José Serra (PSDB) é declarado persona non grata pelos alunos da UNICAMP.

Em assembleia realizada no último dia 17, os estudantes do Instituto de Economia da Unicamp decidiram propor à Congregação desse Instituto que o ex-governador de São Paulo e seu ex-docente seja considerado persona non grata.

Em nota, os estudantes fazem um resgate histórico da atuação do ex-governador no que diz respeito à educação superior no Estado. Os alunos apontam autoritarismo, contingenciamento de recursos, privatismo, criminalização dos movimentos, entre outras críticas, no na relação de Serra com as universidades paulistas.

“José Serra não só foi contra, de diversas formas e repetidas vezes, a respeitada linha de pensamento heterodoxo do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, na qual ele mesmo lecionou como parte do corpo docente de 1979 a 1983, como também atuou contra, tanto por omissão quanto deliberadamente, o desenvolvimento institucional desta mesma Casa quanto das Universidades Públicas Paulistas como um todo”, diz o texto.

Leia abaixo:

JOSÉ SERA: PERSONA NON GRATA

A assembléia dos estudantes do Instituto de Economia da UNICAMP, realizada no dia 17/11/2011, deliberou que o ex-governador José Serra fosse declarado persona non grata deste Instituto. Alguns dos motivos para tal declaração são expostos no texto subseqüente que foi redigido a partir de outra deliberação da supracitada assembléia.  Serra e as universidades paulistas. Importante conquista para a comunidade universitária como um todo, USP, UNESP e UNICAMP gozam de autonomia universitária desde 1989. Financeiramente a autonomia se dá via um repasse direto de 9,57% do ICMS arrecadado no estado de São Paulo, o que permitiu evitar a política de “pires na mão” do modelo anterior, que sofria sobressaltos de toda ordem já que os recursos eram repassados sob demanda.

Antes de mais nada, é preciso relembrar o que se passou antes da posse de José Serra no governo de São Paulo: o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (do PFL), vetou no último dia útil de seu mandato (29 de dezembro de 2006) o aumento de repasse de verba para as três universidades públicas paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) e também para o Centro Paula Souza (responsável pelas faculdades tecnológicas e escolas técnicas). 

Este aumento tinha sido aprovado pela Assembléia Legislativa depois de pelo menos oito meses de negociação. O repasse previsto seria de 10,43% do ICMS, mas com o veto ficou em 9,57%, uma diferença de cerca de R$ 500 milhões. Segundo declaração do ex-governador Cláudio Lembo, consultou José Serra antes de tomar a medida afirmando, além disso, que não faltava dinheiro para as universidades públicas e que o problema é a má administração da verba.

As grandes decisões de interesse comum para distribuição e utilização desse repasse é feita pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP), que é sempre presidido por um dos três reitores em forma de rodízio.

Em 2007, em seu primeiro mês de mandato como governador do estado José Serra criou a Secretaria do Ensino Superior, a qual vinculou as três universidades paulistas. Além disso, nomeou José Aristodemo Pinotti o qual, por decreto, passou a ser o novo presidente do CRUESP, com poderes acima dos reitores das universidades. Seguindo desta ação autoritária e centralizadora houve o contingenciamento de parte dos repasses às universidades (só no primeiro mês, a USP teve uma perda de R$11,5 milhões, a UNESP recebeu apenas R$ 2,4 milhões de R$ 12,7 milhões e a UNICAMP recebeu R$ 5,5 milhões a menos).

Professor socorrendo Policial ferido.

Neste contexto houve uma das greves mais cansativas nas universidades públicas paulistas, com ocupação da reitoria da USP e longo embate até que o governo estadual retrocedesse e alterasse o decreto, devolvendo às universidades parte da autonomia que lhes é de direito. 

O pacote privatista cindia pesquisa e ensino, sediava a pesquisa em ilhas, associando-a a empresas, substituía o ensino presencial por telecursos e submetia o todo a critérios empresariais.

Resultou em greves por todo o Estado, na primeira ocupação da reitoria da USP (maio-junho, 2007) e na demissão do secretário Pinotti.

O governo, porém, não desistiu. Passou a priorizar a liquidação do movimento que obstou o primeiro carro-chefe da campanha de Serra à Presidência. Fez a reitoria nomear um investigador de polícia como diretor de segurança da USP no final do ano de 2007. 

Em 2009, durante o período de negociação de pauta unificada, onde são discutidas as correções salariais para as três universidades, José Serra atuou de forma autoritária novamente, enviando a tropa de choque da PM ao campus, a fim de “garantir o livre acesso” à universidade.

Em janeiro de 2010, José Serra recebeu, em suas mãos, a lista tríplice da USP com os nomes dos três canditados à reitoria que angariaram mais votos dentro da universidade – por tradição e bom senso, sempre foi nomeado o candidato mais votado como reitor tanto na USP, UNESP quanto na UNICAMP. O que sucedeu foi que o candidato mais votado foi preterido em favor de João Grandino Rodas, que deixou a diretoria da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) para assumir a Reitoria.

Recentemente, dia 29 de setembro de 2011, a Congregação da Faculdade de Direito da USP (da qual fazem parte alunos, funcionários e professores) decidiu, de forma unânime, considerar o reitor da USP, João Grandino Rodas, “persona non grata” na escola.

Além disso, a mesma decidiu ainda encaminhar ao Ministério Público uma lista de medidas tomadas por Rodas, ex-diretor da faculdade, que julga merecedoras de atenção, entre elas gasto com os boletins com críticas pessoais à faculdade, o fechamento da biblioteca da São Francisco, último ato da gestão de Rodas na unidade, a assinatura de um contrato de gaveta para batizar uma sala de aula com o nome do banqueiro Pedro Conde e a transferência para o gabinete da reitoria de dois tapetes orientais doados pela Fundação Arcadas à direção da faculdade. Além disso, Rodas tem passado de autoritarismo por ter autorizado a entrada da Polícia Militar no campus Butantã da USP em 9 de junho de 2009 para reprimir uma manifestação de funcionários e estudantes e em 2007 por ter chamado a tropa de choque da Polícia Militar para acabar com uma ocupação simbólica da Faculdade de Direito, organizada por movimentos sociais.

Tendo este resgate histórico em vista, consta que José Serra não só foi contra, de diversas formas e repetidas vezes, a respeitada linha de pensamento heterodoxo do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, na qual ele mesmo lecionou como parte do corpo docente de 1979 a 1983, como também atuou contra, tanto por omissão quanto deliberadamente, o desenvolvimento institucional desta mesma Casa quanto das Universidades Públicas Paulistas como um todo.

Sendo assim, consideramo-nos obrigados a declarar José Serra como persona non grata desta Casa e encaminhamos, cordial e respeitosamente, o pedido para que seja discutida e avaliada a declaração do mesmo como persona non grata pela Congregação desta Casa.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/alunos-da-economia-unicamp-declaram-serra-persona-non-grata#more

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R E L E M B R A N D O.

27 de março de 2010 às 14:06

Leandro Fortes: O mundo bizarro de José Serra

Quase todos perdidos de armas nas mãos

26/03/2010

por Leandro Fortes, no Brasília, eu vi

 

Muito ainda se falará dessa foto de Clayton de Souza, da Agência Estado, por tudo que ela significa e dignifica, apesar do imenso paradoxo que encerra. A insolvência moral da política paulista gerou esse instantâneo estupendo, repleto de um simbolismo extremamente caro à natureza humana, cheio de amor e dor.

Este professor que carrega o PM ferido é um quadro da arte absurda em que se transformou um governo sustentado artificialmente pela mídia e por coronéis do capital. É um mural multifacetado de significados, tudo resumido numa imagem inesquecível eternizada por um fotojornalista num momento solitário de glória. 

Ao desprezar o movimento grevista dos professores, ao debochar dos movimentos sociais e autorizar sua polícia a descer o cacete no corpo docente, José Serra conseguiu produzir, ao mesmo tempo, uma obra prima fotográfica, uma elegia à solidariedade humana e uma peça de campanha para Dilma Rousseff.

Inesquecível, Serra, inesquecível.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/leandro-fortes-o-mundo-bizarro-de-jose-serra.html

PSDB - Prisão de João Faustino lança novas suspeitas de corrupção contra Serra e Kassab.

27/11/2011 13:11,  Por Redação, com colaboradores - de Natal e São Paulo

João Faustino ocupou altos cargos nas administrações de Serra.

 

 

Sob custódia da polícia potiguar, o estado de saúde do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto é considerado regular pelos médicos da Casa de Saúde São Lucas. O primeiro boletim médico, liberado na manhã deste domingo, esclarece que o político passa bem e deverá receber alta nas proximas horas. Por volta das 15h deste sábado, João Faustino havia reclamado de dores no peito enquanto estava preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Uma vez liberado do hospital, Faustino voltará para a cadeia, nos arredores de Natal.

João Faustino é suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e homem de confiança do candidato tucano derrotado nas últimas eleições, José Serra. Na época em que Serra ocupava o Palácio dos Bandeirantes, Faustino despachava diretamente com ele. Como subchefe da Casa Civil, era subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB. Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário conhecido como Rodoanel.

A prisão de João Faustino ocorreu na manhã desta quinta-feira, no bojo da da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O MP investiga supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DetranRN), nas quais o nome de João Faustino aparece como membro da suposta organização criminosa. Policiais militares da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) realizam a escolta do político, que permanece sob tutela do Estado.

Na manhã deste sábado, os médicos do Hospital São Lucas, nesta capital, divulgaram boletim no qual informam que João Faustino permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital. As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas da instituição.

Leia, na íntegra, a nota do Hospital São Lucas:

Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de agosto do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.

As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.

Natal, 27 de novembro

Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico

Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista

Sem habeas corpus

Os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada seguem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o desembargador Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Faustino e do empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária – cinco dias – não é suficiente de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.

Para o desembargador Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de João Faustino e Marcus Procópio torna-se necessária devido à complexidade do caso, em que se investiga uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que tendem a interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado acrescentou, em conversa com jornalistas, que a análise do material apreendido até o agora implicará, certamente, na realização de outras diligências, diante da possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção dos réus em confinamento.

O desembargador Sampaio também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumenta, nos autos, que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito a base de medicamentos. “A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido”, sentenciou.

Na véspera, a juíza Emanuella Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva. Segundo a magistrada, os suspeitos integram a quadrilha que fraudou o Detran/RN e devem permanecer presos para “resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”.

Ex-governadora citada

Entre os denunciantes do esquema de corrupção que piora a situação da direita no país, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que teria informações sobre atividades ilícitas da ex-governadora Wilma de Faria. Ela e Iberê Paiva Ferreira de Souza, outro ex-governador do Rio Grande do Norte, “receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar”, disse Carvalho Lopes aos promotores. A informação divulgada pelo promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi confirmada pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.

Segundo os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê de Souza e a atual governadora, Wilma Faria, receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Os advogados de defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. “O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio”, disse, nos autos, o advogado Diógenes da Cunha Neto. Apesar das informações liberadas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.

Nota de Wilma

Logo após ser lançada ao centro do episódio que abala a aliança conservadora no poder, a ex-governadora Wilma Faria emitiu nota na qual questiona a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. “O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação”, alega.

Na nota, ela lança ataques a líderes políticos supostamente interessados em prejudicá-la: “Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas”, acrescentou.

Ministério Público Estadual investiga Wilma Faria por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.

Filho da ex-governadora

O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, aproveitou para também se manifestar após ter sido citado como um dos integrantes do esquema de corrupção. Em nota, ele disse ter sido “surpreendido com acusação infundada”. “Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social”, afirma. Por fim, disse esperar “serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam”.

Em São Paulo, operação semelhante resultou no bloqueio dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Tanto na capital paulista quanto em Natal, a polícia investiga a inspeção veicular, no esquema que teria sido criado pela empresa Controlar, do empreiteiro Carlos Suarez, ex-dono da OAS. 

Em São Paulo, a Controlar teria fechado negócio ainda na gestão Celso Pitta, mas o contrato somente foi validado 12 anos depois, por Kassab. Assim, Suarez conseguiu vender a empresa para a CCR, das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Na transação, segundo o MP, Suarez teria lucrado R$ 170 milhões. Em Natal, por sua vez, o contrato de inspeção veicular, também feito de forma irregular, renderia R$ 1 bilhão aos empreiteiros durante o prazo de concessão.

Tanto em São Paulo quanto em Natal, as investigações se aproximam de personagens muito próximas ao ex-governador e ex-presidenciável tucano, José Serra.

Matéria copiada: http://correiodobrasil.com.br/prisao-de -joao-faustino-lanca-novas-suspeitas-de-corrupcao-contra-serra-e-kassab/333859/

Homem forte de José Serra está preso em Natal

João Faustino (esq.), suplente do senador Agripino Maia, foi detido na Operação Sinal Fechado, que também investiga esquema da inspeção veicular; ele despachava no Palácio dos Bandeirantes e coordenou a campanha presidencial do ex-governador tucano fora de São Paulo.

 

Enquanto a imprensa nacional acompanha os desdobramentos da ação deflagrada pelo Ministério Público Federal que bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab, em razão de um contrato supostamente fraudulento na área de inspeção veicular, uma ação paralela – e muito mais explosiva – foi deflagrada simultaneamente no Rio Grande do Norte. 

Nela, foram expedidos 14 mandados de prisão na última quinta-feira. Um dos presos é João Faustino, suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e uma figura muito, mas muito próxima do ex-presidenciável tucano José Serra. 

Enquanto Serra foi governador de São Paulo, Faustino despachava no Palácio dos Bandeirantes, como subchefe da Casa Civil, sendo diretamente subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, que hoje é senador. 

Quando Serra se tornou presidenciável, João Faustino passou a coordenar as atividades da campanha – inclusive a arrecadação de recursos – fora de São Paulo. O que Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, fazia em São Paulo, João Faustino fazia em outros estados.

Uma nota publicada neste sábado na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, revela que Serra trabalhou intensamente para que João Faustino fosse escolhido como suplente na chapa de Agripino Maia. Serra e Faustino são tão próximos que o político potiguar conseguiu até nomear pessoas da sua mais estrita confiança em cargos comissionados no governo de São Paulo.”

Matéria copiada: http://nogueirajr.blogspot.com

                         (Brasil 247 / Folha de São Paulo)

São Paulo - Escândalo da Controlar já atinge senador Aloysio Nunes do PSDB.

Foto: DIVULGAÇÃO

Além do prefeito Gilberto Kassab e do ex-governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira também está atordoado com a prisão de João Faustino (esq.), ex-subchefe da Casa Civil de São Paulo, na Operação Sinal Fechado; Faustino era tão forte quanto Paulo Preto no Rodoanel

27 de Novembro de 2011 às 10:03.
 

247 - A informação mais revelante da Folha de S. Paulo deste domingo, um catatau que circula com centenas de páginas nos fins de semana, está escondida em três pequenas notas, sem chamada na primeira página. Publicadas na coluna Painel, de Renata Lo Prete, elas tratam do escândalo Controlar, empresa de inspeção veicular que provocou o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab, e suas conexões com o Palácio dos Bandeirantes. Aqui, no 247, noticiamos que um dos homens fortes de José Serra, João Faustino, está preso desde a última quinta-feira em Natal, no Rio Grande do Norte, em razão da Operação Sinal Fechado (leia mais aqui).

Às notas de Renata Lo Prete:

Surpresa!

Quem acompanhou de perto o processo que levou a Prefeitura de São Paulo a validar o resultado de licitação para inspeção veicular realizada na gestão de Paulo Maluf (PP) atesta: a pressão sobre Gilberto Kassab (PSD) não vinha da Controlar, vencedora do questionado certame, e sim da CCR - que veio a adquirir o controle da Controlar pouco depois da assinatura do contrato com o município.

Conexões 1

Carlos Suarez, ex-sócio da construtora OAS acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público paulista no caso Controlar, tem ligação antiga e estreita com João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN) preso na quinta-feira em operação que apura fraudes na inspeção veicular (entre outros serviços sob o guarda-chuva Detran) no Rio Grande do Norte.

Conexões 2

Tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra.

Renata Lo Prete é uma das melhores jornalistas do Brasil. Daquelas que sabem das coisas. Foram dela, por exemplo, as entrevistas com Roberto Jefferson, que desencadearam o escândalo do Mensalão. Neste caso Controlar, ela vem publicando informações a contagotas. Por "tucanos graúdos", leia-se José Serra e Aloysio Nunes. Isso porque João Faustino foi uma peça estratégica no governo Serra. Tão importante quanto outro assessor de Aloysio, conhecido no mercado como Paulo Preto.

Paulo Preto, engenheiro da Dersa e responsável pelas obras bilionárias do Rodoanel, foi o arrecadador, junto às empreiteiras, de recursos para a campanha presidencial de 2010. João Faustino, por sua vez, coordenava a campanha fora de São Paulo, inclusive no tocante à arrecadação.

A Operação Sinal Fechado e a ação do Ministério Público que bloqueou os bens de Kassab têm conexão direta - ocorreram simultaneamente. O elo entre as duas é a empresa Controlar, criada por Carlos Suarez, ex-dono da OAS.

Matériacopiada: 

http://brasil247.com.br/pt/247/poder/26751/Esc%C3%A2ndalo-da-Controlar-j%C3%A1-atinge-senador-Aloysio.htm

PMDB realiza eleição do Diretório Municipal de Rosário neste domingo.

Será realizada neste domingo a Convenção que elegerá o novo Diretório Municipal do PMDB no Município de Rosário, o evento tem na sua organização as colaborações da Dra. Irlahy e do Major Paulo Donjie. Está sendo aguargada a presença de vários políticos e autoridades ligadas ao PMDB, dentre elas o Secretário de Estado e Senador licenciado Dr. João Alberto. 

A Referida Convenção será realizada no Prédio da Câmara Municipal de Rosário.

CNJ - Cria o banco nacional de mandados de prisão, e qualquer cidadão terá acesso ao sistema.

Em matéria publicada hoje no jornal correio braziliense o Presidente do CNJ Ministro Peluso, anunciou que, a partir de janeiro, o banco nacional de mandados de prisão estará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br). 

E qualquer cidadão terá acesso ao sistema, alimentado diariamente pelos juízes, que terão a missão de inserir os mandados de prisão expedidos e controlar as ordens de prisão cumpridas.

Matéria copiada: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/26/

Observação: Ficará mais fácil aos transgressores das leis saberem se estão com pridões preventivas decretadas ou nao, concordam?

CONAB - Portal da Transparência facilita acesso a dados públicos.

A Conab, em parceria com o Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), lançou no ultimo dia 24 de novembro, no auditório do prédio matriz, o Portal da Transparência. 

A ferramenta vai permitir que o público externo acesse informações atualizadas sobre posição, aquisição, remoção, venda e doação dos estoques públicos. 

Também será possível acessar dados relativos a perdas no estoque, tanto em quantidade quanto em qualidade, além de verificar desvios apurados na armazenagem. 

O evento contará com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que estará retornando às atividades, do presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, além de diretores e técnicos da estatal.

O portal contempla as operações dos estoques públicos de produtos agropecuários amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com recursos das Operações Oficiais de Crédito (OOC), assim como os estoques estratégicos de apoio aos programas sociais, nos seguintes instrumentos e operações: Aquisição do Governo Federal (AGF); Contrato de Opção de Venda efetivamente exercido; Compra de produtos para atendimento a programas sociais ou de abastecimento; Venda de produtos dos estoques públicos e com subvenção, como o Valor para Escoamento do Produto (VEP); Venda e compra simultânea (troca) para atendimento aos programas sociais; Venda em balcão; Venda Refap (Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos); Doação para atendimento emergencial; Programas sociais e de ajuda humanitária e de movimentação dos estoques públicos.

Além disso, o novo aplicativo também permite o acesso às operações de apoio à segurança alimentar realizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolvem instrumentos como a compra direta, Cédula de Produto Rural (CPR) nas modalidades CPR-Doação e CPR-Estoque.

É possível consultar as operações realizadas pelo nome ou CNPJ/CPF do produtor rural, cooperativas e demais agentes econômicos como: adquirente, beneficiário, fornecedor, consumidor, entre outros, com as correspondentes quantidades de produtos e valores financeiros envolvidos. As informações disponíveis são relativas a janeiro de 2011 em diante, a partir das notas fiscais lançadas e emitidas pela Companhia na gestão dos estoques públicos.

Matéria copiada: http://conab.gov.br/imprensa-noticia.php?id=24620

Brasil - Mais de 87% aprovam maioridade aos 16 anos

Recente enquete promovida pelo DataSenado mostrou que mais de 87% dos internautas que participaram são a favor do estabelecimento das maioridades civil e penal aos 16 anos de idade. Por outro lado, quase 13% manifestaram-se contra essa proposta. A enquete foi realizada de 16 a 31 de outubro de 2011 e contou com um total de 4.109 votos.

Alguns dos participantes, além de registrar o voto, enviaram comentários sobre o projeto. Um cidadão relatou que "isso já era para estar em vigor. Como uma pessoa de 16 anos pode cometer vários crimes e responder como menor (de idade)?". 

Em contraponto, outro cidadão fez a seguinte consideração: "os jovens precisam mesmo é de educação, esporte e lazer. Com a maioridade, poderão ser presos e ficar à toa no sistema prisional que apenas os afasta do convívio da sociedade”.

A idéia de reduzir para 16 anos as maioridades civil e penal foi apresentada pela PEC 83/2011, de autoria do Senador Clésio Andrade. A proposta, atualmente em apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, torna os maiores de 16 anos penalmente imputáveis e capazes de exercer diretamente todos os atos da vida civil, incluída a obrigatoriedade do voto.

Veja os resultados da enquete

Matéria copiada: http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/noticia.asp?not=58

Brasilia - 77% dos congressistas ignoram e-mails de eleitores

77% dos congressistas ignoram e-mails de eleitores

Só 25% têm sites e publicam comentários de internautas...

...pesquisa mostra Câmara e Senado distantes do mundo online.

Extensa pesquisa feita pela agência digital Medialogue sobre como os senadores e os deputados federais se comportam na internet mostra que a maior parte do Congresso Nacional ainda vive num mundo analógico.

Foi realizado um teste: cada senador e cada deputado recebeu um e-mail com perguntas sobre como encontrar mais informações sobre o seu trabalho na internet, como gastos de gabinete, agenda oficial e outros endereços de contato.

Dos 81 senadores, apenas 11 (14% do total) se dispuseram a dar alguma satisfação. Dos 513 deputados, só 124 (24% do total) responderam. Ou seja: dos 594 políticos que compõem o Congresso Nacional, 77% ignoram mensagens de interessados em seu trabalho.

Entre os 135 que responderam aos e-mails, apenas 63 o fizeram no mesmo dia. Outros 53 responderam em menos de uma semana, e 19 demoraram uma semana ou mais.

Quando se trata de interagir com os eleitores via internet as coisas também não são muito positivas. Dos 459 congressistas que possuem sites em funcionamento (69 senadores e 390 deputados), apenas 152 permitem a publicação de comentários dos eleitores. Outros 307 optam por uma comunicação de via única: eles falam e escrevem e os internautas só podem ouvir ou ler –mas não opinar.

Mais notícias desalentadoras quando o assunto é transparência dos gastos de gabinete: 83% dos congressistas não dão essas informações em seus sites.

E blogs? Só 158 congressistas entraram na blogosfera e têm blogs. Outros 436 permanecem fora.

A Medialogue é responsável pelas pesquisas “Político 2.0 – 81 senadores” e “Político 2.0 – 513 deputados federais”. Esses são os estudos nos quais estão as informações apresentadas neste post. O responsável é o jornalista Alexandre Secco.

ExceçõesHá, é claro, alguns congressistas que se destacam e são extremamente ativos no mundo virtual. O estudo da Medialogue tem uma tabela na qual atribui uma pontuação para cada político.

Entre os senadores, os 15 melhores colocados são os seguintes:

Entre os deputados, os seguintes:

O blog no Twitter.

Por Fernando Rodrigues

 

Matéria copiada: 

http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-11-20_2011-11-26.html#2011_11-26_06_33_33- 9961110-0

Franklin Martins: “Ninguém pode engavetar a Constituição”

por Luiz Carlos Azenha

O ex-ministro Franklin Martins quer que o Partido dos Trabalhadores apresente um marco regulatório das comunicações baseado no cumprimento da Constituição de 1988.

“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma de marco. Na íntegra”.

Franklin usou uma cópia da Constituição como “prop” durante boa parte de sua apresentação; ao final, diante de militantes e jornalistas, leu os trechos da Constituição relevantes para o debate. “Está tudo ali”, disse, antes da leitura.

O ex-ministro gastou um bom pedaço de sua fala com um tema antigo: a tentativa das corporações de mídia de interditar o debate, alegando que a proposta de um marco regulatório equivale a censurar a imprensa ou ameaçar a liberdade de expressão.

Franklin lembrou que é filho de um jornalista que foi preso cinco vezes durante a ditadura Vargas. O jornal do pai foi censurado. O ex-ministro disse também que todos os que lutaram contra a ditadura militar no Brasil, que nos infelicitou de 1964 a 1985, também lutaram contra a censura. Sem ironia, lembrou que alguns dos que se arvoram defensores da liberdade de imprensa e de expressão, hoje, colaboraram com o regime militar ou pregaram a derrubada do governo constitucional de João Goulart.

[Não sabe quem colaborou? Ouça entrevista com Beatriz Kushnir, autora do livro Os Cães de Guarda]

Franklin disse que o quadro regulatório do setor, hoje, é o do “jeitinho”, dos “laranjas”, um “cipoal de gambiarras”, a “terra de ninguém”, a “lei da selva”. Lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que rege o setor de rádio e televisão, em breve vai completar 50 anos: é de 1962.

Disse que os empresários brasileiros da radiodifusão, a um debate aberto, amplo e transparente, parecem preferir um acerto de bastidores entre eles, as empresas de telefonia e alguns funcionários do governo. Franklin definiu este acerto entre quatro paredes como um “rachuncho”. Disse que um acerto do gênero não daria certo em uma sociedade sofisticada como a brasileira.

Se não houver acordo e, portanto, marco regulatório, Franklin previu que as empresas de radiodifusão serão engolidas pelas teles. Motivo? Em 2010, lembrou o ex-ministro, as teles faturaram 180 bilhões de reais, contra 13 bilhões de reais do setor de radiodifusão.

O ex-ministro enfatizou que o marco regulatório se refere às “comunicações eletrônicas”, não afetando a mídia impressa.

De qualquer forma,  disse que o governo Lula “comeu o pão que o diabo amassou” com a mídia brasileira e lembrou três episódios que, segundo ele, deixaram explícito que Lula e o PT respeitam o direito mesmo de uma imprensa ruim: o jornal que sugeriu que o presidente da República era um estuprador; o jornal que publicou na capa uma ficha falsa da candidata Dilma Rousseff; a emissora de TV que gastou sete minutos para provar a existência de um petardo disparado contra um candidato a presidente. Franklin não mencionou os nomes do jornal, da emissora ou do candidato da oposição.

Ele voltou a destacar o papel da blogosfera como “grilo falante” e, para dar a medida da importância dos blogueiros, citou como exemplo um episódio desta sexta-feira. A carta em que o diretor de redação da revista Veja, Eurípedes Alcântara, anuncia a saída do editor Mário Sabino, começa assim:“Meus caros, antes que prevaleçam a maledicência e a desinformação, matérias-primas dos bucaneiros da internet, gostaria de esclarecer o que existe de factual sobre a decisão do Mario Sabino de deixar o jornalismo e, como consequência, seu cargo de redator chefe de VEJA”.

A plateia riu.

O relato acima reflete uma hierarquização pessoal. Para fazer a sua própria, ouça as gravações (perdemos os minutos iniciais).

Matéria copiada: http://www.viomundo.com.br/politica/franklin-martins-ninguem-pode-engavetar-a-constituicao.html

Projeto de Lei n° 1.701/2011 cria recompensa para quem denunciar corrupção

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça.

A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. 

A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99.

Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).

“O incentivo à denúncia por meio de recompensa auxiliará a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando os procedimentos investigatórios e judiciais, e propiciando um aumento na resolução de crimes”, avalia o deputado Manato.

De acordo com a proposta, a União criará o Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em ações transitadas em julgado. Os recursos para o pagamento, também sigiloso, aos denunciantes, sairão do fundo.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a Proposta na Íntegra