis modificações futuras.
“As polícias são compostas por homens
civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas. Então,
acho que [a unificação] não é uma coisa impossível, não."
Reportagem
– Newton Araújo
Edição
– Marcelo Oliveira
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