Dra. Fátima Oliveira fala de Sáude: Sobre o autor da Emenda 29

Os rastros de Eduardo Jorge, autor da Emenda 29, na luta pelo SUS

Ele organizou conselhos populares de saúde no país

Fátima Oliveira, no jornal O Tempo

Médica – fatimaoliveira@ig.com.br

Em dias de pronto-socorro inseguro, fico plantada na portaria conversando com as pessoas. O nó é que virou regra cotidiana trabalhar assim, “até que a Emenda 29 seja regulamentada”, disse-me uma mulher que aguarda há seis meses consulta especializada. “Quando a dor aperta, corro na UPA, mas cansei de Buscopan…”.

Foi a primeira vez que ouvi quem usa o SUS mencionar a Emenda 29 (EC 29). Caí na prosa… Mineira, morava em Sampa e, aposentada, está aqui há quatro anos. Foi da Secretaria de Saúde quando Eduardo Jorge era secretário na gestão Luiza Erundina. Foi enfática: “A Emenda 29 é de Eduardo Jorge [(Martins Alves Sobrinho), ela sabia o nome dele completo!)], um baiano-paraibano-paulistano (nascido em Salvador, criado na Paraíba, onde fez medicina, que mora em São Paulo há anos”.

Relembramos que ele fez sua vida política em consonância com os movimentos de luta pela saúde e organizou os primeiros conselhos populares de saúde (1978) no país; pelo PT, foi deputado estadual e federal; secretário municipal de Saúde nas gestões Luiza Erundina (1989-1990) e Marta Suplicy (2001-2002); e saiu do PT em 2003.

Ela: “Está no PV e, desde 2005, é secretário do Verde e do Meio Ambiente, de Serra e de Kassab, infelizmente. Cada um sabe de si. Não o condeno”. Sobre a EC 29, sabe que “Alterou o artigo 198 da Constituição Federal, definindo percentuais mínimos de investimentos na saúde por parte da União, dos Estados e Municípios”.

Complemento: A EC 29 “Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.

Em entrevista à revista “Riopharma”, em resposta à pergunta “O que determina a Emenda Constitucional 29?”, Eduardo Jorge respondeu: “Promulgada em 13.9.2000, ela representa um avanço no sentido de assegurar recursos para a área da saúde. Estabelece que, a partir do ano 2000, os Estados teriam que gastar, no mínimo, 7% do montante arrecadado com impostos com a saúde, chegando a um mínimo de 12% em 2004. Já os municípios tinham que gastar um mínimo de 7% em 2000 e um mínimo de 15% em 2004. Ao governo federal, cabia gastar, em 2000, o mesmo valor de 1999 com um acréscimo de, no mínimo, 5% (relativo à inflação) mais a variação nominal do PIB. Essa variação (inflação mais crescimento do PIB) deveria impactar o orçamento federal da saúde em todos os anos seguintes, de acordo com a emenda aprovada”.

Ele disse que a EC 29 teve quatro objetivos: “1º: aumentar um pouco os recursos da saúde, o que aconteceu (…). Mesmo com os Estados descumprindo, há uma progressão; 2º: permitir que os secretários e os ministros pudessem planejar, sem correrem o risco de ver uma montanha russa aparecer de uma hora para outra, um pacote de cortes, um buraco orçamentário aparecer de repente; 3º: evitar a gangorra orçamentária, com uma esfera de governo aumentando recursos e a outra diminuindo; 4º: evitar a exportação de pacientes. 

Municípios que gastavam bem eram punidos com a invasão de pacientes”. (jan/fev 2004).

A Emenda 29 está inscrita na Constituição! O quiproquó, que tem emperrado a votação de sua regulamentação desde 2003, é a definição do que “pode ou não ser computado como investimento em saúde”. A pergunta é: pagamento de pensões e aposentadorias, merenda escolar e saneamento básico são investimentos em saúde? Sucupira perde!

http://www.viomundo.com.br/politica/fatima-oliveira-sobre-o-autor-da-emenda-29.html

UFMA. Grevistas terão de manter 50% em atividade nas universidades federais.

No dia 05 de agosto de 2011, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que sejam mantidos em atividade pelo menos 50% dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e as entidades filiadas que comandam a greve nacional da categoria. 

A decisão foi dada em liminar na ação de dissídio de greve e atende, parcialmente, ao pedido formulado pelas universidades. 

Na ação, as instituições de ensino pleiteavam que a greve fosse declarada ilegal e abusiva e que a multa aplicada fosse de R$ 100 mil para cada entidade sindical. A liminar determina o trabalho de, no mínimo, a metade da equipe técnico-administrativa em cada localidade, excluídos do cálculo os ocupantes de cargos e funções de confiança, até que seja julgado o mérito da demanda. 

A multa, em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada à federação e a cada um dos sindicatos envolvidos no movimento grevista. 

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5282871-EI8266,00.html

Entrevista com Letícia, a jornalista do blog para transar com 100 homens.

Entrevista com Letícia, a jornalista do blog para transar com 100 homens http://www.cemhomens.com

A partir do blogue da minha amiga Cynthia Semíramis tive contato com a história de Letícia Fernandez, uma jornalista de 30 anos que decidiu no começo do ano que iria tentar transar com 100 homens em 2011.

E que contaria essas histórias num blogue. Claro, uma ideia tão curiosa como essa só poderia dar em grande repercussão. E o blog de Letícia se tornou uma sensação. Ela passou a dar várias entrevistas, até que a Rádio Globo sapecou uma exclusiva com ela. Mas sem que a pessoa entrevistada fosse ela. No post que linkei da Cynthia você pode ler melhor a história. Um absurdo sem tamanho. Que de alguma forma mostra o nível do jornalismo atual. Leia, a seguir, a entrevista que fiz por email com Letícia Fernandez.

Letícia, como foi a história da entrevista feita pela Radio Globo com uma pessoa que se passou por você?

Foi exatamente isso. Eles entrevistaram uma pessoa qualquer e disseram que era eu. Jamais fui procurada pela Rádio Globo.

Parece que isso levou você a ser atacada por uma série de pessoas no seu blog, pode contar melhor essa história?

Não, os ataques começaram bem antes disso. Na verdade, sempre fui xingada, desde o início do blog. Mas antes os acessos eram menores, então a quantidade de bobagens ditas por esses anônimos eram menores. Quando o blog começou a sair na mídia, a coisa se multiplicou. O ápice aconteceu quando a Globo.com fez uma chamada na home me nomeando como “a nova Bruna Surfistinha”. O blog chegou a 400 mil acessos naquele dia.

Como você teve a ideia de fazer esse blog? Por que 100 homens?

O blog é apenas uma espécie de diário. Ou, pelo menos, era. Os 100 homens é bem menos importante do que se imagina: nas minhas férias, no início do ano, eu estava transando com dois homens diferentes por semana. Pensei que se continuasse daquele jeito, eu chegaria aos 100 num ano, já que o ano tem 52 semanas. Mas nunca foi um projeto, uma meta. Isso está mais na cabeça das pessoas do que na minha. Eu estou muito, muito longe dos 100 e estou muito feliz.

Vi que você trata de temas tabus no blog, quais resultaram em mais comentários agressivos?

As agressões acontecem em qualquer post. São pessoas querendo que eu morra de AIDS, me xingando de vagabunda (e coisas piores). Basta eu colocar um post novo e lá vêm os xingamentos. Alguns deles eu compilei num Tumblr (http://cemhomenssemnocao.tumblr.com/). Tive de fazer piada a respeito disso.

Qual a sua opinião sobre o feminismo? Acha que seu blog contribua para uma outra visão da mulher?

Algumas feministas dizem que sim, outras dizem que não, que meu blog é uma grande bobagem. O que eu sei é que pelo menos levantamos discussões sobre a sexualidade feminina. E se uma única pessoa passou a enxergar as mulheres como indivíduos (e não como um “apêndice” do homem), já valeu.

Conte um pouco mais de sua história, tanto no blog como na vida pessoal?

Eu sou jornalista, tenho 30 anos e moro em São Paulo. Não sei mais o que você quer saber, mas posso dizer que sou uma garota normal. Gosto de sair com meus amigos, de jogar conversa fora em botecos, de ir ao cinema, de ouvir música. Sou bem normal, inclusive no meu desejo sexual.

 Matéria copiada da: http://www.revistaforum.com.br/blog/2011/09/09/entrevista-com-leticia-a-jornalista-do-blog-para-transar-com-100-homens/.

Legislação Brasileira sobre o Meio Ambiente

Muita gente tem curiosidade em conhecer o nosso copendio de leis ambientais, entao resolvi colaborar deixando o link abaixo para quem quizer ler mais a respeito.

 

Incluída entre as mais modernas e mais avançadas  do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas grandes preocupações.

Título:	Legislação brasileira sobre meio ambiente
Publicador:	Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Edição:	3.ed
Série:	Série legislação ; n. 58
Descrição Física:	576 p.

 

Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente - direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. O volume é dividido em três partes. Nas duas primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente, além de leis, decretos-leis e das medidas provisórias anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempo indeterminado, conforme o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001). A terceira parte compõe-se de uma lista de decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada e de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidas em notas de rodapé na lei alterada, cujo texto já se encontra atualizado.

Abaixo o link para quem quizer copiar.

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1362

Os Corruptos Somos Nós

Dias atrás gerou-se uma grande polêmica com a absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz, filha do ex-governador de Brasília Joaquim Roriz. Apesar dos vídeos mostrando que ela havia recebido propinas em 2006, a tese da defesa de que ela não era deputada à época e portanto não poderia ter seu mandato cassado acabou prevalecendo.

Contudo, não irei debater aqui a insólita tese de defesa, e que abre um precedente perigoso - Fernandinho Beira Mar, por exemplo, não poderia ser cassado se deputado fosse. Vamos falar sobre a indignação seletiva da população.

O que mais se viu nas redes sociais e na imprensa foi um sentimento de "mata e esfola", criticando a corrupção dos políticos e clamando por reforma ou prisões. Havia um sentimento difuso de revolta e de descrença na classe política repercutido pela população, pelo menos a que tem acesso à internet.

Entretanto, leitor: você é corrupto. Eu sou corrupto. Todos somos.

Como escrevi no Twitter de forma insistente durante a semana passada, os políticos de Brasília não nascem por "geração espontânea" do solo árido da Capital Federal. Alguém os coloca lá.

E "esse alguém" é semelhante aos políticos, afinal de contas votou nele e o confiou como seu representante nas esferas de poder político. É o eleitor, que trabalha, paga seus impostos e especialmente vota. Ei, é com você mesmo.

O Congresso Nacional nada mais é que um reflexo da sociedade, sendo um microcosmo das práticas, das virtudes e de seus defeitos. Por mais que seja cômodo imaginar que é algo apartado da sociedade, não é. Se o Congresso é formado por picaretas é porque somos picaretas - nós os colocamos lá.

Sejamos práticos. O cidadão que reclama da deputada não ter sido cassada por ter recebido propina é o mesmo que paga "uma cervejinha" ao guarda para não ser multado, ou trapaceia no trabalho para obter uma melhor posição - ainda que o colega se prejudique. Estamos no mundo do "jeitinho", da acochambração, do desrespeito à lei.

Portanto, o leitor deve estar ciente que os políticos nada mais são que um microcosmo da sociedade. É bastante cômodo entendê-los como um mundo isolado, mas não o é. Se Brasília é corrupta é porque a sociedade é corrupta. Não reclame: melhore.

Tem outra coisa.

Algo que vemos muito é o cidadão dizer que "não se lembra" em quem votou para deputado ou senador, ou que votou em alguém que prometeu algum tipo de vantagem - stricto sensu, corrupção. Ou seja, no momento em que poderia ter mudado a situação e colocado um grupo melhor o eleitor prefere votar "em qualquer um", ou naquele com campanha mais midiática, ou em que lhe prometeu algum tipo de vantagem.

Traduzindo: no momento em que poderia alterar o panorama político, o eleitor prefere não se envolver na escolha ou aproveitar para auferir algum tipo de benefício direto ou indireto da situação. Na prática, compartilha-se o processo anômalo de escolha, acabando-se por "premiar" aqueles mais abastados ou de maior influência midiática.

Em português claro: se você não se lembra em quem votou, votou por algum tipo de conveniência ou não acompanha a atuação de seu parlamentar, não pode reclamar. Tem o político que merece.

Democracia não é para apenas se exercer no momento em que se aperta o número do candidato e o "confirma". Faz-se necessário exercer o acompanhamento das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo. Cobrar seu deputado ou senador, observar sua atuação, censurá-lo se o caso for.

No entanto, prefere-se a solução mais fácil. Vota-se em qualquer um ou em alguma conveniência e depois esquece-se tudo. Em um momento como este que narramos basta xingar e protestar. Em português claro? Hipocrisia.

Estamos em um mundo que glorifica o "ser esperto", valoriza o "jeitinho", glorifica a burla das regras. O comportamento dos políticos é semelhante, é um espelho da corrupção e dos vícios do dia a dia das pessoas comuns. Se o deputado é corrupto é porque seu eleitor também o é - senão não teria votado nele.

Vale lembrar, também, que o sistema político brasileiro impele à formação de conchavos - ou acordos - para que se possa governar com um mínimo de estabilidade. Com o excessivo número de partidos acaba se tornando complicado governar e aprovar os projetos de lei necessários sem estabelecer acordos.

Voltarei ao tema, mas procurar manter uma coerência nos votos diminui a necessidade destes acordos - muitas vezes com contrapartidas bastante duvidosas, para se dizer o menos. Uma reforma política se faz necessária, mas parece distante de ser aprovada.

Portanto, não reclame de Brasília: seja uma pessoa melhor.

copiado de: http://pedromigao.blogspot.com

Pastores mudam de igreja em busca de melhores salários

Os benefícios dos pastores incluem casa mobiliada, escola para filhos, plano de saúde e salários de até R$20 mil. Os mais experientes têm direito a carro do ano.

Via Pragmatismo Político

Silas Malafaia, 53 anos, informou que o salário dos pastores de sua igreja, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, vai de R$3.000,00, para iniciantes, a R$20.000,00, com benefícios que incluem casa mobiliada, escola para filhos e plano de saúde. Pastores com experiência têm direito a carro do ano.

É a primeira vez que um líder religioso neopentecostal revelou o salário dos pastores. Na falta de maiores informações, os valores citados por Malafaia podem ser tomados como referência do mercado de salários dos pregadores da Bíblia.

As perspectivas desses profissionais são as melhores possíveis, considerando que não precisam ter formação universitária. Um professor de ensino médio não ganha tanto, nem sequer um médico em início de carreira, por exemplo.

“Mas é preciso saber ler a Bíblia, pregar, explicar”, disse Malafaia à jornalista Daniela Pinheiro, que escreveu para a revista Piauí de setembro reportagem sobre o pastor. “Não adianta o cara [candidato a pastor] vir com chorumela”, avisou Malafaia.

Na semana passada, a BBC Brasil informou que os pastores mais habilidosos estão sendo disputados pelas igrejas neopentecostais. Está se tornando cada vez mais comum um pastor mudar de igreja para ganhar mais, a exemplo do que ocorre em outras atividades.

A valorização desses profissionais se deve a um conjunto de fatores: o bom desempenho da economia brasileira, o fortalecimento do poder aquisitivo das classes C e D (onde há proporcionalmente mais evangélicos) e a disputa cada vez mais acirrada entre as igrejas evangélicas pelo mercado de fiéis.

O número de vagas é crescente e faltam profissionais. A procura por bons profissionais supera a oferta.

Malafaia informou que vai abrir 250 igrejas nos próximos cinco anos. Considerando que cada templo necessita no mínimo de dois pastores, a Vitória de Cristo vai precisar de pelo menos 500 profissionais. Atualmente, a subdenominação tem cerca de 100 templos.

É aconselhável que os candidatos a pastor saibam o inglês ou outro idioma, porque as igrejas neopentecostais vão continuar se expandindo no Exterior, em ritmo cada vez mais acelerado. A Igreja Universal, por exemplo, já se encontra em 110 países, onde o “negócio” é administrado, na maioria dos casos, por brasileiros, tidos como os de “mais confiança” em relação aos pastores “nativos”.

A Universal tem mais filiais no Exterior do que qualquer multinacional brasileira, registrou a BBC. Em Londres, o esforço agora da denominação é cativar os ingleses, não só, portanto, os brasileiros lá radicados.

A Igreja Mundial segue o caminho da Universal. Além de ter um forte crescimento no Brasil, a igreja de Valdemiro Santiago se expande sobretudo na África. Pouco se sabe da Igreja Internacional da Graça, do discreto R.R. Soares, mas seus planos também são expansionistas.

Na Universal, o pastor tem de cumprir meta de arrecadação de dízimo, como qualquer vendedor de apólice de seguro ou do comércio atacadista, por exemplo. Há prêmios, como viagem a Jerusalém, àqueles que obtêm os melhores resultados.

Além de bom salário, os pastores sempre têm a possibilidade de abrir “o próprio negócio” sem praticamente nenhum investimento. Para registrar uma igreja e começar a pregar e colher dízimo, desfrutando de isenção de impostos, basta R$500,00, no máximo, sem contar o aluguel de um salão.

http://limpinhocheiroso.blogspot.com/

Hora do contra-ataque: PT repudia Veja e convoca protesto contra a revista

Partido dos Trabalhadores revê postura e reage após calúnias e difamações sistemáticas

Cerca de duas semanas após a revista Veja estampar em sua capa uma reportagem acusando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de confabular contra a presidenta Dilma Rousseff com ministros, senadores e deputados em um hotel de Brasília, o PT reagiu com uma campanha em seu site Linha Direta, administrado pelo diretório do partido em São Paulo.

No portal, a legenda destaca um banner com as frases: “Você quer um jornalismo de mentira e falta de ética? Não seja manipulado. Não leia a Veja”. No link, há uma nota de convocação para um protesto contra a revista no sábado 17, na Avenida Paulista.

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“Essa é uma campanha de blogueiros que pediram a divulgação do partido, então estamos dando espaço. Mas fazemos o mesmo com outros movimentos sociais, justamente por considerar essa ação um movimento social”, diz o presidente do PT paulista, Edinho Silva.

A reportagem sobre Dirceu causou polêmica e gerou uma investigação da polícia, pois o repórter da revista teria tentado invadir o quarto do petista no hotel.

A publicação da Editora Abril reservou mais um espaço para o PT na mesma edição. Em outra matéria, apontou que o partido apoiou um projeto de lei do deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) para retirar a Corregedoria da Polícia Civil do gabinete do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto. O projeto era criticado pela revista, já que, após a mudança da instituição, em 2009, houve melhora significativa na fiscalização de oficiais corruptos, com mais de dois mil inquéritos abertos e a exoneração de 223 policiais em 2010, contra 67 do ano anterior.

No entanto, o partido apoia a autonomia da Corregedoria e as investigações, explica Silva, mas questionava o fato da mudança ter sido realizada por meio de um decreto do governo. “Isso deveria ter sido feito por um projeto de lei, mas o governo tem usado cada vez mais o decreto e não se governa desta forma”, afirma. “Não somos contrários à mudança, mas não se pode passar por cima da Assembleia Legislativa, o Executivo não pode legislar e não podemos impor atos administrativos.”

A campanha petista ocorre no momento em que o partido lidera no Congresso uma proposta para regular a mídia. No 4º Congresso Nacional do PT, realizado na última semana, o assunto foi debatido com foco na proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação. Uma medida que deve desagradar a parlamentares donos de rádios, jornais e emissoras de televisão simultaneamente.

No Congresso, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o domínio midiático “por alguns grupos econômicos tolhe a democracia” e criticou a “parcialidade” dos veículos de comunicação. O ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff mostraram-se a favor de Dirceu no caso e também alfinetaram a imprensa.

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O projeto apresentado pelo PT não menciona censura, mas pede a responsabilização da mídia quando houver falseamento ou distorção dos fatos e aponta o domínio midiático de grupos econômicos como “silenciadores de vozes” e “marginalizadores de multidões”.

No entanto, a ideia da regulação não foi bem recebida pela oposição, para a qual a medida poderia acabar com a liberdade de imprensa. “Toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado ‘marco regulatório da mídia’”, alfinetou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Contudo, ele recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Fonte Pragmatismo Político

Postado por Elaine Berti. 

http://elaineberti.blogspot.com/2011/09/se-nao-extorquir-o-povo-paga.html